CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CQRR ^
Protocolo no. ‘
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Ass.
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Of. Gab. N.° 417/2014. Serafina Corrêa, RS, 8 de julho de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 100, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 100, de
2014, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municii subsidiar o Centro de Tradições
Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despeas para participar do ENART 2014 -
ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO e dá/outras prâvidências”. \
Pela habitual acolhida,/antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração.
Atenciosameríte
n
ü
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Muni
c^ipal.
\
.Crô PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Semflna Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE .VEREADORES
SERAFINAOORREA-RS
Protocolo no.
Ass.
PROJETO DE LEI N° 100, DE 04 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 - ENCONTRO DE
ARTES E TRADIÇÃO e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Centro de Tradições
Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE, inscrito no CNPJ sob o n° 89.074.801/0001-05, com a
importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dentro de suas limitações financeiras, no
auxílio das despesas para a participação do ENART 2014, que acontecerá nos dias 30 e 31 de
agosto de 2014, na oidade de Ijui-RS.
Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com estadias, alimentação e músioos, além de outras despesas oriundas da
participação no evento.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Munioipal autorizado a disponibilizar um ônibus
para o transporte do grupo que representará a Entidade e o Município de Serafina Corrêa no
Evento.
Art. 3° A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar oontas com base
no artigo 9° da Lei n° 3.151, de 19 de novembro de 2013.
Art. 4° As despesas correrão por oonta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, JuvOTtude, Esportes e Lazer
23.695.0217.2102 Promoção do turism/em Eventos Culturais
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 5° Esta Lei entra em vig na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito MunicipaVde Serfefina Corrêa, 04 de julho de 2014, 53® da
\ AdeminÍütoni\presom
\ prefeitottlUiiicfcald^
\ Serafina CoirèaTmS.
\ CPF17495733D-04
Ademir ANTÔNIO presotto
Prefeito Municipal
Emancipação.
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA-JURlDICA
EM
AssesáofJSffoícoTÕÃê/RS,
D. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SERAFIN/^Cp A-RS
Protocolo n°.
D, ■ Wtà%M
Ass. /
PROJETO DE LEI N°100, DE 04 DE JULHO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 e dá outras providências.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legalmente e
socialmente constituídas, no incremento e na participação de eventos culturais, na divulgação
do nosso Município, no desenvolvimento do turismo e na busca de novos visitantes vindos de
outras cidades na forma de retribuição de prestigio às nossas Entidades Tradicionalistas.
O CTG Galpão da Saudade participará no Município de Ijui - RS, da fase
Regional do ENART 2014, com seu grupo de danças adulto, e nas modalidades individuais,
(declamação, Interprete Vocal, Guitara Tecla, Dança Gaúcha de salão) representando o
Município de Serafina Corrêa e a 11^ Região Tradicionalista.
A participação no evento trará benefícios para a Entidade local além de
impulsionar a preservação e a divulgação da cultura gaúcha/tradicionalista do Município e da
região.
Para sua participação o Município subsidiará parte das despesas decorrentes
como alimentação, estadia e músicos entre outras tantas inerentes ao evento a serem
custeadas pela entidade. \
A proposição objetiva dar coberti/ra finaàceira e apoio do Poder Público
Municipal para que possa auxiliar a entidade participante dire'tamente no evento em refência.
Para tanto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do presente ^rojeto de Lei.
Gabinete do Prefeito MunicipalNde Berafina Corrêa, 04 de julho de 2014.
AdemirMnioPfy Pfefeitoíí«tiCÍSÍE4|r
Ademir Antônio, Presotto
Prefeito Municipal.
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PREFEITUI
Serafina Corrêa
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Dat/:.
