materia nº 112/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI
112/2022
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ESTIMA A RECEITÁ E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Prefeitura Municip.al de Serafina Corrêa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafína Corrêa
Ofício Gab. N5 506/22 Serafina Corrêa, RS, 09 de novembro de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 112/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 112/2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Municipio de Serafina Corrêa para o exercido financeiro de 2023”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do
Municipio de Serafina Corrêa para o
exercido financeiro de 2023.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2023, compreendendo, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2- A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3- A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 70.220.000,00 (setenta milhões, duzentos e
vinte mil reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 39.780.000,00 (trinta e nove
milhões, setecentos e oitenta mil reais).
Art. 4- Integram esta Lei, nos termos do art. 7^ da Lei Municipal n- 4.069, de 04
de outubro de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercido financeiro
de 2023”, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e
Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
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OM.
PROJETO DE LEI N? 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5- Ficam autorizados:
I - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de créditos
suplementares até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que
for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinação de recursos;
c) excesso de arrecadação a ser apurado nos termos do art. 43, § 3-, da Lei
Federal n- 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as respectivas fontes/destinação de
recursos.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de créditos suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a
anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 6- Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 5-, fica
0 Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I - despesas de Pessoal e Encargos Sociais;
II - despesas classificáveis na Função 28 - Encargos Especiais;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado;
IV- alocações na mesma ação orçamentária;
as despesas necessárias á aplicação mínima de recursos
constitucionalmente vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e ás Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
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Câmara
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
VI - até 0 limite do superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que
for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinação de recursos;
VII - até 0 limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do
orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão
possuir expressa autorização daquele Poder.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 1- A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 8- Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20
de cada mês.
Art. 9- O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 10. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal,
demonstrativo da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita,
despesas obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal n^
4.069, de 04 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2023”.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9-, § 4^, da Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000,
as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput
deste artigo.
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Art. 11.0 Poder Executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de
recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de novembro de 2022,
622 da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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Câmara de Vereackyes
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que “Estima a
receita e fixa a despesa do Municipio de Serafina Corrêa para o exercido financeiro de
2023”, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na
Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n^ 4.320, de 17 de março de 1964, com a
Lei Complementar n- 101, de 04 de maio de 2000 e com a Lei Municipal n^ 4.069 de 04 de
outubro de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023, incluindo a
consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo
exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei Municipal n￾3.935, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2022 a
2025.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais,
a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste Projeto de Lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das
contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a
legislação vigente.
Isto posto, passamos a seguir os principais aspectos relacionados com a
situação econômica e financeira atual e projeções para o exercício de 2023.
1. DA SITUAÇAO ECONOMICA E FINANCEIRA
1.1. Resultado Orçamentário
Até 30 de setembro de 2022, com base nos dados do RVE (Relatório de
Validação e Encaminhamento) de setembro encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, o Poder Executivo apresenta:
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Receita Bruta Realizada; 91.934.665,88 Empenhado: 82.989.028,42
Deduções da Receita; - 9.946.227,40 Liquidado: 67.567.480,09
Receita Líquida: 81.988.438,48 Pago: 65.458.962,44
1.2. Dívida Pública
1.2.1. Demonstração da Evolução Dívida Consolidada Líquida
Especificação Saldo: 31/12/19 Saldo: 31/12/20 Saldo: 31/12/21
I - Dívida Consolidada 209.128,09 283.064,92 1.916.934,97
II - Disponibilidade de caixa
líquida e demais haveres
financeiros
5.633.151,65 11.131.554,27 20.442.766,14
III - Dívida Cons. Líquida -5.424.023,56 -10.848.489,35 -18.525.831,17
No final de agosto de 2022, o saldo da dívida consolidada líquida do Município
atingiu R$ - 22.873.372,57 (apresentado na avaliação de metas do segundo quadrimestre de
2022), demonstrando que o valor da disponibilidade de caixa líquida e demais haveres
financeiros é superior a dívida consolidada.
1.2.2. Posição e Previsão da Dívida
A dívida consolidada do município em 31/08/22 era de R$ 2.082.308,68,
referente a diferença do valor liberado do contrato de financiamento no âmbito do Programa
Pró-Transporte (n° 0520.306-02/2020, no montante de R$ 2.372.684,96, assinado em
30/03/2020) e o valor amortizado. A previsão da Dívida Consolidado ao final do exercício é de
R$ 3.696.067,37, enquanto que para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 9.996.067,37, em
conformidade com o Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida que integra o
presente Projeto de Lei.
2. PROJEÇÕES 2023
O Município projeta receita orçamentária efetiva no valor de R$ 110.000.000,00
(cento e dez milhões de reais) e, de igual valor a despesa orçamentária.
Em relação a receita os valores foram projetados com base em informações da
FAMURS, repasses do Fundo Nacional e Estadual da Saúde, Fundo Nacional e Estadual da
Assistência Social, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e utilização de média
histórica. A respectiva memória de cálculo está sendo apresentada com os demais anexos do
presente Projeto de Lei.
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Ornara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Em relação a despesa o valor leva em conta a previsão inicial das receitas,
para, a partir disto, destinar os recursos mínimos exigidos em Educação, Saúde e manter a
máquina pública.
Do valor total da receita, R$ 94.315.326,01, referem-se a valores para
investimentos e manutenção das atividades da Prefeitura com consumo, serviços, pessoal e
encargos, educação, saúde, assistência social e reserva de contingência, R$ 3.684.673,99 ê o
valor destinado a Câmara Municipal de Vereadores e o montante de R$ 12.000.000,00 refere￾se a valores do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município de
Serafina Corrêa).
Foram destinados R$ 2.090.860,24 para a Reserva de Contingência, sendo R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) para Riscos Fiscais Passivos e R$ 1.090.860,24 (um
milhão, noventa mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) para atendimento
das emendas individuais.
A Reserva de Contingência do RPPS é de R$ 5.500.000,00, diferença entre as
receitas e despesas previstas para 2023.
2.1. Mínimo Constitucional
2.1.1. Educação
O valor previsto a ser aplicado em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino) no exercício de 2023 será de R$ 19.568.946,59, representando 27,61%, percentual
maior que o mínimo exigido constitucionalmente que é 25%.
O valor a ser aplicado na remuneração dos Profissionais da Educação Básica
com recursos do FUNDEB é de R$ 13.946.809,60, representando 96,18% do recurso.
2.1.2. Saúde
O percentual projetado a ser aplicado em ASPS (Ações e Serviços Públicos de
Saúde) é de 26,73%, ou R$ 18.285.272,00, percentual maior que o mínimo exigido
constitucionalmente que é 15%.
3. OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Previsão de R$ 8.000.000,00, autorizado pela Lei Municipal 4.015/22.
2022: previsão de R$ 1.500.000,00.
2023: previsão de R$ 6.500.000,00.
4. PRECATÓRIOS 2023
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PROJETO DE LEI N® 112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Não há previsão de precatórios.
5. AÇÕES PRIORITÁRIAS
As ações prioritárias em investimentos e conservação do patrimônio público
foram apresentadas em audiência pública através do anexo V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e as mesmas possuem ações na Lei Orçamentária Anual, a fim de atendimento
ao exposto.
Sendo que apresentava para o momento, e continuando ao dispor para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 9 de novembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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ANEXOS DA LOA 2023/DEMONSTRATIVOS
Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Legislação da Receita - Lei 4.320/64 e Inciso I, art. 7° da LDO 2023
Demonstrativo da evolução da Receita por Origem - Lei 101/2000 e Inciso II,
art. 7° da LDO 2023
Evolução da Receita - Lei 4.320/64
Receita/Despesa por Fonte de Recurso do STN
Balancete da Receita por Dedução
Receitas segundo as Categorias Econômicas - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas -
Lei 4.320/64
Demonstrativo Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções de
Governo - Lei 4.320/64
Estimativa para a Receita Corrente Líquida - Lei 101/2000
Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
(2023 a 2025) - Inciso VII, art. 7° da LDO 2023
Percentual de Gastos com Pessoal 2023 - Inciso VII, art. 7° da LDO 2023
Demonstrativo de Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal -
Acima da Linha - Art. 10 PLOA
Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida - Art. 10 PLOA
2023
Metas Fiscais - Consolidado - Art. 10 PLOA 2023
Metas Fiscais - RPPS - Art. 10 PLOA 2023
Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO- Inciso VI, art. 7° da LDO
2023
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Câmara deNfereado^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita -
da LDO 2023 e Art. 10PLOA 2023
Inciso III. art. 7°
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-Inciso
III. art. 7° da LDO 2023 e Art. 10 PLOA 2023
Orçamento da Seguridade Social - Inciso IV, art. 7° da LDO 2023 e Inciso I, art.
7° da LDO 2023
Tipo de Orçamento e Função - Inciso I, art. 7° da LDO 2023
Evolução da Despesa - Lei 4.320/64
Fichas da Despesa - Inciso IV. art. 7° da LDO 2023
Programa de Trabalho - Lei 4.320/64
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções
Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Lei 4.320/64
Despesa por Função, Subfunção e Programas conforme o Vínculo com os
Recursos - Lei 4.320/64
Demonstrativo das Despesas por Órgão e Funções de Governo - Lei 4.320/64
Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de
Obras e Prestação de Serviços - Lei 4.320/64
Orçamentos dos Fundos Especiais - Lei 4.320/64 e Inciso V, art. 7° da LDO 2023
Análise da Aplicação no Ensino - Inciso VIII, art. 7° da LDO 2023
Análise da Aplicação na Saúde - Inciso IX, art. 7° da LDO 2023
Demonstrativo da Funcional Programática Financiada por Operações de Crédito
-Art. 163. III. da CF/1988: Art. 12, ^2° da LRF e Inciso X. art. 7° da LDO 2023
Demonstrativo do Limite Máximo da Despesa do Poder Legislativo cfe. Art. 29-A
da CF - Inciso XI. art. 7° da LDO 2023
Unidades Administrativas - Lei 4.320/64 e Inciso I, art. 7° da LDO 2023
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Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
ANEXO I - Demonstrativo 01 - Paramentos Ut.il i;:3dos nas Estimativas das Receitas e Despeáas
2021 2022 2023 2024 2025 indicador
INFLAÇAQ MEDIA ANUAL <tPCA) 10,06% 4,94% 3,50% 3,00%
4,60%
4,52% 5,60%
-3,90% 2,.76% 0,63% 1,70% 2,00% VARIAÇAODO PIB ,
CRESCIMENTO VEGgTATIVO DA FOLHA SALARIAL
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS
12,15% 5,83% 1,81% -1,64% 1 2,00% 1 -12,55%
-8,56% 26,79% 15,87% 11,37% 18,01% 1 15,08%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CRESC.REAL DAS1FRANSFER CORR DA UNIAQ
CRESC.RÊAL DAS TRANSFER ÇORR DO ESTADO
10,27% 6,49% 9,66% 8,81% 8,32% 12,23% 1
22,84% -13.40% 2,77% -3,91% -0,75% L -1,11%
6,32% 16,62% -13,12% 3,27% 2,26% -2,53%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - ÉXECUTIVO
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIÁL ■ LEGISLATIVO T
0,00% 0,00% 1,44% 0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 1,44% 0,00% 0,00% 0,00% 1
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 41,69% 28,50% 133,81% 68,00% 76,77% 92,86%
Taxa de Juros Selíc (Média do Ana) 1,90% 9,15% 13,75% 11,25% 8,00% 7,75%
Taxa de Câmbio (Média do Ano) 0,00 0,00 5,20 5,20 5,11 5,15 í
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os percentuais
referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo Banco Central do Brasil
(https://www.bcb.qov.br/publicacoes/focus) em 21/10/2022
V(Mr Bianchet
P^feito Wunicipal de
'Serafina Corrêa - RS
CPF 412.657 340-20
i
} )
Município de Serafina Corrêa
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Exercício de 2023
Codigc Discriminação Fonte Legislacáo '7; 5-:
-
1000.00.0.0.00.00.00.00
1100,00.0.0.00.00,00.00
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
RECEITAS
1112.00.0.0.00.00,00.00 IMPOSTOS SOBRE o PATRIMÔNIO
CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕ
1112.50.0.0.00.00.00.00
1112.50.0.1.00.00.00.00
1112.50.0.1.01.00.00.00
ES DE MELHORIA
ü
■'s: >
A
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU-PRINCIPAL
IPTU-PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.50.0.1.02.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL-MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.50.0.1.03.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. IPTU-PRINCIPAL - ASPS
IPTU-:MULTAS E JUROS
IPTU-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO
1112:50.0.2.00.00.00;00
1112.50.0.2.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.50.0.2.02.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1112.50.0.2.03.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS - ASPS 1 001
' ■ IPTU-DÍVIDA ATIVA
IPTU-DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1112.50.0.3.00.00.00.00
1112.50.0.3.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.50.0.3.02.00.00.00 IPTU-DÍVIDA ATIVA - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1112.50.0.3.03.00.00.00 IPTU-DÍVIDA ATIVA - ASPS 1 001
1112.60.0.4.00.00,00.00 IPTU-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
1112.50.0.4.01.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.50.0.4.02.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 3
1112.50.0.4.03.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 3
& 1112.53.0.0.00.00,00.00
1112.53.0.1.00.00.00.00
1112.53.0.1.01.00.00.00
ITBI
ITBI-PRINCIPAL
ITBI-PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.53.0.1.02.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. ITBI-PRINCIPAL-MDE
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1112.53.0.1.03.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL-ASPS 1 001
ITBI-MULTAS E JUROS
) )
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Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2“)
Exercício de 2023 Quadro 11
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Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1112.53.0.2.00.00.00,00
1112.53.0.2.01.00.00.00 ITBi-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1 001 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.53.0.2.02.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1112.53.0.2.03.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS - ASPS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
& Jí-V
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATURE20A
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRÓPRIO 1
1113.00.0.0.00.00.00.00
Í1T3.03.0.0.00.00.00.00
, 1113.03.1.0.00.00.00.00
1113.03.1.1.00.00.00.00
1113.03.1.1.01.00.00.00 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - MDE 1 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - ASPS 1 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.0,00.00.00.00
1113.03.4.1.00.00.00.00
1113.03.4.1.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL' ●
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRÓPRIO 1 00 art. 64 da Lei Federal n° 9.430/1996 IN Receita Federal do
Brasil n° 1.234/2012.
1
art. 64 da Lei Federal n° 9.430/1996 IN Receita Federal do
Brasil n° 1.234/2012.
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MDE 1 001
art. 64 da Lei Federal n“ 9.430/1996 IN Receita Federal do
Brasil n° 1.234/2012.
1113.03.4.1.03.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - ASPS 1 001
IMPOSTOS PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS
- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
v;' IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE2A - ISSQN
' ISSQN-PRINCIPAL
ISSQN-PRINCIPAL - PRÓPRIO
1114.00.0.0.00.00.00.00
1114.51.0.0.00.00.00.00
1114.51.1.0.00.00.00.00
1114.51.1.1.00.00.00.00
1114.51.1.1.01.00.00.00
3
1 001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 5^
1114.51.1.1.02.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. &
JO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. cr 1114.51.1.1.03.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL - ASPS 1 001
1114.51.1.2.00.00.00.00
1114.51.1.2.01.00.00.00
ISSQN-MULTAS E JUROS
ISSQN-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
) I
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1114.51.1.2.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1114.51.1.2.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - ASPS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
ISSQN-DiVIDA ATIVA
ISSQN-DiVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1114.51.1.3.00.00.00.00
1114.51.1.3.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1114.51.1.3.02.00.00.00 ISSQN-DiVIDA ATIVA - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1114.51.1.3.03.00.00.00 ISSQN-DiVIDA ATIVA - ASPS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
ISSQN-MULTAS JUROS DÍVIDA ATiVA
ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1114.51.1.4.00.00.00.00
1114.51.1.4.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1114.51.1.4.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1114.51.1.4.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013,
1120.00.0.0.00.00.00.00
1121.OO.0.O.Q0JD0.OO.00
1121.01.0.0.00.00,00.00
1121.01.0.1.00.00.00.00
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL.-PRINCIPAL
TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL.-MULTAS E JUROS
TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL.-DÍVIDA ATIVA
TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL.-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA FISCAL.VIGILÂNCIA SANITÁRIA-PRINCIPAL
1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1121.01.0.2.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1121.01.0.3.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1121.01.0.4.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1121.50.0.0.00.00.00.00
1121.50.0.1.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VIGILÂNCIA SANITÁRIA-MULTAS E JUROS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
3
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VIGILÂNCIA SANITÁRIA-DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
3
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VIGILÂNCIA SANITÁRIA-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. &
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-PRINCIPAL
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL
1122.00.0.0.00.00.00.00
1122.01.0.0.00.00.00.00
1122.01.0.1.00.00.00.00
1122.01.0.1.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
) )
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
CNP
Exercido de
J;88597984/0001-80
Quadro 11
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2023
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1122.01.0.1.02.00,00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.1.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.1.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - PRINCIPAL 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-MULTAS E JUROS
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA
1 001
f 1422.01.0.2.00.00.00.00
1122.01.0.2.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.2.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.2.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.2.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.2.05,00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORAI 001 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-DÍVIDA ATIVA
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DÍVIDA ATIVA
1122.01,0.3.00.00,00.00
1122.01.0.3.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.3.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.3.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0,3.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DÍVIDA ATIVA Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.3.05,00.00.00 1 001
1122.01.0.4.00.00.00.00
1122.01.0.4.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1122.01.0.4.02,00,00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
3
1122.01.0.4.03,00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 8
TAXA DE ÁGUA - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. S
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVAI 001
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1122.01.0.4.04.00.00.00 1 001
1122.01.0.4.05.00.00.00 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
1130.00.CLO.O0.00.O0.00
1131.00.0.0.00.00.00.00
) I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 11
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Orçamento Programa
LEGiSLAÇÃO DA RECEiTA
(Inc. III, §1°, Art.2'’)
Exercício de 2023
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
GONTRIB.MELHORIA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COMPLEMENTARES
CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-PRINCIPAL
1131,53.0.0,00.00.00.00
1131.53.0.1.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1131.53.0.2.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-MULTAS E JUROS 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013,
1131.53.0.3.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1131.53.0.4.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVAI 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1 00
1200.00.0.0.00.00.00.00
1210.00.0.0.00.00.00.00
1215.00.0.0.00.00.00.00
1215.01.0.0.00,00.00.00
1215.01.1.0.00.00.00.00
1215.01.1.1.00.00.00.00 1 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL
1215.01,2.0.00.00.00.00
1215,01.2.1.00.00.00.00 1 001 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIB.SERV.ILUM.PÚBLICA-PRINCIPAL 1 00
1240.00.0.0.00.00.00.00
1241.00.0.0.00.00.00.00
1241.50.0.0.00.00.00.00
1241.50.0.1.00.00.00.00 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1300.00.0,0.00.00.00.00
1310.00.0.0.00.00.00;00
1311.00.0.0.00.00.00.00
1311.01.0.0.00.00.00.00
1311.01.1.0,00.00.00.00
1311.01,1.1.00.00.00.00
1311,01.1.1.01.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS 1 001
3
3
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
&
1311.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL DE QUADRA ESPORTIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
1311.01.1.2.00.00.00.00
1311.01.1.2.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1311.01,1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
)
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CN PJ ;88597984/0001 -80
Quadro 11
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Orçamento Programa Exercício de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art,2°)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1311.01.1.3.01.00,00.00 ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - M/JUROS D.ATIVA
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MJ DIV. ATIVA
1311.01 1.4.00 00 00.00
1311.01.1.4.01.00,00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PraNCIPAL
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-ROYALTIES-PRINCIPAL 1 001
1320,00.0.0.00.00,00.00
1321.00.0.0.00.00.00.00
1321.01.0.0.00.00,00.00
1321.01.0.TO’1.00.00.00
1321.01.0.1.01.01.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321,01.0.1.01.02.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDO SAÚDE-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO DAS ASPS
1321.01.0.1.01.03.00.00
' 1321,01.0.1.01.03.01.00 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N” 6, DE 28 DE ' '
SETEMBRO DE 2017
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N“ 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
' i 1 001
1321.01.0.1.01,03.02.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ACS E ACE - FNS 1 001
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-MDE-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.03.03.00 1 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.01.0.1.01,04.00.00 1 001
1321,01.0.1.01.05.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-ASPS-PRINCIPAL 1 001
1321.01.0.1.01.06.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-CIDE-PRINCIPAL 1 001
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FNAS -PRINCIPAL
REMUNERARÃO BLOCO GSUAS
REMUNERAÇÃO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
REMUNERAÇÃO RECURSO IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS FNDE-PRINCIPÁL
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE
REMUN.OUTROS DEP.RECURSOS VINCULADOS-PRINCIPAL
1321.01.0,1.01.07,00.00
^21.01.0.1.01.07.01.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1 001
1321.01.0.1.01.07.02.00 1 001
2
1 001 s
1321,01.0.1.01.07.03.00
Õ3
1321.01.0.1.01.08.00.00
'1321.01.0.1.01.08.01.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1 001
1321.01.0.1.01.08,02.00 1 001
1321.01.0.1.01.08.03.00 1 001
1321.01.0.1.01.99.00.00
)
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ :88597984/0001 -80
Quadro 11
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Orçamento Programa Exercício de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, §1°, Art.2‘’)
Codigo Discriminação Fonte Législacao
1321.01.0.1.01.99.01.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇAO 1 001 LEI MUNICIPAL N° 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 001
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADQUEB
REMUNERAÇÃO -PEATE
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO OUTROS DEP.BANC.RECUR.ÃO VINCUL.-PRINCÍPAL* 1 001
REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
REM,ÚNERAÇÃO RECURSOS RPPS￾REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÃRI01 001
REMUNERAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
ÇESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CESS.DIREITO OPERAC.PAGAM.-EXEC./LEGISL.-PRINCIPAL
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1321.01.0.1.01.99.02.00
1321.01.0.1.01.99.03.00 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
1321.01.0.1.01.99.04.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.01.0.1.01.99.05.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.01.0.1.01.99.06.00 LEI MUNICIPAL N"' 2812, de 29 de junho de 2011
1321.01.0.1.01.99.07.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.01.0.1.01.99.08.00 LEI MUNICIPAL N“ 2848, de 18 de outubro de 2011
1321.01.0.1.01.99.09.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
I321.01.0.Í.02.00.00.00
1321.01.0.1.02.99.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.04.0.0.00.00.00.00
1:321.04.0.1.00.00,00.00
*1321.04.0.1.01.00.00.00 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1321.04.0.1.02.00.00.00 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1360.00.0.0.00.00.00.00
1361.00.0.0.00.00.00.00
1361.01.0.0.00.00.00.00
1361.01.1.0.00.00.00.00
1361.01.1.1.00.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1600.00.0.0.00.00.00.00
1610.00.0.0.00.00.00.00
1611.00,0.0.00:00.00.00
1611.02.0.0.00.00.00.00
1611.02.0.1.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ÇOMERCIAIS GERAIS
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCR.CONCUR.PROCESSOS SELETIVOS-PRINCIPAL
3
3
CL<&
1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. í
1620.00.0.0.00.00:00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1621.00.0.0.00.00 00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
) )
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Quadro 11
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Orçamento Programa Exercido de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2‘>)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRINCIPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL
1621.02.0.0.00,00.00.00
1621.02.0.1.00.00.00.00
1621.02.0.1.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 1621.02.0.1.02.00.00.00 - PRINCIPAL 1 001
1621.02.0.2.00.00.00.00
1621.02.0.2.01.00.00.00
SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-MULTAS E JUROS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. - MULTAS E JUROS DEM01
SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATIVA 1 001
1621.02.0.2.02.00.00.00
1621.02.0.3.00.00.00.00
1621.02.0.3.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013. 1621.02.0.3.02.00.00.00 - DÍVIDA ATIVA 1 001
SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-M/JUROS D.ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR001
SERVIÇOS DE TRANSP, DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA1 001
1621,02.0.4.00.00.00.00
1621.02.0.4.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1621.02.0.4.02.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL
1690.00.0.0/ÔB,00:00.00
1699.00.0.0.00.00.00.00
1699.99.0.0.00.00.00.00
1699.99.0.1.00.00.00.00
1699.99.0.1.02.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699.99,0,2.00.00.00.00
1699.99.0.2.01.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORIAIOI
OUTROS SERVIÇOS - DiVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DiVIDA ATIVA
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DlVlDA ATIVA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 1 001
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JURCffl
1 001
1 001
1 001
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699.99.0.2.02.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699,99.0.3.00.00.00.00
1699.99.0.3.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699.99.0.3.02,00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699.99.0.4.00.00,00.00
1699.99.0.4.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1699.99.0.4.02.00,00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
) )
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Quadro 11
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Orçamento Programa Exercício de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2‘>)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOiÊ DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICiPIOS-COTA MENSAL
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - PRÓPRIO 1 001
1700.00.0.0.00.00,00,00
171O,OO.O;O;OO;0O.OO.Q0
1711.00.0,0;00;00i00,00
1711.51.0.O.O0:0G.00;D0 '
1711.51,1,0.00.00,00.00
1711.51.1.1.00.00.00.00
1711.51.1.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1711.51.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - MDE 1 001
1711.51.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - ASPS 1 001
1711.51.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - FUNDEB 1 001
COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNIC.-COTAS EXTRAORDINÁRIAS '
COTA-PARTE FPM-COTAS EXTRAORDINÃRIAS-PRINCIPAL
COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - PRÓPRIO 1 00
1711.51,2.0.00.00,00.00
1711.51.2.1.00.00,00.00
1711,51.2.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDEITAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1
1711.51.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - MDE 1 001
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE ITR-PRINCIPAL
COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO 1 00
1711.52.0.0:00.00:00;GO
1711.52.0.1.00.00.00.00
1711.52.0.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1
1711.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE ITR - MDE 1 001
1711.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE ITR - ASPS 1 001
COTA-PARTE ITR - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
COTA-PARTE FEP-PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
TRÃNSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1 001
1 001
1711.52.0.1.04.00.00.00
1712,00.0.0.00.00.00.00
1712.52.0.0.00.00.00.00
1712.52.4.0.00.00.00.00
1712.52.4.1.00.00.00.00
eií
3
& CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1713.00.0.0.00.00.00.00 'S
1713.50.0.0.00.00.00.00
1713.50,1,0.00.00.00.00
) )
'/ Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP
V
J:88597984/0001-80
^ Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, §r, Art.2°)
Exercício de 2023 Quadro 11
Page 10
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
TRANSF.SUS-BLOeO MANUTENÇÃO- ATENÇÃO PRIMÁRtA-PRINCIPAL
AGENTE comunitário DE SAÚDE
1713,50.1.1.00.00,00.00
1713.50.1.1.01.00.00.00 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1 001
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1713.50.1.1.02.00.00.00 PREVINE BRASIL 1 001
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N“ 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1713,50.1.1.03.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 1 001
1713,50.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 1 001
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PRINCIPAL
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1 001
1713.50.2.0.00.00,00.00
1713,50.2.1.00.00,00.00
1713.50.2.1.01.00.00.00 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N“ 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1713.50.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 1 001
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIÃfBTSXOÜE
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCiA EM SAÚDE-PRINCIPAL
INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1
1713.50.3.0.00.00.00.00
1713.50.3,1,00.00,00.00
1713.50.3.1,01.00.00.00 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
001
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1713.50.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1 001
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N“ 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1713.50.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 1 001
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSF.SUS- BLOCO MANUT.-ASSISTÊNCIA FARMÂCÊUTICA-PRINCIPAL
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGOÍ03
1713.50.4.0.00.00.00.00
i 1713.50.4.1.00.00,00.00
1713.50.4.1.01.00.00.00
3 2
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N“ 6, DE 28 DE I
SETEMBRO DE 2017 S
& .A
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1 0
1714.00.0.0.00.00.00.00
1714.50.0.0.00,00,00.00
1714.50.0.1.00.00.00.00
3
01 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1714.51.0.0.00.00.00.00
. aíí».
) I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 11
Page 11
Orçamento Programa Exercício de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Ill,§r, Art.2°)
Codigo Discriminação Ponte Legislacao
1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.FNDE PARA O PDDE- PRINCIPAL 1 001 CONSTITUiÇÃO FEDERAL DE 1988.
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOUV- PNAE
TRANSF.PROGR.NAC.ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.52.0.0.00.00,00.00
1714.52.0.1.00.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1714.53.0.0.00.00,00.00:
1714.53.0.1.00.00.00.00
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
TRANSFERÊNCIA RECURSOS-FNAS-PRINCIPAL
TRANSF. GESTÃO DO SUAS
1716.00.0.0.00.00,00.00
1716.50.0.0.00.00.00.00
1716.50.0.1.00.00.00.00
1716.50.0.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1 001
1716.50.0.1.02.00.00.00 TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1 001
1716.50.0.1.03.00.00.00 TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 1 001
1716.50.0.1.04,00.00.00 TRANSF. PROGRAMA AUXiLIO BRASIL 1 001
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.OBRIG.LE! COMPLEMENTAR N° 176/2020
TRANSF.OBRIG.LC. N° 176/2020-PRINCIPAL 1
i, 1719.00.0.0.00.00,00.00
-1719.58.0.0.00.00,00.00
1719,58.0,1.00.00.00.00 001 Lei Complementar n° 176/2020
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE ICMS - PRÓPRIO 1 00
1720.00.0.0,00.00.00.00
1721.00.0.0.00.00.00.00
1721.50.0.0.00.00.00.00
1721.50.0.1.00.00.00.00
1721.50.0.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1
1721.50.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - MDE 1 001
1721.50.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - ASPS 1 001 3
Q
1721.50.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - FUNDEB 1 001
3
1721.51.0.0,00.00.00,00 &
1721.51.0.1.00.00.00.00
1721.51.0.1.01.00.00.00
COTA-PARTE DO iPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO 1 001 Lei n° 8,115/1985.
I
1721,51.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - MDE 1 001 Lei n° 8.115/1985.
) I
:IJ
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
^ Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art,2°)
Exercíc Quadro 11
Page 12
io de 2023
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1721.51.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE iPVA - ASPS 1 001 Lei n° 8.115/1985.
1721.51.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - FUNDEE 1 001 Lei n° 8.115/1985.
, COTA-PARTE DO IPI - MUNICiPIUS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE IPI - PRÓPRIO
1721.52.0,0.00.00.00.00
1721.52.0.1.00.00.00.00
1721.52.0.1.01.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE Í988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1 001
1721.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPI - MDE 1 001
1721.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE IPI - ASPS 1 001
1721.52.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPI - FUNDEE
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMiNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE CIDE-PRINCIPAL
1 001
4-
1721.53.0.0.00.00.00.00
1721.53.0.1.00.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS-PRINCIPAL
INCENTIVO SOCIODEMOGRÃFICO PIAPS
1723.00.0.0.00.00.00.00
1723.50.0.0.00.00.00.00
1723 50.0.1.00.00.00.00
1723.50.0.1.01.00.00.00 1 001 Portaria SES n° 635/2021 e 843/2021
1723.50.0.1.02.00.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR 1 001 Portaria SES 692/2021
1723.50.0.1.03.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 1 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12
1723.50.0.1.04.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 1 001 RESOLUÇÃO N° 459/17 - CIB/RS
1723.50.0.1.05.00.00.00 INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS 1 001 Portaria SES n° 635/2021 e 843/2021
1723.50.0.1.06.00.00.00 iNCENTIVO PiM - PIAPS 1 001 Portaria SES n° 635/2021 e 843/2021
1723.50.0.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL PI CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU001 RESOL CIB/RS 143/2010
m 3
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS TRANSPORTE ESCOLAR-PRINCIPAL 1 001
1724.00.0.0.00.00.00.00
1724.51.0.1.00.00,00.00
1724,51.0.1.01.00,00.00
3
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. (B
OUTF5AS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
^TRANSFERÊNCIAS ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSF.ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
1729.00.0.0.00.00.00.00
1729.51.0.0.00.00.00.00
1729.51.0.1.00.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,
I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 11
Page 13
Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc, III, § 1°, Art,2°)
Exercício de 2023
Codigo Discriminação Fonte Legisiacao
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FfSICAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
DOAÇÕES BENEFÍCIO CRIANÇAS ADOLESCENTES-PF-PRINCIPAL
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS ,
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTFtATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFiCA-MULTAS JUROS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MJM
MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-M/JUROS D.ATIVA
MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- MJM D.TIVA
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL
1750.00.0.0.00.00.00.00
1751.00.0.0.00.00.00.00
1751:50,0.0,00.00.00.00
1751.50.0.1.00.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1790.00.0.0.00.00,00.00
1791,00.0.0.00.00.00.00
1791,99.0.1.00.00.00.00
1791.99.0.1.01.00.00.00 1 001 LEI MUNICIPAL N° 2848, de 18 de outubro de 2011
1791.99.0.1.02.00.00.00 1 001 LEI MUNICIPAL N° 2812, de 29 de junho de 2011
1900.00.0.0.00.00.00,00
1910,00.0.0.00.00,00.00, ,
1911.00.0.0.00,00.00.00
1911.01,0.0,00.00,00,00
1911,01.0,1.00.00,00.00
1911.01.0.1.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1911.01,0.1.02.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1911.01.0.2.00.00.00.00
1911.01.0.2.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1911.01.0.3.00.00.00.00
1911.01.0.3.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1911.01.0.4.00.00.00.00
1911.01.0.4.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
3
1911.06.0.0,00.00.00.00
1911.06.1.0.00.00,00.00
1911.06.1.1.00.00,00.00
Np
1 001 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003 &
a
1911.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS DANOS AMBIENTAIS- MULTAS JUROS 1 001 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003 C
cr
1911.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA 1 001 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
1911.06.1.4.00,00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-M/JUROS D.ATIVA 1 001 Lei n° 2032, de 02 de dezembro de 2003
)
Município de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. 111, § 1°, Art,2“)
CNP
Exercício de
J;88597984/0001-80
Quadro 11
Page 14
2023
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES- MULTAS E JUROS
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS
OUTRAS RESTITUIÇÕES- OlVIDA ATIVA
RESTITUIÇÃO PELO PAGÃMENTO INDEVIDO - DiVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES-MULTAS E JUROS DlVIDA ATIVA
RESTIT.PELO PAGAMENTO INDEVIDO-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA 1 001
1 001
1 001
1 001
1920,00.0.0.00.00.00:00
1922.00.0.0.00.00,00.00
1922,99.0.1.00.00.00.00
1922.99.0.1.04.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1922.99.0.fe00.00,00,00
1922.99.0.2.04.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1922.99.0.3,00.00.00.00
1922.99.0.3.04.00.00.00
1922.99.0.4.00.00.00.00
1922.99.0.4.04.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
RESSARCIMENTOS
OUTROS RESSARCIMENTOS
OUTROS RESSARCIMENTOS PRINCIPAL
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - PRINCIPAL
1923,00.0.0.00.00.00.00
1923,99.0.0.00.00.00.00
1923.99.0.1.00 00.00.00
1923.99.0.1.01.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. ED. INFANTIL - PRINCIPAU 001
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINCtRÃL
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MJM 1 001
1923,99.0.1.02,00.00.00
1923,99.0.1.03.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1923.99.0.2,00.00.00.00
1923.99.0.29^.00,00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1923.99.0.2.02,00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MJM 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. - MJM
OUTROS RESSARCIMENTOS- DÍVIDA ATIVA
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATIM4001
RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA AT1V»1
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MJM D. ATIVA
1 001
1 001
1 001
1923.99.0.2.03.00.00.00
3
1923.99.0.3.00.00,00.00
1923.99.0.3.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. ■Ai
&
1923.99.0.3.02.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1923.99.0.3.03.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1923,99.0,4.00.00,00.00
1923.99.0.4.01.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
) I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 11
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Orçamento Programa Exercício de 2023
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
1923.99.0.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL- MJM D. ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1923.99.0.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRiC.- MJM D. ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DÊ,CAPITAL
M/JUROS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
;' MULTAS E JUROS AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS GERAL
MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-MULTAS JUROS
1940.00.0.Ú.OO;QO..0,0-OO
1944.00.0.0.00.00.00.00
1944.07.0.0.00.00.00.00
1944.07.1.0.00,00.00.00
1944.07.1.2.00.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1944.07.1.4.00.00.00.00 MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-M/JUROS D.ATIVA 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES *** ^
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
● 1999.03ro:O.OO.OO.OOÊO ' COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
COMPENS.FINANC.ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA-PRINCIPAL
1990.00.0.0.00.00.00.00
1999.00.0.0.00.00:00.00
1999.03.0.1.00.00.00.00 1 001 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
ENCARGOS LEGAIS INSCR.DlVIDA ATIVA REC.ÔNUS SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
1999.;12.0.0.00.00.00.00
1999.12.2.0.00.00.00.00
1999.12.2.1.00.00.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1 001
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 1 001
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DlVIDA ATIVA 1 001
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA 1 001
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
„ OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
OP.CRÉDITO CONTRAT -MERCADO INTERNO-PRINCIPAL :
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA
2000,00.0.0.00.00.00.00
2100.00.0.0.00.00.00.00
2110.00.0.0.00.00.00.00
2112.00.0.0.00.00.00.00
2112.01.0.0.00,00,00.00
2112.01.0.1.00.00:00,00
2112.01.0.1.01.00.00.00
3
Ot. 3
&
1 001 LEI MUNICIPAL 4.015/22 'ií
2200.00.0,0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.0.0.00.00/00.00 ãLIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Exercício de 2023 Quadro 11
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Orçamento Programa
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § r, Art.2°)
Codigo Discriminação Fonte Legislacao
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE
ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE
ALIENAç. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA
receitas CORRENTES (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES (1NTRA)
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -11%
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIV ATI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3f/001
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO (INTRA)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 1 001
OüTFíAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DQ BOI
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R) RESTITUIÇÕES
1 001
1 001
1 001
1* :
1 001
1 001
1 001
2213,01.0.1.00.00.00.00
2213.01.0.1.02%.01.00.00 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2213.01.0.1.02%.02.00.00
2213.01.0,1.02%.03.00.00
2300.00.0.0.00.00.00.00
2310.00;0.0,00.00.00.00
2311.00.0.0.00.00.00.00
2311,06.0.0.00.00,00.00
2311.06.0,1.00.00,00.00 LEI MUNICIPAL N° 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
2311.06.0.3.00.00.00.00 LEI MUNICIPAL N° 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
7000,00.0.0,00.00.00.00
7200.00.0.0.00.00.00.00
7210.00.0.0.00.00,00.00
7215.00.0.0.00.00.00,00
7215.02.0.0.00.00.00.00
7215.02.1.0.00.00.00.00
7215.02.1.1.00.00.00.00
7215.02.1.1.01.00.00.00 LEI N° 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
7215.02.1.1.02.00.00.00 Lei n° 3,976, de 22 de dezembro de 2021
7215.50.0.0.00.00,00.00
7215.50.1.0.00.00.00.00
7215.50.1.1.00.00.00.00 LEI N“ 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018,
7900.00,0.0.00.00.00.00 3s
7990.00.0.0.00.00,00.00
7999,00.0.0.00.00,00.00
7999 01 0 0.00.00,00.00
7999.01.0.1.00.00.00.00
3
&
X
A DEFINIR
9000.00.0.0.00.00.00.00
9200.00,0.0.00.00.00.00
> í
Município de Serafina Corrêa
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(Inc. III, § 1°, Art.2‘>)
CN P
Exercício de
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2023
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 001
9210.00.0.0.02.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO
(R)ISS - PRINCIPAL- MDE
(R)ISS - PRINCIPAL - ASPS
(R)ITBl - PRINCIPAL- PRÓPRIO
(R)ITBI - PRINCIPAL- MDE
(R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS
(R) RESTITUIÇÕES MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 001
(R) RESTITUIÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
9210.00.0.0.03.00.00.00
9210.00.0.0.04.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.05.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.06.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.07.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.08.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.09.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013
9210.00.0.0.25.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.27.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
[9300i00.0.0.0Õ.00 00 00
9310.00.0.0.01.00.00.00
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE COLETA DE LIXO
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS
^.(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
"(R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICiPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
(R) IPTU - MJM - PRÓPRIO
1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.11.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.12.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.13.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9500.00.0.0.00.00.00.00
9510.00.0.0.01.00.00.00 CÒNSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDEFtAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1 001
3
9510.00.0.0.02.00.00.00 1 001 2
9510.00.0.0.04.00.00.00 1 001 §
9510.00.0.0.05.00.00.00 1 001 Lei n-8.115/1985.
9510.00.0.0.06.00.00.00 1 001 CONSTITUIÇÃO FEDEfRAL DE 1988 / CTN.
9900,00.0.0.00.00:00.00
9910.00.0.0.00.00.00,00
9910.00.0.0.02.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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CNP
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9910.00.0.0.03.00.00.00 1 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. (R) IPTU-MJM-MDE
(R) IPTU-MJM-ASPS
(R) iPTU - DiVIDA ATIVA - PRÓPRIO
(R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE
(R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS
(R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
(R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - MDE
(R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - ASPS
!R) ISS - MJM - PRÓPRIO
(R) ISS - MJM - MDE
(R) ISS-MJM-ASPS
(R) ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
(R) ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE
(R) ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS
(R) TAXA DE COLETA DE LIXO DÍVIDA MJM
(R) JM(A DE COLETA DE LIXO DÍVIDA ATIVA
(R) TAXA DE COLETA DE LIXO MJM DÍVIDA ATIVA
(R) TAXA DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
(R) TAXA DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1 001
(R) TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO - DÍVIDA ATIVA
(R) MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1 001
(R) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
(R) ÔNUS DE SUCUMBÊNICIA - PRINCIPAL
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
1 001
9910.00.0.0.04.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.06.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.07.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.08.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.09.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.11.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.12.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.13.00.00.0U CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNiCiPAL - lEI 3155/2013.
9910.00.0.0.14.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.15.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.16.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.17.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.18.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.22.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.23.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.24.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.25.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. T
9910.00.0.0.27.00.00.00 8
9910.00.0.0.29.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. 3
9910.00.0.0.30.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.31.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. '5 Q>
9910.00.0.0.32.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
I /
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(R) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013. - PRINCIPAL
(R) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA 1 001
(R) REEMBOLSO DESPESAS DE CONDUÇÃO Dl
1 001
IVA 1 001
9910.00.0.0.33.00.00.00
9910.00.0.0.34.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9910.00.0.0.35.00.00.00 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
\
RÉGIS KARNCPP
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
IMOteV/ ,N Cl
Í^tÀr 0 DB
.LI
:enda
.6' ro-04
3
s
Éíi
CâmatBdeVerMdor^
Rubrica
B.
