rÂMÂPJ\ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Data-.n^^ / (X Ll^
Protocolo n°.
AS5. Al
Of. Gab. N.° 695/2014. Serafina Corrêa, RS, 8 de dezembro de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS,
Assunto: Projeto de Lei n° 149, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 149, de
2014, que “Altera a redação do Caput do art. 1° da Lei n° 3.294/2014, que Incluiu projeto
nas Leis n° 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e n° 3153/2013 - LOA, e abre
Crédito Especial.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração, ;
Atenciosamenti
MemrAnioú
'^refeito Municipal de
‘ na Corrêa - RS
ADEMIR ANTONlO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
\
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Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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CÂHARA MUNICIpai nc.
Pratocolo fL/
Data; (y^
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RS
Cf
A Ass.
PROJETO DE LEI N° 149, DE 5 DE DEZÉIVIBRO DE 2014
Altera a redação do Caput do art. 1° da Lei n°
3.294/2014, que Incluiu projeto nas Leis n°
3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e
n° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° O Caput do artigo 1° da Lei n° 3.294 de 02 de dezembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto na Lei n°
3129/2013 - Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n° 3153/2013 -
LOA, e a abrir Crédito Especial no ir de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil
reais), dando recurso no seguinte/órgão e rubrica:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na iata de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Münicipal de Sí rafina Corrêa, 5 de dezembro de 2014, 54‘
da Emancipação.
Ademir ÁhíQnioPres
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refeito _ _
Serafina Corréà^TRS^ \
AcíennIPÂíftohTo Presotto
ipal de
Prefeito Municipal
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-STt; üuCUMENTO SE ENCONTRA
EXAKtiNADO E APROVADO POR
ESTAASSE^Ri^l^iDiCA.
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1 AsssssdFTurfdico - ÕAB/RS
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CAMARA MUNICIPAL DE VÊREAüukl.
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. 3’g'6
LHAsà.
PROJETO DE LEI N° 149, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto em tela tem o objetivo de Alterar a redação do Caput do art. 1° da Lei
n° 3.294/2014, que Incluiu projeto nas Leis n° 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e
n° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
O Município de Serafina Corrêa encaminhou a esta casa legislativa Projeto de
Lei n° 141/2014, com um erro formal, que por sua vês passou-se despercebido inclusive no ato
da promulgação e publicação da Lei n° 3.294/2014 n Itante do projeto.
Trata-se do somatório dos valores alocados em cada rubrica orçamentária, com
0 constante no caput do artigo primeiro, cujo vaor correto é R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil
reais).
Conta-se com o parecer favor;
antecipadamente agradecemos.
vel dos pares deste Parlamento, o que
Gabinete do Prefeito Municipal de rafina Corrêa, 5 de dezembro de 2014.
/
/
ittO Ademir Afim ‘ Prefeito
Serafina CorfS^^H^
AQEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
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