CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.__
Data: 2 (/Òs/ fM
■s
Ass, aJ.
Of. Gab. N.° 345/2014. Serafina Corrêa, RS, 19 de maio de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 84, de 2014.
O Prefeito Munioipal de Serafina Corrêa, RS no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânioa do Município, alcança o Projeto de Lei n° 84, de
2014, que ‘Altera
a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS
para os serviços relacionados no subitem 13.05, listado no § 1° do art.24 e dá nova
redação ao ANEXO III, ambos da Lei 3.155, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras
providências”.
Pela habitual aoolhida, ant^ipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de di nta cofisideração.
Atencíosamem
dennHiLom^esQtiü
Prefeito í
.'.er.efina
tinicípal de
forréa - RS
\
ADEMIft ANTÔNÍO PRESQTTO
P -efeito jyi,urricipal.
.(TÀ) PRtFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avènida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Data:_2l_£2XÍJÍdL_ %
Protocoio n
Ass.
PROJETO DE LEI N°84, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza-ISS para os serviços
relacionados no subitem 13.05, listado no § 1°
do art.24 e dá nova redação ao ANEXO III,
ambos da Lei n° 3.155, de 20 de dezembro de
2013, e dá outras providências.
Art. 1° A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS para os
serviços relacionados no subitem 13.05.Composição gráfica, fotocomposição, clicheria,
zincografia, litografia, fotolitografia, listado no § 1° do art.24 da Lei n°3.155, de 20 de dezembro
de 2013, passa a ser de 2% (dois por cento).
Art. 2° O ANEXO III da Lei n° 3.155, de 20 de dezembro de 2013
vigorar com a seguinte redação:
passa a
ANEXO III
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU
I - TRABALHO PESSOAL
a) PROFISSIONAIS
REZA-ISS
Valor em R$
(anual)
1) Profissionais liberais
equiparados
superior e os legalmente com curso 922,24
2)Outros serviços profissionais 184,44
b) DIVERSOS
1) agenciamento, corretagem, representação, comissão e qualquer outro
tipo de intermediação
2) barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, tratamentos de pele,
depilação e congeneres, por pessoa
3) outros serviços não especificados
II - SOCIEDADES CIVIS
Por profissional habilitado, sócio empregado ou não
III-SERVIÇOS DE TÁXIS
184,44
245,93
184,44
439,16
Por veiculo
461,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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viva com quaUdade
,-amara municipal de vereadores
^ SERAFINA CORREA-RS
^ Protocolo —
r Data; _ZU£LSJ-MAss. CaJ
PROJETO DE LEI N°84, DE 19 DE MAIO DE 2014.
(ANEXO III- cont.) Valor em
IV- ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS R$ (mensal)
1) somente com o profissional 187,50
2) por funcionário 90,75
V- RECEITA BRUTA *alíquota %
a) Serviço de diversões públicas
b) Serviços de execução de obras de construção civil ou hidráulica
c) Agenciamento, corretagem, comissões, representações e qualquer tipo
de intermediário
5%
2,5%
2,5%
d) Serviços relacionados no item 15 e subitens 15.01 a 15.18, listados no §
1° do art. 24
e) Serviços relacionados no subitem 13.05.Composição gráfica,
fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotoiitografia, listado no §
1° do art. 24
f) Qualquer tipo de prestação de serviços não previstos nas alíneas
anteriores deste item e os constantes dos itens I e II I , quando prestados
por sociedade não enquadrada.
*) percentual a Incidir sobre a base de cálculo
5%
2 %
2,5%
VI - INSCRITOS NO SIMPLES NACIONAL
O contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de-Airecadação de
Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresás e lEmpresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela jLe\ Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, será tributado
meio das regras da Lei Complementar Eederal.
:la alíquota fixada por
Art. 3° Esta Lei itra enivigor na cata de súa publicação.
Gabinete do Prefeito Munríspal de
\ Ademirmímo Presotto
Prefeito Municipal c;
Ssrafina Corrêa - R.S
ADÈMIR Àl^fÕísííÕ' P^SOTTO
S^fina Corrê
ae
a, 19 de maio de 2014, 53^ da
Emancipação.
Prefeito Mjjflícipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSORIAJURÍDICA
EM . / 05 /Jwy
Assesãw Jíirldico - OAB/RS.
