cmm\ MUNICIPAL DE
SERAFINA CORREA-Rb
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Data :,J3l£à-lSÂ^..
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-'-' PROPOSIÇÃO
Ass. .' <25
PROJETO DE LEI N° 60, DE 9 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio á Empresa Miriam Agropastoril Ltda.
mediante a execução de serviços de
terraplanagem e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio à
empresa MIRIAM AGROPASTORIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Linha Rio Grande, Município de Serafina Corrêa, inscrita no CNPJ sob o n° 90.234.592/0001-
07, consistente na execução de serviços de terraplanagem de área, até o limite de 78.000m^
(setenta e oito mil metros quadrados), no imóvel matriculado sob n° 5832, do RI de Serafina
Corrêa, localizado na Linha Rio Grande, Capela São Francisco, em Serafina Corrêa, com
objetivo de expansão da empresa.
§ 1° A terraplanagem destina-se à construção de três núcleos avícolas com
quatro galpões de 160x12metros cada um.
§ 2° A terraplanagem será executada de forma escalonada, em um núcleo por
vez.
§ 3° Os trabalhos de terraplanagem deverão obedecer o Memorial Descritivo
aprovado pelo Departamento de Engenharia do Município.
§ 4° Advindo necessidade de detonação e de outros serviços diversos da
terraplanagem, os custos inerentes serão suportados pela empresa beneficiária.
Art. 2° As despesas decorrentes da terraplanagem serão suportadas pela
seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Co/nércio e Turismo
22.661.0196.2099 Apoio e incentivo às Indústrias
33.90.39.00.00 Outros Serviços de T^ceiros Pessoa Jurídica
Art. 3/ EstaYei entrará em vigor na djata de sua publicação.
Gabinete do l^refeito Muí^icipal de Serafina Corrêa, 9 de abril de 2013
tair Aníonio fresotío/
F^faito Municipal de /
Corrêa - RS/
Ai
SdTí
XjCüWIENTÜ SE ENCONTRA
:-iADO E APROVADO POR
SESSORiAviVí^'^'^^-
;Xr
:T.
fí i / / EM CPF
bH l\ DEMIRANTONIO PRESOTTO *fÍ^/RS.
Ii .Assesso Prefeito Municipal.
AT PREtelTURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORf -
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Ass.
PROJETO DE LEI N° 60, DE 9 DE ABRIL DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autori
za 0 Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, medi
ante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”.
Através das administrações municipais, o Município de Serafina Corrêa apoia e
continua incrementando a implantação, a expansão, a relocação e a ampliação do parque in
dustrial, disponibilizando áreas, executando terraplanagem, construção de vias de acesso, coo
perando com aluguéis, além de outros incentivos previstos na legislação vigente, especialmen
te nas Leis Municipais n° 1334/94 e n° 1383/95.
O presente projeto objetiva fomentar a ampliação dessa empresa que atua no
ramo da avicultura, porque a mesma planeja, nos próximos doze meses, fazer um investimento
na casa dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e daí resultará a geração de inúmeros no
vos empregos diretos e indiretos e aumento de renda dos munícipes, bem como um aumento
considerável no faturamento, dobrando sua produção, o que importará também retorno aos co
fres municipais, em impostos, do valor aplicado pelo Município.
A empresa possuí licenciamentos ambientais l iberados pelo Ministério da Agricul
tura e pela FEPAM, para a construção dos três novos núcleos, contendo 12 pavilhões de
160x12 metros, devem abrigar 120.000 (cento e vinte mil) aves.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
■ 'AiMARA municipal de
SERAFINa
● ^fotocolo pO. ÇORRÉp^“"--
s,*»Ass.
PROJETO DE LEI N° 60, DE 9 DE ABRIL DE 2013.
Resta evidente a existência de interesse público na implantação desse empreen
dimento, que será realizado de acordo com o andamento da obra de construção de cada nú
cleo.
Pelas razões expostas, o Poder Executivo Municipal conta com o apoio na apro
vação do presente Prójeto d\ Lei, visto que revestid® do mais alto interesse público e social.
(
Gabinete do Prefeito Municisal de Serafi Corrêa, 9 de abril de 2013,
\demirÁntim mo
Prefeito Municipal'çle
Serafina Corrêa - RS.
ADEMIR ANfÔ'WlÜ’TOESOTTO
Prefeito Municipal
.(ri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Serafina Corrêa, 21 de Fevereiro de 2013.
●SgfSíqg^-ll
Prctocoío o
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Ilustríssimo Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
Ademir Antônio Presotto Data:
n .
Ass.
A Empresa Miriam Agropastoril, com sede na U Rio Grande, Município de
Serafina Corrêa, que trabalha no ramo de criação de aves de postura em parceria com a
Empresa BRF S/A, resolveu ampliar sua parceria com a construção de instalações para
uma nova granja de criação de aves de postura para fecundação, já que a Empresa BRF
S/A, liberou em caráter excepcional a construção desta nova granja.
