, municipal Dt yEREADORLS
SERAHNA CORRLA-RS
Data
CAMARA
Protocolo n°-
Ass. %APROJETO DE LEI n° 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
CAMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORgS
SERAFJNA CORREA-RS i "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao
Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da
Serra e dá outras providências
jj
APROVAD'
Votação
retá
-JV[^unicipal autorizado a conceder auxílio
ilpão da Saudade e ao Centro de Tradições
Art.r Fici Poder Executr
financeiro ao Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra, havendo disponibilidade financeira, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
úel
Parágrafo único. O auxílio será repassado em doze parcelas mensais de R$
1.000,00 (um mil reais) para cada uma das entidades especificadas no caput deste artigo.
Art.2° A contribuição destina-se a auxiliar as entidades beneficiárias no
pagamento de despesas com instrutores de danças e de coreografias.
Art. 3° As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais, esportivas e a entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
.O PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-h ' 4-
Serafina Corrêa
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORc
SERAFINA CORREA-R5
Protocolo n°. (lO{^
Data: (r>\ / n y .L^
Ass.
PROJETO DE LEI n°/24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Art. 5° A presente Lei entra em vig®r na data de sua publicação.
Ga^nete do Prefeito Municipal de Serafirpa Corrêa, 13 de fevereiro de 2013.
Ademir ArTt5rnó\Presotto,
Prefeito Municipal.
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ESTÊBÔCL' -'-'' í
EXAMINADí
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Assessor Jurídico - ws.
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it* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREE
^ SERAFINA C0RREA-R5
^ Protocolo '^(n(lo(l
Data :jO±IjQ31LX~
Ass. ¥
PROJETO DE LEI n° 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Exceientíssimos Senhores Vereadores.
Encaminhamos, à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da
Serra e dá outras providências’’.
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo e de uma
sociedade.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente, contribuindo para o incremento e manutenção de suas atividades culturais e
sociais.
No intuito de difundir e apoiar a cultura tradicionalista gaúcha e a manutenção
das entidades locais ligadas ao tradicionalismo, que muito se destacam no cenário estadual,
tanto em competições artísticas, quanto em competig^s campeiras. O Município objetiva
contribuir mensalmente, mediante sua disponibilid^e financeira, com recursos destinados
ao custeio de despesas com instrutores de d^ças e coreografias, para as invernadas
artísticas, para os dois C.T.Gs existentes em Se/afina Corrêa,
posto, 0 P)der Executivo Municipal conta com o apoio desta
Casa para a aprc^ação da^ presente Projetoj de Lei, )(/isto que revestido do mais alto
interesse público e social.
Diante,
Gabinete do Prefeito Municii Serafína Corrêa, 13 de fevereiro de 2013.
Ademir Antônio Prgsetto^
--Prefei tcrMun i c i pa I.
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Protocolo no.
Ass.
PROJETO DE LEI n° 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
PLANO DE APLICAÇAO
E TRABALHO
Pelo presente, visando preservar e manter os costumes e o
folclore rio-grandense, as entidades envolvidas: CTG. Sinuelo da Serra e o
CTG Galpão da Saudade terão um gasto mensal mínimo para cada um de:
DESCRIÇÃO valor TOTAL
Instrutor de Danças e Coreografias 2.100,00
Instrutores de canto, declamação, gaiteiros e violeios. 800,00
Despesas com alimentação 700,00
Despesas com água e luz 150,00
Manutenção da Campelra 2.000,00 5.750,00
Valor de responsabilidade de cada entidade 4.750,00
Valor pago pela concedente (Município) 1.000,00
Serafina Corrêa, dia 13 de fevereiro de 2013.
.e-D, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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