\
Protocolo no...
Data-._r
I
Ass.
PROJETO DE LEI N.°98 DE 17 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a alienar
bens imóveis descritos e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar, nos termos da Lei Federal
n.° 8.666/93 e suas alterações, os seguintes bens imóveis de propriedade do Município:
Avaliação do Lote
R$ no mínimo
Ordem Quadra N° do Lote Área do Lote m^ Matrícula do Lote
01 RURAL Rural 48 600,00 49.656 8.319,80
02 RURAL Rural 16 625,00 38.991 2.343,75
03 RURAL Rural 73 2.350,00 51.610 15.030,25
04 RURAL Rural 17 2.000,00 815 7.500,00
05 RURAL Rural 25 2.000,00 832 13.192,50
06 RURAL Rural 20 2.000,00 49.855 7.500,00
07 RURAL Rural 5 400,00 38.992 1.500,00
08 RURAL Rural 49 2.000,00 49860 7.500,00
18.189,95 851 36.379,90
300,00
09 RURAL Rural 11
10 A’ 05 8632 18.900,00
11 “A’ 07 300,00 8633 18.900,00
12 01 300,00 8646 18.900,00
13 “B 02 300 8647 18.900,00
Parágrafo único. Os valores apurados na alienação dos lotes de que trata o
caput serão aplicados na forma da Lei.
Art. 2° Ficam fazendo parte integrante da presente Lei as matrículas dos imóveis
descritos no artigo anterior.
Art. 3° O pagamento pode ser à vista ou em até dez parcelas mensais
consecutivas.
Parágrafo único. Em caso de parcelamento, as condições são as que seguem:
I - a primeira prestação será de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor
ofertado, a ser paga na data da assinatura do contrato;
I I - 0 saldo devedor será dividido pelo número das prestações propostas
restantes, que serão consecutivas e vencíveis a cada trinta dias, iniciando a contar da
assinatura do contrato, cujos valores serão corrigidos pelo IGP-M, também a começar da data
em que o contrato for firmado.
.(rõ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F ÁSerafina Corrêa
viva com qualidade
. i.
CAMARA MUNICIPAL DE \'FREAD
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. 233 )2ol j
Wf\L„
Ass,
III - em caso de atraso mais 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, de
juros mora.
Art. 4° O licitante comprador que atrasar duas prestações consecutivas terá
rescindido o contrato, retornando o imóvel ao patrimônio do Município, sem que lhe assista
qualquer direito à devolução ou indenização pela prestação paga.
Art. 5° As prestações não quitadas, no prazo, além dos acréscimos previstos no
art. 3°, parágrafo único, inciso “H” e “III” desta lei, serão aplicadas as sanções do Código
Tributário.
Art. 6° Somente após a quitação, o lote poderá ser escriturado ao licitante
vencedor.
§ 1° Após a quitação de que trata o caput, o licitante vencedor tem prazo de
trinta dias para escriturar o imóvel, assumindo todos os encargos decorrentes.
§ 2° O não cumprimento do previsto no parágrafo anterior acarreta a aplicação
de uma multa diária de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor ofertado, em favor do Município,
até 0 limite de trinta dias.
§ 3° Perdurando a não escrituração do imóvel por sessenta dias, contados da
data da quitação, acarretará a rescisão contratual e a aplicação de nova multa no valor de 10%
( dez por cento) sobre o valor ofertado, em favor d
Art. 7° O Poder Público poderá r^ulamentar, no que couber, a presente Lei, por
nicipio.
Decreto.
Art. 8° As despesas^ecorrentes da execução da presente lei correrão por conta
de dotações orçairíentárias própriàs.
/ \ \ ' I
Art'. 9° A presente Lei\entra em vigor na dâta de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Seratma Corrêa, 17 de junho de 2013, 52° de
Emancipação AdemÂntonio Presáto
Prefalte^un
SefafinaCõr
CPF 174957330-04
I
\aDEMIR ANTÔNIO ^ESOTTO
Prefeito
-RS
icipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
1 i.
V municipal de
SERAFINA CORRE^RS
CÂMAP-A
Protocolo n°.
Data;
Ass.
PROJETO DE LEI N.° 98, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente tem por meta solicitar ao Legislativo autorização para alienar bens
imóveis descritos e dá outras providências.
Os imóveis alienados são ociosos e não tem mais serventia para o Município e,
com suas vendas, objetiva-se gerar recursos para aumentar a liquidez financeira e destiná-los
a ampliar as obras de cunho social, infraestrutura urbana e em habitação, dentre outros.
Os lotes especificados no projeto de lei estão legalizados e identificados em
área, matrícula e com valor atribuído por estimativa do Departamento Municipal de Engenharia
e Comissão formada para esta finalidade.
Face à impí
de lei, conta-se com o /respàldo
Legislativa. ' \
ncia lontada qi e reveste de interesse público o presente projeto
ios nobres vereadores e sua aprovação por esta Casa
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de junho de 2013.
\ Ademir AntonioPresotto
\ Prefeito Municipal de
\ Serafina Corrêa - RS
\ CPF 174967330-n/
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
EMSTA||SES|gRIAjy^lD,CA,
Assessor idico - OAB/RS. hí2Á
.(TÂ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F TSerafina Corrêa
viva com qualidade
perímetro de
ccpafima CQRRt
1 M i
L G'.N :r MUNICÍPIO DE
SERAPlNA CORRE
.' 1
OSCRl) AM /v^ G N u
à £L LOTE 49
LINHA GENERAL OSÓRIO
SILVA JARDIM
l*L S. JtÜfLJL\S- o f.