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXO I - Demonstrativo 02- Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Demonstrativo da Evolução da receita por origem-Art. 12 da LRF
ARRECADADA ARRECADADA I ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
Código a partir de
2023 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0 75.303.328,84 84.923.425,98 96.014.566,43 101.695.636,45 106.272.981,31 112.082.605,71 117.480.471,57
1.1.0.0.00.0.0 11.262.702.19 12.709.896,96 15.678.635.98 16.236.035,00 21.294^35,00 23.960.929,51 28,755.045.96
1.1.1.3.01.0.0 1.491.623,73 1.796.878,43 1.938.389,49 2.600.000,00 2.S3Q.Oia),QO 3.299.616.24 3.681.316,20
1.1.1.3.01,0.0 46,124,74 51.937.66 56.620,19 65.000,00 ■ 70X00,00 78.630,42 87.949,53
1.1.1.0.00.0.0 7.211.532,96 8.211.247,62 10.546.664,60 12.181.035,00 14^660:500,00^ 16.509.905,76 18.419.773.41
1.1.2.0.00.0.0 2.485.801,92 2.629.625.92 3.276.290,93 3.37D.000.00 3.58&4a0,00 4.041.894.76 4.509.461,57
1.1.3.1.00.0.0 27.618,64 16.209,35 60.670,77 20.000,00 45;0D5.K) 50.682,33 56.545,27
1.2.0.0.00.0.0 Z889.454.S6 3.699.185.19 4.170.190.32 4.500.000,00 4.751.049,42 4.991.419.05
1.2.1.0.00.0.0 2.806.251.92 2.907.659,19 3.24O.0QO.OO 3.298.468,32 3,465.337,35 1.819.306.60 i 3.150.000,00
1.2.1.S.00.0.0 1.819.306,60 2.808.251,92 2.907.659,19 3.150.000,00 3;24Ó.0{av00 3,465.337.35
1.2.1,6.03.0.0
1.2.1.9.00.0.0
1.2.1.9.99,0.0
1.2.2.1.00.0.0
1.2.4.1.50.0.0 1.070.147,96 1.092.933,27 1.262.531,13 1,350.000,00 1.386.0ffl).00 1.452.581.10 1.526.081,70
1.3.0.0.00.0.0 7.995.126,57 3.7S8.BSS.86 S.445.087,86 7.333.505,00 4^975.50 4.931.726,18 5.180.413,38
1.3.1.1.00.0.0 18.155,00 15.680,24 17.312,78 15.505,00 4Q.2m.0Q 41.856.75 42.906.51
1.3.2.0.00.0.0 4.465.725.50 4.700,600,33 4.938.460,71 7.734.492,16 1 3.660.294,87 5.262.962,35 7.150.000.00 í
1.3.2.1.01.0.0 122.896,55 29.713,75 217.258,61 650.000,00 423.492.49 445.766,08
1.3.2.1.01.0.0 120.905,88 75.094.58 460.268,13 1.500.000,00 1.438.779.62 1.514.452,23 1.591.063.52
1.3.2.1.04.0.0 7.490.687,73 3.555.486,54 4.585,437,61 5.000.000,00 2.KI3.4S3,39 2.740.382.D2 2.679.045,35
1,3.2.1.05.0.0
1.3.2,9.99.0.0
1.3.3.0.00.0.0
1.3.6.1.M.0.0 242.479.41 80.881,55 164.612.73 168.000,00 180.0QQ.DQ 189.467.10 199.054,14
1.3.9.0.00.0,0
1.4.1.1.01.0.0
1.5.1.1.01.0.0
1.6.0.0.00.0.0 21.997,28 20.448,71 45.970,27 26.000,00 72X55.00 75.580,61 79.085,36
i'.6.ti:oi;õo""
●»-i.g.4.i.pa,M 30,292.68 18.000,00 :i5;QQ0,00 15.525,00 15.990,75
21.997,26 20.448.71 15.677,39 8.000,00 #.085B 60,055,81 63.094,63
1.7.0,0.00.0.0 5Z08Z013.29 59.414.173.40 69.687.038.37 71.234.846,45 77.262.170,61 78.773.329,36 80.114.017,66
1.7.1.0.00.0.0 22.980.180.87 28.370.249.44 28.728.023,46 30.810.011,19 3S.1SZ189.S2 35.190.959,56 36.020.559,40
1.7.1.1.51.1,0 15.308.547.42 20.639.987.26 21.500.000,00 26.322.796.00 26.178.2D1.75 26.761.266.96 16.074.265,01
1.7.1,1.51.2.0 709.387,04 904.675,84 894.532,00 1,134.937.00 1.128.702,66 1.153.842.17
1.7.1.1.51.3,0 683.176,50 690.359,01 799.143.18 845.493,00 1.343;417.00 1.336.037,45 1.365.794,92
1.7.1.1.52.0.0 7.432,78 7.179,57 7.458.52 5.000,00 S.OOO.OQ 4.972.53 5.083,29
1.7.1.2.00.0.0 247.670,70 246.297,74 396.981,76 600.000,00 62S.0K).K? 616.594,27 630.327,63
1:7.1.3.00.0.0 3,003.285,77 6.024.429,95 4,677.298,09 5.100.000,00 4,137,670.72 4.282.6^.20 4.411.177,08
17.1.6,50.0.0 219.873,90 617,068,84 84.530,77 200.000,00 .1.18.376.8Q 122.522.08 126.197,72
1.7.1.4.00.0.0 944.565,51 953.175,26 1.052.950,96 1100.000,00 1.329.667.12 1376.226,17 1.417.512,95
1.7.19.51.0.0
1.7.17.00,0.0
1.7.19.00.0.0 1090.501,66 3.S34.3Q137 162.997.08 564.986,19 '1^148.102,86 145.006,48 149.358,68
1.7.2.0.00.0.0 20.129.128,00 21.525.294,74 28.259.245,12 26.914.835,26 27.679.339.98 29.230.195,94 29.421.461,11
17.2.1.50.D.0 15.401443,95 16.411.868,83 21.597.381,57 20.000.000.00 ^.466.631.00 21664.072,73 21749.969.91
1.7.^1.51.D.O 2.920.576,62 2.817.220,02 3.570.300,46 3.310,814,31 4.122.865;87 4.383.613,44 4.380.914,99
1.7.2.1.52.0.0 233.341,47 233.764,25 232.832,28 200.000,00 ■270;646.75 286.450,70 287.586,46
17.2.1.53.0.0 20.198,82 17.734,29 11.479,32 17.848,55 2Q.Oa3.OQ 21167.87 21251,79
1.7.2.1.98.0.0
1.7.2.9.99.0.0
1.7,2,3.50.0.0 1.292,925,28 1.792.205,24 2.698.712,25 3.102.152,80 2.4a6.1S3.24 2.586.623,60 2.664.222,31
1.7.2.4,00.0.0 256.156.54 251.861,68 70.160.48 182.019.60 197.843,10 204.767,61 210.910,64
1.7.2.9.00.0,0 4.485,32 640,43 78.358.76 102.000,00 103.500,00 1(^.605,00
1.7.3.0.00.0.0
1,7.4.0.00.0.0 25.000,00
1.7.5.1.50.0.0 6.966.031,79 9.515.036,49 12.851.722,81 13.500.000.00 14.410.841>33 14.331,680,86 14.650.889,37
1.7,6.1.00.0.0
1.7,9.1.00,0.0 6.672,63 3.592,73 23.046,98 10.000,00 19.800.00 20.493.00 21.107,79
1.9.0.0.00.0.0 409.696,09 32S.536.S1 587.643,63 365.250,00 - 338.1 S5.0Q 349.990,43 360.490,14
1.9.1,1.00.0,0 53.116,95 54.718.13 69.377.17 90.000,00 68.ai5.P0 71.327,03 73.466.84
1.9.2.0.00.0.0 121.612,50 67.100,06 322.776,77 80.740,00 84.730,00 67.895,55 90.326,42
1.9.2.2.01.2.0
1.9,2.2.99.0.0 121.812.50 67.100.06 322.776.77 60.740,00 84.730.^ 87.895.55 90.326,42
1.9.9.9.00.0.0 234.766,64 204.720,32 195.489,69 194.510,00 184J10.00 190.967.85 196.698,89
1.9.9.9.03,0.0 211.023.61 139.578,84 144.289.72 144.000.00 144.0K):{M 149.040,00 153.511,20
1.9.9.9.06,0.0
1.9.9.9.11.0.0
1.9.9.9.12.0.0 22.126,97 16.430,01 51-199,97 50.510.00 40.510.t» 41.927,85 43.185,89
1.9,9.9.99.3.0 1.616.06 2,68
1.9.9.9.99.0.0 48.706,79
2.0.0.0.00.0.0 819.017,03 1.253.630,22 3.159.952,03 5.931.117,07 8.595.000,00 98.325,00 101.274,75
2.1.0.0.00.0.0 283.064,92 1.680.487,64 1.929.132,40 8.500.800.00
2.2.0.0.00.0.0 154.800,00
2.2,1.1.01.0.0
2.2.1.1.02.0.0
2.2.1.0.00.0.0 361.600.00 154,800,00
2.2.2.1,01,0.0
2.3.1.1.00.0.0 73.106,06 134.491,98 114.312.43 92.000,00 95.Q0P.OT 98.325,00 101.274,75
2.4.0.0.00.0.0 741.756,47 829.115,47 1.005.761,00 3.675.184,67
2.4.1.0.00.0,0 741.758,47 829.115,47 1.005.761.00 3.675.164,67
2.4.2.0.00.0.0
2.4.3.0.00.0.0
2.4.4.1.00.0.0
2.4.5,1.01.0,0
2.4.6.1.00.0,0
2.4.9.1.00.0.0
2.9.0.0.00.0.0 4.150,50 7.157,85 \7.7X,56 80.000,00
2.9.9.9.99.0.0
2.9.9.9.99.0.0 4.150.50 7.157,65 17.790,96 80.000,00
7.0.0,0.00.0.0 3.665.924,70 6.085.461,27 5.356.181,96 5.600.000,00 6.012.546.81 6,121.047,69 6,430.710,59
7.0.0,0.00.0.0 3.665.924,70 6,085.461,27 5.356.181,96 5.600.000.00 0.012.546.81: 6.121.047,69 6.430.710.59
7.0.0.0.00.0.0
6.0.0.O.0Q.0.O 162.374,76 39.510,00 10.000,00
8.0.0.0.00.0.0 182.374,76 39.510.00 10.000,00
8.0.0.0.00.0.0
9.0.0.0.0.00.0.0 7.974.441,98 12,164.013,28 10.259.824,24 10.881.371,69 10.880.537,92 11.164.460,08 11.321,912,11
9.1.1.0.0.00.0.0 (287.089,96) (356.334,29) (648.196,17) (863.610,00) 446.610.00 462.241,35 476.108,59
9.1.7.0.0.00.0.0 (6.955.716,62) (9.209.592,20) 0.003.162,88) (10.238.027.^ (10.499.462,23^ (6.927.412.64) (10.636.964,32)
9.1.0.0,0.00.0.0 116.247,27 44.189,48 398.667.82 189.435,50 195.880.K} 208.817.87
Z
/
9.2.0.0.0.00.0.0 1,353,25 29.448,36 3.368,05 5.163,33 20,00 20, 21,32
7
9.9.0.0.0.00.0.0 (642.336,86) (4.796.324,53) 800.000,00
TOTAL DAS RECBT 71.813.828,59 80.261.078,95 94.310.386,18 102.575.381,84 mwo.aoo. 10 .917.518,33 11 >690.544,81
Câmara de Vereadores
FI. Rubrics
^6 1^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho. 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.lll, Art.22°)
Pagei
Receita Arrecadada Receita Prevista
Codigo Discriminação
2019 2020 2021 2023 2022
1000 00.0.0
1100.00.0.0
1200.00.0.0
1300.00.0.0
1400,00.0.0
1500.00.0.0
1600.00.0.0
1700.00.0.0
1900.00.0,0
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
18.236.035,00
4.500.000,00
7.333.505,00
21.294.635,00
4.620.000,00
4.685.975,50
11.262.702,19
2.889.454,56
8.637.465.43
12.709.898,98 15.878,635,98
4.170.190,32
5.445.087,86
3.899.185,19
8.553.181,19
26.000,00
71.234.846,45
365.250,00
57.055,00
77.262.170,81
353.155,00
21.997.28
52.082.013.29
409.696,09
20.448,71
59.414.173,40
326.538,51
45.970,27
69.887.038,37
587.643,63
Sub Total 75 303 m923.425.98 96.014.666,43 108,^991,
2000.00 0 0
2100.00.0.0
2200.00.0.0
2300.00.0.0
2400.00.0.0
2900.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL ^
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
1.929.132,40
154.800,00
92.000,00
3.675.184,67
80.000,00
283.064,92 1.680.487,64
361.600,00
114.312,43
1.005.761,00
17.790,96
6.500.000,00
73.108,06 95.000,00
741.758,47
4.150,50
134.491,98
829.115,47
7.157,85
Sub Total 819.017.03 1,253.830.22 : 3.1^.952.03 ô 59^:6^^
7000.00.0.0
7200.00.0.0
7900.00.0.0
RECEITAS CORRENTES (INTRA) ' ^
CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
3.665.924.70 6.085.461,27 5.356.181,96 5.800.000,00 6.012.546,61
SubTotal 3,665.^4.70 6.<^6,461,27 5,366.181,90, 5800.000.00 ,6.012,^,61
Câmara de Vereadores
Rutwics PI.
Ik
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Orçamento Programa
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(inc.lll, Art.22®)
CNP
Exercício de
J:88597984/0001-80
2023
Receita Arrecadada Receita Prevista
Codigo Discriminação
2023 2019 2020 2021 2022
8000.00.0.0
8200.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
ALIENAÇÃO DE BENS (ÍNTRA)
"SiÃifõtü
10.000,00
tõ.òõõ;õq
39.510,00
m ■l8Z374,76 39.51Õ'ÕÒ‘ 0,00 I
-■'O 259 8?4,24 .10.861371.80 -10.880.537.92 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
90pd;Qp.0.0 -7,974.440,98 -12.184 013.28
sobq.oòi.O
Sub Total -12.184 013JÍ8 -10.259.824,24 -10.661,371,68
71. 13.8: 3,59 94.330.386.18 ■ 102,675.381,83 110.000.000,00
RÉGIS KARNOPP \
CONTADOR \
valdir" bianchet
PREFEITO MUNICIPAL
033.777.-60 412.657.340-20
Câmara de Nfereadores
Fl. Rubrica
Al JSL
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80 Quadro 19C
Page 1
Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA Cod. Descrição
1 Recursos do Exercício Corrente 110.000.000,00 110.000.000,00
60.774.355,70
5.336.697,50
14.500.000,00
1.100.000,00
240,00
233.000,00
34.500,00
200.000,00
3.170.728,00
1.014.000,00
2.530.000,00
122.478,80
105.000,00
35.000,00
625.000,00
22.000,00
1.400.000,00
8.000,00
6.500.000,00
289,000,00
11.294,285,71
705.714,29
57.907.834,50
5.336.697,50
14.500,000,00
1,100.000,00
240,00
233.000,00
34.500,00
200.000,00
3.170.728,00
1.014.000,00
2,530.000,00
122.478,80
105.000,00
2.681.521,20
625.000,00
22,000,00
1.400.000,00
8.000,00
6,500.000,00
509.000,00
11.294.285,71
705.714,29
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente
Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Esc
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Correr
Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ager
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadi
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.C
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corre
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração d
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corn
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
Recursos Vinculados ao Trânsito (Exerc.Corrente)
Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente)
Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Piano Previdenciário) (Exe
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)
500
501
540
550
551
552
553
576
600
604
621
660
661
669
704
750
751
752
754
759
800
802
TOTAL 110,000.000,00 110.000.000,00
(
RÊpIS KARNOPP \
ri
DIMQF^AI^ ÇANTELLI
CONTADOR lE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
033,777.-60
SECRE'
^63^776.^0-04 412.657.340-20
Câmara de Vereadores
Rubrica Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Exercício: 2023 Page 1
Previsão
Líquida Descrição Previsão Dedução % Ded. Código
97.392 473.39
20.667 300.0Q
..17.213,890.00
■ 7.308;700;ÔQ
■ 5.818.400.00;
3.120.000,00
1.300.000,00
780.000,00
9.600.00
5.700,00
2.375,00
1.425,00
. .470:000.00
287.400,00
119.750,00
71.850,00
' 129;900.00'
77.940,00
32.475,00
19.485,00
i.4^’So'oo,
1.490,^^00.
894.000,00
372.500,00
223.500,00
180,00
75,00
45,00
'"''”"3.4Õ0500.Sí
. 3.400,200,00
■ 3.000.000.00:
3,pOQ.O0t3,pO.
1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
400:200,00
400.200,00,
240.120,00
100.050,00
60.030,00
6.6Ò4;€fâO,ôÒ'
e.604.990.00;
-6.604,990.00-
3.915,^0,00.
2.391.000,00
996.250,00
597.750,00
. ■39;990,00
23.994,00
9.997,50
5,998,50
19^,000.00
1,188.000,00
495.000,00
297.000,00
600.030,00
300.000,00
125.000,00
75.000,00
3.398.410,00
719.TO.00'
611.890,00
561.990,00
1.000,00
36.900,00
12.000,00
1Ô8.ÍK30.00
100.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000.00
2.678.520,00
2.360.976,00
5.000,00
RECEITAS CORRENTES
ÍMPOSTOS;íTAXAS E CONTRÍBUIÇÕES DE MELHORIA
iíMPOSJOS' ■■ . . ■ ■■ .:
íMpb&OS SOBRE aPATRiMÔNíO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
■ipTU-PRINClPAL
IPTU-PRINCIPAL- PRÕPRÍÕ
IPTU-PRINCIPAL- MDE
IPTU-PRINCIPAL-ASPS
IPTM-MULTASE4IMOS
IPTU-MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU-MULTAS E JUROS - MDE
IPTU-MULTAS E JUROS - ASPS
IPT WÍVIpA ATIVA
IPTU-DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
IPTU-DÍVIDA ATIVA-MDE
IPTU-DiVIDA ATIVA-ASPS
iPTU-MULTAS JUROS ATíVA
IPTU-MULTAS E JUROè DÍVIDA ATIVA - PRÔPRIÓ
IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE
IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
'10.880.517,92
.■ . . 637.335,00
■ 448.610,00
411.800,00
401.600,00
108.m991,31 10,04%
21 294 635,00
■ 17;660.500,00:
7.720.300.00'
6.220-000.00
5.600.000.00
3.360.000,00
1.400.000,00
840.000,00
10000^00
6.000,00
2.500,00
1.500,00
1100.00.0.0.00.08:00.00: 2,99%
1110.OO.O.O.QO.QO.OO.0G: 2,52%
ÍÍÓO;0O 5,33%. iii2p).o:efei
:Tt12;So:p:o:òò:oo.oo.Of: 6,45 %
1112.50.0.1.00.00.00.00 7,14%
240.000,00
100.000,00
60.000,00
1112.50.0.1.01.00.00.00 7,14%
1112.50.0.1.02.00.00.00
1112.50.0.1.03.00.00.00
1112.SO.O.ZOO.OO.OO.OO
1112.50.0.2.01.00.00.00
1112.50.0.2.02.00.00.00
1112.50.0.2.03.00.00.00
1112.50.0.3.00.00,00.00
1112.50.0.3.01.00.00.00
1112.50.0.3.02.00.00.00
1112.50.0.3.03.00.00.00
t112.50.0.4.<^.00miK)
1112,50.0.4.01.00.00.00
1112.50.0.4.02.00.00.00
1112.50.0.4.03.00.00.00
1112.63,0.0.00.00.00.00 ITBI
J41:12.53,O.1.OO.0O.OO.OO- ITBLPRiNCiPAL
'112.53.0.1.01.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL-PRÓPRIO
I !112.53.0.1.02.00.00.00 ITBi-PRlNCIPAL - MDE
1112.53.0.1.03.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL - ASPS
. .ITB^MÜLTAS B JUROS
ITBI-MULTAS E JUROS - PRÓPRíÔ
ITBI-MULTAS E JUROS - MDE
ITBI-MULTAS E JUROS - ASPS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA Ê WVENTOSüi QUALQy®'NÁfyÍ|^r'
1112.53.0.2.00.00.00.00
1112.53.0.2.01.00.00.00
1112.53.0.2.02.00.00.00
1112.53.0.2.03.00.00.00
1113.ÍX).O.Q.OO.QO.OO.OO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO .
111 3.63:6.0;QO.OO.OD:00
- T113.Ó3; Í.O.OO.DO.00.00
.T:t:i3.Q3.1. t.oo.QO.00,00 ;IRRF-TRABALHO-PR!NCíPAL ■ ;
IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHÒ - PRÓPRIO
IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - MDE
IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - ASPS
IMPOSTO mBHB A RENDA - RETiOO NA FONTE - I'
1113.03.1.1.01.00.00.00
1113.03.1.1.02.00.00.00
1113.03.1.1.03.00.00.00
1113.03.4.Ô.OO.OS.OOXG
1113.03 A 100.00.00,00 IRRF-OÜTRGS RBNDiMENTOS-PRiNCÍPAL ^ „
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRÓPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - ASPS
IMPOSTOS PRODUÇÃO E 0ÍRCüU^;íÃO MÉRCADÓPIÃS ■"
1113.03.4.1.01.00.00.00
1113.03.4.1.02.00.00.00
1113.03.4.1.03.00.00.00
1114.00,0.0.00.00.00.00
IMPOSTOS sòbrIsIrvíços
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÇE QUALQUER NATUREZA - tSSQN
I.SS0N-PRÍNGIPAL; . . ...... 'l'„ J...
ISSQN-PRINCIPAL - PRÔPRIÓ
ISSQN-PRINCIPAL-MDE
ISSQN-PRINCIPAL-ASPS
JSSQN-MULTAS B JUROS ; ^ ^ ' "üJ
1114.51:0.0.00.00.00.00
1114.51.1.0.00.00.00 00
1114;51.í:1.QG.OO.OO.ÕO￾1114.51.1.1.01.00.00.00
1114.51.1.1.02.00.00.00
1114.51.1.1.03.00.00.00
M114 51 12.0Q.00m00
ISSQN-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO
1114.51.1.2.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - MDE
1114.51.1.2.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - ASPS
1114.51.lamoomoo lS3QN-DlVlDAAIiyA_
1114.51.1.3.01.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA- PROF^
1114.51.1.3.02.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA - MDE
1114.51.1.3.03.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA - ASPS
1114.61,1.4.00.00.00.60 ISSQN-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
1114.51.1.4.01.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1114.51.1.4.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE
1114.51.1.4.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
1120.00.0.0 00.00.00.00 TAXAS
1121.00 0.0 00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01,0.0 00.00.00.00 TAXAS DE INJEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ^ J ,
1114.51.1.2.01.00.00.00
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL-PRINCIPAL
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL-MULTAS E JUROS
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO.CONTR.FISCAL.-DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTR.FISCAL-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
1121 mo.0-00 oom^;; taxa dê mcMMAÇP^q m SÃNtrMíÃ;
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VIGÍLÂNCÍA SANITÁRIA-PRINCIPAL
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VÍGILÃNCIA SANITÁRIA-MULTAS E JUROS
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VÍGILÃNCIA SANITÁRIA-DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VÍGILÃNCIA SANITÁRIA-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
ii22.oo.aomoomoQ/ taxas mA prestação m SERVIÇOS
1122.01 .o.0.oo,oo.oaoo taxas PaA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAI
1122.OTO.lO0mOO,OO TAXAS PRESTAÇAO SERV,GERAL-PRÍNCíPAL |
1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÒES - PRINCIPAL
7,14%
7,14%
6*00%
300,00 5,00 %
125,00
75.00
1>^,00
600,00
250,00
150,00
60,00
25,00
15.00
1D.l»0,00
5.00 %
5.00 %
0.20 %
0,20 %
288.000.00
120.000,00
72.000,00
m£^DO
78.000,00
32.500,00
19.500,00
.500-300.00
0,20 %
0,07%
0,07 %
0,07 %
0,07 %
0,66%
6,000.00
2,500.00
1.500,00
0,66 %
0,66 %
0.66% EMÁ.
900.000,00
375.000,00
225.000,00
''17’ 36400',
180,00
75,00
4600
'.3^466.200.66
3.400.200.00
3.000.0GD.0O
0.00 0.00 %
0.00 0.00 %
q.00%
6,60 %
0,00
0.00
0.00 0,00%
0,00 0,00%
^3,0C
0.00 0,00 %
0.00 %
0,00 %
1.800.000.00
750.000,00
450.000,00
■ ■ 400.200,00
^.,,,400-200,00--
240.120,00
100.050,00
60.030,00
"i’5Ã'.'6o6,S'
6.540.000,00
6.540.000,00
4,QOO-OCp,00
2.400.000,00
1000.000,00
600.000,00
24.000,00
10.000,00
6.000,00
2.OO4QCHMÍ0
1.200.000,00
500.000,00
300.000.00
0,00
0,00
0,00 0,00%
0^00%
0,00 0.00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
35.010,00:
^35,010.00;
35.010,00;
9.000,00
3.750,00
2.250,00
0,53 %
0,53%
0,53 .%●
0,37 %
0,37 %
0.37 %
6.00 0,02 %
2,50 0.02 %
1,50 0.02 %
20.0^,00
12.000.00
5.000,00
3.000.00
1,00%
1,00 %
1,00%
1,00%
400
300.000,00 0,00 0,00 %
125.000,00
75.000,00
3.589-130,^-
■■■ 'TaO.ÔOO^OO'
615 000,00
562.000,00
1.000.00
40.000,00
12.000,00
108.000,001
100.000,00
1.000.00
5.000,00
2.000,00
2 866 130.001
2 866 130.00<
0,00 0,00 %
0.00 0,00 %
.19&.720,00
3110,00
5,31 %
0,43
10,00 0.00 %
0,00 0,00 %
3.100,00 7.75 %
0,00 0.00 %
0,00%
0.00 0.00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
6.54%
654%
6,81%
0,00 %
0.00
0,00
0,00
187.010.00
187610,00:
172 000 00:
5.000.00 0,00
CâmaradeVereadorw
Ruhricft rr
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Exercício: 2023 Page 2
Previsão
Liquida Previsão Dedução % Ded. Código Descrição
2.228.000,00
10.000,00
102.975,00
iiSiiijlBI
20,00
TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL
TAXA DE ÁGUA - PRINCIPAL
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL4IULTAS Ê JUROS- '■ TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL43)VtDA ATIVA
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DÍVIDA ATIVA
TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-MULTAS.ÜUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES"-'MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE ÁGUA - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
COHTRIBUiÇÃO DE MELHORÍA ,
CONTRiSUiÇÃO DE MELHORIA ’
GONTRlBíMELHORlA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COMPLEMENTARES
CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-PRINCIPAL
CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-MULTAS E JUROS
CONTR.MELH.PAVIM.OBFtAS COMPLEM.-DÍVIDA ATIVA
CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÕES .
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ’ 3.24<3ei30,0<5
2.400.000,00
10.000,00
102.975,00
a.t30.oa
5,00
8.000,00
100,00
5.00
^ ^'1
500,00
10,00
280.000,00
2.000,00
5,00
500,00
5,00
50.000,00
2.000,00
5.00
45.Q05.iX)
45.QQ5.iX
45,Q0S,íKí
20.000,00
5,00
15.000,00
10.000,00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEII '-.'áJ24Q.tí0DSÓ'
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ' ,4' 3,lí«S.Mi00
,
20,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SER\|OORCiVíl. IMAtiVO
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL
CONTRiSUiÇÃO PARA'0'SjsraO DO SBKVJÇO DE ILUMíNAÇÃO PÚBUCÃ 1.380 000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE iLlfl^iNAÇÃO PÔBLtO k
contribuição para o CUSTEIO DO SERVIÇO DE tLütó!»ÇÃO PÚStiC k
CONTRIB.SERV.ILUM.PÚBLICA-PRINCIPAL
3.200.000,00
40QCSVÍX
40.000,00
138OÔ0O.ÍX
1 380 000,00
172.000,00 7,16%
0,00 %
1122.01.0.1.03.00.00.00
1122.01.0.1.04.00,00.00
1122.01.0.1.05.00.00.00
1122.01.0.2.00,00.00.00
1122.01.0.2.01.00.00.00
1122.01.0.2.02,00.00.00
1122.01.0.2.03.00.00.00
1122.01.0.2.04.00.00.00
1122.01.0.2.05.00.00.00
1122.01 .OAOO.00.00,00
1122.01.0.3.01.00.00.00
1122.01.0.3.02.00.00.00
1122.01.0.3.03.00.00.00
1122.01.0.3.04.00.00.00
1122.01.0.3.05.00.00.00
1122.01,0.4#.OQ.OO.OO
1122.01.0.4.01.00.00.00
1122.01.0.4.02.00.00.00
1122.01.0.4.03.00.00.00
1122.01.0.4.04.00.00.00
1122.01.0.4.05.00.00.00
ii30.oo.o.omoo.oo.õG
jj 131 .oo.o.omoo .00.00
131.53.O.O;QO;0O:OO:OO
Í131.53.0.1.00.00.00.00
1131.53.0.2.00.00.00.00
1131.53.0.3.00.00.00.00
1131.53.0.4.00.00.00.00
1200.00.0.0.00.00.00.00
1210.00.0.0.00.00.00.00
1215.00,0.0.00.00,00.00
1215.01:0.0.00.00,00.00
1215.01,1VOlOO.00.00.00
1215.01.1.1.00.00.00.00
1215.01,2.0.00.00.00.00
1215.01.2.1.00.00.00.00
1240.00.0.0,00:00.00. òa
1241.OO.O:O=GO.0O;OO.OO
1241.60,0.0.00.00.00.00
1241.50.0.1.00.00.00.00
1300.00.0.0.00.00.00.00
Í310;õ0.0.0.00.00;00,b0
1311.00.0.0,00.00.00.00
1311.01,0.0.00:00.00.00
1311.01.1.0,00:00.00:00
i3ii.0i:i;i.oomoo.oo
1311.01.1.1.01.00,00.00
1311.01.1.1.02.00.00.00
1311.01.12.00.00.00.00
^1311.01.1.2.01.00.00.00
I311.01j1;0m00.00.00
1311.01.1.3.01.00.00.00
1311.91,1AOG,QO.OO.OO
1311.01.1.4.01.00.00.00
1320.00.0.0:00.00.00.00
1321.00.0.0.00.00.00.00
1321.010.0.00,00.00.00
1321.01.0.1 01.00.00,00
1321.010.101.01.00.00
1321010.101.02.00.00
1321010.;10103.00.00
1321010.10103.0100
1321010.10103.02.00
1321.010.101.03.03.00
1321.010.10104.00.00
1321.01.0.1.0105.00.00
1321010.1.01.06.00.00
1321-010,1.0107.00.00
1321010.101.07.0100
1321.010.101.07.02.00
1321.01.0.10107.03.00
1321.0104:01.08.00.00
1321.01.0.1.0108.01.00
1321.010.101.08.02.00
1321.01.0.101.08.03.00
1321.01 0.10199.00.00:
1321.01.0.1.01.99.0100
0,00
%
0,00 %
0,00 %
0,00
0,00 5,00
7.900,00
100,00
100,00 1,25%
0,00 0,00 %
0,00 0,00 % 5,00
282,mi^
490,00
10,00
279.500,00
2.000,00
0,18%
10,00 2,00 %
0,00 0,00 %
500,00 0,17%
0,00 0,00 %
0,00 %
28.60%
0,00 5,00
zr.mM".
0,00 0,00 % 500,00
0,00 0,00 % 5,00
35.000.00
2.000,00
15.000,00 30,00 %
0,00 0,00 %
0,00 %
0.01 %
0,01 %
0.01 %
0,00 5,00
6,0S' 45 000.00
45.000.00
4SCK3O.0O
20.000,00
500
5M
0,00 0,00 %
0,00 0,00 % 5,00
0,00 %
0,05 %
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0,00%
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15.000,00
9.995.00
4,620.000.00
3,240,000.00
3 240000,00
32iX.0ÔQ,0O.
3.200.000,00
0,00
5.00
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10.010,00
30.000,00
210.00
210,00
15.00
1380,000,00
0,00 1
4 58. .-'5 5"
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40.250,00
■ ' 40.250.00
40.250.00
40.010.00
10.010,00
30.000,00
RECEITA PATRIMONIAL -
EXPLORAÇÃO DO PATRfMÔNíO IMOSIUÂRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMGBIUÂRfO DO ESTADOVV ■
ALUGUÉIS. ARRENDAMENTOS, POROS. LAÜDÊMfOS. TARÍPAS DE OCUR lÇ
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS ^ PRINCIPAL
ALUGUEIS DE BENS PÚBLICOS
ALUGUEL DE QUADRA ESPORTIVA
ALUGL^IS E ARREHIOAMÉNTQS - E ilUROS ^ "
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
ALUGÇÉiS E arrendamentos AtIVA
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS -DTvTd ATIVA
ALUGUÉlSEARRENDAMENTOS-‘y/.á4Wl>D.ATIVA V
ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MJ DÍV. ATIVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
210,00
, 15.00
0,00 0,00 %
15,00
15.00.
15,00
15,00
1§,(X
0,00 0,00 %
15,00 0,00 0,00 %^
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0,00 %
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0,00 %
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
●*
4.465.726.60
4 465 726.50
5.000.00
89.158.67
77.704.04
41.553.28
5.304,00
30.846,76
100.000,00
30.000,00
2.000,00
100,00
3.600,00
400,00
38052.88
36.834,98
786,00
431,90
77,478.80
10.020,00
4.485.725,50
JUROS £ CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
remuneração de DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS -PRtHClPÃL,
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-ROYALTIES-PRINCIPAL
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL
REMUNggRECURSOS VWaJLAPOS-FUNDQ SAÚÕE^FÍWCtpM.
REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO DAS ASPS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ACS E ACE - FNS
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-MDE-PRINCIPAL
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-ASPS-PRINCIPAL
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-CIDE-PRINCIPAL
REMUN.DEP.RECÜRSOS VINaíLAOOS.PNA8 -gf»í<|MPAL
REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS
REMUNERAÇÃO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
REMUNERAÇÃO RECURSO IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
REMUN DEP RECURSOS VÍNCULADOS- FNDE-gRÍNÕlPÃl,
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE
REMUN.arTROSDEP.ReCURSOSVtNCULADO&iRRiNCIPAL. .
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇAO
4.465 7125,50
1.852272,11
5.000,00
89.158,67
^704,04
41.553,28
5.304,00
30.846,76
100.000,00
30.000,00
2.000,00
100,00
3.600,00
400,00
3S<^88
36,834,98
786,00
431,90
7.- .17C30
10.020,00
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
aoo
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
r.aiTiara de Vereadores
Kunncà Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Exercício:
ií£L_i^
2023 Page 3
Previsão
Liquida Código Descrição Previsão Dedução % Ded.
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES
REMUNERAÇÃO-PEATE
REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VlNCUUOOS-PHíNCÍPAL
REMUNERAÇÃO OUTROS DEP.BANC.RECUR.ÃO VINCUL.-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO RECURSOS mmm PRÓPRtO PREViDÉNCIA SÓCIAi-Rf PS 2.603.4Sa,39
REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS- .. . iL,,,,.:,.
25.000,00
20.000,00
5.000,00
100,00
15.000,00
100,00
2.156,90
1.438.779,62
2.603.453,39
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRtO
REMUNERAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
GÊSSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACiONAÜZAÇÃO DE PAGAMENTOS
GeIsÃO DIF^ITO OPERAG.PAGAM.-PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CESS.DIREITO OPERAC.PAGAM.-EXEC./LEGISL.-PRINCIPAL
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ECOMERCIAÍS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCR.CONCUR.PROCESSOS SELETIVOS-PRINCIPAL
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGAÇÃÓ^ AO TRANSPOlfl^
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Â NAVEGAÇÃO E AO
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRÍNCÍPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL
SÉRV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-MÜLTAS E JUROS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE ^ .
SERV.IRAI^ PASSÃG^MERCAD.-DlVIOA ATIVA
--s"
-
1321.01.0.1.01.99.03.00
1321.01.0.1.01.99.04.00
1321.01.0.1.01.99.05.00
1321.01.0.1.01.99.06.00
1321.01.0.1.01.99.07.00
1321.01.0.1.01.99.08.00
1321.01.0.1.01.99.09.00
,1321.010.1.02.00.00.00
1321.01.0.1.02.99.00.00
1321.0@.0,OQ.OO.OO.OO
132104JO:1.00.00.00.00
1321.04.0.1.01.00.00.00
1321.04.0.1.02.00.00.00
1360.00.0.0.00.00.00.00
1361.00.0.0.00.00.00.00
1361.01.0.0.00.00.00,00
1361.Q1.1.0.0O.QO.0O.OG
1361.01.1.1.00.00.00.00
1600.00.0.0.00.00.00.00
161G.OO.O.O.OO.QO.OO.OO
lÔlf.OOtO.O.OO.OO.OO.OO
: 1611.02.0.0.00.00.00.00
^611.02.0.1.00.00.00^00
620.00.0.0.00.DO.OO.OO
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1621.02.0.0.00.00.00.00
162102.0.1.00.00.00,00
162102.0.10100.00.00
1621.02.0.102.00.00.00
162102.0.2.00.00.00.00
1621.02.0.2.01.00.00.00
162102.0.2.02.00.00.00
1621.02.O;3.O0.DO.00.OO
1621.02.0.3.01.00.00.00
162102.0.3.02.00.00.00
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1621.02.0.4.01.00.00.00
1621.02.0.4.02.00.00.00
1690.00,0.0.00.00.00.00
1699.00.0.0.00.00.00.00
1699.99,0.0.00.00.00.00
1699.99.0.1,00.00.00.00
1699.99.0.102.00.00.00
1699.99.0.2.00.00m00
1699.99.0.2.0100.00.00
1699.99.0.2.02.00.00.00
1699.99;a3.OO.QOiOD,0O
1699.99.0.3.0100.00.00
1699.99.0.3.02.00.00.00
11699.99,0.4.00,00.00.00
Í699.99.0.4.01.00.00.00
1699.99.0.4.02.00.00.00
1700.00.0-0.00.00.00.00
1710.00,0,0.00.00.00.00
171100.0.0.00.00.00.00
1711.51.0.0,00.00.00.00
1711.5110.00.00.00.00
171151,1100.00.00.00
1711.51.1.10100.00.00
171151.1.1.02.00.00.00
1711.51.1.103.00.00.00
1711.511104.00.00.00
1711512.0.00.00.00.00
171151.2.100.00.00.GO
171151.2.1.01.00.00.00
171151.2.1.02.00.00.00
171152.0.0.00.00.00,00
1711.52,0.100.00.00.00
171152.0.10100.00.00
1711.52.0.1.02.00.00.00
171152.0.1.03.00.00.00
171152.0.104.00.00.00
1712.00.0.0,00.00.00.00
1712.52/0.0.00.00.00.00
1712.52.4.0.00.00.00-00
1712.52.4.100.00.00.00
1713.00.0.0.00.00,00,00
0,00 %
0,00 %
25.000,00
20.000,00
5.000,00
100,00
15.000,00
100,00
2.156,90
1.4^779.62
1.438.779,62
2.603:453,39
2.603.453.39
2.583.453,39
20.000,00
160,000,00
1^.000,00
■ 180.000,00
180,000,00
180.000,00
57.050.00
60.000.00
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■ 50;G00,0G
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2.583.453,39
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40.00
0.00 10,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
0,00 0,00%
0,00 %
t0,(X) 10,00
5,00 0,00 5,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
10.00 QM 0,00% .10,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR
SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA
O/UTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS T
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MÒRÁ'
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTROS SERVIÇOS-DiVÍDAAtiVA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA
REEMBOLSO DÊ DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA
OUTROS SERVIÇOS-MÜLtASÈJÜROSÉWDAÀTiVÃ' ". - ^
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUR 3S
TRANSFERÊNCIAS d<S^NTES '
transferências da união E de suas ENTIDADES.; .
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 28.806150.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTÍCIPAÇÃQ DOS MÜNfCÍPIOS -FPM
CQTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS-GOTA MENSAL
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRÍNCiPAL '
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - PRÓPRIO
5,00
5,00
10 00
5,00
5,00
7.015.00
7.015.ÍXÍ
7 015.00
5,00
5,00
5,00
5,00
1.000,00
4.000,00
2,Qbo.íXí
500,00
1.500,00
77,262.170,81
36.152.189,52
aaajivisD^oo
26.322.796,00
26,322.796,00
15
0,00 0,00 % 5,00
0,00 0,00 % 5,00
J^í-\10.00
0,00 %
0,00 %
0,07%
007%^
0,07%'
0,00%
0,00 %
0,00 5,00
0,00 5,00
7.010,00
7.010.00
7.010,00
5,oo:
5,00.
;o,oo 5.00
0,00 5,00
10,00
0,00 0,00 % 5,00
0,00 %
0,1Ô%“
0,00 5,00
5,00 ,-4.995,00
1.000,00
3.995,00
● 2.000,00
500,00
1.500,00
67.024,142,89
29.8^,630,32
. 23,5^/590.80
23.536,590,80
21.0m236,80
21.€^,236,80
15.793.677,60
1.316.139,80
3.948.419,40
0,00 0,00 %
5,00 0,12%
0,00. 0,00%
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
IQ.238.027,92-
■ 5.265.S69,20-
13,26 %●
14,97%
18,27%
1827%
■20,00%
20,00
.793.677,60
1.316.139,80
3.948.419,40
5.264.559,20
2.478-354.00
2.478-354.í^
1.858.765,50
619.588,50
6.264.559,20
.6264.559,20
5.264-5^,2^
0,00 0,00 %
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - MDE
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - ASPS
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - FUNDÊB
CÓtÃ-PÁRTE FUNDO F^TICIPAÇÃO MÜNIC.-COTAS EXTRAOMNÁRlAÍ
COTA-PARTE FPM-COTAS EXTRAORDlNÁRIAS^PRtNCfPAL
COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - PRÓPRIO
COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - MDE
-CÓTA-PART^ DO IMPOSTO SOBRE A pROPR»ÃÓS TW?rfOF^AL RURíí L
COTA-PARTE ITR-PRÍNCIPAL
COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO
COTA-PARTE ITR-MDE
COTA-PARTE ITR - ASPS
COTA-PARTE ITR - FUNDEB
TRANSFERÈNCÍAS-DAS-COMPENSAÇÕES FÍNÁNCEIRAS PELÃ'pÍRÓRA pÓ
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP ^
COTA-PARTE FEP-PRINCIPAL "
TRANSFERÊNCIAS DÊ RECURSOS DO SiSTSÍsíA ÚNICO DE SAÚC5E ~ SUS
0,00 0,00 %
0,00 %
100,00%
0,00
5.264.559,20 0,00
2.478.354.00
2.'478;354.00
1.858.765.50
619.588,50
4,000,00
4.000,00
3.000,00
250,00
750,00
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Exercício: 2023 Page 4
Previsão
Liquida Previsão Dedução % Ded. Código Descrição
1713.50.1.0.00.00;00.00 TRANSRSUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.I.OQ.DO.OO.OG TRANSf.SüS-BLOCO MANUTENÇÃO- ATENÇÃO PRtMÁRíA-PRlNCipAL
1713.50.1.1.01.00?Ò0TÓ0 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1713.50.1.1.02.00.00.00 PREVINE BRASIL
1713.50.1.1.03.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
1713.50.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
1713.50.2.0.00.00.00.00, TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECÍM.EABA
1713;50,2.1.00.00:00.00 TRANSF.SUS-BLOGO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECiALÍZADA-PRINGU^ 1.403 685,32
1.219.657,32
.. J?3.028,00
79 255TÍ
79.2i^i72..