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viva com qualidade
rÂMAPj\ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo i 3h\2Chm—
Data■■ 7 1 /hcr /\ca_
Ass,
PROJETO DE LEI N°84, DE 19 DE MAIO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade, alcanço projeto de lei que altera a alíquota do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza-ISS para os serviços relacionados no subitem 13.05, listado no
§ 1° do art.24 e dá nova redação ao ANEXO I I I, ambos da Lei n° 3.155, de 20 de dezembro de
2013, e dá outras providências.
A alteração que estamos propondo visa adequar o Código Tributário Municipal
ajustando a alíquota do ISS para o setor de serviços incluídos no subitem 13.05.Composição
gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, listado no § 1° do art. 24
do CTM, por sua importância econômica e social em nosso município, considerando que
movimenta significativa fatia de empregos em nosso Município por necessitar de
significativo de pessoas em sua produção.
É de ser destacado também que o setor de serviços enquadrados no subitem
13.05 tem apresentado um crescimento nacional negativo, conforme se verifica no balanço
geral desse setor, enquanto que em nossa cidade o crescimento no faturamento tem sido
positivo, que é a base de cálculo para o ISS, contudo, a margem de lucro, em função da
concorrência e da queda do setor em nível nacional , tem sido reduzida drasticamente. A
elevação da alíquota do ISS de 2% para 2,5% para esse setor estabelecida na Lei n°3155, de
2013, pode forçar mais a redução da margem de lucro e também redução no faturamento, do
que adviría, inclusive, redução no recolhimento de imposto, e despertar o interesse das
empresas em se transferir para Municípios em que o ISS tenha alíquota inferior àquela
aplicada no Município.
um numero
O retorno á alíquota de 2% para esse setor, além evitar eventuais e possíveis
problemas sociais, pode também servir de atrativo para que novas empresas do setor venham
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Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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CAMARA MUNICIPAL DE VEPxEAD
SERAFINA CORRÊA-RS
Data: Zi !QÇ! IM
Protocolo n°.
wlSi-....
Ass,
PROJETO DE LEI N°84, DE 19 DE MAIO DE 2014,
a se estabelecer no nosso Município, por se somar ao fato de que aqui existe quantidade
considerada de mão-de-obra especializada.
É dever do Poder Público incentivar o surgimento de novas empresas e o
assim espera-se atrair novos
investimentos nesta área para aproveitamento da mão-de-obra especializada, aumentar a
geração de novos empregos e renda, o que justifica o retorno à alíquota do ISS em 2% para o
setor de serviços do subitem 13.05.
O orçamento de 2014 computou, em sua previsão orçamentária, o índice previsto neste
subitem em 2% (dois por cento), com base na legislação vigente em 2013, o que viabiliza
promover a alteração proposta por não configurar renúncia de receita, a qual é estendida a
toda a categoria dos serviços elencados no subitem 13.05.
Pelas considerações expostas, conta-se com parecer favorável á aprovação do
presente projeto de Lei, o que se aguarda e antecipadami
desenvolvimento das que estão em atividade no setor,
ie\se agradece.
Atenciosamente.
Ademir mtonio Presot
Prefeito ^nicipal de
Serafina CoíTè8-'"ffs
rpf
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
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i .municipal DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
j^rotocolo
Data
Ass. ¥
Serafina Corrêa 29 de abril de 2014.
DECLAEAÇAO
Cons iderando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de lei
Orçamentária à Câmãra Municipal de Vereadores que ocorreu no dia 24 de outubro de
2013,/Onde a < Iteração da legislação do incremento referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualcuer Natareza, foi aprovada conforme Lei n° 3155 de 20 de dezembro de 2013,
declaramos que não tfoi previsto o incremento do ISSQN no projeto de lei orçamenlária
para 2M 4. \ /
oâeni Ânfômo sáiaffer Castro Maria Sarête^^loretti Alban
Secretário de Finanças ContadoraCRC/RS 58792
Apemir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
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Protocolo
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CÂMARA municipal DE \‘FRF/VSERAFINAÍRRÉA4
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CÂMÁRA MUiMiaPAL DE VEREADORES:
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Produçõo industrial
Valores nominais; preços
correntes
Variaçõo da produção
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Fonte: IBGE/PIA/PIM-PF. Elaboração: DECON/ABIGRAF
^ABÍGRAF
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PRODUÇÃO FiSiCÂ ÍNDÜSTRÍAL
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2012 -0,8% -6,1% -10,2% -4,6% -2,7%
2013 -0,9% -12,1% 3,5% -6,7% 1,5% . 1Í1 %●
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^"^ofeçâo
2014
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-1,7% 1,9%*
Fonte: IBGE, BCB, Decon/Abigraf
'"} Expedotiva de mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOREl;
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo qQ. INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA Dat3:xi-Z-QSli.u._.
