/to Vereadores Câmara
R.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. ^1(^1 —
Data: nij /
Serafina Corrêa, RS, 03 de novembro de 2022.
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ofício Gab. n5 490/2022
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei 110/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 110/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo Wlunicipaí a repassar valores para a Associação Serafinense de Som
.Automotivo e Carros Rebaixados”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | WíAW.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
oamanxleVereadofW
mWs.i [já
PROJETO DE LEI N^ 110, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para a Associação
Serafinense de Som Automotivo e Carros
Rebaixados.
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a
Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados, inscrita no CNPJ sob n^
34.865.389/0001-50, com sede na Rua Barreto Viana, n^ 2173, Centro, na cidade de Serafina
Corrêa, RS, a importância total de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais), para
consecução de finalidades de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo custear a final do Campeonato Regional de Som e Rebaixados da
ASSR, a ser realizado no Município de Serafina Corrêa.
Art. 22 A Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados
prestará contas da utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na
Lei n2 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n2 438/2017 e suas alterações e
no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Art. 32 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária abaixo identificada:
02 09 01 SECRET TURISMO, JUVENTU, ESP, E LAZER
23.695.0120.0016.0000 Apoio a Eventos e Festivais
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 0001 - Recurso Livre
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip^de Serafina Corrêa, 03 de novembro de 2022
622 da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Este documento foi examinado
nela assessoria jurídica em
to; 41; 2C22.
Camila Piem
Assessora JurkHca
OAB/rs 114.787
PREFEITURA MT.TNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seratina Con'èa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
wwvv.serafinacoiTea.rs.gov.br
CémeradeVBreadarw
Fl. RiMM
Oi \/)&
PROJETO DE LEI 110, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipai a repassar valores para a Associação Atlético
Juniors de Futebol e dá outras providências”.
O objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para
a Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados, inscrita no CNPJ sob n^
34.865.389/0001-50, com sede na Rua Barreto Viana, n° 2173, Centro, na cidade de Serafina
Corrêa, RS, a importância total de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais), para
consecução de finalidades de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
A Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados é uma
organização da sociedade civil, fundada em 13 de junho de 2019 com o objetivo de promover
eventos relacionados a som automotivo no Município. Além de eventos, a entidade realiza
atividades de trabalho voluntário como a limpeza de rios, apoio nas atividades da Defesa Civil,
apoio no combate a mosquitos, doação de alimentos, roupas, etc.
O repasse na quantia mencionada visa o custeio da final do Campeonato
Regional de Som e Rebaixados da ASSR, a ser realizado no Município de Serafina Corrêa.
Como contrapartida social, a entidade doará alimentos, roupas e produtos de higiene
arrecadados no evento.
A prestação de contas relativa á destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei n^ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n- 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei, acompanhado de
documentação contábil. Ata de aprovação do plano de trabalho pela Comissão de Seleção da
Lei n° 13.019/2014 e demais documentos pertinentes. Contamos, desde já, com a sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrê^03 de novembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA. M15NICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Coirea - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984,0001-80
www.serafinacoiTca.rs.gov.br
v-‘ V/ Município de Serafina Corrêa
L Av. 25 de Julho, 202 - Centro
ü 88597984/0001-80 Exercício: 2022
em : 31/10/2022 17:07
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 8570
Ficha N° 746 Processo N° :
Unidade Turismo, Juventude, Esportes e Lazer
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação: 001 001
020901
23.695.0120.00
3.3.50.41.00
16.0000 Apoio a Eventos e Festivais
CONTRIBUIÇÕES
Fonte Recurso: 0001
Saldo Atual
44.534,26
Alteração (+) Alteração (-)
-79.882,74
Empenhado
40.050,00
Saldo Inicial
164.467,00 0,00
Data Flistórico
31/10/2022 assoe serafinense de som automotivo e carros rebaixados.
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
26.300,00
0,00
RESERVA ANULADA 0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
26.300,00
18.234,26
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
VALDIR BIANCHET
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federai, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina^orrêa/RS , 31 de outubro de 2022.
Ordenador da di
Ass.: ^-72^
CONTADOR(A) SECJ :IO DA FAZENDA
Câmaia de Vereadores
Fl. Riírto»
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI N5 13.019/2014
ATA N2 009/2022
Aos trinta e um dias do mês de outubro do corrente ano, reuniu-se a
pelas servidoras Maria Bernarda Grandi, Gabriela
n5 108/2021, em atenção à Lei
o n5 1776, em
Comissão de Seleção, composta
Dall'Asta e Valquiria Vivian, designadas pela Portaria
análise do expediente protocolado sob n^ 13.019/2014, para
16/09/2022.
reunião, foi feita a verificação da documentação apresentada
Carros Rebaixados, que postula o
Aberta a
pela Associação Serafinense de Som Automotivoe.
repasse no valor de R$ 26.300,00, para custear a final do campeonato regional de som
e rebaixados da ASSR, a ser realizada no Município de Serafina Correa/RS.
O Plano de Trabalho apresentado pela entidade foi submetido à analise da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, tendo sido aprovado em
termos do Memorando n- 065/2022, por 14.10.2022, pela Sra. Fernanda Tapparo, nos
valores e/ou auxílios pretendidos são adequados às despesas do
i interesse público e social.
entender que os
projeto apresentado, e por entender que o projeto possui
em consonância com o disposto na Ordem de Serviço n^ 002, de 27 de julho de 2022.
Plano de Trabalho apresentado,
termos do artigo 22 da Lei
Nos demais aspectos relativos ao
verificou-se que a entidade fez constar do documento, nos
n5 13.019/2014:
a) A descrição da realidade que será objeto da parceria,
serem atingidas e das atividades a serem b) A descrição de metas a
executadas;
c) A forma de execução das atividades;
d) A definição dos parâmetros a serem
cumprimento das metas;
e) Contrapartida mensurável.
utilizados para aferição do
Verificou-se, ainda, que:
i) A entidade proponente se enquadra no artigo 2^, inciso I, da Lei n?
13.019/2014;
ii) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no artigo
33 da Lei n^ 13.019/2014;
PREFEITURA MUrNICTPAL DE SER.\FIN.A. CORRÊA
Weiüda 25 de JuUio. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Cünèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88.597.984.0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Cümafade Vereadores yMs/ Pt
I V(p 1.^
4
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI N2 13.019/2014
ATA N5 009/2022
iii) Os documentos que foram apresentados estão de acordo com as
21 do Decreto Municipal n^ 438/2017. exigências do artigo
Diante de todo exposto, » romissão de Selerãn ronriuiu qpe o Planojs
Tr.halho apresentado rontém as exlpèncias prevista^ nn artipo 22 da Le. ^
ntcnma e nu. os dornmentos ei-nn.Hos no artigo ^1 do Derreto Mpmç.ppl
annom? foram apresentados p»la entidade, devendo ser acostado ao pxpedienla.
nonsnIementarSo o Hesnacho do Prefeito qpe submete o Plano para a sppretara
.on,n.tente. beto de que a eptidadp rpqoerente nao tpto npnhuiM
n.nHanrla relativa » nrestarões de contas de recursos aptepormente recebido.Ui2
âmhitn de narcerias ou instrumentos congênere^
“ do coput do artigo 31, inciso II, da Lei nS 13.019/2014, o
chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civii que esteia autorizada em lei na quat seja identificada
expressamente a
Nos termos
entidade beneficiária
Em consonância com disposto no artigo 19, inciso II, da Lei n= 13.019/2014
caso a Administração5o PúUica entender que há interesse público na celebração da
parceria, entende-se que se encontra em condições de ser processada.
análise da Comissão, constante nesta Ata Por fim, cumpre aclarar que a
restringe-se aos aspectos documentais, excluídos quaisquer aspectos decisor.os,
econômicos e/ou discricionários.
E, nada mais havendo a
lavrada a presente ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
Serafina Corrêa, RS, 31 de outubro de 2022.
ifinondíL ^ Xcmd.L
Maria Bernarda Grandi -
Gabriela Dall'Asta y r
Valquiria Vivian -■
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIN.'^ CORRÊA
CEP: 99250-000 - Seiafma Coixèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88,597.984 0001-80
\nvw,serafmacon'ea.rs.gov.br
.Arvenida 25 de Julho. 202. Centro -
- 2 ECâmara de Vereadores
PL
Í2i
Í2«^* V
prefeitura MUNiaPAL DE
Serafina Corrêa
Serafina Corrêa, 14 de outubro de 2022. Memo n°65/2022
De: Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
Para: Gabinete Prefeito
referente requerimento Associação Serafinense de Som
e Carros Rebaixados
Assunto: Parecer
A Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer vem por
favorável referente ao plano de trabalho sob o
do dia 16/09/2022 referente ao projeto de parceria
Município de Serafina Corrêa e a Associação Serafinense de
meio deste manifestar parecer
n° de protocolo 1776
proposto entre o
Som e Carros Rebaixados.
Atenciosamente.