12.000,00
33.623,20
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p"itó:378:S￾6.000,00
56.400,00
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2-472.667,88
2.472 667J^
975.072,80
1.379.995,08
36.000,00
81.600,00
1482.685,32
1713.50.2.1.01.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
1713.50.2.1.02.00.00.00 SAMU 192
i7:i3.SO.3:O.Od.0O«dÓ TRANSRSÍJS-BLOCO M/^ÜTENÇÃO-ViGíLÃNClA EM BAÚm
1713,50.3.1.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ViGfLÃNCiA EM SAÚDE-PR1NGIPAL
1713.50.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN.^AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1713.50.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1713.50.3.1,03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
1743;50.4.0,00.moO.ÍK^-.. .TRANSF.SUS-BLOCO MANUIENÇÃO^ASSISTa^aA FARMAClUTiOA
1713.50,4.100.00.00.00 TRANSF.SUS-BLOCO MANUT.-ASSiSTÉNClA FARMACÊUtlOA^WNGlPAl
1713.50.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMÃcfeUTjCÂ E INSUMOS ESTRATÉGICDS
1714.60.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNÇO NAC.DES^^íVOLViMENf O ^^JCAÇÃO-FNDE
1714;5O.O.0.OO.Q0.OO,OO TRANSFERÊMCiAS DO SALÁRfO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00.00.00.00 ' TRANSFERÊNCIAS SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
M;51.MOÓ,aO,00.00 TRANSFERÊNCIAS FrOE-PROGR.DiNH.OIRETONA ISCOLA-PDDE ,.i
:1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.FNDE PARA O PDDE- PRINCIPAL
714 52 O.O.OO.QO.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ÂUMêNTAÇAO ESCOLA￾1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC.ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53,O.O.OO.GO.OQíOO TRANSF.BROG,NACfONAL APOIOTRANSfWíTS DO gSOOlAR - PNATE
1714.53 0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL
1718.00.0 0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS atl«30 NACÍONAi A8a,STÊNC^ SOCIAL-FNAS ■ :
1718.50 O.O.OO.OO.OOcOO TRÀNSF-RECURSOS FBNSQNACIONAL ASSISTÊNCIA SOClAt-FNAS
1716;50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA RECURSQS-FNAS-PRiNCiPAL : <p.
1716.50.0.1.01.00.00.00 TRANSF. GESTÃO DO SUAS
1716.50.0.1.02.00.00.00 TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1716.50.0.1.03.00.00.00 TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
1716.50,0.1.04.00.00.00 TRANSF. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
iTteOO.0.0.00.00.00.00 outras TRANSm?ÊNÇt^8 RECURSOS UNIÃO Ê DE SU,^aMTIOAO^
;
A
Z472.667.88
Z47Z667,88,
975.072,80
1.379.995,08
36.000,00
81.600,00
i.482.686.32
1^,685.32,
1.219.657,32
263.028,00
79.255.72
79.255.72
12.000,00
33.623,20
33.632,52
'^10S.2ei,80
' 103.261,60
103.261,80
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1063.165,02
1.063.165,02
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118 378.80
118,378.80
6.000,00
56.400,00
22.378,80
33.600,00
140.102,88
140102.88
140.102,88
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iam874.90
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12.281.298,60
1.023.441,55
3.070.324,65
0,00 0,00%
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
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0,00 0,00 %
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0.00
0,00 0,00 %
m
17lS.58,0.0.00.00.00;00 TRANSF.OBRIG.LeI COMPLEMENTAR N» 176/2020
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LC. N° 176/2020-PRINCIPAL
1720.00.0.0.00,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FS)ERAl. E DE SUAS ENTIDADE# ' 27 679 339.96
1721.00.0.0.00.00.0000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS,E DISTRITO FEOgRAL
t72t:SO:0.0.00.00.00;GO COTA-PARTE DO ICMS
17ÍIíSÓ:0.1.00.DO,0000 GOTAipARTBDO ICMS^ PRINÇIPAL
1721.50.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - PRÓPRIO
-140
140.102,88
24 m2 343,62
20 468 83100
.X.
0,00 0,00 »/o
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20468 83100
12.281298,60
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2.473.719,53
206.143,29
618.429,88
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19,98%
0,00 0,00 %
1721.50.0.102.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - MDE
1721.50.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE ICMS-ASPS
1721.50.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE ICMS - FUNDEB
.1721.51,0,0.00.00.00,00 COTA-PARtI DO IPVA ’ ■
1721.51 0.1.00.Q0.QOi0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1721.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO
1721.51.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - MDE
.1721.51.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE IPVA-ASPS
1721.51.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - FUNDEB
1721.52.0.0.00.00.00,00 ■ COtA-PARTÊ DO IPI - M04K:|9iOS
1721.52.0,1.00.00,00,00 ' COTA-PARTE 00 Ifi- - PRINCIPAL
-%
1721.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE IPr-^PRÍPRlÓ"
1721.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPI - MDE
1721.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE IPI - ASPS
1721.52.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPI - FUNDEB
1721.63.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIWÇÃC1NTERVENÇÃO ÜOMfNlaECOftóMiCO
1721.53.0.1.00.00.00.ÒO COTA-PARTE CIDE-PRINCIPAL
1723.00 0.0 00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA CWfCO SAÜDE^US
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SÜS
1723.50,0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS-PRINCIPAL
1723.50.0.1.01.00.00.00 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS
1723.50.0.1.02.00.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR
1723.50.0.1.03.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS
1723.50.0.1.04.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES
1723.50.0.1.05.00.00.00 INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS
1723.50.0.1.06,00.00.00 INCENTIVO PIM - PIAPS
1723.50.0.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL PI CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU
1724.00.0 0 00.00.00,00 TRANSFERÊNCiAS CONVÊNIOS 6STAQOS f IT 6 DE ajA# ENTIDADES 197 843,10
Íl .270.64.á?5
1 270646.75
162.388,05
13.532,34
40.597,01
54.129,35
20.000,00
■■■■2.499.153,24
1724.51.0.1.00.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EpÜCAÇÃO PRN SíRAL 197 843,10
1724.51.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS TRANSPORTE ESCOLAR-PRINCIPAL
1729.00 0.0.00.00.00.00 OUTRAS TfmílSFERÍNC!A§ DOS EST/M308 E DISTRITO -PBOBüAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS ASSISTÊNCiÁ SOCIAL
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTTOlÇOfiS POSUOAS ,,
1751.00,0.0 OO.QO.00.00 TRANSEÊRÊNCiAS RECURSOS FUNDEB 
197.843,10
100.000,ÍXí
1750.00.0.0.00.00.00.00
0.00 0,00 %
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824.573,17 100,00%
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1.680,000,00
18.000,00
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273.963,72
96.000,00
131.514,00
197 843,10
197,843.10:
197.843,10
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Município de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício:
Rubncft Fl.
2023 Page 5
'gsmã^ BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão
Líquida Descrição Previsão Dedução % Ded. Código
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
DEMAIS TRANSFERÉNCfAS CORRENTES -
transferêncías de pessoas fIsicas
OUTRAS: TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
DOAÇÕES BENEFICIO CRIANÇAS ADOLESCENTES-PF-PRINCIPAL
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES :
MULTAS ADMINISTRATIVAS. CONTRATUAIS EdUDIGIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS. CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ●
MULTAS PREV.LE01SLAÇÃO ESPECiFlCA-PRlNClPAL
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
MULTAS PREV LEQISU^ÃO f8PÊClF|CyL-MULIAS JUROS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPÉcIfICÃ - MJM
MULTAS PREV.LEf ISLÃÇAO ESPE(|FíOM5ÍV|tíà ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREV.l£<31SLAÇÃO ^PEOiP«A-M/JUROS DATIVA'
MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- MJM D.TIVA
MULTAS POR DANOS AMBiENTAíS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL
MULTAS ADMINISTRATIVAS DANOS AMBIENTAIS- MULTAS JUROS
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-M/JUROS D.ATIVA
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL : . ■
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTÂS E JUROS
OUTRAS RESflTUÇÕ^ - DfVtDA ATÍVA m
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES-MULTAS E JUROS ÕlVíDA A^flVA
RESTIT.PELO PAGAMENTO INDEVIDO-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA
RESSARCIMENTOS v
OUTROS RESSARCIMENTOS ■ ● *
..í;.
í .
OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL ' 7*^
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - PRINCIPAL
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - PRINCIPAL
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINC PAL
OUTROS RESSARCIMENTOS -MÜLTÀSE JUROS ■ .
r:.r:v:
RESSARCIMENTO CONVÊNIO”rGE- MJM
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MJM
RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA - MJM
OUTROS RÊSSA^ÇIMgNTOS - ATIVA ^
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ÀTIVA
RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATIVA
RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA ATI\ A
OUTROS RESS^tClMSJTOS - MULTÂS E JUROS D»!DA ATIVA
RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MJM D. ATIVA
RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL- MJM D. ATIVA
RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.- MJM D. ATIVA
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL
M/JUROS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE. AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
MULTAS E JUROS AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS GERAL:
MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-MULTAS JUROS
MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-M/JUROS D.ATIVA
. DEMAIS RECEITAS CORRENTES,
í OUTRAS RECEITAS CORRENTES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
COMPENS.FINANC.ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA-PRINCIPAL
ENCARGOS LEGAIS INSCRD^WA ATIVA REC ÕnU§'8UCÜM'BêN0lA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÕNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ' :
I"-.
.1.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
.OPERA.ÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
OP.CRÉDITO CONTRAT.-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ^
14410.841,33
..19.800,00
19.800,00
19.800,00
9.900,00
9.900,00
>348.005,00
63 815.00
63,815.00
> 22.805,00
. 12.900,00
5.000,00
7.900,00
0,00 0,00 %
0,00%
0,00%
1751.50.0.1.00.00.00.00
1790.00,0.0,00.00.00.00
1791 .oo.o:o^^oo;Qo:moo
1791.99.0:1100.00.00,00
1791.99.0.1.01.00.00.00
1791.99.0.1.02.00.0000
190D.OO.O.O.OO.OO.OÕ.OO
1910.00.0.0.00.00:00.00
1911 .oo.o.o.oo.oó.do.oo
1911.01.0^0.00.00.00.00
1911.01.0.1.00.00.00.00
1911.01.0.I.OI^OO^OO.00
1911.01.0.1.02.00.00.00
1911.01.0.2.00.00.00.00
1911.01.0.2.01.00.00.00
1911.01.0.3,00.00.00.00
1911.01.0.3.01.00.00.00
1911.01.0.4.00.00.00.00
1911.01.0.4.01.00.00.00
1911.06.0.0,00.00.00,00
1911.06.1.0.00.00.00,00
1911.06.1.1.00.00.00.00
,4911.06.1.2.00.00.00.00
911.06.1.3.00.00.00.00
I 1911.06.1.4.00.00.00.00
192Q.OO.O.O.OO.OO.OO.OO
1922.00.0-6.00.00.00.00
1922.99.0,1,00.00.00.00
1922.99.0.1.04.00.00.00
1922.99.O.2.00.QÔJ00.00
1922.99.0.2.04.00.00.00
1922.99.O.3.OO.QO.OÒ.0Ò
1922.99.0.3.04.00.00.00
1922.99,0.4.00.00.00,00
1922.99.0.4.04.00.00.00
1923.00,0.0.00.00.00.00
1923.99.0.0.00.00.00.00
1923.99.0: f:00. OOVOO.OO
1923.99.0.1.01.00.00.00
1923.99.0.1.02.00.00.00
1923.99.0.1.03.00.00.00
1923.99:0,2.00.00,00.00
1923.99.0.2.01^00.00.00
1923.99.0.2.02.00.00.00
1923.99.0.2.03.00.00.00
1923.99,0.3.00.00,00.00
1923.99.0.3.01.00.00.00
1923.99.0.3.02.00.00.00
1923.99.0.3.03.00.00.00
‘1923.99 O 4.00.Q0.00 00
1923.99.0.4.01.00.00.00
1923.99.0.4.02.00.00.00
1923.99.0.4.03.00.00.00
1940.00.0:0.00.00.00,00
1944.00:0:0.00.00.00.00
1944.07.0.0.00.00.00.00
1944.07:1:0.00.00.00.00
1944.07.1.2.00.00.00.00
1944.07.1.4.00.00.00.00
1990.00,0.0,00.00.00.00
1999.00O;0.00.QQm0G
1999.03.0.0.00.00.00,00
1999.03.0.1.00.00.00.00
1999,12.0.0.00.00.00.00
1999.12.2.0;OO.QO.OO.OO
1999.12.2.1.00.00.00.00
1999.12.2.2.00.00.00.00
1999.12.2.3.00.00.00.00
1999.12.2.4.00.00.00.00
2000.00,0.0.00.00.00:00
2100.00.0.0.00.00.00.00
2110.OO.O.O.OO.DO.OO.OO
2112.00.0:0.00.00.00.00
2112.01,0.0.00.00.00.00,
2112.D1.0.100.00.00.00
2112.01.0.1.01.00.00.00
2300.00.0.0.00.00.00.00
14.410.841,33
Í9.609.0Q
19.800,00
19.800.00
9.900,00
9.900,00
353.165,00'
68.915,00
68.915.00
27.905,00
17.900.00
5,000,00
12.900,00
0,00
0,00
0,00. 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
5:150,00
.6100,00
5100,00
5:100,00
5.000,00.
7,40 %
18,27
27,93%,
0,00 %
38,75 %
„Q.OO
0,00
5.000,00
.5.00 0 00 5,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
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4.900,00
5.000.00
5.000,00
41.O1Q.Q0
41.010.00
30.000,00
10,00
10.000,00
1.000,00
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70.000.00
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100.00
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2.000,00
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30.000,00
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5.000,00
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0,00%
0,00 %
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0,00
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0,00
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
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G.00%:
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0,00 %
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5 0,00
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0,00,
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7,630.00
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0.00,. 0,00% 15.00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
5.00 0,00 0,00 % 5,00
16(X) 0,00 0,00% 1600
5,00 0,00 0,00 % 5,00
5,00 0,00 0,00 % 5,00
5.00 0,00 0,00 % 5,00
0,00%: 6.000.00
0,00 0,00 % 500,00
5.000,00
500,00
'> 1.600.00
500,00
1.000,00
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15.000.00
ismoQ
- 15.000.00
15.CM30.00
500,00
14.500,00
■184.460,00
184,460,00
. '144.000; 00
144.000,00
40.460.00
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39.950,00
500,00
500,00
5.000,00
500,00
0,00 0,00 %
0,00 0.00 %
1.600,00 0,00
500,00 0,00 %
1.000,00
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i; 15.00D.íXí'
16 000,00
16.000.00
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500,00
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184.610,00
144-000,00
144.000,00
4 . ;
40.510.00
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0,00 0,00 %
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0,00%
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5.00 0,00 5,00
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6.500.000,00
6.500.000,00
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6.500.00Gi00
6.500.000,00
6.500.000,00
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6.500.000,00
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6.500.000,00
6.500.000,00
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0.00
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0,00
0.00 0,00 %:
0,00 Q,Q0%
0,00 0,007o
. "20,00 0,02.%'
Câmara de Vereadores"
n. Ri
V!^ Município de Serafina Corrêa
ísimMaw 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício; 2023
^ BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
H-i
Page 6
Previsão
Liquida
ç
Previsão Dedução % Ded. Código Descrição t
i
ftMORTiZAÇÃO Og EMPRÉSTWOS :f? , ,
AMQRTÍ2AÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONT|W^A}S
AMORflzÃçXd DE EMPRÉSTIMOS CONTRÀTUAIS - PRINCIPAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA
RECEITAS CORF«MTES flNTRAK
CONTRIStt^ÊdXINTRA)
COWRIBüiÇÕESSOClAfS (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES PARA. RESWiS PR(^f|pSÍ?^f^V)bÊN<» E SISTE) I
CONTRIBUiÇÃO MTRONAL - SERVID06it‘#/ltfWTR|)
CONTRISUÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVQ (,NTRA)
CONTRISUÇÃO PATRONAL - SERVIDOi^-CIVIL ATOCf- PRINCIPAL
CÒNTRÍBUIÇÃO patronal - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 11%
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIV ATI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3“X
CONTRIBUiÇÃO PATRONA;. - SER«®R flVIL
CONTRIBUiÇÃO patronal tSÇRWIR ,®ÍVí.L
CONÍRÍBUIÇÃO PATRÓNAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES tlNTRA)
DEMAIS RECEITAS CCWíRiNTÈS (INTRA)
OUTRAS RECEITAS CORREKÍ1ES (INTRA)
APORTES PERIÓDiqOS-SV*à? AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO I!
APORTES PERIÓDICOS PARÓaMORTIZAÇÃÒ DÈ DÉFICIT ATUARIAL DO lí
i
I m
INATl^íro E
INATIVO
. 90,» 980,00
.. 20..0O.
10,00
10,00
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96,0®,» 0,02%
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45.000,00
50.000,00
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3.200 000,00
3.200.000,00
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2.514.285,71
685.714,29
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2.772 646,61 0,00 ...0,»%
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2311.06.0.3.00.00.00.00
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7215.02.1.1.01.OOÍOO.ÓO
7215.02.1.1.02.00.00.00
7215.50.0.0.00.00,00.00
7215.60.1.0.00.00.00.00
72'5.60.1.1.00.00.00 CO
7900.00.0.0.00.00.00.00
7990.00.0.0.00.00.00.00
7999;00,O.O.OO.QO.Q&èÒ
7999,01.0.O.OO.OOiDOiOO
7999.01.0.1.00.00.00.00
44.990,00
49.990,00
6:012,546.61
3,240.000.00;
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2.772 546.61:
2.772.646.61;
Í772.546.61
2.772.646.61
0,00 0,00 % 2.772.546,61
Total [20.880.537,92 10.880.537,92 9,00 % 110.000.000,00 do orçamento:
l
f
VamrBianchet
Prefeito ívtunicipal de
Serafina Corrêa- RS
QPP 412.657.340-20
Dim
Secrs
9
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Câmara de Vereadoies
H. Rubrrca
fíM
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
Page 1
J:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECSTJ^ GORRENTES 108.272.991,31
1100.00.0.0.00.00.00,00 IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS; Sj
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL
1112.50.0.1.01.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL - PRÓPRIO
1112.50.0.1.02.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL - MDE
1112.50.0.1.03.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL - ASPS
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS
1112.50.0.2.01.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO
1112.50.0.2.02.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS - MDE
1112.50.0.2.03.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS - ASPS
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU-DÍVIDA ATIVA
1112.50.0.3.01.00.00.00 IPTU-DiVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1112.50.0.3.02.00.00.00 IPTU-DiVIDA ATIVA - MDE
1112.50.0.3.03.00.00.00 IPTU-DiVIDA ATIVA - ASPS
21.294.635,00
17.660.500,00
7.720.300,00
6.220.000,00
5.600.000,00
3.360.000,00
1.400.000,00
840.000,00
10.000,00
6.000,00
2.500,00
1.500,00
480.000,00
288.000,00
120.000,00
72.000,00
130,000,00
78.000,00
32.500,00
19.500,00
1.500.300,00
1.500.000,00
900.000,00
375.000,00
225.000,00
300,00
180,00
75,00
45,00
3.400.200,00
3.400,200,00
3.000.000,00
3.000,000,00
1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
400.200,00
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
1112.50.0.4.01.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1112.50.0.4.02.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE
1112.50.0.4.03.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
1112.53.0.0.00.00.00.00 1T6I
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL
1112.53.0.1.01.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL-PRÓPRIO
1112.53.0.1.02.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL-MDE
1112.53.0.1.03.00.00.00 ITBI-PRINCIPAL - ASPS
1112.53.0.2.00.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS
1112.53.0.2.01.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO
1112.53.0.2.02.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS - MDE
1112.53.0.2.03.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS - ASPS
1113.00.0.0.00.00,00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00,00 I MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113,03.1.0.OO.OO.OOÍOO : .IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
ílísi. ffRABALHO , :
1113,03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRÓPRIO
1113,03.1.1.02.00.00.00 IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - MDE
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - ASPS
1113,03.4.0.00.00.00.00 iMPOSTOSOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE- *
OUTROS rendimentos
1113.03.4.1.00.00.00.00 IRRF-OUTROS rendimentos-principal
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRÓPRIO
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MDE
1113.03.4.1.03.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - ASPS
1114.00,0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO MERCADORIAS
E SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00.00,00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE2A
- ISSQN
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL
1114.51.1.1.01.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL-PRÓPRIO
1114.51.1.1.02.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL - MDE
1114.51.1.1.03.00.00.00 ISSQN-PRINCIPAL - ASPS
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS
1114.51.1.2.01.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - PRÓPRIO
1114.51.1.2.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - MDE
1114.51.1.2.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS - ASPS
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA
1114.51.1.3.01.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
1114.51.1.3.02.00.00.00 ISSQN-DÍVIDA ATIVA - MDE
1114.51.1.3.03.00.00.00 ISSQN-DiVIDA ATIVA - ASPS
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN-MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA
1114.51.1.4.01.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA- PRÓPRIO
1114.51.1.4.02.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MDE
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
400.200,00
240.120,00
100.050,00
60.030,00
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
6.540.000,00
6.540.000,00
6.540.000,00
4.000.000,00
2.400.000,00
1,000.000,00
600.000,00
40.000,00
24.000,00
10.000,00
6.000,00
2.000.000,00
1.200,000,00
500.000,00
300.000,00
500.000,00
300.000,00
125.000,00
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
Câmara de Véreadofes
n Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
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Orçamento Programa
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício de 2023
Categoria
Econômica
SubCategoria
Fonte F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
1114.51.1.4.03.00.00.00 ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
1120.00.0,0,00.00.00.00 TAXAS
1121,00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCiCICi DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, ÇQNTROLEE FISCALIZAÇÃO
1121,01.0,1.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTftIFISÇAL.-PRINCIPAL
1121.01.0.2,00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO,CDNTRJFISCAL.-MULTAS E JUROS
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO.CONTRFISCAL.-DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS INSPEÇÃO.CONTR.FISCAL.-MULTAS JUROS
DÍVIDA ATIVA
1121,50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA FISCAL.VIGIIÃNCIA SANITÂRIA-PRINCIPAL
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA FISCALVIGILÃNCIA SANITÁRIA-MULTAS E JUROS
1121.50.0,3.00,00.00.00 TAXA FISCALVIGILÃNCIA SANITÁRIA-OlVIDA ATIVA
1121.50,0i4.00.00.00.00 TAXA FISCALVIGILÃNCIASANfTÁRIA-MULTAS JUROS .
DÍViDAATIVA
1122,00.a-.p;p0.00.00.00 TAXAS PEIA PRESTAÇ|9, DE SERVIÇOS
1122.01,ÚlOlÚÕ.OO.OO.OO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL"
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PREStAÇÃO SÊRV.GeRAL-PRINCIPAL
1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL
1122.01.0.1.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL
1122.01.0.1.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL
1122.01.0.1.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - PRINCIPAL
1122.01.0.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL
1122.01.0.2,00.00.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-MULTAS E JUROS
1122.01.0.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS
DE MORA
1122.01.0.2.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS
DE MORA
1122.01.0.2.03.00.00,00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA
1122.01.0.2.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA
1122.01.0.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E
JUROS DE MORA
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SÉRV.GERAL-DiVIDA ATIVA ^
1122.01.0.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DIVIDA ATIVA
1122.01.0.3.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DIVIDA ATIVA
1122.01.0.3.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO-DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.3.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - DÍVIDAATIVA
1122.01.0.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DIVIDA ATIVA
1122.01.0,4.00.00,00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV.GERAL-MULTAS JUROS
DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTA/JUROS
DÍVIDAATIVA
1122.01.0.4.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTA/JUROS
DÍVIDAATIVA
1122.01.0.4.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DÊ LIXO - MULTA/JUROS DÍVIDAATIVA
1122.01.0.4.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA-MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS
DÍVIDAATIVA
1130.00,0,0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.53.0.0.00.00.00.00 CONTRIB.MELHORtA PAVIMENTAÇÃO OBRAS
COMPLEMENTARES
1131.53,0;i.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIM.OBRASCOMPLEM.-PRINCIPAL
1131,53.0.2.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIMÍOBRAS COMPLEM.-MULTAS E
JUROS
1131.53.0.3.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVIM.OBRAS COMPLEM.-DÍVIDA ATIVA
1131.53.0,4.00.00.00.00 CONTR.MELH.PAVÍM.OBRAS COMPLEM.-MULTAS JUROS
DÍVIDAATIVA
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES :
1210.00,0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA ESlSTEM
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215,01.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.00,00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
1215,01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA " :, ,
1241.QO,Ü,O.OO.OO.QO.OO CONTRIBUIÇÃO PARA 6 CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA " '
0.1.0500.001.001 75.000,00
3.589,130,00
723.000,00
615.000,00
562,000,00
1.000,00
40.000,00
12.000,00
108.000,00
100,000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2.866.130,00
2,866.130,00
2.522.975,00
5,000,00
5.000,00
2.400.000,00
10.000,00
102.975,00
8.130,00
20,00
0,1.0501.001.001
0,1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
Q.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1:0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001
0.1.0501.001.001
01.0501.001.001 5,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001
8.000,00
100,00
5,00
282.516,00
500,00
10,00
280.000,00
2.000,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001 5,00
52.510,00
0.1.0501.001.001 500,00
0.1.0501.001.001 5,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001
50.000,00
2.000,00
5,00
45.005,00
45.005,00
45.005,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
20.000,00
5.00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
15.000,00
10,000,00
4.620.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
40,000,00
40.000,00
0.1.0800.001.001
0.1.0800.001.001
1.380.000,00
1.380.000,00
fteVgeadofg.
iRubíW
Cômara
Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
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Orçamento Programa
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício de 2023
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVJLUM.PÚBLICA-PRINCIPAL
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
1311.01.0:0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÉMIOS.
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00.Q0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL
1311.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS
1311.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL DE QUADRA ESPORTIVA
1311.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
1311.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
1311.01.1.3.00.00.00.00 aluguéis E arrendamentos-DÍVIDAATIVA
1311.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS-DÍVIDA ATIVA
1311.01:14.00.00.00.00 ALUGU|iS;,É ARRENDAMENTOS-M/JUROS D.ATIVA
1311.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE BENS PÚBLICOS - MJ DIV. ATIVA
1320,00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS ‘
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.01.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS
VINCULADOS-ROYALTIES-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.02.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS
VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.03.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDO
SAÚDE-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO DAS ASPS
1321.01.0.1.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ACS E ACE - FNS
1321.01.0.1.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE
1321.01.0,1.01.04.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VlNCULADOS-MOE-PRINaPAL
1321.01,0;1.01.05.00.00 REMUN.OEP.RECÜRSOS VINGUlADOS-ASPS-PRINClPAt
1321,01.0.1.01.06.00.00 RgMÚN:pÉP,RÉCUFÍSaS VÍNCULADOS-CIDE-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.07.00,00 REMUN.ÓEP.RECURSOS VINCULADOS-FNAS
-PRINCIPAL :
1321.01.0.1,01.07.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS
1321.01.0.1.01.07.02.00 REMUNERAÇÃO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1321.01.0.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO RECURSO IGD - PROGRAMA AUXÍLIO
BRASIL
1321.01.0.1,01.08.00.00 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS￾FNDE-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO
EDUCAÇÃO
1321.01.0.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE
1321.01.0.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE
1321.01.0.1.01.99.00.00 REMUN.OUTROS DEP.RECURSOS
V!NCULADOS-P(?INCIPAL
1321.01.0.1.01.99.01.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇAO
1321.01.0.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO
1321.01.0.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1321.01.0.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1321.01.0.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS
1321.01.0.1.01.99.06.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
1321.01.0.1.01.99.07.00 REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1321.01.0.1.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLES
1321.01.0.1.01.99.09.00 REMUNERAÇÃO - PEATE
1321.01.0,1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS RECURSOS NÃO
VINCULÁDOS-PRINCIPAL
1321.01.0.1.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEP.BANC.RECUR.ÃO
VlNOUL-PRINCiPAL
1321,04.0,0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS￾1321.04.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
1321.04.0.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS
1.380.000,00
0.1.0751.001.001 1.380.000,00
4.685.975,50
40.250,00
40.250,00
40.250,00
40.250,00
40.010,00
10,010,00
30.000,00
210,00
210,00
15,00
15,00
15,00
15,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
4.465,725,50
4.465.725,50
1.862.272,11
423.492,49
5.000,00
89.158,67
77.704,04
41.553,28
5,304,00
30.846,76
ÍOO.000,00
30.000,00
2.000.00
4.100,00
100,00
3.600,00
400,00
38.052,88
36.834,98
786,00
431,90
77.476,90
10.020,00
100,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
100,00
15,000,00
100,00
2.156,90
1.438,779,62
1.438.779,62
2.603.453,39
2.603,453,39
2.583.453,39
20.000,00
0.1.0704.001.001
0.10540.001.001
0.10600.001.001
0.1.0604.001001
0.1.0621.001001
0.1.0500.001,001
0.10500.001.001
0.1.0750.001001
0.1.0660.001.001
0.1.0660.001.001
0.1.0660.001.001
0.1.0550.001.001
0.10552.001001
0.1.0553.001.001
0.1.0759.001.001
0.1.0752.001.001
0.10759.001001
0.1.0751.001.001
0.1.0661001.001
0.10669.001001
0.1.0669.001.001
0.10669.001.001
0.10576,001.001
0.1.05P1.001001
0.1.0800.001.001
0.10802.001.001
Câmara de Vereadores
Fl.
H.1
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
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Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Categoria
Econômica
SubCategoria
Fonte F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
180.000,00
1361,00.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 180.000,00
180.000,00
180.000,00
.180.000,00
1361,01.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE
PAGAMENTOS
1361.01.1.0.00.00.00.00 CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXECUTIVO
E LEGISLATIVO
1361.01.1.1.00.00.00.00 CESS.DÍREITO 0.1.0501.001.001
OPERAC.PAGAM.-EXEC./LEGtSL,4=RINCIPAL
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 57.055,00
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611.02.0.1.00.00.00,00 INSOR.CONCUR.PROCESSOS SELET1VOS-PRINCIPAL
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES Â NAVEGAÇÃO
EAQ TRANSPORTE
1621.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS E aTívidades refèRentes a navegação:
E: AO TRANSPORTE
1621.02.0,0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE OE PASSAGEIROS OU
MERCADORIAS
1621.02.0.1.00.00.00.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRINCIPAL
50.000,00
50.000,00
0.1.0501.001.001 50,000,00
40,00
40,00
40,00
10,00
1621.02.0.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL
1621.02.0.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS￾PRINCIPAL
1621.02.0.2.00.00.00.00 SERV.TRÁNSP.PASSAG.MERCAO.-MULTAS E JUROS
1621.02.0.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E
JUROS DE MORA
1621.02.0.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -
MULTAS E JUROS DE M.
1621.02.0.3.00.00.00.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-DiVIDAATIVA ,
1621.02.0.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DIVIDA ATIVA
1621.02.0.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DIVIDA
ATIVA
1621.02.0.4.00.00.00.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAO.-M/ JUROS D.ATIVA
1621.02.0.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DIVIDA
ATiVA-MULTAS E JUR
1621.02.0.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DiV. AT.-MULTAS E
JUROS MORA
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS ■
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS ‘
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS :
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
1699.99.0.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL
1699.99.0,2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS '
1699.99.0.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA
1699.99.0.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E
JUROS DE MORA
1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DlVipA AJlVA: ^
1699.99.0.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA
1699.99.0.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA
ATIVA
1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
1699.99.0.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS- DIVIDA ATIVA-MULTAS È
JUROS DE MORA
1699.99.0.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DIVIDA
ATIVA-MULTAS E JUROS
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTÈS T
171Ó.OO.O.O.OO.OO.OO.OO TRANSFERÊNCIAS DA UNlÃÕl :DE Suas ENTIDADES ■
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
1711:51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNlClPIOS-COTA
mensal ■
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL
1711.51.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - PRÓPRIO
1711.51.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - MDE
1711.51.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-ASPS
1711.51.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - FUNDEB
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNIC.-COTAS
EXTRAORDINÁRIAS :
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTAS
EXTRAORDINÁRIAS-PRi NCIPAL
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - PRÓPRIO
1711.51.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIAS - MDE
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
5,00
5,00
10,00
0.1.0501.001.001 5,00
0.1.0501.001.001 5,00
10,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
5,00
5,00
10,00
0.1.0501.001.001 5,00
0.1.0501.001.001 5,00
7.0Í6JO0
7.015,00
7.015,00
5,00
0.1.0501.001.001 5,00
10,00
0.1.0501.001.001 5,00
0.1.0501.001.001 5,00
, 5.000,00
1.000,00
4.000,00
2.000,00
500,00
1.500,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
77.262.170,81
35.152.189,52
28.806.150,00
28.801.150,00
26.322.796,00
26.322.796,00
15.793.677,60
1.316.139,80
3.948.419,40
5.264.559,20
2.478.354,00
2.478.354,00
1.858.765,50
619.588,50
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
Câmara de Véreadofes
R. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
Page 5
J:88597984/0001-80
Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Orçamento Programa
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE ITR-PRINCIPAL
1711.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO
1711.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE ITR - MDE
1711.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE ITR-ASPS
1711.52.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE ITR - FUNDEB
1712.00.0.0.00,00.00.00, TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
peiaexploraçAo
1712.52.0.0.00,00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52,4:0.00.00.00,00 CDTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PÉTRÍÍLêÕÍ FEP
1712,52.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE FEP-PRINCIPAL
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÜNICO
DE SAÚDE-SUS
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0:00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANSF.SUS-SLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.1.1.01.00.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
5.000.00
5.000,00
3.000,00
250,00
750,00
1.000,00
620.000,00
620.000,00
620,000,00
620.000,00
4.137.870,72
4.137.870,72
2.472,667,88
2.472.667,88
975.072,80
1,379.995,08
36.000,00
81.600,00
1.482.685,32
1.482.685,32
1.219.657,32
263.028,00
79.255,72
79 255,72
12.000,00
33.623,20
33,632,52
103,261,80
103.261,80
103.261,80
í.329,687,12
1.063,165,02
1,063,165,02
240,00
240,00
232,214,00
232,214,00
34.068,10
34.068,10
118,378,80
118 378,80
118.378,80
6.000,00
56.400,00
22.378,80
33.600,00
140.102,88
140.102,88
140.102,88
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0704.001.001
0.1.0604.001.001
0.1.0600.001.001
0.1.0600.001.001
1713.50.1.1.02.00.00.00 PREVINE BRASIL
1713.50.1.1.03.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA
SAÚDE
1713.50.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
1713.50.2.0.00.00.00,00 TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
1713,50.2.1.00.00.00.00 TRANSF.SUÊ-BLOCDMANUTENÇÃO^ATENÇÃO : .
ÊSPECIAUZADA-PRINCIPAL L
1713.50.2.1.01.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
0.1.0600.001.001
0.1.0600.001.001
1713.50.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 0.1.0600.001.001
1713.50,3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGJLÃNGIA EM
SAÚDE
1713.50.3.1.00.00.00,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGIUNCIA EM
SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1713.50.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS
1713.50.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
1713.50,4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCiÃ
FARMACÊUTICA
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANSF.SUS-BLOCO MANUT.-ASSISTÊICIA
farmacêutica-principal
1713.50.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
1714,00.0.0:00.00,00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMEfrrOí
EDUCAÇÃO-FNDE
1714,50.0.0;00.00.0Q.Ò0 TRANSFERÊNCIAS DOSALARIO-êDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS SALÃRiaEDUCAÇÃÓ-PBiNÇiPAL
1714.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DJNH.DIRETO NA
ESCOLA-PDDE
1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.FNDE PARA O PODE-PRINCIPAL v
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO '
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC.ALIMEN.ESCOIA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO
ESCOLAR-PNATE
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP
0.1.0600.001.001
0.1.0604.001.001
0.1.0600.001.001
0.1.0600.001.001
0,1.0550.001.001
0.1.0551.001.001
0.1.0552,001.001
0.1.0553.001.001
AL
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDONACtONALASSiSTÈNCIA
SOCIAL-FNAS
1716,50.0,0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNCIA
SOCIAL-FNAS
1716,50.0.1,00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA RECURSOS-FNAS-PRINCIPAL T
1716.50.0.1.01.00.00.00 TRANSF. GESTÃODOSUAS
1716.50.0.1.02.00.00.00 TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1716.50.0.1,03.00.00.00 TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA
COMPLEXIDADE
1716.50.0.1.04.00.00.00 TRANSF. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃOE DE
SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N» 176/2020
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LC, N» 176/2020-PRINCIPAL
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
1721,00.0.0,00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
0.1.0660.001.001
0.1.0660.001.001
0.1.0660.001.001
0.1.0660.001.001
0.1.0501.001.001
27.679.339,96
CâmatadeVéreadorea
Fl. Rubrica
Município de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
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J:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Categoria
Econômica
SubCategoria
Fonte F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA^PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1721.50.0.1.01.00.00.00 COT A-PARTE ICMS - PRÓPRIO
1721.50.0.1.02.00.00.00 COT A-PARTE ICMS - MDE
1721.50.0.1.03.00.00.00 COT A-PARTE ICMS - ASPS
1721.50.0.1.04.00.00.00 COT A-PARTE ICMS - FUNDEB
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1721.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO
1721.51.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - MDE
1721.51.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE IPVA-ASPS
1721.51.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPVA - FUNDEB
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1721.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE IPI - PRÓPRIO
1721.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE IPI - MDE
1721.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE IPI - ASPS
1721.52.0.1.04.00.00.00 COTA-PARTE IPI - FUNDEB
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO
ECONÔMICO
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE CIDE-PRINCIPAL
1723.00.0,0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÜNICO
SAÚDE-SUS
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO
SAÚDE-SUS
1723.50.0,1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS-PRINCIPAL
1723.50.0.1.01,00.00.00 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS
1723.50.0.1.02.00.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR
1723.50.0.1.03.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS
1723.50.0.1.04.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE
DIABETES
1723.50.0,1.05.00.00,00 INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS
1723.50.0.1.06.00.00.00 INCENTIVO PIM - PIAPS
1723.50.0.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL PI CUSTEIO E MANUT DAS
UNIDADES MÓVEIS SAMU
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE
SUAS ENTIDADES
1724.51,0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA
EDUCAÇÃO PRINCIPAL ^
1724.51.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS TRANSPORTE
ESCOLAR-PRINCIPAL
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
1750.00.0,0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB
1751.50,0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FiSICAS -
PRINCIPAL
1791.99.0.1.01.00.00.00 DOAÇÕES BENEFÍCIO CRIANÇAS
ADOLESCENTES-PF-PRINCIPAL
1791.99.0.1.02.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0,0.00.00,00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.00.0,0.00.00.00,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911.01,0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-PRINCIPAL
1911.01.0.1.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçâO ESPECÍFICA -
PRINCIPAL
1911.01.0.1.02.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1911.01,0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISIAÇÃO ESPECiFICA-MULTAS
JUROS
1911.01.0.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MJM
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-DÍVIOA ATIVA
24.882.343,62
20.468,831,00
20.468.831,00
12.281.298,60
1.023,441,55
3.070.324,65
4.093.766,20
4.122,865,87
4.122.865,87
2.473.719,53
206.143,29
618.429,88
824.573,17
270.646.75
270.646,75
162.388,05
13.532,34
40.597,01
54.129,35
20,000,00
20.000,00
2.499.153,24
2,499.153,24
2.409.153,24
258.370,80
1.680.000,00
18.000,00
41,304,72
273.963,72
96.000,00
131.514,00
197.843.10
197.843,10
197,843,10
100.000,00
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0540.001.001
0.1,0750.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0621.001.001
0.1.0576.001.001
100.000,00
0.1.0661.001.001 100,000,00
14.410.841,33
Í4.410.841,33
14.410.841,33
0.1,0540,001.001 14.410.841,33
19.800,00
19.800,00
19.800,00
9.900,00
9.900,00
0.1.0669.001.001
0.1.0669.001.001
353,155,00
68.915,00
68.915,00
27.905,00
17,900,00
0.1.0501.001.001 5.000,00
0.1.0752.001.001 12.900,00
5,00
0.1.0501.001.001 5,00
5.000,00
ggmarade\fei^^;i;;;^
Rubrica Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
Page 7
J:88597984/0001-80
Orçamento Programa
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício de 2023
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
1911.01.0.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIVIDA ATIVA
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISUÇÃO ESPEClFICA-M/JUROS
D.ATIVA
1911.01.0.4.01.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MJM D.TIVA
1911.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911.06.1,0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBlENTAIS-PRINCIPAi
1911.06,1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS DANOS AMBIENTAIS- :
MULTAS JUROS
1911.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA
1911.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBlENTAiS-M/JUROS 1
D.ATIVA
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922.99.0.1.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO￾PRINCIPAL
1922,99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES-MULTAS E JUROS
1922.99.0.2.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO-MULTAS E
JUROS
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES-DÍVIDA ATIVA
1922.99,0,3.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DiViOA
ATIVA '
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTiTUIÇÕES-MULTAS E JUROS DÍVIDA '
ATIVA
1922,99,0.4.04,00.00.00 RESTIT.PELO PAGAMENTO INDEVIOaMULTAS JUROS
DIVIDA ATIVA
1923.00.0,0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS
1923.99.0.0.00.00,00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS
1923.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL
1923.99.0.1.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - PRINCIPAL
1923.99.0.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED.
INFANTIL-PRINCIPAL
1923.99.0.1.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA
AGRiCOLA-PRINCIPAL
1923.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-MULTAS E JUROS
1923.99.0.2.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MJM
0.1.0501.001.001 5,000,00
5.000,00
5.000,00
41.010,00
41.010,00
30,000,00
10,00
10.000,00
1.000,00
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001
0.1.0759.001.001
0.1.0759.001.001
0,1.0759.001.001
84.730,00
77,100,00
70.000,00
70,000,00
100,00
100,00
5.000,00
5,000,00
2,000,00
2,000,00
0.1.0501.001.001
0.1,0501.001.001
0.1.0501.001.00l
0.1.0501.001.001
7,630,00
7.630,00
15,00
0.1.0501,001.001
0.1.0501.001.001
5,00
5,00
0.1.0501.001.001 5,00
15,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
5,00
1923.99.0.2.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - 5,00 MJM
1923.99.0.2.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA
- MJM
1923.99.0.3.00.00,00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-DÍVIDA ATIVA '
1923.99.0.3.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA
1923.99.0.3.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED.
INFANTIL-DlVIDA ATIVA
1923.99.0.3.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA
AGRÍCOLA-DlVIDA ATIVA
1923.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS tíVIDA
ATIVA
1923.99.0.4.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MJM D. ATIVA
1923.99.0.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL- MJM D.
ATIVA
1923.99.0.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.- MJM D.
