CÂMARA munjCíPAL 6Í yfWAeaRfc
StRAPINA CORREA-RS
Protocolo r,o,^gj^/2o3i:í.
Of. Gab. N.° 269/2014. Serafina Corrêa, RS, 10 de abril de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal,
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 65, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcança o Projeto de Lei n° 65, de
2014, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxíiio financeiro ao
Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas
Sinuelo da Serra e dá outras providências/T
Pela habitual acolhida
que se renova votos de distinta consideraçá
Atenciosamefate,
antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
0
^àemknio lotto
Prefeito Municiial de
Serafina Corré^- rq
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.9S4/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com Qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ViRIADÔRiS
SERAFINA CORREA’RS
Protocolo ^
Data:
Ass^
PROJETO DE LEI N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao
Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da
Serra e dá outras providências.
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra, havendo disponibilidade financeira, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Parágrafo único. O auxílio será repassado em doze parcelas mensais de R$
1.000,00 (um mil reais) para cada uma das entidades especificadas no caput deste artigo.
Art.2° A contribuição destina-se a auxiliar as entidades beneficiárias no
pagamento de despesas com instrutores de danças e de coreografias.
Art. 3° As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
23.695.0217.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais
33.50.41.00.00.00 Contribuições
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva (oni qualidacli
CAMÂRA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo rio.
Data:.^ KDCí! {C(
PROJETO DE LEI N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de abril de 2014, 53®
da Emancipação.
Ademir esotto
Prefeito Municipal de
Serafina Corréd - RS
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
Assess^iJrfeo^VbAB/RS.
EM
ÂUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂM^,RA MUNICJPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORÍ^A-RS
F^otocolo
PataL^O tOH U H _
Ass.^^^ >
PROJETO DE LEI N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos, à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da
Serra e dá outras providências".
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo e de uma
sociedade.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, contribuindo para o incremento e manutenção de suas atividades culturais e
sociais.
No intuito de difundir e apoiar a cultura tradicionalista gaúcha e a manutenção
das entidades locais ligadas ao tradicionalismo, que muito se destacam no cenário estadual,
tanto em competições artísticas, quanto em comoelições campeiras. O Município objetiva
contribuir mensalmente, mediante sua disponibjtidade financeira, com recursos destinados
ao custeio de despesas com instrutores de
artísticas, para os dois C.T.Gs existentes em sbrafina Corrêa.
anças e coreografias, para as invernadas
Diante do exposto, o Poder Exícutivo Municipal conta com o apoio desta
Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei, visto que revestido do mais alto
interesse público e social.
Gabinete do ífeito Municipa rrêa
V Ademir AntomoPresow
\ Prefsito Municipal de
\ Sefafina Corrêa ● RS
\ CPF 1749S-r->''
\ Ademir Antônio Presotto,
\ Prefeito Municipal.
ma Co , 10 de abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMAPA MÜNICJPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. ^
Data: x<nlC>^U^
Ass
PROJETO DE LEI N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
PLANO DE APLICAÇÃO
E TRABALHO
Pelo presente, visando preservar e manter os costumes e o
folclore rio-grandense, as entidades envolvidas: CTG. Sinuelo da Serra
CTG Galpão da Saudade terão um gasto mensal mínimo para cada um de:
e o
DESCRIÇÃO valor TOTAL
Instrutor de Danças e Coreografias 2.100,00
Instrutores de canto, declamação, gaiteiros e violeios. 800,00
Despesas com alimentação 700,00
Despesas com água e luz 150,00
Manutenção da Campeira 2.000,00 5.750,00
Valor de responsabilidade de cada entidade
Valor pago pela concedente (Município)
4.750,00
1.000,00
Serafina Corrêa, dia 08 de abril de 2014.
lA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Julho, 2Ç2 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEI
Avenida 25
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54)
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAl Sè véRéADQRES
SêRAFINA CORRÊA-RS
Protocolo riQ.
DataUQJaaJjil_
Ass. 1
ATAN° 02/ 2014
Aos nove dias dias do mês de abrilo do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta
minutos, reunidos na sala da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do
Município de Serafina Corrêa, presentes a Secretária da pasta Senhora Olderes Maria
Piazza Santin, o Secretário Municipal de Administração, Senhor Genoir Comunello
Secretário Municipal de Finanças, Senhor Odeni Antônio Schaffer Castro,
apreciarem a viabilidade e aprovação dos Planos de Trabalhos anexos aos Projetos de
Lei n° 65/2014, que trata de Auxílio financeiro para o Centro de Tradição Gaúcha Galpão
da Saudade e ao Centro de Tradição Gaúcha Sinuelo da Serra, e atendendo ao
enunciado no art.5° da Lei Municipal n° 3.151, de 19 de novembro de 2013,;
liberação dos recursos, na sua totalidade ou parte do valor solicitado, as entidades deverão ter
seu projeto, plano de trabalho, orçamento e documentação, aprovados no Sistema de Convênios
Municipais, via internet, cujo parecer seguirá como anexo ao Proieto de Lei que autoriza.
íadividualmente, cada repasse de auxílio ou subvenção a ser votado pelo Legislativo Municipal”. A
comissão resolveu aprovar o mesmo valor do auxilio concedido em 2013, ou seja R$ 1.000,00 (Mil
reais) mensais para cada CTG. Nada mais havendo a ser analisado e deliberado, esta Ata
passou a ser assinada pelos presentes.
e 0
para
Para fins de
//f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrca.rs.gov.br