CÂMARA municipal DE VEREADORES
Protocolo n°.
Data-.^ta 7ÍS-2I
Ass.
CÂMARA MUNK §P DE LEI N°160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aprova o Calendário de Eventos para o ano de
2014 e dá outras providências.
retári ■ft
”Ârt>ÍCSSa^aprovado o Calendário de Eventos para o ano de 2014, conforme
0 Anexo Únicd'desta Lei.
Parágrafo O PodV Executivo regulamentará, anualmente, na época
apropriada cada um dos eveníôs^.. )
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e a
promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser
utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias
para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados
participantes, conforme limites estabelecidos na Lei_^e^iretrizes Orçamentária.
Art. 4° Os eventos poderão s^ promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadés ou ainda mediante delegação a terceiros,
mediante licitação, quando for o caso.
Art. 5° As despesas correrão à conta das dbtações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 6° Esta Lei entra em Vigor na data deysua publicação.
Gabinete do Pnsfeito Corrêa, 5 de dezembro de 2013
53^ da Emancipação. \ Prefeito Municipal de
\ Serafina Correr
\ CPF174957330-04
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito
a-RS.
\
■1COKnT-t,'\
i A'
.(TóT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-P 4-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADOREb
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data:_^ UZ HJ
9- Ass.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2014
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO SUMARIA
VERANEIO CAMPINO
CARREIRO
Dezembro, Janeiro,
Fevereiro e Março.
Programações esportivas, sociais, shows
regionais, estaduais e nacionais; programações
culturais. Religiosas, lúdicas; competições
aquáticas, náuticas e terrestres, designada como
Odisséia do Carreiro .
FESTA NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
Quinzena de
Fevereiro
Integrar os municípios de Serafina Corrêa, Nova
Araçá e Nova Bassano, através da Comunidade
de Navegantes, Povoado Zanetti, em homenagem
a Nossa Senhora dos Navegantes reunindo os
caiaqueiros dos três Municípios para a
comemoração.
Programação Esportiva vinculada a Secretaria
Municipal de Indústria Comércio e Turismo, que
congrega os amadores do esporte motociclista,
integrando os municípios da região.
Programação em conjunto com a RBS TV, dentro
da Odisséia do Carreiro, promovendo desfile de
beleza, na escolha da garota local que irá disputar
uma vaga da garota verão regional
Carnaval de rua demonstrando a maior festa
popular brasileira, como também o Carnaval de
Veneza, Itália, celebração cultural étnica.
A mulher é exaltada pela sua importância na
família, na sociedade, no trabalho, destacando
sua participação na educação e em todos os
segmentos socioeconõmicos e culturais, com
programações culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens.
Divulgação das ações sociais desenvolvidas com
crianças, adolescentes, idosos e pessoas
portadoras de deficiências.
Promoções e competições socioculturais artísticas
e campeiras, artísticas, danças, bem como com o
desenvolvimento das mais diversas manifestações
da cultura gaúcha estabelecidas pelo MTG e o
CTG Sinuelo da Serra.
Em homenagem a Cristo Ressuscitado, sirnbolo
de uma Nova Vida abundante e duradoura.
Designa-se como Páscoa Mágica as celebrações
culturais com shows, programações lúdicas, entre
outras, bem como com celebrações religiosas e
peças teatrais da Paixão de Cristo. Apresentações
artísticas com sonorização, tendo como senário os
capitéis e incrementando o turismo religioso em
nosso meio.
Divulgar e integrar a mulher no tradicionalismo
gaúcho e no desenvolvimento das mais diversas
manifestações da cultura,
SUPERCROSS NOTURNO Janeiro a Dezembro
Garota Verão Fevereiro
CARNAVAL Fevereiro
DIA INTERNACIONAL DA
MULHER
Março
SARAU DOS PROJETOS
SOCIAIS
Março a Novembro
RODEIO CRIOULO E ! 22,23 e 24 de Março
FESTA CAMPEIRA I
PÁSCOA DA
RESSURREIÇÃO DE
CRISTO e VIA SACRAS
Março/Abril
CAVALGADA DA
MULHER
Abril
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CÂMARA MUNiaPAL DE yEREADOREb
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
Ass.
ENCONTRO DE GRUPOS
DE CAPOEIRA
Abril Divulgar as ações sociais voltadas a capoeira a
nivel regional, valorizando a pratica esportiva e
cultura.
Celebração da data alusiva aos trabalhadores,
com ênfase em eventos locais ou regionais de
celebração cultural e artística.
Dedicado a todas as mães, símbolo da ternura, do
amor, heroísmo, dedicação extremada, fonte de
vida e de esperança renovada, com programações
cuíturais, educativas, exposições, palestras e
homenagens.
