materia nº 44/2015

Câmara de Vereadores
Fl. Rubripa
01 ...141
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. /20/S 
9.-^
PROJETO DE LEI N° 44, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME
e dá outras providências
Art,1° E aprovado 0 Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I , com vistas ao cumprimento
do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei n° 13.005, de 25 de Junho de 2014.
Art. 2° São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para 0 trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII - valorização dos (as) profissionais da educação;
VIII - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3° As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art. 4° A execução do PME e 0 cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Comissão de Educação da Câmara de Vereadores ou outra especificamente
constituída junto ao Poder Legislativo, para este fim;
III - Conselho Municipal de Educação;
§ 1° Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais da internet e outros meios que tenham disponiveis;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e 0 cumprimento das metas propostas.
.(rõ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54} 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
r.amafa de Sfereadores
Rubrica ^ R.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
10? W
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data: ^
Ass.
PROJETO DE LEI N° 44, DE 21 DE MAIO DE 2^15.
§ 2° A divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações referidas no
inc. I do parágrafo anterior, deve ser feita a cada 2 (dois) anos, a contar da data de publicação
desta Lei.
Art. 5° O Município realizará, pelo menos, 2 (duas) Conferências Municipais de
Educação até o final do decênio do Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de
Educação, com o objetivo de avaliar a execução das respectivas Leis.
Art. 6° Para implantação e implementação de Programas diferenciados como
Educação em Tempo Integral o Poder Público Municioâl buscará recursos junto ao Estado e á
União. /
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na dat de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, aos 21 de maio de 2015, 54°
da Emancipação.
/
riç sotfc
Ademif
sef ■K Adenair-Afifòiiio Presotto
Prefeito Municipal .
. '-( -(CUMENTO se ENCONTRA
doe APROVADO POR ICA. SESSOHi^
I
A
Assei JurídiOT»^^B/RS——
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vereadores
Fl. Rutrieaf
0^ \/^.
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADORES ^
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nQ. fPoi3. —
Data: pfp //6 _
Ass.
PROJETO DE LEI N° 44, DE 21 DE MAIO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Prediente
Senhores Vereadores.
Na oportunidade que os cumprimento cordialmente, alcanço projeto de lei n° 44
que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, o qual
solicitamos a finesa de aprecia-lo e após parecer favorável que seja votado pelos pares deste
parlamento.
O Plano Nacional de Educação recém-aprovado (2014) tem características que o
tornam diferente dos planos anteriores, uma delas é que esse PNE é decenal, ou seja com
validade para 10 anos.
Agora dependemos da elaboração e aprovação dos Planos municipais,
formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem. O Plano foi
produzido, debatido e será aprovado em sintonia com o PNE (Plano Nacional de Educação) e
PEE (Plano Estadual de Educação), da mesma maneira que devem ser coerentes um ao outro.
Para os cidadãos, os Planos de Educação dos estados e municípios devem
formar um conjunto integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e se tenha
educação de qualidade para todos.
Desta forma o Plano Municipal de Educação deve ser do município, e não
é de todos que moram no município e,
portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes e
comprometidas.
apenas da rede ou do sistema de Ensino Munici;ipâf
Isto posto, contamos com o parecer favorável dos nobres vereadores, o que
solicitamos que o mesmo seja apro\/ado até o aia 24 de junho do corrente ano, data limite
instituída pelo PNE, para que os Muniôipio tenharrl suas leis aprovadas.
Gabinete do Prefeito Murrícipal de Serafina Corrêa, 21 de maio de 2015
Ademir Ãntojüõ Pré^oitu
\ Prefei*v') ivturiitipai de
C'- Serafina Corrêa - RS.
VdeVfíirWnífôtíib^f^resotto
wefeito Municipal.
PREFEITURÁV.MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de N/ereadores
fUOhtSM
CÂMARA MUNICIPAL'D^RcÀá^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. 12013
Data:.Zf3 /<25 /ao/<
ãi^Q Ass
Plano Municipal de Educação
Secretaria Municipal de
2014 - 2024
Câmara de Vereadores
R. Rutíítca
06 l-%i
Plano Municcpal de Educação cie Sera^ma Corrêa Secretaria Municipal de
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
(Designada pela Portaria n°. 1794/2014)
Servidor Função
Morgana Áurea Rech Secretária Municipal de Educação
Assessora Administrativa da Secretaria Municipal
de Educação
Fabiana Valiatti Bordin
Teresa Maria Santin Mezzomo Assessora do Planejamento Educacional
Rafaela Martini Soccol Feronato Presidente do Conselho Municipal de Educação
Marli Bisol Diretora de Escola de Educação Infantil
Eleni De Cesaro Diretora de Escola de Ensino Fundamental e EJA
Jonas W. Hertz Diretor de Escola de Rede Estadual
Mônica Regina Assoni Vice Diretora de Escola de Ensino Médio
Robledo Leonildo Zuffo Vice Diretor de Escola de Rede Privada
Lindomar Paloschi Coordenador da UAB
José Carlos Betinardi Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 2
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
0^
Piano MurúcipaLdeEducaji^(kSersfina.Ca^ Secretaria Municipal de
SUMÁRIO
1. Apresentação 07
2. Introdução
3. Estratégias de Implantação e Implementação do PME
4. O Município de Serafina Corrêa
4.1. Histórico do Município
4.2. Serafina Corrêa - Povoado (1892 - 1903)
4.3. Serafina Corrêa - Distrito (1903 - 1938)
4.4. Serafina Corrêa - Vila (1938 - 1960)
4.5. Serafina Corrêa - Município (1960 - 2015)
4.6. Onomástico de Serafina Corrêa
4.7. Dados Bibliográficos
4.8. Prefeitos Municipais
4.9. Aspectos Gerais do Município
4.9.1. Caracterização Geral
4.10. Talian - Patrimônio Imaterial de Serafina Corrêa
5. Crescimento Populacional
6. Estudo Indicadores Sociodemográficos
7. Estudo Indicadores Projeção Futura (IBGE)
8. Crescimento do PIB (2000 - 2010)
9. Cobertura Educacional por Faixa Etária
10. Comparações IDEB Anos Iniciais e Finais
11. A Dinâmica Populacional Brasileira
11.1. Dinâmica Populacional em Idade Educacional até 2050
09
12
13
13
14
17
19
21
24
24
27
29
29
33
35
36
37
39
40
41
42
42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorre3.rs.gov.br
viva com qualidade 3
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
í2a_L^
Piano Municipal de Educação de Senfim Corrêa. Secretaria Mimicipal de
12. Etapas e Modalidades de Ensino da Educação 43
12.1. Educação Infantil
12.1.1. Crescimento da Matrícula da Educação Infantil
12.2. Meta 1
12.2.1. Estratégias da Meta 1
13. Ensino Fundamental
13.1. Atendimento da População nas Redes Pré-escola e Ensino Fundamental
13.2. Meta 1
13.2.1. Estratégias da Meta 1
13.3. Meta 2
13.3.1. Estratégias da Meta 2
13.4. Meta 3
13.4.1. Estratégias da Meta 3
13.5. Meta 4
13.5.1. Estratégias da Meta 4
14. Educação Especial
14.1. Meta 1
14.1.1. Estratégias da Meta 1
15. Educação de Jovens e Adultos
15.1. Estudantes da EJA
15.2. Meta 1
15.2.1. Estratégias da Meta 1
15.3. Meta 2
15.3.1. Estratégias da Meta 2
43
45
46
46
50
51
54
54
57
58
58
59
60
..60
61
62
...63
65
66
69
69
72
72
16. Ensino Médio 74
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 4
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrtca
03
Plano Municipal c(eE(íucação cie Sera/umCorr^ Secretaria Municipal de
0^
mm
16.1. Resultados ENEM 2012 75
16.2. Meta 1
16.2.1. Estratégias da Meta 1
16.3. Meta 2
16.3.1. Estratégias da Meta 2
16.4. Meta 3
16.4.1. Estratégias da Meta 3
16.5. Meta 4
16.5.1. Estratégias da Meta 4
17. Ensino Superior
17.1. Meta 1
17.1.1. Estratégias da Meta 1
17.2. Meta 2
17.2.1. Estratégias da Meta 2
18. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social
18.1. Meta 1
18.1.1. Estratégias da Meta 1
18.2. Meta 2
18.2.1. Estratégias da Meta 2
19. Valorização dos Profissionais da Educação
19.1. Meta 1
19.1.1. Estratégias da Meta 1
20. Financiamento da Educação
20.1. Meta 1
76
77
77
78
79
79
80
80
82
85
85
86
87
88
90
90
91
92
94
98
99
102
104
20.1.1. Estratégias da Meta 1 105
ÍT7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-f ^ Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.5erafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 5
Cãmafa de Vereadores
, Rutsrtea
io l y
R.
?lamMmúápd(kBdiÁcai^(k Secretaria Municipal de
C@€@0
106 20.2. Acompanhamento e Avaliação do PME de Serafina Corrêa
21. Bibliografia 108
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 6
Câmara de Vereadores
Rubrtca Fl.
PlmoMumcipd de EchÀcação de Senfim Corrêa. Secretaria Municipal de
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa - PME para o decênio 2014 -
2024, documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de longo prazo, que
abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a participação cidadã, a gestão
democrática, o financiamento da educação, a atualização do currículo, a valorização dos
profissionais do magistério, entre outros, contendo metas e estratégias voltadas para a
universalização, democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade
social, pautada nos valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção da
justiça social.
A sua elaboração, em cumprimento às Leis Federais n° 10.172, de 09 de Janeiro
de 2001 e 13.005, de 25 de Junho de 2014, é resultado de um processo de construção
coletiva, tendo sido gestado em diversos espaços de debates, através da participação de
múltiplos sujeitos sociais e políticos.
Na elaboração do PME, foram realizados diagnósticos para verificar as
necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e debates realizados nas
escolas, em plenárias livres, em reuniões com representantes da categoria do Magistério
e com os representantes da Sociedade Civil. O trabalho foi subsidiado com vistas à
construção de um Plano que atendesse à realidade e às necessidades específicas do
município, articulado com os Planos Nacional e Estadual de Educação, PNE e PEE,
respectivamente.
Esse processo está em consonância com as perspectivas atuais de definição das
Políticas Educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos, recebeu uma influência
decisiva de movimentos de mobilização da sociedade, no sentido de articular a educação
com as Políticas de Estado, resultante de uma ampla participação dos diversos setores da
(r^l PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.scrafinacorrea,rs.gov.br
viva com qualidade 7
Câmara de Vereadores
Rubrica
ISi
o
Plano Mujiktpal cie Eíàícação c(e Serafim Qmn^ Secretaria Municipal de
Sociedade Civil e Política.
Ressalta-se que, as metas e estratégias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatórias para a educação de Serafina Corrêa, sendo delineadas
com base na Legislação Educacional e na realidade municipal, por meio de um
mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional,
assim como na identificação de problemas, dificuldades e avanços alcançados.
çf>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 8
Cãmafa de Véreadores
R. Rubóca
43 ¥
Plano Municipal de Educação de Senfinii Corrêa. Secretaria Municipal de
ycaçao
2. INTRODUÇÃO
A ideia de elaboração de Planos de Educação de mais longa duração não é um
fato novo. Deve-se resgatar a luta dos “Pioneiros da Educação”, que, desde a década de
1920, procuraram levar às políticas públicas a ideia de uma educação ativa. Tendo como
elemento principal o educador baiano Anísio Teixeira, figura de destacada missão social,
estes não somente planejaram, mas vivenciaram experiências e reformas educacionais
em vários pontos do Brasil.
A aprovação da Lei n° 10.172 de 09 de Janeiro de 2001, sancionando o Plano
Nacional de Educação - PNE, abriu um espaço institucional mais definido na medida em
que, sendo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da
República, dava uma maior garantia para a sua efetivação. Dentre outros aspectos se
previa o acompanhamento e avaliação sistemática do PNE, prevendo-se ainda no Art. 2°
que: “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar Planos Decenais
correspondentes. Lamentavelmente, ao que tudo indica, a questão referente aos recursos
financeiros para o cumprimento das metas inviabilizou toda a estratégia proposta. A falta
de um mecanismo articulador nacional, com irradiação nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, fez com que os resultados alcançados não fossem significativos.
Conforme se pode observar, há um legado histórico considerável, com acertos e
erros, com créditos e descréditos e, neste aprendizado, já se tem lições que podem
prestar um auxílio no direcionamento dos Planos Municipais de Educação. Assim sendo,
devem ser considerados os seguintes aspectos:
1. A importância de se ter um foco, ou seja, definir o que se pretende com a
Educação Municipal, considerando que, em Serafina Corrêa, parece já estar
(ri> PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 9
Càmafa de Vereadores
Fl. Rubrica
Piano Municipal (ie E(à(cação cie Sera^ma Corr^ Secretaria Municipal de
dyc 0
bem amadurecida a necessidade de uma educação integral, integrada e de
qualidade social. Uma educação que, mesmo considerando a importância
de uma formação efetivamente básica, não esqueça a necessidade de
inserção de temas sociais, tais como a questão ambiental, a ética, a
fraternidade e a cultura da paz;
2. O PME deve ser um instrumento que contribua para viabilização de um
Sistema de Educação, que não se restrinja a ser somente um Sistema de
Ensino, restrito ás redes e mecanismos, mas, considere a educação como
um processo social que conte com a presença da sociedade, através de
organizações e instituições que, direta ou indiretamente, tenham presenças
nas decisões e posicionamentos referentes à questão educacional. Para
cumprimento desta missão foi criado, nacionalmente, o Fórum Nacional da
Educação:
3. As estratégias nacionais, para definição do PNE atual, tiveram como
pressuposto de elaboração um processo participativo e democrático. Deve￾se lembrar que, antecipando a aprovação do PNE 2001/2010, as
organizações da Sociedade Civil realizaram conferências e apresentaram
um plano a partir destas, o qual serviu de base inclusive às discussões do
Plano 2001/2010. Ressalta-se que um planejamento participativo e
democrático cria parcerias entre estado e sociedade, estabelecendo
compromissos mútuos;
4. Considerando que a concretização das medidas pretendidas de uma
educação integral, integrada e de qualidade social não será alcançada em
curto espaço de tempo, é fundamental que se tenha uma política de estado
de maior duração e não somente uma política de governo;
(r>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 10
Câmara de Vereadores
Rubrica F1.
¥
Plano MurúcipddeEdiucai^dsSersfi^ Secretaria Miuiicipal de
5. Finalmente, considerando a necessidade de uma educação sistêmica, que
atenda às reais necessidades educacionais de Serafina Corrêa, no século
XXI, é preciso que o processo educacional se estruture em uma unidade na
diversidade, e o todo articule uma variedade de elementos que, ao se
integrarem não percam a sua identidade; mais sim participem do todo,
integrando o sistema na forma de suas respectivas identidades.
Como se pôde observar, se espera um grande avanço por se tratar de um Plano de
Estado, considerando que sua aprovação pelo Poder Legislativo e, posterior
transformação em lei sancionada pelo Poder Executivo, lhe conferirá poderes para
ultrapassar os limites das diferentes gestões governamentais, garantindo a continuidade
das Políticas Educacionais, numa articulação direta com os instrumentos de planejamento
e financiamento da educação, na construção de um Sistema Municipal de Educação
pautado por um regime.
Este documento, em linhas gerais, segue o roteiro do PNE e objetiva representar
as expectativas da Sociedade Serafinense, respeitando seus ideais de integração,
colaboração e de estabelecimento de uma perspectiva de continuidade para a Política
Educacional Municipal.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 11
Câmara de Vereadores
Piano Mimkipal ííe Eííucação ííe Sera^m Corrêa Secretaria Municipal de
ucacao
3. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PME
O Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa, como instrumento para a
implantação e implementação de uma educação integral, integrada e de qualidade social,
representa um apoio básico à constituição de um Sistema Municipal de Educação
articulado conforme as definições de políticas nacionais e estaduais. Seus limites
transcendem o espaço das Redes Municipais, Estaduais e Privadas, na medida em que
se reconhece a necessidade de uma atuação que não se restringe somente ao espaço
escolar, mas, como estabelece a Constituição Brasileira, deve ser portador de um projeto
educacional promovido como dever do estado e da família, com a colaboração da
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa.
Partindo-se desses pressupostos, deve-se seguir os seguintes passos:
1. Constituição de uma Comissão Interna na Secretaria Municipal de Educação
de Serafina Corrêa, representativa de seus diferentes segmentos internos,
para controle e apoio a sua concretização, acompanhamento e avaliação de
sua execução; envio de Ofício Circular às Entidades serafinenses para
participação em reunião, onde será composta a Comissão Central de
Elaboração do PME;
2. Realização periódica de encontros para discussão e avaliação das metas e
estratégias do PME;
3. Todos os membros envolvidos deverão estar a par da realidade local para
colaborar e planejar adequadamente e, assim fazer acontecer a verdadeira
educação de qualidade;
4. Criação de uma Comissão Central;
5. Avaliação da execução do PME.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 12
Câmara de Vereadores
Rubrica R.
LãXJl^
Piano Municipal cfe E(àicaçã0 c(e Sera^ma CoiTéa Secretaria Miuiicipal de
4. O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
4.1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
O primeiro registro histórico sobre a nossa região foi realizado em 1635, pela
bandeira de Antonio Raposo Tavares. Esta bandeira tinha por objetivo aprisionar e
escravizar indígenas nos engenhos de São Paulo. A nossa região continha florestas
fechadas de difícil acesso, com fauna e flora exuberantes, contendo árvores nativas,
como angicos, araucárias (pinheiro brasileiro), erva-mate, pitangueiras, caneleiras, etc. A
fauna era riquíssima, com animais de pequeno e médio porte, entre eles destacamos:
cutias, pacas, antas, bugios, quero-queros, gralhas, suçuaranas, tatus, veados campeiros
e seriemas.
O relevo descrito pela Bandeira de Raposo Tavares era acidentado e ingrime com
serras, morros, coxilhas, planaltos entre 300 e 600 metros, marcados com riachos de
planaltos, cachoeiras e locais alagadiços.
Porém, uma grande descoberta fora feita pela bandeira de Raposo Tavares, esta
região já era habitada por índios da tribo Gê, pertencentes à família dos Caigangs do
tronco linguístico tupi-guarani.
Esta tribo era composta, aproximadamente, por 2000 indígenas espalhados por
toda essa região, comandados pelo Gran Cacique Nacê. Eram nômades, habitavam em
minúsculas cavernas, grutas e antros, praticavam a agricultura em pequena escala,
dedicavam-se ao cultivo do milho, mandioca, batata-doce, feijão, erva-mate, pinhão;
também domesticavam pequenos animais e praticavam a pesca.
Sua economia era de subsistência, os meios de produção eram coletivos e
(ri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 13
r.ftmara de Vereador^
Rubfiea Fl.
Piano MunklpalcíeEctucaçãocieSera/imCoi^ Secretaria Miuücipal de
dycapo
praticavam a caça e a coleta. Não tinham habitação fixa, migravam em busca de
melhores terras, produziam ferramentas de pedra e cerâmica.
