| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2015 |
| Date | 2015-05-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2° DA LEI N°2911 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012. |
| native_id | 207 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-04 | Matéria Arquivada | — | Projeto de Lei retirado e arquivado. Anexado o Ofício nº 307/2015. Comunicado o Prefeito Municipal através do Ofício nº 131/2015. Trâmite concluído. |
| 2015-08-03 | MATÉRIA RETIRADA | — | Aprovada a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 48/2015. Notifica-se o Prefeito Municipal. Após, arquiva-se o Projeto de Lei nº 48/2015. |
| 2015-08-03 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Ofício nº 307/2015, do Prefeito Municipal, incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária de 03/08/2015, para votar a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 48/2015. |
| 2015-07-20 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | — | Ofício que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 48/2015, remetido para a Presidente da Câmara. |
| 2015-07-20 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Recebido Ofício nº 307/2015, do Prefeito Municipal, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 48/2015. Ofício remetido a Diretoria. |
| 2015-06-29 | Matéria com vista de Vereador (a) | — | Com vista da CCJRF ao Projeto de Lei. |
| 2015-06-26 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Matéria com parecer da CCJRF. Aguardando discussão e votação do parecer. |
| 2015-06-23 | Matéria distribuída às comissões | — | Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial. |
| 2015-06-22 | Matéria inclusa na Pauta | — | Matéria distribuída às comissões. Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 22/06/15, para publicidade. |
| 2015-06-19 | Opinião Técnica | — | OPINIÃO TÉCNICA CONLCUIDA. REMETO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
| 2015-06-19 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | — | Remetido para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica. |
| 2015-06-17 | Matéria Digitalizada | — | Ofício nº 252/2015, do Prefeito Municipal, enviando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2015. Nova matéria anexada na guia "documento acessório". |
| 2015-06-17 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Ofício nº 252/2015, do Prefeito Municipal, enviando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2015. Nova matéria anexada na guia "documento acessório". |
| 2015-06-12 | Opinião Técnica | — | OPINIÃO TÉCNICA CONCLUÍDA. |
| 2015-06-01 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | — | Remetida para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica. |
| 2015-05-29 | Matéria Digitalizada | — | Matéria digitalizada. |
| 2015-05-29 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Documento enviado à secretaria para digitalização. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | RETIRADO (A) | 8 | 0 | 0 |
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Camara de Vereadon R. Rübndft ov -.amara municipal de VFREA^C VO SERAFINA CORRÊA^-RS ^ Protocolo Daía:_cg_/^£j_2 Ri Ass. PROJETO DE LEI N° 48 DE 28 DE MAIO DE 2015. Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2° da Lei n° 2902 de 1 de fevereiro de 2012. Art. r O inciso VI do art. 2°, da Lei n° 290.1. deüj de fevereiro de 2012 a vigorar com a seguinte redação: passa Art. 2. II. II. III. IV. V. VI. aos servidores que apresentarem faltas, licenças, remuneradas atestados médicos, com duração superior a ou nao, e dia no mês de competência. \ Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua pUiblicação. Gabinete do Prefeito Municipal de sJafina Corjêa, 28 de maio de 2015 54a da Emancipação. Ademir Anton^Premtte Prefeito MunisioaMle 1 Serafina RS. \ , CPFJ>d573àO-04 AdeíD+rAntônio Presotto TPrefeito Municipal. STL-: OOCUívfE.;'. X/E'.iriADOFA >NT!XA -/ADO POR O V:XJUPÍD;CA. I 05 aJ Ju/dicc - OAB/R.C A ís; PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP-. 99250-000 - Serafina Corrêa - RS Telefone/Fax-. (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.5erafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa viva com qualidade camafa de Vereadores n. Rutóca - Ú3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREÂbORE SERAFINA CORREA-RS Protocolo r(0. ikh.Í2í2sS—— nata: /Â5,_ AS5. I PROJETO DE LEI N° 48 DE 28 DE MAIO DE 2015. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssima Senhora Presidente Senhores Vereadores. Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 2° da Lei n° 2902 de 7 de fevereiro de 2012. que A alteração proposta visa definir com maior clareza as hipóteses previstas naquele inciso VI, relacionadas ao não pagamento do vale alimentação tempo, despertar interesse do servidor serviços. e, ao mesmo em se manter assíduo e em evitar afastamentos dos Contamos com antecipadamente se agradece. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Córrêa, 28 de maio de 2015 parecen favorá\pl dos pares deste parlamento, 0 que Ptefeitn rAi Serafina O CPF 174957330^ ADEMIR ANTONIO PRESOTTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa viva com qualidade