ATIVA
1940.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL
1944.00.0.0.00.00.00.00 M/JUROS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
1944.07.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORAOE AMORTIZAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS
1944,07.1.0.00.00.00,00 MULTAS E JUROS AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS
. GERAL : .í
1944.07,1.2.00.00.00:00 ■ MULTAS E JUROS AMORTÍFINANC.GERAL-MULTÁS.
JUROS
1944,07.1.4.00.00.00.00 MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-M/JUROS
DATIVA >
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0.1.0501.001.001 5,00
6,000,00
500,00
5.000,00
500,00
1.600,00
500,00
1.000,00
100.00
0.1.0501.001001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
15.000,00
15,000,00
15.000,00
15.000,00
500,00
14.500,00
0.1,0759.001,001
0.1.0759.001.001
184,510,00
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00.00,00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
1999.03.0.100.00.00.00 COMPENS.FINANC.ENTRE REGIMES
PREVIOÊNCIA-PRINCIPAL i.
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS INSCR.OlVIDA ATIVA REC.ÔNUS '
sucuMBÊNCiA ::
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999.12.2.1.00.00,00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA-PRINCIPAL
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS
184.510,00
144.000,00
144.000,00
40.510,00
40.510,00
40.000,00
500,00
0.10800.001.001
0.10501.001.001
0,10501.001001
Câmara de Vereadores
n. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP Anexo 02
Page 8
J:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SubCategoria
Fonte
Categoria
Eoonômica F.R.-C.A, Desdobramento
Código Especificação
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA-DÍViDA ATIVA .
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA-MULTAS E JUROS DiVIOÃ
ATIVA i
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS D£ CAPITAL
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-MERCADO INTERNO i
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO
INTERNO
2112.01.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO
INTERNO
2112.01.0.1.00.00.00,00 OP.CRÉDITO CONTIWT.-MERCADO INTERNO-PRINÇtPAL
2112.01.0.1.01.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - RNISA
2200.00.0.0.00.0Q.OO.OO ALIENAÇÃO OE BENS
2210.00.0.0,00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS É SEttOVÉNTES i :
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES- i
PRINCIPAL
2213.01.0.1.02"/o.01 .OO.OOALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO
LIVRE
2213.01.0.1.02%.02.00.0CALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO
RPPS-SAÚDE
0.1,0501.001.001
0.1.0501.001.001
5,00
5,00
6.595,000,00
6.500,000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500,000,00
6.500.000,00
0.1.0754.001.001 6,500,000,00
0.1.0500.001.001
0.1.0755.001.001
2213.01.0.1.02“/o.03.00.00ALIENAç. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO 0.1.0500.001.001
MDE
2213.01.0.1.02.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -
EXCETO RPPS - PRINCI
2300.00.0,0.00.00.00,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2310.00,0.0.00,00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
95.000,00
95,000,00
2311.00,0.0.00,00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2311.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS í
2311.06,0.1.00,00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS A
PRINCIPAL *
2311.06.0.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -i :
OiVlDAATIVA
9000.00.0.0,00.00,00.00 (R)DEDUÇÔES:DA RECEITA *-■
9200,00.0.0.00.00.00,00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.00.00.00.00 {Rj RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO
9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE
9210.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS
9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL-PRÓPRIO
9210.00.0.0.05.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL- MDE
9210.00.0.0.06.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS
9210.00.0.0.07.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL-PRÓPRIO
9210.00.0.0.08.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL-MDE :
9210.00.0.0.09.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL-ASPS
9210.00.0.0.25.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
DE TRÂNSITO
9210.00.0.0.27.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO
9300.00,0.O.OO.OO.OO.OO (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.00.00.00.QO (R) pÉSCONTÓS CONCEDIDOS L
9310,00.0.0.00.00.00.00 <R) DESCONTOS CONCEDIDOS
95.000,00
95.000,00
45.000,00
50.000,00
0.1.0759.001.001
0.1.0759.001.001
-10.880.537,92
-82,000,00
-82.000,00
-82.000,00
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0752.001.001
-30.000,00
-12.500,00
-7.500,00
-9.000,00
-3.750,00
-2.250,00
-6,000,00
-2,500,00
-1.500,00
-5.000,00
0.1.0501.001.001 -2.000,00
-520,000,00
-520.000,00
-520.000,00
9310.00.0.0.01.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE COLETA DE 0.1.0501.001.001 -170.000,00
-210.000,00
-87.500,00
-52.500,00
LIXO
9310.00.0.0.11.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO
9310.00.0.0.12.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE
9310.00.0.0.13.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0,00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0,00.00.00,00 (R) DEDUÇÕES bO FUNDEB
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9900.00.0,0,00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES ’ 
991O.0O.O.O.OO.OO.Q0.OO (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0,0.00.00-00.00 (R)OUTRAS DEDUÇÕES
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
-10.238.027,92
-10.238.027,92
-10.238.027,92
0.1.0540.001.001 -5.264.559,20
-1.000,00
-4.093.766,20
-824.573,17
-54.129,35
0.1.0540.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0540.001.001
0.1.0540.001.001
-40.510,00
-40.510.00
-40.510,00
Çâmarade^adores
R.
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80 Anexo 02
Page 9
Orçamento Programa
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício de 2023
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento
Código Especificação
9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) IPTU - MJM - PRÓPRIO
9910.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU-MJM-MDE
9910.00.0.0.04.00.00.00 (R) IPTU - MJM - ASPS
9910.00.0.0.06.00.00.00 (R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
9910.00.0.0.07.00.00.00 (R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE
9910.00.0.0.08.00.00.00 (R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS
9910.00.0.0.09.00.00.00 (R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
9910.00.0.0.11.00.00.00 (R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - MDE
9910.00.0.0.12.00.00.00 (R)IPTU-MJM DÍVIDA ATIVA-ASPS
9910.00.0.0.13.00.00.00 (R) ISS - MJM - PRÓPRIO
9910.00.0.0.14.00.00.00 (R) ISS - MJM - MDE
9910.00.0.0.15.00.00.00 (R) ISS - MJM - ASPS
9910.00.0.0.16.00.00.00 (R) ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIÓ
9910.00.0.0.17.00.00.00 (R) ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE
9910.00.0.0.18.00.00.00 (R) ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS
9910.00.0.0.22.00.00.00 (R) TAXA DE COLETA DE LIXO DÍVIDA MJM
9910.00.0.0.23.00.00.00 (R) TAXA DE COLETA DE LIXO DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.24.00.00.00 (R) TAXA DE COLETA DE LIXO MJM DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.25.00.00.00 (R) TAXA DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL
9910.00.0.0.27.00.00.00 (R) TAXA DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.29.00.00.00 (R) TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO - DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.30.00.00.00 (R) MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -
DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.31.00.00.00 (R) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
9910.00.0.0.32.00.00.00 (R) ÔNUS DE SUCUMBÊNICIA - PRINCIPAL
9910.00.0.0.33.00.00.00 (R) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -
PRINCIPAL
9910.00.0.0.34.00.00.00 (R) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -
DÍVIDA ATIVA
9910.00.0.0.35.00.00.00 (R) REEMBOLSO DESPESAS DE CONDUÇÃO DÍVIDA
ATIVA
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0500.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
-300,00
-125,00
-75,00
-600,00
-250,00
-150,00
-60,00
-25,00
-15,00
-6,00
-2,50
-1,50
-12.000,00
-5.000,00
-3.000,00
-100,00
-500,00
-15.000,00
-10,00
0.1.0501.001.001 -3.100,00
-10,00
-100,00
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0501.001.001
0.1.0759.001.001
-5,00
-50,00
-10,00
0.1.0759.001.001 -10,00
0.1.0501.001.001 -5,00
103,987,453,39 Totaf das Receitas (exceto intra-Orçamentárias)
70OQ.OO.ft0.OO.QaOD 00 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
720PM.ÇAOD.OOfOD.Õo CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.{í.;O.OO.OftOQ.OO CONTRIBUIÇÕES SOClAiS (ÍNTÜAÍ
7215.00,0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÍ^tOS DE;
7215 02 0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVlDORtéhiitL (IN
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVtDOR CIVIL AT.
7215;02.1;1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATROfjAL - SERVIDOR CIVIL AT
'7215.02.1 .ÍÍÒI .OOÍÓÒ.ÒO CÒNtRIBUIÇÂÒ'PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT
7215.02.1.1.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIV ATI TAXA I
7215.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL IN;
7215.S0.1.0.O0.0Q.00.0O CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CiVifIL - Ih
7215.50,1.1.00.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -^SERVIDOR CIVIL - IF
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7990.00.0.0,00.00.00.00 DEMAIS RECEffAS C0RRENTESÍNTRA)J! '
7995.00.0.0,00.00.00.00 OUTRAS RECEITASCORRENTES (INTRA) '
7999.01.0.0,00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
7999.01.0.1 00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
III
6 012 546 61
3 240 000 00
3.-240.000.00
3 240 000 OC
3.200.000.QO
3.200.000,00
3 200 000,00
2.514,285,71
685.714,29
40,000,00
40 000.00
40 000,00
0.1.0800.001.001
0.1.0802.001.001
0.1.0800.001.001; ■il
2 772 546 61
2 772 546 61
iS￾2 772 54G 61
2 772 546 61
01.0800,001.001 2,772,546.61
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 6,012.546,61
CânwradeVerBaúore^
Rubrica Fl.
Município de Serafina Corrêa
’ Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP
●● ■*
Anexo 02
Page 10
J:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica F.R.-C.A. Desdobramento Código Especificação
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE iiíi 103.405.000,00
m
RECEFA DE CAPITAL 6.595.000,00
Total Geral das Receitas
RÉGIS KARNOPP V
CONTADOR
033,777.-60
DiMO^VAt I CA irali
SECRETARIC DEF/^NDA
650,77 i.63fl^
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
(
Câmara de Vefeaiinma
Fl. Rubrica
ííL-J^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Orçamento Programa
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(Inc.ll, §1°, Art.2°)
CNPJ:88597984/0001-80
Exercício de 2023 Anexo 01
Pagei
Pif￾OBSPBSA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R.$ R-ECEiTA
s
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
-CONTRIBUIÇÕES
-CEITA PATRIMONIAL
«ECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
(R) RESTITUIÇÕES
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS
(R)DEDUÇÕES DO FUNDEB
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
21.294.635,00
4,620.000,00
4.685.975,50
57.055,00
77.262.170,81
353.155,00
3.240.000,00
2.772.546,61
-82.000,00
-520.000.00
-10.238.027,92
^0.510,00
50.103.947,30
155.000,00
40.381.892.46
SUB TOTAL 90.640.839,76
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 12.764.160,24
TOTAL 103.405.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
11.462.300,00
300.000,00
SUBTOTAL 103,405,000,00
TOTAL SUB TOTAL 11.762.300,00
103.405.000,00
5,500.000,00
2.096.860,24
RESERVA DO RPPS
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
12.764.160,24
TOTAL 19.359.160.24
6,500.000,00
95.000,00
RESUMO
SUB TOTAL 6.595.000,00
90.640.839,76
11.762,300,00
7.596.860.24
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DE DESPESA
TOTAL 19.359.160,24
RESUMO 110.000,000,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES (INTRA)
DUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
--CEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS
108.272.991,31
6.012.546,61
-10.880.537,92
6.595.000,00
TOTAL 110.000.000,00
110.000.000,00
TOTAL 110.000.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho. 202 - Centro
Orçamento Programa
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SI
(Inc.ll, §1°, Art.2°) /
CNPJ:88597984/0001-80
Exercido de 2023 Anexo 01
iORIAS ECONÔMICAS
Page 2
l c
Dl^flC RVAh^CANT^LLl
SECRr ÁRI»DE FAZENDA
k 0/l5.630-04
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
3â’
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
Exercício: 2023 (Arl,2‘*-§ 1°da Lei 4.320/64)
CONSOLIDADO 1 Of 1
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
RECEITA DESPESA
títulos Saldo R$ Saldo R$ títulos Saldo R$ Satdo R$
3.684.673,99
8.015.000,00
1.957.450,00
3.280.000,00
6.000.000,00
25.000.000,00
460.000,00
26.000.000,00
1.435.000,00
8.407.550,00
150.000,00
2.430.000,00
950.000,00
4.493.250,00
250.000,00
615.000,00
5.000,00
5.421.750,00
1.950.000,00
1.898.465,77
7.596.860,24
Legislativa
Administração
Segurança Publica
Assistência Social
Prewdencia Social
Saude
Trabalho
Educacao
Cultura
Urbanismo
Habitacao
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Industria
Comercio e Serviços
Comunicacoes
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
iCEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES (INTRA)
RECEITAS CORRENTES (INTRA)
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
108.272.991,31
21.294.635,00
4.620.000,00
4.685.975,50
57.055,00
77.262.170,81
353.155,00
6.012.546,61
6.012.546,61
-10.880.537,92
-10.880.537,92
6.595.000,00
6.500.000,00
95.000,00
110^.000,00 TOTAL
TOTAL 110.000.000,00
\
\
\
RÉGIS KARNOPP VALDIR BIANCHET
CONTADOR
033.777.-60
IMORV/M ^NTELLI
SECI IO DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
)5 ).775. 412.657.340-20
I
\
f
Cániana de Vereadores
Fl. Rubrica
IVIunicípio de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
ANEXO I - Demonstrativo 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa n° 18/2021, do TCE/RS
ESPECIFICAÇÃO
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
II-DEDUÇÕES rr
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
2023 2024 2025
108.272.991,31 i 112.862.605,71 117.480.471,57
3.240.000,00 3.298.468,32 3.465.337,35
Compensação Financeira entre Regimes
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários
Deduções da Receita Corrente
Outras deduções
144.000,00 149.040,00 153.511,20
2.603.453,39 2.740.382,02 2.879.045,35
10.880.517,92 11.164.439,38 11.321.890,79
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (MHHH) 91.405.020,00 L 95 510.275,99 99.660.686,88
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de
natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento 95.510.275,99 99.660.686,88
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código
de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)
VI- Receita Corrente Líquida p/Despesas com PessoaL^^ 1~ ~^1.405.020,00 | 95.510.275,99 1 ; 99.^.686,88
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorüfl^Süftware, Unidade Responsável Preenchimento: Cqn^lídade
91.405.020,00
/'
ValdiMianchet
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS Dimemn Cpfitelli CPF 412.657 340-20 0 Wltóipal de
-●(
CRO/Ko 0: da
PI. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Lei ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
ANEXO I - Demonstrativo 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2023 a
PODER EXECUTIVO
2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)
49.358.710,80 51.575.549,03 53.816.770,92
46.890.775,26 48.996.771,58 51.125.932,37
44.422.839,72 46.417.994,13 48.435.093,83
PODER LEGISLATIVO 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b" do inciso III do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF) z
5.484.301,20 5.730.616,56 5.979.641,21
^Ng.210.086,14
35.871,08
5.444.085,73 5.68^.659,15
reenchi^ie
5.157.554,90 5.3ifel.677,09
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software, Unidade^espon nto: Contabilidade
Valdii^iqnchet
Prefeito Muáicipal de
Serafina Corrêa - RS
CPF 412,657.340-20
Mteíli
la de
Dimoiwa
Sepelàp ia
ii
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 20
Orçamento Programa Page 1
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Exercício de 2023
LC 101, ART. 2, Inciso IV
Previsão Código Especificação
1000.00.0.0.0
1100.00.0.0.0
1200.00.0.0.0
1300.00.0.0.0
1600.00.0.0.0
1700.00.0.0.0
1900.00.0.0.0
9200.00.0.0.0
9300.00.0.0.0
9500.00.0.0.0
1215.01.0.0.0
1321.04.0.0.0
1999.03.0.0.0
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(R) RESTITUIÇÕES
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS
(R)DEDUÇÕES DO FUNDEB
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIMES DE PRE\
21,294.635,00
4.620.000,00
4.685.975,50
57,055,00
77.262.170,81
353.155,00
-82.000,00
-520.000,00
-10.238.027,92
-3.240.000,00
-2.603.453,39
-144.000,00
i
91.445.510,00 TOTAL„,
Percentual de Gastos com Pessoal
Legislativo
Despesa com Pessoal 2.339.673,99
Deduções
Categoria
3.1.90.01.00
Tipo Descrição da Dedução
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Valor
NV 190.000,00
Total Deduções
Despesa Líquida:
Percentual Aplicado:
190.000,00
2.149,673,99
2,35 %
Executivo
Despesa com Pessoal 50.664.273,31
Deduções
Categoria
3.1.90.01.00
3.1,90.03.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.1.91.92.00
Descrição da Dedução
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
PENSÕES
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES
Tipo Valor
NV 4.354.285,71
750.000,00
100.000,00
360.502,50
50,00
NV
NV
NV
NV
Total Deduções
Despesa Líquida:
Percentual Aplicado:
5.564.838,21
45.099.435,10
49,32 %
Câmara de Vfefeadofes
n.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Quadro 20
Orçamento Programa Page 2
Exercício de
RECEITA CORRENTE LIQUID, RT. 2, Inciso IV
Código ' Espeictficação
VALDIR BIANCHET
\
4
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DIMOR 'AN CANTELLI
SR£TÁ«IO il^f^ENDA
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60 i-04
camara .Rubrtea
B.
b{
Municipio de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXO I ■ Demonstrativo 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RE< EITAb PRIMARIAS
Anrecoriatãe ãftffecadaç8& ProjeçSo ProiegiD Projeção Projeção
90.839.428,09 97,392.473,39 101,698.166,33 106.158.580,78 Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 72.779.848,56 85.768.335,49
1.960.218,31 (-) Aplicações Financeiras em Geral 96.673,91 654.249,12 2.150.000,00 1.862.272,11 i 2.059.405,36
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 3.555.486,54 4.585.437,61 5.000.000,00 2.603.453,39 2.740.382,02 2.879.045,35
10.990,18 10.225,25 18.000,00 15.000,00 15.525,00 15.990,75 (-) Outras Receitas Financeiras
{=) Receitas Primárias Correntes (1) 69.116.692,93 80.518.423,51 83.671.428,09 92.911.747,89 86.982.041^ 101.204.139,32
Receitas de Capitai» Exceto intraorçamentárias 1.213.394,36 3.156.583,98 5.925.953,74 6.594.980,00 98.304,30 101.253,43
283.064,92 1.660.487,64 1.929.132,40 6,500.000,00 (-) Operações de Crédito
(-) Amortização de Empréstimos
(-) Alienação de InvestimentosTemporários e Permanentes
(-) Outras Receitas de Capital
(=) Receitas Primárias de Capital tllj
Não Primárias
123.313,.i5 113.120,61 92.000,00 95.000,00 98.325,00 101.274,75
807.016,09 1.382.975,73 3.«W.821,34 20,70
RECEITAS PRIMÁRtAS TOTAIS Qll | a ^ II) , 68.923.714,02 81.901.389,24 87.576.249,43 92.911.727,89 96.982.020,30 101.204.118,00
2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS PRIMÁRIAS
Pegameoto Pagamento »Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção '
55.204.659,13 63.937.052,40 76.145.767,12 86.707.689,76 83.434.236,06 81.506.540,87 Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias
(-) Juros e Encargos da Dívida 3.951,79 31.150,13 50.000,00 155.000,00 167.400,00 180.373,50 '
j?ybespesas Primárias t^nontw QV) SS300.70734 63.905.902,27 76.09S.76742 86352.689,76 83.266.836,06 81326.167,37
4.676.848,28 6.703.788,91 16.315.100,40 11.762.300,00 10.278.845,68 17.229.287,24 Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias
(●) Concessão e Empréstimos e Financiamentos
(-) Aquisíç. De Títulos de Capital Já Integralízado
(●) Aquisição de Títulos de Crédito
210.841,54 88.816,11 200.000,00 300.000,00 810.500,00 1.034.815,00 (-) Amortização da Dívida
(=) Despesas Primárias de Capital (V)
DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV V)
4366.006,74 6.614.972,80 16,115.100,40 9.468.345,68 16.194.472,24
59.666.714,08 70.520.875,07 92.210.867,52 98314.989,76 ^^35.181,73 97.520.639,62
8.138.605,58 7.846.94934 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (VII)
DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VIII = VI4- VII)
7396.860,24
' 10S.611.8S0;Q0 100373.787,31 105.367.589,16 :Í
META DE RgSUg:400 PBIteÁftiO A SER CONSIDERADA (IX « UI ■ VIII)
2020 2022 2023 2024 2025
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VãriaçSes Patrimoniais Aumentativas) '
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeçgo
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS {X) 4.700.600,33 4.938350,71
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoníab Oimlnutlvas)
3.655.015,20 672.042,81 6.350.000,00 4465.725,50
*
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS ÍXI) 11.281,39 10>9$S,40 50.000,00 167.400,00 180.373,50
RESULTADO NOMINAL * ACIMA BA UNHA (XH p IX> X ^
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública integrado - Fionlli Software. Unidade Responsável Preenchimento; Conrabiiidade
13.900.733,75
\
\
G
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
LEI ORCAWENTARIA ANUAL 2023
ANEXO I ● Demonstrativo 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquid i
2020 202t 2022 2023
Exercício lâi* Pievisão {SatOo
máio) :
Previsão {$atdo
Mé^tior
Previsão (Saldo
Saldo Saldo ’ Üáèdio)
DÍVIDA COfISOUDADA (I)
Divida Moblllàfia
2S3.D64.92 3;696^7.37 9.998.067.37 9.2S9.667.37 8.360.7S2.37
Divida Contratual (inclusive parcelawCTtos) 283.064.92 1.916.934.97 3.696.067.37 9.996^7;.37; 9.285.5^.37 8.350.762.37
Precatórios posteriores a 06^6-2000
DISPOMBiUDADES DE CAIXA (H) ^ 11.13im27 28;442^.14 8.990.394,40 8.477.720,18 4.489J71.S3
Dispontfailidade da Caixa Bnita 21.623.664,53 12.000.000,00 10.220.298.86 9,614.654,40 5.611.651.lffi
(●) Restos a Pagar Processados
12.037.231,45
1.508.614,36 1.180.898,39 1,000.000,00 1 .'229.904.26': 1;136.934.22: 1.122.279,49;
Demais Haveres Financeiros 603,137,20
DIVlOA CONSOUDADA LÍQUIDA <HI =■ t . ») t10.848.489.3g)} (18.S2S.831.17M (7 303 932,63)
Previsão de cofre>rometimento da R<a. com a DIvHhi Cwisondada Liquida
1.006.672,97 807.647.18 3.861.380.64 ir 1,10% 0.86% 337%
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Va/ores em R$
2.020 2.021
O
2.022 2.023 2.024 2.026
peraçóBs de Ciédlto / Pagamentos Realizado Realizado Reestitnativa Previsão Previsão
2.1 ● Operações de Crédito 1.929.132,40
2.2 Encargos - Exceto RPPS
2.3 Amortízaóaés - Exceto RPPS
283.064,92 1.660.487,64
3.951,79 31.150,13 50.000,00 18&tt)630 167.40030 18Q.373.S0
209.797,73 200.000,00 300.000,00 810.600,00 1.034816,00
Fonte: Sistema de Contabilidade Públi Integrado - Fionlli Software. Unidade Responsável Preenchimento: Contabilidade
Divida Pública Consolidada - É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissãc de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convl
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortzação em prazo
inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento:
- dos precatórios judiciais emitidos a parbr de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houvereir ado
Divida Consolidada Liquida - DCL-Corresponde à divida pública consc^idada menos as deduções, que compruendem ^»vo di xinivel e
a
indui
doze meses ie, embora de prazo
c
dos
Valdi
Pr r .
Prefeito MÍinicipa/ de
Serafina Corrêa - RS
CPF 412.657.340-20
y... 1
Seaetálio ifunjíiípai de
Diwo
na aií
... ^"'0 C' -
.L
l
Câmara de Vereadores
R. Rubríca
hò \'0
Município de Serafina Corrêa
LEI orçamentaria ANUAL 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍO DE 2023
R$1,00 AMF ■ Demonstrativo 1A (LRF, art. 4» S 1*)
2023 ',^1026'
Vrier
Constante
%RCL f
(a/RCLi|
Valw
Íb/«B>
Valor %RCL
iefRÇL)
.Vator
Cofr«]te
VtíQf
Constante ESPECIFICAÇÃO (a/PIB) Corrente Corrente
(a) & M. xlOO alDO jlM.
113.07%
101,55%
120,34% 107.917.518,33 99.359.761.43 112,99% 112.690.544,61 100.732.321,79
101,54%
Receita Total 110.000.000,00 104.821.802,93
02.911.727,69 88.537.953,01 101,65% 96 982.020,30 69.291.438,03 101.204,118,00 90.464.783,86 Receitas Primárias (I)
96.982.041,00 89.291.457,09 101,54% 101.204.139.32 90.464.802,93 101,55%
26.278.937,39
Receitas Primárias Correntes 92.911.747,89 88.537,972,07 101,65%
Impostos, Taxas e Contribuiç6es de Melhoria 23.518.688,16 23.490.332,59 26,37%
4.751.049,42
20.848.025,00 19.866.614,26 22,81% 21.653.678,49 24,62%
4-620-000.00 4.402.515,72 5,05% 4.374.295,71 4,97% 4.991.419,05 4.461.751,70 5,01% Contribuições
Transferências Correntes 62.859.814,20 71,48% 69.477.053,34 62.104.455,22 69,71%
456.729,54
67.024.142,89 63.869.013,61 73,33% 68.273.867.13
i Demais Receitas Primárias Correntes 438.436,28 403.668,70 0,46% 408,263.42 0,46%
Receitas Pnmánas de Capital
419.580,00 399.828,47
20,00 19,06 0,00% 20,70 19,06 0,00% 21,32 19,06 0,00% €
iió:oQ6;0ó&^o. 112.690.544,81 100,732.321.79 113,07% 104.821 802,93 120,34% 107.917.518.33
100.873.787,31
83.266.636,06
Despese Totai ' " ~ 99.359.761,43 112,99%
Dèepesas Primárias 01* Ha)
Despesas Pnmánas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes (Primárias)
92.874.591,61 I 105,62% 105.367.589.16 94.186.445,86 105,73%
87,18% 31.326.167.37
10S>611.8SaÓ&: 100.640.222,98 115,54% B
86.552.689.76 82.478.263,54 94,69% 76.663.SS4.90 72.696.193.60 81,60% iu
49,52% 49.692.185.99 44.419.070.64 46.460.897,30 44.273.772.92 50,63% 47.299.320,36 43.546.529,10
40.091.792,46 35.367.515,70 33.115.325.80 37,66% 31.633.981,38 26.277.122.96 31,74% 38.204.490,62 43,66%
12,54% rí rí 9,91% 16.194.472.24 14.475.98635 16.25% 11.462.300.00 10-922.717,74 s 9.466.345,68 8.717.514,84 Despesas Pnmánas de Capital .
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primáriat _
Reserva de Contingência (ll-a) .
ResiátadoPrímério(l»)g/t-LU) ● ;
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) _
0,00% 0,00% 0,00%
8.138.605,58 7.014.265,91 g 7,87%
3.S91.767.01
7.596.860,24 7.239.241,70 8,31% 7.493.221,87 6,52%
12.7^122.11 12.102.269.97 I ●13,89% - 3.583.153,58 -4,07% 4.163.471,16 3.721.661,98 ●4,18%
4.465.725.50 4.255.503.62 £ 4.700.600.33 4,327.847,18 £ 4,92% 4.936.450,71 4,414.404.13 £ 4,96%
ü
1
ü
1b
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 155.000,00 147.703,45 0,17% 167.400.00 154.125,34 0,18% 180.373.50 161.233,06 0,18%
fíestíítadaUomSi^ .mM* (IV- V)) o" 7.994.469,60 -9,18% 641,433,32 590.568,27 0,67% 594.606,05 531.509,09 0,60%
O
S ftS96.067^ 9.285.567,37 8.549.230.66 9,72% 7.464.607.40 8,38%
0,65%
9.525 507,31 10,94% 6-350.752.37
3.861.380,84 3.451.628,16 3,87% DlvkfeCorieolMadiiUcÉatdá^
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
1.ggSB7237 958-331.40 1.10% 807.647,19 743.785,67
0,00% 0,00% 0,00% I
Despesas Primárias geradas por PPP jVIII) 0,00% 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilii Software, Unidade Responsável Preenchimento: Contabilidadu
0,00% 0,00% 0,00%
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcança dos para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento
no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros Indicam os rumos da condução da política fiscal para os
próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita I, excluídas as receitas de aplicações financeiras (Juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e
outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permen entes e temporários;
2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos
retorno garantido.
3-oresultadoprimárioACIMA DA UNHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando-se que, para fins de equilíbrio formal entre
previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual oos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias.
4-0 resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA UNHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperaçlo entre
passivos, representado a variação do estoque da dívida;
apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito
para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a
execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
valores
ativos e
5 - a dívida pública consolidada é o montante
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados no demonstrativo parâmetros utilizados nas Estimativas das receitas e despesas. Os números
estio apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utiiizad os na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2019,2020 e 2021) e os valores reestímados para o exercício atual (2022), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao
índice de inflação, crescimento do PIB, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real. quando cabível, das despesas de custeios. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das
obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 - No tocante às despesas com pessoal, em especifico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Const ituição, o crescimento vegetativo da folha.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais
acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2023,2024 e 2025, considerou-se um crescimento do Pro
(IPCA), de 4,94%, 3,50% e 3,0%, respectívamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o§ 3®, do art. 1® da Lei Complementar n® 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal,
inclusive as receitas intraorçamentárías.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN n®924/2021. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para
manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2® da LDO, o resultado primário e nominal foi revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anuale poederá ainda ser revisto durante o exercício de
2023.0 resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultado Primário e Nominal pelo critério acima da linha está especificada em um dos anexos da LOA.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizaram-se as informações das operações de crédito contratas (Pró-Transporte e FINISA) 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades
le-teturas com prudência,
mais r^cesentativos no contexto das projeções:
1,00, enquantoque\Receita Primária é prevista
maior objetivo é manter.^ainda, ampliar a capacida
nto que as despesá^ primárias para 2023 foram previstas em R$ 105.611.850,00.
0 primário de 20Í3: R$ -12.700.122,11. Ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis
loart, 2® da LDO. \
das amorti zações das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados
de 0,63%, 1.7 % e 2,70 % e das taxas de inflação
Informações do sitio do Banco Central do Brasil.
Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2022, projetando-se os
9 ● Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LOA,
9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2023, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 110.0^
9.2 ● As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo qui^
financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 110.000.9^,00,
9.3 ● Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chi
macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conf
10 ● Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício,
R$ 92.911.727,89.
)rópria de Investimentos, sem comprometero equilíbrio
^ meta ae resuti
f expressa previsãl
>íderandf a previsi
no Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida.
Dimalí famili
Seaet^ o Mmklual de
rrma y.
m 7
Vald/r B/anchet
Prefeito Municfpa/ de
Serafina Corrêa - RS
CPF 412,657 340-20
3/0
.{
-r— ■^Rubrica B. M￾Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 1B (LRF, art. 4°.xn. R$ 1.00
2023 2024 202S
^ Vaior
Correnle
;.V^lor
Còit^te
L%pm
(b/PIB)
xlOO
/ Vsáor ^ CofTfntó
;.;f;;yatór % PI8 .
icY-my
xlOO
ESPEÇIEIÇAÇÃO Constante
--t <a) M Receita Total RPPS >■000.000.00 11.435.105,77 12.308.938.04 11.332.850,92 12.928.604,49 11.556.678,07
Receitas Primárias RPPS (I) .396.546,61 9.568.556,02
^
8.954.208,70 8.809.778.60 10.049.559,14 8.983.144,30 oh^
iil iUIil
.ooo.oõõiõõ
42.000.000,00
Despesa Toiai RPPS 11.435.105,77 12.308.938,04 11.332.850,92 12.926.604,49 11.556.678,07 £
Despesas Primárias RPPS (il) 11.435.105,77 12.308.938,04 11.332.850,92 12.928.604,49 11.556.678,07 I ã €
tU
Resultado Primário RPPS Q - R) 2.603.453,39 1 2.480.897,07 £ o B 2.740.382,02 - 2.523.072,32 & o S -2.879.045,35 -2.573.533,77 £ o
Fonte: Sistema de Contabilidade Pú^a Integrado - Fiorilli Software, Unidade Respons^v^l^
ichintôMo: Contabilidade
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins s/b dar m^or transpárêf^ia à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado
do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Preyflência, b^ como auViliatna avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodqlp^a e os conceitos são
idênticos aos utilizados para a elaboraçao do anexo de metas fiscais (c/nsolidado) \
\
Valãfr/Bianchet
Prefeitç' Muniapal de
Serafiria Corrêa - RS
CPF 412.657.340-20
Cantelli
unicipal de
-^0 Cl
Câmara <te Vereadores
R. " Rubrica
Nlunicipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Page 1
Art.5" Inciso l,LRF
LDO 2023 ORÇAMENTO2023
Variação
(%) ESPECIFiCAÇÃO Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante
(a) (b)
Receita Total 106.000.000,00 101.825.168,11 110.000.000,00 104.821.802,93 3,77
Receita Primárias (I)
Despesa Total
Despesa Primárias (li)
Resuitado Primário (III) = (I- II)
90.332.054,87 86.774.308,23 92.911.727,89 88.537.953,01 2,85
106.000.000,00 101.825.168,11 110.000.000,00 104.821.802,93 3,77
98.894.201,50 94.999.232,95 105.611.850,00 100.640,222,98 6,79
-8.562.146,64 -8.224.924,73 -12.700.122,11 -12.102.269,97 48,33
Resultado Nominal -6.867.415,38 -6.596.940,80 -8.389.396,61 -7.994.469,80 22,16
Dívida Pública Consoiidada 9.976.067,37 9.583.157,89 9,996.067,37 9.525.507,31 0,20
Dívida Consolidada Líquida -14.327,03 -13.672,76 1.005.672,97 958.331,40 -7.119,41
Cenário macroeconômico considerado;
VARIÁVEL 2023
IPCA (% anual) 4,94
Obs: 1: valores de acordo com planilha sugestiv;
Pública Integrado - Fiorilli Software /
PMkEoucação. 2: Layout: Sistema de Cqj la íidade
//■í /
Valãfr éianchet
Prefeit(^./Municipal de
Serafina Corrêa - RS
CPF 412.657 340-20
Dmwrvi Contelli
SeWAáriy lunidpal de
\ J^; 0Hda & 
Ci
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
LL
Município de Serafina Corrêa
LEi ORÇAMENTARiA ANUAL
ANEXO DE METAS FiSCAiS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO II AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025
IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE 280.000,00 289.800,00 298.494,00
TAXA - COLETA DE LIXO ISENÇÃO CONTRIBUINTE 35.000,00 36.225,00 37.311,75
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 35O.QP0.0O 362.250,00 373.117,50
T/AXA - COLETA DE LIXO DESCONTO CONTRIBUINTE 17Q.Q0O:;0Q: 175.950,00 181.228,50
Desconto^ Dedução da Receita 520,000,00: 538.200,00 554.346,00 Vide Obsevação abaixo
835,000.00 SS4i2aS,00 880.15i;?5 TOTAL 
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software. Unidade Responsável Preenchimento: Contabilidade
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2022 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram calculados a partir dos valores de 2023, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2024:
Inflação para 2025:
3,50%
3,00%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o
triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao
disposto no art. 42, § 22, inciso V da LRF.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm
usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico
brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 62, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação
de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúnda de receita
deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
dgjQJiipensação prevista no art. 14,1, da LRF, o qual determina que
fêíltóriaeTie que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demoAÍtrativfc nã^recisarSo ser compensadas pelooumento de receita,
proveniente da eievação de aiiquotas, ampiiação da base r/e cáicuio, majoiagão ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação
já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentá^de estima iva das nespecti\*s receitas.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida
a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei ^
Valdi fanchet
Prefeito iVÁnicipal de
Serafina Corrêa - RS
CPF 412,657.340-20
0
■■ 'O
V
Câmara de Veieadores
P\. Rutvtea
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO II AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 1,00
EVENTO Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita í
Decorrente de Receitas Tributárias 1.034.947,34
Decorrente de Transferências Correntes (1.598.906,55)
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
(248.737,70)
(812.696,91)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (l+ll) (812.696,91)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas ÓOCC : (1.604,84)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 1.690.153,29
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (lil-iV)
(1.691.758,13)
SEM MARGEM
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software, Upidade Responsável Preenchimento: Contabilidade
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente
da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a
obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no
art. 45, § 25, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2023 considerou-se o incremento real, ou seja, a
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio
2022-2023.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2023, foi calculado
pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2021-2022 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e
"Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM
MARGEM), 0 resultado apresentado é meramente indicativo
positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas 0O
■ater lara a criação de novas DOCC. Quando for
r?
/,
Valá^ fr Bianchet
Prefeiía^lVIuniCípal
Serafina Corrêa - RS
CPF 412.657.340-20
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Câmara de Vereadores
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 11
Orçamento Programa Page 1 Exercício de 2023
SEGURIDADE SOCIAL
Codigo Especifica cao Categoria Função
08 Assistência Socia! 3.280.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR/
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90,04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4,90.30.00
4.4,90.51.00
4.4.90.52.00
225.000,00
1.043.000,00
115.000,00
96.500,00
20.150,00
73,000,00
● 42,378,80
22.100,00
5.000,00
172.271,20
105.000,00
3,000,00
50.000,00
3.000,00
891.100,00
99.000,00
66.000,00
1.000,00
100.000,00
147.500,00
09 Previdência Social 6.000.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORI
PENSÕES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90.01,00
3.1.90,03.00
3,1.90,11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3,3.90.35.00
3.3.90.39.00
3,3.90.40.00
4.4.90.52.00
4.544.285,71
750,000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
594.714,29
1.000,00
10.000,00
10 Saude 25.000.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMF>0 DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR;
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE C
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AUXÍLIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
,5 ,L
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90,34.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
3.3,90.93.00
4.4.50.42.00
4.4.90.30.00
4.4.90.51.00
4.4,90.52.00
477.500,00
10.525.028,00
420.000,00
190.000,00
75.000,00
1.074.000,00
1.680.000,00
154.000,00
1.210.700,00
676.000,00
6.000,00
450.000,00
50,000,00
2.000,00
6.875.272,00
150.000,00
564.500,00
40.000,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
250.000,00
.Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 11
Orçamento Programa Exercício de 2023 Page 2
SEGURIDADE SOCIAL
Codigo Especificacao Categoria Função
99 ■ -J?, 5.500.000,00 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 5.500.000,00
TOTAL 39.780.000,00
VALDIR BIANCHET PREÊEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
0ANTELLI
DE FAZENDA
73.630-04
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
Câmara de Vereadores
n. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Juiho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023
Page 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
TipoOroatn. 10 70 220 000 00
^ 3.684.673,99
'3.015.000,00
1.957.450,00
460.000,00
26.000.000,00
1.435'0-0'0,00
8 407 550,00
150 000.0Õ
2 43Õ 000,00
950'.0d0,00
4 493 250,00
■■ 250.000,00
■ 6-15.000,00
5.00Õ,0Õ
5.421.750,00
- 1.950 000,00
1.898.465,77
__ 2-0"96_86Í24
_ 39780.000,00
3 28"0 QOO.dO
6'00Ò.000'.'ÕÕ
25 OdO.000,00
5'50Õ'Ò00.d0
FSCAt,
g
Função
Função
FutTção
Função
Função
Função
Função
Função
01
AdtnlnWrgew
ifraiMâio
04
06
11
12
13
15
t6
Função
Função
Função
Função
Fun^o
Função
Função
Função
Função
Função
Tipo Orcám. 20
17
18
20
22
23
24
26
27
28
99
-
*
i fl
RewrvadaConUnflBncla
seiajRtDADBSOCML
Função Õ8
'Função Õ9'
AasiitenclaSocM
PravMant^a Snolai ür
Função iõ
Função ■i
Total 110.000.000,00
Código de /^lícação
001 Oídinar. 11Q.OOP.OOMO.
11O.OÕO.ÕOO,Ó0
É
0Õ1 CôBigõdeAplica^ó
\
TÕTÃL 110.000.000,00 zz
\
r
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
I^XNTE^LI
E FAziívIDA
CámafB de Vweadores
Pi. Rubrica
liJ^
‘ Município de Serafina Corrêa
í> Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;88597984/0001-80
0i*-,
Quadro 10
Page 1
^ Orçamento Programa
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22)
Exercido de 2023
DESPESA Codigo Discriminação
Realizada 2021 Fixada 2022 Prevista 2023
DESPESAS CORRENTES
'ít￾50.103.947,30
155.000,00
40,381,892,46
37.840.612,09
150.000,00
25,028.007,92
40.272.798,99
150.000,00
32.523.250,34
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 1
3 2
3 3
Sub Total 63.018.620,01 72.946.049,33 90.640.839,76
DESPESAS DE CAPITAL
5.485.953,99 15,293.950,67 11.462.300,00
10.000,00
250.000,00
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4 4
4 5
4 6 140.000,00 300.000,00
Sub Total 5.625,953,99 15.553.950,67 11.762.300,00 ;
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.955.426,00 5.600,000,00 7.596.860,24
■
Sub Total 6.955.426 OOi 5,600,000.00 7.596.860,24
., -,r
a TOTAL 75.600.000,00 94.100.000,00 110.000.000,00
RÉGIS KARNOPP \
CONTADOR
033.777.-60
,N cWntelli VALDIR BIANCHET
■ÁFjlO DB FAZENDA
650. 75.630-^4
DIMOJ
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Câmara de Vareadores
n. Rubiica
u I
Município de Serafina Correa
, Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP
\ * i
J:88597984/0001-80
¥■ Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023
Page 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vino Fte Recurso Total Orçado
í
Municiplo de Sarafina Corrêa
Podar Executivo... .. ..
. ' ^r„. Gabinete do Prefeito.
