| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2014 |
| Date | 2014-04-02 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DÁ NOVA NOMENCLATURA A CARGOS EM COMISSÃO E A FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DE DIRETOR DE DIVISÃO EXISTENTES E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1888 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-30 | Matéria transformada em Lei | — | Matéria transformada na Lei nº 3214/2014. |
| 2014-04-29 | MATÉRIA APROVADA | — | Projeto de Lei aprovado em 29/04/2014. |
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