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PROJETO DE LEI N° 114, DE 15 DE JULHO DE 2013.
MUNICIPAL DE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o Conselho Municipal de Esportes
para a realização de jogo amistoso entre o
Clube de Veteranos Rio-grandense e os
Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá
outras providências.
Votaçã
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0 Poder ESsecutivo autorizado a subsidiar o Conselho Municipal de
Esportes-CMD, inscrito'Tlí)''CN.Ç^sob 92.896.166/0001-56, com a importância de até R$
7.505,00 (sete mil quinhentos e ciheo-rÊgis), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à
realização de um jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e o Veteranos do
Grêmio Porto Alegrense, que acontecerá no dia 20 de outubro de 2013, a partir das 15 horas,
no Módulo Esportivo Municipal Laurindo Cadore, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com a transmissão do jogo, filmagem, arbitragem, confecção de faixas, despesas
com almoço, jantar e bolas, conforme plano de aplicação anexo.
Art. 2' A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas no prazo de
até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3° As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Cotrfôrcio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxilio a promoções ^ócio Culturais esportivas e a entidades
33.50.41.1.1 Contribuições
Art. 4° A presente Lei enltra em vigor na data de sua publicação.
Gabinet^o Prefeito Miinicipal de Serafina/Corrêa, 15 de julho de 2013, 52^ da
Emancipação. AàemiAntomo hsútto
Prefô
Sôrafina Corrêa -
CPF 174957330 -ilURI de
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
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& afkovado por
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Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI N°114, DE 15 DE JULHO DE 2013
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Exceientíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja finalidade
é a de autorizar o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de
Esportes para a realização do jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e
o Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá outras providências.
O Poder Público Municipal busca apoiar o esporte, em suas várias modalidades,
buscando, inclusive, a divulgação do nosso Município, seja através do turismo, do lazer e
poroutras formas. Hoje busca-se profissionais do esporte para darem seu testemunho e
exemplo de vida, fazendo que que os jovens de hoje possam no futuro, seguir o exemplo dos
veteranos de hoje, principalmente, no que se refere à importância das atividades físicas para
saúde.
O evento trará benefícios para toda a comunidade local e regional, que
participará das atrações, e impulsionará a divulgação do amor ao esporte tradicional brasileira,
como é 0 caso do futebol,bem como a sua prática entre os jovens, considerando-se, ainda, que
nosso Município já se consagrou campeão estadual de futebol amador, e, em especial, como
atividade preparatória ao grande evento do campeonato mundial da Copa do Mundo de Futebol
que se realizará no Brasil no ano de 2014.
Para sua concretização, haverão despesas decorrentes como: transmissão do
jogo, filmagem, arbitragem, confecção de faixas, despesas com almoço, jantar e bolas,
conforme plano de aplicação que se encontra anexo ao projeto de Lei, além de outras tantas
despesas que serão custeadas pelos organizadores.
O projeto objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público Municipal à
entidade envolvida diretamente com o evento, com a participação de atletas veteranos do
Grêmio Porto Alegrense.
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Para/taíTto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação do pr^ente Ifrojeto de Lei/
Gabinete do Prefeito Muniôiòal de éerafina Corrêa, 15 de julho de 2013.
\ ^^^;4j^tonio Presotto
\ P''efeitoMunicipal de
\ Serafina Corréa - R5-
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\ Ademir Antônio Presottb,
\ - Prefeito Municipal.
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- Ofício 001/2013 cr
PREFEITURA RHUN W Pc Ã.CORREA
Protocolojf.M., ~>0.2 7 IPLÒDe; Conselho Municipal de Esportes
Para; Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
Excelentíssimo Sr. Ademir Antônio Presotto
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
meio deste solicitar o repasse de O Conselho Municipal de Esportes, vem por
uma verba, no valor de R$ 7.505,00(sete mil, quinhentos e cinco reais), conforme plano de
aplicação em anexo, para a realização do Amistoso entre o
Veteranos do Grêmio Porto Alegrense que realizar-se-á no dia 20 de outubro de 2013, a partir das
Clube de Veteranos Rio Grandense e o
15 horas, no Módulo Esportivo Municipal Laurindo Cadore.
Certos da compreensão e atendimento, nos despedimos.
Atenciosamente
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/TERNANDO J,^SÉ PEltUZZO
Pres^í^nte do Conselho Municipal de Esportes i
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PLANO DE APLICAÇÃO
01 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE:
CNPJ;
92896166/0001-56
Orgão/Entidade Proponente:
Conselho Municipal de Esportes
Município: Serafina Corrêa Endereço: Av. 25 de Julho, N° 202 - Centro
Telefone: (54) 3444 2166
Agência: 0900
UF: Rio Grande do Sul CEP: 99.250-000
Conta Corrente: 06.003579.0-0 Banco: BANRISUL
02 - DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL:
C. Identidade:
4043163461
CPF: Nome do Responsável:
Fernando José Peruzzo 753049700 63
Função:
Presidente
Município:
Serafina Corrêa
Endereço:
Rua João Batista Scalabrini, N° 29
03 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: . ..
O Conselho Municipal de Esportes está solicitando repasse financeiro ao Municipio para a realização do amistoso entre
0 Ciube de Veteranos Riograndense é o Veteranos do Grêmio Porto Alegrense, que realizar-se-á no dia 20 de Outubro
de 2013, a partir das 15h no Módulo Esportivo Municipal Laurindo Cadore para as seguintes despesas:
a) Transmissão do jogo
b) Filmagem do jogo
c) Arbitragem
d) Confecção de Faixas
e) Despesas com Almoço
f) Despesas com Janta
g) Despesa de bola
09 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS:
O valor solicitado pelo CMD para fins de custeio das despesas, objeto deste Plano de Aplicação, de acordo com seus
itens é de R$ 7.505,00 (sete mil quinhentos e cinco reais), que será util zado nas seguintes despesas:
VALOR (R$)
respectivos
AÇÃO ■4r'ITEM
R$ 1.150,00 Transmissão do Jogo, Rádio Rosário AM
Filmagem do jogo. Video Foto Santin
01
R$ 1.100,00 02
R$ 250,00 03 Arbitragem do Jogo
Confecção R$ 1.400,00 04 de Faixas
Despesas R$ 1.200,00 05 com Almoço - 48 X 25,00
Despesas R$2.075,00 06 com Janta - 83 X 25,00
Despesa R$ 330,00 07 de uma bola oficial
Serafina Corrêa, em 15 de julho de 2013.
-/Tf
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F,emando Jq
Presidenté do CMD 'A