Fernanda Tappa^
Secretária Municipal de Turismo,
Juventude, Esporte e Lazer
Fernanda dapp
Secretaria Municipal de Turismo,
Juventude, Esporte e Lazer
Portaria;878/2018
aro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 2S de Jamo. 202 - 0(. Postai, ii - CEP: 99250-000 I Sefaüna Corrêa / RS
SerafinaCorrêa TeL/Fax: (54) 3444,8100 1 CNPJ; 88.597.984/0001-80 I www,sera«nacorrea.rs.gov.Or
Terra de oportunidades!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
DESPACHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
atribuições legais
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Associação
Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados, protocolada sob o n° 1776/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2° da Ordem de Serviço n° 002,
de 27 de julho de 2022;
RESOLVE
Art. 1- Nos termos do disposto no artigo 2° da Ordem de Serviço n° 002,
de 27 de julho de 2022, submeto o Plano de Trabalho e demais documentos,
apresentado pela Associação Serafinense de Som Automotivo e Carros Rebaixados e
protocolado sob o n° 1776/2022, à Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte
e Lazer para apreciação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de setembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 ■■ CEP: 99250-000 i Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 1 www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terra de oportunidades!
REQUERIMENTO az
Exmo (a). Sr (a). Prefeito(a) Municipal
Exmo. Sr. Valdir Bianchet
PROTOCOLO/DATA
iicRÉ^
Protocolo n".
^
3 (
I oOJ: J
REQUERENTE .n /
■■mOjfi—
NÚMERO:
ÁREA;
NOME:
ENDERE apto N°:
CPF:
Anexo
matrícula:
VEM REQUERER
L.. I 2» Via OUTROS
HABITE-SE I
!■ Via CERTIDÃO
! CONFERÊNCIA COM O PROJETO ORIGINAL GERAL J
] alvará DE BOMBEIROS
'i CERTIDÃO VISTORIA VIG1LANC1A SANITÁRIA
r FOTO CÓPIA DE DOCUMENTOS ZONEAMENTO J
VISTORIA E ALINHAMENTO
1 LOTEAMENTO
HABITE-SE PARCIAL
1 VISITA TÉCNICA OBRA 1 DESMEMBRAMENTO
ALVARÁ DE BOMBEIROS
L
!_Í OUTROS EXISTÊNCIA
CERTIDÃO VISTORIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INESISTÊNCIA
CERTIDÃO DEMOLIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO ENDEREÇO
REVOGAÇÃO
1 LOGRADOURO
J
QUARTEIRÃO/LÁDO/LOCALIZAÇÃO/DISTÃNCIA
DIRETRIZES URBANÍSTICAS
J
OBS^RVA^OES
f
/ —y
DE SERAFINA CORRÊA DE
TAXAÇÃO SIM NÃO 1
I
R$
ASSrNATÚRA DO REQUEReN I £
ORDEM DE SERVIÇO N? 02/2022
ANEXO ÚNICO
plano de trabalho
CamaradeVareadores
M.
\. Proieto da parceria
de SOiVl E REBAIXADOS DAASSR
campeonato RtGlONAL Nome: HNAL DO
Duração: 07:30 AS 19:00
Público-alvo: ADEPTOS DO ESPORTE
Local: CAPELA SAUDE
U - Fntiriade realizadora
SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
Nome:associação serafinensede
CNPJ: 34.865.389/0001-50
Endereço; BARRETO VIANA N°1429
Telefone: 54 996948200
baixadosesomautomotivo@gmail.
com
E-mail: carrosre
Site na internet:
Conta bancária:
III- Representante legal da^ntidadg
Nome completo: Gilmar Alves dos Santos
CPF: 004.801.730.-28
Endereço: Padre Sérgio
Telefone celular: 54 996948200
E-mail:Gilmar-nego2011@hotmail.com
Início do mandato: 04/09/2022
Fim do mandato:04/09/2026
io Calza 1336, Bairro Santin, Serafina Corrêa-RS
IV - Histórico da entidade
entre equipes do município E oÉ'SOM AUTOMOTIVO E CARROS
“adeptos do par/ã OTmSniOADE: LIMPEZA DO RIO
REBAIXADOS EM ^^GUNS LOCAiS DA (VENENO PARA MOSQUITO) EM TODOS OS
FEIJÃO CRU E SEUS . dFFESA CIVIL NO ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS
CORREGOS DO MUNICÍPIO, hoRIAS EM RESIDÊNCIAS COM CONDlÇOcS
SnGIDAS PELO TEMPORAL E NA^^O DE MELHORAS EM Kt
PRECÁRIAS quanto AO f doa^^^^^ famílias carentes, serafina
aumentos, UTENCILHOS,
SOLIDARIA E AO CRAS
Tcnéno A.ua, a IRiportâ-la ao proje» (Le, L3.01»20L4. 22UncO)
devido a assr ser A esse mvSSria SIportante para todo
modalidade DE ESPORTE UM evento A ES ^ MUNICÍPIO VEM DANDO
O
estado conhecer mais sotre nos mantenha.
SERAFINA CORRÊA É A ^ "^'X^OUE
E CARROS REBAIXADOS, ACEDITAMOS QUE PRü^MU^^^^^^ MUNICIPES QUE
estadual SEJAA I^^LHOR FORMADE AG credibilidade para nos E para a NOSSA
PRATICAM essa MODALIDADE E TR^R HOTÉIS, RESTAURANTES, O ESPORTE E O
CIDADE^ASSIM MOVIMENT^^ MUNICÍPIO PARATODO O ESTADO. Z
Rubrica do representante legal da entidadST^
Rubrica do secretário da pasta.
Câmara de \feteadores
ORDEM DE SERVIÇO N? 02/2022
anexo único
PLANO DE TRABALHO
necessidades da comunidade a ASSRJUNlAMtN espectativas de
A IMPORTÂNCIA “DOAÇAO DE ALIMENTOS DEVIDO ATANTA^ESS^^^
A projeção nossa
QUEREMOS TAMBÉM PROP^^HIÍ^^SpINOMATATOE^^^^^ ^
'^g.er.yl g?I.TjgM i°E5g gg P£u00 MAISDEALEORVLEWgggÃOP^S^^
VI Contrapartida Social
A liAportâncl, aa doação da r.S/Sá™uda
o4»í™rar=T S,%?a“.rr°.oí pa™ l^dar doar é pro.o.endo d. aven.o
de grande porte,
estado.
com
p.ntirt;,rit. irá realizar (Lei 13.019/2014, art. 22, incisosjlejll) VII - Atividades que a
s;s.-?ssr;s^^
si'xsss:‘^~íssissssss^^
NUMERO de doações.
VIII - Forma de comprovação das atividades
- Entrega de fotos e videos do evento;
- Entrega das listas de presença;
- Entrega da declaração das doações feitas por equipe,
videos brincadeiras e premiações realizadas, e
redes sociais e de publicações na imprensa
- Entrega de fotos e
- Entrega de print screens de postagens em
Rubrica do representante legal da entidade;
Rubrica do secretário da pasta;
Câmara de Vareadores
ORDEM DE SERVIÇO N? 02/2022
ANEXO ÚNICO
PLANO DE TRABALHO
R.
IX- Metas (Lei 13.019/2014.^rt. 22, incisos II e III)
=i;==sss=iS“.“::"-
i 13.019/2014, art. 22, inc. IV)
de coniprovação das metes -
documentação da pesquisa realizada
X - Forma
Meta 1: Entrega de toda a
Meta 2: Entrega das
Meta 3: Entrega de fotos e
declarações de quem receber as doações.
vídeos das doações recebidas:
X. - Despesas para realização do presto (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. Il-A)
TOTAL: R$ 35.720,00
Serviço de Marketing Digital R$ 2.700,00
Show Nacional Dj Andre Zanella R$ 6.300,00 r.nmnPtirão Perfect Style R$ 5.000,00
campeonato estadual em todas as 22 categorias entre som e rebaixados R$ 8.000,00
Gerador de energia R$2.800,00
Serviço de eletricista R$ 750,00
Aluguel Quadro de tomadas para distribuição de energia R$ 1.020,00
Serviço de segurança não armada R$ 2.500,00
Serviços de engenharia R$ 1.800,00
PPCl temporário R$ 550,00
- Repasse público preteridido (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. li-A)
Valor total do Repasse aproximadamente 75% R$ 26.300,00
XII
Serviço de Marketing Digital R$ 2.700,00
Show Nacional Dj Andre Zanella R$ 6.300,00
Serviço de Medição e equipamentos necessários para a
AjSçâo de 86 und de troféus para a premiação da competição de medições e troféus
destaques iá adesivados Perfect Style e ASSR R$ 4.300,00
200 inscrições para competidores do município e região que estão ^
ranking do campeonato estadual em todas as 22 categorias entre som e rebaixados R$
8.000,00
competição Perfect Style R$
(
Rubrica do representante legal da entidade:
Rubrica do secretário da pastat
ORDEM DE SERVIÇO 02/2022
ANEXO ÚNICO
CôtnaradeVareadorM
B. ,
h
PLANO DE TRABALHO
XIII - Contrapartida
entidade vai gastar; R$ 9.420,00 Valor Total aproximado que a
● Gerador de energia R$ 2.800,00
● Serviço de eletricista R$ 750,00
● Aluguel Quadro de tomadas para
● Serviços de engenharia R$ 1.800,00
. PPCI temporário R$ 550,00 „«,.nnnn
e
● Serviço de segurança nao armada R$ 2.50U,u
distribuição d energia R$ 1.020,00
XIII - Auxilio público não pecuni^oHgfeü^^-
XIV - Outros/diversos
de de Serafina Corrêa,
PRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE]
Ao Prefeito Municipal,
SSBsSsgISSSfsrsift. QUE O PROJETO POSSUI INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL.