Ass. éíX 7
PLANO DE APLICAÇAO E TRABALHO
O presente tem a finalidade de demonstrar os gastos relativos à participação
do Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 que ocorrerá em 30 e 31 de agosto de 2014 na Cidade de
Ijui - RS
PREVISÃO DE DESPESAS
Descrição de gastos Previsão Recursos
Despesas com estadias, para Sexta e Sábado até 3500.00
Despesas com aiimentação até o limite de 1750.00
Despesas com Músicos até o limite 3000.00
Deslocamento ida e volta do alojamento ao local do Evento 2000.00
Poder Público Municipal 5000.00
Recursos própcios e patrocínio 5250.00
TOTAL DE PREVISÃO DE DESPESAS 10250.00 10250.00
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Ass.3
ATA N“ 05/ 2014
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas,
reunidos na sala da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão, do
Município de Serafina Corrêa, presentes a Secretária da pasta Senhora Olderes Maria
Piazza Santin, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Senhor
Genoir Comunello, e o Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Odeni Antônio Schaffer
Castro, para apreciarem a viabilidade e aprovação do pedido de Auxílio financeiro
proposto pelo Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE, portador do CNPJ
89.074.801/0001-05, deste Município, com a finalidade de participarem do ENART 2014,
na cidade de Ijui RS, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto de 2014. Atendendo ao
enunciado no art.5° da Lei Municipal n° 3.151, de 19 de novembro de 2013,: “Para fins de
liberação dos recursos, na sua totalidade ou parte do valor solicitado, as entidades
deverão ter seu projeto, plano de trabalho, orçamento e documentação, aprovados no
Sistema de Convênios Municipais, via internet, cuio parecer seguirá como anexo ao
Proieto de Lei que autoriza, individualmente, cada repasse de auxílio ou subvenção a ser
votado pelo Legislativo Municipal”. A comissão após análise é de parecer favorável a
aprovação parcial dos recursos solicitados através do Ofício 05/2013, ou seja: Favoráveis
a liberação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), auxílio este que deverá ser utilizado única e
exclusivamente na cobertura de despesas com estadias, alimentação e músicos, além de
outras despesas oriundas da participação no evento. Devendo o CTG Galpão da Saudade
prestar contas com base no art. 9° da Lei n° 3.151 de 19 de novembro de 2013. Nada
mais havendo a ser analisado e deliberado, esta Ata passou a ser assinada pelos
presentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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SERAFINA
Protocolo n°.
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
FUNDADO EM 15 DE AGOSTO DE 1966 Dal ■M
REGISTRO NO MTG SOB N” 0502 - CNPJ: 89.074.801/OOOI-O^^^
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
Of 05/2014 - Serafina Corrêa, 27 de Maio de 2014
Ao Senhor PREFEITURA lÂUH^4jRVüU.wvl\^●.^
ata í
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Pr
MD Prefeito Municipal
Serafina Corrêa-RS
Assunto: Auxilio inter-regionai de Ijui-RS
Senhor Prefeito:
O CTG Galpão da Saudade estará participando
nos dias 30/31 de Agosto 2014 na cidade de Ijui-RS da fase
Inter-regionai do ENART 2014.
O CTG com seu grupo de danças adulto, bem
como com seus participantes das modalidades individuais ,
(deciamação, interprete vocal, gaita tecla, danças gaúchas de
salão), representarão nosso município e a ll^ RT.
Através da presente vimos solicitar auxilio pa
ra custear nossas despesas, sem tal não teremos condições
participar do referido evento. Plano de trabalh<^ne^)|;^
Certos de sua colaboraçã
Saudações tradicionalista:
Edilíotoitori-patrão
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE'
SERAFIN' ■
Protocolo no. .
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
REGISTRD NO
FUNDADO
MTG SOB
EM
N”
15
0502
DE
-
AGOSTO
CNPi: 89.074.801/0001-05
DE 1966 omM
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS Ass. L
PLANO DE APLICAÇÃO E TRABALHO
PREVISÃO DE DESPESAS
DESCRIÇÃO DE GASTOS PREVISÃO
- estadia, sexta e sábado, 20 pessoas
do grupo e 4 músicos r$ 3.500,00
- ônibus, ida e volta e deslocamentos do
r$ 2.000,00
r$ 1.750,00
r$ 3.000,00
r$10.250,00
alojamento ao local do evento
- alimentação, grupo e músicos.
- despesas com musical
- total
Edilio Scritori air iZui negatti
Patrão iretor artistico
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!