Gabinete do Prefeito
Entidade 1 94 315 326,01
94 315.326,01
2 650.000,00
2 405.000,00
2,405.Q0Õ,0|
400.000,ÕÕ
400.000,00
Poder 02
- - r“~
Oraão 02
Unidade 01
Função
SubFunção
04
062 Defesa dbinteresea POblteono Processo Judfciêrio
Programa 0010 GaaUo PoStIco AdrnlnMratl\« a de Coniroto
ProJ.Atividade . ^ 2566 Procuradoria Geral do Município 400.000,00
338.000,00
50,00
36.000,00
1.000,00
14.950,00
10.000,00
1.498.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSiSTENCiAIS DO SERVIDOR E D(
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
001 3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
003
004
005
006
007
SubFunção 122 -I4ír -fl
Programa 0010 ^slêo Político Adminlirtrativa a de Controle ' 1.496.700,00
Pro].AflvMade 1726 Agulslçao da Velcuto para Gestfio Polltlea 80.000,00
80.000,00
1.351.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.0500.0-001 001
Manutençlto das ^Idades do Gabinete do Pretoltoi
049
ProJ.Atividade 2561
838.000,00
120.000,00
500,00
30.000,00
33.000,00
5.500,00
30.000,00
15.000,00
40.000,00
84.000,00
50.000,00
45.000,00
30.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
35 000 00
VENCIMENTQS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLiO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
Manutenção doe Valculoa do Gabinete do Prefeito
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Manutenção e Evwrtoa da Junta de Sanílçb MIHy
0.1.050Õ.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
020 3.1.90.11.00
3,1,90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3,3.90.30.00
3,3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3,3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
3.3.90.32.00
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
055
Proj.Atrvidade 2562 S
28.000,00
7.000,00
32.700,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
035 3.3.90.30.00
036 3,3.90.39.00
ProjÃüvIdade 2565 _1_
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Comunlcacao Sodal
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
20.000,00
2.000,00
10.700,00
a06.300,OQ
041 3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
042
043
SubFunção 131
Programa 0010 Geatão Político AdrnlnMrativa e de 506.300,00
Proj.Atividade 2564 Comunittoção Social e imprenaa _
506.300.00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
200.000,00
40.000,00
5.000,00
20.000,00
2.800,00
5.000,00
3.000,00
80.000,00
37,000,00
2.000,00
80.000,00
5.000,00
16.500,00
10.000,00
200 000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.3,50.41.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00
3.3.90.35.00
3.3.90,36.00
3.3,90,39,00
3,3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
««iSxü.-
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
OUTROS BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DEI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Unidada Central de Slatama da Controla Interno - UCCI
Admlnletracao '
li:
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
Unidade
Função
SubFunção
200.000.00
Controle Interno
Câmara de yerMdoTM
'Rutjne»
Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
^ Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
CNP
Exercício de
J:88597984/0001-80 ÍL
2023
Page 2
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminsção Vinc Fte Recurso Total Orçado
200.000.00
200.000.00
124
Gestão Político Administrativa e de Con^k)
Gerencíãmanto da Unidade Cedido Sistema de Controle Interno - UCCI
Programa 0010
ProJ.Atividade 2567 200.000.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
162.000,00
23.000,00
1,500,00
5.500,00
8.000,00
35 000.00
'35.0Q0.ÕÕÍ
35 000.00
099 3.1.90.11.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08,00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
100
101
102
103
03
FuneSo
SubFunção
04 Adm&llstracao
122 Adtnlntetmcao Geral
.Gestão PoUtlco Administrativa e de Controle 35.000.00!
35 ÒOO.OÒi
Programa 0010
2563
T
ProjAtividade SgiSmfelturaDlstrttel ●S'
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
24.000,00
5.000,00
500,00
5.500,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1,90,94.00
3.3.90.46.00
037
038
039
040
Unidade 04 0,00
Funi^7\- 04 ,00
10 000 00
lOMÒTlO
244
Program. 0010
1727 li f IP» 1Ü000.00
5.000,00
5,000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
522 3,3.90.30.00
523 3.3.90.39,00
Órgão 03
Unidade 01
Função
SubF’unção
04 Administração
3-105 000^0
'»●- 3.105 000flO
122 Administração Geral t'»! <
«sdoMunlcW—
— 
Programa 0020
Proj:Ativídade 0021 \' 40 000 00
RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PUBLICO
Ampliação da Estrutura Administrativa
0.1.0500.0-001 001 40.000,00
20,000.00
048 3,3.71.70.00
Proj .Atividade 1731
OBRAS E INSTALAÇÕES
Gestão e Serviços de Administração a Recursos Humanos
20.000,00
2.665.000,00
050 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
2576 O
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
SERVIÇOS DE CONSULTORIA i
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTRÒS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO r
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
1.250.000,00
90.000,00
10.000,00
20.000,00
145.000,00
75.000,00
150.000,00
2.000,00
50.000,00
150.000,00
36.000,00
10.000,00
222.000,00
300.000,00
100.000,00
5.000,00
40.000,00
50.000 00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0501.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
053 4.4.90.40.00
3.1.90.11.00
3.1.90,13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.50.41.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3,3.90.34.00
3.3.90,35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3,3.90,40,00
3,3.90.46.00
4,4,90.30.00
4.4.90.52.00
056
057
058
059
. ' .060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
070
071
072
ProJAtividacte - ^ 2577
0,1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
20.000,00
30.000,00
50.000,00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Publicidade Legra ' ' ■ - -
073
074
Proj.Atividade 2578
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cedãncla de Servidoraa - Trabalhoa Admlnlatratlvoa
50.000,00
28Q.0WÍ,00
075 3.3.90.39.00 0.1.0500.0-001 001
Proj.Atividade 2579
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
198.000,00
4.000,00
28.000,00
076 3,1,90.11.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
077
078
Câmara de ^fe^Badofes
H. Rubrica
Município de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNP
Z7
J:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 3
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Farmacao de Reisureos Humanos
Gei^ «Sen^MCte Administração e tibàèiaiiHufniinos
4.000,00
11.000,00
35.000,00
15 000 00
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.08.00
3.3.90.46.00
3.3.90.93.00
079
080
081
SubFunção 128
0020 15.000,00
ProjAtividade 2576 15.000,00 .a
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.0500.0-001 001 15.000,00
1.965.000,00
104 3.3.90.39.Õ0
Orgão ...
Unidade
04
01 Fa»nda A 1,965.000,00
Função 1.96S.000.00
SubFunção
04 AdmlnlafracaBo
123 Admlnhlnãião Financeira 1.413.SOO.OO^-
Programa 0030 Controls Flnancetro e Desenvotvknento Tributãilo * . . 1.413.500,00 ●
Proj.Atividade 2591 (3inst»taR!BRto dos Recursos Munldpale 16 1.398,500^0 i
741.500,00
50,000,00
500,00
5.000,00
72.000,00
7,500,00
3.000,00
25.000,00
170,000,00
30.000,00
50.000,00
200.000,00
33.000,00
1.000,00
10.000,00
15,000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA,INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutwição doe Veículos da Secretaria’de Fazenda
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
082 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90,40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
2592
083
084
085
086
087
088
089
090
091
092
093
094
095
096
097 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Mmln^iacao de Receitas '
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
10.000,00
5.000,00
551.500,00
098
SübFunção 129
Programa - 0030 551.500,00
r ProjÁsíMdade : 0019 Pienfa^tes de Incentivo à Emtaâo to|4da Fiscal 50.000,00
105 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
FlKi^WÜO e Airecadasao de Rwttes 7..
SERVIÇOS DE CONSULTORIA :
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENiZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ,
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
^rla Municipal de Obraa PúbUeaa. Tiãnelto e Deeenvolv
we Púbileae, Tranelto e Deeenvolvlmento Urbano
3.3.90.32.00
2593
0.1.0500.0-001 001 50.000,00
ProjAtividade 501 5Q0.00
002 3.3.90.35.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90,94.00
3.1.91,13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
50.000,00
305.000,00
500,00
5.000,00
28.000,00
6.500,00
5.000,00
25.000,00
50.000,00
16.500,00
10.000,00
450 000,00
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115 4.4.90.52.00
Ofgão :ò5 "'
Unidade
10.
01
Função
SubFunção
06
181 lanto 105.000,00
Programa 007T St^urança Pública 105.000,00
ProjAtividade 0014 Apotoã&igMnBiça Pública 10,000,00
130 3.3.50.41.00
1748
CONTRIBUIÇÕES
Imptantação de VldeomonHorerinento <
10.000,00
95.000,00
0.1.0500.0-001 001
ProjJiivWsie, 7
131 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90,51,00
4.4,90.52.00
3.3.90.40.00
MATERIAL DE CONSUMQ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA. INFORMAÇÃO E COMUNK
Uffaanlarr» ^ ’.::í
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
5.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
132
133
134
137
Função . 7.:i5-
r-AmaradeVéteadores
Rubric*
1
R. ^.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/00pi-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 4
i
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado ■ 1 780 OQO 00
1 780 Òdo'00
SubFunção 122 AdmlnlslFrao Gml
Obrai e Infrâartrirtura'
*
Programa %
0070 ■
1751 Implantação da lriflraB{iruturSBHBHN>da 200 000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Geatio a Sarvlgoi de Obras, Trdnallo e Oasanvolvlmanto Urbano
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
50.000,00
50.000,00
100.000,00
1.580 000,00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.61.00
582
583
584
ProjAtivridade 2608
1.000.000,00
186.697,50
20.000,00
13.302,50
23.000,00
13.000,00
2.000,00
50.000,00
100.000,00
2.000,00
50,000,00
12.000,00
80.000,00
3.000,00
5.000,00
20,000,00
2 543 000,00
0.1.0501,0-001 001
0.1.0501,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
VENCIMENTQS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
DIÁRIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PpMANENTE
Infra-Eatrutura Urbana
585 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90,16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3,3.90.30.00
3.3.90,34.00
3.3.90.36.00
3,3,90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90,46.00
4.4.90.30.00
4,4.90.40.00
4.4.90,52.00
461
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
SubFunção
0070 2_543 000 00
2Õ 000,00
Programa Obras e Infraealrutura
Abrigos ce Embarque e Daiambarque da ^aiiaga,roa
OBRAS EJNSTALAÇÕES =
infraaatnànã para MobiiMade Urbana t 1
Proj.Atividade 1749 '
20.000,00
200.000,00
601 4,4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
Proj.Atividade 1750 :^
OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
100,000,00
602 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
i
Proj.Atiwdade 1752
0.1.0500.0-001 001 100.000,00
1 000 000 00
603 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Proj Atividade 2609 1 ;iíS:
750.000,00
250.000,00
1.223,000,00
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90,39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
609
610
Pro3.Atívidadg 2610
0.1.0752.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0704.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0704.0-001 001
5.000,00
350.000,00
318.000,00
250.000,00
300.000,00
4 004 550 00
2 587^000 00
2 587 ode ÒO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRÇS^PESSOA JURÍDICA
SeivIcoa Urbanos
605 3.3,90.30.00
3.3.90.30.00
3,3.90.30.00
3.3.90,39.00
3.3.90.39.00
611
612
614
615
SubFunção 452 — ■
Programa 0070
ProjTktiwdade 2610 Manutan$ao da Vias Urbams, Praças e Bens Imdvets ‘
1.200.000,00
160.000,00
10.000,00
150.000,00
12.000,00
950.000,00
105.000,00
0.1.0501,0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3,3.90.34.00
3.3.90.46,00
0072
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
617
618
619
620
621
622
623
ii ,00 m 1.41 .00
67.000,00
2.000,00
10.000,00
50,00
308.000,00
1.000.000,00
5.500,00
5.000,00
20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS t
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0751.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0751.0-001 001
0.1.0751.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0751.0-001 001
0.1.0751.0-001 001
627 3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3,3.90.46,00
4,4.90.51.00
4.4.90.52.00
628
629
630
631
632
633
634
635
Câmara de Vereadores
R. Rubnca
Município de Serafina Corrêa
% Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
é Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023
Page 5
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Função 160.000,00
SubFunção
17 Sanaamwito
512 Sanaamsnto Basbxi Urbano 160.000,00
Programa 0070 Obras e infrasatrutura 160.000,00
Proj.Atividade 2614 Serviços da Saneamento Básico 160.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
100.000,00
50.000,00
10.000,00
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
643
644
645
SubFunção
Função M
722 Telecomunlcacofts -4—●V 5.000,00
T
Obras 5.000,00 Programa 0070 e Infraestrutuni
Proj .Atividade 2611 Serviços da Retransmissão de Imagens de TV
5.000,00
1.632.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DMwwrCivtt ..c:, ; .- . .
752 3.3.90.39.00 0.1.0500.0-001 001
Unidade 02
Função 06 Segurança Pubilea 1.632.450,00
SubFunção 182 Oefbsa CMi 1.632.450,00
Programa 0071 Segurança Pública 1.632.450,00
Proj.Atividade 1747 Construção de Quartel de Bombeto 200.000,00
200.000,00
1,200,000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Establllzaçft) de Ateas de Rlaeo
135 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
Proj.Atividade 1755
OBRAS E INSTALAÇÕES ^
Manutenção do Serviço Cív* e Auxiliar de Bombeiro - 8CAB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTR/.S DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.200.000,00
174.900,00
136 4.4.90.51.00 0.1.0754.0-001 001
Proj .Atividade 2607
130.000,00
23.000,00
10.000,00
900,00
11,000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.46.00
138
139
140
141
146
Pn3j.ÁtívÍdãde 2613 57,550,00
17,550,00
30,000,00
10.000,00
220.000,00
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
Fundo Muntrát»! do Serr^ ClvH e Auxiliar de Bmnbalfo
148 3.3.90.30.00
3,3.90.32.00
3.3.90.39.00
149
150
Unidade 03
Funr^o 220^430
SubFunção
Sagurartca Publica
182 Defesa CMI 220.000,00
Programa 0071 Segurança Pública 220.000,00
Proj.Atividade 2607 Manutençáo do Serviço Cbâ a Atediiw' da Bombeiro - SCAB 220.000,00
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
60.000,00
5.000,00
100.000,00
5.000,00
50.000,00
26.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
4.4.90.52.00
142
143
144
145
147
Otgão
Unidade
06 Secretaria Munidpai de Edur^o
01 26.000.000,00
Função 12 26.000.000,00
SubFunção 122 Administração Geral 1.652.309,60
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 1.652.309,60
Proj.Atividade 1769 Aquisição de Veículos para a Secretaria de Educação 80.000,00
0.1.0500.0-001 001 80.000,00
1.519.309,60
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
t^stêõ da Educação MunWpal
047 4.4.90.52.00
Proj.Atividade 2626
714.809,60
350.000,00
87.000,00
500,00
20.000,00
105.000,00
10.000,00
3.000,00
40.000,00
3.000,00
3.000,00
25.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
PASSAGENS E DESPESAS COM^ LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
0.1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
378 3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
CâííiirâdeVerea^
Rubrica
B.
liJ^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 6
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXlLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
20.000,00
60.000,00
55.000,00
3.000,00
20.000,00
390 3,3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
391
392
393
394
Proj.Atividade 2627
2.000,00
6.000,00
5.000,00
40 000 00
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutsnç&i dos Vetcufos da Sacwtef)^ educatâa
395 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
396
397
2628
30.000,00
10.000,00
772.000,00
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
. Allmaniacao 8 Nutrição
398
399
SubFunção 306
Programa 0050 Educado PúlNtca de Qualidade 772.000,00
ProJAtividade 2634 Allmenlaçflo Eecaiv - Craâta 300.000,00
85,316,00
214.684,00
_ _ 70 OOQ.OOl
0.1.0552.0-001 001
0.1.0550.0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
2635
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Allmemaçtlo Escolar - Pré-Eacola
402
403
Proj Atividade _
0.1.0552.0-001 001
0.1.0550,0-001 001
52.928,00
17.072,00
360.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Alimeiítat^ Escolar - Ensino Fundamental
404 3.3.90.30.00
3,3,90.30.00
2636
405
Proj.Ãttvidagf:
0.1.0552.0-001 001
0.1.0550.0-001 001
89.636,00
270.364,00
17.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Alimentação Escolar - EJA
406 3.3.90.30.00
407 3.3.90.30.00
Pro].Ativida<te 2637
1.728,00
15.272,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
0.1.0552.0-001 001
0,1.0550.0-001 001
408 3.3.90.30.00
409 3.3.90.30.00
ProJ.Atividade 2638 Alimentação Escolar - Edueaçao Especial 25.000 00
21.608,00
3.392,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Ensíro Fundamental O
0.1.0550.0-001 001
0.1.0552.0-001 001
410 3.3.90.30.00
411 3,3.90.30.00
ãúbFunçâo 36t 11.776.500.00
Programa 0060 11.776.500,00
Proj.Atividada 1766 Construção e Retormas de Quadras e Cobertas 300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.0500.0-001 001 300.000,00
8.000,00
412 4.4.90.51.00
Pnoj.Ativídad»^ 1770
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
3.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
413
414
Proj.Atividade *
OBRAS É INSTALAÇÕES
Agulsição da Equipamentos de IntCmuitteaçao
415 4.4.90.51.00 0.1.0550.0-001 001 561.000,00
PrQ|.Atividade 1775
0.1.0500.0-001 001 100.000,00
230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Proletos Tecndáglcos, ^da^lcose Esportivos
416
● 5, > -
ProjV\avidaife 1776
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
120,000,00
10.000,00
100.000,00
70 000.001
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS. DEI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios da' Intormãtlca
417
418
419
Proj Atividade 1777
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
421 3,3,90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
422
423
ProJ,AtivKlade 1779
20.000,00
20.000,00
10.000,00
12.000,00
424 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4,4,90.51.00
1780 .
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Prejeto de Combate e Prevenção ao Um de Qrt^as e âI^KMda
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desenvolvimento eítenutençáottoEnsbio Fundamental \\
0.1.0500.0-OOÍ001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
425
426
5.000,00
2.000,00
5.000,00
9.085.600,00
427 3,3,90.30.00
3.3.90.31.00
3,3.90.39.00
O.Í.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
428
429
Prbj.Atividade 2631
420 4.4.90.52.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0540.0-001 001
50.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
430
431
Câmara de \^adorga
Fl. Rubrica
U \p
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/00C1 -80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 7
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Totai Orçado
OUTRAS DESPESAS VARiÁVEiS^- PESSOAL CIViL
INDENIZAÇÕES E RESTiTUIÇÕES TRABALHiSTAS
CONTRiBUiÇÕES PATRONAiS ^
OUTROS BENEFiCiOS ASSiSTENCiAiS DO SERViDOR E D(
MATERiALDE CONSUMO
MATERiAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERViÇOS DE TERCEiROS - PESSOA FiSiCA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEiROS - PESSOA JURÍDICA
SERViÇOS DE TECNOLOGiA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO
IN DE NIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Manutençfio do Tranaporte Escolar - Ensino Fundamental
10.000,00
25.000,00
600.000,00
50.000,00
450.000,00
240,00
600.000,00
5.000,00
554.760,00
100,000,00
550.000,00
90.000,00
1 360 500,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0551.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.1.90.16.00
3,1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90,30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3,90.46.00
3.3.90,93,00
434
435
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
Proj Atividade 2840 :
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE OONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO
Ensino Medio 'J'
,'gãtica6ao.PflbÍfeadeQilÍiB
'*2641 "~2- ManuWnçSo do Transp«te.BseoíarT®WÍn«'ÍÍÍdío
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3,1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1,91.13.00
3.3.90,08.00
3.3.90,30,00
3.3,90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.46.00
362
0050
3.000,00
580.000,00
10.000,00
5.000,00
75.000,00
10.000,00
230.000,00
26.500,00
230.000,00
125.000,00
66.000,00
^326.300,00
326.300,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0553.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0576.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
SubFunção
Programa
Proj.Atividá^; 326.300,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO i'
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO
EnsSio Profisslonai
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0553,0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0576.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
50.000,00
2.000,00
7.000,00
3.200,00
3,600,00
100.000,00
75.000,00
80.000,00
5.500,00
38.000,00
458 3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3,1,91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30,00
3.3.90.30.00
3.3.90.39,00
3,3.90.39.00
3.3.90.46.00
363
459
460
461
462
463
464
465
466
SubFunção
Programa 0050 35.000,00
ProjAtlvidade 0018 .35.000.00
35.000,00
225.600,00
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.1.0500.0-001 001
EnsfrKi Superior
467
SubFunção 364 â. “r
Programa 0050 Edue^^ãa Pública de QwdMBte 225.600,00
PrDj.Atlvidade 0017 Apolo aBduMes - EntòioStipwlof t> ill«» 150.000,00
0.1.0500.0-001 001
»«-uab
150.000,00
75 600 00
468 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
ProjAtMda^*^* 2642
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
38.000,00
6.000,00
2.300,00
5,000,00
4.000,00
5.000,00
5.500,00
10.000,00
10.365.900,00
3.1.90.11.00
3.1,91.13.00
3,3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39,00
3.3.90.40.00
3,3.90.46.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRÕS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA!INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Educacao Infantil
í
469
470
471
472
473
474
475
476
SubFunção
Programa 0050
365
Educação Pública de Qualidade ■■ 10.365.900,00
Proj .Atividade 1767 100,000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Melhortas e Ampliação de Escolas cs Ensino infantil - Crsches
OBRAS É INSTALÀÇÕES;
0.1.0500.0-001 001 100.000,00
50.000,00
477 4.4.90.51.00
ProjAtividade 1771 LLl
4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001 50.000,00
7 650.000,00
479
ProjAVtividade 2629 :
483 3.1.90,04.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.0500.0-001 001 35.000,00
4
t
5
J
Câmara de Vereadores
Fl. "Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av, 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 8
í
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Totai Orçado
5.100,000,00
20.000,00
30.000,00
610.000,00
90.000,00
230.000,00
450.000,00
45.000,00
350.000,00
40.000,00
550.000,00
100.000,00
2,355.000,00
VENCMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS, - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DesenvotvImanto sManutenção da Educação Initantil - Pi*-Escolar
0,1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
3.1.90.11.00
3,1,90.16.00
3.1.90,94.00
3.1.91.13,00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3,3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
484
486
487
489
490
491
493
494
495
496
497
498
PrtjjÁtlvidade 2630
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270.000,00
1.600.000,00
10.000,00
190.000,00
20.000,00
30.000,00
70.000,00
15.000,00
130,000,00
20.000,00
210.900,00
0.1,0500,0-001 001
0.1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0540.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3,3,90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
499
500
502
504
505
506
507
508
509
510
Froj^IlvMade 2639
150.000,00
2.000,00
16.000,00
2.000,00
10.000,00
4.400,00
10.000,00
16.500,00
161 000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO;AUMENTA£ÃO
Edueaeag da Jovani a Adultos
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0553.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
511 3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13,00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90,39.00
3.3.90.46.00
512
513
514
515
516
517
518
SubFunçâo
Pn^rama _
ProjrAtividade
366
0050 161 000,00 Educação Pública da Qualldads
2632 Dãããnvolvlmã^ a^Manülançáõ da Ênsino de Jovans a Adultos - ÉJA 161 000 00
132.000,00
18.000,00
11.000,00
685 190,40
685 190,40
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Educacao Espacial
Educaçio>úbllca da Qualidade ' ^
Implantação da Sala da Hacuisos WultlKindonal
0 1 0540 0-001 001
0 1 0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3,1.90.11.00
3.1.91.13.00
3.3.90,46.00
519
521
524
SubFunçâo
Programa
ProjrAtividade 1778 70 000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
615.190,40
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
533 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
MÀTERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
C^WMwyoWnanfoailagiâttHçãodaBlueaçloEapaelal ^ ● , ■'
534
535
Prò|,Athridade 2633
10.000,00
553.190,40
30.000,00
22.000,00
25.0g0.000_00
25 000'000 00
25.000.00Ò.ÕÒ
'736"500,00
'736 500,00
730 500,00
0.1.0500.0-ÕÓ1 001
0.1.0540.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
532 4.4.90.52.00
3.3.50.43,00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
. . . .3asretaria.JMun!ç!|ial da Saúda
Fundo Munlcloal de Saúde
Sauda
537
538
539
Orgão __
Unidade
Fungao
07 * 'i
01
10
SubFunt^o 122 Administração Gsral
Gestão do Sistema Mui Ü
Programa 0040 de Saúde
ProJAtivklade 2661 Gestão das Açdes e de Saúda
540.000,00
70.000,00
5.000,00
30.000,00
27.000,00
2.000,00
10.000,00
266 3.1.90.11,00
3.1.90,13.00
3.1.90.16.00
3.1,90,94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
267
268
269
270
272
273
í
l
Câmara de Vereadores
Rubrica Fl.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 9
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
PASSAGENS E DESPESAS COM I OCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Maraitonçfio do Conselho Uifliteüwtíla
3.000,00
5.000,00
38.500,00
6.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
274
275
276
Proj.Atividade 2662
3.000,00
3.000,00
5.000,00
"5.000,00
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSÇA JURÍDICA
FeriBae» de Recurso» Hwnijydè y '
SestSo do Sistema Munlclpãrde Saúde ; . li
Qastão das AçSes e Seiviça» ae Saúde
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
278 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
128
279
SubFi
Prograr ^ 0040
Proj.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Atencao Basica ■
0.1.0500.0-001 001 5.000.00
13 723 300,00
280 3.3.90.39.00
SubFunção 301
0041 ' * Atenção Primária
*
-
1786 Agulalção de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde
100.000,00
140.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.0500.0-001 001
Estndunagftd das Redes da Serviço» dff^tenggo Primária à Saúda
281 4.4.90.52.00
ProjAtIvMsKte 1788 £
10.000,00
30.000,00
100.000,00
100 000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Malhorlas nas Unidades Básicas da Saúde
283 4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
284
285
Proj.Atividade 1789
OBRAS E INSTALAÇÕES
Açfies e Serviços do Sistema Municipal de Saúde
100.000,00
12.783.300,00
287 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
PfOjAtivMade 2663
200.000,00
96.000,00
980.000,00
6.000.000,00
280.000,00
350.000,00
100.000,00
20.000,00
820.000,00
150.000,00
300.000,00
200.000,00
97.000,00
120.000,00
5.000,00
450.000,00
50.000,00
2,000,00
881.028,00
50.000,00
300.000,00
742.272,00
150.000,00
400.000,00
40.000,00
600 000 00
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ÃLIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0.1.0500.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0604.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0,1.0600.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
289 3.1.90.04.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30,00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.32.00
3.3.90.34.00
3.3,90.35.00
3.3.90.36.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90,39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
3.3.90.93,00
290
291
292
293
294
295
296
297
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
- , 309
310
311
312
313
314
ProjAtividade 2664
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
I
500.000,00
100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Assistência Hospitalar e Ambulaterial
Atenção Especializada IK
315 3.3.90.30.00
316 3.3.90.39.00
8 805 000 00
8 805.OÓO0O
SubFun^o
Programa
Proj Atividade
.302
0042
0008 Rnandamento á Assistência Hospitalar ij li 1 700 000 00!
SUBVENÇÕES SOCIAIS
AUXÍLIOS
1.680.000,00
20.000,00
'3.71^J
0.1.0621.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
317 3.3,50.43.00
4.4.50.42.00
2669
846
ProjjAtivWade
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Serviços Ambuletodals e Especialidades
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIFÍÒS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Agee» e Sety^ da Atenção Espallclallza á Saúde
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
3.100.000,00
612.500,00
1.912.500,00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
318
319
ProJ.Atívidade 2670
0.1.0600.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
612.500,00
1.300.000,00
1.480 000,00
320 3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
2671
321
Proj.Atividade
i
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/00ü1-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 10
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suporte ProWatIco « Tarapigutlco 
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
750.000,00
265.000,00
135,000,00
85.000,00
20.000,00
135.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
1.240,000,00;
322
323
324
325
326
327
329
330
331
333
SubFunção 303
Programa 0043 Assistência Farmacêutica 1.240,000.00 =
Proj,Ativjkiade 2673 Affies e Satviççs da Assitênda Farmaeêutl«i iMsSSâi?'
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Vigllancla Sanltarla
VIglldncla em Saúde
AçÕãa e Serviços de vTgliên^ em Saúde
110.000,00
430.000,00
5.000,00
60.000,00
30.000,00
400.000,00
104.000,00
42.000,00
5.000,00
44.000,00
10.000,00
384.700,00
3.1.90.04.00
3.1.90,11.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90,32.00
3.3.90.32.00
3.3,90.32.00
3.3,90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0621.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
334
335
- 336
337
339
340
341
342
343
344
345
SubFúnçâo 304
Programa 0044 384.700,00
ProJAtiviclade 2675 384.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
PASSAGENS E DESPESAS COM. LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
VigllanclaEpMemlolaglea _ '
Vlgllênda em Saúda
Ãçaãs e Servíyta da Vigilância wn Saúde 
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0600.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
230.000,00
32.000,00
2.000,00
30.000,00
30.700,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
22.000,00
io^sgo.00
346 3.1.90.11.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
305 .
347
349
350
351
352
353
354
355
356
SubFunção
Programa 0044 105.500,00
ProJAtividade 2675 105.500,00
34.000,00
71.500,00
10 465 000,00
_v 1^65 000 00
550^00,00
550.000,00
550 000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Secretaria Munjçlpte da AgrtculUir8;_Peeuêra a Agronegúclo
0.1.0604.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
357 3.1.90.11.00
358 3.1.90.04.00
Orgão 08
Unidade 01 Agricultura. Paouêrla e AgronagMo. M
Função
SubFÜnção
Programa
17
511' Saneamento Baalco Rural
0080 Deaanvolvimanta Rural
ProjjAtividade 1830 Abertura de Poços Atteatenoa o Redes D'êgua 250,000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES '
Manutenção dos Poços Artesiinos e Redes D'égua
250.000,00
190.000,00
4.4.90.51.00
2724
638 0.1.0500.0-001 001
Proj Atividade
10.000,00
170.000,00
10.000,00
110,000,00:
639 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Controle de Epidemia Animal
0.1.0500:0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
640
641
Proj.Atiuidade 2728
642 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Affilcultera . . '
0.1.0500.0-001 001 110.000,00
Função 20 4.493.250,00
SubFunção 122 Admlnt^caoiSeral 563.000,00
Programa 0080 Deeenvotvbnento Rural 563,000,00
ProjAtividade 1829 Aquisição da Velcuio 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Geqtãd da Agricultura, Peorárla e Agnâiegêclo
0.1.0500.0-001 001 100.000,00
463.000,00
683 4.4.90,52.00
2721
5'
'1
Câmara de VBTMdwM
*Rubnc8
R
3
.
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0QP1-80
Orçamento Programa Exercício de 2023 s
FICHAS DA DESPESA Page 11
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIViL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISi- PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Extengao Rural ~
basenvolvlmanto Rural
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
235.000,00
35.000,00
500,00
15.000,00
20.000,00
4.000,00
1.000,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
5,000,00
16.500,00
1.000,00
20.000,00
684 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3,3.90.34.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
SubFungão 606
0080 3:000.500.00-:
Proj^mvMade 1828 Aqulalção de Máquina» e Equipamentos 100.000,00
100,000,00
25.000,00
700 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PrbiÍBstonallzaçao da Produtores Rural»
0.1.0500.0-001 001
ProJ.Átividade 1831
5.000,00
20.000,00
1 745.500.00
701 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ; PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Estradas, Pontos, Suelrpe e Acesso de Propriedades
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0.1.0500.0-001 001
702 0.1.0500.0-001 001
ProJ.Atlvidade 2722
80.000,00
330.000,00
30.000,00
25.000,00
45.000,00
5,500,00
800.000,00
400.000,00
30.000,00
1.050.000.BO
698 3.1.90.04,00
3.1.90.11.00
3.1,90,16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13,00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3,3.90.39.00
3.3.90.46.00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
704
705
706
707
708
709
710
711
Prpj.Atividade 2723
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
750.000,00
300.000,00
80.000,00
712 3.3.90,30.00
3.3.90.39.00
2725
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Comtonío com a EMATER ' "
713
ProJ.Atlvidade
714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.0500.0-001 001 80,000,00
V-rs
SubFunçâo 608
Programa 0080 "'ÉtoÜtwo&èTfo Rurãi .. 929.750.00 II
ProjAtitfldade 1832 n Incentivos a Praduçao Agropecuária 350.000.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
Serviço de toRwgáo Municipal-SIM f--
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cftop. TácnIca - Inipaçáo InrtosiilaL a SttoSÉIa de Produto» de Origem Animal
0.1.0500.0-001 001 350.000,00
181.450 00
715 3,3.90.32.00
Proj.AtivIdade 2726 :
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
140.000,00
500,00
20.000,00
450,00
5.000,00
5.500,00
10.000,00
398 300 00
716 3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
717
718
719
720
721
722
ProJ Atividade 2727
3.1.90.04.00
3.3.90.08,00
3.3.90,46,00
26 .-...i
782 "
0Õ8Õ"
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Tranapoite Rodoviário
□eienvoivlmenio Rural T
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500,0-001 001
385.000,00
2.300,00
11.000,00
^21.750,00
5.421.750 00
723
724
725
Função
SubFun^o
PFoj.Atividai|s~^
5.42^1.750 00
5'32T750'.00
— - A
1826 Payjtoán^o no interior
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Òofwbuçao e *mp|íaçao de Ponte»
OBRAS E INSTALAÇÕES
Se«Btorte Munidpai da Turtemo, Awwntudei Ewxarto» e Lazw
613 4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
0.1.0750.0-001 001
0,1.0754.0-001 001
21.750,00
5.300.000,00
100.000.00
754
ProJ.At(vtdade 1827
755 4,4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001 100.000,00
Oraão 2.250.000,00
>■
R. Rubrica
,'rJÍ, Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80 f
^ Orçamento Programa , Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 12
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Unidade 01 Turismo, Juvenfctdat :E«peitee e Lazer 2.250.000,00.
Função 300.000,00
SubFunçáo^
Programa
23 Comarolo e Senteos;
695 Turismo 300,000,00
0120 Promoção do Turismo, Desporto e Laser 300,000,00
Pnoj.Atividade 0016 Apoio a Eventos e Festivais 50,000,00
0.1.0500.0-001 001 50.000,00
250.000,00
CONTRIBUIÇÕES
Mamitenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e Jardins
746 3.3.50.41.00
ProjAtividade 2163
150.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
1.950.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dwaotto e Lazai~s‘ ■ ■«■ . . . .
Admlni^cao Caral
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
747
748
749
750
Função
SubFunçâo
Programa
. Proj.Atividade
27
677.000,00
677.ÒÒÒ’ÕÕ
122 —A￾0120 Promoção do Turismo. Desporto e Lazer
TT
Gestão e Serviços de Turismo, Juverttude, Esportes e Lazer 632 000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVÍL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção dos Veíoulo» da Secretaria de Turiamo, Juventude, Eaportea a Lazer
2161
380.000,00
62.000,00
5.000,00
20.000,00
12.000,00
500,00
500,00
10,000,00
50.000,00
30.000,00
11.000,00
10.000,00
30.000,00
1.000,00
10.000,00
45,ÃÕ|,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
3.1.90.11.00
3.1,90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3,90.08.00
3.3.90,14.00
3.3.90.30,00
3.3.90.34.00
3.3,90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
Ptoj Atividade 2162
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
35.000,00
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Deaporlo Comunitário
Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
771
772
SubFunçâo 812 683.000,00
Programa 0120 683 000,00
T
Prqj 50.000,00: .Atividade 0010 Apoio a Associações Esportivas
CONTRIBUIÇÕES 0.1.0500.0-001 001 50.000,00
200.000,00
773 3.3.50.41.00
Proj.Atividade
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,1.0500.0-001 001 200.000,00
433.000,00
774 4,4.90.51.00
^ Proj.Atividade ■ 2164
150.000,00
20.000,00
3.000,00
250.000,00
10.000,00
590 000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
775
776
777
778
779
SubFunçâo 813 Lazer
T
Programa 0120 Pronraçft) do Turismo, Desporto e Lazer 590.000,00
Construção e Ampliação do Centro do Eventos 10.000,00
10.000,00
50 000,00
Proj.Atividade 1867
OBRAS E INSTALAÇÕES
Melhorias e Arr^llação na Infraestrutura do Camping Ceneiro
780 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
Proj.Atividade 1869
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
100.000,00
781 4.4.90.51.00 0.1.0500.0-001 001
Proj,Atividade 1870
100.000,00
43Õ,(}00”,S()‘
OBRAS E 0.1.0500.0-001 001 782 4.4.90.51.00 INSTALAÇÕES
ProjjAtividade 2165 ^ Carreirb efff^ds Rodeios
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500,0-001 001
150.000,00
50.000,00
220.000,00
10.000,00
3.495:32811
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
encaraoslEspar^
■BieafaaéEwiecfeBí'
783 3.3.90,30.00
3.3.90.34.00
3.3,90.39.00
4.4.90,52.00
784
785
786
Órgão _
Unidade
10
01 3.495.326,013
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçannento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023
Page 13
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Fiinçâo
SubFunçâo
28 1 398,465,77
843 Senriço da Divida Irrtama I 455,000,00
Programa 0000 (to Município i 455,000,00
455 ÓOO.QÕ
135.000,00
20.000,00
300.000,00
043,465,77
943 405J7
0001 Amoiliuiçao 8 Encargos da Divida Pública _
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.2.90.21.00
3.2.90.22.00
4.6.90.71.00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DiVIDA CONTRATUAL RESGATADO
787
788
789
SubFunçâo 846 Outros EnctBgos Especiais
Programa 0000 Encargo» Eipaclats do Munlolpto .'I ●
s
;Praj.Atividade 0002 155;000.00 1
100.000,00
23.000,00
12.000,00
20.000,00
207.250,00
SENTENÇAS JUDICIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PENSÕES ESPECIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
Obdoaçfim IdMfelin a Contilbutlvas
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AmQrtte|i${todo Passivo Atuarial' '
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RF
IndmtetKiães, {bsstttulcfieM, ConfribuiçOes, Multas, DEA, Tarifas s Çuitg» Afins
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500,0-001 001
790 3,1.90.91.00
3,3.90.39.00
3.3.90.59.00
3.3.90.91.00
791
792
793
Proj.Ativid8de 0003
0.1,0500.0-001 001
0.1.0704.0-001 001
0.1.0750,0-001 001
200.000,00
7.000,00
250,00
794 3.3.90.47.00
3.3.90.47,00
3.3.90.47.00
0005
795
796
Proj.Ativldads
250.000,00
221.215,77
797 3.3.91.97.00 0.1.0500.0-001 001
ProjAtividade , 0006
50,00
500,00
200,00
50,00
2.300,00
80.000,00
37.965,77
100.000,00
50,00
50,00
50,00
90.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CONTRIBUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0.1.0500.0-001 001
0.1.0752.0-001 001
0.1.0752.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0752.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
798 3.1.91.92.00
3.3.20.41.00
3.3.20.93.00
3.3.30.93.00
3.3.30.93.00
3.3.90.39.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.91.92.00
3.3.91.93.00
4.4.20.93.00
‘ 0020
799
800
801
802
803
804
805
806
807
808
ProjAtividade [%H(ieeL» com litaãva» e PmcMatai
90.000,00
20.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM/
Regima de Pravidencla Complementar
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÉNC
RegwvadeCtjrtMaMicle ^
Rèii<8^ de^ontlngeniila ● ■
809 3.1.90.01.00 0.1.0500.0-001 001
É
0.1.0500.0-001 001 20.000,00
2.096.860,24
’● ,2,096.860,24:
810 3.1.90.07.00
Função 
SubFunçâo
99
999
Programa 9999 2.096 860,24
Proj.Atividade 9999 Reserva da Contingência a Raiarva do RPPS _
■2,096 660 24 a
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.1,0500.0-001 001 2.096.860,24
510.000,00
812 9.9.99.99.99
11 Secretaria Munldpal de Coordanaeêo. Planetamanto e GeatOo
Coordenãçêo, Planejamento » GetUo 
Adminlattecao
Pianejamento e Orçamento
Habitaçto a Desenvolvimento Social t
Gestão a Sanrlços de Coordenação, Planejamento e Gestão
● IK
■i
■* Unidade 01 390.000;00
éMiiíMím
Função 280.000,00
SubFunçâo
04 lí'
121 s' 280 000,00 —^
Programa 0110 , 280.000,00
ProJ.Atividade 2746 280.000,00
100.000,00
20.000,00
2.000,00
1.000,00
200,00
1.000,00
5.300,00
75.000,00
50.000,00
10.000,00
5.500,00
10.000,00
110,000,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
008 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3,1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.35.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
Função
SubFunçâo
16
482 Habitacao Urbana 110.000,00
i -
Câmara de Vereauoreü
R. Rubftoa
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercido de 2023
Page 14
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
■pílis t f KSk'SillM ■i
Programa 0110 Habitação e Deianvolvlmento Social 110.000.00 ji i
Proj Atividade 1846 110.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fundo MunIciPBl de Habitação
ütbanlarno
110.000,00
120.000,00
636 4.4.90.61.00 0.1.0500.0-001 001
Unidade 02
Fiinção 80.000,00
SubPunçâo
15
451 Infra-Estrutura Urbana 80,000,00
■75’
Programa 0110 Habitação a Oasenvolvlmanto Social 80J)00,00
80.000,00
80.000,00
40.000.00
Proj.Atividade 1847 Irrfraestrutuia da Lotaamenios Populams
OBRAS E INSTALAÇÕES
Habitacao
616 4.4.90.51.00 0.1.0759.0-001 001
Função
SubFunção
16
482 Habitacao Urbffiia 40,000,00
Programa 0110 Habitação a Ossenvolvlmanto Social 40.000,00
ProJ.Atividade 1848 Reformas da Moradias 40.000,00
40.000,00
3.280.000,00
637 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,1,0759.0-001 001
Orgãd
Unidade
13
01 Fundo Municipal de Atalatãnela Social 2.889.000,00
Função 2,889.000,00
SubFunção
08 Aaalstancia Sca^al
122 Administração Geral 794.371,20
Programa 0060 Apoio Sâdo Familiar e inclusão Social 794,371,20
ProJ.Atividade 1814 Aquisição de Veiculo 80,000,00
0.1.0669.0-001 001 80.000,00
706.371,20
4.4.90.52.00
2691
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Geatãoe
520
ProJ.Atividade
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0,1.0669.0-001 001
0.1.0669,0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669,0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0660.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
380.000,00
70.000,00
500,00
15.000,00
14.000,00
9.000,00
3.000,00
9.771,20
3.000,00
50.000,00
3.000,00
30.000,00
3.100,00
80.000,00
33.000,00
1.000,00
2,000,00
8.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Mamátrii^ da Conaelhc Mwttipãi^ÃasMencla Social
152 3.1.90,11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3,3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
2692
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
, 168
Proj.Ãtivídaçte
3.000,00
5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Acaletenda ao Idoao
0.1.0660.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
170 3.3.90.39.00
171 4.4.90,52.00
SubFunção 241 115,1
Programa 0060 Apdo Sdclo Familiar e Incluaão Social n 5 000.00:
Proj.Atividade 2706 AcoBilmanto InatHuclona) Proviaãclo - idoaoe 115000,00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
5.000,00
110.000,00
42.378.80
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRbS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AaalBtenda ao Portador de Deficlenoia ■ : Apoio Sdcio Familiar e Incluaão Social
179 3.3.90.30.00
180 3.3.90.39.00
SubFunção 242
Programa 0060 42.378,80
Proj.Mv)dade 0009 Apoio a Aaacclaçãea Sociaaaslstenclala 42.378,80
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
AtsMtmdã a Criança a ao Adolescente
22.378,80
20.000,00
180 000,00
184 3.3.50.43.00
3.3.50.43.00
0,1.0660.0-001 001
847 0.1.0669.0-001 001
SubFunção 243
0060 Apoio Sódo Familiar e Inclusão Social ,
Acoítimanto Instituctonat Proyisdrto - Cijanças a Adolescentes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Asal«fflN!<*i:Comunãái1a
180.000,00
ProJ.Ab'vidade 2704 180.000,00
187 3.3.90.30.00
3,3.90.39.00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
5.000,00
175.000,00
1.757,250 00
188
SubFunção 244
!