17 H.S--S!-“
» 5j_ S7^ Q
J2. IL it *7
O 41 marfcula 49880 LÜ
■âí'
< *4
o: JL a: (
UJ <t
><U\ 3^ Ql 21 a B. tlaa
■)
210 r r Q
LOTES E iNHAS DE COLÕNiAS
‘ri ü_ \ O
! M
. i
S9
«7 IM M. IL hi^SL azz.25.
VJT MRI
SI
ST C CO
S u-5 O ‘ro
.íf UI O O
r
2» \
Jt 2S.S.SS, 2121. 23
5 CA 21 o
-r O i/-
',5:- O
L2L a. e. «W ílL. LZL22.2L o,. í
Li- 0‘ )L10 ;AdT LOTE 05 UÍM LINHA GENERAL NETTO c 1/ IxlOVA ARAÇA í'-
> a 2t 21 a2S.
[U.
IL a2L17» ^ IL a [REIRO
IR, «D .NFEí
7Í «^|>piiolq_
LOTE 17 LOTE 01 e 02 LINHA TIRADENTES QUADRA B
LOTEAMENTO MUNICIPAL
E CAMPING DO RIO
Q 09 CARREIRO Ct
LOTE 05 e 07
gq QUADRA A
/ LOTEAMENTO MUNICIPAL
2 5
E CAMPING DO RIO
CARREIRO QC
LOTE 16
LINHA BENJAMIN
CÓR5TANT' "■
LOTE 11 nova BASSAh
LINHA MARECHAL
OTOD'
UNIÃO DA SERRA marfcula 051
LOTE 48
LINHA RIO GRANDE
sLS-aiz.» LOTE 20
LINHA RIO GRANDE aa jiiti* aiai 31 Ji
' LOTE 25
UNHA MOREIRA CESAR
CROQUI ESQUEMATICO BM> U
M M M M ^ tfl D TA) 0
marfcula 832 identificação lotes de colOnia e
MATRICULAS AREAS DO MUNICiPIO
LOTE 73
LINHA MOREIRA CESAR
GUAPORt
rfraFINA CORRÊA
\ < f *
kL-.-l-rÁ)
I,
■ .Sv^
OFICIO DOS REGISTROS .4-
PÚBLICOS DE GUAPORÉ
COMARCA DE .GUAPORÉ
Moacir Barcelos Bueno - Registrador
João Paulo Goulart Bueno - Registrador Substituto
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que revendo o arquivo deste Oficio,
encontrei no Livro 3-AF fis 152 a transcrição do teor seguinte NÚMERO DE
ORDEM:49 656. E ANTERIOR TRANSCRIÇÃO: 49.642,
CIRCUNSCRIÇÃO: Serafina Corrêa, DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO:Fração de
terra rural quarenta e oito (48) da Linha Rio Grande. CARACTERÍSTICOS E
CONFRONTAÇÕES: Com a área de 600m^. sem benfeitorias, confrontando' Norte, por 30
metros, com o mesmo n° 48; Sul, na mesma extensão, com terras da Cúria Diocesana de
Passo Fundo: Este, por vinte metros, com terras de Fiorindo Dalla Rosa; Oeste,
DATA:31/07/1972
com a
estrada ou travessão. NOME ESTADO PROFISSÃO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO
ADQUIRENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA representada pelo
Prefeito Sr, Amantino Lucindo Montanari,
CPFn°:038228770.NOME
ser
brasileiro, casado, Serafina Corrêa
RESIDÊNCIA
TRANSMITENTE:FIORINDO DALL ROSA e sua esposa MARIA LAZZAROTTO DALLA
ROSA casados, agricultores, em Serafina Corrêa, com CPFn‘’149843690-00. FORMA DO
ESTADO PROFISSÃO DO
TITULO DATA E SERVENTUÁRIO:Escritura Pública de 27-7-1972, pelo Oficial da sede
municipal José ModeIski. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e venda, VALOR:350,00.
CONDIÇÕES: Não Há, AVERBAÇÕES:Nada consta. É o que cumpre certificar em vista do
requerido, O referido é verdade e dou fé. Eu, MOACIR BARCELOS BUENO, Oficial, digite
presente e assino.
I a
Guaporé, 27 de junho de 2.006.
^^2 5
' loíi c
CÍAl.
—
-f;
n j I --
Protocolo
Data
Ass.
í- '~.CíK\ rr\ A i TOft.i i C\
. «
'¥ OFÍCIO DOS REGISTROS
PÚBLICOS DE GUAPORÉ
COMARCA DE. GUAPORÉ
Moacir Barcelos Bueno - Registrador
João Paulo Goulart Bueno - Registrador Substituto
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que revendo o arquivo deste Ofício
encontrei no Livro 3-Y fis 67 a transcrição do teor seguinte: NÚMERO DE ORDEM:38.991
E ANTERIOR TRANSCRIÇÃO:12,663. DATA:05/04/1963 CIRCUNSCRIÇÃO: Guaporé.
DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO: Parte do lote rural dezesseis da Linha Benjamir
Constant, Serafina Corrêa.CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES: Com a área
superficial de seiscentos e vinte e cinco metros quadrados (625m='), sem benfeitorias, cujo
terreno consta aproximadamente cento e cinco metros da divisa do lote 14, da mesma linha,
e tem as seguintes confrontações: Norte, por vinte e cinco metros com terras dos
vendedores. Sul, na mesma extensão, com terras dos vendedores que futuramente
escriturada à Cúria Diocesana de Passo Fundo; este, por vinte e cinco metros, com atua
estrada da Linha; Oeste, com terras dos vendedores, na mesma extensão. NOME ESTADO
PROFISSÃO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE:PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA, representada pelo Prefeito Sr.Amantino Lucindo Montanari,
brasileiro, casado, Serafina Corrêa.NOME ESTADO PROFISSÃO RESIDÊNCIA DO
TRANSMITENTE:FORTUNATO VIVIAN e s/m Josefina Fornasieri Vivian, agricultores,
Serafina Corrêa, FORMA DO TÍTULO DATA E SERVENTUÁRIO;Escritura de 6 de julho de
1962 pelo escrivão Distrital, José Modeiski. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e venda.