Ass. M2013
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Exportação
F-OB US$ 279 j milhões »é%
importação
EOB - US$ 548,6 milhões
Saído Comercial
:Déficit) - FOB -- US$ 269,5 milhões
mportaçõo de máquinas e equipamentos
FOB - US$ 1 .] bilhõo
2%
"13%
-3%
Emprego' - 224.644
Empresas Gráficas' - 20.63]
Partjcipação da Indústria Gráfica no PIB e na
Indústria de Transformação
1%
0.5%
^ 0,4%
ind. Trans = 2,2%
■Fonte. IBGE/PIA, SECEX e MTB/(RAIS/CAGED), Elaboração: DECON/ABIGRAF.
■’ E,'adoi referente ao ano de 2012.
n . ABIGRAF
M %.# NACIONAL
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; Representam 97% do setor,
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Micro
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De 250 a 1000 ou mais
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Fonte; MTE/RAIS 2012. Elaboraçõo: ABIGRaF. I
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PÂRTiaPAÇÂO DOS SEGMENTOS NA INDÚSTRIÂ
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Embalagens
Publicações íiÍvrosjevistas,manuais e
guias)
impressos Promocionais
Imp. de seguronça/Fiscais/Formuíários
Etiquetas
40.2% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADÜKL.
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. ISh (2o\^
Data: Zi /õs. /
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29.2%
Ass. y
8.8%
8.4%
3,7%
Cadernos 3.2%
Pré-impressQo 3.1%
Cartões 2.6%
Envelopes
IWDüSreiA GRáliCA
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' , 100%
Fonte: IBGE /PIA/PIM-PF, FGV - Preporado por:ABIGRAF,
fl ^ ABíGfíAF M NACIONAL
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3T13/2T13
-1 ,0% -16,2% 0,1% -9,3% 0,9%
0,6% - 10,7% 4,6% -5,4% -1 ,8%
Acumuiado
41 -1,7% - 1 1 ,1% -2,0% -6,8% 1 ,4%
Projeção
2013
Projeção
2014
-6,7% 1,S%
-1,7% 1,9%**
Fonte: !BGE, BCB, Decon/Abigraf
(*) ajuste sazonal Decon/Abigraf.
I Expectativa de mercado, conforrrie Boletim Focus do Banco Central.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADüKí,-
SERAFINA CORREA-RS
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Período Exportações Soido
comercioi
importação
2006 2760? 212,4 64,4
2007 279 J ]% 319,7 50% “40,6
2008 255,7 -8% 370,1 16% -1 14,4
n
009 220,3 -14% 298,2 Z. -19% -77,8
2010 248,9 13% 409,6 37% -160,6
201 1 269,3 8% 563,8 38% -294,5
2012 298,1 10,7% 536,8 “4,8% -238,6
2013 279,1 -6% 548,6 2% "269,5
Elaboroçõo: DECON/ABIGRAF
ABiGRAF
NACIONAL
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CÂMAPA MUNICIPAL DE VEREADuKí.,-,.
SERAFINA CORREA-RS
_i m (201'^
Data; lOjJ-jJiProtocoio n°.
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.Ass.
Embalagens
387%
Cadernos
’ ' : 1,0%
!
s
Editoriais 7,3%
w
- -r. <■■ Promocionais
5,4%
● Etiquetas
Fiscais 0,7% 2,0%
2
Envelopes
0,2% Formulários
0,3%
^ABiGRÂF Fonte: V.DIC. Elobo:ação: DECON/ABIGRAF. M \m nacional
DESTINO DAS EXPORTAÇÕES
EM 2013 ARGENTINA
CÂMAPA MUNICIPAL Dt VEREADORL.