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/00Ü1-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA S Page 15
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação ■A Vinc Fte Recurso Total Orçado
Programa 0060 Apoio 86do Familiar ● Inciuséo SoolJT 1.757.250 00
ProjAtivídade 1808 V, ImplantEçflc de um Cemro de Inclusão Produtiva 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutanffio da Frota da Secretaria de AHletãncla
100.000,00
45.000.00
204 4.4.90.51.00 0.1.0669.0-001 001
Proj Atividade 2693
5.000,00
25.000,00
5.000,00
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Centre de Artesanato
0.1.0661.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
210 3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
. 2694
211
212
213
ProjAtividade
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
1.500,00
3.000,00
500,00
55.000,00
3.3,90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Mamitençft) do Centre de Inclusão PtPdutIvB
214
215
216
Proj.Atividade 2695
10.000,00
40.000,00
5.000,00
60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção dos Centros il
0.1.0669.0-001 001
0,1,0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
217 3.3.90.30.00
3.3,90.39.00
4.4.90.52.00
218
219
Prpj.Atividade 2696
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AçSes e Serviços do CRAS-Centro da RetWãncia da ABsIiténcla Sodal
10.000,00
15.000,00
25.000,00
10.000,00
519 050,00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669,0-001 001
151 3.3.90.40.00
3.3,90,30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
2697
220
221
222
PrDj.Atividade
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0,1,0669.0-001 001
0,1.0669.0-001 001
0.1.0661,0-001 001
0.1.0661.0-001 001
0,1.0661.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0661,0-001 001
320.000,00
500,00
50,00
42.000,00
4.000,00
10.000,00
8.000,00
5,000,00
5.000,00
100,000,00
16.500,00
8.000,00
80 000 00
223 3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
3.1.90.04.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONTFtATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BenetlcloaEvenitmie
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.1.0669.0-001 001
i
80.000,00
170.000,00
235 3.3.90.32.00
ProjAtlvIdade 2702
0.1,0669,0-001 001
0.1.0660.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
10,000,00
60.000,00
100.000,00
15 000 00
3,3,90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Serviço ProtaçãB a Atand.Eapaclalhedrfa Familla/Individuoa-PAEFI
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
236
237
238
Proj.Atividade 2703
10.000,00
5.000,00
25Sit0O,OO
0.1,0669.0-001 001
0.1,0669.0-001 001
239 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
2705
240
Acolhimento Inatl&içtonal Provlaôrlo ^
5.000,00
250.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Proteção SwWao Adoieacante em Meálda SOolo Educattiva
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
241 3.3.90.30.00
242 3.3.90.39.00
Proj.Atividade 2707 6.000,00
1.000,00
4.000,00
343.650,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ajdea e ServIçea do CREAS-Centro depetBrãnela Eapeclallaado da Ai
0.1.0661.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
243 3.3.90.30.00
244 3.3.90.39.00
Proj.AtlvMade 27Ó8
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1,90.16,00
3.1.90.94.00
3,1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90,39.00
3.3.90,40.00
3,3,90,46.00
4.4.90.52.00
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
0.1.0661,0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0661.0-001 001
125.000,00
125.000,00
500,00
50,00
17.000,00
1.000,00
15.000,00
20.000,00
17.000,00
2.000,00
11.000,00
10.000,00
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
1
CâtTiaracleVBreãdfi».»
Kl.
^ Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/00ü1-80
Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023
Page 16
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Proj.Atividade 2709. QaaUlio do PtoQmma AuxIUo 8n«ll« Csdaatro Único 104.650,00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0660.0-001 001
0.1.0660.0-001 001
0.1.0660.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
0.1.0660.0-001 001
53.000,00
12,000,00
50,00
100,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
5,500,00
13.000,00
371,000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I^CUWoLIVfB ^ . ■ .
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
257
258
259
260
261
262
263
264
265
UrtMãae 02
Função 371.000,00
SubFungão
08 A»al«ten<^Sod«l
241 Assi^c^ ao Idoao 5,000,00
Programa 0060 Apoio Sâdo Familiar a Incluaão Soelat 5.000,00
2713 QasUió dUVMdadaa do Consalho Munkdpat do idoao 5.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
366.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aaalatenda a Criança e ao Adcleacenta
■ 181
182
183
SubFunção 243
Programa 0060 Apoio 86^ Familiar e Inciuaão Social 366.000,00
ProJjAtlvWade 271& Mantttem^ das Atitrldadas do Consalho Tutelar 349.000,00
165.000,00
33.000,00
95,000,00
5.000,00
8.000,00
2.000,00
15.000,00
10.000,00
6.000,00
10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ManutanpAo doa Veiculoa do Crsiaalho Tutelar
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
189 3.1.90.11.00
3.1.90,13.00
3.1.90.16.00
3,1.90.94.00
3.3.90,08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3,3.90.40.00
4,4.90.52.00
2711
190
191
192
193
194
195
196
197
198
Proj.AtivMade lü
8.000,00
4.000,00
5.000,00
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
3.3.90.30.00
3,3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
GeãiáõdaãÁ^idadaadoCOMOiCA '
199
200
2712
2.000,00
1.000,00
2.000,00
10,000.00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
3.3.90.30.00
3.3.90,39.00
4.4.90.52,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fundo Municipal doa Dlraltoa da Criança a dp Adolaecanta
AaalatenelaSoelal. ' :
201
202
203
Unidade 03
1 0I Função
^ StifaFanção
08
243 Aaalatenda a Criança e ao Adolaecanta 10.000,00
Programa 0060 Apdo Sãclo Familiar e Induafio Sodal 10.000,00
Proj.Atividade 1812 Projetos e Eventos da Apoio à Criança e ao Adolescante 10.000,00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fundo Municipal do Idaw da Setaflna Corrta
Adalatenda Sodal
AasManráa ao Idoso
'
185 3.3.90.30.00
186 3.3.90.39.00
Unidade 04 ,
Função
SubFunção
08
241
Programa 0060 Apoio Sdclo Familiar a Indusâo Soclai
Proj Atividade 1813 Projetos é Simtoa da ValorizE^So dos Idosos 10.000,00
3.000,00
7.000,00
2.670.000,00
0.1.0669.0-001 001
0.1.0669.0-001 001
177 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
178 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15
Unidade 01 MeioAmdanie 2,501.000,00
Função 1.720.000,00
SubFunção
17 Sa
512', Saneamento Básico Urbano 1.720.000,00
Programa 0080 GeatâCíVnblental 1.720.000,00
Proj.Atividad6 2738 Gerenclarrisnto doa Resíduos Sólldoa Urbanos - RSU 1.720.000,00
1.700.000,00
20.000,00
646 3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.0501.0-001 001
647 0.1.0500.0-001 001
Câmara de NA&raadoupa
R. Rubrica ia
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023 I
FICHAS DA DESPESA Page 17
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
781 000 00
721.000,00
Função
SubFunção
18 Gastao Ambltntal
122 Admirrtstmeao Geral
Programa 0090 Gaetáo Ambiental 721.000,00 í
Proj.Atividade 2736 Gestão e Senrlços de Melo Ambiente 661.000,00
395.000,00
12.000,00
1.000,00
6.500,00
45.000,00
2.500,00
1.000,00
30.000,00
100.000,00
35.000,00
22.000,00
1.000,00
10.000,00
60.000.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção doe Veículos de Ssereiafjade Melo Ambiente
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
- 659
660
Proj.Ativídade 2737
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRÇS - PESSOA JURÍDICA
DivMnin,Tin ● AmhIaninI
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
40.000,00
20.000,00
10 000 00
661 3.3.90.30,00
662 3.3.90.39.00
-S..
SubFunção 541
Programa 0090 Gestão Ambiental 10.000,00 i
Proj.Atividade 2739 Manutenção do Viveiro Munldpa! e de Central de Recebimento de Podas 10.000,00
5.000,00
5.000,00
50,ooo;oo:
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Contpoie Ambiental ;
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
668
669
SubFunção 542
Programa 0090 Gestão 4jnbler)tal 50.000,00
ProJ.Atividade 0012 Aftalo a Associações de Proteção Animeis 50.000,00
682 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.1.0500.0-001 001 50.000,00
Unidade >,rS2
Função 169.000,00
SubFunção
Programa
18
541 169.000,00
■«r
0090 Gastão Ambiental 169.000,00
Proj.Ãtividade 1836 Aquisição de Veiculo para Apoio a Secretaria de Melo Ambiente 30.000,00
0.1.0759.0-001 001 30.000,00
15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Gestão das ûaa ida Preservação' P^aiwit»
663
ProJÃ^tividade 2740
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
10.000,00
5.000,00
29.000,00'
3.3.90,30.00
3,3.90.39.00
2741 i
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5
670
671
PrpJAtividade
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Refiorestamentp e Al< Ttode Pieças e Passeios Públicos
0.1,0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759.0-001 001
3.000,00
10.000,00
10.000,00
6.000,00
40i000,00
672 3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
2742
673
674
675
PrDj.Atividade
0,1.0759.0-001 001
0.1.0759,0-001 001
30.000,00
10.000,00
55,000,00;
676 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2743 ' Programas de Preservação Ambiental * "Ç"' ■ '■ . ..
677
Proj.Atividade
0.1.0759.0-001 001
0.1.0759,0-001 001
0,1.0759.0-001 001
0.1.0759,0-001 001
10.000,00
5.000,00
30,000,00
10,000,00
1.025.000j00
678 3,3.90.30.00
3.3.90.31,00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
PREMÍAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIjÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Segr^rte Munldpat deTratwlho e Desenvõlvimwito Eeonftnico ~~
679
680
681
Orgão
Ünidadê 01 1.025.000.00
Função
SubFunção
11 TrabaSto 460.000,00
333 460.000,00
Programa 0100 Industria e Comãrcio 460.000,00
ProjAttividade 2753 Manutenção dos Serviços do SINE e FQTAS 310.000,00
365 3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.91.13.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
230.000,00
500,00
32.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500,0-001 001
366
367
Câmara de Vareadoma
n. Rubrica
I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
Exercício de 2023 k'
i
Page 18
3
I
ü
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Parcerias com InatItuIçMa Ensino t
S
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
6.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
16.500,00
10,000,00
150 000,00
3.3.90.08.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
368
369
370
371
372
373
2754
50.000,00
65.000,00
30.000,00
5.000,00
250.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
Industria
0,1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1,0500.0-001 001
0.1,0500,0-001 001
374 3.3.90.35.00
3,3,90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40,00
375
376
377
Função 22 S,:
SubFunçâo 66f£ip-a
0100
Promoção Initustrtal 250.000,00
Programa Indústria s Ccsnfteio 250 000 00
Proj,Atividade 0013 Apoio a Empresas s indústrias 150.000.00
“ 726 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Infreesbiajra doa Dlsti#os tndusWito
0.1.0500.0-001 001 150.000,00
50.000,00
3.3.60.45.00
Proj.Atividade 1867
0.1,0500.0-001 001 50.000,00
50,000,00
728 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Distritos industriais
s;
ProJ.Atividade 2765
0.1.0500,0-001 001
0.1,0500.0-001 001
20.000,00
30.000,00
315.000,00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
_ Cornsfclo a Serviços _
Administração Geral M|B'H
729
730
Função -2?
1
^7
SubFunçâo 22
Programa ■ 0100 Indústria a Comércio
Gesiãõ' e~SeivÍ^B ds TlrebãBto ã
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DesenUltnanto-Ebonar^lco
i
ProJ.Atividade 2751 '
200.000,00
30.000,00
500,00
5.000,00
10.000,00
4.000,00
500,00
7.500,00
5.000,00
5.000,00
16.500,00
1.000,00
10.000,00
20 000 00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3,90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3,90,46.00
4.4.90.30.00
4.4,90,52.00
2752
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
731
732
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
0,1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
13.000,00
7.000,00
1.436.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
744
745
otssò;::! ilMISI:
Unidade
17
01 CuIlurB 1.436.000,00
Função 1.43$.000,00
SubFunçâo
13 Cultura
122 ■ Adminisíraeao Geral
Programa 0130 Desenvolvimente CuHural 302.000,00
PróJ.Atividade 2776 l^stâo e Serviços de Cultura 302 000,00
205,000,00
25.000,00
400,00
5.000,00
6.000,00
100,00
500,00
15.000,00
3.000,00
15.000,00
5.000,00
11.000,00
1.000,00
10.000,00
50.000,00
540 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
4.4.90.30.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM’LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Patrimflnio Histérico, Artístico e Arqueolégico
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500,0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
SubFunçâo 391
&
i
i
rte ^eadores
— Rubrica
B.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0q01-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Page 19
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Programst 0130 Deianvolvimsnto Cultural 5q;O0OiÜ|
ProjAtividade 1883 Raasbiituraçâo do Museu Municipal 50.000,00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
10.000,00
15.000,00
20,000,00
5,000,00
554 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
392
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dlftisao CuSutal
555
556
557
SubFunção 1.083.000,00:
Programa 0130 Desenvctvimanto Cultural 1.083.000,00
ProjAtividade 0011 Apoio a Associações Culturais 80.000,00
CONTRIBUIÇÕES
Promoção de Bwmtos
0.1.0500.0-001 001 80.000,00
783.000,00
559 3.3.50.41.00
ProjAtividade 1881 e
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Implantação de Oficinas de Artes Cônici»
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
250.000,00
5.000,00
7.000,00
20.000,00
1.000,00
500.000,00
30.000,00
560 3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
561
562
563
564
565
Proj.Atívidade 1885
10.000,00
5.000,00
15.000,00
So.000,00
3,3.90.30.00
3,3.90.36.00
3.3.90,39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
566
567
568
Proj-Atividade 2777
10.000,00
10.000,00
40.000.00
569 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
2778
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PESSOA JURÍDICA
Uanutençlo do Consl Muni4)|ia{ *Os Canarfnhos"
0.1.0500.0-001 001
570 0.1.0500.0-001 001
jn^itiliada
571 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
2779
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Banda Marcial Ifontelpal
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
10.000,00
30.000,00
30 000,00
572
ProjAtividade
5.000,00
10.000,00
15.000,00
50.000,00
573 3.3.90.30.00
3,3,90.39.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutfifiçáo do Conil Munkdpal
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
574
575
ProjAtividade 2780
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
10.000,00
40.000,00
50.000,00'
576 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Manutenção dos Culturais
577
Proj.Ativídade 2781
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
camara Municipal de Vereadonw.de Serafina Comia __
_f oder Lefllslatlyo - _ 
.Ç#™™>.Munlclpal de Vereadorei
_ Câmara Municipal de Vereadores -
..Leals!Btlva_
Acao Legislativa
A^o Legislativa
Aquisição de equlpamentca;|i Material Permanente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
~ ^guls^dB Veicuio r '
í
lí-=i
'
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0,1.0500.0-001 001
12.000,00
22,000,00
6.000,00
10.000,00
3.684.673,99
578 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
4.4.90.52.00
579
580
581
Entidade 2
Poder 01 3.684.673,99 lliiil
órgão
Unidade
01 3.684.673,99
01 3.684.673,99"' AL.
Função 3.684.673.99
SubFun^o
01
031 lü 3 024 673 99
w
0160.^,, ■
3 624 673 99
Proj.Atlvidade I 60,000,00
813 4.4.90.52.00
1719
0.1.0500.0-001 001 60.000,00
ProjAtividade 200.000,00
817 4.4.90.52.00
2549
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de MatetlaRipsra Cerimoniais da Câmara
0.1.0500,0-001 001 200.000,00
_ .20.000,00
i
Proj.Ativídade
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
Manutenção das Atividades da Câmara,
818 0.1.0500.0-001 001 20.000,00
'.3.8%P3^9'
3.3,90.32,00
Proj.Ativídade 2550
APORTE PARA COBERTURA DÓ DÉFICIT ATUARIAL DO RF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
DIÁRIAS - CIVIL
816 3.3.91.97.00
3,1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3,90.08.00
3.3.90.14.00
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1,0500.0-001 001
40.000,00
1.945.579,85
274.094,14
120.000,00
60.000,00
70.000,00
819
820
821
822
823
ÇâmaradeVfereadores
fí. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av, 25 de Julho, 202 - Centro
^ Orçamento Programa
FICHAS DA DESPESA
CNP
Exercício de
J:88597984/0001-80
2023
●1 Page 20
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
150.000,00
55,000,00
140,000,00
270.000,00
120.000,00
80.000,00
20.000,00
60 000 00
60 000 00
.”0,00
MATERIAL DE CONSUMO -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonnacao <f« Reeunoc Humanei
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
0.1.0500.0-001 001
824 3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3,3,90,39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
3.3.90.92.00
825
826
827
828
829
830
SubFungão 128 —
Programa
ProjAtividacle
0150 AçaoleoWallva
2651 Capacitação a Tralnamanto
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fundo de Previdência Social do Mtaildplo de Sarallna Corrãa
PoderEMBeuthw
0.1.0500.0-001 001 60.000,00
12.000.000,00
831 3.3.90.39.00
Entidade 3
Poder 02 12.000.000,00
Órgão 12.000.000,00
Unidade
12 RPP8 - Reaime Prdprio de PfwMétiehi Soelai dw Sawidarw
Fundo de Previdência Saalat do MunMotede Sareflna Corria
Pravkftwc^ SoeW .. ;■
01 12.000.000,00
Função 6.000.000,00
SubFunção
09
r
122 Adfflinlitnacao Geral 1 705.714,29
Programa 0140 Gestão do Regime Prdprto de Previdíncla Social - RPP8 705.714,29
Proj.Atividade 2793 Manutenção das Advldarteado Funda de Pravidãndii 655 714,29
0.1.0802.0-001 001
0.1.0802.0-001 001
0.1.0802.0-001 001
0.1,0802.0-001 001
0.1,0802.0-001 001
0.1.0802.0-001 001
0.1.0802.0-001 001
50.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
554.714,29
1.000,00
10.000,00
50.000,00
832 3,1.90,11.00
3,3,90.14.00
3.3.90.30.00
3,3.90.35.00
3.3.90.39.00
3,3.90.40.00
4.4.90.52.00
2794
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Mánuiãinção dos Conaelhos, Comltè e Grupo de Tmbalho da Ptenddteela
833
834
835
836
837
838
Proj.Atiuidade
0.1.0802.0-001 001
0.1.0802.0-001 001
10.000,00
40.000,00
5,294,285,71
839 3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Prevldenda do Regime Estatutário 
840
SubFunção 272
Programa 0140 Gestão do Rsgkne Prdprio de Pimldenãa Social - RPPS 5.294.285,71
Proj.Atividade Senenelos PrevIdeneMiK» aas Seguratfos do RPPS . VInc. ExecuMvo ' 5,104.285,71
0.1,0800.1111-001 00
0.1.0800.1111-001 00
4.354.285,71
750.000,00
190.000 00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM/
PENSÕES
841
842
ProJAitividade 0024 3*
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM/ 0.1.0800.1121-001 00 ! 843 3.1.90.01.00 190.000,00
Função
SubFunção
28
r 1-r ! 845 Outras .Ti 000 00
Programa 0000 Encargos Esps^tlsi
Pro].Atwida(te 0004 500.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000,00
5.500-000,00
844 3.3.90.86.00 0.1.0800,1111-001 00
Função
SubFunção
99
997 5.500.000,00
Programa 9999 5.500.000,00
Proj-Àtividade Reserva de Contlngãnda e Reseva do RPPS 5.500.000,00
845 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.0800.1111-001 00 5.500.000,00
Total 110.000.000,00
Código de Aplicação
rr: 001 IIO.OOOj
001 Codígo de Aplicação 110.000.000,00
TÕTÃT 110.000,000,00
l
Câmara de N^srsadores
R. Ri
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA 1; Page 21
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc ^ Fte Recurso Total Orçado
/
DIMOR\ AnJ/nTeLlI
CE£l4j FAZENDA
650.779630-04
ÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
}
A
'r
Câmara de Vereadores
PI.
í
Rubrica
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 mi Exercício de 2023
Anexo 06
Page 1
84/0001-80 Orçamento Programa
¥
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
01 Poder Legislativo
01 Câmara Municipal de Vereadores
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
01 Legislativa 260.000,00 3.424.673,99 3.684.673,99
01 031 Acao Legislativa 260.000,00 3.364.673,99 3.624.673,99
01 031 0150 Ação Legislativa 260.000,00 3.364.673,99 3.624.673,99
01.031.0150.1717.0000 Aquisição de equipamentos e Material Permanente
01.031.0150.1719.0000 Aquisição de Veículo
01.031.0150.2549.0000 Aquisição de Materiais para Cerimoniais da Câmara
01.031.0150.2550.0000 Manutençaõ das Atividades da Câmara
01 128 Formacao de Recursos Humanos
60.000,00 60.000,00
200.000,00 200.000,00
20.000,00 20.000,00
3.344.673,99 3.344.673,99
60.000,00 60.000,00
01 128 0150 Ação Legislativa 60.000,00 60.000,00
01.128.0150.2551.0000 Capacitação e Treinamento 60.000,00 60.000,00
TOTAL 0,00 260.000,00 3.424.673,99 3.684.673,99
R. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
Page 2
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
02 Gabinete do Prefeito
■Qp.
Código Operação Especial Projetos Atividades Total Especificação
04 Administração 90.000,00 2.560.000,00 2.650.000,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 400.000,00 400.000,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 400.000,00 400.000,00
04.062.0010.2566.0000 Procuradoria Gerai do Município 400.000,00 400.000,00
04 122 Administração Geral 80.000,00 1.453.700,00 1.533.700,00
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 80.000,00 1.453.700,00 1.533.700,00
04,122.0010.1726.0000 Aquisição de Veículo para Gestão Política
04.122.0010.2561.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
04.122.0010.2562.0000 Manutenção dos Veículos do Gabinete do Prefeito
04.122,0010.2563.0000 Subprefeitura Distrital
04.122.0010.2565.0000 Manutenção e Eventos da Junta de Serviço Militar
04 124 Controle Interno
80.000,00 80.000,00
1.351.000,00 1.351.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
32.700,00 32.700,00
200.000,00 200.000,00
04 124 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 200.000,00 200.000,00
04.124.0010.2567.0000 Gerenciamento da Unidade Central do Sistema de
Controle Interno - UCCI
200.000,00 200.000,00
04 131 Comunicacao Social 506.300,00 506.300,00
04 131 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 506.300,00 i
506.300,00
04.131.0010.2564,0000 Comunicação Social e Imprensa 506.300,00 506.300,00
04 244 Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00
04 244 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 10.000,00 10.000,00
04.244.0010.1727.0000 Implantação de Políticas Públicas para as Mulheres 10.000,00 10.000,00
TOTAL 0,00 90.000,00 2.560.000,00 2.650.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 06
Page 3
84/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
03 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 40.000,00 20.000,00 3.060.000,00 3.120.000,00
04 122 Administração Geral 40.000,00 20.000,00 3,045.000,00 3.105.000,00
04 40.000,00 20.000,00 3.045.000,00 3.105.000,00 122 0020 Apoio Administrativo às Ações Finaiisticas do Município
04.122.0020.0021.0000 Participação em Consórcio Público
04.122.0020.1731.0000 Ampliação da Estrutura Administrativa
04.122.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos
04.122.0020.2577.0000 Preservação de Edificações Públicas
04.122.0020.2578.0000 Publicidade Legal
04.122.0020.2579.0000 Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
2.665.000,00 2.665.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
280.000,00 280.000,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00 04 128 0020 Apoio Administrativo às Ações Finaiisticas do Município
04.128.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00
TOTAL 40.000,00 20.000,00 3.060.000,00 3.120.000,00
Câmara Rubrto»
n.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979
t 1 '
Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°. Art.2“)
02 Poder Executivo Ü!
04 Secretaria Municipal de fazenda
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
04 Administração 50.000,00 1.915.000,00 1.965.000,00
04 123 Administração Financeira 1.413.500,00 1,413.500,00
04 123 0030 Controie Financeiro e Desenvolvimento Tributário 1.413.500,00 1,413.500,00
04.123.0030.2591.0000 Gerenciamento dos Recursos Municipais
04.123.0030.2592.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Fazenda
1.398.500,00 1,398.500,00
15.000,00 15.000,00
04 129 Administração de Receitas 50.000,00 501.500,00 551.500,00
04 129 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 501.500,00 551.500,00
04.129.0030.0019.0000 Premiações de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal
04.129.0030.2593.0000 Fiscalização e Arrecadação de Receitas
50,000,00
50.000,00 50.000,00
501,500,00 501.500,00
TOTAL 50.000,00 0,00 1.915.000,00 1.965.000,00
Câmara de V^&readonag
m. Ri
51
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
05 Secretaria Municipal de Obras Púbücas, Trânsito e Desenvoiv
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
06 Segurança Publica 10.000,00 1.495.000,00 452.450,00 1.957.450,00
06 181 Policiamento 10.000,00 95.000,00 105.000,00
06 10.000,00 95.000,00 105.000,00 181 0071 Segurança Pública
06.181.0071.0014.0000 Apoio á Segurança Públioa
06.181.0071.1748.0000 Implantação de Videomonitoramento
10.000,00 10.000,00
95.000,00 95.000,00
06 182 Defesa Civil 1.400.000,00 452.450,00 1.852.450,00
06 1.400.000,00 452.450,00 1.852.450,00 182 0071 Segurança Pública
06.182.0071.1747.0000 Construção de Quartel de Bombeiros
06.182.0071.1755.0000 Estabilização de Áreas de Risco
06 182 0071 2607 0000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro -
SCAB
06.182.0071.2613.0000 Ações relacionadas à Defesa Civil
15 Urbanismo
200.000,00 200.000,00
1.200.000,00 1.200.000,00
394.900,00 394.900,00
57.550,00 57.550,00
520.000,00 7.807.550,00 8.327.550,00
15 122 Administração Geral 200.000,00 1.580.000,00 1.780.000,00
200.000,00 1.580.000,00 1.780.000,00 15 122 0070 Obras e Infraestrutura
15.122.0070.1751.0000 implantação de Infraestrutura para a Secretaria 
15.122.0070.2608.0000 Gestão e Serviços de Obras, Trânsito e Desenvolvimento
Urbano
200.000,00 200.000,00
1.580.000,00 1.580.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 320.000,00 2.223.000,00 2.543.000,00
15 451 0070 Obras e Infraestrutura 320.000,00 2.223.000,00 2.543.000,00
15.451.0070.1749.0000 Abrigos de Embarque e Desembarque de Passageiros
15.451.0070.1750.0000 Infraestrutura para Mobilidade Urbana _
15.451.0070.1752.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
15.451.0070.2609.0000 Manutenção da Frota de Obras, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano _
15.451.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas, Praças e Bens lmóveis_
15 452 Serviços Urbanos
20.000,00 20.000,00
200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
1.223.000,00 1.223.000,00
4.004.550,00 4.004.550,00
15 452 0070 Obras e Infraestrutura 2.587.000,00 2.587.000,00 i
15.452.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas, Praças e Bens Imóveis^
15 452 0072 Iluminação e Tecnologia
15.452.0072.2606.0000 Manutenção do Sistema de iluminação Pública
17 Saneamento
2.587.000,00 2.587.000,00
1.417.550,00 1.417.550,00
1.417.550,00 1.417.550,00
160.000.00 160.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 160.000,00 160.000,00
17 512 0070 Obras e Infraestrutura 160.000,00 160.000,00
17.512.0070.2614.0000 Serviços de Saneamento Básico 160.000,00 160.000,00
24 Comunicacoes 5.000,00 5.000,00
24 722 Telecomunicacoes 5.000,00 5.000,00
24 722 0070 Obras e Infraestrutura 5.000,00 5.000,00
24.722.0070.2611.0000 Serviços de Retransmissão de Imagens de TV 5.000,00 5.000,00
TOTAL 10.000,00 2.015.000,00 8.425.000,00 10.450.000,00
m, Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CMPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 06
Page 6
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo:
06 Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educacao 185.000,00 1.631.000,00 24.184.000,00 26.000.000,00
12 122 Administração Geral 80.000,00 1.572.309,60 1.652.309,60
12 122 0050 Educação Pública de Qualidade 80.000,00 1.572.309,60 1.652.309,60
12.122.0050.1769.0000 Aquisição de Veiculos para a Secretaria de Educação_
12.122.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipal
12.122.0050.2627.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação _
12.122.0050.2628.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação_
12 306 Alimentacao e Nutrição
80.000,00 80.000,00
1.519.309,60 1,519.309,60
13.000,00 13.000,00
40.000,00 40.000,00
772.000,00 772.000,00
12 306 0050 Educação Pública de Qualidade 772.000,00 L 772.000,00
12.306.0050.2634.0000 Alimentação Escolar - Creche
12.306.0050.2635.0000 Alimentação Escolar - Pré-Escola
12.306.0050.2636.0000 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
12.306.0050.2637.0000 Alimentação Escolar - EJA
12.306.0050.2638.0000 Alimentação Escolar - Educação Especial
12 361 Ensino Fundamental
300.000,00 300.000,00
70.000,00 70.000,00
360.000,00 360.000,00
17.000,00 17.000,00
25.000,00 25.000,00
1.331.000,00 10.445.500,00 11.776.500,00
12 361 0050 Educação Pública de Qualidade 1.331.000,00 10.445.500,00 1 11.776.500,00
12.361.0050.1766.0000 Construção e Reformas de Quadras eÂreas Cobertas
12.361.0050.1770.0000 Projetos Pedagógicos conforme Artigo 26-A da LDB 
12.361.0050.1773.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental
12.361.0050.1775.0000 Aquisição de Equipamentos de Informatização 
12.361.0050.1776.0000 Projetos Tecnológicos, Pedagógicos e Esportivos 
12.361.0050.1777.0000 Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios de Informática 
12.361.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis
12.361.0050.1780.0000 Projeto de Combate e Prevenção ao Uso de Drogas e à
Violência
12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0050.2640.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
12 362 Ensino Medio
300.000,00 300.000,00
8.000,00 8.000,00
561.000,00 561.000,00
100.000,00 100.000,00
230.000,00 230.000,00
70.000,00 70.000,00
50.000,00 50.000,00
12.000,00 12.000,00
9.085.000,00 9.085.000,00
1.360.500,00 1.360.500,00
326.300,00 326.300,00
12 362 0050 Educação Pública de Qualidade 326.300,00 326.300,00
12.362.0050.2641.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 326.300,00 326.300,00
12 363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
12 363 0050 Educação Pública de Qualidade 35.000,00
12.363.0050.0018.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Profissionalizante
12 364 Ensino Superior
35.000,00
35.000,00 35.000,00
150.000,00 75.800,00 225.800,00
12 364 0050 Educação Pública de Qualidade 75.800,00 225.800,00
12.364.0050.0017.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Superior
12.364.0050.2642.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Polo de Universidade
Aberta do Brasil - UAB
150.000,00
150.000,00 150.000,00
75.800,00 75.800,00
12 365 Educacao Infantil 150.000,00 10.215.900,00 10.365.900,00
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 06
Page 7
84/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
06 Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 365 0050 Educação Pública de Qualidade 10.215.900,00 10.365.900,00
12.365.0050.1767.0000 Construção de Creche
12.365.0050.1771.0000 Meihorias e Ampiiação de Escolas de Ensino Infantil -
Creches
12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil -
Creches _
12.365.0050.2630.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil -
Pré-Escolar _
12.365.0050.2639.0000 Manutenção do Transporte escolar-Pré-escolar
150.000,00
100.000,00 100.000,00
50.000,00 50.000,00
7.650.000,00 7.650.000,00
2.355.000,00 2.355.000,00
210.900,00 210.900,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 161.000,00 161.000,00
161.000,00 161.000,00 12 366 0050 Educação Pública de Qualidade
12.366.0050.2632.0000 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e
Adultos - EJA
161.000,00 161.000,00
12 367 Educacao Especial 70.000,00 615.190,40 685.190,40
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade _ 70.000,00 615.190,40 685.190,40
12.367.0050.1778.0000 Implantação de Sala de Recursos Multifuncional _
12.367.0050.2633.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especi^
70.000,00 70.000,00
615.190,40 615.190,40
TOTAL 185.000,00 1.631.000,00 24.184.000,00 26,000.000,00
R. ftubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 06
Page 8
84/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2'>)
02 Poder Executivo
07 Secretaria Municipal de Saúde
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
10 Saude 1.700.000,00 340.000,00 22.960.000,00 25.000.000,00
10 122 Administração Geral 736.500,00 736.500,00
10 122 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 736.500,00 736.500,00
10.122.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde
10.122.0040.2662.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
730.500,00 730.500,00
6.000,00 6.000,00
10 128 Formacao de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 5.000,00 5.000,00
10.128.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 5.000,00 5.000,00
10 301 Atencao Basica 340.000,00 13.383.300,00 13.723.300,00
10 301 0041 Atenção Primária 340.000,00 i 13.383.300,00 13.723.300,00 i
10.301.0041.1786.0000 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipai de Saúde
10.301.0041.1788.0000 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária á
Saúde
10.301.0041.1789.0000 Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde
10.301.0041.2663.0000 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde
10.301.0041.2664.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100.000,00 100.000,00
140.000,00 140.000,00
100.000,00 100.000,00
12.783.300,00 12.783.300,00
600.000,00 600.000,00
1.700.000,00 7.105.000,00 8.805.000,00
10 302 0042 Atenção Especializada 7.105.000,00 8.805.000,00
10.302.0042.0008.0000 Financiamento á Assistência Hospitalar
10.302.0042.2669.0000 Serviços Ambulatórias e Hospitalares
10.302.0042.2670.0000 Serviços Ambulatoriais e Especialidades
10.302.0042.2671.0000 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde
10 303 Suporte Profilatico e Terapêutico
1.700.000,00
1.700.000,00 1.700.000,00
3.712.500,00 3.712.500,00
1.912.500,00 1.912.500,00
1.480.000,00 1.480.000,00
1.240.000,00 1.240.000,00
10 303 0043 Assistência Famiacêutica 1.240.000,00
10.303.0043.2673.0000 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica
10 304 Vigiiancia Sanitaria
1.240.000,00
1.240.000,00 1.240.000,00
384.700,00 384.700,00
10 304 0044 Vigilância em Saúde 384.700,00 384.700,00
10.304.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
10 305 Vigiiancia Epidemioiogica
384.700,00 384.700,00
105.500,00 105.500,00
10 305 0044 Vigilância em Saúde
10.305.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
105.500,00 105.500,00
105.500,00 105.500,00
TOTAL 1.700.000,00 340.000,00 22.960.000,00 25.000.000,00
Câmara de Vereadora
R. Rubrtca
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
Page 9
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
08 Secretaria Municipai de Agricultura, Pecuária e Agronegóçio
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
17 Saneamento 250.000,00 300.000,00 550.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 250.000,00 300.000,00 550.000,00
17 511 0080 Desenvolvimento Rural 250.000,00 300.000,00 550.000,00
17.511.0080.1830.0000 Abertura de Poços Artesianos e Redes D’água
17.511.0080.2724.0000 Manutenção dos Poços Artesianos e Redes D'água
17.511.0080.2728.0000 Controle de Epidemia Animal
20 Agrioultura
250.000,00 250.000,00
190.000,00 190.000,00
110.000,00 110.000,00
575.000,00 3.918.250,00 4.493.250,00
20 122 Administração Geral 100.000,00 463.000,00 563.000,00
20 122 0080 Desenvolvimento Rural 463.000,00 563.000,00
20.122.0080.1829.0000 Aquisição de Veículo
20.122.0080.2721.0000 Gestão da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
20 606 Extensão Rural
100.000,00
100.000,00 100.000,00
463.000,00 463.000,00
125.000,00 2.875.500,00 3.000.500,00
125.000,00 2.875.500,00 3.000.500,00 20 606 0080 Desenvolvimento Rural _
20.606.0080.1828.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos _
20.606.0080.1831.0000 Profissionalização de Produtores Rurais _
20.606.0080.2722.0000 Manutenção de Estradas, Pontes, Bueiros e Acesso de
Propriedades _
20.606.0080.2723.0000 Manutenção da Frota e Equipamentos Agrícolas _
20.606.0080.2725.0000 Convênio com a EMATER _
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
100.000,00 100.000,00
25.000,00 25.000,00
1.745.500,00 1.745.500,00
1.050.000,00 1.050.000,00
80.000,00 80.000,00
350.000,00 579.750,00 929.750,00
20 608 0080 Desenvolvimento Rural 579.750,00 929.750,00
20.608.0080.1832.0000 Incentivos a Produção Agropecuária
20.608.0080.2726.0000 Serviço de Inspeção Municipal - SiM
20.608.0080.2727.0000 Coop. Técnica - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal
350.000,00
350.000,00 350.000,00
181.450,00 181.450,00
398.300,00 398.300,00
26 Transporte 5.421.750,00 5.421.750,00
26 782 Transporte Rodoviário 5.421.750,00 5.421.750,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rural 5.421.750,00
26.782.0080.1826.0000 Pavimentação no Interior
26.782.0080.1827.0000 Construção e Ampliação de Pontes
5.421.750,00
5.321.750,00 5.321.750,00
100.000,00 100.000,00
TOTAL 0,00 6.246.750,00 4.218.250,00 10.465.000,00
rj^mara de Veíeacio<eL
Rubrica Fl.
jfcL
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
Page 10
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art,2°)
02 Poder Executivo
09 Secretaria Municipal de Türisirio, Juventude, Esportes e Lazer
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
23 Comercio e Serviços 50.000,00 250.000,00 300.000,00
23 695 Turismo 50.000,00 250.000,00 300.000,00
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer _ 50.000,00 250.000,00 300.000,00
23.695.0120.0016.0000 Apoio a Eventos e Festivais _
23.695.0120.2163.0000 Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e
Jardins __
50.000,00 50.000,00
250.000,00 250.000,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00 360.000,00 1.540.000,00 1.950.000,00
27 122 Administração Gerai 677.000,00 677.000,00
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 677.000,00 677.000,00
27.122.0120.2161.0000 Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e
Lazer
27.122.0120.2162.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Turismo,
Juventude, Esportes e Lazer
632.000,00 632.000,00
45.000,00 45.000,00
27 812 Desporto Comunitário 50.000,00 200.000,00 433.000,00 683.000,00
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 433.000,00 683.000,00
27.812.0120.0010.0000 Apoio a Associações Esportivas
27.812.0120.1866.0000 Construção e Melhorias de Espaços Esportivos
27.812.0120.2164.0000 Desenvolvimento do Esporte e Espaços Esportivos
27 813 Lazer
50.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
200.000,00 200.000,00
433.000,00 433.000,00
160.000,00 430.000,00 590.000,00
160.000,00 430.000,00 590.000,00 27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
27.813.0120.1867.0000 Construção e Ampliação de Centro de Eventos
27.813.0120.1869.0000 Melhorias e Ampliação na infraestrutura do Camping
Carreiro
27.813.0120.1870.0000 Implantação de Espaço de lazer
27.813.0120.2165.0000 Manutenção e Conservação do Camping Carreiro e Parque
de Rodeios
10,000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
430.000,00 430.000,00
TOTAL 100.000,00 360.000,00 1.790.000,00 2.250.000,00
Câmara de Vereack^es
F1. Rubrica
m \f>
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
10 Encargos Especiais
Projetos Atividades Total Código Especificação Operação Especial
28 Encargos Especiais 1.398.465,77 1.398.465,77
28 843 Serviço da Divida Interna 455.000,00 455.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais do Município 455.000,00
28.843.0000.0001.0000 Amortização e encargos da Dívida Pública
28 846 Outros Encargos Especiais
455.000,00
455.000,00 455.000,00
943.465,77 943.465,77
28 846 0000 Encargos Especiais do Município 943.465,77 943.465,77
28.846.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais e Precatórios
28.846.0000.0003.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas
28.846.0000.0005.0000 Amortização do Passivo Atuarial
28.846.0000.0006.0000 Indenizações, Restituições, Contribuições, Multas, DEA,
Tarifas e Outros Afins
28.846.0000.0020.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas
28.846.0000.0022.0000 Regime de Previdência Complementar
99 Reserva de Contingência
155.000,00 155.000,00
207.250,00 207.250,00
250.000,00 250.000,00
221.215,77 221.215,77
90.000,00 90.000,00
20.000,00 20.000,00
2.096.860,24 2.096.860,24
99 999 Reserva de Contingência 2.096.860,24 2.096.860,24
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.096.860,24
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
2.096.860,24
2.096.860,24 2.096.860,24
TOTAL 3.495.326,01 0,00 0,00 3.495.326,01
i
R. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°. Art.2°)
02 Poder Executivo
11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
04 Administração 280.000,00 280.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 280.000,00 280.000,00
280.000,00 280.000,00 04 121 0110 Habitação e Desenvolvimento Social
04.121.0110.2746.0000 Gestão e Serviços de Coordenação, Planejamento e
Gestão
280.000,00 280.000,00
15 Urbanismo 80.000,00 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 80.000,00 80.000,00
80.000,00 80.000,00 15 451 0110 Habitação e Desenvolvimento Social
15.451.0110.1847.0000 Infraestrutura de Loteamentos Populares 80.000,00 80.000,00
16 Habitacao 150.000,00 150.000,00
16 482 Habitacao Urbana 150.000,00 150.000,00
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 150.000,00 i 150.000,00
16.482.0110.1846.0000 Aquisição de área para Loteamentos Populares
16.482.0110.1848.0000 Reformas de Moradias
110.000,00 110.000,00
40.000,00 40.000,00
TOTAL 0,00 230.000,00 280.000,00 510.000,00
Mniaía de \^&nBadnr&a
w. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
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Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
09 Previdência Social 5.294.285,71 705.714,29 6.000.000,00
09 122 Administração Geral 705.714,29 705.714,29
09 122 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 705.714,29
09.122.0140.2793.0000 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
09.122.0140.2794.0000 Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho
da Previdência
09 272 Previdência do Regime Estatutário
705.714,29 i
655.714,29 655.714,29
50.000,00 50.000,00
5.294.285,71 5.294.285,71
09 272 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.294.285,71
09.272.0140.0023.0000 Benefícios Previdenciárlos aos Segurados do RPPS - Vinc.
Executivo
09.272.0140.0024.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinc.
