materia nº 132/2013

Ass.
PROJETO DE LEI N° 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
CÂMARA MUNICIPAL b¥VEREADORES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reaiizar despesas com a reaiização do
evento OUTUBRO ROSA, constante no
caiendário de eventos 2013 e dá outras
providências.
Art. 1° Freaj^Põaêr Executivo)Municipal autorizado a realizar despesas com o
evento OUTUBRO ROSA, qu^con-tececá-durante o mês de outubro de 2013.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a distribuir água mineral,
material educativo e brindes alusivos ao evento e à Campanha de Combate ao Câncer.
Art. 3° As despesas autorizadas nos artigos anteriores ficam limitadas à
importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser destinada à compra de água, confecção de
material educativo e brindes contendo símbolo alusivo ao evento, para serem distribuídos
entre os participantes.
Art. 4° As despesas correrão por co/íta do seguinte órgão e rubrica:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2229 Manutenção atividades func Gabinete da Primeira Dama
33.90.30.00.00 Matetial de Consurra
33.90.39.00.00 Outro^Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 5° A presente Lei ^tra em vigoi\na dataye sua publicação.
Gabinete dO/Rrefeito Munióipal de Serafjj Corrêa, 30 de agosto de 2013, 53^
da Emancipação. Ademir Anioniohesotío
Prefeito Municipal cie
Sarafina Corrêa - Rfir
ADEMIR ÂNTOÍ1ÍÕ¥rESOTTO
\ Prefeito Municipal
;iV>_ iNCONTRA
ir-.DO £ AP
n>i, assessoría jurídica.
■j\/ADO POR
I Aíír3S; -;Ui - oab/^_¥
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
. nm qual idade viv-
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.__330 j 2^jJ
PROJETO DE LEI N° 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é a de autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização
do evento OUTUBRO ROSA, constante no Calendário de Eventos 2013 e dá outras
providências.
Serafina Corrêa está integrada no Projeto do Movimento Internacional
OUTUBRO ROSA, e está intensificando as ações que serão desenvolvidas no próximo mês
de outubro, proporcionando, especialmente, oportunidades para realização de mamografias
que serão feitas durante aquele mês.
O Movimento pretende desmistificar o câncer de mama, mostrando as
possibilidades de cura. Chamar a atenção da comunidade para a necessidade de auto
cuidado com a saúde, através de palestras, folders, vitrines, exposições, distribuição de
símbolo do movimento.
A conscientização e a luta contra o câncer de mama tem natureza educativa,
contando com palestras, e demais encontros a fim de promover uma mobilização social
consciente e colaboradora.
No evento ocorre a distribuição d^
homenagens, distribuição de brindes alusivos á camb
material educativo, realização de
nha, entre outras atividades.
O presente projeto objetiva dar cobert jra financeira e apoio do Poder Público
Municipal á programação em referência, possit ilitando o pagamento das referidas
despesas, desta forma, o Poder B<ecutivo contí com ò habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovação \do presente Projeto de Lei, o qual solicita-se a
tramitação em REGIME DE URGÊNCIÀ
Gabinete do Prefeito Mun|ç|çj i^^prêa, 30 de agosto de 2013.
Prefeito Municipàl de
Serafina Corrêa ArS
I749<;7'!'in I.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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