A sede desta nova granja será na Capela São Francisco, Município de Serafina
Corrêa - RS e, já foi liberado pelo Ministério da Agricultura e pela FEPLAN .
A nova granja será totalmente automatizada e constará de 03 núcleos, cada um
com 04 galpões de 160 x 12 m mais as respectivas barreiras que suportarão 120.000
galinhas de postura.
Este investimento trará um apozte financeiro importante ao Município. Serão
criados noVos postos de trabalho que, direta e indiretamente será em torno de 60 novos
empregos. Esta construção deverá ser concluída nos próximos 12 meses, com início em
Abril de 2013. Será um investimento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais).
auxilio da Prefeitura Municipal para os serviços de Portanto, solicitamos o
terraplanagem, bem como os acessos resp^ti^'os.
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/ .1
^ Vtendlos am^oía'"
En^ jAis Ma^olim
Empresário
Ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
Ademir Antonio Presotto
Rua 25 de Julho, Centro
CEP 99250-000
Serafina Con'êa - RS
Processo n.°
15121-05.67/ 11-3
epam
775/ 2012-DL
LICENCA PREVIA LPN.“
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual n.° 9.077 de 04/06/90 e
com seus Estatutos aprovados pelo Decreto n.° 33.765, de 28/12/90, registrado no Oficio do Registo Oficial em
01/02/91 no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.“ 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio’Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.° 99.274, de 06/06/90 e com base nos autos do processo
administrativo n.° 15121-05.67/11-3 expede a presente LICENÇA PRÉVIA nas condiçoes e restrições abaixo
especificadas.
/ - Identificação:
CÂMARA MUWCIPAl DE VERCAD.-.;,-
SERAFÍNA COR.REA-RS
P
185425 - MIRIAN AGRO PASTORIL LTDA
90.234.592/0001-07
AV. ARTHUROSCAR143,
SERAFINA CORRÊA, RS.
CEP 99.250-000
EMPREENDEDOR:
CPF/CNPJ;
ENDEREÇO;
rotocolo n«.
Ass.
197741
LINHA RIO GRANDE, S/N“.
SERAFINA CORRÊA, RS.
ZONA RURAL
CEP 99.250-0100
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LAT.: -28.72638890; LONG: -51.88166670;
EMPREENDIMENTO;
LOCALIZAÇÃO:
i
PARA ATIVIDADE DE: AVICULTURA DE MATRIZES E OVOS, EM SISTEMA DE CAMA
112,13
moOOAVES
58,490
23.040
12 (DOZE)
RAMO DE ATIVIDADE:
MEDIDA PORTE;
ÁREA DO TERRENO EM HA;
ÁREA CONSTRUÍDA EM M^:
N° DE GALPÕES;
ll-Condicões e Restrições:
1 - Quanto à localização e características das construções em geral
1,1-0 galpão deverá estar a mais de 20 m de estradas e de 100 m de residências vizinhas;
1.2-0 galpão deverá estar a mais de 50 metros de mananciais d'âgua (exceto açude construído);
1.3-a cada remoção da “cama" deverá ser feita uma vistoria no piso, verificando se não há afundamentos e
rachaduras que possibilitem infiltrações para o lençol freàtico;
1.4-as paredes laterais dos galpões devem ser construídas de modo a evitar o vazamento de resíduos para
a parte externa;
1.5-as águas de escorrimento superficiais deverão ser conduzidas por sistema de drenagem, que evitem o
arraste de dejetos do galpão.
2 - Quanto ao manejo dos resíduos:
2,1-0 sisterna de coleta de resíduos deve ser feito em cama de material orgânico, com características de
absorção de resíduos e umidade, com espessura de 15 a 20 cm, que deverão sofrer manejo periódico
de remoção de camadas compactadas e complementaçào por material novo;
2.2-os resíduos produzidos dos aviários ("cama") devem ser retirados a cada troca de lotes ou num prazo
máximo de 12 meses;
2.3-os resíduos, depois de retirados do galpão, deverão ser mantidos cobertos, até sua utilização agrícola;
2.4-os resíduos não estabilizados ("In natura") deverão ser compostados, antes do uso agrícola, por um
periodo minimo de 90 dias,
2.5-utilizar procedimentos que evitem a propagação de odores, dispersão de poeiras e proliferação de
vetores;
2.6-não poderão ser lançados resíduos em nenhum corpo hidrico superficial ou subterrâneo;
2.7-as aves mortas deverão ser destinadas à compostagem, onde deverão ser misturadas em camadas
sucessivas de cama velha, maravalha nova, aves mortas, cama velha e maravalha nova. Estas
composteiras deverão ser mantidas em condição aeróbica.