Legislativo
5.294.285,71
5.104.285,71 5.104.285,71
190.000,00 190.000,00
28 Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28 845 Outras Transferencias 500.000,00 500.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais do Município 500.000,00 500.000,00
28.845.0000.0004.0000 Compensação Previdênciária
99 Reserva de Contingência
500.000,00 500.000,00
5.500.000,00 5.500.000,00
99 997 Reserva de Contingência 5.500.000,00 5.500.000,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 5.500.000,00
99.997.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
5.500.000,00
5.500.000,00 5.500.000,00
TOTAL 11.294.285.71 0.00 705.714,29 12.000.000.00
Cámana de Vereadores
Rubrica
ioG ^
Município de Serafina Corrêa
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Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
13 Secretaria Municípai de Assistência Social
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Sociai 42.378,80 200.000,00 3.037.621,20 3.280.000,00
08 122 Administração Gerai 80.000,00 714.371,20 794.371,20
08 122 0060 Apoio Sócio Famiiiar e inclusão Sociai 80.000,00 714.371,20 794.371,20
08.122.0060.1814.0000 AQUiSIÇÃO DE VEÍCULO
08.122.0060.2691.0000 Gestão e Sen/iços de Assistência Sociai
08.122.0060.2692.0000 Manutenção do Conseiho Municipal de Assistência Social
80.000,00 80.000,00
706.371,20 706.371,20
8.000,00 8.000,00
08 241 Assistência ao idoso 10.000,00 120.000,00 130.000,00
08 241 0060 Apoio Sócio Famiiiar e inciusâo Sociai _ 130.000,00
08.241.0060.1813.0000 Projetos e Eventos de Vaiorização dos idosos _
08.241.0060.2706.0000 Acoihimento Institucionai Provisório - idosos _
08.241.0060.2713.0000 Gestão das Atividades do Conseiho Municipai do Idoso
10.000,00 120.000,00 i
10.000,00 10.000,00
115.000,00 115.000,00
5.000,00 5.000,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 42.378,80 42.378,80
08 242 0060 Apoio Sócio Famiiiar e inclusão Social 42.378,80
08.242.0060.0009.0000 Apoio a Associações Socioassistenciais
42.378,80
42.378,80 42.378,80
08 243 Assistência a Chanca e ao Adolescente 10.000,00 546.000,00 556.000,00
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08.243.0060.1812.0000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente
08.243.0060.2704.0000 Acoihimento Institucional Provisório - Crianças e
Adolescentes
08.243.0060.2710.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tuteiar 
08.243.0060.2711.0000 Manutenção dos Veículos do Conselho Tutelar 
08.243.0060.2712.0000 Gestão das Atividades do COMDICA
10.000,00 546.000,00 556.000,00
10.000,00 10.000,00
180.000,00 180.000,00
349.000,00 349.000,00
12.000,00 12.000,00
5.000,00 5.000,00
08 244 Assistência Comunitária 100,000,00 1.657.250,00 1.757.250,00
08 244 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 1.657.250,00 1.757.250,00
08.244.0060.1808.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 
08.244.0060.2693.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social
08.244.0060.2694.0000 Manutenção do Centro de Artesanato
08.244.0060.2695.0000 Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva
08.244.0060.2696.0000 Manutenção dos Centros de Convivência
08.244.0060.2697.0000 Ações e Serviços do CRAS-Centro de Referência de
Assistência Social
08.244.0060.2698.0000 Benefícios Eventuais
08.244.0060.2702.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos &
PAIF
08.244.0060.2703.0000 Serviço Proteção e Atend.Especializado a
Famiiia/Individuos-PAEFI
08.244.0060.2705.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Adultos
08.244.0060.2707.0000 Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio
Educativa
08.244.0060.2708.0000 Ações e Serviços do CREAS-Centro de Referência
Especializado da Assistência Social
08.244.0060.2709.0000 Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único
100.000,00
100.000,00 100.000,00
45.000,00 45.000,00
5.000,00 5.000,00
55.000,00 55.000,00
60.000,00 60.000,00
519.050,00 519.050,00
80.000,00 80.000,00
170.000,00 170.000,00
15.000,00 15.000,00
255.000,00 255.000,00
5.000,00 5.000,00
343.550,00 343.550,00
104.650,00 104.650,00
TOTAL 42.378,80 200.000,00 3.037.621,20 3.280.000,00
Câmara de Vareadores
R. Rubrica
#4 \p
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
Page 15
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
17 Saneamento 1.720.000,00 1.720.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 1.720.000,00 1.720.000,00
17 512 0090 Gestão Ambiental 1.720.000,00 1.720.000,00
17.512.0090.2738.0000 Gerenciamento dos Residuos Sólidos Urbanos - RSU 1.720.000,00 1.720.000,00
18 Gestão Ambiental 50.000,00 30.000,00 870.000,00 950.000,00
18 122 Administração Geral 721.000,00 721.000,00
18 122 0090 Gestão Ambiental 721.000,00 721.000,00
18.122.0090.2736.0000 Gestão e Serviços de Meio Ambiente
18.122.0090.2737.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Meio Ambiente
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
661.000,00 661.000,00
60.000,00 60.000,00
30,000,00 149.000,00 179.000,00
18 541 0090 Gestão Ambiental 30.000,00 149.000,00 179.000,00
18.541.0090.1836.0000 Aquisição de Veiculo para Apoio a Secretaria de Meio
Ambiente
18.541.0090.2739.0000 Manutenção do Viveiro Municipal e da Central de
Recebimento de Podas
18.541.0090.2740.0000 Gestão das Áreas de Preservação Permanente 
18.541.0090.2741.0000 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0090.2742.0000 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios
Públicos
18.541.0090.2743.0000 Programas de Preservação Ambiental
18 542 Controle Ambiental
30.000,00 30.000,00
10.000,00 10.000,00
15.000,00 15.000,00
29.000,00 29.000,00
40.000,00 40.000,00
55.000,00 55.000,00
50.000,00 50.000,00
18 542 0090 Gestão Ambiental 50.000,00
18.542.0090.0012.0000 Apoio a Associações de Proteção dos Animais
50.000,00
50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 30.000,00 2.590.000,00 2.670.000,00
ÍÉmara^VjBreaoo^
Rubrica 'r
te fe I
Fí.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
02 Poder Executivo
16 Secretaria Municipai de Trabalho 6 Desenvolvimento Econômico
lii
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
11 Trabalho 460.000,00 460.000,00
11 333 Empregabilidade 460.000,00 460.000,00
11 333 0100 Indústria e Comércio 460.000,00 460.000,00
11.333.0100.2753.0000 Manutenção dos Serviços do SINE e FGTAS
11.333.0100.2754.0000 Parcerias com Instituições de Ensino
310.000,00 310.000,00
150.000,00 150.000,00
22 Industria 150.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
22 661 Promoção Industrial 150.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
22 661 0100 Indústria e Comércio 50.000,00 50.000,00 250.000,00
22 661 0100 0013.0000 Apoio a Empresas e Indústrias /
22.661.0100.1857.0000 Infraestrutura dos Distritos Industriais
22.661.0100.2755,0000 Manutenção dos Distritos Industriais
23 Comercio e Serviços
150.000,00
150.000,00 150.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
315.000,00 315.000,00
23 122 Administração Geral 315.000,00 315.000,00
23 122 0100 Indústria e Comércio 315.000,00 315.000,00
23.122.0100.2751.0000 Gestão e Serviços de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico _
23.122.0100.2752.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Econômico
í
295.000,00 295.000,00
20,000,00 20.000,00
TOTAL 150.000,00 50.000,00 825.000,00 1.025.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 06
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
m
02 Poder Executivo
17 Secretaria Municipal dè Guitura
Operação Especial Projetos Atividades Total Código Especificação
13 Cultura 80.000,00 863.000,00 492.000,00 1.435.000,00
13 122 Administração Geral 302.000,00 302.000,00
13 122 0130 Desenvolvimento Cultural 302.000,00 302.000,00
13.122.0130.2776.0000 Gestão e Serviços de Cultura
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
302.000,00 302.000,00
50.000,00 50.000,00
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural 50.000,00 50.000,00
13.391.0130.1883.0000 Reestruturação do Museu Municipal
13 392 Difusão Cultural
50.000,00 50.000,00
80.000,00 813.000,00 190.000,00 1.083.000,00
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural 80.000,00 813.000,00 190.000,00 1.083.000,00
13.392.0130.0011.0000 Apoio a Associações Culturais
13.392.0130.1881.0000 Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de
Valorização do Município
13.392.0130.1885.0000 Implantação de Oficinas de Artes Cênicas
13.392.0130.2777.0000 Manutenção da Orquestra de Flauta Doce "Os Serafins"
13.392.0130.2778.0000 Manutenção do Coral Municipal "Os Canarinhos" 
13.392.0130.2779.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal
13.392.0130.2780.0000 Manutenção do Coral Municipal
13.392.0130.2781.0000 Manutenção dos Espaços Culturais
80.000,00 80.000,00
783.000,00 783.000,00
30.000,00 30.000,00
20.000,00 20.000,00
40.000,00 40.000,00
30.000,00 30.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
TOTAL 80.000,00 863.000,00 492.000,00 1.435.000,00
1^96.990.52 TOTAL GERAL 12.335.750.00 80.467.259,48 110.000.000,00
RÉGISKARNOPP V!
CONTADOR
033.777.-60
DIMO ILI VALDIR BIANCHET
FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
/ 412.657.340-20
Câmara de Vereadores
R. RubriCB
4ÍO 1—^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;885979 Exercido de 2023
Anexo 07
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Total Código Especificação Projetos Atividades Operação Especial
01 Legislativa 0,00 260.000,00 3.424673,99 3.684.SH@S
■II
01 031 Acao Legislativa 3.364.673,99 3.624.673,99
01 031 0150 Ação Legislativa
01.031.0150.1717.0000 Aquisição de equipamentos e Material Permanente
01.031.0150.1719.0000 Aquisição de Veículo
01.031.0150.2549.0000 Aquisição de Materiais para Cerimoniais da Câmara
01.031.0150.2550.0000 Manutençaõ das Atividades da Câmara
0,00 260.000,00
0,00 260.000,00 3.364.673,99 3.624.673,99
60.000,00
200.000,00
20.000,00
3.344.673,99
60.000,00
200.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
20.000,00
3.344.673,99
0,00 0,00
0,00 0,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
01 128 0150 Ação Legislativa
01.128.0150.2551.0000 Capacitação eTreinamento
0,00 0,00
0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04 Administração 90.000,00 110.000,00 7.815.000,00 8.015.000,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 400.000,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
04.062.0010.2566.0000 Procuradoria Geral do Município
0,00 0,00 400.000,00
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 280.000,00
04 121 0110 Habitação e Desenvolvimento Social
04.121.0110.2746.0000 Gestão e Sen/iços de Coordenação, Planejamento e Gestão
0,00 0,00 280.000,00
0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
04 122 Administração Geral
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
04.122.0010.1726.0000 Aquisição de Veículo para Gestão Política
04.122.0010.2561.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
04.122.0010.2562.0000 Manutenção dos Veículos do Gabinete do Prefeito
04.122.0010.2563.0000 Subprefeitura Distrital
04.122.0010.2565.0000 Manutenção e Eventos da Junta de Serviço Militar
40.000,00 100.000,00 4.498.700,00 4.638.700,00
0,00 i 80.000,00 1.453.700,00 1.533.700,00
80.000,00
1.351.000,00
35.000,00
35.000,00
32.700,00
0,00 80.000,00 0,00
1.351.000,00
35.000,00
35.000,00
32.700,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
04 122 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalisticas do Município 20.000,00 3.045.000,00 3.105.000,00
04.122.0020.0021.0000 Participação em Consórcio Público
04.122.0020.1731.0000 Ampliação da Estrutura Administrativa
04.122.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos
04.122.0020.2577.0000 Preservação de Edificações Públicas
04.122.0020.2578.0000 Publicidade Legal
04.122.0020.2579.0000 Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos
40.000,00
0,00 40.000,00
20.000,00
2.665.000,00
50.000,00
50.000,00
280.000,00
40.000,00 0,00
0,00 20.000,00 0,00
2.665.000,00
50.000,00
50.000,00
280.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
04 123 Administração Financeira
04 123 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário
04.123.0030.2591.0000 Gerenciamento dos Recursos Municipais
04.123.0030.2592.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Fazenda
0,00 0,00 1.413.500,00 1.413.500,00
0,00 0,00 1.413.500,00 1.413.500,00
1.398.500,00
15.000,00
0,00 0,00 1.398.500,00
0,00 0,00 15.000,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
04 124 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 200.000,00 200.000,00
04.124.0010.2567,0000 Gerenciamento da Unidade Central do Sistema de Controle Interno -
UCCI
0,00 0,00
0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
CAmara de Vereadores
R. Rubrica
vp.
Município de Serafina Corrêa
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Anexo 07
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 2°, Art.2“)
Total Código Especificação Projetos Atividades Operação Especial
04 Administração 90.000,00 110.000,00 7.815.000,00 8.015.000,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos
04 128 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
04.128.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos
0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
04 129 Administração de Receitas
04 129 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário
04.129.0030.0019.0000 Premiações de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal
04.129.0030.2593.0000 Fiscalização e Arrecadação de Receitas
50.000,00 0,00 501,500,00 551.500,00
50.000,00 0,00 501.500,00 551.500,00
0,00 50.000,00
501.500,00
50.000,00 0,00
0,00 0,00 501.500,00
04 131 Comunicacao Social
04 131 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
04.131.0010.2564.0000 Comunicação Social e Imprensa
0,00 0,00 506.300,00 506.300,00
0,00 0,00 506.300,00 506.300,00
0,00 0,00 506.300,00 506.300,00
í.
04 244 Assistência Comunitária
04 244 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
04.244.0010.1727.0000 Implantação de Políticas Públicas para as Mulheres
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06 Segurança Publica 10.000,00 1.495.000,00 452.450,00 1.957.450,00
06 181 Policiamento
06 181 0071 Segurança Pública
06.181.0071.0014.0000 Apoio á Segurança Pública
06.181.0071.1748.0000 Implantação de Videomonitoramento
10.000,00 95.000,00 0,00 105.000,00
10.000,00 95.000,00 0,00 105.000,00
10.000,00
95.000,00
10.000,00 0,00 0,00
0,00 95.000,00 0,00
06 182 Defesa Civil
06 182 0071 Segurança Pública
06.182.0071.1747.0000 Construção de Quartel de Bombeiros
06.182.0071.1755.0000 Estabilização de Áreas de Risco
06.182,0071.2607.0000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB
06.182.0071.2613.0000 Ações relacionadas à Defesa Civil
0,00 1.400.000,00 452.450,00 1.852.450,00
0,00 1.400.000,00 452.450,00 1.852.450,00
200.000,00
1.200.000,00
394.900,00
57.550,00
200.000,00
1.200.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
394.900,00
57.550,00
0,00 0,00
0,00 0,00
08 Assistência Social 42,378,80 " 200.000,00 3.037.621.20 3.280.000.00
08 122 Administração Geral
08 122 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08.122.0060.1814.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO
08.122.0060.2691.0000 Gestão e Serviços de Assistência Social
08.122.0060.2692.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
0,00 80.000,00 714.371,20 794.371,20
0,00 80.000,00 714.371,20 794.371,20
0,00 80.000,00
706.371,20
8.000,00
0,00 80.000,00
0,00 0,00 706.371,20
0,00 0,00 8.000,00
08 241 Assistência ao Idoso
08 241 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08.241.0060.1813.0000 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos
08.241.0060.2706.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Idosos
08.241.0060.2713.0000 Gestão das Atividades do Conselho Municipal do idoso
0,00 10.000,00 120.000,00 130.000,00
0,00 10.000,00 120.000,00 130.000,00
0,00 10.000,00
115.000,00
5.000,00
0,00 10.000,00
115.000,00
5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 42.378,80 0,00 0,00 42.378,80
Câmara cSe Vereadores
Fi. Rubiicii
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80 Exercício de 2023
Anexo 07
Page 3
Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art,2°)
Especificação Total Código Projetos Atividades Operação Especial
08 Assistência Social 3580.000,00 42.378,80 200.000,00 ; 3.037.621,20
<● s
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
08 242 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08.242.0060.0009.0000 Apoio a Associações Socioassistenciais
42.378,80 0,00 0,00 42.378,80
42.378,80 0,00 0,00 i 42.378,80
42.378,80 0,00 0,00 42.378,80
08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08.243.0060.1812.0000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente
08.243.0060.2704.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e Adolescentes
08.243.0060.2710.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
08.243.0060.2711.0000 Manutenção dos Veículos do Conselho Tutelar
08.243.0060.2712.0000 Gestão das Atividades do COMDICA
0,00 10.000,00 546.000,00 556.000,00
0,00 10.000,00 546.000,00 i 556.000,00
10.000,00 0,00 10.000.00
180.000,00
349.000,00
12.000,00
5.000,00
0,00
180.000,00
349.000,00
12.000,00
5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 100.000.00 1.657.250,00 1.757.250,00
08 244 0060 1.757.250,00
08.244.0060.1808.0000
08.244.0060.2693.0000
08.244.0060.2694.0000
08.244.0060.2695.0000
08.244.0060.2696.0000
08.244.0060.2697.0000
Apoio Sócio Familiar e inclusão Social
Implantação de um centro de inclusão produtiva
Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social
Manutenção do Centro de Artesanato
Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva
Manutenção dos Centros de Convivência
Ações e Serviços do CRAS-Centro de Referência de Assistência
Social
Benefícios Eventuais
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos & PA!F
Serviço Proteção e Atend.Especializado a Família/Indivíduos-PAEFI
Acolhimento Institucional Provisório - Adultos
Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio Educativa
Ações e Serviços do CREAS-Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único
í. 0,00 100.000,00 1.657.250,00
0,00 100.000,00
45.000,00
5.000,00
55.000,00
60.000,00
519.050,00
0,00 100.000,00
45.000,00
5.000,00
55.000,00
60.000,00
519.050,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
08.244.0060.2698.0000
08.244.0060.2702.0000
08.244.0060.2703.0000
08.244.0060.2705.0000
08.244.0060.2707.0000
08.244.0060.2708.0000
0,00 0,00 80.000,00
170.000,00
15.000,00
255.000,00
5.000,00
343.550,00
80.000,00
170.000,00
15.000,00
255.000,00
5.000,00
343.550,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
08.244.0060.2709.0000 0,00 0,00 104.650,00 104.650,00
09 : PrevidencíaíBTOial 5.294.285.71^ 705.714,29 6.000.000,00'i 0,00 . .
09 122 Administração Gerai
09 122 0140 Gestão do Regime Próprio ae Previdência Social - RPPS
^ 09.122.0140.2793.0000 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
09.122.0140.2794.0000 Manutenção dos Conselhos. Comitê e Grupo de Trabalho aa
Previdência
0,00 0,00 705.714,29 705.714.29
0,00 0,00 705.714,29 705.714,29
655.714,29
50.000,00
655.714,29
50.000.00
0,00 0,00
0,00 0,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
09.272.0140.0023.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinc.
Executivo
09.272.0140.0024.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinc.
Legislativo
5.294.285,71 0,00 0,00 5.294.285,71
5.294.285,71 0,00 0,00 5.294.285,71
5.104.285,71 0,00 0,00 5.104.285,71
190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
10 "I Saude '
'£4,700.000.00 . 340.000,00 , 22.960.000,00 25.000.000,00
10 122 Administração Geral
10 122 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde
10.122.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde
10.122.0040.2662.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
0,00 0,00 736.500,00 736.500,00
0,00 0,00 736.500,00 736.500,00
0,00 730.500,00
6.000,00
0,00 730.500.00
0,00 0,00 6.000,00
Câmara de Vansadones
FI; Rubrica
dÜL I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
Page 4
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Total Código Especificação Projetos Atividades Operação Especial
10 Saude 1.700,000,00.. 340.000,00 22,960.000,00 25.000.000,00
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 736.500,00 736.500,00
10 128 Formacao de Recursos Humanos 5.000,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde
10.128.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 5,000,00 5.000,00
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
10 301 Atencao Basica 13.383,300,00 13.723.300,00
10 301 0041 Atenção Primária
10.301.0041.1786.0000 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde
10.301.0041.1788.0000 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10.301.0041.1789.0000 Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde
10.301.0041.2663.0000 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde
10.301.0041.2664.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde
0,00 340.000,00
0,00 340.000,00 i 13.383.300,00 13.723.300,00
0,00 100.000,00
140.000,00
100.000,00
12.783.300,00
600.000,00
0,00 100.000,00
140.000,00
100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 12.783.300,00
0,00 0,00 600.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.000,00
10 302 0042 Atenção Especializada
10.302.0042.0008.0000 Financiamento à Assistência Hospitalar
10.302.0042.2669.0000 Serviços Ambulatórias e Hospitalares
10.302.0042.2670.0000 Serviços Ambuiatoriais e Especialidades
10.302.0042.2671.0000 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde
1.700.000,00 0,00 7.105.000,00
1.700.000,00 0,00 7.105.000,00 8.805.000,00
1.700.000,00
3.712.500,00
1,912.500,00
1.480.000,00
1.700.000,00 0,00 0,00
3,712.500,00
1.912.500,00
1.480.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapêutico 1.240.000,00
10 303 0043 Assistência Farmacêutica
10.303.0043.2673.0000 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica
0,00 0,00 1.240.000,00
0,00 0,00 1.240.000,00 1.240.000,00
0,00 0,00 1.240.000,00 1.240.000,00
10 304 Vigiiancia Sanitaria
10 304 0044 Vigilância em Saúde
10.304.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
0,00 0,00 384.700,00 384.700,00
0,00 0,00 384.700,00 384.700,00
0,00 0,00 384.700,00 384.700,00
10 305 Vigiiancia Epidemiologica 105.500,00
10 305 0044 Vigilância em Saúde
10.305.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
0,00 0,00 105.500,00
0,00 0,00 105.500,00 105.500,00
0,00 0,00 105.500,00 105.500,00
11 Trabalho 0,00 0,00 460.000,00 460,000,00
11 333 Empregabilidade
11 333 0100 Indústria e Comércio
11.333.0100.2753.0000 Manutenção dos Serviços do SINE e FGTAS
11.333.0100.2754.0000 Parcerias com Instituições de Ensino
0,00 0,00 460.000,00 460.000,00
0,00 0,00 460.000,00 1 460.000,00
310.000,00
150.000,00
0,00 310.000,00
150.000,00
0,00
0,00 0,00
12 Educacao .185.000,00 1.63:1,000,00 24.184.000,00 26.000.000,00
12 122 Administração Gerai 0,00 80.000,00 1.572.309,60 1.652.309,60
CamaradeVterearin«K.
Fl. f^ubftca
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
Page 5
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Especificação Atividades Total Código Operação Especial Projetos
12 Educaoao 185.000,00 1.631,000,00 24.184.000,00 26,000,000,00;
12 122 Administração Geral
12 122 0050 Educação Pública de Qualidade
12.122.0050.1769.0000 Aquisição de Veículos para a Secretaria de Educação
12.122.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipai
12.122.0050.2627.0000 Manutenção dos Conseihos Municipais da Educação
12.122.0050.2628.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação
0,00 80.000,00 1.572.309,60 1,652.309,60
0,00 80.000,00 1.572.309,60 1.652.309,60
0,00 80.000,00
1.519.309,60
13.000,00
40.000,00
0,00 80.000,00
0,00 1.519.309,60
13.000,00
40.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12 306 Aiimentacao e Nutrição 772.000,00
12 306 0050 Educação Púbiica de Qualidade
12.306.0050.2634.0000 Aiimentação Escolar - Creche
■ 12.306.0050.2635.0000 Alimentação Escolar - Pré-Escola
12.306.0050.2636.0000 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
12.306.0050.2637.0000 Alimentação Escolar - EJA
12.306.0050.2638.0000 Alimentação Escolar - Educação Especial
0,00 0,00 772.000,00
0,00 0,00 772.000,00 772.000,00
300.000,00
70.000,00
360.000,00
17.000,00
25.000,00
300.000,00
70.000,00
360.000,00
17.000,00
25.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0050 Educação Pública de Qualidade
12.361.0050.1766.0000 Construção e Reformas de Quadras e Áreas Cobertas
12.361.0050.1770.0000 Projetos Pedagógicos conforme Artigo 26-A da LDB
12.361.0050.1773.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamentai
12.361.0050.1775.0000 Aquisição de Equipamentos de Informatização
12.361.0050.1776.0000 Projetos Tecnológicos, Pedagógicos e Esportivos
12.361.0050.1777.0000 Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios de Informática
12.361.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis
12.361.0050.1780.0000 Projeto de Combate e Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência
12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0050.2640.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0,00 1.331.000,00 10.445.500,00 11.776.500,00
0,00 1.331.000,00 i 10.445.500,00 11.776.500,00
0,00 300.000,00
8.000,00
561.000,00
100.000,00
230.000,00
70.000,00
50.000,00
12.000,00
9.085.000,00
1.360.500,00
0,00 300.000,00
8.000,00
561.000,00
100.000,00
230.000,00
70.000,00
50.000,00
12.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
9.085.000,00
1.360.500,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12 362 Ensino Medio 326.300,00
12 362 0050 Educação Pública de Qualidade
12.362.0050.2641.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio
0,00 0,00 326.300,00
0,00 0,00 326.300,00 326.300,00
0,00 0,00 326.300,00 326.300,00
12 363 Ensino Profissional 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
12 363 0050 Educação Pública de Qualidade 35.000,00
12.363.0050.0018.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Profissionalizante
35.000,00 0,00 0,00
35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
12 364 Ensino Superior
12 364 0050 Educação Pública de Qualidade
12.364.0050.0017.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Superior
12.364.0050.2642.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Polo de Universidade Aberta do
Brasil - UAB
150.000,00 0,00 75.800,00 225.800,00
150.000,00 0,00 75.800,00 225.800,00
0,00 150.000,00
75.800,00
150.000,00 0,00
0,00 0,00 75.800,00
12 365 Educacao Infantil
12 365 0050 Educação Pública de Qualidade
12.365.0050.1767.0000 Construção de Creche
12.365.0050.1771.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - Creches
12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches
12.365.0050.2630.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar
12.365.0050.2639.0000 Manutenção doTransporte escolar- Pré-escolar
0,00 150.000,00 10.215.900,00 10.365.900,00
0,00 150.000,00 10.215.900,00 10.365.900,00
100.000,00
50.000,00
7.650.000,00
2.355.000,00
210.900,00
0,00 100.000,00
50.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 7.650.000,00
2.355.000,00
210.900,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FI. Rubrica
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
Page 6
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 2“, Art.2°)
Especificação Total Código Projetos Atividades Operação Especial
12 Educacao 185.000,00 1.63TOOO.OO 24.184.000,00 26.000.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
12 366 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
12.366.0050.2632.0000 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - 0,00 0,00 161.000,00 161.000,00
EJA
12 367 Educacao Especial
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade
12.367.0050.1778.0000 Implantação de Sala de Recursos Multifuncional
12.367.0050.2633.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial
0,00 70.000,00 615.190,40 685.190,40
0,00 70.000,00 615.190,40 685.190,40
0,00 70.000,00
615.190,40
0,00 70.000,00
0,00 0,00 615.190,40
13 : : Cultura SO.OOO.OO 863.QOO.OQ: 492.000,00 1.435.000,00
. i
13 122 Administração Geral
13 122 0130 Desenvolvimento Cultural
13.122.0130.2776.0000 Gestão e Serviços de Cultura
0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
0,00 0,00 302.000,00 302.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Anistico e Arqueológico
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural
13.391.0130.1883.0000 Reestruturação do Museu Municipal
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
13 392 Difusão Cultural
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural
13.392.0130.0011.0000 Apoio a Associações Culturais
13.392.0130.1881.0000 Promoção de Eventos Artistioos, Culturais e de Valorização do
Município
13.392,0130.1885.0000 Implantação de Oficinas de Artes Cênicas
13.392.0130.2777.0000 Manutenção da Orquestra de Flauta Doce "Os Serafins"
13.392.0130.2778.0000 Manutenção do Coral Municipal "Os Canarinhos"
13.392.0130.2779.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal
13.392.0130.2780.0000 Manutenção do Coral Municipal
13.392,0130.2781.0000 Manutenção dos Espaços Culturais
80.000,00 813.000,00 190.000,00 1.083.000,00
80.000,00 813.000,00 190.000,00 1.083.000,00
0,00 80.000,00
783.000,00
80.000,00 0,00
0,00 783.000,00 0,00
0,00 30.000,00
20.000,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 30.000,00
20.000,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
15 Urbanismo 0,00 60o;ooo,oo 7.807.550,00 8.407.550,00
15 122 Administração Geral
15 122 0070 Obras e Infraestrutura
15.122.0070.1751.0000 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria
15.122.0070.2608.0000 Gestão e Serviços de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
0,00 200.000,00 1.580.000,00 1.780.000,00
0,00 200.000,00 1.580.000,00 1.780.000,00
200.000,00
1.580.000,00
0,00 200.000,00 0,00
0,00 0,00 1.580.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0070 Obras e Infraestrutura
15.451.0070.1749.0000 Abrigos de Embarque e Desembarque de Passageiros
15.451.0070.1750.0000 Infraestrutura para Mobilidade Urbana
15.451.0070.1752.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
15.451.0070.2609.0000 Manutenção da Frota de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
15.451.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas, Praças e Bens Imóveis
0,00 400.000,00 2.223.000,00 2.623.000,00
0,00 i 320.000,00 2.223.000,00 2.543.000,00
20.000,00
200.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.223.000,00
0,00 20.000,00
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 1.000.000,00
0,00 0,00 1.223.000,00
15 451 0110 Habitação e Desenvolvimento Social
15.451.0110.1847.0000 Infraestrutura de Loteamentos Populares
0,00 80.000,00 0,00 i 80.000,00 i
0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Cémara de V&readores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
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84/0001-80 Orçamento Programa
f
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Total Código Especificação Projetos Atividades Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 600.000,00 7.807.550,00 8.407.550,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 400.000,00 2.223.000,00 2.623.000,00
15 452 Serviços Urbanos 4.004.550,00
15 452 0070 Obras e Infraestrutura
15.452.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas, Praças e Bens Imóveis
0,00 0,00 4.004.550,00
0,00 0,00 2.587.000,00 2.587.000,00
0,00 0,00 2.587.000,00 2.587.000,00
15 452 0072 Iluminação e Tecnologia 0,00 1.417.550,00 1.417.550,00
15.452.0072.2606.0000 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
0,00
0,00 0,00 1.417.550,00 1.417.550,00
16 Habitaoao 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
16 482 Habitacao Urbana
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social
16.482.0110.1846.0000 Aquisição de área para Loteamentos Populares
16.482.0110.1848.0000 Reformas de Moradias
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
110.000,00
40.000,00
0,00 110.000,00
40.000,00
0,00
0,00 0,00
17 Saneamento 0,00 250.000,00 2.180.000,00 2.430.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural
17 511 0080 Desenvolvimento Rural
17.511.0080.1830.0000 Abertura de Poços Artesianos e Redes D’água
17.511.0080.2724.0000 Manutenção dos Poços Artesianos e Redes D'água
17.511.0080.2728.0000 Controle de Epidemia Animal
0,00 250.000,00 300.000,00 550.000,00
0,00 250.000,00 300.000,00 550.000,00
250.000,00
190.000,00
110.000,00
0,00 250.000,00 0,00
0,00 0,00 190.000,00
0,00 0,00 110.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0070 Obras e Infraestrutura
17.512.0070.2614.0000 Serviços de Saneamento Básico
0,00 0,00 1.880.000,00 1.880.000,00
0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
17 512 0090 Gestão Ambiental 1.720.000,00
17.512.0090.2738.0000 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU
0,00 0,00 1.720.000,00
0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00
18 Gestão Ambieritai 30.000,00 870.000,00 950000,00;
18 122 Administração Geral
18 122 0090 Gestão Ambiental
18.122.0090.2736.0000 Gestão e Serviços de Meio Ambiente
18.122.0090.2737.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Meio Ambiente
0,00 0,00 721.000,00 721.000,00
0,00 0,00 721.000,00 721.000,00
0,00 0,00 661.000,00
60.000,00
661.000,00
0,00 0,00 60.000,00
18 541 Presen/acao e Conservacao Ambiental
18 541 0090 Gestão Ambiental
18.541.0090.1836.0000 Aquisição de Veiculo para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0090.2739.0000 Manutenção do Viveiro Municipal e da Central de Recebimento de
Podas
18.541.0090.2740.0000 Gestão das Áreas de Preservação Permanente
18.541.0090.2741.0000 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0090.2742.0000 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios Públicos
18.541.0090.2743.0000 Programas de Preservação Ambientai
0,00 30.000,00 149.000,00 179.000,00
0,00 30.000,00 i 149.000,00 179.000,00
30.000.00
10.000,00
0,00 30.000,00 0,00
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 15.000,00
29.000,00
40.000,00
55.000,00
15.000,00
29.000,00
40.000,00
55.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.li, § 2°, Art.2“)
Especificação Total Código Projetos Atividades Operação Especial
18 Gestão Ambiental 50.000,00 30.000,00 870.eOQ;00, 950,000,00
18 542 Controle Ambiental
18 542 0090 Gestão Ambiental
18.542.0090.0012.0000 Apoio a Associações de Proteção dos Animais
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20 Agricultura 0,00 575,000,00 3,918,:2SQ,0!) 4.493.250,00
20 122 Administração Geral
20 122 0080 Desenvolvimento Rural
20.122.0080.1829.0000 Aquisição de Veículo
20.122.0080.2721.0000 Gestão da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
0,00 100.000,00 463.000,00 563.000.00
0,00 100.000,00 463.000,00 563.000,00
100.000,00
463.000,00
0,00 100.000,00 0,00
0,00 0,00 463.000,00
20 606 Extensão Rural
20 606 0080 Desenvolvimento Rural _
20.606.0080.1828.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.0080.1831.0000 Profissionalização de Produtores Rurais
20.606.0080.2722.0000 Manutenção de Estradas, Pontes, Bueiros e Acesso de Propriedades
20.606.0080.2723.0000 Manutenção da Frota e Equipamentos Agrícolas
20.606.0080.2725.0000 Convênio com a EMATER
0,00 125.000,00 2.875.500,00 3.000.500,00
0,00 125.000,00 2.875.500,00 3.000.500,00
100.000,00
25.000,00
1.745.500,00
1.050.000.00
80.000,00
0,00 100.000,00
25.000,00
0,00
0,00 0,00
1.745.500,00
1.050.000,00
80.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 608 0080 Desenvolvimento Rural
20.608.0080.1832.0000 Incentivos a Produção Agropecuária
20.608.0080.2726.0000 Serviço de Inspeção Municipal - SIM
20.608.0080.2727.0000 Coop. Técnica - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal
0,00 350.000,00 579.750,00 929.750,00
0,00 350.000,00 579.750,00 929.750,00
350.000,00
181.450,00
398.300,00
0,00 350.000,00 0,00
0,00 0,00 181.450,00
0,00 0,00 398.300,00
22 Industria 150.000,00 50,000,00 50.000,00 ” 250.000,00
22 661 Promoção Industrial
22 661 0100 Indústria e Comércio
22.661.0100.0013.0000 Apoio a Empresas e Indústrias
22.661.0100.1857.0000 Infraestrutura dos Distritos Industriais
22.661.0100.2755.0000 Manutenção dos Distritos Industriais
150.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
150.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
0,00 0,00 150.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
0,00 50.000,00 0,00
0,00 0,00 50.000,00
23 Comercio e Serviços 50.000,00 0,00 665.000,00 615.000,00
23 122 Administração Geral
23 122 0100 Indústria e Comércio
23.122.0100.2751.0000 Gestão e Serviços de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
23.122.0100.2752.0000 Manutenção dos Veiculos da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Econômico
0,00 0,00 315.000,00 315.000,00
0,00 1 0,00 1 315.000,00 315.000,00
295.000,00
20.000,00
295.000,00
20.000.00
0,00 0,00
0,00 0,00
23 695 Turismo
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
23.695.0120.0016.0000 Apoio a Eventos e Festivais
23.695.0120.2163.0000 Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e Jardins
50.000,00 0,00 250.000,00 300.000,00
50.000,00 0,00 250.000,00 300.000,00
0,00 50.000,00
250,000,00
50.000,00 0,00
0,00 0,00 250.000,00
J^iTWna de Vareadofes
?T
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
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84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2‘’, Art.2“)
Total Código Especificação Projetos Atividades Operação Especial
24 Comunicacoes 0 00 0,00 ■ 5.000,00 5.000,00
24 722 Telecomunicacoes 5.000,00
24 722 0070 Obras e Infraestrutura
24.722.0070.2611.0000 Serviços de Retransmissão de Imagens de TV
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
26 Transporte 0.00 5,421.750,00 0,00 5.421.750.00-
26 782 Transporte Rodoviário 5.421.750,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rural
26.782.0080.1826.0000 Pavimentação no Interior
26.782.0080.1827.0000 Construção e Ampliação de Pontes
0,00 5.421.750,00 0,00
0,00 5.421.750,00 0,00 5.421.750,00
5.321.750,00
100.000,00
5.321.750,00
100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00 ' ,000.00 1.540.000,00 1.950.000,00 II
27 122 Administração Geral
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
27.122,0120.2161.0000 Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer
27.122.0120.2162.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Turismo, Juventude,
Esportes e Lazer
0,00 0,00 677.000,00 677.000,00
0,00 0,00 677.000,00 677.000,00
632.000,00
45.000,00
632.000,00
45.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
27.812.0120.0010.0000 Apoio a Associações Esportivas
27.812.0120.1866.0000 Construção e Melhorias de Espaços Esportivos
27.812.0120.2164.0000 Desenvolvimento do Esporte e Espaços Esportivos
50.000,00 200.000,00 433.000,00 683.000,00
50.000,00 200.000,00 433.000,00 683.000,00
0,00 50.000,00
200.000,00
433.000,00
50.000,00 0,00
0,00 200.000,00 0,00
0,00 0,00 433.000,00
27 813 Lazer 590.000,00
27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
27.813.0120.1867.0000 Construção e Ampliação de Centro de Eventos
27.813.0120.1869.0000 Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do Camping Carreiro
27.813.0120.1870.0000 Implantação de Espaço de lazer
27.813.0120.2165.0000 Manutenção e Conservação do Camping Carreiro e Parque de
Rodeios
0,00 160.000,00 430.000,00
0,00 160.000,00 i 430.000,00 590.000,00
0,00 10.000,00
50.000,00
100.000,00
430.000,00
0,00 10.000,00
50.000,00
100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 430.000,00
Sr.