VALOR:5.000,00. CONDIÇÕES: As da Lei, AVERBAÇÕES:Nada consta. É
certificar em vista do rèquerido. O referido é verdade e dou fé. Eu, MOACIR BARCELOS
BUENO, Oficial, digitei a presente e assino.
sera
0 que cumpre
Guaporé, 02 de agosto de 2.006,
7
EMOLUt-tEf/rOS RJ i'?
Tfô/rrpí' 0 CFiCIAl ■X// ,^.7
/
o 7'^
^jMmapAL De
-^cRmFUía, qq ^
●■'FOtOCO.Ío f,0
Ass.
G . Ríesire MIC- c
I
I i
3
>.V
\
ofício dos registros
PÚBLICOS DE GUAPORÉ
COMARCA DE GUAPORÉ
Moacir Barcelos Bueno - Registrador
João Paulo Goulart Bueno - Registrador Substituto
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que revendo o arquivo deste Ofício,
encontrei no Livro 3-AH fis 23 a transcrição do teor seguinte: NÚMERO DE
TRANSCRIÇÃO:26.228
CIRCUNSCRIÇÃO: Serafina Corrêa, DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO: Fração da
terra rural n° setenta e três (73), da Linha Moreira Cezar, no município de Serafina
Corrêa,RS.característicos E CONFRONTAÇÕES: Com a área de dois mil trezentos e
ORDEM:51.610. E ANTERIOR DATA:24/04/1974
cinquenta metros quadrados (2.350m^), sem benfeitorias, confrontando; Norte
e sete metros, com o n° setenta e quatro da mesma linha; Sul.
:erras do mesmo número, dos outorgantes; Este,
,
por cinquenta metros, c
por quarenta
na mesma extensão, com
om terras do
mesmo n“ dos outorgantes; Oeste, na mesma extensão, com terras do mesmo número, da
Cúria Diocesana de Passo Fundo . NOME ESTADO PROFISSÃO DOMICÍLIO E
RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE:PREFEiTURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
representada pelo seu Prefeito, Irceu Antonio Gasparin, brasileiro, casado, na cidade de
Serafina Corrêa, neste Estado.NOME ESTADO PROFISSÃO RESIDÊNCIA DO
TRANSMITENTE.-José Gobbi e sua esposa Dosoiina Filippin Gobbi, brasileiros.
Santina Gobbi; Albina Gobbie Adelina Gobbi, solteiras, maiores, domésticas, brasileiras
todas no municipío de Serafina Corrêa. FORMA DO
agricultores
TITULO DATA E
SERVENTUÁRIO:Escritura Pública, de 31 de janeiro de 1.974, pelo Oficial da sede
municipal, José Modeiski, TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Doação.
VALOR:500,00-INCRA:51,11.015.04173. CONDIÇÕES; Não Há. AVERBAÇÕESiNada
consta. É o que cumpre certificar em vista do requerido. O referido é verdade e dou fé. Eu,
MOACIR BARCELOS BUENO, Oficial, digitei a presente e assino.
Guaporé, 28 de junho de 2,006.
.1
fpgrTgifã
‘ 1 t
;:ÂMARA MUNICIPAL D& VER^DORÍf,::
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data; ($^Jq^—LíI
Ass.
t - ASac M
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
"'SuwKl-SSSI-Saf^Lna Corrêa
MATRICULA—, f-FICHA
LIVRO N9 2 - REGISTRO GERAL
Ser afina Corroa. 21 de Abril de 1988 , Cl -815-
IMÓVIL:
, .. rural n^aero 17 (dozoaaoto) 'da Liniia Tiradentea,
.tí iLunieipio, Gom a area auperxicial de 260.000, COin? (dureirtos e
'jeLucUila íüil metros quu.drados), sem benfeitoricia,
coufrontaçces: ao Norto,
dentes: ao Sul,
tant5 u Leste,
Oeste,
com as síaruinte
com o lote rur^al numero 19 da Linha Tix-adontss
s
com o lote rural número 18 da Linha T-iracom o lota rural núaero I8 da Linha Bonjamin OonscoHi 0 lote i-ural númaro 1 da Linha Tiradante
.-
Sú-5 138 005 185; área total: 25,8; Módulo:
1o:j: 1,26; Fração Mínima de Parcelamo'-. to: o I
Pj^gniLTAlIOS: AKTOFTIO DE CSSARC, CIG 042563870/72, a-m--ulto e
sua muilier Regina Cor ti De Cesari, do lar, brasileiros, Ce si d^vvte.
e aomiciiiados neste Líiinicípio, e PREFEITURA MUNIGirir snn
.SCRSÊA, CGC.11F 88.597.984/0001-30, pessoa JurídicCd^VCri/.r
pxiDlico interno
REGI3TR03 ANTERlORES:
49*8 5 9, 1ivr0 3-
tubro de 197?, rsspectivaniente
Obs. : Antoriio Ds Ce saro
tura Municipal de Serafina C^irí-ea pos
3. Gorro a, 21 ne abril de 19^
OFICIAL DO REGI3TR0.~Prct.20
u e, .'AO
20,0; N5 do Módu
com sede nesta cidade.-
Tinmscrições 38.253, livro 3-"X" ,113.244 c
.ílF" ,i'ls.lo4, de 19 de
o do^1962 e 11 dc
e imóveis de Guaporé.
