CÂMAP-Â MUNieiPAL. 01 vereadores
' SERAFÍNA CORREAfs
Data: l
Protocolo n'^.
AS3.
Serafina Corrêa, RS, 20 de novembro de 201Í. Of. Gab. N.° 652/2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 139, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 139, de
2014, que “inclui elemento de despesa na Lei n° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito
Especial.”
Pela habituai acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração.
Atenciosamente,
\ AàemtmtmiaPresottd
\ Prefeito MuWdpaHe
\ Serafina Corrèsir RS.
\ CPF17495733ÍO-04
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - vtww.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
i'Ln42á2JMData: Zj / J J I
../-íPiAH
Protccoio n°.
AS5.
PROJETO DE LEI N° 139 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Inclui elemento de despesa na Lei n°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a incluir elemento de
despesa na Lei n° 3153/2013 LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.761,51 ( nove
mil e setecentos e sessenta e um mil e cinquenta e um centavos), na seguinte Rubrica
orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER.
27.812.0180.1282 Modernização Ginásio Valdomiro Castro/Recurso Vinculado
Ministério Esporte
44.20.93.00.00 Indenizações e Restituições R$9.761,51
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
1-0 excesso de arrecadação recebido rRecurso Vinculado do Ministério de
Esporte , no valor de R$9.761,51.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na^ata de sua publicação
Gabinete do Prefqto Municipal de Serafina Corrêa, 19 de novembro de 2014
54® da Emancipação.
Ademir mPreiqj
Prefeito
Serafina Corrêa* RS.
CPF 1749573304)4
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
/
/
e^e documento se encontra
rXAMINADO E APROVADO POR
tSJAASSESSORiA JURÍDICA EM
Assssso wicó7^fe/Rs,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Protocolo no,__ 3í,o
Ass.
PROJETO DE LEI N° 139 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto em tela tem o objetivo de incluir elemento de despesa na Lei n°
3153/2013 - LOA e a abrir Crédito Especial.
O Município de Serafina Corrêa assinou convênio n° 0369.707-35/11 com o
Governo Federal através do Ministério dos Esportes, com o objetivo de reforma do Ginásio
Municipal Valdomiro Castro, cuja recurso foi aplicado, e o resultado desta aplicação
financeira deverá ser devolvido a União Federal o que estamos solicitando autorização ao
Parlamento Municipal para que possamos prestar contas da referida verba.
Ocorre que em razão da sobra de recursos oriundos de aplicação financeira
somam-se R$ 17.264,46, sendo destes o montante de R$ 9.761,51, relativo ao exercício
financeiro de 2013, que estamos incluindo na Lei/5rçamentáha n° 3153/2013, e o valor
correspondente ao rendimento do ano de 2014/será efetuado a devolução através de
lançamento interno por ser correspondente ao ex&cc\c\o em curso.
Conta-se com o parecer favorá\
antecipadamente agradecemos. \
el dos ; pares deste Parlamento, o que
/
Gabinete do Prefeito MuWipal de áer^na Corrêa, 19 de novembro de 2014.
Ademir Antonio
PwMoMunicipalcte
DEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAEINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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CAIXÁ GIGOVCX - Devolução de Rendimentos PM Scrafina Corrêa ... http://cmprcsas.nctl 1,com.br/liordc/imp/view.php7view tokcn-=IGA...
t
Data: 18-11-2014 [15:57:48 BRST]
De: gigovcx@calxa.gov.br
Para: 'gabinete@seraflnacorrea.rs.gov.br'^ 'planejamento@serafInacorrea.rs.gov.br',
'fazenda@serafinacorrea.rs.gov.br'
Cc: ag0698@caixa.gov.br, Mareia Hillebrand Alexandrini <marcia.alexandrini@caixa.gov.br>
Assunto: CAIXA GIGOVCX - Devolução de Rendimentos PM Serafina Corrêa ct 0369.707-35/11
CAIXA - GIGOV CAXIAS DO SUL
gamara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo no. (loiL\
A
PM Serafina Corrêa - RS
C/c para Ag. Serafina Corrêa - RS
Assunto: Devolução de Rendimentos Ass.
Ref.: çt 0369.707-35/11 Modernização do Ginásio Municipal Valdomlro Castro e Area Externa
Pratica Esportiva.
e Lazer e
Prezado(s) Senhor(es),
Tendo em vista o término do objeto contratual e, conforme cláusula contratual,
solicitamos envio de autorização formal para a devolução dos rendimentos à União.
1
1.1 Informamos que o valor de rendimentos é, nesta data, 17.264,46 (Conta 013.647043-0)
Solicitamos que a autorização seja enviada em duas vias, uma para a Agência Serafina
Corrêa e outra a esta GIGOV.
2
3 Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente
Márcia H. Alexandrini
Assistente - Fone 54 3209 0714
Luís Carlos Vedovelli
Gerente
GIGOVCX
/
\
/
1 de 1
19/1 1/2014 08:38
CADCA GIGOVCX - Devolução de reciu'sos PM Scralina Corrêa 03... http://cmprcsas.netll.com.br/horde/imp/view.php7view token IGA...
Data: 18-11-2014 [15:49:35 BRST]
De: g.igovcx@caixa.gov.br
Para: ag0698@caixa.gov.br
Cc: 'gabinete@serafinacorrea.rs.gov.brA 'planejamento@serafinacorrea.rs.gov.br',
■fazenda@serafinacorrea.rs.gov.brA Mareia Hillebrand Alexandrini <marcia.alexandrini@caixa.gov.br>
Assunto: CAIXA GIGOVCX - Devolução de recursos PM Serafina Corrêa 0369.707-35/11
CAIXA - GIDUR CAXIAS DO SUL/RS CÂMAPJ^ MUNICIPAL DE VERêADÕRES
SERAFINA CORREA-RS
Olo
Data; I ílJjUsI.