Data; / /
Secretaria responsável:.
Secretário da pasta;
Assinatura:
Rubrica do representante legal da entidaíjer
Rubrica do secretário da pasta:
* ■
república federativa do brasil
Estado do Rio Grande do Sul
Comarca de Guaporé - Município
Registro de Títulos e Documentos e
Integral das Pessoas Jurídicas
io de SERAFI
Certidão do Registro
NA CORRÊA
Pessoa Jurídica
continuação da folha anterior
CPF 942.461.770-67 e no RG
Da Sabedoria, 101.
-RS
maior, axitlar de produção, inscrita no
domiciliada na Rua
8116609929, residente e
Bairro Verdes Vaies, Serafina Corrêa
de estatuto da "Associaçao
Rebaixados", o que foi
debatido o projeto Foi explicado e
Serafinense de Som Automotivo e Carros
feito artigo por artigo.
de som automotivo b
associação serafinense
CARROS REBAIXADOS
estatuto social
capítulo I
OR IFTIVO nURACÃO
DA FiFKiniWINAÇÃO. SEDE,
de ASSQÇlâSÀO__DE-^ Sob a denominação
CARROS^BiBAiXADOê. fca constituída um
’ fins lucrativos, a
d
Art. r
automotivo E
e direito privado, sem
pela legislação pertinente.
Barreto Viana,2173, á na Rua
associação, pessoa jurídica
qual seguirá pelo presente estatuto e
- A sede da associação ú
ser
Art
foro na cidade e
. 2°
Centro, em
Guaporé - RS.
Art. 3° - No
observara os princípios da legalidade
nomioldade, impessoalidade, e da efraenora. com
RS, e
Serafina Corrêa -
atividades, a
moralidade,
desenvolvimento de suas
eco
Comarca de
Associação
publicidade.
os seguintes
prerrogativas: autoridades e
conseguir
suas
associados perante as
privados visando exclusivamente
^ paroerias, colaboradores e irrcen.ivadores paj
seus
órgão públicos e
1. Representar
continua na próxima folha
ÇE .'M/
/ registro OE iMÔv^SiS
/ REGISTRO CIVÍL DAS PESSOAS MATU.RAÍía
REGISTRO Cl Vii OAS PES30A.S JURÍDICAS
RE.GISTRC Ot TÍTULOS E DCCUWÊNTQS
\ TASeUONATO Oe RROTEST OS CAMBíAto
'y S«i. Josè Cafioü Piòffi ● Glioai ●
csrsíiocicm^neni ixmiy y
ArtnuT 0sS8f,13SS'r,!6*'r
Se!-ew*a €o.-fte-RS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASH.
Eslado do Rio Grande do Sul
Comarca de üuaporé - Município de SERAF.Na C --k.
c Pessoa Jurídica Reuistro de 1 ítulos e Documentos
Camatade Vereadores
lEA H.
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jundicas
continuação da folha anterior
distribuir literatura educativa, atividades, produzir e
promover obras sociais.
Fortalecer e divulgar o esporte automotivo no município de
Serafina Corrêa-RS: promovendo e praticando eventos
gerenciando competições relacionado a toda e
ia automotiva existente na região da
desportivos,
qualquer categoria
II.
associação(som automotivo e carros rebaixados).
financeiros para fomentar as
Aquisição de recursos
atividades produtivas dos sócios.
Promover eventos beneficentes para entidades do município
111.
IV.
e da região.
° - A duração da associação é por tempo indeterminado,
não terá preconceito quanto à cor, raça
Art. 4
Alt. 5° - A associação
religião, nacionalidade ou política partidana
capítulo II
DOS Aii^snciADOS. DIREITOS, PEVERES_E
PPNAUDADES
associados todas as pessoas, sem
abonada por dois associados
Art. 6° - Serão admitidas como
impedimento tegal, mediante proposta
aprovada pela diretoria.
Art. 7° - São criadas as
FUNDADORES: para os
e
seguintes categorias para associados;
associados que participarem da Assembléia
de Fundação da associação, e
poderão frequentar as sedes da
SOM AUTOMOTIVO E CARROS
atividades, apresentar
c^rhr.ins E OS CONVIDADOS:
associação serafinense de
"REBAIXADOS e integrar-se nas suas
/
Q. Cp
continua na próxima foiha
GTço Regi
X .. ae Sêíatina Cofièa ’ 4 /
■-A. X- r'.n.iTJifea ae í
í
Sei Jose Caflos Picnii ■ —
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5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORRÊA
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Certidão do Registro Integral das Pessoas Juridicas
continuação da folha anterior
seus interesses,
recursos de atos que julgarem lesivos aos
observados os procedimentos regulamentares, denunciar ações
vinculada à ASSOCIACÃO
irregulares praticadas por pessoas
SERAFINENSE
REBAIXADOS.
Art. 8°
DE SOM AU
- Os valores correspond
TOMOTIVO E CARROS
entes à mensalidade, título
de sua emissão, os benefícios nas
etc. serão determinados
patrimonial, bem como o número
contribuições, dispensa temporária,
- Geral que aprovar as contas o
anuaimente pela Assembléia
relatório de atividades do exercício findo.
Art 9° - Todo associado tem o dever de:
a) cumprir e acatar as decisões da diretoria e dc presente estatuto
contribuições rigorosamente em dia
b) manter o pagamento de suas
bens móveis e imóveis da associação, c) zelar pelos
d) comparecer âs
Art. 10° - Todos os
às assembléias e acatar suas decisões.
associados tem direito de.
debates das assembléias;
a) comparecer, propor e tomar parte nos
votados para os cargos eletivos; b) votar e ser — . .
0 comunicar para a assembléia geral, quando houver qualquer
lhe pareça incompatível à finalidade da associaçao.
a associação.
da Diretoria que
ir modificações que julgue benéficas para
seguintes penalidades aos associados,
mensalidade por 30
d) sugerir
Art. 11° - São atribuídas as
associado que atrasar sua a) advertência, ao
(trinta) ou ^
ASSOCIACÃO SERAFINENSE
60(sessenta) dias, se
à diretoria da
m dar uma justificativa
DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS
rebaixados.
mensalidade por associado que atrasar sua
nenhuma justificativa à diretoria,
atividades da ASSOCIACÃO
b) suspensão, para o
mais de 90 (noventa) dias sem dar
- o mesmo nao podendo participar das
.0? o .t, ; ,
continua na próxima folha
“ d«? Serafsa Cofíés 'j
Ccmar» ae Guaçoré - RS
ReciSTRo oe imóveis
REGiSTRC ClViL DAS PESSOAS NATURAIS \
SEGiSTRG CívTL DAS PESSOAS JURÍOiCAS
RHGiSTft.Q ce TÍTUtOS £ DCCU«E^r^0S I
i T.a5£üCNA.T0 0E PROTESTOS C.ÁMBÍA!S /
Scí jraí Cârios Pajfi! - Otaaí - /
i. T A
/ L
g.naS- fártOFopionsgnejK com Bf
AviArthuf Oscar. !3^(Síi 34<w-t,305
b clc 14
REPÚBLICA FEDEILMIVA DO BRASIL
Esiado do Rio Grande do Sul a ~ M
R.
Comarca de Guaporé - Município de SERAUNA CORREAljf
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Câmarade tfeigadores
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
AUTOMOTIVO
elas quais forem, ate a regularização da
E CARROS SOM SERAFINENSE DE
REBAIXADOS, sejam
pendência,
c) exclusão, para o
cumprir os regulamentos da
automotivo E CARROS REBAIXADOS, agressão
verbal, roubo ou furto de qualquer espécie do patrimônio da
associação SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS
mesmo julgado em
defesa de acordo com
associado que por desrespeito ou negligência não
ASSOCIACÃO SERAFINENSE DE SOM
física ou
Assembléia Geral com
regulamentos da
REBAIXADOS, sendo o
os
todo o direito a
ASSOCIACÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS
REBAIXADOS e pela legislação pertinente.
- Somente terão direito a
voto nas Assembléias os
Art. 12°
associados que estiverem em dia com
suas obrigações para com a
entidade.
Art. 13° - Os associados com direito a voto não poderão votar por
procuração.
Art 14’ ● As chapas que concorrerem a cargos eletivos deverão ser
encaminhados à secretaria da associação no praao de no mínimo 90
SÓ serão inelegíveis para qualquer
pessoas impedidas por lei especial ou condenadas por
ia sentença judicial transitou em julgado.
(noventa) dias antes do pleito, e
cargo, as
qualquer tipo de crime, cuja
não cabendo mais recursos.
respondem subsidiariamente pelas Art. 15° - Os associados não
obrigações sociais.