■■ -■
iT: J/yv--
,'.í'
Í-4
>í
■■
Serafina Corrêa - 1912
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Flistórias e Estórias”. 1988.
4.2. SERAFINA CORRÊA - POVOADO (1892-1903)
As causas da imigração italiana para a América residem na unificação tardia da
Itália, que trouxe inúmeras consequências à população mais pobre, que perdeu suas
terras para os poderosos latifundiários do norte da Itália. Outros motivos como aumento
desenfreado dos impostos, más colheitas e crises econômicas cíclicas, obrigam os
italianos do norte a abandonar seus pequenos minifúndios e buscar novas terras no além￾mar.
fci). PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 14
Câmafa de Vereadores
Fl. Rubrica
ia ¥
Plano Municipal cie Eclucação cie Ser^bm Corrêa Secretaria Municipal de
Em 1875, após a legalização da Emigração, muitas famílias deixaram seus poucos
pertences, para tentarem uma nova vida na América.
Os imigrantes italianos eram oriundos de várias regiões do norte da Itália,
principalmente do Vêneto, Lombardia, Trento, Vicenza, Bréscia, Mântua, Piemonte, entre
outras. Esses imigrantes chegaram primeiramente ao Sudeste e posteriormente, á Região
Sul do Brasil.
A partir de 1892, com a oficialização da colônia de Guaporé, anteriormente
conhecida como Varzinha, referência a muitos banhados, muitas famílias foram atraídas
para essa região, oriundas de Colônias como Bento Gonçalves, Garibaldi, Veranópolis,
Nova Prata, entre outras localidades.
Os primeiros colonizadores que chegaram a essa região foram da família Zini.
Chegando aqui, encontraram um pequeno núcleo de negros libertos, que moravam na
região do Rio Carreiro. Essa pequena comunidade ribeirinha se constituiu graças a
alforria concedida a eles, por terem lutado na Guerra do Paraguai (1865-1870). Esse
pequeno grupo encontrado aqui era composto pelas famílias Marian, Alves e Cabral, que
migraram de Lagoa Vermelha.
Também foi encontrado um pequeno grupo de alemães, que tinham até pastor
próprio. Mas, com o passar do tempo, migraram para outras regiões do Estado. Supõe-se
que esses primeiros povoadores se estabeleceram aqui devido á trilha de escoamento de
mercadorias da região do Rio Carreiro a Muçum.
Após 1892, a denominada Linha 11, recebeu as famílias Assoni, Bergamini,
Franciosi, Marin, Variani, Cervieri, Fornari, Pan, Soccol, Corso, Martineli, Canton, De
Costa, Santin, entre outras famílias de desbravadores.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 15
r.Ãmara de Vereadores
“ RubrtS f\.
làQ￾Pbno Municiai cie Ecíi4cação(;(eSera/lm Corrêa Secretaria Municipal de
ycüCíSio
Uma importante questão que surgiu foi, como fariam os imigrantes aqui recém￾chegados para educar seus filhos, se não havia ainda um sistema escolar. A solução
buscada foi ensinar seus filhos a ler, escrever e fazer contas em casa. Confiavam seus
filhos a pessoas mais instruídas da colônia, que porventura tivessem tido alguns
ensinamentos na Itália e que então poderiam repassá-los, favorecendo assim outra
pessoa, menos instruída ou sem nenhuma instrução.
No início, as crianças e jovens aprendiam o dialeto da região de onde vieram, pois
os colonos desconheciam a língua oficial do Brasil. Os alunos não frequentavam nenhum
grupo escolar, dirigiam-se à casa do professor, designado por seus pais. O professor não
tinha vínculo com a união, nem com o estado e muito menos com a colônia. Sabe-se que
o material didático utilizado era um livro escrito em Italiano, que se chamava abecedário.
Turma de Alunos do Professor José Zambenedetti em 1913.
Fonte; COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Flistóriase Estórias”. 1988.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 16
Câmara de X/ereadores
R. Rubrica
Piano Mimícípal c(e E(à(caçâ0 c(e Sera/um Corrêa Secretaria Municipal de
&
Alunos da turma do Professor Pedro Zambenedetti em 1915.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa; Flistórias e Estórias”. 1988.
4.3. SERAFINA CORRÊA - DISTRITO (1903-1938)
Oficialmente, a criação do município de Guaporé deu-se por decreto baixado pelo
Senhor Governador Borges de Medeiros, no dia 11 de dezembro de 1903. Com essa
medida, o município de Guaporé passa a dispor de vários distritos no seu interior.
Entre eles, posteriormente em 1911, é oficializada a criação do 5° Distrito de
Guaporé, chamado de Povoado de Dona Fifina Corrêa, que contava com duas linhas:
Linha Moreira César e Linha 15 de Novembro.
Em 1905, a Capela de Nossa Senhora do Rosário de Guaporé, conhecida como
Linha 11, era declarada Paróquia e recebia, no dia 15 de novembro do mesmo ano, seu
primeiro vigário, o Padre Stéfano Noce, pertencente a ordem dos Padres Diocesanos.
fr>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL -f
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
1
Serafina Corrêa
viva com qualidade 7
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica f
âX
Plaiio Municipal c(e Eííucação (ie Serafim Co^ Secretaria Municipal de
Êdycíafao
o Historiador Lauro Néison Fornari Thomé, em seu livro “A Colônia de Guaporé￾Passado e Presente”, nos informa que a primeira escola em Serafina Corrêa, data de
1906, e estava localizada na Linha Moreira César. Tinha como professor o Senhor Pedro
Zambenedetti e era mantida pelo poder do Estado. Por ser uma escola pioneira, passou
por várias dificuldades depois de sua criação. Esteve fechada por quatro anos por falta de
pagamentos, depois disso passou a ser tutelada pelo município de Guaporé.
Aproximadamente em 1909, foi criada outra escola na Linha Moreira Cezar, tinha
como regente o Senhor Pedro Zambenedetti e era mantida pelo município de Guaporé.
Dessa forma, em 1913 foram criadas mais duas escolas no distrito, uma situada na Sede
e outra na Linha José Bonifácio.
No início da Década de 20, aproximadamente em 1921, surge no cenário
econômico a primeira indústria do Distrito, denominada Franciosi & Nardi Cia. Ltda, que
posteriormente se chamaria Frigorífico Ítalo-Brasileiro.
Nesse mesmo ano é criada a Sociedade Cooperativa de Responsabilidade
Limitada Estrella Guaporense, que tinha por objetivo o beneficiamento da uva e seus
derivados.
Em 1925, 0 município de Guaporé possuía 76 escolas, sendo que o Distrito de
Serafina Corrêa contava com 13 delas.
Em 7 de agosto de 1930, com a intervenção do Estado, o povoado se torna Distrito,
condição que havia perdido em 1924 e permanecera Distrito até o ano de 1938, quando
fora elevado á categoria de Vila.
No final da década de 30, o Distrito tinha um Grupo Escolar mantido pelo Estado,
que em 1942 recebera o nome de Escola Carneiro de Campos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com quatidade 18
Ma \tereadores
T5uBrica ^
Câmara
Fl,
Ldâ
Plario Municipal de Educação de Senfina. Corrêa. Secretaria Municipal de
dycspo
A ■■■ - ,
Centro da cidade de Serafina Corrêa - 1930.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
4.4. SERAFINA CORRÊA - VILA (1938-1960)
No ano de 1938, um fato importante acontece, o Distrito de Serafina Corrêa é
elevado à Vila, pelo Decreto Estadual n° 7199.
O então Frigorífico Ítalo-Brasileiro passa a se chamar Frigorífico Ideal Ltda. Tendo
como sócios os senhores: Miguel Soccol, Afonso Martinelli, Abraão Zamprogna, Afonso
Deitos, Antonio Zílio, Benjamin Zanini, Carlos Soccol Filho, Elias Zanatta, Euclides Puperi,
Ferdinando Zílio, Fioravante Cervieri, Fortunato Migliavacca, Francisco Pan, Jacob Corso,
Hermínio Bernardi, Jacinto Patussi, João Corso, José Zílio, Crestes Puperi, Pedro Soccol,
Silvestre Delia Pasqua e Virgílio Massolini.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Tefefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
1
Serafina Corrêa
viva com qualidade 9
Câmara de Vereadores
R. Rubric*
ÔiH ¥
Plano Munk:tpal cie E(à(cação cie Serafim Corrêa Secretaria Municipal de
Segundo levantamento feito em 1953, a Vila de Serafina Corrêa possuía 16
escolas e contava com aproximadamente 731 alunos.
Por iniciativa dos Padres da Paróquia, é fundado em 1956, o Colégio Nossa
Senhora do Rosário, confiado às Irmãs Carlistas. A princípio o Colégio era bem
estruturado, contendo Jardim da Infância e Curso Primário de primeira à quinta série.
Em 1958, uma grande notícia solapa o cenário político serafinense. A Portaria n°
105 autoriza a formarem uma comissão para tratar da emancipação da Vila de Serafina
Corrêa.
Em 1960, o Colégio Nossa Senhora do Rosário passa a ministrar o Curso Ginasial
de primeira à quarta série. Também foi criado a Escola Normal Stela Maris, antigo Normal
Regional. O primeiro corpo docente do Ginásio Nossa Senhora do Rosário era composto
por: Diretora Professora Terezinha Costa, Secretário Professor Carlos Migliavacca e os
Professores Bruno José Marocco, Cyrillo Zanoni, José Luis Sérgio, Nelson Assoni e o
Inspetor Federal Thadeu Ostrwski.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 20
Câmara de Vâreadores
Fl. Rubrica
ãÁ
Piano Aliolíctpal c{e Eciucação c;(e Serafim Coi^ Secretaria Municipal de
T r
n,-*.*'** t'
■ Ü
1
«'»
7
!>■ i.
I í
■% ilip*"
%
Desfile do Colégio Nossa Senhora do Rosário em 1958.
Fonte; COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
. *
4.5. SERAFINA CORRÊA - MUNICÍPIO (1960 - 2015)
O plebiscito sobre a emancipação de Serafina Corrêa é realizado no dia 6 de
março de 1960. O resultado aconteceu como o esperado, somente 19 votos contra a
emancipação.
Em 22 de Julho de 1960 é criado o Município de Serafina Corrêa, através da Lei
Estadual n° 3932. Com isso, a Vila de Serafina Corrêa emancipa-se do Município de
Guaporé. No dia 25 de Julho de 1960 é sancionada a Lei de Criação do Município, pelo
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola e publicada no
Diário Oficial.
No mês de novembro do mesmo ano, é realizada a primeira eleição municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^ iCr Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166- CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 21
CâmaradeVereadoreç
Rubric» Fl.
Plano Municipal cie Etjucação cie Ser^imi Corrêa. Secretaria Municipal de
onde sai vitorioso o Senhor Amantino Lucindo Montanari, tendo como Vice-Prefeito o
Senhor João Arroque Filho.
Desta maneira, assumem a posse no dia 31 de dezembro de 1960, como os
primeiros prefeitos do recém criado e próspero município de Serafina Corrêa. Destacam￾se também os primeiros funcionários públicos. Eram eles: Flory Cândido de Oliveira, João
Cunha dos Santos, Nelson Calza, Leonildo Rampanelli, Alcebíades Dalto e Pedro Vaz
Severo. As primeiras professoras do município foram Ires Fávero e Lídia Rotta.
..1 . %
Centro da cidade de Serafina Corrêa, 1965.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
(ri). PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - vtfww.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 22
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
Plano Municipal ííe Eáucação íie Serafim Coniê^ Secretaria Municipal de
Centro da cidade de Serafina Corrêa, 1988
Fonte; COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
Fonte: Studio D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 23
Câmara do Vereadores
Rubrtc». R.
2U4i
Plano Municipal de Educação de Serafim Corrêa Secretaria Municipal de
dycapo
4.6. ONOMÁSTICO DE SERAFINA CORRÊA
O nome de Serafina Corrêa, surgiu no cenário geográfico como “Linha Onze”.
Com a construção da Capela Nossa Senhora do Rosário, em fins do século passa
do, passou a chamar-se “Rosário de Guaporé”. Criado Distrito em 1911, com a denomina
ção de “Dona Fifina Corrêa’, este nome foi extinto em 1924, passando a chamar-se “Sera
fina Corrêa”.
4.7. DADOS BIOGRÁFICOS DE DONA SERAFINA CORRÊA
Serafina Corrêa, topônimo do município a que pertencemos, filha de Luiz Vieira de
Castro e de Cantídia Corrêa Vieira de Castro, nasceu em 14 de maio de 1880, em Estân
cia dos Vieira de Castro, atualmente pertencente à Reserva Ecológica de Taim, município
de Rio Grande. Embora os Vieira de Castro e os Corrêa, fossem famílias numerosas, Se
rafina teve uma única irmã, de nome Clarinha.
Serafina passou sua infância e adolescência na Estância do Salso, hoje Estância
Branquinha do Salso, em Rio Grande, onde frequentou as primeiras séries de estudo.
Mais tarde continuou os estudos no Colégio São José, em São Leopoldo, dirigido por Ir
mãs Franciscanas, de origem alemã.
Herdou da mãe. Dona Cantídia, o caráter e a formação de uma personalidade forte,
influente e decidida. Pertencia a uma família de músicos, sendo ela mesma exímia violi
nista.
Casou-se com o engenheiro Vespasiano Rodrigues Corrêa, na cidade de Rio Gran￾ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.5erafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 24
Câmara de Vereadores
Fl. Rutortca"
J29 ¥
Plaiio Municipal de Eílucação de Sera^ina Corrêa Secretaria Municipal de
de, transferindo-se depois para Porto Alegre para trabalhar na Secretaria de Obras, no
Governo de Borges de Medeiros, chegando a exercer cargo de confiança.
Em 1899, o casal transferiu-se para Guaporé, uma vez que o engenheiro Vespasia￾no Corrêa, foi designado a fazer demarcações dos lotes rurais, em cumprimento da Lei,
porque muitos posseiros ocupavam as terras do Governo.
Com a criação do município de Guaporé, Vespasiano Corrêa foi nomeado seu pri
meiro Intendente, em 1904.
Serafina Corrêa foi fiel companheira e grande auxiliar do senhor Intendente. Espo
sa romântica, bem humorada, voluntariosa, exerceu grande influência sobre o marido. Jo
vem esposa e mãe, enviuvou cedo. Vespasiano faleceu aos 38 anos, atacado de tubercu
lose, na cidade de Pelotas.
Desse casamento houve um único filho: Luiz Vespasiano Corrêa, que estudou e ca
sou nos Estados Unidos, tendo também somente um filho, neto de Serafina Corrêa, hoje
residente no Rio de Janeiro.
Em 1915, Dona Serafina Corrêa casou-se, em segundas núpcias, com o Deputado
Federal lldefonso Simões Lopes, irmão do escritor gaúcho João Simões Lopes Neto.
Serafina Corrêa, viveu no Rio de Janeiro até sua morte, em 23 de dezembro de
1945, tendo sido sepultada no Cemitério São João Batista.
Em 25 de julho de 1985, data do Jubileu de Prata de nosso município, os seus res
tos mortais foram depositados no Mausoléu, especialmente erguido em sua homenagem
póstuma.
ÍT7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 25
camaradeVBfM<lom»
PI, Rut>n«9
Plano MunktpaííieEcíiicaçãocleSera^imCorrêa Secretaria Municipal de
Dona Serafina Corrêa e Vespasiano Corrêa
i./ ■ í';
■ Síâ% ,/■ ;
li*
V ^ i
1
■:V5.-
1
Mausoléu da Senhora Serafina Corrêa, onde estão depositados seus restos mortais, ho
menagem póstuma à esposa do primeiro Prefeito de Guaporé, município mãe.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-f ^ Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 26
camara de Vereadores
Fl. Rubrtaa
Plano MunicipalííeEcfaxcaçãoíieSer^ínaCoiTi^ Secretaria Municipal de
4.8. PREFEITOS MUNICIPAIS
Gestão - 31 de dezembro de 1960 a 31 de dezembro de 1963
Prefe/Yo; Amantino Lucindo Montanari
Vice- Prefeito: João Arroque Filho
2^ Gestão - 1° de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969
Prefeito: Guerino Antônio Massolini
Vice- Prefeito: Nelson Assoni
3® Gestão - 1° de fevereiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973
Prefe/Yo; Amantino Lucindo Montanari
Vice- Prefeito: João Arroque Filho
4® Gestão - 1° de fevereiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977
Prefeito: Irceu Antônio Gasparin
Vice- Prefeito: Laurindo Cadore
5® Gestão - 1° de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983
Prefeito: Egydio Chiarello
Vice- Prefe/Yo; Adivo Crema
6^ Gestão - 1° de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988
Prefeito: Sérgio Antônio Massolini
írl) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 27
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrtca
Piano Municipal c(e Eciucação c{e Ser^bm Gnnrêa Secretaria Muitícipal de
7® Gestão - 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992
Prefeito: Luiz Antônio Grechi Gheller
Vice- Prefeito: Álvaro Ângelo Cervieri
8® Gestão - 1° de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996
Prefeito: Sérgio Antônio Massolini
Vice- Prefeito: José Valdemar Braz Castro
9® Gestão - 1° de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000
Prefeito: Jacir Antônio Salvi
Vice- Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
10® Gestão - 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Vice- Prefe/ío; Ademir Antônio Presotto
11® Gestão - 1° de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Vice- Prefeito: Luiz Antônio Grechi Gheller
12® Gestão - 1° de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012
Prefeito: Ademir Antônio Presotto
Vice-Prefeito: Flávio José Breda
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 28
Câmara de VfefieadorM
Fl, Rubfica
Píaiio Munkipal cie Ecílicação íie Sera^um CoiT^ Secretaria Municipal de
m
13® Gestão - 1° de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016
Prefeito: Ademir Antonio Presotto
Vice-Prefeito: Francisco Bernardo Mezzomo
— 4.9. ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4.9.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL
O município de Serafina Corrêa faz parte da Serra Gaúcha e está localizado na
Região Nordeste do Estado. Sua área é de 163,30 km^, distanciando-se da capital do
Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre, 230 km, com uma altitude aproximada de
600 metros do nível do mar.
a) Limites Lindeiros:
O município limita-se:
Norte: Casca
Sul: União da Serra e Guaporé
Leste: Nova Bassano e Nova Araçá
Oeste: Montauri, Arvorezinha e União da Serra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 29
Câmara de N/femadores
Fl. Rubrica
3H
Plano Mimk:lpaIcieEíàtcaçãoííeSera|umG3i^ Secretaria Municipal de
Lscocao
Mapa Polilico-Administrulivo do Município de Seru/ina Corrêa /RS
CAStA
- ●● “'í' yú
1
Ctwwews
Afw*Ruf»l 15St9&4lui
/
Aiaa UitMiw Il38.13hs
I Area Total Muniupal 16657 T7ha
SÍ.M»»»
V<^ Red* VMns 137 437»m l ASt A
'i, .. - ■■ 'w. RndaViBM ●Cdmmho» 1B t*akm
<V>*n*.£w <MF«m> lOStOkm
1 >4*0*nao»>n «3 763W. |i-.
