CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADukuSERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.__23ÍLÍâ2/fí.
Data: lOTlúí j !Ja
Ass. Wl
Of. Gab. N.° 463/2014. Serafina Corrêa, RS, 7 de agosto de 20t4.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 114, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 114, de
2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições
Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para participar do ENART 2014 -
ENCONTRO DE ARTES E TRADiÇÃO dá outras providências."
Pela habitual acolhida, antecipo ai
que se renova votos de distinta consideração. /
idecimentos, ao mesmo tempo em
Atenciosamente,
AâmiirAnt win
ADEMIR
\ Prefeito Municipal.
Aresotto
pei cie /
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD
SERAFINA CORREA-RS
Data; /,
Protocolo n°.
Ass.
PROJETO DE LEI N° 114, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 - ENCONTRO DE
ARTES E TRADiÇÃO e dá outras providências.
Art^ 1° Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Centro de Tradições
Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE, inscrito no CNPJ sob o n° 89.074,801/0001-05, com a
importância de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), dentro de suas limitações
financeiras, no auxílio das despesas para a participação do ENART 2014, que acontecerá nos
dias 30 e 31 de agosto de 2014, na cidade de Ijuí-RS.
Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com estadias, alimentação e músicos, além de outras despesas oriundas da
participação no evento.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar um ônibus
para o transporte do grupo que representará a Entidade e o Município de Serafina Corrêa
Evento.
no
Art. 3° A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas com base
no artigo 9° da Lei n° 3.151, de 19 de novembro de 2013.
Art. 4° As despesas correrão por conta do s
Secretaria Municipal de Turismo, Juven^de, Esportes e Lazer
23.695.0217.2102 Promoção do turismoyfem Eventos Culturais
33.50.41.00.00 Contribuições
uinte órgão e rubrica:
Art. 5° Esta Lei entra em vitaor na data c e sua publicâção.
Gabinete do Prefeito Munici^de Sera na Corrêa,io7 de agosto de 2014, 53®
AdemÂntoniáPresottQ /
Prefeho WluniCipal de y/
SerafinyÇprrêffl- RS.
f \ CPF
ADEMIR ANTÔNIO PrWoTTO
Prefeito Municipal
da Emancipação.
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESS>ORiA.;URÍDICA
EM
AssesscrJurldi
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StRAFINA C0RRFA-R5
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Ass.
PROJETO DE LEI N° 114, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 e dá outras providências.
O Poder Público Municipal mediante as justificativas apresentadas com relação
as despesas que serão realizadas na participação do evento, e pela grande repercussão e
divulgação do nosso Município, no desenvolvimento do turismo e na forma de retribuição de
prestígio às nossas Entidades Tradicionalistas, achou-se por bem autorizar o repasse de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo parte das despesas elencadas no plano de
aplicação, desta forma a entidade pode participar do evento oom toda a equipe.
O CTG Galpão da Saudade participará no Município de Ijuí - RS, da fase
Regional do ENART 2014, com seu grupo de danças adulto, e nas modalidades individuais,
(declamação. Interprete Vocal, Guitarra Tecla, Dança Gaúcha de salão) representando o
Município de Serafina Corrêa e a 11® Região Tradicionalista.
A participação no evento trará benefícios para a Entidade local além de
impulsionar a preservação e a divulgação da cultura gaúcha/tradicionalista do Município e da
região.
Para sua participação o Município subsidiará parte das despesas decorrentes
como alimentação, estadia e músicos entre o
custeadas pela entidade.
●as tantas inerentes ao evento a serem
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal para que possa auxiliar a ehtidade pari cipante diretamente no evento em referência.
Para tanto, o Poder ^xecutivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Munioipal, na aprovação do ●esente Projeto de L^i.
Gabinete do Prefeito Municipal de aerafina Coi/rêa, 7 de agosto de 2014.
Fresott^
Prefeiís^^ílcipa! Serafina
CPF 174957B30-04
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
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Dt
-RS
Ass.
PLANO DE APLICAÇAO E TRABALHO
O presente tem a finalidade de demonstrar os gastos relativos à participação
do Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para
participar do ENART 2014 que ocorrerá em 30 e 31 de agosto de 2014 na Cidade de
Ijui - RS
PREVISÃO DE DESPESAS
Descrição de gastos Previsão Recursos
Despesas com estadias, para Sexta e Sábado até 3500.00
Despesas com alimentação até o limite de 1750.00
Despesas com Músicos até o limite 3000.00
Deslocamento ida e volta do alojamento ao local do Evento 2000.00
Poder Público Municipal 7.500.00
Recursos próprios e patrocínio 3.250.00
TOTAL DE PREVISÃO DE DESPESAS 10250.00 10.250.00
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CÂMARA MUNICIPAL Oi: VgKc.,- ..
SERAFINA CORRÈA-RS
Protocnlo n°. C^SioíCO.1(4
Data;/99~/(0F/ Tõ)
t
Ass.
ATAN° 06/ 2014
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às desesseis horas,
reunidos na sala da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, do
Município de Serafina Corrêa, presentes o Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos, Senhor Genoir Comunello, e o Secretário Municipal de Fazenda,
Senhor Odeni Antônio Schaffer Castro, para apreciarem a viabilidade o pedido de
alteração do valor de Auxílio financeiro proposto pelo Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE, portador do CNPJ 89.074.801/0001-05, deste Município,
conforme alegações da patronagem de que o valor aprovado pela Ata n° 05/2014, e
Projeto de Lei n° 100/2014, é insuficiente para que o grupo possa participar do ENART
2014, na cidade de Ijui RS, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto de 2014. Atendendo
ao enunciado no art.5° da Lei Municipal n° 3.151, de 19 de novembro de 2013,: “Para fins
de liberação dos recursos, na sua totalidade ou parte do valor solicitado, as entidades
deverão ter seu proieto, plano de trabalho, orçamento e documentação, aprovados no
Sistema de Convênios Municipais, via internet, cujo parecer seguirá como anexo ao
Proieto de Lei que autoriza, individualmente, cada reoasse de auxílio ou subvenção a ser
votado pelo Legislativo Municipal”. A comissão após análise é de parecer favorável a
alteração do valor aprovado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) passando-se para R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) provação parcial dos recursos solicitados através
do Ofício 05/2013, o qual é de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais), auxílio
este que deverá ser utilizado única e exclusivamente na cobertura de despesas
estadias, alimentação e músicos, além de outras despesas oriundas da participação
evento. Devendo o CTG Galpão da Saudade prestar contas com base no art. 9° da Lei n°
3.151 de 19 de novembro de 2013. Nada mais havendo a ser analisado e deliberado, esta
Ata passou a ser assinada pelos presentes.
com
no
Odeni Antônio Schaffer Castro G©nêtr Comunello Olderez Piazza Santin.
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Wenida
Serafina Corrêa
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