SERAFINA CORREA-RS
ESTADOS Protocolo
UNIDOS Data
m
m
eiaspani
12%
OUTROS
47% |ffi
Ass.
tv
pv,-.-;5
w’y>.«r. ●X'!
íp". C' VENEZUELA
4
n%
V ÍA-f. ■c
V ’●!'»
URUGUAI CHILE 9% 8%
m MM
US$ Peso Preço
AAfihões Tonelada Médio
36,6 5,8 6,3
Ssí ,-JS
PAÍS Parftclpação
13%
SETOR G La ARGEMIINA
ESTADOS
UNIDOS
VENEZUELA
34,2 18,7
BRASILEIRO
1 ,8 12%
Teve como maiores ;
compradores do^s seus ^
produtos os países foUnos
somando 41% e também os ’ Estados Unidos com 12%.
29,7 14,0 2,1 11%
URUGUAI 24,8 14,7
CHILE
1 ,7 9%
22,8 0,8 26,8 8%
PERU 16,4 5,8 2,8 6%
MÉXICO
EQUADOR
BOLÍVIA
OUTROS
TOTAL
13,7 1,0 13,2 5%
12,2 0,2 72,5 4%
1 1,7 5,5 2,1 4%
77,0 21,8 3,5 28%
279,1 88,4 3,2 100% ABÍGRAF
Fonte: Secex. blabotaçõo: DECON/ABIGRAF. NACIONAL
IMPORTAÇÕES POR SEGMEMTO
GRÁFICO EM 2013 (%)
IMPORTAÇÃO(%) f
CÂMARA MUNICIPAL Dt yEREADuKLSERAFINA CORREA-RS
Protocolo pQ.
Data:
Ass.
Embaloge
Editoriais Promocionais
33,3%
Etiquetas
7,5%
Envelopes
0,1%
Cadernos
1 ,7%
Formulários
0,6% LFiscais 1 ,6%
^^:ABÍGRAF
Fonte: MDIC. Elaboração; DECON/ABIGRAF. M %# NA C I 0 N A L
DLSTINO DAS ÍMPORTACÕES
EM 2013
CAMÂP^ MUNICIPAL DE VEREAD
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
CHINA Data: /o / lu.
26% Ass. OUTROS
345?
■:xf
ESPANHA estados unidos 6% 16%
ms■di
ALEMANHA SUICA 8% 10%
Z'
a
f ' ‘V í
us$ -JiC PAÍS Peso
Tonelada
42,6
Preço Milhões tóédio
140,8
Parficlpaçõo
CHINA
ESTADOS
UNIDOS
SUICA
3,3 25,7%
^ trnportou produlos gráficos
I China (26%), Estados Unidos
j (16%) e de Hong Kong (é %).
Bem como também 35% das
importações são originárias de
; países europeus como a Suíça,
Afemanha, Espanha, Reino
Unido, ifálla e Franç
do.
a.
88,2 5,5 16,1 16,1%
53,4 2,0 26,7 9,7%
7,8% ALEMANHA 42,9
ESPANHA
HONG KONG 29,6
REINO UNIDO
ÍTALIA
FRANCA
OUTROS
TOTAL
34,1
25,8
17,4
16,1
100,4
548
7,2 6,0
12,7 2,7 6,2%
5,3 5,5 5,4%
1,5 17,1 4,7%
3,6 4,9 3,2% !
0,6 27,7 2,9%
,6
20,6 f
4,9 18,3%: i V , , :
100,0%.
i
r
101,5 5,4
Fonte: Secex. Elaboraçoo: DECON/ABIGRAF. P^,,ABIGRAF ^ nacional
CÂMARA MUNICIPAL Dt vERcLDvKt
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data: 2,1 / r> ^ / (M_.
nvestiâaemtos realizados pela
GRÁFICA
Ass.
nvestlme ntos reo lizad os
2.000
1.800
1.600
1.394
ir. 1.400
1.173 ?o
-c 1.200
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2
W 1.000 ;lo? f
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800
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600 :r7: l
lilti 400 <U
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200 . ,f CfLt-è
ISsMiÂs- 0
2007 2008 2009 2010 2012 2013
Esa Importações de Máquinas e Equipamentos
Linear (importações de Máquinas e Equipamentos)
Fonte: MDIC Eloboraçõo: DECON/ABIGRAF.
ABIGRÂF
NACIONAL
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