F>«>lmM>r>UrMno 1
MOSIAIKI
NOVAAKAt, r\
VOV'AHASSANO MONIAliKl
UNIÃO DASFHRA
b) Coordenadas Geográficas:
Lat.: 28° 42' 38,75960jj
Long.: 51° 55' 57,26119
Cota altimétrica na Prefeitura: 499,830 m (varia de 499 a 655,159m)
I)
c) Distrito:
Silva Jardim
d) Linhas
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 30
CâmaradeVereadores
Fl. Dnonv
3^
Plano Municipal de Educação de Sersfina Corrêa Secretaria Mimicipal de
LOCQCÜO
Linha Moreira Cezar
Linha Rio Grande
Linha Bento Gonçalves
Linha Dr. Parobé
Linha General Neto
Linha XV de Novembro
Parte da Linha Tiradentes
Linha Benjamin Constant
Linha Marechal Deodoro
Linha Porto Alegre
Parte da Linha Julio de Castilhos
Parte da Linha José Bonifácio
Parte da Linha Carlos Gomes
Parte da Linha General Osório
Parte da Linha Silva Jardim
e) Comunidades - e sua localização
Comunidade Aparecida - Linha XV de Novembro
Comunidade Nossa Senhora Fátima - Linha Rio Grande
Comunidade Nossa Senhora Salete - Linha XV de Novembro
Comunidade São Luis - Linha Moreira César
Comunidade São Caetano - Linha Moreira César
Comunidade São Francisco - Linha Rio Grande
Comunidade Santo Antonio do Carreiro - Linha Rio Grande
Comunidade São Pedro - Linha Bento Gonçalves
ÍT>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 31
Câmara de Vereadores
F1. Rubrica
m '!i Plano MimicipaicieEràccaçãoc;{eSera|WConéa Secretaria Municipal de
Comunidade São João - Linha Dr. Parobé
Comunidade Santana - Linha Dr. Parobé
Comunidade Monte Bérico - Linha Dr. Parobé
Comunidade Caravaggio - Linha General Neto
Comunidade São Roque - Linha General Neto
Comunidade Santa Maria Goretti - Linha General Neto
Comunidade São Paulo - Linha Tiradentes
Comunidade Nossa Senhora da Saúde - Linha Benjamin Constant
Comunidade São Carlos - Linha Marechal Deodoro
Comunidade São José - Linha Porto Alegre
Comunidade Santo Antonio do Lajeado - Linha Porto Alegre
Comunidade Caravaggio - Linha Moreira César
Comunidade Camping Carreiro - Linha Bento Gonçalves
Comunidade São Marcos - Linha José Bonifácio
Comunidade Santo Antonio Arranque - Linha General Osório
Comunidade Silva Jardim - Linha Silva Jardim
Serafina Corrêa tem o relevo com características montanhosas, com morros em
que a altura varia de 200 a 600 metros.
O clima predominante é o subtropical, com temperatura média de 17,5° C, com
uma precipitação de 1.650mm.
A vegetação é composta por espécies da mata nativa como araucárias, canelas, e
pitangueiras. Estima-se que somente restam 10% da vegetação original.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 32
Camara de Vereadores
F1. Rubrica
3>
Ptaiio IVIiookípal cie E(^ucação cie Serafim Conn^ Secretaria Municipal de
4.10. TALIAN: PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SERAFINA CORRÊA
Em Serafina Corrêa, não podemos deixar passar sem o destaque merecido, o
reconhecimento que teve o Talian.
Em 2005, 0 deputado federal gaúcho Francisco Sérgio Turra, a partir de um
encaminhamento da Federação dos Vênetos do Rio Grande do Sul (FEVÊNETO),
atendendo solicitação da Associação dos Difusores do Talian (ASSODITA), mobilizou-se
no sentido de ver reconhecido o Talian, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. No
entanto, na época, a impossibilidade legal do tombamento de línguas, em vista da
ausência de um livro de registros específico para casos como este, inviabilizou a
continuidade processo.
Em 2006, na Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara, foi realizado
0 I Seminário sobre a Criação do Livro de Línguas. Naquela oportunidade, a Fevêneto foi
representada por Darcy Loss Luzzatto e Cleudes Piazza Ribeiro, da UCS, que
defenderam a proposta do tombamento do talian, que se encontrava sob risco de
extinção. A partir de então, foi criado um grupo de trabalho interdisciplinar e
interministerial, formado para estudar medidas de reconhecimento e valorização da
diversidade linguística do Brasil, no qual foi incluída a antiga língua falada pelos
imigrantes italianos.
O Talian é o idioma falado por um milhão de pessoas no Brasil, sendo considerado
uma língua neolatina, com direito a figurar ao lado das clássicas línguas italiana, francesa,
espanhola e portuguesa.
Neste sentido, é importante ressaltar que o Talian é definido pelos estudiosos como
uma língua formada no Brasil.
Em 18 de Novembro de 2014, o Talian foi reconhecido como Patrimônio Histórico
+ fr\ict￾Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 33
r?;í;;;;sfrdí'Sii^2£a
Plano Mimlcipai cie E(à(cação c(e Ser^lna Girrêa
Secretaria Municipal de
dycQçio
Cultural Imaterial Brasileiro, trabalho de inventário que vem realizando a Universidade de
Caxias do Sul, sob a orientação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
Ministério da Cultura e Apoio do Grupo da Diversidade Linguística Nacional. Fonte:
ASSODITA/FIBRA.
Sem 0 Talian, as conquistas e vitórias ocorridas no Sul do País seriam mais difíceis
e, porque não dizer, inalcançáveis. O Talian é, por isso, um idioma que merece o mais alto
respeito de todos.
O Talian é Patrimônio Imaterial do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que
ajudou a escrever a história de progresso e desenvolvimento do Brasil. Na história de
nosso País e, notadamente, na história do Sul do Brasil, o Talian vai merecer, certamente,
um capítulo à parte, pois foi ele que permitiu que esta região brasileira, dentre outras
coisas, se comunicasse harmonicamente.
Esse belo patrimônio precisa e deve ser resgatado. Propagar os costumes dos
colonizadores é um dos nossos objetivos.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 34
CâmaradeVereadores
Rubrica fl
33
Piano Munktpai cie Ecíucação cie Ser^bm Corrêa Secretaria Municipal de
5. CRESCIMENTO POPULACIONAL
Evolução Populacional
Serafina Corrêa Rio Grande do Sul
^3; :●
j33 0
12 i iÜO ■■ 000 .;.j
:oo3
Brasil
rjj 333
303 '
i=n T33 -●
1992 19£:^ 2C..C: 200-i
Ano I Seafina Coriâa} RjaGraaite do SM BrÉS
1991 8.458 9.138.670 146.825.475
1996 9.698 9.568.523 156.032.944
2000 10.894 10.187.798 169.799.170
2007 13.463 10.582.840 183.987.291
2010 14.253 10.693.929 190.755.799
Fonte; IBGE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 35
cSííirideVerea^ Rutjrtca Fl.
soJ-^
Plano Municipal de Educação de Ser^ina Corrêa Secretaria Municipal de
dycapo
o Crescimento Populacional de um determinado território ocorre através de dois
fatores: a migração e o crescimento vegetativo. Em nosso município o que se observa é
um grande índice migratório de pessoas, trazidas pela grande oferta de emprego e renda
disponível através das empresas de nossa cidade, o que acaba causando elevada
procura pelos serviços públicos de primeira necessidade.
6. ESTUDO INDICADORES SOCIODEMOGRÁFICOS
TAXA FECUNDIDADE TOTAL 1991 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030
RS 2,39 2,36 2,18 1,73 1,4 1,31 1,29 1,29 1,29
BRASIL 2,89 2,72 2,41 2,02 1,76 1,64 1,6 1,59 1,59
SERAFINA CORRÊA (ADOTADO) 2,64 2,54 2,295 1,875 1,58 1,475 1,445 1,44 1,44
População 8458 9754 10894 12702 14253
Cadastrada
População 15304,2 16409,9 17591,4 18858
Estimada
Fonte: IBGE, ARBEIT e Departamento de Engenharia de Serafina Corrêa
Nos últimos anos, o Brasil vem apresentando um novo padrão demográfico, que se
caracteriza pela redução da taxa de crescimento populacional e por transformações
profundas na composição de sua estrutura etária, com um significativo aumento do
contingente de idosos. Estas modificações, por seu turno, têm imprimido importantes
mudanças também no perfil epidemiológico da população, com alterações relevantes nos
indicadores de morbimortalidade, e constituem, juntamente com outros temas
,ÍT7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 36
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrtcat
Plaiio Municipal Bciiicação cie Sera/ími Gninêa Secretaria Municipal de
Mmo
selecionados sobre saúde e demografia, os objetos de estudo da presente publicação.
As análises, organizadas em seis capítulos, têm como fontes pesquisas realizadas
pelo IBGE em variados períodos de referência e espaços geográficos.
Os dados incluem o perfil dos nascimentos e os avanços observados na cobertura
dos registros deste evento, avaliando os impactos que as alterações da estrutura etária da
população podem produzir sobre as políticas sociais e públicas destinadas a crianças,
jovens e idosos.
Os indicadores ora apresentados evidenciam as futuras realidades sociais da
cidade de Serafina Corrêa, das quais a Saúde e a Educação constituem uma faceta, e
contribuem para a formulação de políticas e programas que visem á melhoria das
assimetrias em Saúde e Educação, em consonância com as diferenças demográficas,
epidemiológicas e socioeconômicas que caracterizam o município.
7. ESTUDO INDICADORES PROJEÇÃO FUTURA (IBGE)
Pt = Po + Ka * (t-to) 19022
Ka = (P2 - Po) / (t2 - to) 213
Po 15401
P2 15614
Pt?
to 2013
t2 2014
t2030
ífl) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 37
Câmara de Vereadores
Fl. Rubfica^
Hl.
Piano MioaklpaicíeEcíucaçãocieSera/imConnê^ Secretaria Mimicipal de
dycaçio
Po (população inicial 2013) P2 (população inicial 2014)
To (tempo em 2013) T2 (tempo em 2014) Pt (previsão em 2030)
Fonte: IBGE e Departamento de Engenharia de Serafina Corrêa
Entende-se por Projeção de População o conjunto de resultados provenientes de
cálculos relativos à evolução futura de uma população, partindo-se, usualmente, de certos
supostos com respeito ao curso que seguirá a fecundidade, a mortalidade e as migrações.
As estimativas de população, segundo o tamanho e composição para diversas
datas do passado, presente ou futuro, podem ser obtidas mediante vários procedimentos,
inclusive alguns dos que se usam para as projeções de população.
Para realizar a Projeção da população do Brasil, apresentada neste documento, foi
utilizado 0 chamado método das componentes, o qual incorpora as informações sobre as
tendências observadas da mortalidade, da fecundidade e da migração em nível nacional.
O horizonte da projeção compreende um intervalo de 70 anos, ou seja, de 1980 a 2050.
Neste método, interagem as variáveis demográficas seguindo as cortes de pessoas ao
longo do tempo, expostas ás leis de fecundidade, mortalidade e migração. Esta constitui￾se na mais delicada etapa do processo como um todo, pois a formulação das hipóteses
sobre as perspectivas futuras da fecundidade, da mortalidade e da migração, requer o
empreendimento de um esforço cuidadoso no sentido de garantir a coerência entre os
parâmetros disponíveis, descritivos das tendências passadas, e aqueles que resultarão da
projeção futura. (OLIVEIRA E FERNANDES, 1996).
+ td￾Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 38
Câmara dõ Vereadores
Fl.
P(a]to Municipal Ecíucação cie Ser^ína Corrêa Secretaria Municipal de
duca^oo
8. CRESCIMENTO DO PIB 2000-2010
Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)
Rio Grande do Sul
Serafina Corrêa
l.GOO ^gropecítana
U Incuitria
S Ser icos
rsc oec J
ICC occ i Brasil
sn.ooc
í
pr.- iRtcfi . P- Ç !'v3!C J
VtiíBW# Serafna Corrêa I ido Gnodeâo-Sut
Agropecuária
Indústria
54.248 8.764.507 105.163.000
125.487 37.475.448 539.315.998
Serviços 1^1.666 77.628.594 1.197.774.001
Fonte; IBGE 2010
fr\
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.934/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 39
nAmafa de Vereadores
Rubõca., Fl.
HH
Plano MunkipaídeBducaf^ de SersfinB. Corrêa. Secretaria Mimicipal de
dumçm(5^
9. COBERTURA EDUCACIONAL POR FAIXA ETÁRIA
Tabela 1. Informações sobre o Município de Serafina Corrêa
Populaçãoci)
(Localização
/ Faixa
Etária)
0 a 3 4 a 5 6 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 34 35 anos
anos anos anos anos ou Mais Ano Total
anos anos
22C^ 452 254 1.22S 42S 1.112 1.44S 3.435 5.417
Urbana 2007 577 29» 1.472^ 532 1.651 1.S53 4.S72 11.C55
2210 592 222 1.455 55: 1.579 2.154 5.253 12.323
2:x- 174 77 251 114 229 337 1.1 S6 2.475
Rural 2::7 92 42 319 115 205 273 1.226 2.253
2:10 54 46 257 95 216 257 1.214 2.199
20X1 656 361 1.577 542 1.352 1.756 4.621 10.595
Total 2007 669 342 1.7S9 647 1.556 2.166 5.909 13.375
2:10 674 345 1.772 645 1.795 2.411 6.577 14.222
Fonte: IBGE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 40
Câmara de VerBadores
R. Rubrica
Piano Municipal de Educação de Sera^ina Corrêa Secretaria Municipal de
10. COMPARAÇÕES IDEB ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS
Comparações
Ideb Anos Iniciais Metas Anos Iniciais
10 10
5 5
0 0
2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Município i Município Meta ‘
ideb Anos Finais Metas Anos Finais
10 10
5 5
0 0
2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
^ Município : ^ Município Meta :
Fonte: IBGE 2010
Diante dos índices socioeconômicos já expostos, urge a integração das políticas
públicas, através de ações intersetoriais e interinstitucionais, numa perspectiva
multidisciplinar, que leve em consideração as reais necessidades da cidade e da sua
população e que prime, no âmbito educacional, pela oferta de uma educação de
qualidade social, formadora do cidadão crítico e participativo.
.(r>)
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
4
7^
Serafina Corrêa
viva com qualidade 1
Câmafa de Vereadores
n. Rutxica
^6 M.
Piano MunictpalcieEc(iu:açãocieSera|maCoi7^ Secretaria Mimicipal de
dmcaçio
11. A DINÂMICA POPULACIONAL BRASILEIRA
11.1. DINÂMICA POPULACIONAL EM IDADE EDUCACIONAL ATÉ 2050 (EM
MILHÕES)
Variação %
(2011-2050)
Nível/Etapa educação 2010 2020 2030 2040 2050
Creche 11,8 10,1 9,3 8,0 7,1 -40
El - 4 a 5 anos 6,4 5,2 4,8 4,2 3,7 -42
Ensino Fundamental 30,7 26,2 22,6 20,5 17,6 -43
Ensino Médio 9,9 10,1 7,9 7,3 6.4 -35
Educação Superior 23,5 23,8 20,8 17,6 16,1 -31
Total da população em -38
idade educacional
82,3 75,4 65,4 57,6 50,9
Fonte: (Brasil. IBGE, 2010)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAEINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.scraflnacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 42
Câmara de Vereadores
H. Rubriçt
dl
Piano Munkipai(leBducai^(USersfina.C^^ Secretaria Municipal de
12. ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇAO
12.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Primeira etapa da Educação
Básica, oferecida em creches e pré-
[escolas, as quais se caracterizam como
[espaços institucionais não domésticos,
estabelecimentos
[educacionais públicos ou privados, que
ieducam e cuidam de crianças de 0 a 5
anos de idade no período diurno, em
pomada integral ou parcial, regulados e
[supervisionados por órgão competente do
ue constituem
sistema de ensino e submetidos a controle social.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil
(Resolução n°5, de 17 de Dezembro de 2009)
Na cidade de Serafina Corrêa, a Educação Infantil recebe olhar de destaque, em
função da quantidade de alunos que atende e o período em que as Escolas Infantis
permanecem em funcionamento, que é de 14 horas diárias.
Todas as turmas, do Berçário ao Jardim B, contam com Professoras habilitadas em
Pedagogia nomeadas em Concurso Público, para as quais anualmente são oferecidas
horas para Formação Continuada.
As crianças encontram na Escola um porto seguro, um lugar que promove a
cidadania por meio do conhecimento e sabe respeitar as formas de aprender de cada um
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 43
ÇâmaradeV^adores
Fl, Rubric
Plano Municipal cie Ecíucação cie Sera^na Corrêa Secretaria Municipal de
Edycapo
deles.
Esta etapa é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano, pois
nela ocorrem inovações radicais na inteligência. É também nessa etapa que as crianças
constroem os padrões de aprendizagem formais, que utilizarão durante toda a sua vida
acadêmica. Aprender, portanto, passa a ser o ponto crucial do processo. A partir dos três
ou quatro anos, de uma maneira geral, as crianças podem se beneficiar mais com as
experiências enriquecedoras oferecidas na escola do que, exclusivamente, as oferecidas
em casa. Trazer o mundo para dentro da Escola e fazer a criança se apaixonar pelo
conhecimento é a meta da Educação Infantil.
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei n°9.394/96, Lei de
Diretrizes e Bases, “representa a primeira etapa da Educação Básica, tendo como
finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família
e da comunidade”. O reconhecimento da Educação Infantil como estágio inicial da
Educação Básica, representou uma das grandes conquistas da Constituição Federal de
1988 e da LDB, que mesmo não priorizando este nível de educação de forma similar ao
que ocorre com o Ensino Fundamental, atestou sua importância como momento de
iniciação da criança no processo educativo.
A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares, para
crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos - cuja
matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei n°12.796/2013. No
Brasil, a história da Educação Infantil tem aproximadamente 150 anos, sendo ministrada,
inicialmente, nos chamados Jardins de Infância, destinados a crianças das classes mais
favorecidas. Teve sua ampliação para as classes populares, especialmente, a partir dos
anos 80, quando da redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 44
Câmara de \/ereadores
R. Robriç»
^3
Plajio Mioiktpaí cie Eciucaçâo cie Serafim Corr^ Secretaria Municipal de
ao
demandas sociais por emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no
mercado de trabalho. A Educação Infantil para as classes populares teve, portanto,
além de um nível de conquista, um caráter de luta.
A Rede Municipal de Educação de Serafina Corrêa, além da preocupação de criar
creches, vem vivenciando experiências de Educação Infantil em tempo integral em 05
escolas, o que representa um avanço no atendimento á infância com maior qualidade e
formação integral e integrada.
12.1.1. CRESCIMENTO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2009 A 2014
ANO MATRÍCULAS
2009 486
2010 520
2011 546
2012 619
2013 617
2014 740
Fonte: Censo Escolar
Diante do exposto, apresentam-se, a seguir, metas e estratégias voltadas para a
Educação Infantil, indicando as responsabilidades e corresponsabilidades entre os
diversos intervenientes da Política Educacional, tendo como base os princípios de
garantia da participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.