Art. 16° - O associado poderá se retirar
da associação comunicando
de 60 (sessenta) dias. e estar escrito, com antecedência mínima
mensalidade até a data de sua saida.
por
quite com a
/T ri2C? 4) continua na próxima folha
.-L- 5» Serafsna Cofi« ^ a3 X
,/ rmrsfoa ce Guascfê ■ «S..
REGíSTRO OE iV.ò'v'Ei5
Rd.liSTRO cr.'il DA.S PESSOAS f'<A];OFÍ
RRGSÍtíO OiVH. GAS PcSSOAS
TRBPUOttATO Oe PROTESTOS
cvttsfiWtCintanêii cfsm.íJf /
AvAtínur Oscsr,n594=í54! JA«.-!30í/
7 de 14
camaradeVisieadofM: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul
Comarca de Guaporé - Município de SERAHAA CORKEA
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Fl.
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
CAPÍTULO III
DA diretoria
Diretoria e um Conselho
- Geral, para um mandato de 4
'lyo _ /i, associação será dirigida por uma
Fiscal, eleitos pela Assembléia
(quatro) anos, cabendo reeleição.
Art. 18° - A Diretoria será composta dos seguintes cargos.
Responsável pela prática dos atos
Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO
AUTOMOTIVO E
CARROS
presidente
administrativos que infringirem o
SERAFINENSE DE SOM
seguintes atribuições:
i ASSOCIACAO SERAFINENSE DE SOM
CARROS REBAIXADOS, fazer executar suas
as REBAIXADOS, cumprindo-ihe além
a) administrar e dirigir a
automotivo E -
deliberações, cumprir o Estatuto e o Regulamento Geral
b) despachar o expediente
reuniões de assembléia - geral c)convocar
ASSOCíACÃO SERAFINENSE DE SOM
REBAIXADOS, ativa, passiva, judicial e
d) representar a
automotivo E CARROS
extrajudicial, constituindo procurador quando desejar
e) convocar, quando necessário o Conselho Fiscal
f) rubricar os livros, assinar os títulos de associados, convites,
outros papéis da .
ASSOCÍACÃO SERAFINENSE DE
impressos e
REBAIXADOS, além de
ordem de pagamento, ou delegar os atos de
SOM E CARROS
balancetes, cheques ou
automotivo
assinatura ao respectivo substituto;
g)despachar os pedidos de filiação à ASSOCÍACÃO SERAFINENSE
DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
continua na próxima folha
Q O H E G
/●'T ?- ^ ,;!fc Se.-atna Coffea x
/ Comarca ae buapofê ● RS , RÊGíSTfiODEiMÔVSS ^ \
DAS PESSOAS NATURAIS \
XTRO OVti' OAS PESSOAS JURSOiC.AS TÍTUIOS g DCCUMEN i uS
PftOTêSTOS CAMBIAIS /
Sjfgs ^ Oficiai - /
4S-''^0
■OÍ4ÃTO
/ reCiSTRo GSVil
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REPÚBLICA FEDERATIVA DÜ BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORRE.Aj—£[
de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Camara
Registro
deVafBadores
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
h) convocar as reuniões da diretoria, presidindo e encaminhando os
debates, suspendendo os
quando se tornarem tumultuosos.
trabalhos temporários ou definitivos,
wir.F - PRESIDENTE:
a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos
b) assinar conjuntamente ou sob delegação, os títulos e a
correspondência da
AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
c) ter a seu cargo o registro de todos os
manutenção das
SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
e seus associados e outras associações e seus dirigentes.
ASSOCIACÃO SERAFINENSE DE SOM
fatos inerentes à
ASSOCIACÃO boas relações entre a
SFCRETÁRIO:
a) redigir e assinar editais e correspondências da associação
b) lavras as atas de reunião da diretoria
c) ter sob sua guarda os livros sociais e
seu setor
material de expediente de
quando solicitado pelo Presidente, que deve
decisões que forem tomadas
d) substituir o tesoureiro
participar e registrar em ata todas as
assembléias geral; Ordinária ou Extraordinária,
Presidente em caso de necessidade
em
e) Substituir Presidente e Vice -
ou a pedido do presidente
TFRnuREIRO;
a) arrecadar a receita da
AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS e
ASSOCIACÃO SERAFINENSE DE SOM
ter sob sua guarda
OvE, 0^
continua na próxima folha
Sei- y ——
REPÚBIJCA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORRÊA
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
todos os valores e bens pertencentes à entidade, sendo por eles
responsável
b) organizar e manter em ordem a escrituração da ASSOCiACÃO
SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
c) efetuar o pagamento das despesas autorizadas, verificando a sua
exatidão;
d) assinar com o
Presidente documentos, cheques e ordens de
pagamento;
e) apresentar à Diretoria, mensalmente, o balancete das receitas e
despesas do mês anterior e no fim de cada ano, o balancete geral
f) prestar ao Conselho Fiscal, todas as informações que lhe forem
solicitadas, franqueando o exame a qualquer documento ou livro da
Tesouraria.
CAPÍTULO IV
no CONSELHO FISCAL
Art. 19® - O Conselho Fiscal será composto será composto por 2
(dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, eleitos a cada
4 anos pela Assembléia — Geral e poderão ser reeleitos.
Art. 20° - Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar o balanço geral do exercício e
emitindo parecer, quando solicitado
b) opinar, quando solicitado, sobre o desempenho da Diretoria.
Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus
mandatos e desempenharão suas
remuneração.
o relatório da diretoria,
atividades sem qualquer
Co>+io on
continua na próxima folha
^ a Ni ' ® F 6 /
^ ^ SetsP.na Zonès
Corarss ae Güapofé - R.S n/
<?EG1STR0 oe twóviis ^
-iVíL DAS »ESS0AS hiATUSAiS
P*S feSSOAS JUPJOíCAS
Ot TÍTULOS 6 DOCUMENTOS
,^.tL..AAT0 OS PRCíTESTOS CAMBiAlS
Set. JgAá Psm. Ciítíaí,
TW»j3!oni§raí!i!,a»n.Sf y
AíAfL-w Os.c»,í355-?f&í, 3444-JJ05./
\.„^^S6faf,7i2C»fé9-RS
£“rí»a:l A5
/ rêgístrc c;
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federativa do brasil república
Eslado do Rio Grande do Sul
de Guaporé - Município
de Tílulos e Documentos e
io de
Comarca
Registro
SERAFINÂ CORRÊA |ggn«radeVtere^
Pessoa Jurídica U /
Integral das Pessoas Jurídicas Certidão do Registro
continuação da folha anterior
capítulo V
DAASSEMBLEièjriGISAk
Geral será:
Anualmente até o último dia
finalidade específica de:
contas e o
ia
relatório das
as
Art. 21“ - A Assembieia ~
útil do mês de dezembro.
ORDINÁRJAatividades do exercício, com
a) aprovar
emitindo opiniões e parecer
normas para o exerolcio oorraote
administradores quando for o caso.
b) fixar as
c) eleger os
pvTPAORDlNÁRB - Sempre que.
reforma de qualquer artigo
dissolução ou extinção
venda ou alienação -
assunto relevante ou que
do Estatuto
a)houver
b) liquidação
c) autorização para
d)
âo de bens
Social
sempre que houver
da Assembieia - Geral.
patrimoniais
dependa de decisão
convocada
Geral Extraordinária poderá ser
grupo que represente Art. 22° - A assembieia 1/5
peio Conselho Fiscal ou por
direito a voto. pela Diretoria
quinto) dos associados com
- As Assembléias -
(um
Art
com convocadas Gerais serão
ás de edital, n afixado
locai, neste
. 23°
antecedência mínima de
30 (trinta) dias através
publicado em órgão de divulgação
30 (trinta) dias consecutivos, determinando
Assembléia:
sede social ou
caso. por um período de
o local, dia, o mês, hora e a pauta,
o - Compete privativamente a
na
Art. 24
a) eleger os
b) destituir os
administradores
administradores
Ooqíc» .Ori
M Ç/? folha continua na próxima
FEGísT:
(
'O r.Qiriaiaa, ae \
SglSíSKlSSíjlf
\ SfSIÍÍlS“'^ /
11 de 14 ___
Câmara de Vefaadotes
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul ^
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORRE
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
R.
0^
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior \ A
■■
■'fo'
c) aprovar as contas
d) alterar o estatuto social.
Parágrafo 1°
Letras a,
presentes na
Parágrafo 2° - A Assembléia de que trata o parágrafo anterior, não
poderá deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos
de 1/3 (um terço) nas convocações
- Para as deliberações a que se refere o Artigo 24,
b c e d é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
Assembléia especialmente convocada para este fim
associados, ou com menos
seguintes.
Parágrafo 3“ - Anualmente até o mês de março será realizada uma
assembléia - geral para aprovação das contas do exercício findo.
- As Assembléias - Gerais serão presididas por associado
convidará dentre os demais, um
Art 25°
especialmente indicado, que
secretário para assessorá-lo e lavrar a ata.
capítulo VI
HA LIQUIDAÇÃO
- A associação poderá ser dissolvida por deliberação da
, especialmente convocada para este fim, pelo
2/3 (dois terços) dos associados presentes com
Art. 26“
Assembléia — Geral
voto de pelo menos
direito a voto.