sm 258.000,00m2 e Prefei
0,00ra2.-
José Carlos Picini.
l
dn.a^iírtro.
e sua er. po
f .?7,20 - Guia759.- ’
ou-
- 21 de abril de 1988 - ÚRSA' REMANESCERTE -
vel objeto denta matrícula com a área de 25.000,00 foi
lo Sr. Antonio Dc '-esaro e sua mulher ao Sr. LTDIO C'-tt.: r,,
t
rarte do i
ransferida para a matrícula 8l6,L2 2, desse Ofício,
pois, a área de
te, com 0 lote
235.000,0Ghi2 coh as seguintes oonf .\:n
mó
vendida P£i
x-emanencenuo
uáooes:ao IJorj
rural numero lo da Linha Tii‘adente3; ao Sul,
p&:rtc- do laesmo lote rural n-ómero 17 da Linha Tiradentc?-=
priedaue de Lidio Cella; a Leste, : '
oem
do pi’0 -
riu-al número 3
Cü G
nha Tiradeute-s, de propriedade àe J^±o C
lote i-i.iT-al número 19 da Linha
nlo Lo Cesaro.-
Ala o, ao
ente
i
.5 da LI
Oeste, com
de propriedade de .\nto -
o
3. ÍOi-M, 21 do abril de I93è Jeaé Carlos Tioini,
uPiCilu. LO REGIÕTRO.- Prot.2041,L^ 1^ - CMC;/". 63,60 - Guia 759,-
SERVIÇO REGISTRAL
d« Serafina CorrSa Comarca da Gui
C E R T I D A O
CERTiFICO que a presente reproduç3<
“»"i'o?es?di¥ga 6 uápiü do düüUiYiento oriq^
/nai, consíanifa do arquivo deste Cartó
rio, do í:-í;; dou fé.
■'Sero-iíina Co.-iêa, ,30.
oré RS.
Ft>'de
'h rfi^OvTTlS
●● r.;.r
■'l>, fiA71;L>AlS n\
'AÇ: .Vr.-iQic^r,
'h 4S6 >5'7.v.A;jTOÍÍ
.9
1/^
!».>■
B«! J.isé Ca;Ji>3
Regisfrador
PlcInl^
C^MAPJ\ MUNICIPAL DE VEREADOisb-,
SERAFINA CORREA-RS
Zi^j2sAS—--
Data; ./o6_l/i—
Protocolo rú.
Ass.
P. RtfnrKur, K\ fhLl^-3 \
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORÉ
LIVRO N.'’ 2 — REGISTRO GERAL
í f
<
FLS. t.íATRICULA
5
GUAPORíi. 22 s e temb ro de !.S7 5 ÜI 8J2
!-'.ATRICULA N9 832.
Parte da terra rural
r e i r a C e z a r ,
LG r i
Seratin
9 conirontando
cinco (25), da Linha f-.o5 ri Q e n f G i
q Ij a r;? n í. a -n e t r o s (40 m ) c o m
na mesma Gxtennão,
LL5TE,
numere dos doadores; OESTE,
número dos doadores.-,
total:
numero uinte s
a Corrêa,
:
com 3 area 2.DCDm2.
KÜRFt, por O
c:o m
r-or cinquentri mstros, /
na mesma exti erra
15,1; mcdulos: 3 i míi/
doadores; SUL,
cioadores ;
mesmo numero aos
cio mesmo numsro dos
co!n terras cio mesn-.o
r. e n s a o , com terras
INCHA: S55.13Ü.GG0.UÍ9; área
de moduios: D,45;
PROPRIETÁRIOS: SESTILIG
AiARIA DE GREGORI REOLON.
ros, casados,
REGISTRO AtiTERIOR:
Guaporé, 22-09.76.-
hARIA DE LÜURDES OLSEFCR.-.-
ci o ;n esmo
fraçio mín
RCQL
residentes em
ima de parcL=iamsnto : 15, i
9
■» —.
ON , operari.o, e
do iar, CPFn5 038.311.91;'
sua e sposa GERA
1 brasilei
Serafina Corrêa.-.-
44.629, f1s. 116, I
OFICIAL ÜES1GI\]A0A:
Liur
:jL
o 3-AC
fVAVQ
, em 20.2.68.
,. 2
— Custas CRSvoL! .HG.-.
R. 1 332. ÜOACÃO:
ÜOAÜORES; STiLin REÜL í e sua esposa GCf’lA MARIA
GREGÜRI REQLON. acima qualificados,-.-
PREFEITÜRA rlüUICIPAL DE GERAF DONATÁRIOS: INA CüRRlA. repre-/
sentada neste ato pelo
CPFnS 012.354.060,
Carrêa.-.-.-.-.-.-
VALÜR:CR3-5.Qog.qü._ rriULO:
de setembro de 1.976,
fina Corrêa, Sr. josé f-lodelski,
seu pref
Es
eito IRCELi ANTüHIQ GASPARiN./
br3sileiro, casado, residente era Serafina
critura publica datada cie 16/
pelo L f I Q i 3 j_ |-j g Sede
no Livro 29, fls. 72, nS4.244
unicipai de Sara
* * * *
Em, 22.09.76.- OFICIAL DESIGNADA: i. So. cí!
FdiRlA ÜE L0URÜES. .CLSCFFR--
, Cus-tag CRS.54,00.44
; I ID Ã u -
' n
C C-i-ÍO cóyis iOKStóCcií ú rcproUuç&o
arquivim /maio Qllcio.
