Ass.
Of. Gab. N.° 460/2014. Serafina Corrêa, RS, 6 de agosto de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 113, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 113, de
2014, que “Inclui projeto nas Leis n°3129/2013 - Plurianual, n°3130/2013 - LDO e na Lei
n° 3153/2013 - LOA e abre Crédito Especial."
Pela habitual acolhida, antecipo/agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração. /
Atenciosamenti
Ademir Aiitõníüii
I )UC
rosi-.-;;-.. Ide
Serstai
CPF 1
:3 <s.
■●VV7, 04
IR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
ADI
AT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO 6RANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
.municipal DE vereadores
SERAFINA CORRÊA RS
Protocolo
Data I
CÂMARA
Ass.
PROJETO DE LEI N°113, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
Inclui projeto nas Leis
Plurianual, n°3130/2013
3153/2013- LOA e abre Crédito Especial.
n°3129/201
- LDO e na L
3 -
ei n°
Art. r Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir projeto nas Leis n°
3129/2013 -Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n° 3153/2013 - LOA, e a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 109.400,00 (cento e nove mil e quatrocentos reais), dando recurso no
seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1003.1336 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-REDESUS
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente, R$ 109.400,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - 0 excesso de arrecadação recebido da transferência do Recurso Vinculado da
Secretaria Estadual de Saúde - REDESUS-RS/fío valpr de R$ 109.400,00.
Art. 3° A presente Lei entra enf vigor na dpta de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip i\ de Serafink Corrêa, 5 de agosto de 2014, 54° da
Emancipação
Ademir bmia£rêmto
Piefí to Municipa! de
Seraf >a Corrêa - RS.
CFF 1749573.j0-04
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
( Prefeito Municipal
ICA. EM
-0ÃB/RS/? Â Z Â
Asse: ir.. írítííi
rj: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Ass. -V—
PROJETO DE LEI N°113, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto em tela tem o objetivo de incluir projeto nas Leis n° 3129/2013-
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n° 3153/2013 - LOA e de abrir Crédito Especial.
A resolução n° 142/2014, foi que criou o incentivo financeiro estadual e o
Decreto 51.058, de 23 de dezembro de 2013, instituiu o programa de tecnologia de informação
no SUS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
O prontuário eletrônico viabiliza o registro e o acesso ao histórico de cada
usuário do SUS. Esta ferramenta possibilita a busca ativa de pacientes faltosos na rotina do
tratamento, bem como alertar para interações de medicamentos ao cadastrar uma nova
prescrição, também garante dados mais preciosos para orientar o planejamento de financiamentos.
Este recurso esta disponibilizado no orçamento municipal vinculado ao plano de
aplicação anexo, que será investido na compra de eowlpamentos de informática para às UBS e
Centro Municipal de Saúde conforme diretrizes da r^olução CIB n° 142/2014.
Conta-se com o parecer favorável dos pares deste parlamento, o que
antecipadamente agradecemos.
Gabinete do Prefeito Mjinicipal de Síírafina Corrêa, 5 de agosto de 2014.
kAntoniòPrem
PísfeitíríiAjnfesbsnle
Serafina Corrêõí- RS
CPF 174957030-04
(ÍÍ/T
TR Prefeito ANTÔNIO Municipal. PRESOTTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (64) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
sCÂMARA MUNiaPAL Dt VEREADOKc..
^ SERAFINA CORRÊA-RS
I Protocolo n». c\Ç<Ç }ZnlH
Data: QGIq?/)^
m
Ass.
SECRETARIA MUNICIPAL DF SATinF
Mem. n° 165/2014 - Setor Administrativo Serafina Corrêa, 21 Julho 2014.
Para; Setor de Contabilidade
Ementa: Solicitação de Inclusão de Orçamento do Recurso REDESUS/RS
Prezado
Ao
Droced,™ n« ■ «mP™tá-Io cordialmente, solicitamos
procedam os encarmnhamentos pertinentes
no Orçamento do Recurso REDESUS/RS,
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde,
anexa. conforme ata de aprovação
que se
Setor Responsável, visando a inclusão
contido no plano de aplicação
ao
anexo, já
também
Sendo o que consta para o momento.
0ST SeéírtárioMt
lhardi
eSaúde
d«Se
m
José C/(fj6s/üeÍ
Secretário unicipa
■di
l de Saúde
Cristiane Baesso Madalosso
Agente Administrativo Auxiliar
prefeitura municipal de serafina
Avenida 25 de Julho,
Telefone/Fax; (54) 3444.