ÍFI) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 45
Cèmafa de Vaneadows
Rufe(««a
Plano Munic^alcleE({iu:açãoc^Sera/umG>rrêa Secretaria Municipal de
12.2. META1
META N° EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de
04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil
em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das
crianças até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
1
12.2.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Levantar a demanda de crianças de 0 a 03 anos e de 04 e 05 anos de idade não
matriculadas na Rede Pública e Particular de Ensino, visando a ampliação da rede
física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as especificidades
dessas etapas de ensino e suas diversidades, no sentido de garantir vagas em
escolas próximas das residências dos (as) estudantes.
1.1
Levantar, em regime de colaboração, terrenos com dominialidade e apropriados à
construção de escolas de Educação Infantil. Considerando, inicialmente, territórios
de maior incidência populacional nessa faixa etária e a demanda constatada por
órgãos e instituições que tratam da educação.
1.2
1.3 Construir, reformar, ampliar e regulamentar creches e pré-escolas, com recursos
próprios ou federais, em conformidade com os padrões arquitetônicos do MEC,
respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos culturais e
regionais, tendo em vista a ampliação do atendimento de crianças de 0 a 03 anos
de idade e a universalização do atendimento de crianças de 04 e 05 anos em
tempo parcial e integral.
Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física e do patrimônio material
das Escolas da Educação Infantil.
1.4
1.5 Garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e
outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da Educação Infantil,
considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os
aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.116G - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 46
Câmara de Vereadores
R Rubricâ.
sj)
Plano MioiktpaicíeEíà(caçãocíeSera|maCoi7^ Secretaria Municipal de
durante o processo de construção do conhecimento das crianças.
Garantir a extinção dos anexos das escolas públicas municipais até o 5° ano de
vigência do PME, absorvendo nas escolas da Rede os estudantes provenientes
dos mesmos.
1.6
Garantir o número de matrículas, sala de aula para esta etapa de ensino, dentro da
relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como
forma de valorizar o professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade.
1.7
Implementar, a partir de 2014, um sistema informatizado em 100% da Rede
Pública de Ensino, com acesso pela internet, com intuito de possibilitar maior
controle sobre as vagas existentes, facilitar a matrícula dos estudantes próxima a
sua residência, assegurar que a matrícula de crianças nas escolas de Educação
Infantil seja realizada na etapa correspondente à sua idade, tendo como data base
31 de Março do ano em que ocorrer a matrícula, realizar um controle mais eficaz
sobre a frequência escolar e disponibilizar dados entre as escolas da Rede, outros
órgãos e/ou instituições como CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, MEC.
1.8
Assegurar a permanência do professor e do coordenador pedagógico em 100%
das escolas da Educação Infantil da Rede Pública e Particular de Ensino, por
intermédio de Concurso Público ou contrato, considerando a relevância destes
profissionais para o desenvolvimento das atividades educativas.
1.9
Assegurar a permanência de, no mínimo 01 cuidador a cada 08 crianças, em 100%
das creches da Rede Pública e Particular de Ensino, considerando a importância
deste profissional para o desenvolvimento das atividades destinadas às crianças
de 0 a 03 anos.
1.10
Assegurar o atendimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento, nas
escolas da Educação Infantil: Educadores Físicos, Psicopedagogos, objetivando o
atendimento as especificidades das crianças destas faixas etárias.
1.11
1.12 Assegurar que as ações educativas desenvolvidas nas escolas da Educação
Infantil, na cidade de Serafina Corrêa, tenham como princípio a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais, Estadual e
Municipal para a Educação Infantil, assim como os demais documentos oficiais do
Ministério da Educação, garantindo os padrões mínimos de qualidade dos serviços
educacionais, e especificidades das etapas, modalidades e diversidades,
ressaltando as ações afirmativas das populações afro-brasileiras e indígenas.
1.13 Garantir que a organização do trabalho pedagógico com as crianças dessas faixas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
^ 1cr Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal. II - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 47
Câmara de Vereadores
R. Rubrtcai
Plano Municipal cie Ectucação cie Ser^ina Corrêa Secretaria Municipal de
ycaçao
etárias, na cidade de Serafina Corrêa, assegure a realização de atividades lúdicas
nas diversas abordagens, tais como; relaxamento e movimento, atividades que
incentivem o desenvolvimento progressivo de suas capacidades de aprendizagem,
atividades ligadas à concepção de letramento, a fim de promover o contato com a
cultura escrita, atividades didáticas voltadas para as experiências sobre o meio
ambiente e conhecimento da cultura local e do mundo que as cercam.
Assegurar nas escolas de Educação Infantil calendário apropriado e planejamento
de atividades educativas, que contemplem as diversidades das crianças que se
encontram em sala de aula, como as advindas do campo e outras expressões de
multiculturalidade, visando a construção de uma sociedade mais igualitária.
1.14
Garantir o planejamento e a execução de rotinas pedagógicas apropriadas ao
atendimento em escolas da Educação Infantil e ao tempo de permanência das
crianças na instituição, levando em consideração situações de alimentação,
higiene, cuidado e aprendizagem, em consonância com as diretrizes curriculares
da Educação Infantil estabelecidas para o município de Serafina Corrêa.
1.15
Assegurar que nas escolas da Educação Infantil, as refeições sejam balanceadas,
com cardápio e horários apropriados á faixa etária, devidamente acompanhadas
por nutricionistas, adequando, quando necessário, ás situações específicas como
restrições alimentares, entre outras.
1.16
Fortalecer, em regime de colaboração com a união, o Programa Nacional de
Transporte dos estudantes das Escolas da Educação Infantil, moradores da Zona
Rural, bem como, ampliar e renovar a frota, garantindo também a acessibilidade
aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo do
seu deslocamento.
1.17
Instituir em regime de colaboração com outras áreas afins - Serviços de Saúde,
Varas da Infância, Promotorias, Conselhos Tutelares, Instituições de Ensino
Superior Públicas ou Privadas - uma equipe interprofissional que atenda no
processo educativo as dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e
vulnerabilidade social das crianças da Educação Infantil da cidade de Serafina
Corrêa.
1.18
Estabelecer parcerias com as instituições que ofereçam atendimento psicológico
clínico e neuropediátrico, a fim de auxiliar as crianças que apresentam dificuldades
neurológicas e/ou comportamentais, bem como, orientar suas famílias.
1.19
1.20 Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento das crianças de
íri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 48
Câmara de V8reack>res
R. Rubrica
Piaiio Mimktpai cie Eáucação cie Sera/ma Corrêa Secretaria Municipal de
0^
LiCQCaO
Educação Infantil, nas escolas do município, em tempo parcial ou integral,
conforme estabelecido em Lei, e em parceria com a família, a comunidade e
instituições afins, no redimensionamento e na execução do Projeto Político
Pedagógico das escolas, fortalecendo o trabalho coletivo e dinâmico, com vistas a
educação integral da criança.
Estruturar, em regime de colaboração com os governos federal, estadual e
parceiros de áreas afins, um ambiente tecnológico, com produtos inteligentes como
jogos interativos, e programas para computador, apropriados as crianças de
Educação Infantil.
1.21
Implementar o sistema de avaliação institucional e processual de aprendizagem
para todos os estudantes no âmbito das escolas da Educação Infantil, conforme
previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a partir do acompanhamento e do
registro sistemático e regular do desenvolvimento das crianças sem caráter de
promoção, seleção ou classificação das mesmas, aperfeiçoando os mecanismos
de acompanhamento, planejamento, intervenção e gestão da política educacional
do município.
1.22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 49
Câmara de \fereadofes
Rubrica
SH 1 W
Pbno Muyúcipd(UBducai^deSersfina.Cor^ Secretaria Municipal de
dycQçio
13. ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental, conforme
disposto na CF e na LDB, é obrigatório e
gratuito na escola pública, sendo
destinado a crianças e adolescentes entre
06 e 14 anos de idade, tendo como
objetivo a formação básica do cidadão,
mediante o desenvolvimento da
capacidade de aprender, tendo como
meios básicos o pleno domínio da leitura,
da escrita e do cálculo; a compreensão
do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores
em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianças a ele é das Escolas Públicas
Municipais, Escolas Estaduais e Escolas Comunitárias. Nas Escolas Públicas é
obrigatório e gratuito, destinado a crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos de idade;
antes era 08 anos, mas através de debates e articulações com a Comunidade Escolar,
este nível de ensino passou pela ampliação, estendendo-se sua duração para 09 anos,
com a inclusão das crianças de 06 anos de idade nas escolas do nível fundamental e
representando o momento do processo educativo, que propicia aos estudantes o domínio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
+ i& Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 50
Câmara de Vsreadofes
R. Rubrica
Plano A/hmkipal c(e Báucação íie Serafim CoiTiê^ Secretaria Municipal de
(F^
CQcao
progressivo da leitura, da escrita e do cálculo, como elementos para a compreensão e
solução de problemas, bem como, para a ampliação da capacidade de acesso ao
conhecimento.
Nesse sentido, a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, tem duas
intenções: oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização
obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças
prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
13.1. ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NAS REDES - PRÉ-ESCOLA E ENSINO
FUNDAMENTAL
REDE
ESTADUAL
TOTAL DE
MATRÍCULAS
REDE
MUNICIPAL
REDE
ANOS ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADA
Creche 331 56 387
Pré-Escola 288 42 330
Ensino Fundamental 795 95 763 1653
Ensino Médio 47 449 496 2012
Educação Profissional
Educação Especial 65 65
Educação de Jovens
e Adultos
54 54
2013 Creche 336 57 393
Pré-Escola 281 42 323
Ensino Fundamental 787 100 798 1685
Ensino Médio 39 473 512
Educação Profissional
fr^. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 51
CÃmara de N/sreadoms
R. Rubrica -
S6
Plano MunkipddsEducaí^deS€rsfina.C^ Secretaria Municipal de
Educação Especial 64 64
Educação de Jovens 58
e Adultos
58
Creche 387 56 443
Pré-Escola 282 38 0 320
Ensino Fundamental 788 100 790 1678
Ensino Médio 41 444 485 2014
Educação Profissional
Educação Especial 56 56
Educação de Jovens
e Adultos
53 53
Fonte; Censo Esoolar
O Ensino Fundamental é dividido em Anos Iniciais e Finais e neles deve ser
respeitada a carga horária mínima de 800 horas aula, divididas em um mínimo de 200
dias letivos.
O currículo tem uma base naoional comum, porém são observadas as
características regionais e sociais de cada sociedade.
A afetividade na escola proporoiona autooonfiança por meio de uma relação segura
entre alunos e professores, que trabalham a interatividade e a troca de experiências,
facilitando a comunicação, promovendo a união e maximizando as oompetênoias e
capacidades de cada um.
Com a conclusão do Ensino Fundamental, o estudante deve dominar a leitura, a
escrita e o cálculo, bem como oompreender o ambiente social e natural e os valores
básicos da sociedade e da família.
Por meio de atividades diferenciadas, projetos diversos e usos de novas
(r')l PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 52
Cãtnafa de Vereadores
R. Rifbrtea
Plano Munkipal íie Etíucação cie Serafim Coi^ Secretaria Municipal de
tecnologias, direcionar e conduzir o aluno ao letramento, levando-o a utilizar a leitura e a
escrita como ferramentas para o seu desenvolvimento sociocultural e estabelecer
condições para que relacione os conteúdos aprendidos com a própria realidade, tornando
assim a aprendizagem significativa.
Os alunos participam de oficinas de capoeira, música, leitura, teatro e no turno
inverso ao da Escola lhe são ofertadas atividades culturais como: Banda Municipal,
Orquestra de Flautas, Coral Municipal, Aula de Violão, etc. Aos alunos dos Anos Iniciais
são ofertadas no Currículo Escolar aulas de Língua Italiana e Talian, além de dança,
capoeira, música e teatro.
A permanência de estudantes na escola aos seis anos, garantindo um tempo mais
longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma
aprendizagem mais ampla, não está assegurando todos os estudantes na escola,
preferencialmente nas Redes Públicas. É evidente que uma qualidade do ensino
significativo não depende do aumento da permanência na escola, porém, pode se ter uma
eficácia na disponibilidade de um tempo maior, por isso, torna-se necessário um
diagnóstico detalhado e um redimensionamento de ações no contexto educacional e
^ político.
Nessa perspectiva, entende-se o Ensino Fundamental como um meio para que os
estudantes possam compreender a realidade e aponta para uma Educação que forme
pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que
respeitem as diferenças e superem a segmentação social. Nesse contexto, a política
educacional do município de Serafina Corrêa deve ser ética, contemplando o respeito ás
relações etnicorraciais e cultura afrobrasileira, contextualizando um currículo multicultural,
emergindo como uma possibilidade necessária de reconhecimento, valorização e de
superação das discriminações, atuando, portanto, sobre um dos mecanismos de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 53
Câmara de VBrsadftmg
R. Rubrie»
S8-
Píaru) Mujokcpal c(e B(àu:açã0 Serafim Corrêa Secretaria Miuücipal de
EdycQçio
exclusão, propiciando assim, a construção de uma sociedade realmente justa.
Sendo assim, as metas e estratégias das Redes de Ensino Fundamental do
município de Serafina Corrêa, caminham no sentido de atribuir maior importância à
formação do indivíduo em todas as suas dimensões, possibilitando condições para que
nosso estudante seja sujeito, com conhecimentos e valores capazes de superar as
limitações que contemplam a sociedade contemporânea.
13.2. META1
META N° ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de
06 a 14 anos e garantir que, pelo menos 95% dos alunos, concluam essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
1
13.2.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
Realizar estudos, em parceria com o Conselho Tutelar e Promotoria da Educação,
da demanda de matrícula do Ensino Fundamental para os Anos Iniciais e Finais,
visando a ampliação da rede física escolar, dentro dos padrões de qualidade,
atendendo as especificidades das etapas, modalidades e diversidades, no sentido
de garantir vagas em escolas próximas das residências dos (as) estudantes.
1.1
1.2 Assegurar à população do campo, a oferta do Ensino Fundamental nos Anos
Iniciais, nas próprias comunidades do campo.
1.3 Assegurar as condições necessárias para a prática de atividades culturais e
esportivas nas escolas do município de Serafina Corrêa.
1.4 Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física, do patrimônio material
e dos equipamentos das unidades escolares, tendo em vista a implantação do
atendimento parcial ou integral.
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 54
Câmara de N/areadores
R. Rubrica
53 u
Plano MwrúcipdíkEduí^u^dsSersfim Secretaria Municipal de
Garantir o número de matrículas, por etapa de ensino, dentro da relação adequada
entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizar o
professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade. 
1.5
Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede de Ensino, com acesso
a internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de dados entre as escolas
e Secretaria Municipal de Educação, bem como, a facilidade de disponibilização
desses dados para outros órgãos e/ou instituições (vagas, matrículas e outros).
1.6
Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede Pública de Ensino,
tendo em vista o controle de matrícula dos estudantes beneficiários de programas
de transferência de renda e do Bolsa Família, em parceria com o CRAS e o
Conselho Tutelar.
1.7
Criar mecanismos de acompanhamento da matrícula das crianças de 06 anos com
as escolas comunitárias, conveniadas ou não, tendo em vista a universalização da
oferta pela rede.
1.8
Emitir os relatórios da frequência escolar e realizar as intervenções necessárias
em parceria com o CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e Instituições Afins,
objetivando garantir a frequência escolar.
1.9
1.10 Garantir o cumprimento de carga horária e dos dias letivos estabelecidos em Lei.
Assegurar professores no Ensino Fundamental, de todas as áreas de ensino, de
forma a garantir atendimento a 100% das escolas.
1.11
Fortalecer, em regime de colaboração com a União, o Programa Nacional de
Transporte dos estudantes do meio rural, desta etapa do ensino, bem como,
ampliar e renovar a frota, garantindo a acessibilidade aos estudantes com
deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo do seu deslocamento.
1.12
1.13 Garantir e monitorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas Escolas do
município, assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de
tempo integral.
Assegurar o atendimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento, nas
escolas do Ensino Fundamental: Educadores Físicos, Assistentes Sociais,
Fonoaudiólogos, Psicólogos, Psicopedagogos, objetivando o atendimento as
especificidades das crianças destas faixas etárias.
1.14
1.15 Garantir o apoio administrativo e operacional a 100% das escolas da Rede Pública,
visando seu pleno funcionamento.
fr\
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 55
Câmara de Vereadores
Fl, ' Rubrica ^
&0 M.
Piano Munk^al c(e Eíàicaçsb c(e Sera|l]m Secretaria Municipal de
Promover a cultura da paz adotando os procedimentos para prevenção,
acompanhamento e intervenção nas situações de violência ocorridas na escola,
por intermédio de ações intersetoriais e segundo a legislação vigente.
1.16
Assegurar o cumprimento da Proposta Curricular na Rede Pública e Privada de
Ensino e Privada, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
1.17
Garantir a aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente nas escolas de
Serafina Corrêa.
1.18
Garantir proposta curricular do município, orientações metodológicas sobre a
organização do trabalho pedagógico do educador, de forma a respeitar as
especificidades da cultura local.
1.19
Implantar um sistema informatizado com os dados constantes nos instrumentos de
acompanhamento da aprendizagem discente em 100% das escolas, tendo em
vista a realização de intervenções pedagógicas.
1.20
Implementar, uma política pedagógica de acompanhamento que assegure aos
estudantes que se encontram em defasagem idade-etapa, progredir nas suas
aprendizagens, garantindo a implantação de tecnologia educacional para a
correção de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional
dentro das escolas.
1.21
Garantir até 2017, a publicação e distribuição de exemplares da proposta curricular
do Ensino Fundamental e dos cadernos de orientação didática para 100% das
escolas, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação
Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09
(nove) anos.
1.22
1.23 Assegurar aos grupos de estudo, de formação e núcleos educacionais, as
condições necessárias para produção de materiais pedagógicos e tecnologias
educacionais.
1.24 Desenvolver tecnologias pedagógicas que atendam ás especificidades da
educação do campo, de forma articulada á organização curricular da Rede de
Ensino.
1.25 Garantir a aquisição e distribuição de livros didáticos de todos os componentes
curriculares.
1.26 Ampliar o número de bibliotecas escolares e garantir a manutenção e revitalização
+ -xi￾Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 56
Câmara da Vereadores
R. RubrtM
Plaiio Mimictpal ííe Eíàu:ação c(e Serafim CoiTiêa Secretaria Municipal de
ucocao
em cumprimento da legislação vigente, em 100% das escolas até 2020.
Garantir laboratórios de informática em todas as escolas da Rede Pública e
Privada do município e sua manutenção de 75% nas escolas já existentes,
possibilitando acesso as novas tecnologias de informação e comunicação.
1.27
Assegurar a instalação e manutenção dos laboratórios convencionais e/ou móveis
na área de Ciências da Natureza, em 50% das escolas do Ensino Fundamental,
progressivamente, tendo em vista o desenvolvimento de pesquisas/estudos e
projetos interdisciplinares.
1.28
Assegurar a construção e manutenção de, no mínimo, uma unidade de educação
básica sustentável como referência, objetivando o fortalecimento da política
ambiental do município.