■ cr. nTclrrc.f.çiq msh QüS
EMOLlJHE.sTOSR$ V SO
0 OFiCiAl
.● <■ iV.l r.. )
I
CC'OS(Of âpOÁ C ;
7
— CONThViÍA NO VtfirO —
●'' '■ blILLÇAlcEÕoilêSf^
0 ? ÁÍÍ9 ?mífOficial
●/
. :-'i;.illCÍPAL DE VEREADORES
: TRAEíNA CORRÊA-RS
Âã3jÂúJÂ
_/5_ia4-jL/L2_ V
O
D. O
'rotoecíc '■
A. ‘rs rAc+íi
1 V
I
/ ' ‘~e- h ● ofício dos registros
PÚBLICOS DE GUAPORÉ
COMARCA DE GUAPORÉ
N- y
Mojar Barcefos Bueno ■ Rsgfsíiadoi
João Pauto Goulan Bueno - Regisiradoi Si:l>stitu!o
CERTIDÃO
OiToo CERTIFICO a pedido verbal de pane IntereEsada que revendo o arquivo deste
Livro 3-AF fis ISA a transcrição do leor seguinte NÚMERO DE
ORDEM-.49.355 E ANTERIOR TRANSCRIÇÃO; 43 557.
CIRCUNSCRIÇÃO; Serafina Corrêa. DENOMINAÇÃO OU RUA E NUMERO Terra
n\'inle (20) da Linha Rio Grande CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES; Com a àre:
de 2.000m', sem benteilorias. confromanda Norle. por cinquenta metros corridos, em linhc
enconuei no
DATA: 11/10/1972
riira
reta. com o número dezenove; Sul. na mesma extensão, com terras do mcsmo numero
Este. por quarenta metros.com terras do mesmo número; Oeste, por quarenta metros com
0 dezoito, da Linha Rio Grande. NOME ESTADO PROFISSÃO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA
DO ADQUIRENTEiPREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA represenlada pela
Prefeitura, digo. pelo Prefeito Guerino Antonro Nlassolitn, casado, comerciãnie. em Serafrnr
Corrêa.NOME ESTADO PROFISSÃO RESIDÊNCIA DO TRANSMITENTE;.AMADEL
SCRITORI e sua esposa EMILIA OSMARINI SCRITORI. agricultores, em Serafina Corrêa
FORMA DO TÍTULO DATA E SERVENTUÁRIOrEscntura Pública de 30 de dezembro de
1,965. pelo Escrivão Distrital José Modeiski. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e venoa
VALOR:50,00. CONDIÇÕES: Não Ha. AVERBAÇÔES:Nada consta. E o que cur-npre
certificar em vista dq requerido. O referido è verdade e dou íé. Eu, MOACIR BARCELOS
BUENO, Oficial, digilei a presente e assino
Guaporè. 27 de junho de 2.006
>
'7/
X municipal de
SERAFINA CORR-A^RS
Protocclc
CÂMARA
Data: j3_ia4-i-4-2r-
^ss.
E- 'SiLxlíO
t. /i
J7^
y
OFiCIO DOS REGISTROS
PÚBLICOS DE GUAPORÉ
COMARCA DE GUAPORÉ - RS
Uoacu ‘^oAceíos ‘^ueno - Oficiai
'^eíQ tyVI. i^UaMOni uUa/lCOÍi«a - Ajudante Substituta
u
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que revendo o a_r
quivo deste Oficio, encontrei no Livro 3-”Y
ção do teor seguinte: NÜMERO DE ORDEM; 38.992. E ANTERIOR TRANS
CRIÇAO: 24.796. DATA: 5 de abril de 1963. CIRCUNSCRIÇAO: Guaporé. DENOMINAÇAO OU RUA E NÚMERO: Parte do lote rural Cinco, da
fls068 a transcriLinha General Netto Serafina Corrêa. CARACTERÍSTICOS E CONFRON
TAÇÕES: Com a área superficial de Quatrocentos metros quadrados
sem benfeitorias, confrontando: NORTE, por vinte me
tros corridos, em linha reta, com terras do mesmo lote, de pro
priedade da Curia D. de Passo Fundo; SUL, na mesma extensão , -
(400,00m2)
com terras do mesmo lote dos vendedores; ESTE, por vinte metros
corridos em Linha reta, com a Estrada da Linha; OESTE, na mesma
extensão, com terras do mesmo lote dos vexiUedores. NOME, ESTADO
PROFISSÃO, DOMICILIO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE: PREFEITURA MU¬
NICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, representada pelo Prefeito, sr. Aman
tino Lucindo Montanari, brasileiro, casado, Serafina Corrêa.
NOME, ESTADO, PROFISSAO, DOMICILIO E RESIDÊNCIA DO TRANSMITENTE
Armando Isotton e sua mulher Delvina Zamprogna Isotton, agricuj.
tores Serafina Corrêa. FORMA DO TITULO DATA E SERVENTUÁRIO: -
Escritura de 16 de Julho de 1962, pelo Escrivão Distrital, José
Modelski. TITULO DE TRANSMISSAO: compra e venda. VALOR;
cr$3.000,00. CONDIÇÕES: As da lei. Guaporé, cinco de abril de -
1963. Oficial. Therezinha de Jesus Azeredo. AVERBAÇÕES:Nada consta
É 0 que cumpre certificar em vista do requerido. 0 referido é verdade e dou fé.
, municipal de
SERAFINA CORREA-RS
Data; /Ojoêjjl—
:ÂMARA
Protocolo n°.
Ass.
