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Ass,
PROJETO DE LEI N° 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
CAMA^ MUNICIPAL DÊ Ve^EADORES;
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Votação:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na
realização do X rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa, e dá outras providências”.
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Ptea::;0^-RcidêrExeaitivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra,
0 n° 92.895.747/000W3„ com a importância de até R$ 10.000,00 (dez
©ealinaneeiras, em apoio à realização do X Rodeio Crioulo
Alt.
inscrito no CNI
mil reais), dentro de suasUrrrr
Estadual, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de março de 2013, no Parque de Rodeios
Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização,
aquisição de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas da
realização do evento.
Art. 2° A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3° As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Pronloções Sócio-culturais esportivas e a
entidades / \
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabin Io Prefeito Munioipal de Serafii Corrêa, 13 de fevereiro de 2013.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
X.
este documento se encontra
EX-AMINADO e .aprovado por
EST.AASSESSORIA .JURÍDICA.
EM
Assessor Juridicoy- OAB/RS
.(rÃ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-P TSerafina Corrêa
viva com qualidade
, municipal DC y^R^DORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n«. —
CÂMARA
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Ass.
PROJETO DE LEI N°23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, em apoio à realização do X Rodeio Crioulo
Estadual de Serafina Corrêa.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais, na busca da divulgação do
nosso Município, no desenvolvimento do turismo e movimentando o comércio, trazendo
centenas de pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse grande
evento que ocorre todos os anos.
O CTG Sinuelo da Serra coordenará o Rodeio nos dias 22, 23 e 24 de março
do corrente ano, em Serafina Corrêa, o X Rodeio Crioulo Estadual, que contará com a
participação de diversas entidades tradicionalistas do Estado e proporcionará diversas
atrações, nas mais diversas modalidades, campeira e artística.
O evento trará benefícios para toda comunidade local e regional, que
participará das atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da
cultura gaúcha/tradicionalista do Município.
Para sua concretização haverá despesas decorrentes como: locação de
gerador para energia elétrica, banheiros químicos, Jiorização, aquisição de troféus,
locação de gado, locutor entre outras tantas a ser^ custeadas pela entidade.
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal para que possa auxiliar a entidade enivolvida diretafriente com o evento.
Para tanto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação Ão presen e Projeto de Lei, o qual solicitamos que seja
votado em regime de^dRÒÊNCIA. \ 1 y/
Gabinete do defeito MunicipaRdérSeráfína Corrêa, 13 de fevereiro de 2013.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREE
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. ^
Data● / OJí
Ass.
PLANO DE APLICAÇÃO E TRABALHO
O presente tem a finalidade de demonstrar os gastos relativos ao Evento
“X Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa”, realizado através do Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em parceria com o Município de Serafina
Corrêa, e demais entidades envolvidas.
PREVISÃO DE DESPESAS
Previsão Descrição de gastos
30.000,00 Aluguel do Gado, previsão de 900 laçadas
Premiação Artística previsão de até 35 troféus
Premiação Campeira previsão de até 45 troféus
Sonorização para eventos artísticos até
Sonorização no parque e campeira até
Pagamento de Narradores, Julgadores e avaliadores, até
8.000,00
9.000,00
7.000,00
4.000,00
5.000,00
Contratação 8.000,00 de Conjunto para Baile até
TOTAL DE PREVISÃO DE DESPESAS 71.000,00
PREVISÃO DE RECEITAS.
Receita de ingressos portaria do Parque de Rodeio 10.500,00
Receita de ingressos para o Baile 8.500,00
Receita com Inscrições campeira e Artistica 11.500,00
Receita Bar e Copa 11.000,00
Receita com Churrasco 3.000,00
PREVISÃO DE RECEITAS DO EVENTO 44.500,00
Patrocinadores 16.500,00
Participação do Município 10.000,00
PREVISÃO DA RECEITA GERAL 71.000,00
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