|V
Ass.
Serafina Corrêa, RS,12 de dezembro de 2014.
5
Of. Gab. N.° 718/2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 150, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei n° 150, de
2014, que “Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Pela habitual acolhida, antecipe agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração.
Atenciosamente)
Pmõtto !
Prefeito yuístgriai oe
Serafina CoiTeà"~SE
CPF tyrigSTSSO-O-í
AQEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNIQPAL DE yEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. \lON
Data:j£jLLL/Ü^
Ass,
PROJETO DE LEI N° 150, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
nas Leis n° 3129/2013- Inclui projeto
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Alt. 1° Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto nas Leis n°
3129/2013 - Plurianual, na Lei n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n° 3153/2013 - LOA, e a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), dando
recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Transito, Desenvolvimento Urbano
26.782.0110.1355 Programa Pró-Transporte PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas /Recursos Operação de Crédito Caixa Econômica Federal.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I- A receita da Operação de Crédito a ser contratada com a Caixa Econômica Federal
âmbito do Programa Pró-Transporte PAC 2 -Pavim^^ação e Qualificação de Vias Urbanas
no valor de í- R$ 1.500.000,00.
no
Art. 3° A Presente Lei entra em vigor r a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Miünicipal de Serafina Corrêa, 12 de dezembro de 2014
54^ da emancipação.
\
Ademir fesotto
PrefeitoMiinicipalde
Serafins Corrés - RS
"\CPF 174957330-04
DEMIR ANTQNIO PRESOTTO
Prefeito Tviunicipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
EST ICA.
EM
Assessoi[5 - OAB/RS.
-f^If PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Protocolo no. —
Data: J£ilkJ±^
\ss.
PROJETO DE LEI N° 150, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é incluir projeto nas Leis n° 3129/2013- Pluhanual, n° 3130/2013 - LDO. e na Lei n.
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial..
O Município de Serafina Corrêa foi contemplado com ,
Pavimentação e Oualificação de Vias Urbanas - 3^ Etapa, na forma de ®
tratar-se de uma oportunidade impar, estamos solicitando aos nobres
regime de urgência, procedam a tramitação do presente projeto de Lei, visando a inclusão nas
rubricas orçamentárias para o ano de 2015.
Com aprovação unanime dos pares deste parlamento,_foi promulgada a Lei
3 299/2014, que viabilizou o financiamento junto a Caixa Econômica f-ederJ, ago,a so res a a
inclusão dos recursos nas rubricas orçamentárias para o prráimo exercício.
recursos do PAC 2 -
n"
Contamos com o parecer favorável dos vereadores desta casa legislativa, o que
antecipamos agradecimentos. /
Prefeitura Municipal de Setefina Corcel 12 de dezembro de 20134
Ademir
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS.
\derw47%t06tií2ePí©sotto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade