materia nº 49/2015

namara de Vereadores
Rubrrca n.
CÂMARA MUNIClteLDTvERiÃDÕi^;.
SERAFINA CORRÉA-RS
Data:<d<3 jo3 / 7g￾Protocolo no.
Ass.
PROJETO DE LEI N°49, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxilio à entidade Serafina Jeep
Clube e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio para a
realização da 8®Trilha Estadual do Serafina Jepp Clube, que acontecerá no dia 25 de julho
de 2015, em Serafina Corrêa, a entidade esta inscrita no CNPJ sob o n° 04.326.742/0001-
62, com sede nesta cidade.
§ 1° O auxílio consiste na destinação de maquinas com operadores para a
preparação das trilhas, recomposição do solo e no auxílio aos veículos participantes no dia do evento.
§ 2° Advindo a necessidade de maior demanda do que a capacidade do
Município, as despesas inerentes á contratação de terceiros, serão suportadas pela
entidade promotora do evento.
Art. 2° As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
23.695.0217.2102 Promoções do Turismo em Eventos Culturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
33.90.30.00.00 Material de Consumo /
Art. 3° A presente Lei entra em vigor naydata de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Se
da Emancipação. 1
afina Corrêa, 29 de maio de 2015, 54®
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\ Prefeito Municipal.
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JURÍDiCA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP'. 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade
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PROJETO DE LEI N°49, DE 29 DE MARÇO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é conceder auxílio à entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais e esportivos, na busca da
divulgação do nosso Município, no desenvolvimento do turismo e do comércio, trazendo
centenas de pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse
evento, que cresce a cada edição.
Trilha Estadual Serafina Jeep Clube acontecerá no dia 25 de julho do corrente
ano, e está em sua oitava edição, e os organizadores pretendem ultrapassar a casa de 200
participantes, vindos das mais diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, que
percorrerão as trilhas traçadas no interior do Município de Serafina Corrêa.
Haverá despesas para a realização do evento, suportadas pela entidade,
através de valores cobrados a titulo de inscrição e o Município participará com o
fornecimento do maquinário com operadores para a preparação das trilhas e no dia do
evento para eventuais serviços aos participantes do evento.
O projeto tem por objetivo contribuir coi larte das despesas financeiras do
evento, que já se consolidou como tradição em Ser^ina Corrêa, estando na 8® edição,
inta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do preserve Projeto de Lei, por estar revestido de
interesse público.
Para tanto, o Poder Executivo
Gabinete do ^feito Municipal deperafina jCorrêa, 29 de maio de 2015.
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L. -; .
.demir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEPi 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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