CÂMÁP^ municipal DÊ vereadores
SEPJIFINA CORREAiRS
Protocolo n°. ^
' Data:„ma^^
Ass.
Of. Gab. N.° 441/2014. Serafina Corrêa, RS, 21 de julho de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal,
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 107, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 107, de
2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de
Esportes para a realização de Jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e a equipe master do Grêmio FodísàU Porto Alegrense e dá outras
providências.” /
Pela habitual acolhida, ante ipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta considé-ação.
Atenciosamente, \
Ademir mtonio Presotto /
Prefeito Municjipal de /
Serafina CorrêaDEMIR ^I^^OnTÔ^PRESOTTO
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
..AiviARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFIiMA CORRÊA-RS
Protocolo n°. C 1
Data: 7.C(/ ri>/ IM.
PROJETO DE LEI N° 107, DE 21 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o Conselho Municipal de Esportes
para a realização de jogo amistoso entre o
Clube de Veteranos Rio-grandense e a
equipe master do Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense e dá outras providências.
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Conselho Municipal de
Esportes-CMD, inscrito no CNPJ sob o n° 92.896.166/0001-56, com a importância de até R$
5.000,00 (cinco mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização de um
jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e a equipe master do Grêmio FootBall Porto Alegrense, que acontecerá no dia 12 de outubro de 2014, a partir das 15 horas, no
Módulo Esportivo Municipal Laurindo Cadore, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas^com 0 transporte da equipe master do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a
transmissão do jogo, filmagem, arbitragem, confecção de faixas, despesas com almoço, jantar
e bolas, conforme plano de aplicação anexo.
Art. 29 A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas no prazo de
atê 30 (trinta) dias após a realização do evento, e na forma estabelecida no art. 9° da Lei n°
3.151, de 19 de novembro de 2013.
Art. 32 As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, Juventudi, Esporte e Lazer.
23.695.0217.2103 Auxilio a promoções s^io culturais, esportivas e a entidades
33.50.41.1.1 Contribuições /
Art. 49 A presente Lei entrâ em vigor ná data deisua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Se ●afina Co/rêa, 21 de julho de 2014, 54^ da Emancipação.
^^demií^oípnk Prjs, Prefeito
Serafina Corré^ - rs,
'EMIR ANTÔNraP^Í'sO
i Prefeito Municipal
Al TTO
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA^^SSORIA
EMaXf / Dd' Ia
ICA.
Ui Assssi -ÓAB/I
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, amaí^ municipal de vereadores
SERAFINA CORREA-RS
Data;jMjDauUHProtocolo no.
"c.s.
PROJETO DE LEI N° 107, DE 21 DE JULHO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é a de autorizar o Poder Executivo Municipai a subsidiar o Conseiho Municipai de
Esportes para a realização do Jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e
a equipe master do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e dá outras providências.
O Poder Público Municipal apoia o esporte, em suas várias modalidades,
buscando, inclusive, a divulgação do nosso Município, seja através do turismo, do lazer
outras formas, e como é o caso agora no esporte. Hoje se busca profissionais do esporte para
darem seu testemunho e exemplo de vida, fazendo que os jovens possam no futuro, seguir o
exemplo dos veteranos de hoje, principalmente, no que se refere à importância das atividades
físicas para saúde.
e por
O evento trará benefícios para toda a comunidade local e regional, que
participará das atrações, e impulsionará a divulgação do amor brasileiro ao esporte tradicional,
como é 0 caso do futebol, bem como a sua prática entre os jovens, considerando-se, ainda,
que nosso Município já se consagrou campeão estadual de futebol amador, e mais, possui hoje
jovens revelados jogando no esporte profissional, também de modo especial este
realização do campeonato mundial da Copa do Mundo de Futebol sendo realizada no Brasil.
Para sua concretização, haverá despesas decorrentes como: Transporte dos
atletas masters de Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para Serafina Corrêa, transmissão do
jogo. filmagem, arbitragem, confecção de faixas, despesas com almoço, jantar e bolas,
conforme plano de aplicação que se enoontra anexo ao projeto de Lei, além de outras tantas
despesas que serão custeadas pelos organizadores.
ano como a
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rÂMÂRA MUNICIPAL Dt VEREADÜRESERAFINA CORREA-RS
VZolw.. Protocolo no.
Data / 0~^/ LLd.
■^cs.
PROJETO DE LEI N° 107, DE 21 DE JULHO DE 2014.
O projeto objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público Municipal à
entidade envolvida diretamente com o evento, com a participação de atletas masters do
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Para tanto, o Poder Exebutivo con
Legislativo Municipal, na aprovação do presente Proje
a com 0 habitual respaldo do Poder
to de Lei:
Gabinete cfSTtefeito Municjfc^Wi^tôaSftíCS^^ 21 de julho de 2014.
\ píefeilo Muracipal de
\ Seí^a Corrêa - RS.
CPF Í749ê?â3et)4
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
X
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CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADOim-.
SERAFINA CORREA-RS
Data; 7\>\l Cf\l / U,
Protocolo n°. 0
PLANO DE APLICAÇÃO
aAss:
01 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE:
Órgão/Eníidade Proponente;
Conselho Municipal de Esportes
Endereço: Av. 25 de Julho, N° 202 - Centro
UF: Rio Grande do Sul ;CEP: 99.250-000
CNPJ:
92896166/0001-56
Município: Serafina Corrêa
Telefone: (54) 3444-2166
Agência: 0900 Banco: BANR1SIJL__
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁV EL:
CPF:
889 744 210 20
Conta Corrente: 06.003579.0-0
02-
C. Identidade:
5060380754
Nome do Responsável:
José Carlos Betinardi
Endereço.
Rua Pedregal, N° 130, BaiiTO Pedregal
03 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O Conselho Municipal de Esportes está soliciíando repasse financeiro ao Município para a
realização do amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e o Master do Grêmio Porto
Alegrense, que realizar-se-á no dia 12 de Outubro de 2014, a partir das 15h no Módulo Esportivo
Municipal Laurindo Cadore para as seguintes despesas:
Função:
Presidente
Município:
Serafina Corrêa
a) Transmissão do jogo
b) Filmagem do jogo
c) Arbitragem
d) Despesas com Janta
04 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS:
O valor solicitado pelo Conselho Municipal de Esportes para fins de custeio de despesas, objeto
deste Plano de Aplicação, de acordo com seus respectivos itens é de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez
reais), que será utilizado nas seguimes despesas:
AÇÃO
01 ' Transmissão do jogo, Rádio Rosário AM
02 Filmagem do jogo, Stúdio Bustian.
03 Arbitragem do jogo.
04 ; Despesas com janta - 85 X R$ 26,00.
VALOR (R$) ITEM :
R$ 1.300,00
R$ 1.200,00
R$ 300,00
R$2.210,00
Serafina ('orrêa, em 18 de julho de 2014
José CarlfÈ-Béúhurdí
Sacretério MuniGíiMfcia SaiWe
de Seraf!rta'C6ri-ea
CPF sspyioétj
osBetiáardi -i/- José Cart
Preslí^enteMo CMD