Vi- (V W
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORF
COMARCA DE GUAPORÊ - RS
yd-oactr dêarcelos dêueno - Oficial
CERTIDÃO
CERTIFICO,
a pedido verbal de parte interessada, que revendo o arquivo des
te Oficio, encontrei no Livro 3-"AF" fls 185,
ce: NÚMERO DE ORDEM: 49.860. E ANTERIOR TRíVKS
a cranscriçao do teor seguin
CRIÇÃO: 40.140.
Outubro de 1972. CIRCÜNSCRIÇÃO: Serafina CorrSa. DEKOMINAÇ
DATA: 11 de *
.ÃO OU RUA E NÚME
RO:
Terra rural n9 Quarenta e Nove(49), da Linha General Ozó
característicos E CONFRONTAÇÕES: Com
confrontando: NORTE, com a estrada.
a area de 2.0Q0m2, sem
rio - Montaurí
benfeitorias,*
na largura de 50 metros; SUL, na mesma
largura, com parte do mesmo número; LESTE, com o mesmo número. na extensão
de quarenta metros; OESTE,
Cinquenta e Um. NOME, esta
na e;ttensao de quarenta metros. com o numero **
do, PROFISSÃO, DOMICILIO E RESIDÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER,\FINA CORRÊA,
DO ADQU1-*
representada pelo prefeito
brasileiro, na cidade de Serafina Cor
DO TRANSMITENTE: ALEXANDRE
ZATTI, agricultores, no distri
FORMA DO TITULO DATA E SERVENTUÁRIO:
conforme Certidão de 02.01.1968, pela
TITULO DE TRANSMISSÃO: Doação. VALOR:*
11 de outubro de 1972. Oficial(a) -
Nada consta. É o que /
cumpre certificar era vista do requerido. 0 referido é verdade e dou fé. Eu,
Moacir Barcelos Bueno, Oficial, datilografei a presente e assino.
RENTE:
Guerino Antonio Massolinl, casado,
NOME,
rea
EST.ADO, PROFISSÃO, DOMICILIO E RESIDÊNCIA
J. ZATTI e esposa FLORINDA ANGELA MENEGUZZI
to de Montaurí, Serafina Corrêa,
critura pública de 30.12.1967,
Irma Roso Zanella.
cr$300,00. CONDIÇÕES: NÍo há. Guaporê,
Therezinha de Jesus Azeredo. AVERBAÇÕES:
es-*
escri
va distrital, T.
Em Branco.
Guaporê. 02 de agosto de 2006.
■/ cMGüJMBNTCS
WiíSwncí 0 0fiCL4L /
, municipal de
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data
CÂMARA
Ass.
P . Ai C At
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
OFICIO DO RECilSTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE . Gua.pore Cp,xrê^
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
Julho de 1988. de
-
<
.'VFICHA MATRlCULA—I
Serafina Corrêa, , 20 01- 851-
Par ve do lote rural ni^ro ll(onze) da Linha Marechal Deodoro, neste Munxcipio, com a area de I8.l89,95m2(deaoito mil,cento
e oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco centímetros /
quadrados), sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confronta
çoes. ao Oeste, 280,llm2 com o lote rural nújnero 13 da Linha Marel
chal Deodoro; ao Sul, partindo de Oeste em direção ao Leste, onde
faz fle^o em angulo interno de 75^33'20", na extensão de 111,70m
com parte do mesmo lote rural número 11 da Linha Marechal Deodoro.
de propriedade de Doacir Magon; a Leste, partindo do Sul, onde for
ma ^10 interno de 90Q44'00" em direção ao Norte, por 24,00m coS
parte do mesmo lote 11 absorvida pela faixa de domíni
desse ponto, faz nova flexão na
terno de 177200*00"
o da RPPSA ;
mesma direção Norte por ângulo in-
.. . por 76,40m; desse ponto, faz nova flexão na di
reçao Norte por angulo interno de 179248*00" na extensão de 89,7(^;
desse ponto, faz nova flexão na meama direção Norte, por ângulo in
Jirdo la^roestf" T onde atinge a confronti
çao do lado Oeste e foma angulo interno de 37902*00" , confrontan-i
ÍNÇRA. 855 138 003 093-0; area total; 26,8; Módulo:
los; 1,19; Fração Mínima de Parcelamento: 3,0,-
PROPRIETÁRIOS: DOACIR MAGON, GIC 038312800-53,
Celestina Zanella Magon, brasileiros,
domiciliados neste Município,—
REGISTRO ANTSRIOR; Matríc
desse Ofício.-
S. Corrêa, 20 de julho de 1^88 / Torp , ●
OPICIAL DO registro.-Prot.2160,]/8^1--A - G;Gz$» 285. 30 - Guia 13oT.-
20,0; R2 Módu-!
6 /sua muliier Gema /
agricuJ_tores, residentes e /i
a 850,L9 2, fls.OÍ., de 20 de julho 1988,
R.1-851 - 20 de julho de 1988.-
TiTUID; Desapropriação Amigável - área de l8.l89,95io2.-
^IS^^ROí^BIADOSí Os proprietários acima qualificados.-
phepeituea munioipai be serapima ooreEa, OGO/MF 88.
597.984/0001-80, com sede neata cidade, por sua Prefeita em exercí
Sobreira Soccol, residente nesta cidade.-
EORT^ DO TÍTULO; Escritura Pública 188/6.493,LS 41,fls.l96, lavrade
em 20 de janeiro de 1988 pelo Oficial Ajudante do Tabelionato des¬
ta cidade, Sr, Nauro Zanella.-
VALOR: ' "
GzS 300,000,00(trezentos mil cruzados).-
: A área desapropriada foi declarada
Obs.