1.29
Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da Rede
Pública Municipal de Educação, aperfeiçoando os mecanismos para o
acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento
efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política
educacional da Secretaria Municipal de Educação.
1.30
Estabelecer parcerias e/ou convênios com todas as esferas governamentais, com
a sociedade civil e com a comunidade, com vista a melhoria da qualidade de
ensino, observando as especificidades das etapas e modalidades de ensino e
garantindo a funcionalidade dos programas e projetos firmados em todas as
escolas da Rede Pública de Ensino.
1.31
13.3. META 2
META N° ENSINO FUNDAMENTAL
2 Alfabetizar todas as crianças matriculadas no Ensino Fundamental com oito
anos de idade.
-r
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, II - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafmacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 57
Câmara de VereadoiBs
R. Rubilça
U
Plano Municipal cie Educação cie Sera/i^ Secretaria Miiiiicipal de
13.3.1. ESTRATÉGIAS DA META 2
N° ESTRATÉGIAS DA META 2 - ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir o Ensino Fundamental, assegurando que os três primeiros anos sejam
organizados segundo a Legislação Federal.
2.1
Assegurar na proposta curricular do município, orientações metodológicas sobre a
organização do trabalho pedagógico do professor alfabetizador.
2.2
Assegurar aquisição e distribuição em todas as escolas, de materiais pedagógicos
e equipamentos acessíveis, como jogos educativos, livros digitais e outras
tecnologias educacionais para dar suporte à alfabetização.
2.3
Implantar o sistema de apoio pedagógico em todas as escolas do Ensino
Fundamental da do município.
2.4
Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil
para os estudantes do 2° Ano do Ensino Fundamental.
2.5
Garantir que no Sistema de Avaliação Pedagógico da Rede Pública e Particular,
seja incluído a avaliação da alfabetização na leitura, escrita e alfabetização
numérica, a ser aplicada ao final do 1°, 2° e 3° Anos do Ensino Fundamental,
analisando os resultados obtidos.
2.6
2.7 Assegurar a publicação das produções das experiências exitosas da Educação
Municipal.
13.4. META 3
META N° ENSINO FUNDAMENTAL
3 Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas de Ensino
Fundamental, de forma progressiva, até o final da vigência deste plano.
Serofina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 58
g^ara de \/ereadores
Rubrk:* R.
jí3
Piano Munktpai cie Echicaçâo cie Sera/im Secretaria Municipal de
13.4.1. ESTRATÉGIAS DA META 3
N“ ESTRATÉGIAS DA META 3 - ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir a ampliação progressiva do tempo escolar, de forma a atingir o mínimo de
7 horas diárias de atividades educativas, a partir de estudos e mapeamentos dos
espaços, da implantação do tempo integral nas Escolas do Ensino Fundamental,
dotando-as de recursos humanos qualificados, recursos financeiros suficientes
para custear suas ações, materiais e equipamentos didáticos acessíveis, até o final
de vigência deste plano.
3.1
Manter programa de construção e reestruturação da parte física, atendendo as
especificidades das etapas, modalidades e diversidades tendo em vista a
implantação das escolas em tempo integral.
3.2
Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de forma a garantir aos
estudantes da rede de Ensino ações e direitos conjuntos, como por exemplo,
exames médicos e laboratoriais.
3.3
3.4 Fortalecer a intersetorialidade no contexto da SME e da Prefeitura Municipal e
ampliar os canais de comunicação com instituições públicas e privadas, na
perspectiva da cooperação técnica e financeira para a melhoria da qualidade da
educação de Serafina Corrêa.
3.5 Estabelecer parcerias, junto á instituições públicas e privadas, favorecendo o
acesso gratuito dos estudantes regulamente matriculados em atividades sócio￾educativas articuladas com a proposta curricular.
3.6 Garantir a melhoria do processo pedagógico, tendo como base a proposta
pedagógica da rede, materiais didáticos-pedagógicos e equipamentos acessíveis e
tecnologia educacional adequada.
3.7 Garantir por meio de gestão, junto ao MEC e Ministério da Saúde, atendimento
especializado ás crianças, jovens e adolescente na área da promoção, prevenção
e atenção à saúde na educação básica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - wviw.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 59
Câmara de Véreadores
Rubríjca
I
R.
V
Piano Municipal cie E(à(cação Sera|ma G^nnêa Secretaria Municipal de
13.5. META 4
META N° ENSINO FUNDAMENTAL
4 Atingir as metas municipais para o IDEB entre os anos 2014 a 2023.
_ 13.5.1. ESTRATÉGIAS DA META 4
N° ESTRATÉGIAS DA META 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Realizar estudos e análise dos dados referentes às provas de larga escala de
todas as escolas do Ensino Fundamental, para subsidiar a elaboração de plano de
intervenção pedagógica nas escolas que não atingiram a meta do IDEB.
4.1
Acompanhar, analisar e divulgar resultados do IDEB em 100% das escolas e do
Sistema de Ensino junto à Comunidade Escolar, utilizando-se como subsídio no
planejamento das ações técnico-pedagógicas das escolas e da Secretaria de
Educação.
4.2
4.3 Garantir o acompanhamento do processo de elaboração e execução do
PDE/Escola em 100% das unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública de
Serafina Corrêa, com foco na melhoria do IDEB.
4.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das
práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem a melhoria da
aprendizagem e do fluxo escolar.
4.5 Garantir o cumprimento dos dias letivos e a carga horária estabelecida em Lei.
4.6 Assegurar aquisição e distribuição, para 100% das escolas, de livros
didáticos/paradidáticos, materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis.
Promover a utilização de obras didáticas e literárias do acervo do Plano Nacional
do Livro e da leitura/biblioteca na escola.
4.7
+ %+
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 60
Câmara de Vereadoras
F!. Rubhca
Plano MiinicipalííeE<àicaçãocíeSera|inaCorrêa Secretaria Municipal de
14. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial é uma modalidade
de ensino que transversaliza os níveis e,
modalidades da educação; O antendimentoj
educacional especializado, aos alunos comj
necessidades educacionais especiais deve ser
oferecido, preferencialmente, na Rede Regular
de Ensino, de acordo com as Constituições
Federal e Estadual, LDB, entre outros, que
apontam avanços na área de educação
especial, conferindo legitimidade e
acessibilidade á pessoa com necessidades educacionais especiais.
A inclusão não é sinônimo de integração no ensino regular, mas um processo no
qual se criam possibilidades para que as pessoas com necessidades possam ser
realmente incluídas na escola e na sociedade, tendo suas singularidades respeitadas. A
inclusão se dá no respeito às diferenças. Constata-se, por outro lado, que o ingresso
indiscriminado destes alunos nas classes comuns, sem oferta, condições e recursos
adequados, pode levar à evasão escolar, à repetência e ao desinteresse, portanto o que
seria inclusão passa a ser exclusão.
Atualmente nossa comunidade apresenta-se preparada para atender a demanda
de crianças com necessidades especiais. As salas de AEE (Atendimento Educacional
Especializado) instaladas nas Escolas Estaduais pelo MEC (Ministério da Educação),
desde 2013, vem atendendo a demanda dos alunos de ambas as redes, com alguns
casos acompanhados pela APAE e alguns diretamente na Escola pela Psicopedagoga da
^ (X
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88,597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 61
Cãmafa de Vereador»»
Rutirie» Fl.
<oÇ,
Plano ^1l(nic£paI (ie Eíiucação cie Serafim Secretaria Municipal de
Rede Municipal.
Face ao exposto, constata-se a necessidade permanente de qualificação da
escola, nos aspectos de gestão, recursos humanos, currículo, para que esta se constitua
em uma Escola para todos.
O grande desafio a ser enfrentado é operacionalizar no Projeto Político
Pedagógico, a inclusão escolar de modo que todos os alunos, independente das
características ou necessidades educacionais especiais, possam aprender, juntos, em
uma escola de qualidade. No entanto, para que isso aconteça, é essencial a formação de
recursos humanos aptos ao atendimento da demanda das necessidades educacionais
especiais, desde o nascimento até a idade adulta, até sua parcial ou total autonomia.
Além de professores bem preparados, há também a necessidade de uma equipe
multidisciplinar de apoio e material adequado para auxiliá-los no diagnóstico e
acompanhamento dos alunos. Aqui percebe-se a necessidade de articulação entre as
diversas Secretarias Municipais, Educação, Saúde, Assistência Social, juntas oferecendo
melhores condições de atendimento às pessoas.
14.1. META1
METAN° EDUCAÇÃO ESPECIAL
1 Universalizar, para a população de 04 a 17 anos, o atendimento educacional
escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na Rede Regular de Ensino
!71) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 62
Câmara de N/ereadores
R. Rutortor"'
6?
Vlsorw^Awíúápdds^JsiÀca^ Secretaria Municipal de
14.1.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Garantir a implantação de uma escola integral bilíngue (projeto piloto), sendo a
Língua Brasileira de Sinais - Libras como primeira língua e na modalidade escrita
da Língua Portuguesa como segunda, aos estudantes surdos e com deficiência
auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, com base na legislação vigente. 
1.1
Implantar Salas de Recursos em 100% das escolas regulares, na escola bilíngue e
garantir os materiais pedagógicos e equipamentos tecnológicos acessíveis para o
funcionamento das mesmas.
1.2
Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede de Ensino, com acesso
a internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de dados entre as escolas
e Secretaria Municipal de Educação, bem como, a facilidade de disponibilização
desses dados para outros órgãos e/ou instituições (vagas, matrículas e outros) e
garantir o registro do quantitativo de estudantes matriculados nas unidades de
Educação Básica da Rede Pública, APAE e demais escolas conveniadas que
recebem o atendimento educacional especializado complementar e suplementar.
1.3
Cumprir as Diretrizes Legais e Específicas da Educação Especial no que se refere
ao quantitativo de estudantes público-alvo da Educação Especial, inseridos em
salas regulares da Educação Infantil e Fundamental.
1.4
Garantir o atendimento escolar de 0 a 03 anos na perspectiva de estimulação
precoce, para o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação
Especial.
1.5
1.6 Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento dos estudantes
público-alvo da Educação especial nas Escolas da Rede Pública Municipal em
tempo parcial ou integral conforme estabelecido em Lei, e em parceria com a
família, a comunidade, os Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e
Proteção á Infância, Adolescência e à Juventude, no redimensionamento e na
execução do Projeto Político Pedagógico das escolas.
Estabelecer permanentemente articulação com a EJA, objetivando a inserção dos
estudantes público-alvo da Educação Especial no mundo do trabalho.
1.7
Garantir o profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência
que apresentam dificuldades acentuadas na autonomia.
1.8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 63
Câmara de Vereadores
R. Rubrk^
48
Plano Mioiictpaí íieEííu£ação de Sera/ina. Corrêa Secretaria Municipal de
íRsí? yicacoo
Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem, junto as
instituições públicas e privadas, que prestam atendimento aos estudantes público￾alvo da Educação Especial, aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento
pedagógico, para torná-lo instrumento efetivo de planejamento, intervenção
administrativa e pedagógica, acompanhamento e gestão da política educacional da
Educação Especial.
1.9
íri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 64
T^adeVerea^
■= fRubrtcs
Plano Mujikipal (ie Edb4cação ííe Sera/ím Secretaria Municipal de
15. EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino integrante da
Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos
no Ensino Fundamental e Médio, na idade própria.
Os sistemas de ensino
assegurarão aos jovens e aos adultos,
que não puderam efetuar os estudos na|^
idade regular, oportunidades^
educacionais apropriadas, considerandojj
as características dos estudantes, seus^
interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exames.
Ela vem se destacando cada vez
mais na sociedade brasileira, por
considerar que o domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais
para o enfrentamento das exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo, ressalta
que, as atuais mudanças na divisão e organização do trabalho capitalista, exigem dos
profissionais a elevação no nível de conhecimento, especialmente aqueles repassados
pela escolarização, bem como, uma preparação mais qualificada dos jovens e idosos,
para a vivência da cidadania crítico-participativa.
No que se refere à efetivação de matrículas na EJA, a tabela a seguir demonstra o
total de estudantes presentes em salas de aulas em 2010, em Serafina Corrêa.
Para alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) adota-se o
regime semestral com avanço em totalidades. Nossa cidade não oferece EJA de Ensino
ír15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 65
r.ftmafa de Vereadofes
Rubrioa- F1.
^ I ^
Plano Municipal (Je E(Jucaçâo de Sera/imi Corrêa Secretaria Municipal de
yisSscacao
Médio, na modalidade presencial, sendo que os alunos dirigem-se à cidades vizinhas,
como Casca ou Guaporé.
Para que a EJA possa atuar de forma efetiva, é garantido anualmente pelo Poder
Público Formação Continuada aos profissionais que atuam na Modalidade, através de
cursos/encontros/seminários sob responsabilidade das Escolas e SME; Acesso a
materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas para a EJA; Parcerias com as
demais Secretarias Municipais ou Órgãos Públicos para a promoção de palestras
envolvendo temas atuais trazidos aos alunos, como médicos, enfermeiros. Conselho
Tutelar, Assistência Social, etc.
15.1. ESTUDANTES DA EJA
Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Matrículas por Ano
Modalídade/Etapa Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2007
2008
EJA - Fundamental - Anos 2009
Iniciais - Presencial 2010
2011
2012
2013
EJA - Fundamental - Anos 2007
Iniciais - Semipresencial 2008
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
T&
Serafina Corrêa
viva com qualidade 66
namaradoVersadoras
R. Rübrtc^^
Plano Munictpal<ieEíli4cação<ieSera|umCoi7i^ Secretaria Municipal de
Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2010
2011
2012
2013
2007
2008
EJA- Fundamental - Anos 2009
Finais - Presencial 2010
2011
2012
2013
2007
2008
EJA - Fundamental - Anos 2009
Finais - Semipresencial 2010
2011
2012
2013
2007
EJA 2008 - - Fundamental de 1 a 8
- Presencial 2009
2010
2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - wwiw.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 67
Câmara de Vtereadores
n. Rubrica.
PlmoMwrúci]pddsBducai^ (kSers^v^ Secretaria Municipal de
Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Matrículas por Ano
Urbana Rural Modalidade/Etapa
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2012
2013
2007
2008
2009 415 98 513 513
ENSINO MEDIO
2010 412 96 508 508
2011 403 89 492 492
2012 360 89 449 449
2013 342 131 473 473
2007
2008
2009
EJA-ENSINO MÉDIO
2010
2011
2012
2013
Legenda para matrículas por turno:
D-4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
D+4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
N-4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
N+4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
T: Total
Fonte: FNDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 68
u
?l£ürwMunkipddsEducaçào(kSerí^^ Secretaria Municipal de
A seguir, serão apresentadas metas e estratégias deste PME para os próximos dez
anos da Educação de Jovens e Adultos de Serafina Corrêa, abrangendo os processos
qualitativos e quantitativos de desenvolvimento de suas políticas institucionais, garantindo
serviços de transporte escolar para os estudantes da Zona Rural, alimentação,
organização do tempo escolar, currículo contextualizado, ensino com mais qualidade com
profissionais e recursos pedagógicos adequados, no intuito de ampliar as perspectivas de
aprendizagem, garantir sua permanência na escola e inserção no mundo do trabalho.
15.2. META1
METAN° EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
Oportunizar a 100% dos Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria, a
conclusão desta etapa de ensino e proporcionar sua iniciação à qualificação
profissional.
1
15.2.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N“ ESTRATÉGIAS DA META 1 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.1 Levantar a demanda de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados ou que não
concluíram o Ensino Fundamental e não estão matriculadas da Rede Pública de
Ensino ou em quaisquer outras instituições de Educação Básica, diagnosticando
suas necessidades e planejando ações que as atendam dentro dos padrões de
qualidade, considerando suas especificidades e diversidades.
1.2 Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais e reduzir,
no mínimo, 75% a taxa de analfabetismo funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 69
'nãmUfiaéVwõadofBs
Fl. MhG»
1^-
Plano Municipal de Etiucação de Sera/ina Corrâi Secretaria Municipal de
Elevar em 75% a escolaridade média da população da cidade de Serafina Corrêa,
a partir de 15 anos.
1.3
Assegurar, no mínimo, 25% das matrículas da EJA na forma integrada à inserção
ao mundo do trabalho, até o final da vigência deste Plano.
1.4
Garantir o acesso de 100% dos estudantes (jovens, adultos e idosos)
trabalhadores ou não, na Educação de Jovens e Adultos nas escolas do município
de Serafina Corrêa, nas Zonas Urbana e Rural.
1.5
1.6 Estabelecer parcerias e/ou convênios com todas as esferas governamentais, com
instituições públicas e privadas e com a comunidade, com vistas a garantir a
funcionalidade de programas e projetos que objetivem a ampliação das vagas, a
melhoria da qualidade do ensino e o atendimento às especificidades na educação
de jovens e adultos em Serafina Corrêa.
Ampliar parcerias com os segmentos geradores de renda e empregadores,
públicos e privados, bem como, sistemas de ensino, no intuito de garantir a
permanência dos estudantes da EJA, compatibilizando os horários de trabalho e
estudo.
1.7
1.8 Fortalecer e ampliar a manutenção de parcerias que favoreçam a elevação da
escolaridade para estudantes trabalhadores da EJA em seus espaços de trabalho.
1.9 Garantir a escolaridade na EJA e a preparação para o mundo do trabalho de, no
mínimo, 80% dos estudantes com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, implementando programas de
formação profissional.
Criar, implementar e monitorar, nas Escolas da Rede Pública de Ensino, políticas
de inclusão, permanência e formação de jovens, adolescentes e adultos que se
encontram em liberdade assistida e em situação de vulnerabilidade social,
formalizando parcerias com as Secretarias Municipais de Assistência Social,
Saúde, entre outras Secretarias e instituições afins.
1.10
1.11 Ampliar a oferta do Brasil Alfabetizado, visando à redução do analfabetismo no
município de Serafina Corrêa, durante a vigência do Plano.
1.12 Implementar ações do Pronatec (jovens a partir dos 15 anos), oportunizando aos
jovens a conclusão do Ensino Fundamental e iniciação á qualificação profissional,
observando também às metas estabelecidas durante o decênio.
1.13 Articular e formalizar parcerias com instituições de Ensino Superior Públicas ou
íri5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAEINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 70
Câmara da Vereadoras
Rubtio^
^5
R.
Plano Mwoictpai c(e Bíiucação cie Sêra/ma Con^ Secretaria Municipal de
dycaçao(FíiS
Privadas e demais instituições afins, com vistas ao incentivo profissional, na busca
de geração de renda para os estudantes dessa modalidade de ensino.
Implementar, a partir de 2014, um sistema informatizado em 100% da Rede de
Ensino, com acesso a internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de
dados as escolas e a Secretaria Municipal de Educação, bem como, facilitar a
disponibilização dos dados da EJA para outros órgãos e/ou instituições (vagas,
matrículas e outros).
1.14
Realizar Chamada Pública para a divulgação de período de matrícula nas Escolas
do município, através de meios de comunicação.
1.15
Implantar e implementar a proposta curricular da EJA, como foco na formação dos
estudantes, com vistas à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo
interrelação entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do trabalho, da tecnologia,
da cultura e da cidadania.
1.16
1.17 Implementar o programa de alfabetização de jovens e adultos, em articulação com
o currículo da Rede Pública Municipal de Ensino.
1.18 Garantir a melhoria do Processo Pedagógico, tendo como base a Proposta
Pedagógica da Rede Pública de Ensino, materiais didático-pedagógicos,
equipamentos acessíveis e tecnologia educacional adequada, fortalecendo a
identidade do currículo da EJA e contemplando as temáticas sociais
contemporâneas.
1.19 Adquirir e produzir materiais e equipamentos didáticos-pedagógicos acessíveis,
para as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que atendem a EJA,
observando as suas especificidades e priorizando aqueles confeccionados a partir
do reaproveitamento de resíduos.
1.20 Assegurar o acesso dos estudantes da EJA aos laboratórios de informática em
todas as Escolas da Rede Pública, possibilitando acesso as novas tecnologias de
informação e comunicação.
1.21 Assegurar o acesso aos estudantes da EJA aos laboratórios na área de Ciências
da Natureza, em 100% das Escolas da Rede Pública, tendo em vista o
desenvolvimento de pesquisas/estudos e projetos interdisciplinares.
Implementar uma política de acompanhamento pedagógico que assegure aos
estudantes da EJA progredirem nas suas aprendizagens, aumentando a
possibilidade de sucesso escolar e reduzindo os níveis de evasão.
1.22
ír>). PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 71
Câmara ds Vareadore»
n.
Piano MunkLpalcieEcíucaçãocieSera/tnaCorrêa Secretaria Municipal de
Formalizar parcerias com outras Secretarias e instituições afins, objetivando
formação de uma equipe multiprofissional no sentido de prestar assistência ao
estudante da EJA.
1.23
Assegurar o transporte de todos os estudantes da EJA no meio rural, bem como,
garantir a acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão
e o tempo máximo de seus deslocamentos.
1.24
Garantir e monitorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar na Escolas da
Rede Pública Municipal, atendendo as peculiaridades na Educação de Jovens e
Adultos.
1.25
Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da Rede
Pública de Educação no âmbito da EJA, aperfeiçoando os mecanismos para o
acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento
efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política
educacional da Secretaria Municipal de Educação.
1.26
15.3. META 2
META N° EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2 Elevar a escolaridade média da população rural, dos mais pobres e dos negros
e não negros até o último ano de vigência deste Plano.
15.3.1. ESTRATÉGIAS DA META 2
N° ESTRATÉGIAS DA META 2 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.1 Fortalecer e fomentar programas de Educação de Jovens e Adultos para os
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série.
2.2 Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso á escola específicos para
os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e
baixa frequência, planejando as intervenções necessárias.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 12
Camara de Vereadoras
R. Rubric*.
Plano MurikipaL(UEd3Âcaí^dsSers^ma.Co^ Secretaria Mimicipal de
Fortalecer a integração da EJA, nos segmentos populacionais considerados, com o
mundo do trabalho, estabelecendo interrelação entre teoria e prática, nos eixos da
Ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania.
2.3
.(r>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 73
Câmara de Vereadores
R. Rübrk:a
Piano Mujikípai c{e Ecíucação (ie Sera/om Corrêa Secretaria Municipal de
^dycapo
16. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três
anos, tem como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental, a preparação básica para o trabalho e cidadania, seu
aprimoramento como pessoa humana e a compreensão dos fundamentos científico￾tecnológicos dos processos produtivos.
Conforme disposto na LDB, Lei n°9.394/96, cabe ao estado assegurar o Ensino
Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio. Esse nível de ensino, segundo
disposto no Art. 35, é a etapa final da Educação Básica, devendo ter uma duração mínima
de três anos e as seguintes finalidades:
● a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
● a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade
ás novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posterior;
● o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
● a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria à prática, no ensino de cada disciplina.
Segundo a Lei n° 11.741/08, que altera os dispositivos da Lei n° 9.394/96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para redimensionar,
institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da
Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, vale destacar
que: “sendo atendida a formação geral do educando, poderá ser oferecida a formação
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 74
Câmara de Vereactores
R. Rubrica
I
Plano MimkipaicíeEciucaçãocíeSera/umConnêa Secretaria Municipal de
dycüçao(í^
para o exercício de profissões técnicas”, podendo ocorrer de forma integrada (na mesma
escola que o estudante cursar o nível médio); concomitante (pode ou não ser ministrada
na mesma instituição em que o estudante cursa o nível médio) e; subsequente (se
oferecida aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio).
A seguir, os indicadores oficiais revelam os dados qualitativos e quantitativos com
relação ao Ensino Médio em Serafina Corrêa:
ANO TOTAL DE ALUNOS ESTADUAL TOTAL DE ALUNOS PARTICULAR
2012 449 47
2013 473 39
2014 445 41
Fonte; Censo Escolar
16.1. RESULTADO ENEM 2012
Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2012
Média das
escolas
privadas
215.530 melhores
estudantes da rede
pública
Área do
conhecimento
Média
federal
Média
estadual
Média
municipal
Linguagens e
códigos 545,08 480,71 513,23 544,52 593,74
Matemática 625,24 491,18 546,73 615,07 541,16
Ciências
humanas 590 506,94 539,47 583,94 522,58
Ciências da
natureza 547,76 457,94 487,79 541,28 576,76
Redação 613,07 491,41 533,48 602,16 616, 6
Fonte; Mec/INEP
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
■f
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualiáade 15
Câmara de VsreackHBS
Fl. Rubfkar￾lo_L^
Plano Municipal c(e Eííucação cie Serafim Qjrrêa Secretaria Municipal de
Média Municipal Redes em Serafína Corrêa
Média Total
(Redação e Prova
Objetiva)
Média da prova
objetiva
Nível Ano
Rede Estadual 2012 527.20 568.84
Fon;e: FNDE
Ressalta-se que, promover a qualidade educacional na Rede Pública é premissa
primordial para um bom desempenho de todo processo educacional da Educação Básica,
contudo, acumulam-se, na Educação Básica deficiências que refletem no Ensino Médio
como um todo. Modificar essa realidade significa, de fato, adotar uma gestão
compartilhada entre todas as esferas do Poder Público, possibilitando a adoção de
medidas que apontem para transformações qualitativas e quantitativas, envolvendo todo o
processo educacional, objetivando uma educação pautada na autonomia do educando e
na justiça social.
16.2. META1
META N° ENSINO MÉDIO
1 Ampliar, em 100%, o atendimento escolar á população de 15 a 17 anos no
Ensino Médio, no prazo máximo de cinco anos, a contar do início deste Plano,
e elevar, até o último ano de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas
dessa faixa etária, em Serafina Corrêa.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 76
Câmara de Vereadofes
Fl. Rubrtaa
? I .1^
Plano Municipal de Educação de Ser^ina Corr&i
Secretaria Municipal de
16.2.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - ENSINO MÉDIO
Acompanhar indicadores de qualidade educacional do Ensino Médio relativos à
dimensão pedagógica, em prol do desenvolvimento de currículos escolares que
organizem, de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios e
eletivos articulados com as demandas da cidade e com dimensões como Ciência,
trabalho, linguagem, tecnologia, cultura e esporte.
1.1
1.2 Ampliar os tempos e espaços do trabalho pedagógico com os estudantes do
Ensino Médio, por meio de desenho curricular voltado para a formação básica
necessária á vida e ao mundo do trabalho, através de jornada curricular ampliada.
1.3 Fortalecer as parcerias com instituições acadêmicas, esportivas e culturais para
gestão intersetorial na oferta de um currículo ampliado no Ensino Médio
1.4 Assegurar a matrícula de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal,
no Ensino Médio Público, considerando a demanda existente.
1.5 Fomentar junto às instâncias públicas e privadas, a expansão das matrículas de
Ensino Médio integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades
das populações do campo, das pessoas com deficiência e dos adolescentes, em
cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade,
bem como, de medida cautelar.
16.3. META 2
META N° ENSINO MÉDIO
2 Elevar a escolaridade média da população da cidade de Serafina Corrêa, que
tenha a partir de dezoito anos de estudos no último ano de vigência deste
PME, incluindo Zona Rural, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, com vistas à redução da desigualdade social.
£r1) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 77
Câmara de Vereadores
Rubrica' Pl.
'èZ, ^ J
P(ano MunkLpalc(eEái4cação(ieSera|imiCor^ Secretaria Municipal de
16.3.1. ESTRATÉGIAS DA META 2
N° ESTRATÉGIAS DA META 2 - ENSINO MÉDIO
Desenvolver e implementar programas e ações que contemplem a correção de
fluxo, o acompanhamento pedagógico individualizado e a recuperação e
progressão parcial, priorizando estudantes do Ensino Médio com rendimento
escolar defasado.
2.1
2.2 Ampliar e incentivar a oferta do Ensino Médio com qualificação social e profissional
aos segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade/ano, associadas a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização.
2.3 Estimular a diversificação curricular no Ensino Médio, integrando a formação
voltada à preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelação entre
teoria e prática, nos eixos Ciência, trabalho, tecnologia, cultura e cidadania,
adequando à organização do tempo e do espaço pedagógico.
Expandir a oferta gratuita de educação profissional por meio de parcerias com as
entidades privadas e afins, de forma concomitante ao Ensino Médio ofertado na
Rede Escolar Pública, para os segmentos populacionais considerados.
2.4
2.5 Apoiar os centros familiares de formação por alternância na oferta de cursos de
Ensino Médio, integrado à educação profissional na perspectiva da Agricultura
Familiar, Agropecuária, Meio Ambiente e outras áreas de interesse dos segmentos
populacionais considerados.
2.6 Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o
acompanhamento e monitoramento de acesso ao Ensino Médio dos segmentos
populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência,
estabelecendo em regime de colaboração a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses
estudantes na Rede Pública Regular de Ensino.
2.7 Promover busca ativa de jovens que estão fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de Assistência
Social, Saúde e Proteção á Juventude.
Viabilizar as tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas no
Ensino Médio, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos
2.8
írt) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 78
Câmara de Vereadoras
R. Rubricar
Plano Mimk:^aíííe Educação (ieSera^na Corrêa Secretaria Miuiicipal de
estudantes, segundo as diversas abordagens metodológicas.
Apoiar experiências de educação do campo, em função das etapas e modalidades
da educação e da especificidade de seu corpo discente, a exemplo das
pedagogias do exemplo, da resistência, da alternância, do movimento, da
resposta, dentre outras.
2.9
16.4. METAS
METAN° ENSINO MÉDIO
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos e
Idosos do Ensino Médio, na forma integrada à educação profissional no
Ensino Médio.
3
16.4.1. ESTRATÉGIAS DA META 3
N° ESTRATÉGIAS DA META 3 - ENSINO MÉDIO
3.1 Expandir as matrículas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos, garantindo a
oferta pública de Ensino Médio integrado à formação profissional, objetivando a
elevação do nível de escolaridade e assegurando condições de permanência e
conclusão de estudos.
3.2 Realizar, anualmente, estabelecendo parcerias, uma Chamada Pública da
população de 15 a 24 anos que necessita iniciar ou concluir sua escolarização nas
etapas de Ensino Fundamental e Médio.
3.3 Garantir o acesso e permanência a estudantes da EJA no Ensino Médio, com
possibilidade de acesso á Universidade Pública e Gratuita.
3.4 Promover a reestruturação e aquisição de equipamentos, voltados à expansão e á
melhoria da Rede Física das Escolas Públicas que atuam na Educação de Jovens,
Adultos e Idosos em nível médio, integrada á educação profissional, garantindo
acessibilidade á pessoa com deficiência.
3.5 Criar núcleos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, visando ampliar sua
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 79
Câmara de Vereadores
R. Rubrfçf
Plano Mwoictpal de Ecíucação cie Sera/bm Corrêa Secretaria Municipal de
dycapo
oferta, em nível médio, na forma de cursos à distância e/ou semipresenciais
garantindo seu aproveitamento nos cursos presenciais com uso das TICs.
Dotar as escolas que ofertam cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível
médio integrados a educação profissional, de infraestrutura, acesso a rede mundial
de computadores com banda larga de alta velocidade, com equipamentos
compatíveis, com as especificidades dos cursos ofertados.
3.6
3.7 Promover a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Ensino Médio
com políticas de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura, lazer e esporte, entre
outras na perspectiva da formação integral dos cidadãos.
3.8 Acompanhar e monitorar o acesso, a frequência e o aproveitamento dos jovens
beneficiários de programas de transferência de renda e de educação no Ensino
Médio.
3.9 Fomentar a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, no âmbito do
Ensino Médio, com a educação profissional, compatível com as necessidades
produtivas e com os planos de desenvolvimento da cidade de Serafina Corrêa,
observando as características do público da Educação de Jovens, Adultos e Idosos
e considerando as especificidades das populações de Zona Rural.
3.10 Promover formação continuada de docentes do Ensino Médio que atuam na
Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
16.5. META 4
METAN° ENSINO MÉDIO
4 Expandir a oferta de matrículas da educação profissional de nível médio, em
60%, até 0 final da vigência do PME, assegurando a qualidade da oferta.
16.5.1. ESTRATÉGIAS DA META 4
N° ESTRATÉGIAS DA META 4 - ENSINO MÉDIO
4.1 Estimular, junto às instituições públicas e privadas, a expansão das matrículas de
educação profissional de nível médio, científica e tecnológica, levando em
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 83.597,984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 80
Câmara de Vereadores
R. Rubric^
y
Plano MunicipaIíieE(ii*caçãocíeSera|lnaCorrà^ Secretaria Municipal de
c ao
consideração a vinculaçâo com arranjos produtivos, sociais e culturais.
Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
e do Ensino Médio Regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do estudante, visando à formação de qualificações próprias da
atividade profissional.
4.2
Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da
certificação profissional em nível médio, considerando o mundo do trabalho e a
formação profissional para as populações do campo.
4.3
Ampliar as parcerias interinstitucionais, com vistas à oferta de matrículas gratuitas
de Educação Profissional de Nível Médio, pelas entidades privadas de formação
profissionais e afins.
4.4
4.5 Elevar o investimento em programas de assistência estudantil na cidade de
Serafina Corrêa, como também em mecanismos de mobilidade, visando garantir as
condições necessárias á permanência dos estudantes e á conclusão dos cursos
técnicos de Nível Médio.
4.6 Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmativas, na forma da Lei.
4.7 Estruturar um sistema estadual de informação profissional, articulando a oferta de
formação das instituições especializadas em educação profissional, com dados do
mercado de trabalho na cidade de Serafina Corrêa.
4.8 Proporcionar, junto a outros parceiros, o empreendedorismo sócio-ambiental,
oportunizando aos Jovens, Adultos e Idosos que estão no Ensino Médio, a
participação do desenvolvimento sócio-econômico de sua localidade.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 81
Câmara de \^readofes
n. Rulxic*
V
Plano Mjnkbpd(kVdíÃcaí^(kS Secretaria Mimicipal de
a€@o
17. ENSINO SUPERIOR
A Educação Superior
será ministrada em
instituições de Ensino
Superior, Públicas ou
Privadas, com variados
graus de abrangência ou
especialização, tendo por
finalidade, dentre outras de
semelhante relevância: o
estímulo á criação cultural,
0 desenvolvimento do
espírito científico e do pensamento reflexivo; a formação de diplomados nas diferentes
áreas do conhecimento, colaborando na sua formação contínua; o incentivo ao trabalho
de pesquisa e investigação científica; a promoção e a divulgação de conhecimentos
culturais, científicos e técnicos; o estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo
presente, em particular os nacionais e regionais; a prestação de serviços especializados â
comunidade e o estabelecimento com esta de uma relação de reciprocidade.
A Educação Superior é um direito fundamental social que precisa ser desenvolvido
e materializado, superando limites históricos e políticos. A Constituição da República,
quando adota como princípio a “igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola”, compreendido como efetivação do objetivo republicano de “promover o bem de
todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”, prevê uma sociedade com escalas abertas a todos, em qualquer etapa ou
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 82
Câmara de Vereadores
R. Rubrlc^
Plajoo Municipal cle Eliucação íie Sera^íim CoiTéa Secretaria Municipal de
ducapo
modalidade, bem como, o acesso a níveis mais elevados de ensino. No Art. 44, a referida
Lei descreve que a Educação Superior deverá abranger cursos sequenciais, cursos de
graduação, cursos de pós-graduação, programas de extensão e pesquisa. Entretanto, é
necessário registrar que essa abrangência não é obrigatória, nem está presente em todas
as instituições de Ensino Superior.
Diante da finalidade supracitada, depreende-se que a Educação Superior tem uma
importante função social, contribuindo para a promoção das transformações sociais
necessárias, para o fortalecimento dos valores humanitários e para a formação
profissional.
No Brasil, ao longo das últimas décadas, se tem assistido a uma expansão do
Ensino Superior e, consequentemente, das matrículas que atingem taxas crescentes.
Aliado a isso, observa-se um crescimento significativo nas matrículas dos cursos
noturnos, indicando que uma população trabalhadora, mais velha e com perfil diferente do
estudante tradicional de graduação, está ingressando no Ensino Superior, em um
processo de diversificação ampla dos tipos e modalidades de cursos ofertados.
Conforme é possível perceber, muitos são os desafios da Educação Superior, que
assistiu, ao longo da sua história, momentos de retrocessos e avanços, influenciados
pelos condicionantes econômicos, políticos e sociais, de cada época, trazendo novas
demandas para esse nível de ensino em nosso país. Torna-se importante ressaltar que,
apesar dos avanços observados, muitos desafios precisam ser superados para a
democratização do Ensino Superior e para a oferta de uma educação de qualidade social
pelas instituições brasileiras de Ensino Superior.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério
da Educação (lnep,2012), o total de estudantes matriculados na Educação Superior
brasileira ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postai. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54] 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 83
Câmara de Vereadores
R. Rubrica^
Piam) Municipal cie Ecliuação ííe Ser^W Girrêa Secretaria Municipal de
ducapo
No Brasil, apesar da expansão no atendimento aos estudantes do Ensino Superior,
este crescimento ainda não foi suficiente para reverter algumas taxas desfavoráveis,
especialmente quando comparadas às de outros países. As desigualdades também são
acentuadas internamente, a saber, se os dados do Ensino Superior forem comparados
entre as regiões do país e até mesmo entre os municípios de um mesmo estado, observa￾se que a expansão ocorreu em níveis diferenciados.
A cidade de Serafina Corrêa possui o Polo de Apoio Presencial da Universidade
Aberta do Brasil - UAB, criado em 2005, é um sistema integrado por Universidades
Públicas que oferece cursos de nível superior, para camadas da população que têm
dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da
educação à distância.
O público em geral é atendido, porém, os professores que atuam na Educação
Básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em
Educação Básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Atualmente, a Universidade Aberta do Brasil - UAB - é coordenada pela Diretoria
de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES).
O Polo foi criado pela Lei Municipal n° 2656, de 16 de Março de 2010, com base no
Decreto n° 5800, de 08 de Junho de 2006, da Presidência da República, dispondo sobre o
Sistema da Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Em 2008, o governo municipal assinou um termo de compromisso para garantir e
disponibilizar recursos necessários ao funcionamento do Polo, ofertando desde então
cursos na área da educação, de maneira gratuita através das Instituições de Ensino
Superior parceiras.
Desde sua implantação, o Polo encontra-se situado na Rua Minuano, 135, Bairro
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 84
Câmara de N/areactores
Fl. RubrH:a
Ií3
Plano Mimk^alíieE<iucaçábc(eSera|inaCoi^ Secretaria Municipal de
ycacao
Gramadinho/Santa Lúcia, Serafina Corrêa, junto à Escola Municipal de Ensino
Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier.
O Ensino à Distância apresenta uma maior flexibilidade de horários, através de um
sistema de tutoria, que visa a aprendizagem do aluno. Por apresentar um cronograma de
horários diferenciado, a interação dos alunos entre si e com o Polo também é
diferenciado.
Anualmente, o Polo realiza momentos de estudos acadêmicos envolvendo todos os
cursos, onde os alunos apresentam seus projetos, trabalhos e estágios socializando-os.
Atualmente, o Polo conta com 4 Cursos em andamento de Licenciatura e 5 Pós
Graduações, sendo: Educação Física Anos Iniciais, Gestão Pública, Gestão em Saúde,
Mídias na Educação e Informática Instrumental. As Graduações são: Licenciatura Plena
em Pedagogia, Educação no Campo, Matemática e Letras - Espanhol, somando
aproximadamente 210 alunos.
17.1. META1
META N° ENSINO SUPERIOR
1 Elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
17.1.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - ENSINO SUPERIOR
1.1 Ampliar a oferta de vagas na Educação Superior por meio da ampliação de vagas
nas Instituições Públicas de Ensino Superior.
1.2 Ampliar a oferta de vagas nos cursos de Graduação em Licenciaturas
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 85
laca de \ZereadofB8
Rubfiei^
Piano Muiticipíá cie Eciucaçâo cie Sera^ina G>nn^ Secretaria Municipal de
Interdisciplinares, considerando as demandas locais, de modo a atender a
formação de professores da Educação Básica.
Ampliar a oferta de vagas dos programas de interiorização nos Cursos de
Graduação, considerando as necessidades da Zona Rural da cidade.
1.3
Integrar a Educação Superior com as etapas da Educação Básica, como meta
prioritária para uma política municipal de formação inicial e continuada dos
professores do Sistemas de Ensino.
1.4
1.5 Estabelecer formas de participação da sociedade civil na gestão universitária para
assegurar a sua integração às necessidades sociais do município.
1.6 Promover uma política interinstitucional de estímulo ao ensino, pesquisa e
extensão que tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas educacionais
relevantes do município, propiciando a troca de experiências e saberes entre a
Universidade e os Sistemas de Ensino da Educação Básica.
1.7 Contribuir com ações afirmativas de inclusão e de Assistência Estudantis dirigidas
aos estudantes de Instituições Públicas e bolsistas de Instituições Privadas de
Ensino Superior, de modo a reduzir as desigualdades sociais, ampliando o
atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidade ou superdotação, de forma a apoiar o acesso, permanência e
conclusão dos educandos nos Cursos de Graduação.
1.8 Fomentar a reorganização pedagógica dos Cursos de Graduação com vista à
inclusão de temas sociais e de gestão pública.
1.9 Promover integração das Instituições de Educação Superior (lES) Serafinenses
para identificar e intervir nos problemas locais, de modo a atender as demandas de
desenvolvimento socioeconõmico do município.
17.2. META 2
METAN° ENSINO SUPERIOR
2 Elevar gradativamente o número de matrículas na Pós - Graduação Lato
Sensu e Stricto Sensu.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 86
Câmara de Vereadores
RübUcê^ R.
ÔJ
Piam Munkipalds Educação de Senfiria Corrêa Secretaria Municipal de
ao
17.2.1. ESTRATÉGIAS DA META 2
N° ESTRATÉGIAS DA META 2 - ENSINO SUPERIOR
Identificar demandas para oferta de Cursos de Pós - Graduação, Lato Sensu e
Stricto Sensu, no sentido de atender as demandas dos professores da Educação
Básica que atuam no município de Serafina Corrêa.
2.1
2.2 Criar programas, em regime de colaboração com Instituições de Ensino Superior,
que ampliem a oferta de vagas em Cursos de Pós - Graduação Lato Sensu e
Stricto Sensu.
2.3 Desenvolver, por meio de parcerias, políticas de concessão de bolsas de modo a
incentivar o profissional da educação a especializar-se e manter-se atuante e
inovador no mercado de trabalho.
2.4 Ampliar a oferta de vagas em cursos de Pós - Graduação Lato Sensu e Stricto
Sensu para os profissionais da Educação Básica.
!r>> PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorre3.rs.gov.br
viva com qualidade 87
Câmara de Vereadores
Rubrk;^
Fl.
3Z.
Piano Municipalc{eE(àu:açã0(;{eSer^inaG}rrêa Secretaria Municipal de
ycacao
18. GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
A gestão democrática não é só um
preceito constitucional. É também um
princípio pedagógico. A participação
popular e a gestão democrática fazem
parte da tradição das chamadas
“pedagogias participativas”, sustentando
que elas incidem positivamente na
aprendizagem. Pode-se dizer que a
participação e a autonomia compõem a
própria natureza do ato pedagógico.
Formar para a participação não é só
formar para a cidadania, é formar o
cidadão para participar, com responsabilidade, do destino de seu país; a participação é
um pressuposto da própria aprendizagem.
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma equipe
gestora, composta por direção, conselhos escolares, coordenadores pedagógicos,
professores e demais funcionários, com representantes de todos os segmentos da
comunidade mais ampla. Essa equipe é responsável por construir uma educação voltada
para a transformação da sociedade e não para a manutenção das condições vigentes. É
responsável, também, pelas decisões e ações vividas na escola e pela definição de seus
objetivos estratégicos, de seus valores e dos trabalhos de equipe, elaborados para a
vivência social.
Para atingir plenamente a gestão democrática há de se perceber que a escola
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 88
Câmara de Vereadores
Rubrtc*^
9£J4tL
B.
?(ano Municcpal cie Ecíucação (ie Sera^um Girréa Secretaria Municipal de
necessita de um envolvimento nessa perspectiva, os avanços dentro dos propósitos
estabelecidos devem ser apreciados, avaliados e reavaliados no coletivo. As medidas
desenvolvidas dentro de uma percepção conjunta ganham, por excelência, parâmetros
competentes que se transformam em realidade que, certamente, mudam de forma
contínua e gradual os aspectos do cotidiano escolar.
Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos humanos
nesse cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão e controle social, tendo
os Conselhos Escolares como mediadores. Esses Conselhos serão instrumentos
mobilizadores da comunidade, a qual a escola pertence, para tomar conhecimento das
atividades desenvolvidas e do seu Projeto Político Pedagógico de formação e
capacitação. Eles identificarão as demandas apresentadas pela comunidade e pelas
famílias, para o acesso á educação, para o atendimento de suas demandas específicas e
para a melhoria da qualidade oferecida.
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as famílias e
entidades da comunidade, com metodologias participativas que visem a uma integração,
contato e diálogo contínuo com a escola.
Deve-se estabelecer canais de comunicação e interlocução visando á aproximação
e enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a comunidade escolar; elaborar
atividades de diagnóstico, problematização e alternativas de solução para problemas
referentes á educação; desenvolver projetos comunitários em relações de horizontalidade,
que tratem das necessidades específicas da comunidade e que possam ser atendidas no
âmbito das relações educacionais e culturais mediatizadas pela escola; estabelecer
parcerias e relações em que a comunidade desenvolva um sentimento de pertencimento
á escola e vice-versa.
Daí a relevância do fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e dos
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 89
Cèmafa de Vereadores
R. Rubrtc^
Plano Municipal Eciuca^ cie Serafim Corrêa Secretaria Municipal de
Conselhos Escolares, bem como, de maior articulação entre o Ministério da Educação e a
Secretaria Municipal de Educação.
Assim sendo, tendo em vista o processo de construção do Plano Municipal de
Educação de Serafina Corrêa, em uma perspectiva de construção de uma política de
estado, serão apresentadas, a seguir, metas e estratégias, indicando as
responsabilidades, corresponsabilidades e atribuições, tendo por princípios a garantia da
participação popular e o controle social.
18.1. META1
META N° GESTÃO
1 Fortalecer as instâncias colegiadas nos espaços educativos como forma de
garantir a gestão democrática, a participação popular e o controle social.
18.1.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - GESTÃO
1.1 Criar a Lei Municipal de fortalecimento dos Conselhos Escolares, como um
princípio da gestão democrática.
1.2 Garantir condições físicas, materiais e recursos financeiros para regularizar,
implementar e assegurar o funcionamento dos Conselhos Escolares em 100% das
Escolas Públicas e Privadas, mobilizando e promovendo a participação de pais,
estudantes, professores, funcionários técnico administrativos, comunidade e
parceiros de competência, com vistas á garantir a sua funcionalidade e a gestão
escolar participativa e democrática.
1.3 Promover e apoiar programas de formação continuada aos conselheiros com
conteúdos referentes a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola,
subsidiando-os com materiais, palestras e encontros, objetivando a atuação dos
!r>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 90
Câmara de Vereadores
Fl. Rubric^
55-
Plano Mimkipal cie Eíàu^jçâb cie Sera/lna Secretaria Municipal de
dycoçio
conselheiros nos processos de decisão da escola.
Garantir as condições físicas e materiais para que o Conselho Municipal de
Educação possa exercer suas funções de maneira autônoma;
1.4
Proporcionar ao Conselho Municipal de Educação condições de analisar,
diagnosticar e emitir pareceres técnicos a respeito da realidade educacional da
cidade.
1.5
Garantir que o processo de escolha dos conselheiros do Conselho Municipal de
Educação seja feito seguindo os princípios da participação democrática.
1.6
Divulgar e ensejar discussões a respeito do Conselho Municipal de Educação e
suas funções junto á comunidade e educadores, para que tomem conhecimento a
respeito de seu papel e responsabilidades.
1.7
1.8 Garantir a capacitação e formação permanente dos conselheiros do Conselho
Municipal de Educação
1.9 Viabilizar, num prazo de um ano, a revisão na Lei regulamentadora do Conselho
Municipal de Educação, a garantir uma representatividade equilibrada dos sujeitos
e instituições envolvidos.
1.10 Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador do Conselho de acompanhamento e
controle do FUNDEB, considerando, sua composição e suas atribuições legais,
sua articulação com os Tribunais de Contas, o suporte técnico, contábil e jurídico
necessários.
1.11 Assegurar a Constituição de Conselhos de Classe como forma de avaliar e
replanejar trimestralmente todo o processo educativo escolar.
18.2. META 2
META N° GESTÃO
2 Assegurar a gestão democrática da Educação na Rede Pública e Privada de
Serafina Corrêa.
-r
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 91
catnafadeVereadofes
Rubric^
9t
Plaru) Mmikipal cie Eííucação cie Sera^ma CoiT^
Secretaria Municipal de
dycQçio
18.2.1 ESTRATÉGIAS DA META 2
N° ESTRATÉGIAS DA META 2 - GESTÃO
Regularizar a organização e o funcionamento das escolas da Educação Básica
inclusive as escolas do campo, considerando suas especificidades.
2.1
2.2 Fortalecer a gestão escolar com aporte técnico e formativo nas dimensões
pedagógica, administrativa e financeira, para que possa gerir, a partir de
planejamento estratégico, recursos financeiros da escola, garantindo a participação
da comunidade escolar na definição das ações do plano de aplicação dos recursos
e no controle social, visando o efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
2.3 Ampliar canais de diálogo com a comunidade escolar e outros contextos, com vista
a garantir a gestão escolar democrática e participativa, fortalecendo os Conselho
Escolares e o intercâmbio de práticas, garantindo a cidade como cenário
educativo.
2.4 Criar as condições efetivas de participação da comunidade escolar e local na
elaboração dos Projetos Político Pedagógicos, Currículos Escolares, Planos de
Gestão Escolar e Regimentos Escolares, estabelecendo cronograma e materiais
destinados a essas atividades que envolvem a Secretaria Municipal de Educação e
Escolas.
2.5 Fortalecer a gestão democrática nas escolas que atendem jovens e adultos, a
partir da realização de assembléias escolares e a produção de documentos
normativos para as atividades escolares, bem como, criando as condições para
participação em Conselhos escolares ou Similares.
2.6 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos
de transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de Educação, de
Escola, de acompanhamento e de controle social, com a colaboração do MEC, as
Secretarias de Educação de Estados e os respectivos Tribunais de Contas dos
entes federados.
2.7 Manter atualizado e amplamente divulgado o portal da transparência mobilizando
Conselhos Escolares e a Sociedade Civil, nas ações de acompanhamento e
fiscalização da utilização dos recursos financeiros da educação.
-r ^i“
Sercffína Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 92
Câmara deVereador^
n. Rubrica^
Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa Secretaria Municipal de
Criar e fortalecer as comissões de meio ambiente e qualidade de vida como
espaço colegiado democrático da comunidade escolar, para articulação e
fortalecimento das questões socioambientais na gestão das instituições educativas
e na sua relação com a sociedade.
2.8
Garantir a funcionalidade e manutenção do núcleo de tecnologia municipal no
sentido de promover a formação dos educadores (as) na utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação.
2.9
Implantar salas de recursos multifuncionais nas escolas da Rede Pública e
Privada.
2.10
2.11 Gerenciar o quadro de professores da Rede Pública Municipal, de forma a garantir
o atendimento a 100% das escolas por intermédio de Concurso Público,
assegurando o cumprimento da carga horária, do calendário escolar e as
especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
2.12 Gerenciar o quadro de pessoal administrativo e operacional de forma a efetuar as
contratações em tempo hábil, garantindo o atendimento permanente a 100% das
Escolas da Rede Pública Municipal, possibilitando seu pleno funcionamento.
2.13 Realizar anualmente o Censo dos profissionais da educação docentes e não
docentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
+ -jd￾Serafina Corrêa
viva com qualidade 93
Câmara de N/ereadoras
R. Rubric*^
Píajio MimkLpal ííe Ecàicação c(e Sera/um Con^ Secretaria Municipal de
Edympo
19. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O Art. 67 da LDB determina que os
sistemas de ensino promovam a
^%\va,orizaçâo dos Profissionais da
í) l '
/jxy Educação, assegurando-lhes,
inclusive nos termos dos estatutos e
dos Planos de Carreira do
magistério Público, o ingresso
exclusivamente por Concurso
Público de provas e títulos,
aperfeiçoamento profissional
continuado, inclusive
licenciamento periódico remunerado para este fim, piso salarial profissional, progressão
funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, período
reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições
adequadas de trabalho.
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida neste Plano
Municipal de Educação de Serafina Corrêa, caracteriza-se através da interrelação entre
duas dimensões: uma objetiva, que diz respeito ás condições funcionais inerentes à
profissão, a saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e formação e outra
subjetiva, que se refere ao reconhecimento social e dignidade profissional. Neste sentido,
pensar a valorização dos profissionais da educação, demanda discussões e ações que
articulem formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
Percebe-se, na sociedade atual, uma ênfase muito grande no valor da educação.
com
írD. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 94
Càmafa de Vereadores
R. Rubrica
3^
Plano MunkípalcíeEíiucaçãocíeSer^umCorrêa Secretaria Municipal de
ycaçao
porém, paradoxalmente, ao mesmo tempo, não existe a valorização do professor de
maneira adequada, o que suscita questionamentos profundos sobre o papel do educador
e os cuidados específicos com a sua formação.
A valorização dos profissionais da educação é condição fundamental para garantia
do direito à educação e, consequentemente, ao acesso dos educandos à escola de
qualidade social, sendo uma obrigação dos sistemas e base da construção da identidade
profissional. Desta forma constitui-se pauta imperativa para a União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, no sentido de promover a elaboração de Planos de Carreira,
valorizando, dentre outros aspectos, a formação continuada e a titulação dos profissionais
da educação.
A formação dos docentes, na atualidade, foi revista e apresentou avanços, com a
promulgação da Constituição Brasileira em 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases
Nacional, em dezembro de 1996, que vem redesenhando o sistema educacional brasileiro
em todos os níveis; desde a Educação Infantil com a incorporação das creches ás
universidades, além das modalidades de ensino, incluindo a Educação Especial, de
jovens e adultos, profissional, indígena, do campo e ensino a distância; além dos recursos
financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da área.
O Artigo 61 da LDB propõe a necessidade de sólida formação básica do professor,
fundamentada nos conhecimentos científicos e sociais; a presença do estágio
supervisionado, propiciando a associação entre teorias e práticas (ação-reflexão-ação), a
capacitação em serviço e o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em
instituições de ensino e em outras atividades. Este artigo define, ainda, que a formação do
professor para a Educação Básica deverá realizar-se em nível superior e em cursos de
licenciatura; a formação de docentes para o ensino superior far-se-á em cursos de Pós
Graduação.
+ -p￾Serofina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 95
Càmafa de Vereadores
Fl. Rubnca^
JaO y
Plano Mioaíc^al cie Etàicação c(e Serafim Girrê^ Secretaria Municipal de
(PiiP
ao
Para tanto, é fundamental, como ponto de partida, que o professor construa sua
própria identidade a partir da significação social da profissão, mas, também, da
reafirmação de práticas consagradas culturalmente, que permanecem significativas e que
compreendem saberes válidos ás necessidades da realidade atual. Práticas construídas a
partir do confronto entre as teorias e as práticas, das análises sistêmicas, das práticas á
luz das teorias existentes e das construções de novas teorias.
Tais práticas são também construídas pelo significado que cada professor,
enquanto sujeito e autor, doa à atividade docente no seu cotidiano, a partir de seus
valores, de seu modo de se situar no mundo, de sua história de vida, de suas
representações, de seus saberes, de suas angústias e anseios, do sentido que tem em
sua vida, do ser professor.
Assim sendo, a formação continuada do profissional da educação abrange
oportunidades de aprendizagem diversas, sejam elas naturais e evolutivas, esporádicas,
ou resultado de um planejamento com objetivos claros em termos de metas a serem
alcançadas e fundamentadas numa concepção político-pedagógica ampla, que assegure
a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.
É consensual a afirmativa de que, no processo de formação do professor também
se deve levar em conta a criação de sistemas de formação continuada e permanente,
numa perspectiva alargada da aprendizagem profissional e de natureza holística e
dinâmica.
Consequentemente, é importante o envolvimento das licenciaturas das
Universidades e Faculdades, tanto na definição do currículo, contemplando as
necessidades da região, como na participação dos seus docentes na formação
continuada do professor da Educação Básica, estimulando as transformações
pedagógicas nas escolas, visando á atualização da prática dos professores, como meio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 96
Câmara da Vsreadoi
n. Rutortca
JoJ
Piano Municipal de Educação de Sera|ína Corrêa. Secretaria Municipal de
dym^io
de atender às necessidades dos estudantes durante o processo educacional.