3 - Quanto às características da área de aplicação:
LP N,” 775 / 2012-DL Identificador de Documento 528295 Fülha 1/3
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis RoessIer/RS
Rua Carlos Chagas, 55 - Fone ‘(51) 3288-9400 - FAX' (51) 3288-9526 - CEP 90030-020 - Porto Alegre ■ RS - Brasil
www.lepam.r5.qov.br / di@fepam.rs.gov.br
UMARA_MUNÍCÍPAL Dt= ^ -
iiERAFINA C0RR5Í/>-q
'^■'rotocclo no Jsíí^/Í Processo n.“
DpH- ''X^^512Íri5.67/11-3
CpâlTl Pass.
3.1-deverão ser utilizados os solos solos com com uma uma boa drenagem intern'?: não saie1ta.a..inundaçoes Pe"odicas^^naior
3.2-0 lençol freático deverá estar a pelo menos 1,5
precipitação pluviométrica;
3 3-não poderão ser lançados residuos em qualquer corpo
3,4-deverão ser adotadas práticas adequadas de controle da erosão.
3 5 as áreas aqrícolas receptoras dos dejetos devem situar-se a uma
na«ais, mesmo ,ee intermilenles, das hatalaçoos .izmhas
estradas.
4 - Quanto ás condições da propriedade: 50 n^etros
"rs=r=ot“dSr.ío:*^^ mom» » „o,ms ees.odOes do
4.3.d"a: :«£: õ^iar d condo,e das moscas e de„.o,ros «. no en.orno e „„
,.4 *ra“Tadoa na,i.a com e«ceção das espécies permitidas, nos locais regolamentados e nas
t?i!zaçao”dfã9,o,ó»cos é/ou médioamenios na propriedade de.e,á ser conforme prescreve o
“? níó p^SromoSoTpUdraTd Jra» aUa paia ,e.
."■;=s“Tou;oT:Ss:rsrn.orpnSe,Lr^^^^^^^^^^^^^
hidrico, mesmo que intermitente;
ão, de acordo com a orientação tècn|ca,
distância mínima de 50 metros dos
e das margens das
4.5-a
pressão;
4 8-0 responsável pelas informações técnicas, sistema de manejo
dos residuos em solo è o Eng Agrônomo Jorge Gustavo Rigo - CREA
4,9-0 responsável pelo manejo dos animais è o Técnico em Agropecuária Andrei Bolsoni;
placa de divulgação da Licença Ambiental conforme modelo
de residuos e orientações de disposição
012926-D, conforme ART
5 - Condições especiais:
5.1-empreendimento deverá manter uma
disponível no site: www.fepam.rs.qov.br.
disponíveis no site da FEPAM; www:fepam.rs.qov..br
2- requerimento solicitando a renovaçãprda Licença de Instalação;
■; S“*Sr.:3trr=.Trrs~.s^
ÍÍno-peSdS" fre;Sde°reSa°ârírprel,sta?para deposição (informando: nome do proprietário,
classificação do solo, tipo de cultura onde 0 resíduo sera aplicado), _ e.rom mn.tmidas'
6 Cronoqrama de prazos de implantação, plantas baixas e cortes das instalações a serem construídas,
7- So dé Roupopsâbilidadé Técnica (ART) pelas ,nlo,caçoes técnicas e pélo siStema de mané|d de residuos
e orientações de disposição dos residuos no solo.
R Cronuis de localização das instalações, com detalhes da vizinhança;
l- Mapa de localização regional da propriedade com a direção predominante dos ventos, com base nas
Exército Brasileiro;
10-Proposta técnica de proteção da nascente próxima;
11-lnformar o responsável pelo manejo dos animais;
atos constitutivos, cópia da mesma deverá ser apresentada,
identificado continuar com a responsabilidade
dados fornecidos pelo
Havendo alteração nos
imediatamente, à FEPAM, sob pena do empreendedor acima
" sobre a atividade/empreendimento licenciado por este documento.
Este documento licenciatório perderá sua validade caso os
empreendedor não correspondam à realidade ou algum prazo estabelecido nas condiçoes acima seja
descumprido.
Folha 2/3 Identificador de Documento 528295
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís RoessIer/RS
Rua Carlos Chagas, 55 - Fone -(51) 3288-9400 ■ FAX: (51) 3288-9526 - CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS - Brasil I. — nm rc nr\\» hr
LP N." 775 / 2012-DL
Processo n“
15121-05.67/ 11-3 II r
lepam
I ● o , àrna pm auestâo Não podem ser iniciadas quaisquer
" ooncss». d. UÇSMIOS
I irPKirA nF INSTALAÇÃO, no prazo de validade da Licença Previa.
atividades na mesma sem a
IN.STALACÃO. certidões de qualquer
natureza
órgão a
Data de emissão; Porto Alegre, 02 de Agosto de 2012.
