CÂMAPA MUNICIPAL DE VÈREADORE.
SERAFÍNA CORREA-RS
Protocolo _
Ass,
Of. Gab. N.° 298/2014. Serafina Corrêa, RS, 23 de abril de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal,
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 68, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcança o Projeto de Lei n° 68, de
2014, que “ Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na
Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial”.
Pela habitual acolhida, antecipo^radecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração /
Atenciosamerte,
\
Meiuij Antonio Fresoih
Prefs/to Municipalidc
Ssfafíha, Corrêa - fti
CPF 17dOí;.7Tq^. i
DEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
i
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal ll - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualiduiic
CÂMARA MUNICIPAl
ShRAFINA L..-,-r;S
lae> 12om
Data: ZS ( M
\ /r>
Protocolo no.
Ass.
PROJETO DE LEI N° 68, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013-
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013- LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto nas Leis
Municipais n° 3129/2013 -Plurianual, n.° 3153/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e
a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), dando
seguinte órgão e rubricas:
recurso no
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1205.2804 Manutenção da Educação Infantil-FNDE
33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 42.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - Excesso de arrecadação do Recurso Vinculado FNDE e rendimentos no valor
R$ 42.000,00. de
Art. 3° A Presente Lei entra em vigóTna data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipa/de Serafina Corrêa, 22 de abril de 2014, 54® da
Emancipação.
ÂdeTOf Anwmo Presotto
micipal de
Drrèa - RS
Prèísito Ml
Safa<ir!a~C_
CPf
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
( Prefeito Municipal
ÊSTE DOCU^ylENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO Ê APROVADO POR
ÊSSORlAJURlDl
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AiMtsiSr Jurldlò) ● OAB/RS
ESTA ICA.
IM
kJAT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
fl
riHI CD« iJETO DE LEI N°68, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS „
CÂÍV1ÂP.A MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
-'rotocolo n'-^. j
Data: Al Im^l
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
^,ss.
O projeto em tela tem o objetivo de incluir projeto nas Leis n° 3129/2013-
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e de abrir Crédito Especial.
Os recursos ora suplementados visam dar suporte financeiro ao cronograma de
execução e do plano de aplicação em anexo, o qual será para a compra de colchões,
travesseiros, lençóis, cobertores, forros de colchões, fronhas, louças, panelas e demais
utensílios, para serem utilizados nas escolas infantis do Município.
O Município possui cinco Escolas Municipais de Ensino Infantil, atendendo hoje
mais de 650 crianças, em idade de quatro meses a cinco anos e onze meses, que passam a
maior parte do dia na escola.
O desgaste e o tempo de uso dos bens fazem com que necessitem de
substituição, 0 qual também prevê a melhoria da qualidade de atendimento das crianças em
EMEIs. z'
Conta-se com i
antecipadamente agradecemos.
0 parecer favorável dos pares deste parlamento. 0 que
Gabinete do Prefeito Mutnicipal de í lerafina Corrêa, 22 de abril de 2014.
AdemMtomo ^esotto
Prefòijo Municip il de
SscafiVCorréa f RS
CPF 17
ADEMIR ANTÔNIC PRESCTTC
Prefeito Municipal.
2
rri5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F 4-
Serafina Corrêa
viva 1 orr, qualidade
CÂMARA MUNICIPAL Dfc VEREADURt.
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data:
Secretaria Municipal de Educação/RS
Plano de Trabalho
Ass.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO - Anexo III
01-NOME
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
02-PROCESSO NA 03-
EXERCÍCIO
2014
04-CNPJ: 88.597,984/0001-80 05-UF: RS
06-META 07-ETAPA/FASE 08-ESPECIFICAÇAO 09-INDICADOR FÍSICO lO-PREVISÃO DE EXECUÇÃO
UNIDADE DE INÍCIO TÉRMINO
MEDIDA
QTDE.
01 01 Colchões D20 - Dimensões: 2014
0,60cm X l,30m
UN 280 2014
01 01 Travesseiros de Silicone -
Dimensões: 0,50cm x 0,70cm
UN 290 2014 2014
01 01 Lençóis de tergal 60% 2014
algodão e 30% poliéster, com
estampas e/ou coloridas (em
tons de azul, amarelo ou verde
suave) - Dimensões: l,00m x
l,50m
UN 290 2014
01 01 Cobertores infantis soft eom 2014
estampas infantis e/ou
coloridas (em tons de azul,
amarelo ou verde suave) -
Dimensões: 0,90cm x l,00m x
0,10cm
UN 140 2014
01 01 Forros de colchões envelope UN 200 2014 2014
CAMARA MUNICIPAL Dh VEREADOR,
SbRAFINApRRÊA-RS
Protocolo no. 2^(4 de tergal 60% algodão e 30%
poliéster, com estampas
infantis e/ou coloridas (em
tons de azul, amarelo ou verde
suave) - Dimensões: 0,62cm x
l,30m X 0,10cm)
04/ (M
Ass.
6
01 01 Forros de babys, gorgurinho
com fibra e forro -
Dimensões: 2m
UN 20 2014 2014
01 01 Fronhas de tergal 60 "/o
algodão e 30% poliéster, com
estampas infantis e/ou
coloridas (em tons de azul,
amarelo ou verde suave) -
Dimensões: l,00m x l,50m
UN 250 2014 2014
01 01 Pratos de vidro UN 180 2014 2014
01 01 Cumbucas para lanche UN 90 2014 2014
01 01 Canecas plásticas resistentes UN 100 2014 2014
01 01 Chaleira 5 litros UN 3 2014 2014
01 01 Panela média UN 4 2014 2014
01 01 Panela grande UN 4 2014 2014
PLANO DE APLICAÇÃO
11-NAT.
DESPESA
15-SUBTOTAL POR NATUREZA
DE GASTO (EM R$ 1,00)
12-ESPECIFICAÇAO 13-CONDEDENTE 14-PROPONENTE
DESPESAS
CORRENTES
Consultoria
Diárias
Material de Consumo RS 41.502,60 RS 41.502,60
municipal de vereadüree
SERAFINA-eORRÊA-RS —
;\i'*ÍARA
Passagens ■^lOtocolo n^. !
Serviços de Terceiro - Pessoa Física Data;2Í_ilU~ÜiL_
Ass. Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
%
Reforma (Serviços de Terceiros Pessoa Física ou
Jurídica)
Subtotal por Categoria Econômica R$ 41.502,60 R$ 41.502,60
DESPESAS
DE CAPITAL
Construção
Ampliação
Equipamento e Material Permanente
Subtotal por Categoria Econômica
TOTAL
11-NAT. DESPESA
17-AUTENTICAÇAO
09/04/2014
utoniom^o
ilTjiiic;p3de
MlfSMÜ^lPRESOTTO
'^REFEITO MUNICIPAL