Data do início da colonização italiana no Estado
do Rio Grande do Sul, com a finalidade de
reconhecer os valores humanos, sociais,
religiosos, culturais, econômicos e políticos dos
imigrantes italianos, e, deste modo, resgatando e
divulgando personagens, indumentárias, hábitos e
costumes da época, com programações
específicas e alusivas à data, contemplando
shows diversos, exposições, apresentações
culturais, entre outras atividades.
DIA DO TRABALHADOR Maio
“ DIAS DAS MÃES Maio
DIA DA ETNIA ITALIANA
NO RIO GRANDE DO SUL
Maio
ROMARIA AO
SANTUÁRIO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO
Maio Evento de grande manifestação religiosa e de
devoção à Nossa Senhora do Rosário, com
programações religiosas e celebrações dando
ênfase ao turismo religioso.
Programação cultural com cantigas e danças de
roda, celebrando os Santos de Junho e suas
manifestações artísticas e religiosas.
Destague para a FESTITÁLIA, com eventos de
multiprogramações
gastronômicas e esportivas. Na programação
inclui-se a Cantoria Italiana, festival de músicas
folclóricas e inéditas, shows regionais, estaduais e
nacionais, entre outras atividades.
sociais, culturais.
Feira Agropecuária, Comercial e Industrial, de
Serviços e Artesanato de Serafina Corrêa, em que
são expostos produtos dos diversos setores e
atividades desenvolvidos no município, com
FESTAS JUNINAS Junho
SEMANA DO MUNICÍPIO Julho
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Julho
exposição e demonstração de novas técnicas,
experimentos e avanços tecnológicos.
Evento que objetiva mostrar que o câncer de
mama tem cura e que reforça a necessidade de
conscientização de todos na luta contra o câncer
de mama. A programação tem natureza educativa,
contando com palestras, simpósios e seminários,
a fim de promover uma mobilização social
consciente e colaboradora. No evento ocorre a
distribuição de material educativo, realização de
homenagens, distribuição de brindes alusivos à
campanha de combate ao câncer de mama,
apresentações culturais, entre outras atividades.
Festival gastronômico, que envolva o município, a
região, o estado e o país, com o desenvoívímento
de palestras, cursos, oficinas, distribuição de Pizza
CAMINHADA DAS
VITORIOSAS
Julho
FESTI PIZZA Julho
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CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. HkL(2o) 3
Data: JOl /d/7j
Ass. 1
dos mais diversos tipos; programações musicais e
culturais; concursos, exposições, entre outras
atividades.
Evento que congrega a integração dos grupos de
projetos sociais em atividades relacionadas ao
CAMPEONATO
ESTADUAL DE
TAEKWONDO
Juiho
DIAS DOS PAIS Agosto Homenagem a todos os pais que, com abnegação
e trabalho, proporcionam educação, formação e
segurança às novas gerações, como eiemento
básico na constituição da sociedade, a começar
peia família. Promoção de programações cuiturais,
educativas, exposições, paiestras e homenagens.
Recordar os hábitos, os costumes, as tradições
cuiturais e folclóricas de todas as raças e povos,
particularmente o folclore gaúcho das etnias
formadoras da comunidade serafinense.
CELEBRAR ETNIAS Agosto
DIA DA JUVENTUDE Agosto Realização de palestras, jogos esportivos, shows,
seminários, simpósios, conferências, visando a
promoção, recreação, conscientização da
importância do jovem na sociedade e a discussão
das políticas públicas para a juventude
Desenvolvimento de atividades diversificadas, com
manifestações esportivas, culturais e sociais.
Programações culturais, artísticas e sociais,
voltadas para o resgate, preservação e divulgação
do folclore, da cultura e das tradições gaúchas.
Programações Culturais e Artísticas demonstrando
e preservando as tradições do valor à Pátria e
desenvolvimento da cidadania.
EVENTOS PRIMAVERIS Durante toda a
Primavera
SEMANA FARROUPILHA Setembro
SEMANA DA PATRIA Setembro
DIA DO IDOSO Incentivar a autoestima do idoso, oportunizando-o
a participar de atividades que valorizem o ser
humano e o desempenho sócio cultural
Programação a ser desenvolvida em conjunto com
a sociedade visando ações preventivas e
protetivas destinadas a propiciar bons tratos,
saúde e vida condigna aos animais que convivem
com 0 ser humano e que com este compartilham
0 meio ambiente existente.
Integrar Serafina Corrêa no Projeto do Movimento
Internacional;
desenvolvidas no mês de julho, proporcionando
oportunidades para mamografias não feitas
durante o mês de julho.
Desmistificar o câncer de mama, mostrando as
possibilidades de cura. Chamar a atenção da
comunidade para a necessidade de auto cuidado
com a saúde, através de palestras, folders,
vitrines, exposições, distribuição de símbolo do
movimento.