Este dcc„m,nto llcnci.tório é .slldo par, aa condições acima no período de 02108/2012 à 02/08/2014,
Este documento seu
fepam®.
müí'jícipal de vfre õherafinacor.rêa-rs"^'“
i?rotocoío no.
Data;
Ass.
t
Folha 3/3
Identificador de Documento 528295
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique LuisRoessIer/RS
Rna Carlos Chaoas. 55 - Fone -(511 3288-9400 - FAX: (51) 3288-9526 ■ CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS - Brasil
LP N.“ 775 /2012-DL
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MEMORIAL DESCRITIVO
NÚCLEO DE AVIÁRIOS SÃO FRANCISCO
01) IclentiEicacrto:
descrever o Levantamento
MÍRIAM AGROPASTORIL
O presente memorial objetiva
executado nas terras de - -
Linha General Neto, Capela São Francisco, em
Plani métrico
LTDA, localizadas na
Serafma Corrêa, numa área mapeada de 63,70 ha.
02) Cónsideracões:
O presente levantamento se destina a implantação de tres núcleos
de aviários , denominados Núcleo 1, Núcleo 2 e Núcleo 3, contorme
apresentado em mapa anexo. Foram levantadas as informações de relevo e
topografia para melhor posicionar ao núcleos, bem como as vias ce
acesso, estradas internas , tipo de vegetação, edihcaçoes existentes, redes
de infra-estrutura, ou seja, inventário completo da área mapeada.
i 03) Posicionamento e dimensões :
Os núcleos foram posicionados considerando-se as melhores
relevo. Cada núcleo possui quatro aviários , com
' 1 , distantes entre si em quinze metros. Cada
cercados em média de 2Ü,0Ü m de distância e
condições de topografa e
dimensões de 12,00 x 160,00 m
núcleo será isolado com
possuirão barreiras individuais de acesso.
04) E.xecução do Levantamento:
l'odo o levantamento toi executado com GPS navegadoi -
que forneceu coordenadas e
●idos sobre toda a área mapeada.
distâncias e os caminhos GARMIN,
pcrcori
RUA OTÁVIO ROCHA, 280 FONE(54) 3444-3075 / 99340117- SERAFINA CORRÊA - RS
■\MARA MUNICIPAL DE VEREADORL...
EERAFINA CCRREA-RS
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nlQ±jn^
^'rotocclo n°.
Data:
05) Da terrapienagem e ubertiira de estradas e acessos:
A área de implantação de cada núcleo deverá ser plana e objeto de
terraplenagem onde cada núcleo exige uma área de 130,00 m x 200,00 m
ou 26.000 m-. Logo, três núcleos apresentam uma área de terraplenagem
total de 78.000 mú
Conforme apresentado em planta anexa, a melhoria e abertura de
vias de acesso aos três núcleos será em toi'no de 850,00 m lineares de
comprimento por 6,00 m de largura, em média.
Seratlna Corrêa, 22 de fevereiro de 2013. i
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PUMA ENCENMAklA LTDA
Duarte Francisco Kattova,Mc.Eng.ci\ il
Rcsp. Técnico - CkEA - kS 055884
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RUA OTÁVIO ROCHA, 280 FONE(54) 3444-3075 / 9S340117- SERAFINA CORRÊA - RS
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Enio Massolini LAVOURA
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28° 43- 27"
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L 51*52' 01" NÚCLEO 2 505 m
NÚCLEO 3
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Enio Massolini Enio Massolini
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levantamento planimétrico
LOCALIZAÇÃO:
UNHA GENERAL NETO - S. CORRÊA/ RS
proprietário (A): miriam agropastoril ltda
MATA NATIVA 01 CASA FUNCIONÁRIO
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JDENADAS GEOGRÁFICAS O
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LAVOURA
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rn ^rÍSRTÊcT DATA:
JUN -201
DUARTE FRANCISCO RATTOVA
ENGENHEIRO CIVIL-CREA 55884
L 51° 52-44"
28° 43'35^
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S CERCA
ALTITUDE DOS NÚCLEOS
Ref. ao Nível do Maf
L 51° 52’ 54"
28° 43- 27"
pisCRICÃO:
NÚCLEOS SÃO FRANCISCO
O 2 DESENHO
AURI
LIMITE DA PROPRIEDADE S NÚCLEO 1 558 m
L 51°52’ 01"
28° 43' 15"
O NÚCLEO 2 505 m 3
S NÚCLEO 3 497 m /^rÕJETÕ; ESCALA:
S/ ESCAL
RUA OTÁVIO ROCHA, 280 FONE (54) 3444-3075 / 99340117 - SERAFI^