Protoc
À
Ag Serafina Correa/RS
c/c: PM Serafina Correa/RS
Ass. tCiJL
Assunto: Instruções para devolução de recursos ò
Ref. CT 0369.707-35/11 Modernização do Ginásio Municipal Valdomlro Castro e Área Externa de Lazer e
Pratica Esportiva.
Senhor Gerente Geral
Considerando a conclusão do objetivo do contrato em referência e^ conforme cláusula
contratual, solicitamos a devolução de rendimentos de OGU à União conforme segue;
1
DOC/TED p/a conta corrente n^ 170.500-8, AG 1607-1 do Banco do Brasil S/A
Se DOC Nome do Destinatário preencher com; 1800060000118806
se TED preencher este n® no código identif. da transferência.
CNPI: 02.973.091/0002-58
GESTOR: ME
Sobra OGU: R$ 0,00
Rendimentos: R$17.264,46
TOTAL: R$17.264,46
Favor remeter cópia de tela da TED ou cópia do DOC para esta GIDURCX.
A PREFEITURA DEVERÁ APRESENTAR AUTORIZAÇÃO FORMAL PARA A DEVOLUÇÃO (ENVIAR UMA ÇÓPIA À GIGOVÇX).
0 valor está aplicado na conta 013.647043-0 e deverá transitar pela conta
vinculada 006.647043-8. As contas deverão finalizar zeradas.
2
Atenciosamente
Márcia H. Alexandrini
Assistente - Fone 54 3209 0714
Luís Carlos Vedovelli
Gerente
GIGOVCX
1 de 1
19/1 1/2014 08:37
Janeiro a Dezembro de 2013 Pg, 1
Unidade: 99 Todos
Município de Serofino Correo Receita Por Recurso
Recurso; 1151 MOD. MIN.ESP. CONV.762058 Orgoo; 99 Todos
Clossificocoo Descricoo Receit Atualizado Arrecadado Diferenço
Recurso 1151 MOD. MIN.ESP. CONV.762058/2011
413250199710000 REND.GIN.VALDOMIRO CASTRO
424710199600000 TRANSF.MININSTÉRIO ESPORTE
Total do Recurso
9.761,51
312.000,00
321.761,51
9.761,51
312.000,00
321.761,51
636
635 0,00
0,00
Total Geral 0,00 321.761,51 321.761,51
CÂMAPJ\ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
_ %Q .Uállh
Data: 2i ! l ( / (h
Protocolo n°.
AS5. a
Municipio de Serafina Corrêa Análise Financeira por Recursos Novembro de 2014 Pg, 1
Recurso Descricao N,Processados Processados Rstos Pagar Saldo Atual Diferença
17.264,46
17,264,46
0,00 0,00 0,00 17,264,46
17.264,46
1151 MOD. MIN.ESP. CONV.762058/2011
0000 Total Geral ; 0,00 0,00 0,00
ÃP^ municipal DÍ ygRÊÂDORES
SERAFINA CORRÊA-RS
- ^bjC2Ü£iÍL
Data; / ju
Protocolo no.
AS3.
Z
Janeiro a Novembro de 2014
Unidade; 99 Todas
Municipio de Serafino Correo Receita Por Recurso Pg, 1
Kecurso; libl MUD, MiN.EUP. CÜNV.762Q58 Orgao; 99 Todos
Classificacao Descricao Recelt Atualizado Arrecadada Diferença
Recurso.. ; 1151 MOD. MIN,ESP. CONV,762058/2011
413250199710000 REND.GIN.VALDOMIRO CASTRO 636 0,00 7,502,95
78,000,00
85,502,95
7.502,95
78,000,00
85,502,95
424710199600000 TRANSF.MININSTERIO ESPORTE
Total Recurso 1151 MOD, MIN.ESP. CONV.762058/2011
635 0,00
0,00
Total Geral 0,00 85,502,95 85,502,95
VEREADORES
Data;_zLJLiiXi^
Protocolo riO,
\jJ. AS5. ò
Município de Serafina Corrêa Balancete da Despesa em 31 de Dezembro de 2013 Pg. 1
Orgao ; 09 SEC.MUN.DE IND.COMERCIO E TURISMO
unídaae 01 SECRET IND COMERCIO E TURISMO
Categoria Cred Orcament
Cred Especial
Cred Extraord
Suplementacoes
Reduções
Total Créditos
Empenhado Mes
Liquidado Mes
Pago Mes
Empenhado Ano
Liquidado Ano
Pago Ano
Saldo a Empenhar
Saldo a Liquidar
Saldo a Pagar
27 Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto
27.812
27.812,0180
27.812.0180,1282
3,4,4,9,0,5100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
MODERN, GIN. VALD, CASTRO REC.MINIST, ESPORTE
1151 MOD, MIN.ESP, CONV,762058/2011
390.000.00
100.000.00
100,000.00
390,000.00
100.000.00
100,000.00
9858 0.00 0.00 0.00 0.00
390,000.00 0.00 10.284.75
20.254.56
290.000.00
0.00 390.000.00 0.00
Total da Unidade,.,,; 0.00 0.00 0.00 0.00
390,000.00 0.00 10.284.75
20.254.56
290,000.00
0.00 390.000.00 0.00
Total do Orgao 0.00 0.00 0.00 390,000.00 0.00
390,000.00 0.00 10.234.75
20,254.56
1
I OUUy OO'
0.00 390.000.00 100.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 390.000.00
100,000.00
100,000.00
Total Geral 0.00
0.00 10.284.75
20.254.56
390,000.00 290.000.00
0.00 390.000.00 0.00
Protocolo r\°-
Data _
AS5.