materia nº 142/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE VERêADOKES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo 34M
Data: ■?(. Ir, £> / 13
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Ass.
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PROJETO DE LEI N°142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar despesas com a realização do
Evento “III ENCONTRO ESTADUAL DE
PROJETOS SOCIAIS
providências.
Si e dá outras
Exeeutivci autorizado a realizar despesas com a
realização do Evento “III ENCONTRO ESTADUAL DE PROJETOS SOCIAIS", que acontece
no dia 26 de outubro de 2013, no Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin, previsto na Lei
n° 3.009 de 19 de dezembro de 2012-Calendário de Eventos 2013.
Art. 2° As despesas autorizadas no art. 1° desta Lei ficam limitadas à R$
3.200,00 (três mil trezentos reais) e se destinam ao fornecimento de um lanche e um copo
de 200 ml de refrigerante para cada participante desse evento.
Art. 3° As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Assistência Sociai
08.244.0046.2225 Manutenção Programas e serviços de atend. as famílias
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros /
Art. 4° Esta Lei entra em vigior na data de ^a publicação.
Gabinete do Prefeito Municipial de Serafiáa Corr&a, 25 de setembro de 2013,
53® da Emancipação.
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Prefeito Municipal de !
Serafina Corrêa - RS.
CPF 174957330-04 /
ADEMIR ANTÔNIO RRESOTTO
Prefeito Municipal
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fnl. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F 4-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
GAMARA MUNICIPAL DE VEREAL
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data: [q^ /
Ass. -L
%
PROJETO DE LEI N°142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é a de autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização
do Evento “ III Encontro Estadual de Projetos Sociais” e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está organizando o III Encontro
Estadual de Projetos Sociais, em 26 de outubro de 2013, no Ginásio Municipal de Esportes
Irceu Antônio Gasparin, com apresentações artísticas, com mostra dos projetos sociais a
nível estadual, sendo uma iniciativa que visa valorizar e motivar as pessoas que participam
de atividades desenvolvidas em prol do bem social.
O Evento está previsto na Lei n° 3.009, de 19 de dezembro de 2012-
Calendário de Eventos 2013.
Portanto, será necessário o fornecimento de lanches aos participantes, um
sanduíche e um copo de refrigerante, durante o desenvolvimento^s atividades, e o recurso
para este serviço está previsto no projeto de captação federal oriundo da verba do
PBFI/PAIF. /
O Poder Executivo conta com o habitual/respaldo do Poder Legislativo
Municipal, na aprovação do presente Projeto de Lei, e solidita a trámitação em REGIME DE
URGÊNCIA. , /
Gabinete do Prefeito Muníl^pal de Serafina borrêà, 25 de setembro de 2013.
Ademir Ántm mo
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS.
CPF 174957330-04
A dem ir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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