CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORtSERAFINA CORREA-RS
Protocolo no._3.5_iÍ2|2Zijí__
K Data:_Z^XZIíc^
V-J ■a; AS5. íü
Of. Gab. N.° 642/2014. Serafina Corrêa, RS, 10 de novembro de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 138, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Ceírrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 138, de
2014, que “Inclui projeto nas Leis n° 3130/2013-i/d e na Lei n° 3153/2013-LOA e abre
Crédito Especial 5J
Pela habitual acolhida, antecipe■ agradecimeptos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração.
Atenciosamentá,
rJ.
o: ví
ADEMIR ANTONI OTTO
Prefeito Municipal.
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qucilidade
-HA—
protocolo
Data; {C l H
AS5.
PROJETO DE LEI N°138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Inclui projeto nas Leis n° 3130/2013 - LDO, e na
Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial
Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o projeto nas Leis
n.° 3130/2013 - LDO, e n.° 3153/2013 - LOA, e a abrir Crédito Especial no valor de R$
41.025,97 (Quarenta e um mil e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), dando recurso
no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1205.1350 Programa Brasil Carinhoso- Recursos Vinculados FNDE
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$41.025,97
Art. 2° Servirá de recursos para ceroertura financeira do artigo anterior:
1-0 excesso de arrecadação re/ebido da transferência do Recurso Vinculado
do Programa Brasil Carinhoso do FNDE , no va/or de R$41.025,97.
Art. 3.° Esta Lei entra eníi vigor t a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal ( e Serafina Corrêa, 10 de novembro de 2014, 54®
da Emancipação.
r>yyn I. . ●
( ■■
Ademir Antôniè; Presotto
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA
EM..-
ESSQRIAJURjDICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
4 TSerafina Corrêa
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREi
SERAFINA CORREA-RS
:^^3l2ol^
Data; /lO/ ! H H
Protocolo n°.
AS5.
PROJETO DE LEI N°138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto em tela tem o objetivo de incluir projeto nas Leis n° 3130/2013 - LDO,
e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial
O Poder Executivo Municipal justifica a entrada de recursos Federais,
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, relativo a matrículas
de crianças beneficiadas do Bolsa Família, na idade de zero a quarenta e oito meses de idade,
matrículas estas realizadas em creches do Município,
j d4 equipamentos e material permanente,
cujo a necessidade de incluir o referido valor nas rubricas orçamentárias, para que após a
aprovação dos pares deste parlamento, possamos iniciar o processo de licitação e compra do
material conforme o plano de aplicaçã^ anexo, e af rovado pelo Ministério da Educação.
Diante o exposto acima conta-se cqm o parecer favorável dos pares deste Par
lamento, 0 que antecipadamente agracrecemos.
Os recursos destinam-se a compra
Gabinete^o Prefeito MunicíSal de Sekafina (Zorrêa, 10 de novembro de 2014.
i:> /i">f
t
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
\
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPj: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
0
JU/^^ ^
/■'
1—
AS5.. -?
Memo n° 310/2014 rafirra
v.y
De: Secretaria Municipal de Educação
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito \
,^'-'
./"■
\
Assunto: Plano de Trabalho Brasil Carinhoso \
Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria Municipal de Educação,
por meio deste, encaminhar Plano de Aplicação, conforme segue em anexo,
para ser destinado as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino,
recurso advindo do Programa Brasil Carinhoso, repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos são referentes às matrículas de
crianças beneficiárias do Bolsa Família.
O apoio financeiro é devido somente aos entes que informaram no
Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de 0 a 48
meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família, existentes em creches
públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público.
Sendo o que tínhamos para o momento desde já agradecemos e nos
colocamos a inteira disposição.
Atenciosamente,
vem
MORGANA ÁUREA RECH
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
Redigido por: Karine Stefanon
Data: 04 de Novembro de 2014
Recebido:
Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
com quaiklade
Secretaria Municipal de Educação/RS
Plano de Trabalho
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO - Anexo III
01-NOME
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
02-PROCESSO NA 03-
EXERCÍCIO
2014
04-CNPJ: 88.597.984/0001-80 05-UF: RS
06-META 07-ETAPA/FASE 08-ESPECIFICAÇAO 09-INDICADOR FÍSICO lO-PREVISÃO DE EXECUÇÃO
UNIDADE DE INÍCIO TÉRMINO
MEDIDA
QTDE.
01 01 APARELHO DVD PLAYER - 11/2014 12/2014
com conexão USB, resolução de
vídeo 720 x 480, 220 volts, com
controle remoto, na cor preta
UN 8
01 01 CONJUNTO DE MESA 11/2014 12/2014
INFANTIL MARGARIDA - 8
lugares, eadeiras e carteiras
eoloridas, estrutura Va em
fórmica
UN 4
01 01 GELADEIRA - 11/2014 12/2014 1 porta, 239
litros, 220 volts, na cor branca
UN 1
01 01 LAVADOURA DE ROUPAS - 11/2014 12/2014
12 kg, na cor branca,
automática, eficiência
energética de cl:-sse A, abertura
superior, dispenser para sabão
interior removível, 5 níveis de
água, 220 volts
UN 1
A557
8 11/2014 12/2014
TELEVISOR-led, 40 UN
polegadas, full hd, resolução
1920 X 1080 pixels, entrada
HDMI e USB, na cor preta, com
controle remoto, 220 volts
MESA PROFESSOR - tampo
em aglomerado de 18mm,
revestido laminado decorativo,
gaveteiro com 2 gavetas,
dimensões:
tampo: 1160x500x18mm
comprimento: 1200mm
altura: 750
01 01
4 11/2014 12/2014 UN 01 01
4 11/2014 12/2014
CADEIRA PROFESSOR -
UN
estrutura em tubo 7/8, assento e
encosto em compensado
anatômico estofado recoberto
com espuma de 30mm,
revestido em tecido ou courvim
assento: 390x380x30mm
encosto: 390x380x30mm
altura até o assento: 460mm
altura total: 790mm
ROUPEIRO AÇO - 16 portas
com chave
dimensões:
altura: l,95cm
largura: l,30cm
profundidade: 40cm
ARMÁRIO - sob medida, 2
portas de comer
dimensões:
01 01
11/2014 12/2014 UN 2
01 01
4 11/2014 12/2014 UN 01 01
CÂMARA i4UNiaPAL DÊ VEREADORESÉRAFINA CORR
Protocolo n°. 3SJ k
Data: y<9/// /^°y
.
Ass.
altura: 2,50cm
largura: 3,00cm
profundidade: 75cm
PLANO DE APLICAÇÃO
11-NAT.
despesa 12-ESPECIFICAÇÃO 13-CONDEDENTE 14-PROPONENTE 15-SUBTOTAL POR NATUREZA
DE GASTO (EM R$ 1,00) DESPESAS
CORRENTES
Consultoria
Diárias
Material de Consumo
Passagens
Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Reforma (Serviços de Terceiros Pessoa Física
Jurídica)
ou
Subtotal por Categoria Econômica
DESPESAS
DE CAPITAL
Construção
Ampliação
Equipamento e Material Permanente
Subtotal por Categoria Econômica
R$ 41.025,97 R$ 41.025,97
TOTAL R$ 41.025,97 R$ 41.025,97
11-NAT. DESPESA
L
Ass.