Parágrafo Uma vez deliberada a dissolução da associação único -
a diretoria deverá providenciar o pagamento de todos os valores
recebimento de todos os ativos, sendo que o saldo passivos e o
patrimonial remanescente terá o destino que os Sócios Fundadores
deliberar.
continua na próxima folha
qO R
'n ■ M Seíafea Cotiép -'Y
/ se G^acofè ■ CS
Re&:.íTSO 0£ iWOVHiS
REGISTRO CiVlL DAS PESSOAS MATUPAiS
HcGiSrsO CiVILDAS PESSOAS JUR101C.AS
0£ TÍTULOS E DCCÜMEMTOS
TAB£LiG^ATO DE PROTESTOS C.A.VSIAS
Ssi joié Cattít Pián - Pliciai -
Mrt.-yiopior.iígneiSi cor? Sr
Av 5«a.13C»
Câmara de \Aareadores
república federativa do brasil
Fstado do Rio Grande do Sui
Comarca de Guaporé - Mumcipio ^
Registro de Títulos e Documentos e
io de SERA
n.
FIN A CORRÊA
Pessoa Jurídica
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
CAPÍTULO VII
DlSPQSlSÕESGERÔlSÊJBANSaÓBtAS
de recurso da Associação,
de associados;
27 - Constituem fontes
mensalidades e contribuições
advindas de competições desportivas
a)
b) receitas
, culturais e eventos
que realizar;
c) campanhas junto à comunidade;
d) doações.
Art. 28° - Não será distribuído ao
associados qualquer forma de
s
vantagens financeiras. lucro, bonificações ou
29° - A Diretoria, juntamente com o
Conselho Fiscal, poderá criar
regular e organizar os
que servirá para
área administrativa,
io resolvidos pelo que determina a
um Regimento interno
associados, principalmente
- Os casos omissos serão
na
Art. 30°
legislação vigente.
Art. 31“ - É vedada
utilização do nome
de interesse politicoà Associação e seus sócios, a
em campanhas
da mesma na participação
eleitoral, sob quaisquer partidário ou
meios ou formas.
Art. 32“ - Fica eleito o foro
3 - RS para dirimir da Comarca de Guapore
referência à esta
com
dúvida que possa emergir
qualquer
associação.
dos fundadores, cujos nomes _
estatuto foi aprovado pelo ^oto Foi procedida a eieiçao
rormemtoTdTõ^ío""-^^^^^ conforme dispõe o
O
co /r ^
continua na próxima folha
qO
\
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^VV,
3c T'iT I
13 de 14
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul _ _ _ ^ ^ ”, ^
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORP-FA ^H
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Câmara de Vereadores,
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
estatuto recém aprovado. Procedida a votação, foram eleitos
abaixo;
Presidente: Angélica Delia Giustina
Vice-Presidente: Willian Oldoni Pereira Da Silva
Secretária: Kelen Cristina Ferronatto
Tesoureiro: Gilmar Alves Dos Santos
Conselho Fiscal: Diego Stefenon Bressan, Ademir Tappero
Kristian Muraro, Alessandra Scopei Ferreira,
nesta ata. Prosseguindo, todos fos
Suplentes: Everaldo
Todos devidamente qualificados
eleitos tomaram posse dos seus devidos cargos e a Presidente
declarou definitivamente
agradeceu a colaboração de todos e
Serafinense De Som Automotivo e Carros constituída a “Associação
jurídica de direito privado, constituída sob a
fins lucrativos, sem vínculo de
outras entidades de direito
Rebaixados", pessoa
forma de associação sem
dependência de qualquer natureza com
público ou privado;
Terá sede na Rua Barreto Viana, 2173, Centro, em Serafina
Corrêa - RS.
Atividades é de caráter desportivo,
finalidade de desenvolver e
Sua Missão Social (objetivo) e
lazer, cultural e filosófico e tem a
divulgar, unirir idéias e unir pessoas junto à população buscando a
cultura física e a prática esportiva juntamente com projetos sociais;
Sra. Presidente declarou Nada mais havendo a tratar, o
encerrada a sessão.
assinada por mim Kelen Foi lavrada a presente ata, e vai ser
Cristina Ferronatto. secretaria, pela Presidente Angélica Delia
Giustina, pelo Advogado e os demais participantes.
QxL .
continua na próxima folha
r^çO REGis^. ‘ Cie Se.'3«f!a 'T^ '
r.s de Gciagorè - RS '
/ ~ RgGisTRO ce iMCivets
/ h=G;STSO CIVIl DAS PESSOAS
' RêGISPRO aV!L OAS i 0€ títulos e D‘XWÍc:NTOS
tírPlíGnATO de protestos
Ca.ios PiCüi - - ‘Áei jcs-F _
ccsA.br
Artric-
CèmaradeVfereadores
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sul
de Guaporé - Municinio de SERARNA f
Registro dc Tiiulos c Documentos e Pessoa Jurid
Comarca
OE '-' EA
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
continuação da folha anterior
)
Gilmar Alves Dos Santos;
Diego Stefenon Bressan:
Odair Luiz Milan;
Everaldo Kristina Muraro;
AdemirTappero:
Willian Oidoni Pereira Da Silva; vkài,
Cristian Bacca;
Anelise Da Costa^
Juvenil Da Costa;
Catia Moreira; C
Renan Parisotto;
Alessandra Scopel Ferreira; KjíwinorfNcGo
tvwJLAs Y'
<x\:o. fVtOT-etra. ..
● AUaax>-va3
Serafina G (RS), 13 de junho de 2019.
\^AsJÍvm QuccjyrxiHci
Kelen Cristina Ferronatto
Secretaria
y Angélica Delia Giustina
Presidente
Joyáni M; londoni
Í/RS n“ 73.271
Advogado
i.Tb
ilifioC-o-r^ôA
T»b>{»So
Cenlra ■ ● Sjrat.A
Oar
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T«bei CK«vM>
Da » Cofrl*
por SBffi-H®.NÇA as (02) assinaturas Oe
ÍST«3ã FSÍROSiATTO (1*) e JOVANI
OOM30IS1 indicactac- com 3 seia ae uso
■r-i 1 Reconheço itÊl sítílfedãl Kaaj marck
Otivio Rí*
assirvatu-a de
seta Oe uso
deste TaDeíionafò. ODU rí; í desttyfebetionato DOU
K m ROSa-EGBAWCXP- Tabeliã
Seraflrta Corrêa - çe/dS/301S/is 10:25
0086<t A OoaSS Vir: 2,80
® RCsa-EGRANOO- TaDeTi 5>uost^
<?PTafvna Corrêa - 02«)9/2019 - às iar24
Seto; 026S01 i?C»003.00657 Vr; ^
. &TOÍ' 7,20
&n>l- T4,40 Selo 0266.01.1 40
Era 0 que constava. Fica arqu^ã neste Ofí^fVa>^riginal e a imagem
reguistrado. O referido é vepá^e dou^ Ser^r^C^rêa^R^ de setembro de 2019. JOSE CARLOS
PICINI, 60 ?^8 PÃ^S 12^^0264,04.0800006.02752 = R$ 3,30); Exame
pfoisamS efeÇínico RS 9,80 (0264.01,1600007.06658. 6660 = RS 2,80) ; Conf. doc. v.a internet, RS 4,90
(0264.01.1600007.06661 = RS 1,40)
r. SS‘Sf!P3 Coné-3
^ Comaisa cie G;,ai>0íâ - RS 'r/
FíECiiSTRO D£ (MÓVSIS RFfiLÍTCA niisi r..,,-
j A consulta estará disponwei em até 24h
i,*- no site dc Trttjunal de J ustiça do RS
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Comarca de üuapore - Município de St.RAl-'íNA CUKKhA m Reaistro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
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Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
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Livro tniCiai: A - 8. Folha Inicial; 138
*^2-76? "AveSçàrdt ATA N" 8 - Eleição e Possa da Diretoria 09/20ÍTÍW26, apresèrfada Por
ASSOCIACÃO SERAFiNENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS, por seu presidente Sr.
gSSIs S^tos em uma via, com uma folha, escrita somente 6?M em «'de
registrado no üvro A-5, fis 184 à 197, sob n“ m. protocolada no Livro A-6, fis. 50, sob n 6104, em 15 de
setembro de 2022, e do seguinte teor;
rtAta n” 8
de dois mi! e vinte e dois. às dezenove Aos ouatro dias do mfts dc setembro do ano
noras, reuniram-se em assembicía geral as pessoas que PAfÍv
ata devidamente convocados através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PA^
ASSEMBLÉIA GERAL, subscrito aos vinte dias do mês de agosto do ano de
vinte e dois, para deliberação das seguintes pautas: a) Eleição e posse da
Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra Angélica Deila r^fuslina a prestóente rabft«^u
explicou aos presentes os motivos de sua renuncia, bem como de sua chapa, tm
sequida passt^-se a eleição da nova diretoria, sendo apiiradt> que constava
únfea Assim passou-se a eleição sendo eleita a chapa por unanimidade. Composição
r^Direto^T:' "ÍprIsIDENTE: ?,.LMAR ^LVES DOS SANTOS, brasiieim .o.a^ro,
empresário, maior. inscrito no CPF sob o ^SO-M, RG m 10725073ao^
SJS/RS residente e domiciliado na Rua padre Sérgio Calza, rv 1336, ,
lofrêa Rs! VICE-PRESIDENTE: JUVIL DA COSTA, brasileiro, g^voroado chefe de
pátio, maior, inscrito no CPF n» 019.568.480-89 portador do 'Í® " „rcorrê^Rs'
SJS/RS residente na Rua Orestes Assoni n“35. Bairro Centro, Serafina '
TESOUREIRO: KELLEN CRISTINA FERRONATO, brasileira.
maior inscrita no CPF sob o nfi 008.662.850-08. portadora do RG rv 1099706135.