202 - Caixa Postal
1166-CNPJ: 88
% CORRÊA
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa '
, 11
- CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
■'!Vu i mu U‘itii u' Unlr .597.984/0001 -80 -
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Protocolo n°._^
Data \jCi!^,Jq3x1^
1
SECRETARIA MUNICIPAL lâf SATTOIT B
Programa de Tecnologia de Informação no Sistema Único de Saúde - REDESUS RS
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Proponente: Prefeitura Municipal de Serafína Corrêa
CNPJ: 11.726.967/0001-71 -FMS
Endereço: Av. 25 de Julho 202
CEP: 99250-000 - Serafína Corrêa-RS
Email: saude@.serafinacorrea.rs.pov.hr
Fone: 54 3444 1136
Responsável pela Execução do Projeto: Secretaria Municipal de Saúde de Serafína Corrêa-RS
Representante Legal: Ademir Antonio Presotto.
n - NOME DO PROJETO: REDESUS RS
ni-JUSTIFICATIVA
^ B-esolução N° 142/2014, que criou o incentivo financeiro estadual e o Decreto 51.058 de 23 de
dezembro de 2013, que institui o Programa de Tecnologia de Informação no SUS no âmbito do estado do Rio
Grande do Sul (Rede SUS RS), também são referências e contêm informações técnicas importantes.
O uso de Tecnologia da Informação (TI) qualifíca o cuidado. O prontuário eletrônico viabiliza o
registro e o acesso ao histórico de cada usuário do SUS", a ferramenta possibilita, por exemplo, a busca
ativa de pacientes faltosos, alerta para interações medicamentosas ao cadastrar uma nova prescrição e, em
nwel de gestão, garante dados mais precisos para orientar o planejamento de financiamento, apoio técnico e
educação permanente.
-3 ° lançamento da estratégia e-SUS Atenção Básica pelo Ministério da Saúde, em fevereiro de
2U1J o Rio Grande do Sul é o primeiro estado a investir
em estrutura, equipamentos e apoio técnico para
viabilizar a implantação do software nas unidades. O Ministério da Saúde disponibiliza
conectividade, e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) oferece recursos para estrutura, equipamentos e
também o treinamento das equipes, através de uma parceria com o TelessaúdeRS.
^ e aquisição de equipamentos para as UBS, o Governo do Estado
disponibiliza de R$ 44 mil a R$ 113 mil por unidade, dependendo do porte, do número de equipes ESF e
í ' do diagnóstico da rede elétrica e lógica já instalada. Com esses valores
° do recurso para a adequação elétrica e aquisição de
equipamentos de informatica, inclusive um tablet para cada agente comunitário de saúde
o software e a
, os
IV - PÚBLICO ALVO
Unidades basicas de saúde, secretaria municipal de saúde e agentes comunitários de saúde
V - OBJETIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREL
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. Z5-T / Zo! W
Data: nC^
Ass.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO DE APLICAÇÃO
Programa de Tecnologia de Informação no Sistema Único de Saúde - REDESUS RS do Estado
do Rio Grande do Sul.
Nome do Orgâo: Secretaria Municipal de Saúde Exercício: 2014
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Especifícação dos projetos/atividades: Em anexo
Natureza da despesa/recurso
REDESUS RS
Justificativa: A Resolução N° 142/2014. que criou o incentivo financeiro estadual e o Decreto 51.058 de 23
de dezembro de 2013, que institui o Programa de Tecnologia de Informação no SUS no âmbito do estado do
Rio Grande do Sul (Rede SUS RS), também são referências e contêm informações técnicas importantes.
"O uso de Tecnologia da Informação (TI) qualifica o cuidado. O prontuário eletrônico viabiliza o
registro e o acesso ao histórico de cada usuário do SUS", A ferramenta possibilita, por exemplo, a busca
ativa de pacientes faltosos, alerta para interações medicamentosas ao cadastrar uma nova prescrição e, em
nível de gestão, garante dados mais precisos para orientar o planejamento de financiamento, apoio técnico e
educação permanente.
Desde o lançamento da estratégia e-SUS Atenção Básica pelo Ministério da Saúde, em fevereiro de
2013, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado a investir em estrutura, equipamentos e apoio técnico para
viabilizar a implantação do software nas unidades. O Ministério da Saúde disponibiliza o software e a
conectividade, e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) oferece recursos para estrutura, equipamentos e
também o treinamento das equipes, através de uma parceria com o TelessaúdeRS.