_ de utilidade pública pelo PJ ■ 435 -^ÒTTtúiua no verso
.-r DESElíFiyA^^
cO t.? / ●%
/
r-:ifOC:V4 ● ?v:" \ 9ec'vrr:- i
■:--7-;uí;r;Aío cú >●
Pi-otoco'0 Vi^.,
Data:_
^f,S.
1
r- Í=ICHA matrícula —
)
●^1- -85í-
- VEHSO
Decreto Municipal número 131/87» de 21 de desembro de 1987-- Apreaeatada Negativa IBDP nO 226637.», ^ 20,07.^1988, aq_ui arquivada..’
S. Corrêa» 20 de julbo de 1988 Carlos Picini,
OFIGI^IL DO EEGISTHO,-Prot.2160,L®'1-A - G: GaS '2.326.,47 - Gula 130:
0RíGiS!iyiCÍSEÍiAfí;i4 SERViÇO REGISTRALtía Soraflna dn Gua;.-,..;
L n T I D Â 0
2cC:sTHriCfva\ ü ●●'; peí r ●●' '
RêGtsrrKOCiVii. DA? P::r.r; r^rrS;-;;
ifUGrO:> C.
piTíflCO quü n prssenta íostática é cü-ii‘! u;; üDcuniGn;«rorigi-
.tj Curióí; %
nal, constania <io g; -.'.'ivo
rio, ('o f!'.-'o loi-í '●
C
,í.- -O'
Scráí.inú Co;-;Gj. -a ;^do^í>íy -5'''
V ií»» fON =
Do:ila!a GrCuís'
SL-bsüwta
Picin!
Finglatraelor
^c-Tio;. fts \D. Oi
; m
? R?
OJ O J, oJiÕÚC cSl. OVJ?! Jo-U^.£)J. oá'í}díeci?-c>vjsr
continua na ficha nP
municipal de vereadoras
SERAFIMA CORREA-RS
:)7o, )2gjJ
Data;
CÂMARA
Protocolo rPL
Ass.
►I ,
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPO^
LIVRO N.o 2 - REGISTRO GERAL
I \\
1 MATRÍCULA
o ;
--
03 <
I s GUAPOHÉ, JANIIEC de 19R 01 03 de 1
OUADHA "A% ÕC LCTEAI.'0"'TC ATJNICIPAI S C.^
AIC CAmHãIRO ,situaxia na ciáaáe de Serafina Corrêa
írea de (OHAZEArCS I3TE0S
C LCOE 05,OA
PIAO OC
QUADHAOCS) 300r2,sera benfeitorias
1’^icvel:
formada pelas ?.uas A e C,confrontando:
ccm a
disxante loím cia esquina
25m,cos o lote nS 07 da mesire cuaá.ra,SUL;por 25ni,ccu o
“ ?
i:CRlS; por
Icte nS 03 da 'mesma quadra,LESTE;por 12n,com faixa non aedificanl:por I2n,ccn a Hua A. r'. '“C* r"».
di j nto ac lio Carreiro,
f > Preorietárig.: . A lAICI^AL 01 CC- l ,C0C ES.59".
584/0001-50,representada por seu prefeito municipal
3r. Sérgio Antônio -'●-assolini , brasileiro ,casado , industrialista,rssidente na cidade de Serf:ina Corrêa.
Origem. Ofício,de 02/'out/lS54- : l.at-3415 fls 01 17"2
C Oficial.:
Custas :CrÍ4 ^.pcn. Tio,
!l ,deste
I r Rueiio
V
Certifico que esta cópia fotostática
é reprodução fiel da ficha matrícula
arquivada
registrai,que autentico, declarando
nada mais constar após o
lançamento 8.632.
Guaporé, 12 de julho de 2011.
Moacir Barcelos Buéno - Dficial
nesta serventia
Emolumentos:
Busca R$5,30.
Selo 0263.01.1000005.30497.
Certidão R$ 5,10.
Selo 0263.01.1000005.30498.
TOTAL R$10,40/:
■/
/'
- CONTINUA NO NTÍKSO
, municipal D6 VEREADOPsES
SERAFINA CORRbA-RS
Data: ISLoÃJJJ—
;;..ÂMARA
Protocolo no.
Ass.
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAI^^E 1 2
rn S MATRÍCULA
o
LIVRO N.o 2 — REGISTRO GERAL
de JAITEIRO de 198 5
rn
■.D í
00
y
01 -8633- 1 s GUAPORÉ. 03
Imóvel: 0 LOTE NS 07,DA QUADRADA" ,DO LOTEMÍERTO MUITICIPAI E Cm~,
~ PING DO RIO CARREIRO,situado na cidade de Serafina Corrêa
com a Área de (TREZENTOS METROS QUADRADOS) 300 m2,sem benfeitori
as,distante 144m,da esquina formada pelas Ruas A e 0,confrontando
N0RTE;25m,com o lote nS 09 da mesma quadra,Sül;por 25iu,com o lote
xi2 05 da mesma quadra,LESTE; por l2m,com faixa non aedificandi ,-
Carreiro,OESTE;por l2m,com a Rua A.
Pronrietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,CGC 88.597.
^ 984/0001-80,representada por seu prefeito municipal
Sr. SeVgio Antônio Massolini,brasileiro,casado,industrialista,re
sidente na cidade de Serafina Corrêa.
Origem; Mat-8415 fls 01 L2”2
junto ao Rio
,deste Ofício,de 02/out/l984-
0 Oficial.:
Custas ;Cr$ 4.795 "BUleno
Emolumentos;
Busca R$5,30.