1119124442, residente e domiciliado na Rua Via Milano. n“ 1287, Bairro P^naito na
aposenfado® mfiSf. íiscmo^o (fpF^^sob n» ltl
solteira, auxiliar administrativo, maior, msento no CPF Antônio Silvestre sa-rí-Tí? -Br; snsr-T j
vigentes e o Estatuto da Associação. Nada mais havendo ^ “ e^íaroí eTeitos e
acima mencionada.
Assembléia Geral realizada
vinte e dois. e de inteira Esta transcrição em 03 (três) vias. é fiel ao deliberado em
de setembro do ano de dois mit e
e de todos os presentes. aos quatro dias do més
responsabilidade de quem a rediyiu
í .'tili,; YXD.. V ■ vK.v í.x:’r'C:7fcj-■ 4
u O-V^v Lle.rii ■.
.>1&
Era 0 que constava^^a arquivada neste (^io uma otoI^'njagem AveXcâo
averbado. O referi^verdade e,dou fé. R^r^nfiipaeOvr^-5, fis.
anterior: Av A-8 fis. 13>Serafina (gptfêãTRS, 15 de setembro de 2022. JOSE CAHLOb kiuini, .1. LivN}
OFICIAL REGISTRA!
Emolumentos: Total; RS 81.50 + RS*©:?
= R$ 4 40)' PED/Averbação: RS 6,00 (02L^_
Emolumentos da Certidão: Total: RS 27.40 ^ RS 6,80 = RS 34,20: Certidão^ _
a
60l
R
10.40 (0264.02.0800006.01407 = RS 2,50i, PED/Certidão.: RS 6.00 (0264.01,1500007 09507 - RS 1.80)
^^fverbação Sociedades s/ finZeconô
S 11,00 (
micos: R$ 75,50 (0264.04.0800006.03923 Òe^.09506 = RS 1,80) í
■X^-- -C-r
0264.02 0800006.01406 = RS 2.50); Busca: RS
.ios: "
vivíT;
.. ttG.C;.A"T>:S;GÃS;íirálCAS .
■ 1 A consita estara éspomvei em até 24h
?? r© ate do Trfcunai de X's6ça do RS
5 http://go.tjrs.jus.br/ sekxiigitai/consulta
Chffv* de autHibcdade para corâuita
098707 54 2022 0000019215
f nws w. iCSS CARlOS PICTil
OFIOAL
, RÊG. DE TiTUUDÍ £ OOCOHENTOS
rJUtiaradeVfereadores
PRESIDENTE- GILMAR ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário
maior. Inscrito no CPF sob o nl1 004.801 730-28, RG nl1 ''°^2507385
SJS/RS, residente e domiciliado na Rua padre Sergio Calza, nl1 1336, San ,
Serafina Corrêa, RS;
VICE-PRESIDENTE: JUVIL DA COSTA, brasileiro, divorciado, chefe de pálio,
maior, Inscrito no CPF n° 019.568.480-89, portador do RG n° 7104872317.
SJS/RS , residente na Rua Orestes Assonl n°35. Bairro Centro, Serafina
Corrêa-RS;
TESOUREIRO- KELLEN CRISTINA FERRONATO, brasileira, solteira,
empresária, maior, inscrita no CPF sob o nü 008.662.850-08, portadora do RG
ni1 1099706135, SJS/RS, residente e domiciliado na Rua Padre Sergio Caiza,
n° 1336, Bairro Santin, na cidade de Serafina Corrêa, RS,
SECRETÁRIO; DIEGO BRESSAN, brasileiro, solteiro, motorista, maior, inscrito
nll011.834.900-70, RG nl! 1114239153, SJS/RS, residente e
Rua José Pasqualotto, Centro, Serafina Corrêa, RS,
no CPF sob 0
domiciliado na
CONSELHO FISCAL: JOSÉ LUIZ DE CAMPOS, brasileiro, divorciado,
motorista, maior, inscrito no CPF sob o nü Serafina
7097053727, SJS/RS, residente e domiciliado na Rua Monte Grappa, beratina
Corrêa. RS;
WILLIAN OLDONI. brasileiro, solteiro, maior, inscrito no CPF sob n“
035.594.030-22, portador do RG sob n» 1119124442
na Rua Via Milano, n” 1287, Bairro Planalto, na cidade de Serafina Correa/RS.
SUMPLENTES: DIEGO SPIBIDA, brasileiro,
inscrito no CPF sob n« 811.990.310-20, portador do RG sob n 6079512759,
residente e domiciliado na Rua Lídio José Favero, n° 1139, casa 5, Bairro
Aparecida, na cidade de Serafina Corrêa/RS,
CIBELE LAMBERT! DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar administrativo
maior inscrito no CPF sob o nü 286.081 .118-45, portadora do RG sob n
7141076849, Residente e domiciliada na Rua Antônio Silvestre Spiller, n
Bairro Nossa Senhora da Paz, na cidade de Guaporé/RS.
aboutblank
09/09/22, 09-.04
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇAO
34.865.389/0001-50
MATRIZ
13/06/2019
^SSOCIACAO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
PORTE
título do estabelecimento (NOME DE FANTASIA) DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlDICA
^9-9 - Associação Privada
NÚMERO COMPLEMENTO
2173 .OGRADOURO
R BARRETO VIANA
UF MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP RS
99.250-000
TELEFONE
(54) 9997-6508 ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRAL 13/06/2019
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/09/2022 às 09:04:33 (data e hora de Brasília).
Página; 1/1
í-4 t
1/1
aboutblank
in.
ili# AGtRK
coRsan
unidade de Saneamento: 214-SERAFlNA CORRÊA 'C, «digo do Imdvel: 0002709508-8
Este.natrumento conna.ua,, coio de
disposições contidas no ^ o , cão Decisória n° 467/2018 d-a Agência Estadual de Regulaçao dos
SANEAMENTO - Corsan aprovado ^geRGS e publicado.^^o DOE em 20 de dezembro de 2018,
Serviços Públicos Delegados f ^1° de 1995 e^ei Estadual n° 5.167. de 21 de dezembro de
amparados na Lei Federal n“ 8-987, de 13 de fevere^o de ]^995,^e^L^ tsta^ ^
1965, regulamentada pelo Decreto Esjdaal n 17.788 d 4 d J Eg^aduai n° 10.931, de 7 de janeiro de
r9re^?eSs^a%1 fa^l^d^^ra integral pelo usuêrio responsável pelo imõvel. a seguir
identificado:
■● ■ A
^PARTES
sociedade de economia mista, com sede e foro em
DMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN, ’ . , |0 92.802.784/0001-90, aqui
.orto Alegre, na Rua baldas Júntor. nM 20 18^^nda^^^^
VIANA 2173, cnce: SERAFINA CORREA, Estcdo:
RS, doravante designado usuário.
2 - DO OBJETO
lar a" prestação dos SERVIÇOS DE
atátiento de esgoto sanitário. CONTRATO DE ADESÃO, a finalidade de re:
DE ÁGUA, E/OU COLETA, AFASTAMENTO E
Tem 0 presente
ABASTECIMENTO
mediante as seguintes cláusulas e condiçoes.
i
3 - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
. Principais obrigações da ÇORSAN no atendimento dos serviçosf’
Prestar os serviços públicos ®e prSSc na^^^^ a^legislação
“t
a)
em gcfeTom coSstttS no «ntratc de prestação de ,serviços assinado com o município;
3.1
Apresentar na fatura informações relativas à qualidade da água distribuída;
medição;
Atender as solicitações do usuário nos prazos previstos no RSAÉ da CORSAN;
Prestar informações num prazo de até 30 (trinta) dias, para os oasos p
Serviços - RSAE;
Comunicar por escrito a
retirado e do instalado, conforme RSAE;
e./istos no Regulamento dos
substituição dos equipamentos de medição, rnoicando a leitura do medidor
b)
c)
d)
e)
f)
custos decorrentes quando a
Realizar a pedido do usuário a aferição do hidrômetro podwnjáo cobrar os
variação não exceder os limites definidos nas portarias do lNMi;TRO;:^
g)
Limitar a no máximo três faturas consecutivas, emitidas pela mé iie de consumo faturado do imóvel
consoante ao RSAE. em casos de impedimento de acesso a leitura dp h.drometro.
h)
1.4
1
Aprovado conforme Resolução Decisória N° 534/2019 - AGERGS
-3ge^
Fl.