Para a estruturação, modernização e aquisição de^equipamentos para as UBS, o Governo do Estado
disponibiliza de R$ 44 mil a R$ 113 mil por unidade,/áependendo do porte, do número de equipes ESF e
agentes comunitários de saúde e do diagnóstico da redb elétrica
municípios têm 120 dias a partir do recebimento do recurso para a adequação elétrica e aquisição de
equipamentos de informática, inclusive um tablet para cada agente comunitário de saúde.
e lógica já instalada. Com esses valores, os
DESPESAS DE CAPITAL VALORES
1 - Equipamentos e Materiais de Informática R$ 109.400,00
TOTAL R$ 109.400,00
Serafina Corrêa,04 de Julho de 2014
'timrdi José Ca Secretário MumcirfaLrf Saúde
de SeraiinypCyéíL
CPF 8S97«2/-20\
José CaÃck EÍetmardi
Secretário Mynicipal de Saúde
rÂMAP^ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data● pç. / I
Ass.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA ATA n° 07/2014
saúde de Sera«„a Co.éa, RS, realizada
do Centro Administrativo Municipal de Serafina Corrêa Reuniões
Estavam presentes os Conselheiros TitularerJosé RPt? ^5 de julho, n° 202.
Lidio Francisco Oldoni, Lucimara Maté Couto Ri. t Angélica do Carmo Facco
Jose Orso, Maria C.Felicetti Badin. Líri^Luís oídon Betinelli, Odair
Claudete C.Agador Mezzomo. A Presidente dn Pníi Suplentes: Idene Boilis Zanini
todos os presentes e fez a leitura da ATA da reunião antp?in^^T -^ reunião cumprimentando a
Sr divergência em relação a 4 Scomo SSh aos presentes se
colocado em votação e aprovada por unanSidLe netoSr manifestação foi
passou-se ao Primeiro Ponto - Anexo I Pla^o de aS S presentes, em seguida
Informação no Sistema único de SaúdS! REDESuTpr TecnologL de
Bianchet, o nosso Município foi conternoladnrnmii ^ ,^? ^P''®sentado pelo Sr. André
na compra de equipamentos “ inToS™ 0^»'í "1?°^!
Municipal de Saúde e agentes comunitáriosSesaSdp S ^®dde, Centro
equipamentos servirão para a reeqtmturanr^S®’ CIB n° 142/14 esteq
Ministério da Saúde, e-SUS Atenção Básira S'stemas de Informação em Saúde do
atendimento à Saúde no SUS dos Municíptos do^RVcoto^ finalidade qualificar e agilizar o
unanimidade pelos Conselheiros presenterNada mak’h r° cotação foi aprovado por
e lavrada a presente Ata, após ser Hda foi assTnaL n^
membros presentes do Conselho. assinada por mim Presidente, e pelos demais
CÂMARA MüNiaPAL DE VEREADORESERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. ^55 \ 2p 14
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SE^StMA-CORREÃ'
ATA n“ 07/2014
Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Serafina Corrêa pq
Claudete C.Agador M^zomo A PrLsIdente^ Suplentes; Idene Boilis Zanini,
SI ~
informação no Sistema Ú"S de REoS^pf Tecnolog^ de
ntToSrl rSlpSS Stisr ™ "
Municipal de Saúde e aqentes comunit ârinc Ho’ as Unidades Básica de Saúde, Centro
equipamentos seivirão para a reestmturação^^d^í’sktIm^^ ®®*®®
Ministério da Saúde e-SUS AteS» Sjstemas de Informação em Saúde do
unanimidade pelos Conselheiros prese
e lavrada a presente Ata, após ser
membros presentes do Conselho.
hteo M -j ■ votação foi aprovado por
ites. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Reunião
lida foi assinada por mim Presidente e pelos demais
*
CÂMAP^ MUNICIPAL DE VERÊADuKcSERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO I 2oiM__
Data-.jClíolnlJJ
/V
Lista d» Prf municipal DE SAÚDE Lista de Presença Reuniãc Ordinária -AÇjV[S
do dia 17 de juTTio de 2014
Conselheiro TITULAR Assinara Conselheiro SUPLENTE Assinatura
José Carlos Betinardi
Maiquel Danzer de Souza
Jaqueline da Silva Zanini
Wagner L. Vallar Rodrigues
Idene Boilis Zanini
Angélica do Carmo Facci
Lídio Francisco Oldoni
Paula de P. Rodrigues
Lucimara Maté Couto
o? C
\
Mara Rossoni
Ronaldo Cecagno
Maele M.Martins Patuzzi
Claudete C.Agador Mezzomo
Elis Tamires Karlinski
Solange M.Comin Spies
Patrícia Betinelli
Fernanda Sordi
Cristiane Baggio
Maria Antônia Grando
Paulo Henrique Saníin
Hélia D.R.Quines
Juselise Maria Grando
Raquel Begnini
Rosane E.Dariva Maróstica
Silvana Favaretto
Eder de Freitas da Silva
Vilmar Variani
Jose Caríssimi Muzzatto
Rodrigo Tebaldi
Odair José Orso
Moisés dos Santos
Alcir Bonet
Maria C.Felicetti Badin
Claudines C. Locateili
Creuza Lopes Gomes
Susana Zatti Dalla Cort
Ciédia Matana Fávero
Lírio Luís Oldoni
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