Intensificando as ações
1° de Outubro
SEMANA DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS
Primeira Semana de
Outubro
OUTUBRO ROSA Outubro
SEMANA DA CRIANÇA Outubro Promoções infanto-juvenis diversas, promovidas
através de parcerias entre o Poder Público,
educandários e entidades sociais, beneficentes,
filantrópicas, dentre outras, culminando no Dia da
Criança.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA ÇORRÊA-RS
Protocolo no. MA f /Títi
Ass.
Dia da Alimentação 16 de Outubro Desenvolver um cronograma referente a qualidade
de vida e bons hábitos alimentares.
Proporcionar atividades motivacionais para
fortalecer a autoestima do Professor
Promoções infanto-juvenis e para as diversas
faixas etárias promovidas através de parcerias
entre o Poder Público, educandários e entidades
sociais, beneficentes, filantrópicas, dentre outras,
como promoções em atividades de cultura, lazer e
educacionais.
Apresentações artísticas com mostra dos projetos
sociais à nivel estadual que valoriza as pessoas
que motivam as atividades desenvolvidas.
O Evento objetiva mostrar que a dependência
química de drogas lícitas e ilícitas é uma doença
que pode ser evitada e reforçar a conscientização
de todos na luta persistente contra esse mal que
assola a Sociedade Brasileira. A programação tem
natureza educativa, contando com palestras,
simpósios e seminários, destinada a promover
uma mobilização social, colaboradora e consciente
a se evitar o uso de drogas. No evento ocorre a
distribuição de material educativo, de camisetas e
brindes alusivos à campanha de combate às
drogas, a realização de homenagens,
depoimentos e apresentações culturais, entre
outras atividades afins
Promoções e competições socioculturais artísticas
e campeiras, bem como com o desenvolvimento
das mais diversas manifestações da cultura
gaúcha estabelecidas pelo MTG.
integração social de crianças e adolescentes que
participam da oficina de artes marciais a nivel
Estadual, com foco em valorizar o desempenho de
cada um de seus participantes, tendo a
oportunidade de desenvolver a disciplina o
respeito entre as pessoas e o autocontrole
Programações de resgate de canções natalinas
em todosos idiomas e de todas as culturas;
realizaoáo^e festividades de cunho religioso,
promcwendo a fraternidade e o real significado do
Natalrae Cristo para toda humanidade; promoções
musiaais, culturais, cênicas; realização de shows,
bem I como entrega de presentes às crianças
caremtes. ^
Competições abrangendo todas as modalidades
espopivas, promovidas durante todo ano,
diredonadas às mais diversas categorias e faixas
etárias.
Dia do Professor 15 de Outubro
FEIRA DO LIVRO Outubro
IV ENCONTRO
ESTADUAL DE
PROJETOS SOCIAIS
Outubro
De Outubro a
CAMINHADA CÍVIDA Dezembro
ANTIDROGAS
RODEIO CRIOULO Novembro
CAMPEONATO DE ARTESi
MARCIAIS i
Novembro
SONHO DE NATAL Dezembro
EVENTOS ESPORTIVOS Durante todps os
meses do ano
Gabinete do Prefeito MunicipaXde Serafiha Corr,êa, 5 de dezembro de 2013. /
Ademir AntôíT+ (tto
Pi
Ademu /mwmv
Ptefeito Municipal de
Serafina Corrêa 4 RS.
CPF 174957336-04
.CrD. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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-F TSerafina Corrêa
viva com qualidade
MUNiaPAL DE VEREADORESSERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. L í Pr^i
Data; JõjWi¥^
Ass.
PROJETO DE LEI N° 160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é aprovar o Calendário de Eventos para o ano de 2014 e dar outras providências.
A estruturação adequada do Calendário de Eventos é sempre aconselhável e
oportuniza a inclusão, nas atividades comemorativas, de alguns novos eventos relativos à
data importantes que merecem destaque, tornando mais dinâmica a interação dos
munícipes no cultivo das boas relações, promovendo^^fespeito para com o ser humano,
bem como para estimular a prática de atividades físicas, que se destacam, hodiernamente,
como fator indispensável à manutenção da saúde corporal, física e mental.
Diante disso, o Poder Executivo encamunha o presente projeto de lei e aguarda
sua aprovação, porque se encontra revestido do ma s alto iriteresse público e social.
Gabinete do Prefeito Municipal Serafjna Corrêa, 5 de dezembro de 2013.
Ademir Áittwjô
Prefeito MufiiSipírae
Serafina Corrêa - RS.
CPF 174957330-04
Ademir Antônio Presotto
I Prefeito Municipal
j
fnl. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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