M
coRsan
Solicitar no prazo
direito real sobre o
locação;
Efetuar o pagamento da respectiva fatura até a data do ven^'mento
r=í:c?ldS:r;’^oTd?RÍglrn.fd?^^ de Agua = ou Esgo.o;
,,Lj. sujeitando
h)
i)
-se a suspensão do
j) bem como a inscrição em cadastros
Be.uaroped,dode,,g3jo^—
S:S™ efS rSdrdrd^lfgaSrao s,s.ema da abastedmánto de égua, quando o ,movei es.,ver
ligado exclusivamente ao sistema público de esgotamento sanitario, .
k)
1) Pagar o serviço básico fixado por economia, pela disponibilidade dos serviços;
determinações do RSAE da CORSAN;
slH“f=5S:=SHi=i=.SiSS“
ambiente;
m) Cumprir fieimente as obfigações e
n)
outros fatos que possam afetar a
informar à CORSAN sobre a ocorrência de vazamentos externos e
prestação dos serviços;
Provlderroiar Instalação da reservatório
i:s-H~3SrS:*;=x«:sr«
o)
p)
da Saúde competente.
4 - DOS CUSTOS DE CONEXÃO À REDE PÚBLICA
4 1 - Cabe ao requerente usuário arcar com os custos da conexão ao sistema público de f ®f
sL esgotamento sanitário, de acordo com a Tabela Tarifária vigente na data da solicitaçao e as condiçoes de
financiamento praticadas pela CORSAN.
4.2-Nos casos em que os custos de repavimentaçâo da via pública e, passeio f
CORSAN 0 usuário deverá ressarcir a Companhia, conforme previste ria Tabela
financiamento praticadas vigentes na data da solicitação. ,
5-DA VIGÊNCIA
Este contrato entra em vigor: . ,:
5.1 . A partir do recebimento do Contrato de Adesão, no caso de usuário responsável peio imóvel com ligação de
água e/ou esgotamento sanitário, nos termos do art. 66 do RSAE;
A partir da data do pedido de prestação de serviços efetivado ivoio Usuário;
5.3 - A vigência será por prazo indeterminado; .
5 4 - As ligações de água e esgotamento sanitário serão cadastradas,em r ome do usuário psim
entendido o proprietário ou possuidor de outro titulo real sobre o imóvel ou o. ;.ossuidor a qualquer titulo.
5.2 -
3
Aprovado conforme Resolução Decisória N° 534/2019 - AGERGS
RiMca Fl.
AGEHGS
coRsan
informar ao usuário da possibilidade de apresentar recursos à CORSAN e pedido de reexame á Agência
Reguladora, bem como seus respectivos prazos, quando couber.
i)
Ressarcir os danos causad-s brr função de defeitos na prestação dos serviços; j)
vencimentos alternativos da fatura distribuídos
Disoonibilizar pelo menos Oè (sets) datas diferentes de^ „ ser efetuada em no máximo
uniformemente^ em interxalos regulares ao longo do mes, podendo a opção
duas vezes no período de 12 (dc:et meses.
k)
mídia local sobre interrupções programadas de
Informar com antecedência de ai' 05 (cinco) dias em
abastecimento de água;
I)
de longa duração do abastecimento, mediante
Compensar financeiramente usuários por interrupção
desconto normatizado pc;to ite'regulador;
m)
atraso há mais de 10 (dez) dias;
n) Emitir notificação de débito pagável para os usuários em
Restabelecer c fornecimento dos serviços no prazo máximo de até 12 horas, caso constatado que
a suspensão foi indevida, sem onus para o usuário.
o)
Restabelecer 0 serviço, no ,orazo máximo de 48 horas, contados a partir da data de regularização da
situação que originou a suspensão, bem como da quitaçao das faturas vencidas,
local de atendimento no município, onde P^^^^^VRlTN^na reTlTdL^^^^ Manter no escritório ou
E
P)
strutura Tarifária em vigor, e,do RSAE vigente, bem como no
computadores;
q)
Emitir a declaração anual de quitação de débitos sem ônus ao usuário.
Observar o processo previsto no artigo 82 e seguintes do RSAE para a
a menor decorrentes de insn jiandades, bem como indenizações dos equipamentos da CORSAN,
r)
s)
Em caso de deficiência do hidrônretro não atribuível ao usuário, este terá direito à revisão de faturamento
em seu favor, conforme previs.o no artigo 72, § 5° do RSAE,
t)
Informar o usuário, na fatura do mês de competência, do percentual de reajuste das tarifas e a data de
inicio de sua vigência.
u)
- Principais obrigações do usuário no atendimento dos serviços:
Providenciar, obrigatoriam'rde, a ligação de água e/ou esgotamento sanitário nos termos da legislação
vigente;
Manter a adequação técnica e a segurança das instalações prediais de água e/ou esgoto, de acordo com
as normas legais, termos e condições estabelecidas nos regulamentos de instalações prediais e/ou
condominiais de água e de esgotamento sanitário e RSAE da CORSAN;
Manter sob sua guarda os aparelhos de medição e a unidade padrão_ de ligação, instalados no imóvel
zelando como fiel depositán i' pela sua integridade;
Informar corretamente a atividade exercida no imóvel, bem como toda e qualquer alteração;
a)
b)
c)
d)
Garantir o livre acesso aos representantes da CORSAN devidamente identificados com crachá funcional
para fins de inspeção, cadastfo, leitura e/ou substituições de hidrômetro, devendo ainda prestar todas as
informações pertinentes à ligação de água e/ou esgotamento sanitário, quando solicitado pela CORSAN;
e)
Responsabilizar-se por dano ca/rsado decorrente de procedimento irregular ou de deficiência técnica não
atribuível à CORSAN, ou de.seg-cirança das instalações prediais de agua e/ou esgoto, desde que o
hidrômetro esteja den+r.o-ubfe limites físicos do imóvel, sendo expressamente vedada a revenda de
serviços de água, ligação clandestina, religação à revelia e/ou derivação indevida;
Informar seus dados cadastrais, alterações e responsabilizar-se pela veracidade dos mesmos;
f)
g)
*'X‘
2
Aprovado conforme Resolução Decisória M° 534/2019 v AGERGS
■0^
a? iGERtS
coRsan
6 - DA RESCISÃO:
Este contrato poderá ser
. Por ação do osuárlo, mediante oedldo de cancelamento dos serviços
da legislação;
cobrança
r.TÜ"rrtrr:r«».».-..5.—
judicial e à inscrição nas instituições de proteção ao credito.
7 - DOS RECURSOS ADMINISTRAIiV03:
,.,.Casoodsoãrio.e„na soii..açCes oo d^rSeíent^TS^^^^^ '
nas seguintes condições.
icos do imóvel, observando o cumpriment
6.1
previstos no artigo 90
da CORSAN, após 90 dias da °
sazonal, apos 12 meses.
-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
rescindido
o
no artigo 25 do RSAE; > -u'
do^■u«trnfrSpSSrg «oT fm^to Z:.::Te Sçíes;
religação, alterações contratuais ou contratação de fornecimentos
outro local de sua área de concessão. 8.3 - A CORSAN poderá condicionar t. ligação,
especiais, solicitados por quem tenha quaisquer débitos no mesmo ou em
à quitação ou ao parcelamento dr-débitos;
8.4 - Havendo condiçóes técnicas de conexão
cobrança da tarifa pela disponibilidade da rede, nos
regulamentação especifica emitida pela Agência Reguladora.
9 - DO FORO
eleito como foro para dirimir eventuae questões
do domicílio do usuário.
●íca resultantes deste contrato a comarca do imóvel ou a comarca
SERAFINA CORRÊA, 16 de setembro de 2022.
/
//
A^CIACAO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO
P^F/CNPJ: 34.865.389/0001-50
● -'TL
í^..
CORSA1
4
Aprovado conforme Resolução Decisória N° 534/2019 - AGERGS
estado do rio grande do sul
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal n° 0021081037
Identificação do titular da certidão;
CNPJ; 34.865.389/0001-50
bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
Certificamos que, aos 09 dias do mês de SETEMBRO _ do ano de 2022, revendo os
titular acima enquadra-se na seguinte situaçao;
CERTIDÃO NEGATIVA
Observações; Nada Consta
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados
identificação.
da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de
S «so de® ôaÍ“Sldio de Quitação do ITCD de.e acompanhar a Certidão de Situação Piscai.
da inexistência, em nome do interessado, de débitos ou pendências
Esta certidão constitui-se em meio de prova ^ d
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Titulo IV, Capitulo V, 1.1.
Fazenda do posteriores Estado do Rio Grande do Sul proceder a
A presente certidão não elide o direito de a
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 7/11/2022.