Selo 0263.01.1000005.30499.
Certidão R$ 5,10.
Selo 0263.01.1000005.30500
TOTAL R$10,40. -'/O
Certifico que esta cópia fotostática
é reprodução fiel da ficha matrícula
nesta serventia arquivada
registrai,que autentico, declarando
nada
lançamento 8.633.
Guaporé, 12 de julho de 2011.
mais constar apos o
Moacir Barcelo's Bíieno - Oficial
CONTINUA NO VERSO
nicipal dê vereadores
MA CORREA-RS
A3R)|
Data; —
MARã RU.i
SERAf
Protccoic
-tss.
y ●ssv
’oU
Oe/. ír-y S -
í => ./
Aí^i C3q Q/^r^ ^
' y
ií-ds.iA ^-inLi^g —V
!● , .. REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAPORÉ
LIVRO N.o 2 — REGISTRO GERAL LS.
$
I 5 v.\' (/.
■o 3
'-ié^
o
O ^
MATRÍCULA
c? 5
I s 01 -3645- T A GUAPORÉ. 03 de de 198P
LTióvel: 0 LOTE KS TO MUmCIPAL E CAÍ
PINO 00 HIO
com a .Irea deíTE:
formando eso^uina das Ruas
con a Rua
mes,LESTE
mesma quadra. .
01,DA QÜÂOHA "B”,D0 ICTT
HRSIRO,situado na cidade de Serafina Corrêa
rOS METROS QUADRADOS) 300in2,sem benfeitorias,
A" e "E",confrontando:EORTE;por 25
,StTL;iDor 25ni,coiri terras não urbanizadas de Manoel Go
;por -12131,com a Rua
i-iJ' Ti
r~'7
f» m,
IIT?!!
0SSTE:por 12m,coni o lote n^ 02 da. It K M
PREFEITURA IvUJUIGIPAL DE SSRAFINA CORRÊA,CGC 88.597.
984/0001-80,representada pelo seu prefeito munici-/
. Sérgio Antônio Massolini,brasileiro,casado,industrialista
na cidade de Serafina Corrêa,
fls 01 Lfi"2"',deste Ofício,de 02/out/-.984- :at-8415
Proprietária:
pal Sr
r jsidente
Origemi
e43S-—^3ue no
C Oficial.:
Custas :CrS4,795 Mo ir
Certifico que esta cópia fotostática
é reprodução fiel da ficha matricula
arquivada
registrai,que autentico, declarando
nada
lançamento 8.646.
Guaporé, 12 de julho de 2011.
Moacir.-Báfcelo/^ér)0 - OficTár^
nesta serventia
mais constar após o
Emolumentos:
Busca R$5,30.
Selo 0263.01.1000005.30493
Certidão R$ 5,10.
Selo 0263.01.1000005.30494
TOTAL R$10,4^^
. ^
CONTI.NUA NO ^ CRSO
vmcADOR-t
í-x.
I ●>
i.
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAf^ORÉ
LIVRO N.° 2 — REGISTRO GERAL
FLS.
í
<
I: 3 MATRÍCULA OY 1
- «r -o
-5 S
-8ò47- ! <
s JAITEIRO de Í98 5 01
i- GUAPORÉ, 03 de I
LO 'TO Kü?TICIPAL E
T.r” B",S0
CARREIRO,situado na cidade de Serafina
300m2,seiR benfeitorias
U
Corrêa 0 LCTE i;e 02,DA QUADRA
FIRG DC
com a .írea de
■forma esquina das Raas
,SUl:rior 25m,com terras não urbanizadas de :■
IES-TE:pôr 12m,com o lote 01,da mesma quadra,OESTE;por 12m,com,
IC
ETROS QUADRADOS)
e "B” , confrontando :IvOETE;por 25m,com a
(TR BENTOS
M T II
Canoel Gomes; t'rua ●E"
a Ru.a
.óvel:
3" .
II
EITURA Í.UJTTICIPAL DE 3EKAEINA CORRÍA,CCC 88.597. Iroprietária: ?HE?
ÇS4/00OI-SO,representada pelo seu preceito muuici
Antâio Massolini,brasileiro,casado,industrialista, íral,3r.Sérgio
residente na cidade de Serafina Corrêa.
f
P í 01 L2”2",deste Ofício,de 02, out/1984- ^Crigem: Hat Ib
í€ Oficial:
3Ü-AS tas: Cr$4,795
IJLS
'e>-
lí, O' rr ^ueno
Certifico Emolumentos: que esta cópia fotostática
é reprodução fiel da ficha matricula
arquivada
registrai,que autentico, declarando
nada mais constar após 0
lançamento 8.647.
Guaporé, 12 de julho de 2011.
MoacV Barcelós Ru'é^
nesta serventia
- Oficial
Busca R$5,30.
Selo 0263.01.1000005.30495.
Certidão R$ 5,10.
Selo 0263.01.1000005.30496.
TOTAL R$10,^^
CONTINUA NO VERSO
r
iiIICIPAL DG
YMA
: líklC-Ui-—
'■J 1
Profoculc
^3^ .tS5.
^ \_7
% i - ,1 O
\ O
o : c
\
/
>
/
1 ;
3 A‘ ●,
/
/ \
' A~\ )
\
\
V_y I
\
/■ /
u
K-l
a;
3U5>.í.
X
r?f i
è
1
:í <
m
í
1 E v> i-
.,^n,x KiUNlcm DÊ yER£ADORE-
■‘ '●''■''Verafinacorrea-RS
___
Data; _J3_J.£íl-Í-^—
-> ■: \
0 l
4
iotoo ■ .<>
Ass.