Além da formação inicial e continuada, é preciso que a política de valorização e
formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos meios e equipamentos
que possibilitem a busca de informações, conteúdos e vivências para a ampliação do
conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros, bibliotecas, computadores, internet).
Vale ressaltar que, no planejamento das ações educacionais do município, a
questão da valorização dos profissionais da educação deve receber atenção especial,
pois 0 fazer pedagógico é uma interação entre as necessidades e possibilidades de as
crianças construírem seus conhecimentos.
Essa política de valorização e formação dos profissionais da educação deverá
abranger, além dos professores, todos os demais profissionais que atuam no processo
educativo, pois a intervenção do professor e de outros funcionários são decisivas no fazer
pedagógico cotidiano, ao organizarem a proposta pedagógica; ao questionarem; ao
adequarem os interesses; ao lançarem desafios; ao proporem desenvolvimento da
pessoa humana e, por isso, toda qualificação deverá ser oportunizada.
Salienta-se, por fim, que além das políticas e ações voltadas para a formação
inicial e continuada, a valorização dos profissionais da educação demanda a efetivação
de uma política mais ampla que envolva, tal como aponta (CONAE, 2014), a garantia
pelos sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação,
financiamento e as garantias de ingresso na carreira por Concurso Público, assim como a
existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de
Carreira (CNE 2009).
A partir das considerações supracitadas, é imprescindível que o planejamento das
ações educacionais intrínsecas ao Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa
garantam as conquistas do Plano de Carreira, para todos os profissionais da Rede
ífl) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 91
Câmafa de Vi^readofBs
R. Rubri«^
loí w
Plano MimkipalcleEtàicaçâocleSera^maCorr^ Secretaria Municipal de
(rò£
m
Pública Municipal de Educação; que o tempo remunerado para formação e planejamento
das atividades, o tempo de serviço e a formação sejam reconhecidos e valorizados, que
haja um número máximo de estudantes por turma, melhores condições de trabalho, mais
e melhores recursos didáticos, o que significa qualidade do ensino e valorização dos
profissionais.
A caracterização da situação existente é imprescindível para propor ações que
favoreçam um melhor desempenho dos docentes e dos demais profissionais em
educação, que atendam ás questões de salário, carreira, qualificação, etc.
É nessa perspectiva que a valorização dos profissionais da educação é concebida
neste PME, articulando formação, remuneração, carreira e condições de trabalho,
aspectos estes materializados nas metas e estratégias que ora se apresentam, tendo
como base os princípios anteriormente ressaltados e as políticas educacionais em nível
nacional, estadual, com destaques para a LDB, Lei n° 9394/96, as Diretrizes Nacionais de
Carreira (CNE 2009), o Plano Nacional e o Sistema Nacional de Educação como política
de Estado e o Plano Estadual de Educação.
Diante do exposto, apresentam-se, metas e estratégias voltadas para a valorização
dos profissionais da educação, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades,
atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os diversos
intervenientes da política educacional, tendo como base os princípios de garantia de
participação popular, cooperação federativa e o regime de colaboração.
19.1. META1
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO META N°
1 Assegurar, no prazo de um ano após a aprovação deste PME, a revisão do
ÍTT) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 98
C^ara deVereadom
Fi. Rutartat
JoJ IW
Piano Municipal de Ecíucação de Serajma Corrêa Secretaria Municipal de
ao
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação
Pública Municipal, tomando como referência o Piso Salarial Nacional
Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do Inciso VIII do Art. 206 da
Constituição Federal.
19.1.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
ESTRATÉGIAS DA META 1 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
N°
1.1 Realizar Concurso Público para professor (a) de apoio em sala de aula, para
viabilizar a alfabetização nos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental, nas
Escolas da Rede Pública Municipal.
Realizar Concurso Público para Coordenadores Pedagógicos e Professores, com
40 horas semanais, de forma a garantir melhorias na qualidade e no
funcionamento de todas as Escolas da Rede Pública Municipal.
1.2
1.3 Valorizar os profissionais do magistério das Redes Públicas de Educação Básica,
de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
1.4 Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como
teatro, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural
como elemento de agregação de conhecimento.
1.5 Valorizar os profissionais do Magistério da Rede Pública da Educação Básica, com
20 anos de exercício garantindo-lhes a redução de carga horária, com condições
para a melhoria da saúde física e mental.
1.6 Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos
profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino, destinado às atividades
extraclasses, preferencialmente no próprio local de trabalho, garantindo que o
professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas
e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha
acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.
Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção
e atendimento a saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais
1.7
.(TT) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 99
Câmara de Vereadores
R. Rubi1c»%.
Plano }ÁU3íútípd(U^ducaí^dsSersfi^ Secretaria Municipal de 1
ÜO
da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de
convivência adequados para os trabalhadores da educação, equipados com
recursos tecnológicos e acesso á internet.
1.8
Valorizar os profissionais do Magistério das Redes Públicas da Educação Básica,
através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tablets,
data shows e outros equipamentos, com o acesso gratuito à internet aos
professores em efetivo exercício.
1.9
Implementar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas
em educação (supervisores), orientadores, contemplando a formação continuada e
condições de trabalho.
1.10
Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante na Rede Pública
Municipal de Ensino, supervisionado por equipe de profissionais experientes, a fim
de, fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação
após 0 Estágio Probatório e oferecer, durante este período, curso de
aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para
os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina.
1.11
1.12 Cumprir o estatuto do Magistério dos Professores da Rede Pública Municipal de
Ensino.
1.13 Assegurar a existência de comissão permanente de profissionais da educação com
vistas ao cumprimento e avaliação contínua do estatuto do Magistério.
Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais
(merendeira, motorista, vigilantes, entre outros), da Rede Pública Municipal de
Ensino, em parceria com as demais instituições de ensino da sociedade civil, pra
uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.
1.14
1.15 Firmar convênios/parcerias com institutos de Ensino Superior para especialização
e Mestrado nas Áreas de Alfabetização, Letramento e Linguística dos profissionais
(professores/as, coordenadores/as pedagógicos e equipe técnica da Secretaria
Municipal de Educação) que trabalham diretamente com a alfabetização.
1.16 Realizar estudos em parceria com as instituições de Ensino Superior, a fim de
desenvolver tecnologias educacionais específicas na área de alfabetização.
1.17 Estimular a articulação entre a Pós Graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
fr^. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 100
namara de Vfefeadore*
Rutrtc» fl.
/C>3 1 ^ ^
Piano Municipal cie Eíàu:ação c(e Sera|im Cor^ Secretaria Municipal de
dycüígSo
propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao
processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.
Garantir a formação continuada dos professores da Rede Pública, utilizando novas
tecnologias educacionais, para uma prática mais efetiva no processo de
aprendizagem, atendendo as especificidades das etapas, modalidades e
diversidades.
1.18
Estabelecer parcerias com instituições de nível superior para habilitar, na área
pedagógica, 100% dos educadores da Educação Infantil da Rede Pública
Municipal, no prazo de 05 (cinco) anos de vigência desse PME.
1.19
Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de
uma política de formação continuada na Rede Pública Municipal de Ensino, de
forma articulada, contemplando os diversos segmentos da escola (docentes,
gestores, secretários, administrativos. Coordenadores Pedagógicos e demais
servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e
relacionais as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.
1.20
Garantir formação continuada, aos professores da Educação de Jovens e Adultos,
voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação
da política nacional do meio ambiente nas escolas de Serafina Corrêa.
1.21
1.22 Promover formação continuada para 100% dos profissionais do Ensino Regular e
da Educação Especial para o atendimento dos estudantes público-alvo da
Educação Especial, bem como, atender a diversidade de estudantes no que diz
respeito às relações de gênero, diversidade sexual e relações etnicorraciais.
1.23 Assegurar formação continuada envolvendo 100% das Escolas da Rede Pública e
Conveniada, na área de gestão e acompanhamento dos programas e projetos
financiados, com recursos públicos para equipe técnico-pedagógica e Conselheiros
Escolares das unidades de ensino, a fim de garantir melhor aplicação dos
recursos.
1.24 Instituir critérios técnicos e legais para a transferência ou permuta de professores
observando a posição do professor remanejado ou transferido.
1.25 Assegurar a permanência do professor em 40 horas na mesma escola, respeitando
a legislação no que se refere a um terço da carga horária para outras atividades.
ír>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 101
CâmaradeVgíSâáSIS.
iRubrie» F1.
Plano Munk^aí cie Ec(i4caçâ0 c{e Sera^om Con^ Secretaria Municipal de
20. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Carta Magna determina que a educação seja oferecida em igualdade de
condições para o acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de
qualidade, a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos
profissionais, entre outros aspectos relevantes. Para garantir a efetivação de tais
princípios, vale destacar o financiamento da educação como elemento estruturante para a
organização e o funcionamento das Políticas Públicas Educacionais e para materialização
do Sistema Nacional de Educação - SNE. Assim sendo, mesmo que não seja fator
suficiente e nem exclusivo, o financiamento se apresenta como condição necessária para
universalização do direito à educação pública de qualidade.
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu Artigo Sexto, a educação como
um direito social, sendo que, no caput do Artigo 205, destaca que a educação é “direito de
todos e dever do Estado e da família”, devendo visar ao “pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Nesse sentido, a Carta Magna determina que a educação seja oferecida em igualdade de
condições para o acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de
qualidade, a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos
profissionais, dentre outros aspectos relevantes.
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o papel de
destaque do financiamento da educação como elemento estruturante para a organização
e o funcionamento das políticas públicas educacionais e para materialização do Sistema
Nacional de Educação - SNE. Desta forma, mesmo que não seja fator suficiente e nem
exclusivo, o financiamento apresenta-se como condição necessária para a
universalização do direito á educação pública de qualidade (CONAE 2014).
fci). PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
1
Serafina Corrêa
viva com qualidade 02
Câmara de Vereadores
R. Rubrie#
Plano MwúcipdíUEducaí^deSerí^mãConê^ Secretaria Municipal de
dycaçoo(r^
o documento referência da CONAE 2014, aponta para a necessidade de
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas
e modalidades, abrangendo desde a Educação Básica ao Ensino Superior, respeitando as
suas especificidades. O cumprimento deste objetivo e, consequentemente, o alcance de
metas nos planos educacionais está diretamente relacionado com a definição de políticas
adequadas de investimento, gestão e recursos, assim como de acompanhamento e
controle social.
Em termos de financiamento para a educação, a Constituição Federal (Art. 212)
garante percentuais mínimos da receita resultante de impostos à manutenção e
desenvolvimento do ensino, sendo 18% da receita da União e 25% da receita dos
estados. Distrito Federal e municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre
esferas de governo e o salário educação. A este respeito, torna-se importante ressaltar
que a vinculação de recursos prevista na Constituição Federal não tem atendido ás reais
necessidades da educação, dificultando a superação dos problemas evidenciados. Assim
sendo, a sociedade como um todo tem se mobilizado no sentido de elevar os recursos
financeiros como percentual do PIB (CONAE 2014). Uma das propostas defende a
ampliação do percentual do PIB investido em educação até o patamar de 10%, com a
definição de outras fontes de recursos financeiros, além dos impostos, para todos os
níveis, etapas e modalidades da educação.
Torna-se importante ressaltar que, no âmbito da Educação Básica, destaca-se o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, que foi criado pela Emenda Constitucional n°
53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007 e pelo Decreto n° 6.253/2007, em
substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. O FUNDEB tem
íri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597,984/0001-80 - www.serafinacorrca.r5.gov.br
viva com qualidade 103
CamaradeVereadoros
Rubóe»'' Fl.
V J
Plario Mioakipaí de Eííucação íie Sera^ína Secretaria Mimicipal de
vigência prevista de 2007-2020 e, constitui-se em um fundo de caráter “especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total
de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados á
educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal” (FNDE, 2014). A
título de complementação, compõe o FUNDEB “uma parcela de recursos federais, sempre
que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido
nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para
aplicação exclusiva na Educação Básica” (FNDE, 2014).
Diante do exposto, conclui-se que, na atualidade, assiste-se a um movimento em
favor da ampliação de recursos financeiros que precisa, necessariamente, ser
acompanhada por ações de regulação do regime de colaboração entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Assim, além da garantia dos recursos financeiros, deve-se
primar pela gestão adequada dos recursos e de mecanismos de gestão democrática
como instrumentos de construção pedagógica e controle social dos recursos destinados á
educação. Neste contexto, cabe ressaltar a situação especial das Universidades que
gozam do princípio didático-administrativa e de gestão financeira patrimonial (CONAE,
2014).
A seguir, apresentam-se as metas e estratégias relativas ao financiamento da
educação no âmbito do Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa.
20.1. META1
META N° FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
1 Aplicar efetivamente os recursos públicos financeiros definidos em Lei para a
íri>. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
1
Serafina Corrêa
viva com qualidade 04
r.âmara de Vereadores
"■ lRubdc«
1 ^— Fl.
Plano MumcipaI(ieBclucaçã0(ieSera|maCoi^ Secretaria Municipal de
educação, ampliando-os gradativamente, de forma a assegurar as condições
necessárias à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino Público de
qualidade.
20.1.1. ESTRATÉGIAS DA META 1
N° ESTRATÉGIAS DA META 1 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Aplicar os recursos financeiros permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação, observando-se as políticas de colaboração
mantidas com o Governo Federal e Estadual, em especial as decorrentes do
FUNDEE (Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e do Artigo
75, Inciso 1° da LDB (Lei n° 9.394, de 1996), que trata da capacidade de
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, para atender suas
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
1.1
1.2 Incrementar anualmente no ritmo de crescimento do PIB do município o orçamento
da educação até o último ano da vigência do Plano.
1.3 Assegurar a aplicação de processos administrativos mais rigorosos aos Gestores
Públicos que não investirem corretamente os recursos da educação, não prestar
em conta aos devidos órgãos fiscalizadores ou não tornar em pública e
transparente as receitas e despesas dos recursos da educação.
1.4 Definir o custo aluno-qualidade da Educação Básica do estado à luz da ampliação
do investimento público em educação.
1.5 Garantir as condições para execução dos Planos de Ações Articuladas (PAR) e o
Plano Plurianual - PPA, em consonância com o Plano Municipal de Educação,
dando cumprimento às metas e estratégias de qualidade estabelecidas para todas
as etapas e modalidades de ensino.
1.6 Retirar as despesas com aposentadoria e pensões das contas vinculadas ao
FUNDEB, sem prejuízo à paridade entre aposentados e ativos, mas mantendo o
pagamento das aposentadorias e pensões nos orçamentos do fundo estadual de
pensão e aposentadoria.
Garantir recursos financeiros para assegurar a valorização dos profissionais da 1.7
+ -KT
Serafina Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444,1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br viva com qualidade 105
namara da Vereadores
Rubrica m.
Á12.
Plano Mioaiclpal c(e Ecílicação íie Sera^m Connêa Secretaria Municipal de
dycQfio
Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
Garantir financiamento do Governo Federal e Estadual para oferta de Cursos de
Graduação, Pós Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado aos
Profissionais da Educação, em parceria com as Universidades Públicas.
1.8
Implementar política de financiamento, em regime de colaboração com a União e o
Estado para ações de solução de problemas do Transporte Escolar, enfrentados,
principalmente na área rural, em relação ao gerenciamento e pagamento de
despesas.
1.9
Assegurar recursos necessários para mobiliar adequadamente os espaços dos
estudantes de 06 anos, com espaços de acessibilidade no Ensino Fundamental.
1.10
Garantir política de financiamento e assegurar recursos próprios necessários ao
desenvolvimento de projetos específicos e inovadores, voltados á Educação de
Jovens e Adultos, formalizando parcerias com Instituições Públicas e Privadas para
custeio e realização de projetos educativos e culturais e outros associados ás
necessidades e ao contexto educacional dessa modalidade.
1.11
1.12 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de
recursos financeiros á escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando á ampliação de transparência e
ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
20.2. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE SERAFINA CORRÊA
O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação
democrática, é um documento que prevê a definição de metas e estratégias educacionais
de Serafina Corrêa, para a década 2014 a 2024. O seu planejamento, organização e
realização de ações integradas, entre os Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil,
tem como foco a qualidade da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio das
modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no município.
ÍT7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade 106
Câmara de Vereadores
R. Rubrtcs
áU
Plano Mujiktpal cie Ecluca^ão ííe Ser^ina Corrêa Secretaria Municipal de
Ressalta-se que, após sua aprovação, o PME responderá às expectativas e
especificidades da educação para atender á comunidade nos próximos dez anos, de
forma articulada com o PEE e o PNE, e em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional de n° 9.394/96, bem como, com a Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa. Nesse contexto, faz-se necessário prever o estabelecimento de
mecanismos de acompanhamento e avaliação que possibilitem ao Sistema Municipal de
Educação, composto pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento das metas e
estratégias estabelecidas no período de vigência deste Plano.
À Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela Gestão da política
pública de educação, compete cumprir, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e
estratégias do PME, assim como garantir o suporte técnico e administrativo para as ações
do Fórum Municipal de Educação, fortalecendo o regime de colaboração.
Ao Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa cabe, enquanto órgão
normativo, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.
A partir da aprovação do presente PME, serão realizadas, periodicamente, ações
estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais como; seminários, encontros de
educadores municipais, e conferências municipais, divulgando as deliberações.
Para que a Sociedade Civil possa acompanhar a execução e a avaliação do PME,
serão realizadas, de dois em dois anos, encontros com o objetivo de promover balanços
dos resultados alcançados, garantindo o princípio da participação e o exercício da
democracia.
Extraordinariamente, a primeira revisão do PME deverá ser realizada um ano após
a aprovação do Plano Nacional de Educação, tendo em vista a sua melhor atualização e
articulação com este.
(ri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
1
Serafina Corrêa
viva com qualidade 07
Cânwa da Vereadores
Fl. Rubrica'^
M2/
Plano Munkipal ííe Ecíucação cie Ser^um Gmnêa Secretaria Municipal de
dympo
21. BIBLIOGRAFIA
- Conviva Edt/caçáo - Ambiente Virtual de Aprendizagem;
- Constituição Fec/era/- Artigos 205 e 214;
- COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988;
- Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução n° 5, 17 de
Dezembro de 2009);
- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB n° 3, de 26
de junho de 1998);
- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB
n° 1/2010 de 7/7/2010);
- Emendas Constitucionais n° 14, 53 e 59 (Salário Educação, Creches, FUNDEB,
Educação Básica);
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibae.aov.br/20101:
- Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa (LOM);
- Leis n° 10576/95 e 11695/01 - Conselhos Escolares;
- Lei n° 13005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação (PNE);
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394 de 20/12/1996
(portal.mec.gov.br) atualizada em 25/10/2011;
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- LUCKESl, Cipriano Carlos, Avaliação da aprendizagem na escola: reelaborando
conceitos e recriando a prática, Malabares Comunicações e Eventos, Salvador/BA, 2005,
2^ Edição (revista), 115 pg;
- Portaria n° 971 de 09/10/2009 - Programa Ensino Médio Inovador;
(r>) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (64) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorre3.rs.gov.br
-rvi￾Serafina Corrêa
viva com qualidade 108