Certidão expedida gratuitamente e com base na
IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação; 0031102408
A autentiddade deste documento deverá ser confirmada em
https://www.sefaz.rs.gov.br
município de SERAFINA CORRÊA
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Av.25 de Julho. 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ; 88.597.984/0001-80
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000327851
Contribuinte
ASSOCIACAO SERAFINENSE DE SOM
Logradouro
RUA BARRETO VIANA
Bairro
CENTRO
Cidade
SERAFINA CORRÊA
CPF/CNPJ
34.865.389/0001-50
Número Complemento automotivo e carros rebaixados
2173
CEP
99250000
UF
RS
certificamos para os üeviüos fins, que cor^sultar^üo o cadastro
Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1996 - Código Tnbutano Naaonal.
CERTIDÃO AUTÊNTICA.
Emitida às 09:07:00 do dia 09/09/2022
Válida até 08/12/2022
Código de Controle da
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou
Certidão/Númer
emenda i
o 6CACCE44BA11DC94
nvalidará este documento.
- I
n.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
; ASSOCIACAO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE
Nome
CNPJ: 34.865.389/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ^fsecretaria
não constam pendências em seu nome. relativas a créditos fnAm Ujfto à
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo para
S Sos e “níos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se a srtuaçao do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrangejnclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://vww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com
Emitida às 09:00:04 do dia 09/09/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 08/03/2023.
Código de controle da certidão: 9ECC.71D9.7C49.2160
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
í
i -k /
Consulta Regularidade do Empregador
09/09/22, 08:53
cftmaradeVbreadorM
R.
CAIXA
CAIXA ONCM.C.- FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 34.865.389/0001-50
o-zt-rSn ÇnriíiliASSOC SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO
Endereço: RUA barreto viana 2173 / centro / serafina correa / rs / 99250- 000
j da atribuição que lhe confere o Art.
de 1990, certifica que, nesta data, a
em situação regular perante o
A Caixa Econômica Federal, no uso
7, da Lei 8.036, de 11 de maio t
empresa acima identificada encontra-se
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Certificado não servirá de prova contra cobrança de
contribuições e/ou encargos devidos.
O presente
quaisquer débitos referentes a
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/08/2022 a 23/09/2022
Certificação Número: 2022082502135162810444
Informação obtida em 09/09/2022 08:53:52
fins previstos em Lei esta
site da Caixa: A utilização deste Certificado para
condicionada a verificação de autenticidade no
www.caixa.gov.br
os
V''
1/1
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEinpregador.jsf
Cêmaia
■^r RIO
0
T.
Ti \r.
débitos trabalhistas
E CARROS REBAIXADOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE
SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO Nome: ASSOCIACAO
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 34.865.389/0001-50
Certidão n°; 29706019/2022
09/09/2022, às Expedição:
09:01:56
180 (cento e
Validade: 08/03/2023
oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
AUTOMOTIVO E CARROS
CNPJ sob o
Nacional de
n° no
ASSOCIACAO SERAFINENSE DE SOM
rebaixados (MATRIZ E FILIAIS), ‘ Í „„ Banco
Certifica-se que
34.865.389/0001-50, NÃO CONSTA como inadimplente n
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas
13 461/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, e
Certidão são
arts . 642-A
desta O d
883-A da Consolidação
Leis ns.° 12.440/2011 e
de 2022.
abilidade dos
e
de respons
ados constantes
do Trabalho.
s
Tribunais
No caso de pessoa juridica
estabelecimentos,
a Cer
a todos os seus
em relaçao tidão atesta a empresa
filiais. agências ou
condiciona-se à verificação
Superior l -
" -
Tribunal
A aceitação de
de sua
do Trabalho na
sta certidão
portal do
(http://www.tst.jus.br) .
autenticidade no
Internet
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Nacional de Devedores
à identificação
Do Banco
necessários da
constam os dados
naturais e
Trabalhistas
juridicas s pessoas
a Tnstica do Trabalho quanto às obrigações
a honorários.
em
a custas, a
trabalhistas,
previdenciários,
a recolhimentos determinados em lei;
Ministério
acordos j udiciais
recolhimentos decorrentes
Público do
demais titulos que, por
ou
emolumentos ou
de execução de acordos firmados perante o
Trabalho, Comissão de Conciliação Previa ou
disposição legal, contiver força executiva.
L R - í . j
Câmara
Fl.
DECLARAÇAO
ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REEBAIXADOS,
inscrita no CNPJ sob n^ 34.865.389/0001-50, com sede na Rua Barreto Viana, 2173, em
final assinado, declara para os devidos fins Serafina Correa-RS, por seu presidente ao
sob as penas da Lei, que a Associação e seus dirigentes não
vedações previstas no Art. 39 da Lei n- 13.019/2014.
incorrem em qualquer das
ASSR
■"■mssr"
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S^íyjg. fviadi cóe^
Hxm f^ANTO Ar-vO^T|N>ia
ueoioldo FF
BíDEREÇO ELETRÔNICO:.
r»P.h ^US805^00D-^H±
aOADE:.
DADOS BANCÁraOS:
Rawco:m40-r^O pj^Cv 3-ft AGêNOA: qqqJ.
EMPRESA:_
ENDEREÇO:,
.TTI "V-=-^ ^ 1 ^
Afegw.Pi p-gRPgCt5TVlc Ccm
CONTA:
Valor
Unitário
Un Qtd Kem Descrição
Serviço de Merfição e equipamentos n«»ssários para
competição Perfect Style Medições
’ Aquisição de troféus para premiação da competição de medições e
gcteíaques já adesivados Perfect Style Mediçfes
ães para competidores do municífMO e região que estão no
j do campeonato estadual em todas as 22 cate^mas entre
reteixãdos.
a
hr 10 SDOjCO
01
und 02 86 saco
03 Und 200 ho,co
OBS: Este orçamerrto deverá corter assinatura (rubrica) do responsável em todas
páginas.
as
Assinatiffa do respcjnsável da empresa
CPF: Q^V<3-(8^a.e5U
Data: RG: íCPi I<í0ã^
JÚ
EMPRESA: TRENTO E GARBIN LTDA
ENDEREÇO: AV. ARTHUR OSCAR, 2560/303
CIDADE: SERAFINA CORRÊA/RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO: contato@prevenzione.com.br
TELEFONE: 54 99219 9606
I
CNPJ: 11.700.033/0001-60
DADOS BANCÁRIOS:
AGÊNCIA: 0226 CONTA: 82501-8 BANCO: SIÇREDI
Valor
Unitário
Un Qtd Item Descrição
■y 1 1.800,00 Elaboração do PPCI Temporário e Acompanhamento Vistoria 01 pct
550.00 N/ 1
02 Taxa Bombeiros - Análise e Vistoria pct
CBS: Este orçamento deverá conter assinatura (rubrica) do responsável em todas as páginas.
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TlwtoâC(irÍHnLtíl(L-ME
CNPJ: 11.700.033m01-60
Senflna Conta - RS. S
MMmm
m Asgjpdtura do respòítgâvel da empresa
●X
CPF: 867.468.551-04
Data; /5,í)3/ Jo^2 RG: 106277
Sê*-
^A^fteVereadofW
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EMPRESA:.
FMnPRFCQ:y^X\g"
rinang:
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TFiFFOME: 'ff ■I >
ENDEREÇO ELETRÔNICO:.
CNPJ: c?fr 1 ^ - CP
Valor
Unitário
Un Qtd
Item Descrição
hr 10
Serviço de Gerador de Energia ajgoy
7rs-eo\|
01
hr 10
'^erviço de Eletricista
A.luguel de quadro de tomadas para distribuição de energia
02
und
03 'i 9_<5^,eo
OBS: Este orçamento deverá conter assinatura e carimbo
14 576.636/0001-9C edersongoetz
Rua José Ângelo Battistena 9
CEP 99260-000 - Casca/P.
Assieatóia^^^ponsávei da empresa
CPF. 'líxi-fSoPSO ■^o
Datai(SSP9,9-
Sfií
ASSR
“WtBstrEMPRESA: NA RODAGEM COM PILHA E DJ ANDRE ZANELLA
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO 436 BAIRRO PRIMAVERA APTO 101
CIDADE: XAXIM^C TELEFONE: 49 99817-9991
ENDEREÇO ELETRÔNICO: pllhaoflclal@gniall.com
CNPJ: 26394801/0001-72
DADOS BANCÁRIOS: BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÉNCIA:1085 CONTA;2098-7 C/C
i Un I Qtd , Valor
l i Unitário
l 2700.00 V
pci
Item Descrição
01 Serviço de Marketing digital, videos. Card’s e mídia.
l V 6300.00 pct 12 Show Nacional Dj Andre Zanella e despesas
OBS: Este orçamento deverá conter assinatura (rubnca) do responsável em todás as
páginas.
l
Assinatura do responsãyel da
CPF: 006.227.819-00 , 'vf.r
RG: 3187609-9
Data: 01/09/2022
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can«»
n. 1
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que a Associação Serafinense de Som Automotivo e
carros rebaixados - ASSAR, CNPJ 34,865.389/0001-50, localizada na Rua Barreto Viana,
2173 - Centro, não possui pendências de prestoções de contas de repasses de valores
anteriores junto ao Município de Seraf ina Corrêa.
Desde já nos colocamos ò disposição para demais esclarecimentos
" Atencios ènte
./
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\ DimorvanyCantelli
Secr^rio Municipal da Fazenda
Serafina Corrêa, 31 de novembro de 2022.