28 Encargos Especiais 1.898.465.77 0,00 0,00 1.8Ô8.465.77
28 843 Serviço da Dívida Interna
28 843 0000 Encargos Especiais do Município
28.843.0000.0001.0000 Amortização e encargos da Dívida Pública
455.000,00 0,00 0,00 455.000,00
455.000,00 0,00 0,00 455.000,00
455.000,00 0,00 0,00 455.000,00
28 845 Outras Transferencias
28 845 0000 Encargos Especiais do Município
28.845.0000.0004.0000 Compensação Previdênciária
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 0,00 500.000.00
28 846 Outros Encargos Especiais 943.465,77 0,00 0,00 943.465,77
Câmara de VBceackyes
n. Rubrica
4iâ I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 07
Page 10
84/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Especificação Total Código Projetos Atividades Operação Especial
"li
28 Encargos Especiais 1.898,465.77 0,00 0,00 1 898,465.77
28 846 Outros Encargos Especiais 943.465,77
28 846 0000 Encargos Especiais do Município
28.846.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais e Precatórios
28.846.0000.0003.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas
28.846.0000.0005.0000 Amortização do Passivo Atuarial
28.846.0000.0006.0000 indenizações, Restituições, Contribuições, Multas, DEA, Tarifas e
Outros Afins
28.846.0000.0020.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas
28.846.0000.0022.0000 Regime de Previdência Complementar
943.465,77 0,00 0,00
943.465,77 0,00 0,00 943.465,77
155.000,00
207.250,00
250.000,00
221.215,77
155.000,00 0,00
207.250,00
250.000,00
221.215,77
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 90.000,00
20.000.00
90.000,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00
99 Reserva de Contingência 7.596.860,24 0,00 0,00 T.596.86pj24
99 997 Reserva de Contingência
99 997 9999 Reserva de Contingência
99.997.9999,9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00
5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 1
5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência
99 999 9999 Reserva de Contingência
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
2.096.860,24 0,00 0,00 2.096.860,24
2.096.860,24 0,00 0,00 2.096.860,24
2.096.860,24 0,00 0,00 2.096.860,24
TOTAL 17.196.990,52 12.335.750,00 80.467.259,48 110.000.000,00
DIMORVAM CANÍTELLI
CRETÁRIpIdE BÂZ
S. 650.7m63q/04
:end
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
a
Câmera de Vereadores
M
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 08
Page 1
84/0001-80 Orçamento Programa
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, § 2°, Art.2‘>)
Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total Código Especificação
01 Legislativa 3.684.673.99 3,684.673,99
01 031 3.624.673,99 3.624.673,99 Acao Legislativa
3.624.673,99
60.000,00
3.624.673,99
60.000,00
01 031 0150 Ação Legisiativa
01 128 Formacao de Recursos Humanos
01 128 0150 Ação Legislativa 60.000,00 60.000,00
04 Administração ■ 8.015.000,00 8.015.006,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 400.000,00 400.000,00
400.000,00
280.000,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
Planejamento e Orçamento
0110 Habitação e Desenvolvimento Social
04 121
04 121
04 122 Administração Geral
400.000,00
280.000,00
280.000,00
4.638.700,00
280.000,00
4.638.700,00
1.533.700,00
3.105.000,00
1.413.500,00
0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Administração Financeira
0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário
Controle Interno
1.533.700,00
3.105.000,00
1.413.500,00
04 122
04 122
04 123
1.413.500,00
200.000,00
1.413.500,00
200.000,00
04 123
04 124
200.000,00
15.000,00
04 124
04 128
Gestão Político Administrativa e de Controle
Formacao de Recursos Humanos
200.000,00
15.000,00
0010
15.000,00
551.500,00
Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Administração de Receitas
15.000,00
551.500,00
04 128 0020
04 129
551.500,00
506.300,00
0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário
Comunicacao Social
551.500,00
506.300,00
04 129
04 131
506.300,00
10.000,00
506.300,00
10.000,00
04 131
04 244
0010 Gestão Político Administrativa e de Controle
Assistência Comunitária
04 244 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Publica 537.450.00 1.420.000,00 , 1,957.450,00:
06 181 Policiamento 105.000,00 105.000,00
105.000,00
1.852.450,00
06 181 0071 Segurança Pública
06 182 Defesa Civil
105.000,00
432.450,00 1.420.000,00
06 182 0071 Segurança Pública 1.420.000,00 1.852.450,00
08 Assistência Social
432.450,00
371.000,00 2.909.000,00 3.280.000.00
08 122 Administração Geral 794.371,20 794.371,20
794.371,20
130.000,00
Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
Assistência ao Idoso
794.371,20
125.000,00
08 122 0060
08 241 5.000,00
130.000,00
42.378,80
08 241 0060
08 242
Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
Assistência ao Portador de Deficiência
5.000,00 125.000,00
42.378,80
42.378,80
556.000,00
08 242 0060
08 243
Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
42.378,80
366.000,00 190.000,00
556.000,00
1.757.250,00
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
08 244 Assistência Comunitária
366.000,00 190.000,00
1.757.250,00
08 244 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 1.757.250,00 1.757.250,00
09 Previdençia Social 6.000.000,00 6.000.000,00
CÃmara de Vsieadores
R. Rubrica
n< 1^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 08
Page 2
84/0001-80 Orçamento Programa
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO £ PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total Código Especificação
09 122 Administração Geral 705.714,29 705.714,29
Gestão do Regime Próprio de Previdência Sociai - 705.714,29
RPPS
Previdência do Regime Estatutário
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS
09 122 0140 705.714,29
09 272 5.294.285,71 5.294.285,71
09 272 0140 5.294.285,71 5.294.285,71
10 Saude 25.000.000,00 25.000.000,00
10 122 Administração Gerai 736.500,00 736.500,00
736.500,00
5.000,00
736.500,00
5.000,00
10 122
10 128
0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde
Formacao de Recursos Humanos
5.000,00
13.723.300,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde
10 301 Atencao Basica
5.000,00
13.723.300,00
13.723.300,00
8.805.000,00
13.723.300,00
8.805.000,00
10 301
10 302
0041 Atenção Primária
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
8.805.000,00
1.240.000,00
10 302
10 303
0042 Atenção Especializada
Suporte Profilatico e Terapêutico
8.805.000,00
1.240.000,00
1.240.000,00
384.700,00
0043 Assistência Farmacêutica
Vigilância Sanitaria
10 304 0044 Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiologica
10 305 0044 Vigilância em Saúde
10 303
10 304
10 305
1.240.000,00
384.700,00
384.700,00
105.500,00
384.700,00
105.500,00
105.500,00 105.500,00
11 Trabalho 460.000,00 460.000,00
11 333 Empregabilidade 460.000,00 460.000,00
11 333 0100 Indústria e Comércio 460.000,00 460.000,00
12 Educacao 690.500,00 25.309.500,00 26,000.000,00
12 122 Administração Gerai 10.000,00 1.642.309,60 1.652.309,60
12 122
12 306
0050 Educação Pública de Qualidade
Alimentacao e Nutrição
10.000,00 1.642.309,60
772.000,00
1.652.309,60
772.000,00
772.000,00
11.776.500,00
12 306
12 361
0050 Educação Pública de Qualidade
Ensino Fundamental
772.000,00
60.000,00 11.716.500,00
0050 Educação Pública de Qualidade
Ensino Medio
11.776.500,00
326.300,00
12 361
12 362
60.000,00
247.700,00
11.716.500,00
78.600,00
0050 Educação Pública de Qualidade
Ensino Profissional
326.300,00
35.000,00
12 362
12 363
247.700,00
35.000,00
78.600,00
12 363
12 364
0050 Educação Pública de Qualidade
Ensino Superior
0050 Educação Pública de Qualidade
Educacao Infantil
35.000,00
225.800,00
35.000,00
225.800,00
12 364
12 365
225.800,00
10.365.900,00
225.800,00
112.000,00 10.253.900,00
12 365
12 366
0050 Educação Pública de Qualidade
Educacao de Jovens e Adultos
10.365.900,00
161.000,00
112.000,00 10.253.900,00
161.000,00
12 366 0050 Educação Pública de Qualidade
Educacao Especial
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade
12 367
161.000,00
685.190,40
161.000,00
685.190,40
685.190,40 685.190,40
13 Cultura 1.43S.OOO.OO :í;435:Q0Ó,Qt)
Cârtwra de Vereadores
n. RuMca
Município de Serafina Corrêa
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Anexo 08
Page 3
84/0001-80 Orçamento Programa
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(lnc.ll,§2°, Art.2“)
Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total Código Especificação
13 122 Administração Geral 302.000,00 302.000,00
302.000,00
50.000,00
Desenvolvimento Cultural
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
302.000,00
50.000,00
13 122 0130
13 391
50.000,00
1.083.000,00
50.000,00
1.083.000,00
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural
13 392 Difusão Cultural
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural 1.083.000,00 1.083.000,00 1
15 Urbanismo 6,304450,00 2.103.000,00 8.407.550,00
15 122 Administração Geral 1.780.000,00 1.780.000,00
1.780.000,00
2.623.000,00
1.780.000,00
1.920.000,00
15 122 0070 Obras e Infraestrutura
15 451 Infra-Estrutura Urbana 703.000,00
2.543.000,00
80.000,00
4.004.550,00
1.920.000,00 623.000,00
80.000,00
1.400.000,00
15 451 0070
15 451 0110
15 452
Obras e infraestrutura
Habitação e Desenvolvimento Sociai
Serviços Urbanos 2.604.550,00
2.587.000,00
1.417.550,00
2.587.000,00
17.550,00
15 452 0070
15 452 0072
Obras e Infraestrutura
Iluminação e Tecnologia 1.400.000,00
16 Habitacao : 110.000,00 40.000,00 150.000,00
16 482 Habitacao Urbana 110.000,00 40.000,00 150.000,00
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 110.000,00 40.000,00 150.000,00
17 Saneamento 2.430,000,00 2.430,000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 550.000,00 550.000,00
550.000,00
1.880.000,00
17 511 0080 Desenvolvimento Rural
17 512 Saneamento Básico Urbano
550.000,00
1.880,000,00
160.000,00
1.720.000,00
17 512 0070
17 512 0090
Obras e Infraestrutura
Gestão Ambiental
160.000,00
1.720.000,00
18 Gestão Ambiental 784,000,00 169.000,00 950.000,00
18 122 Administração Geral 721.000,00 721.000,00
721.000,00
179.000,00
18 122 0090 Gestão Ambiental
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
721.000,00
10.000,00 169.000,00
179.000,00
50.000,00
18 541 0090 Gestão Ambiental
18 542 Controle Ambiental
10.000,00
50.000,00
169.000,00
18 542 0090 Gestão Ambiental 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 4.493,250,00 4.493.250,00
20 122 Administração Geral 563.000,00 563.000,00
20 122 0080
20 606
Desenvolvimento Rural
Extensão Rural
563.000,00
3.000.500,00
563.000,00
3.000.500,00
20 606 0080
20 608
Desenvolvimento Rural
Promoção da Produção Agropecuária
3.000.500,00
929.750,00
3.000.500,00
929.750,00
20 608 0080 Desenvolvimento Rural 929.750,00 929.750,00
22 Industria 250.060.00 250.000,00
22 661 Promoção Industrial 250.000,00 250.000,00
22 661 0100 Indústria e Comércio 250.000,00 250.000,00
23 Comercio e Serviços 615.000,00 615.000,00
Câmara de N/éfeaoofe.
R. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 08
Page 4
84/0001-80 Orçamento Programa
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇAO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(lnc.ll,§2°. Art.2°)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
23 122 Administração Geral 315.000,00 315.000,00
315.000,00
300.000,00
23 122 0100 Indústria e Comércio
23 695 Turismo
315.000,00
300.000,00
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 300.000,00 300.000,00
24 Comunicacoes . 5.000,00 5.000,00
24 722 Telecomunicacoes 5.000,00 5.000,00
24 722 0070 Obras e Infraestrutura 5.000,00 5.000,00
26 Transporte 100,000,00 5.321.750,00 5.421.750,00
Transporte Rodoviário 5.421.750,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rura!
26 782 100.000,00 5.321.750,00
100.000,00 5.321.750,00 5.421.750,00
27 Desporto 6 Lázer 1,950.000,00 1.950.000,00
27 122 Administração Geral 677.000,00 677.000,00
677.000,00
683.000,00
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
27 812
27 813 Lazer
677.000,00
683.000,00
683.000,00
590.000,00
683.000,00
590.000,00
27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 590.000,00 590.000,00
28 Encargos Especiais 1.388.215,77 10.250.00 500.000,00 1.898.465,77
28 843 Serviço da Divida Interna 455.000,00
Encargos Especiais do Município
Outras Transferencias
455.000,00
455.000,00 455.000,00
500.000,00
28 843 0000
28 845 500.000,00
500.000,00 500.000,00
943.465,77
28 845 0000 Encargos Especiais do Município
Outros Encargos Especiais
28 846 0000 Encargos Especiais do Município
28 846
99 Resewa de Contingência
933.215,77 10.250,00
933.215,77 943.465,77 i
10.250,00 1
2:096.860,24 .5.500.000,00 7.596.860,2<t;
Reserva de Contingência 5.500.000,00 5.500.000,00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
99 999 9999 Reserva de Contingência
99 997
99 997 9999
99 999
5.500.000,00 5.500.000,00
2.096.860,24 2.096.860,24
2.096.860,24 2.096.860,24
TOTAL 35,777.500,00 62.282.500,00 12.000.000,00 110.000.000,00
RÉGISKARNOPP I
CONTADOR
033.777.-60
t DIM0«V/
SECRET^f
ANTELLI ALDIR BIANCHET
E FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
65(\7 3.63I0LO4 412.657.340-20
ÒÃmÉna de Vereadores
W Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 09
Page 1
84/0001 8 ; Drçamento Programa
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÂO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
Valor Orgão: 01 01 Câmara Minicipaí dè Vereadores
Função 01 Legislativa 3.684.673,99
Gabinete do Prefeito Valor Orgão: 02 02
Função 04 Administração 2.650.000,00
Valor Orgão: 02 03 Secretaria Municipal dè Administração e Recursos Humanos
Função 04 Administração 3.120.000,00
Valor Orgão: 02 04 Secretaria Municipâf de Fazenda Wf’
Função 04 Administração 1.965.000,00
Valor Orgão: 02 05 SecretariavMuniGipaf de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv
Função
Função
Função
Função
Segurança Publica
Urbanismo
Saneamento
Comunicacoes
06 1.957.450,00
8.327.550,00
160.000,00
5.000,00
15
17
24
: Valor Orgão: 02 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educacao 26.000.000,00
Valor Orgão: 02 07 Secretaria iMuntçipal de Saúde
Função 10 Saude 25.000.000,00
Valor Orgão: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio ;
Função
Função
Função
17 Saneamento
Agricultura
Transporte
550.000,00
4.493.250,00
5.421.750,00
20
26
Valor Orgão: 02 09 Secretaria Muntcipalde Turismo, Juventude, Esportes e Lazer
Função
Função
23 Comercio e Serviços
Desporto e Lazer
300,000,00
1.950.000,00 27
Valor Orgão: 02 10 Encargos Especiais
Função
Função
28 Encargos Especiais
Reserva de Contingência
1.398.465,77
2.096.860,24 99
Orgão: 02 11 Vaior Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
Função
Função
04 Administração
Urbanismo
280.000,00
80.000,00 15
Câmara de Vareadores
M. Rubrica
ÍLú.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 09
Page 2
84/0001-80 Drçamento Programa
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(lnc.ll,§2°. Art.2‘>)
Valor Orgão; 02 11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
Função 16 Habitacao 150.000,00
Valor Orgão: 02 12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Função
Função
Função
Previdência Social
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
09 6.000.000,00
500.000,00
5.500.000,00
28
99
Valor Orgão: 02 13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social 3.280.000,00
Valor Orgão: 02 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função
Função
Saneamento
Gestão Ambiental
17 1.720.000,00
18 950.000,00
Valor Orgão: 02 16 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico ,
Função
Função
Função
11 Trabalho
Industria
Comercio e Serviços
460.000,00
250.000,00
315,000,00
22
23
Valor Orgão: 02 17 Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura 1,435.000,00
TOTAL GERAL 110.000.000,00
RESUMO Dü TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
Câmara Municipal de Vereadores
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer
Encargos Especiais
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 1.025.000,00
3.684.673,99
2.650,000,00
3.120.000,00
1.965.000,00
10.450.000,00
26.000.000,00
25.000.000,00
10.465.000,00
2.250.000,00
3.495,326,01
510.000,00
12.000.000,00
3.280.000,00
2.670.000,00
01 01
02 02
02 03
02 04
02 05
02 06
02 07
02 08
02 09
02 10
02 11
02 12
0213
02 15
02 16
1:
.i
Cérrara de Vereadores
pi. Rubrica
ÍUlJ^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885979 Exercício de 2023
Anexo 09
Page 3
84/0001-30 3rçamento Programa
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(lnc.ll,§2°, Art.2°)
0217 Secretaria Municipal de Cultura 1.435.000,00
TOTAL 110.000.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR i-UNÇÃO
3,684.673,99
8.015.000,00
1.957.450,00
3.280.000,00
6.000.000,00
25.000.000,00
460,000,00
26.000.000,00
1,435.000,00
8.407.550,00
150.000,00
2.430.000,00
950.000,00
4.493.250,00
250.000,00
615.000,00
5.000,00
5.421.750,00
1.950.000,00
1.898.465,77
7.596.860,24
Legislativa
Administração
Segurança Publica
Assistência Sociai
Previdência Social
Saude
Trabaino
Educacao
Cultura
Urbanismo
Habitacao
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
industria
Comercio e Serviços
Comunicacoes
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
01
04
06
08
09
10
11
12
13
15
16
17
18
20
22
23
24
26
27
28
99
TOTAL 110.000.000,00
DIMOR\MN C^TyflTLI
iECRETÁF^qpeFAZENDA
r~~T:5trT7S^/o-04
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR '
033.777,-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
a
j. . ^ Rufcrtea
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/J001-80
Exercício de 2023
Page 1
Orçamento Programa
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(IncJll, §2°, Art.2°)
Outras
Outros Despesas de Despesas Reserva de
Obras Investimentos Capitai Correntes Contingência Total Programana
0,00 1.898.465,77
2.650.000,00
3.120.000,00
1.965.000,00
741.500,00
13.723.300,00
8.805.000,00
1.240.000,00
490.200,00
26.000.000,00
3.280.000,00
7.075.000,00
1.957.450,00
1.417.550,00
10.465.000,00
2.670.000,00
1.025.000,00
510.000,00
2.250.000,00
1.435.000,00
6.000.000,00
3.684.673,99
7.596.860,24
Encargos Especiais do Município
Gestão Político Administrativa e de Controle
Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Mu
Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributáric
Gestão do Sistema Municipal de Saúde
Atenção Primária
Atenção Especializada
Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Educação Pública de Quaiidade
Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
Obras e Infraestrutura
Segurança Pública
Iluminação e Tecnologia
Desenvolvimento Rural
Gestão Ambiental
Indústria e Comércio
Habitação e Desenvolvimento Sociai
Promoção do Turismo, Desporto e Lazer
Desenvolvimento Cultural
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social
Ação Legislativa
Reserva de Contingência
50,00
133.000,00
55.000,00
21.000,00
300.000,00 1.598.415,77
2.517.000,00
3.045.000,00
1.944.000,00
741.500,00
13.383.300,00
8.775.000,00
1.230.000,00
490.200,00
24.511.000,00
3.031.500,00
6.517.000,00
447.450,00
1.392.550,00
4.552.250,00
2.603.000,00
954.000,00
310.000,00
1.809.000,00
1.374.000,00
5.990.000,00
3.424.673,99
0000 0,00
0010 0,00 0,00 0,00
0020 20.000,00 0,00 0,00
0030 0,00 0,00 0,00
0040 0,00 0,00 0,00 0,00
240.000,00 0,00
30.000,00
10.000,00
0041 100.000,00 0,00
0042 0,00 0,00 0,00
0043 0,00 0,00 0,00
0044 0,00 0,00 0,00 0,00
1.021.000,00 0,00
100.000,00
280.000,00
1.450.000,00
5.000,00
5.681.750,00
468.000,00
148.500,00
278.000,00
60.000,00
20.000,00
231.000,00
67.000,00
21.000,00
120.000,00
41.000,00
41.000,00
10.000,00
260.000,00
0050 0,00
0060 0,00 0,00
0070 0,00 0,00
0071 0,00 0,00
0072 0,00 0,00
0080 0,00 0,00
0090 0,00 0,00 0,00
0100 50.000,00 0,00
80.000,00
400.000,00
20.000,00
0,00
0110 0,00 0,00
0120 0,00 0,00
0130 0,00 0,00
0140 0,00 0,00 0,00
0150 0,00 0,00 0,00
9999 o,m^ 0,00 0,00 0,00 7.596.860,24
9.20^^íCo TOTAL ,2.254.55 ,00 300.000,00 90.640.839,76 7.596.860,24 110.000.000,00
RÉGISKARNOPP I*
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BiANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
C^ELLI
SECÍSETÁRid DE FAZEiCdA
\650.775.638-04
Dí
Câmara de Vereadores
n. Rubfica
Município de Serafina Corrêa fh‘h \P.
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 10
Page 1
Orçamento Programa Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2“)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafifta Corrêa
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
81.600,00
3.070.324,65
103.261,80
33.632,52
33,623,20
12.000,00
263.028,00
1.219.657,32
618.429,88
36.000,00
1.379.995,08
975.072,80
750,00
3.948.419,40
30.000,00
30.846,76
5.304,00
-7.500,00
-15,00
-150,00
-75,00
-52.500,00
-1.500,00
-2.250,00
40.597,01
131.514,00
96.000,00
273.963,72
41.304,72
18.000,00
1.680,000,00
258.370,80
-1,50
45,00
41.553,28
840.000,00
1.500,00
72.000,00
19.500,00
225.000,00
-3.000,00
450.000,00
60.030,00
600.000,00
6.000,00
300.000,00
75.000,00
7.994.667,56
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
COTA-PARTE ICMS - ASPS
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
INCENTIVO FIN. VIG, SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÃS ENDEMIAS
INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAMU 192
ATENÇÃO Ã SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
COTA-PARTE IPVA - ASPS
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
PREVINE BRASIL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SaÚDE
COTA-PARTE ITR - ASPS
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - ASPS
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-ASPS-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS ACS E ACE - FNS
(R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) IPTU - MJM DÍVIDA ATIVA - ASPS
(R) IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS
(R) IPTU-MJM-ASPS
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS
(R)ITBI - PRINCIPAL-ASPS
(R)ISS-PRINCIPAL-ASPS
COTA-PARTE IPI-ASPS
INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU
INCENTIVO PIM - PIAPS
INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS
INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES
TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS
PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR
INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS
(R) ISS-MJM-ASPS
ITBI-MULTAS E JUROS - ASPS
REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO DAS ASPS
IPTU-PRINCIPAL-ASPS
IPTU-MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU-DÍVIDA ATIVA - ASPS
IPTU-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
ITBI-PRINCIPAL-ASPS
(R) ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS
IRRF RENDIMENTOS DO TRABALHO - ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - ASPS
ISSQN-PRINCIPAL-ASPS
ISSQN-MULTAS E JUROS - ASPS
ISSQN-DÍVIDA ATIVA - ASPS
ISSQN-MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - ASPS
Recursos Próprios do Município
1713.50.1.1.04.00.00
1721.50.0.1.03,00.00
1713.50.4.1.01.00.00
1713.50.3.1.03.00.00
1713.50.3.1.02.00.00
1713.50.3.1.01.00.00
1713.50.2.1.02.00.00
1713.50.2.1.01.00.00
1721,51.0,1.03.00.00
1713,50,1.1.03.00.00
1713.50.1.1.02.00.00
1713.50.1.1.01.00.00
1711.52.0.1.03.00.00
1711.51.1.1.03.00.00
1321.01.0.1.01.05.00
1321.01.0.1.01.03.03
1321.01.0.1.01.03.02
9210.00.0.0.03.00.00
9910.00.0.0.12.00,00
9910.00.0.0.08.00.00
9910.00.0.0.04,00.00
9310.00.0.0.13.00.00
9210.00.0.0.09.00.00
9210.00,0.0,06.00.00
1721.52.0,1.03.00.00
1723.50,0.1.07.00.00
1723.50.0.1.06.00.00
1723.50.0.1.05.00.00
1723.50.0.1.04.00.00
1723.50.0.1.03.00.00
1723.50.0.1.02.00.00
1723.50,0.1.01.00.00
9910,00.0.0.15.00.00
1112.53.0.2.03.00.00
1321,01.0.1.01,03,01
1112.50.0.1.03.00.00
1112.50.0.2.03.00,00
1112.50.0.3.03.00.00
1112.50.0.4.03.00.00
1112.53.0.1.03.00.00
9910.00.0.0.18.00.00
1113.03.1.1.03.00.00
1113.03.4.1.03.00.00
1114.51.1.1.03.00.00
1114.51.1.2.03.00.00
1114.51.1.3.03.00.00
1114.51.1.4.03.00.00
TOTAL 25.000.000,00
Câmara de Vareadores
H. RuMca
dIA
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 10
Page 2
Orçamento Programa Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°. Art.2‘>)
1 FWIS-Fundcr Mutilcipal de
PLANO CE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
1.480.000,00
1.240.000,00
384.700,00
1.912.500,00
105.500,00
6.000,00
730.500,00
140.000,00
3.712.500,00
1.700.000,00
600.000,00
12.783.300,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
Ações e Serviços da Atenção Espeliciaiiza à Saúde
Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica
Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
Serviços Ambuiatoriais e Especialidades
Ações e Serviços da Vigilância em Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Gestão das Ações e Serviços de Saúde
Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à Saúde
Serviços Ambuiatorias e Hospitalares
Financiamento à Assistência Hospitalar
Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde
Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde
Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde
Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde
Gestão das Ações e Serviços de Saúde
10.302.0042.2671.000
10.303.0043.2673.000
10.304.0044.2675.000
10.302.0042.2670.000
10.305.0044.2675.000
10.122.0040.2662.000
10.122.0040.2661.000
10.301.0041.1788.000
10.302.0042.2669.000
10.302.0042.0008.000
10.301.0041.2664.000
10.301.0041.2663.000
10.301.0041.1789.000
10.301.0041.1786.000
10.128.0040.2661.000
TOTAL 25.000.000,00
í
m. Rubrica
ík. Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:885i7984/0001-80
Anexo 10
Page 3
Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°, Art.2°)
Orçamento Programa
2 FUNDEB-FUNDEB
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
(R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE IPI - FUNDEB
COTA-PARTE IPVA - FUNDEB
COTA-PARTE ICMS - FUNDEB
COTA-PARTE ITR - FUNDEB
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL - FUNDEB
REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL
(R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
(R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB
14.410.841,33
-5.264.559,20
-1.000,00
54.129,35
824.573,17
4.093.766,20
1.000,00
5.264.559,20
89.158,67
-4.093.766,20
-824.573,17
-54.129,35
1751.50.0.1.00.00.00
9510.00.0.0.01.00.00
9510.00.0.0.02.00.00
1721.52.0.1.04.00.00
1721.51.0.1.04.00.00
1721.50.0.1.04.00.00
1711.52.0.1.04.00.00
1711.51.1.1.04.00.00
1321.01.0.1.01.02.00
9510.00.0.0.04.00.00
9510.00.0.0.05.00.00
9510.00.0.0.06.00.00
TOTAL 14.500.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
714.809,60
5.600.000,00
553.190,40
5.710.000,00
1.790,000,00
132.000,00
12.122.0050.2626.000
12.361.0050.2631.000
12.367.0050.2633.000
12.365.0050.2629,000
12.365.0050.2630,000
12.366.0050.2632,000
Gestão da Educação Municipal
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar
Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - EJA
TOTAL 14.500.000,00
«uorica n
1
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 10
Page 4
Orçamento Programa Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc, I, §2°, Art.2°)
4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
100,00
15.000,00
22.378,80
33,600,00
100.000,00
6.000,00
56.400,00
5.000,00
400,00
3.600,00
2.646.521,20
REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS
REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
TRANSF. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
TRANSF.ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
TRANSF. GESTÃO DO SUAS
TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS
REMUNERAÇÃO RECURSO IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
REMUNERAÇÃO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recursos Próprios do Município
1321.01.0.1.01.07.01
1321,01,0.1.01.99.07
1716.50,0.1.03.00.00
1716.50.0.1.04.00.00
1729.51.0.1.00,00.00
1716.50.0.1.01.00.00
1716.50.0.1.02.00.00
1321.01.0.1.01.99.05
1321.01.0,1.01.07.03
1321.01.0.1,01.07.02
TOTAL 2,889.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
45.000,00
100.000,00
5.000,00
180.000,00
42.378,80
115.000,00
55.000,00
60.000,00
519.050,00
80.000,00
170.000,00
8,000,00
706.371,20
80.000,00
15.000,00
255.000,00
5.000,00
343.550,00
104.650,00
Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Sociai
Implantação de um centro de inclusão produtiva
Manutenção do Centro de Artesanato
Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e Adolescentes
Apoio a Associações Socioassistenciais
Acolhimento Institucional Provisório - Idosos
Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva
Manutenção dos Centros de Convivência
Ações e Serviços do CRAS-Centro de Referência de Assistência Sociai
Benefícios Eventuais
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos & PAIF
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Gestão e Serviços de Assistência Social
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Serviço Proteção e Atend.Especializado a Família/Indivíduos-PAEFI
Acolhimento Institucional Provisório - Adultos
Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio Educativa
Ações e Serviços do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Si
Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único
08.244.0060.2693.000
08.244.0060.1808.000
08.244.0060.2694.000
08.243.0060.2704.000
08.242.0060.0009.000
08.241,0060.2706.000
08.244.0060.2695.000
08.244.0060.2696.000
08.244.0060.2697.000
08.244.0060.2698.000
08.244.0060.2702.000
08.122.0060.2692.000
08.122.0060.2691.000
08.122.0060,1814.000
08,244,0060.2703.000
08.244.0060.2705.000
08,244,0060.2707.000
08.244.0060.2708.000
08.244.0060.2709.000
TOTAL 2.889.000,00
Câmara de Nferaartorog
R.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 10
Page 5
Orçamento Programa Exercício de 2028
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I,§2“, Art.2°)
5 FMCA-FUNDO MUNICIPAL DOS CRIANÇA E DO ADOLECENTE
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
100,00
9.900,00
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES
DOAÇÕES BENEFICIO CRIANÇAS ADOLESCENTES-PF-PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.99.08
1791.99.0.1.01.00.00
TOTAL 10.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.000,00 08.243.0060.1812.000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente
TOTAL 10.000,00
i
(
Câmara de Sfereadofes
R. Rtibrk»
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Orçamento Programa
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2“, Art.2°)
FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA
RECEITA
CNPJ:88597984/0001-80
Exercício de 2023 Anexo 10
Page 6
6
Classif. Discriminação Valor R$
100,00
9.900,00
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNiCIPAL DO IDOSO - FMI
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.99.06
1791.99.0.1.02.00.00
TOTAL 10.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.241.0060.1813.000 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos 10.000,00
TOTAL 10.000,00
CâmafadeVaraadores
Fl. Rubrica
Município de Serafma Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°, Arl.2‘>)
7 FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEi^FINA CORRÊA
RECEITA
Orçamento Programa Anexo 10
Page 7
Classif. Discriminação Valor R$
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÃRIO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIV ATI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3%
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 11%
COMPENS.FINANC,ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2.772.546,61
3.200.000,00
40,000,00
2.583.453,39
40.000,00
685.714,29
2.514.285,71
144.000,00
20.000,00
7999,01.0,1.00.00.00
1215,01.1.1.00.00.00
1215.01.2.1.00,00.00
1321.04.0.1.01.00.00
7215.50.1.1.00.00.00
7215.02.1.1.02.00.00
7215.02.1.1.01.00.00
1999.03,0.1.00.00.00
1321.04,0.1.02.00.00
TOTAL 12.000,000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
09.122.0140.2793.000
09.122.0140.2794.000
09.272.0140.0023.000
09,272.0140.0024.000
28,845.0000.0004.000
99.997.9999.9999.000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho da Previdência
Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinc. Executivo
Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinc. Legislativo
Compensação Previdênciária
Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
655,714,29
50.000,00
5.104.285,71
190.000,00
500.000,00
5.500.000,00
TOTAL 12.000.000,00
CâmaradeVereaüoreb
- Rutxica 1 R. Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001 -80
Anexo 10
Page 8
Orçamento Programa Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°, Art.2'>)
8 FMH-FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
10.020,00
500,00
14.500,00
45,000,00
50.000,00
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNIOlPAL DA HABITAÇAO
MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-MULTAS JUROS
MULTAS E JUROS AMORT.FINANC.GERAL-M/JUROS D.ATIVA
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA
1321.01.0.1.01.99.01
1944.07.1.2.00.00.00
1944.07.1.4.00.00.00
2311.06.0.1,00.00.00
2311.06.0.3.00.00.00
TOTAL 120,020,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
40.000,00
80.000,00
16.482.0110.1848.000
15.451.0110.1847,000
Reformas de Moradias
Infraestrutura de Loteamentos Populares
TOTAL 120.000,00
Cflmara de Vereadores
Fl. Rubrícii
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 10
Page 9
Orçamento Programa Exercício de 2023
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
9 FUMDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS DANOS AMBIENTAIS- MULTAS JUROS
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-M/JUROS D.ATIVA
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA
MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.2.05.00.00
1911.06.1.2.00.00.00
1122.01.0.1.05.00.00
1911.06.1.4.00.00.00
1911.06.1.1.00.00.00
1321.01.0.1.01.99.03
1122.01.0.4.05.00.00
1911.06.1.3.00.00.00
1122.01.0.3.05.00.00
10,00
102.975,00
1.000,00
30.000,00
25.000,00
5,00
10.000,00
5,00
TOTAL 169.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
40.000,00
29.000,00
15.000,00
30.000,00
55.000,00
Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios Públicos
Apoio à Secretaria de Meio Ambiente
Gestão das Áreas de Preservação Permanente
Aquisição de Veículo para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente
Programas de Preservação Ambiental
18,541,0090.2742.000
18.541.0090.2741,000
18.541.0090.2740.000
18.541.0090.1836.000
18.541.0090.2743.000
TOTAL 169.000,00
Rutrica Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:8 'tjí 858?984/0001-80
Exercício de 2023 Anexo 10 Orçamento Programa
Page 10 ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, §2°, Art.2°)
11 FUMSCAB-Fundo Municipal do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
220.000,00 Recursos Próprios do Município
TOTAL 220.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
06.182.0071.2607.000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB 220.000,00
TOTAL 220.000,00
1
Q. L
RÉGIS KARNOPP IS®®!
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
ETiÁfelO/DE FAZENDA
65® 776.630-04
CRI PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
/
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho. 202 - Centro CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023 Pagei
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput dò art 2iada Constituição)
1.RECEITAS^DEJWOSTOS
1.1 -'Receitas Resultanté^do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítoriaí Urtana -\PT\J
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Iníer Vivos - ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
—RECKTAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTinJCíONAIS E LEGAIS
2,1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referenteâ CF. arl lEâjatíneâb'
2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, 1 alínea "d” e "e"
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportaçâo
2.4 - Cota-Parte ITR
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.6 - Cota-Parte lOF-Ouro
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3, TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS DO FUNDES
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDES
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de Z11)
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.3 - Cota-Parte IPt-Exportaçâo Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
5, RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.1 ● FUNDEB - impostos e Transferências de Impostos
5.1.1 - Principal
5.1.2- Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.2 ● FUNDEB - Complementaçao tía Ut^Ao - VAAF
5.2I1 - Principal
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
54 - FUNDEB - Complementaçao da União - VAAT
'54.1"'-Principal
w
1f
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
6, RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FU.NDEB (S-l-l -4)
. S.t-ACRESCÍMO RESULTÃNTE DÁS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
- DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Valor Previsto,
17,
5.818.400,00
1.490.300.00
6.504.990.00
3.400.200,00
26.322.796,00
2.478.354,00
20.468.831,00
270.646,75
5.000,00
4.122.865,87
0,00
t T 
.
5.264.559,20
4.093.766,20
54.129,35
1.000,00
824.573,17
W
14.4107841.33
89.158,67
Ò,0Õ
0,00
o.òo
0,00
. :■
4.172.813,41
m
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
\
7.1 - Educação Infantil
7.1.1 - Creche
7.1.2 - Pré-Escola
13.946.809,60
7.500.000,00
.●
5710,000,00
1.790.000,00
( câmara de Vereadores
p\. Rubrk»
ijS - 
^
Munícipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho. 202 - Centro
Orçamento Programa
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
CNPJ:8859798
Exercício de 2023
4/0001-80
Page 2
6.446,809,60
563.190,40
7.2 - Ensino Fundamental
8. OUTRAS DBSPESAS
8.1. Educaçôo Infantil
8.1.1 - Creche
8.1.2-Pré-Escola
8.2 - Ensino Fundamental
● TOTAL DAS DESPESAS 00 rUNDEB{T+») ‘
JESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NÇ^ERCiCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçâo da União - VAAF
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçâo da União - VAAT
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçâoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçâo da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0.00
553,190.40
14.500.000,00
'13.946.809,60
14.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
'-rwx
INDICADORES-Ari 212-A, inciso XI Constituição Fedenai \ ^
16. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
17. Percentual de 50% da Complementaçâo da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
18. Mínimo de 15% da Complementaçâo da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
●í
M' 96,18
0,00
0,00
Di^eSASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
19.EDUCAÇÃaiNFAKTU.
19.1-Creche
19,2-Pré-escola
20. ENSINO FUNDAMENTAL
21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 * 20)
3.351.500,00
2.572.000,00
779.500,00
5.890.260,00
9 241 760,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE L MITE.MINIMO CONSTITUCIONAL
22. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEAI
23, RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFER^*,'
24. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22-23)
25, PERCENTUAL DE APUCAÇÃO EM MDE SC BRL A RECLIT A L.QUiDA DE IMPOSTOS ((3Q)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNI lECEITAS DE IMF 23 741 760,00
4 172 81341
19.568 946,59
27,61
RECEITAS ADIt^lAlS PAI^INANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
;IA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1 367 740,00
^^^^26.1 - Salário-Educação
''26.2 - PDDE
26.3-PNAE
26,4-PNATE
26.5 - Outras Transferências do FNDE
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
28. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
29. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO
240,00
233.000,00
34.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CánwradeVsTMdores
n. Rubrica
ko p..
Município de Seraftna Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2023 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
30. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31. WTê^ ms OtrmAS RECaTAS ADICIONAIS DO ENSINO (26 + 27 * 28 + 29 + 30)
0,00
1.367.740^90 m
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCTAMEirrO DO ENSINO m
32. EDUCAÇÃO INFANTIL
32,1 - Creche
■ 32.2 - Pré-Escoia
.3, ENSINO FUNDAMENTAL
34. ENSINO MÉDIO
35, ENSINO SUPERIOR
36, ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR -
37. TOTAL FINANCIAMEN
486.400.00
390.000,00
96.400,00
1.184.740,00
326,300,00
, 225.800,00
^35.000,00
TO DO ENSINO (32 + 33 + 341- 35 + 38)
Vui het
/ :.íí de
■ ^ RS
P- ■ d
K\*
^/o
Câmara de Vareadores
Fl. RuMca
Município de Serafina Corrêa
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Quadro 16
Orçamento Programa Pagei
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constltuls2o^|
1, RECEITAS DE IMPOSTOS
Exercício de 2023
Obng (1S%)
2.582.083.50
872 760,00
780.000,00
92.760,00
Previsão
17.213.890,00
5.818.400,00
5.200.000,00
618.400,00
1.490.300.00
1.490.000,00
300,00
”1 1.1 - Receita Resultante do imposto sobre a Proprle^áe Predia! e Territoriai Urbana > iPTU ;
1.1.1-'iPTÜ ' ”' ' ' ’ ”
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do iPTU
12 - Receitas Rt^ultanté dd imposto s(M|re Transi litfer Vi^s - IHK
1.2.1-ITBl
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBl
223.'5Õd,0Ò
45,00
975.7«,50
597;75o!oO
377.998,50
3.985.000,00
2.519.990,00
3.400.200,00
51 190.139,62
2a322"796,0Õ
5.000,00
4.122.865,87
20.468.831,00
1.3.1-ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4 -Receitas Resultaitte do Imposto de Renda Reddo na Fonte ÍRRF
2. RÇÇEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTiniCIONAiS £ LEGAIS
2.1 ~ Cota-Parte FPM
2.2 - Cola-Parte ITR
2.3-Cota-Parte IPVA
2.4 - Cota-Parte ICMS
2.5 - Cota-Parte IPl-Exportaçâo
2.6-Compensação Financeiras
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96)
2.6.2 - Outras
3 - TOTAL DAS RECBTAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITüCIONAiS E LEGAIS = (1 + 2)
Wm ii' a 3.948.419,40
750,00
618,429,88
3.070.324,65
0,00 0,00
10 260 604,44
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÕBUCOS DE SAÚDE {ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
4.1-ATENÇAOSÁSICA
'‘4.1.1 - Despesas Correntes
4.1.2 - Despesas de Capital
4.2 - ASSISTÊNCIA £ AMBULATORIAL
4.2.1 - Despesas Correntes
4.2.2 - Despesas de Capital
4.3 - SUPORTE PROFiLÁnCO E TERAPÊUTICO
4.3Tf-Despesas‘edrrenter’
4.3.2 - Despesas de Capital
4.4-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.1 - Despesas Correntes
4.4.2 ■ Despesas de Capital
1.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA
4.5.1 - Despesas Correntes
4.5.2 - Despesas de Capital
4.6 >;ULIMENTAÇÂO E NUTRIÇÃO
4.6.1 - Despesas Correntes
4.6.2 - Despesas de Capital
Fixado
10 539 272,00
10,229.272,00
310
5.500.000,00
5!47Ò,000,Ó0
30
1.084.000,00
10.000,00
339.000,00
0,0(
71
●1.500,00
0,0(
0,00
0,00
k
CÃmara de Vereadores
Rubrica
\
n.
.M￾Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ;88597984/0001 -80
Quadro 16
Orçamento Programa Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
4;7 r OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
4.7,1 - Despesas Correntes
4.7,2 - Despesas de Capital
6 ^'TOTAt (4.1 + 4.2 + 4.3 + 44 + 4^ + 4.6 +
6 - apuraçAo oo cumprimento do limite mínimo para apucaçAo em asps .
6.1 - Diferença enbe o Valor Aptlcado e a Despesa MInima a ser Aplicaria (S - S)
8.2 - PERCENTUAL OA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCI(j|AIS
Exercício de 2023
741.S0b,00
741.500,00
0,00
1B.2S5.272.Q0
c02i6h7 *5*. % E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) -100 (Minlmo de 15 2Si73
7 - RECEITAS ACHaONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NAO COMPUTADAS 1.0 CAlCULO DO VlMVO
7.1 - RECEITAS 1^ TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5 700.728,00
7.1.1 - Proveniente da Uniâo - Fundo a Fundo
7.1.2 - Proveniente dos Estados
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
7.2 - RECSTA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTtRNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE
7.3 V OUTRAS RECEITAS II
2.530.000,00
0,00
0,00
0,D0 >* 8* TOTAL DE RECEITAS iflNAI^IAMEI (7.1 + 7 2 + 7 3) $.700 728,00
9.. DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGOmA ECONÔMICA NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINiMQ
6.1 -ATENÇAOBÁSICA
9.1.1 - Despesas Correntes
9.1.2- Despesas de Capital
9.2 í ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
9.2. i-Despesas Correnfes
9.2.2 - Despesas de Capital
9.3,- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
9.i i - Despesas Correntes
9.3.2 - Despesas de Capital
, 9.4 ■ VIGILÂNCIA SANrrÃRIA
9.4.1 - Despesas Correntes
9.4.2 - Despesas de Capital
9.S - VIGILANCIA EPIDEMtOLÕGICA
9.5,1 - Despesas Correntes
9.5.2 - Despesas de Capital
If
I 3 184 028,00
3.154.028,00
30.000,00
3 306 000,00
Í305.000.00
0,00
146.000,00
0.00
I
45.700,00
0,00
»
34.000,00
0,00
I
9.6.1 - Despesas Correntes
9.6.2 - Despesas de Capital
0,00
0,00
É 1
9.7.1 - Despesas Correntes
9,7,2 - Despesas de Capital
10-TOTAL DAS
0,00
0,00
+ 96 + 97) 6 714728,00 ,
— TRubrtca i
Ft.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-e0
Quadro 16
Orçamento Programa Exercido de 2023 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 ^ DESPESAS TOT/US COM SAÚDE (Computadas e náo cmiiputadas no cáfetda do fiir^ minimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
,«m25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
5 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
27 * TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (20 4- 21 + 22 + 23 ^ 24 + 25 26)
13.723.300,00
8.805.000,00
1.240.000,00
384.700,00
100.000.,00
0,00
1.000,00
Vaié, mchet
Prefeito l'^nicipal de
Serafina Çorrêa - RS
CPF 412/657 340-20 DmkQifantêtH
io /lunicipal de
\ ^ ai j/da ,. ,.0,3
íi^maredeNfefBadotes
W.
lií
MEFEITORA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
DEMONSTRATIVO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FINANCIADA POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federai e Art. 12, § 22, da LRF
RECEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
Financiamento à infraestrutura
e ao Saneamento - FINISA
Dotação: 02 08 01
■s
26.782.0080.1826
'i.. Autorizado pelas Lei municipal
4.015/2022
(Pavimentação no interior)
Natureza
Despesa:4.4.90.51
5.300.000,00 5.300.000,00
Recurso: 1754
Dotação: 02 05 02 Financiamento à infraestrutura
e ao Saneamento - FINISA 06.182.0071.1755
(Estabilização de áreas de
risco)
Natureza
Despesa:4.4.90.51
Autorizado pelas Lei municipal 1.200.000,00
4.015/2022
1.200.000,00
Recurso: 1754
TOTAL 6.500.000,00 TOTAL LOoo,dio
^cíldirM
Prefeito fkT
Serafina C
CPF
u
'qnchet
picipal de
c: -O
I
PREFElTUim MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÍA - ESTADO DO WO GRANDE OO SUL
AvenkJa 25 da JUiho, 202 - Cx. PDstal, 11 ●- CE!?: 99250-0001 Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tet/Fax: (54) 3444.81001CNPJ: 83.597.984/0001-801 www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terrú de oçofiimkMtes!
pR. RuMca
Município de Serafina Corrêa
Demonstrativo do Limite Máximo da Despesa do Poder Legisiativo cfe. Art. 29-A da CF
Apuração Conforme a instrução Normativa n° 13/2021, do TCE/RS
RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR Base de cálculo cfe. LOA 2023
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.231.792,60
CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.150.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.350.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 46.775.839,31
Cota-Parte do Fundo de Participação dos IVIunicipios - Cota Mensal 21.500.000,00
FPM Cota Extra 1.740.025,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000,00
Cota-Parte do I. SOper, Crédito, Câmbio e Seguro, ou Rel.Tít. ou Valores Mob. - Com. Ouro
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
Cota-Parte do ICMS 20.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 3.310.814,31
Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 20.000,00
Cota-Parte do antigo ITCD (CF/67)
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) 1.200.000,00
TOTAL DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR - RREA 68.307.631,91
a) Limite máximo permitido cfe. Artigo 29-A da CF (7%) t : 4.781.534,23
b) 1,2 % da receita corrente líquida emendas Injipositivas (Reserva Contingência) z_ 1.096.860,24
c) a -b Limite para Orçamento do Poder Legislj 3.684.673,99
VamiLehet
Prefeito íroinicipat
6erafina Corrêa - RS
CPF 412,657.340-20
Secre
ni
camara
Fl.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO - UNIDADES ADMINISTRATIVAS
município de SERAFINA CORRÊA
DESCRIÇÃO ÓRGÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLlTIOA
GOVERNAMENTAL DO MUNICiPIO ENTRE OUTRaS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
02 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N” 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A
SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
03 LEI MUNICIPAL N« 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLiTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
DE COMPETÊNCIA DO MUNIClPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
04 LEI MUNICIPAL N" 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA,
NECESSÃRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FiSICO E TERRITORIAL DO MUNIClPIO
ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
05 LEI MUNICIPAL N" 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ê O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR
COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA POLITICA EDUCACIONAL DO MUNIClPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS
EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
06 LEI MUNICIPAL N» 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E
AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE 07 LEIMÚNICIPAL N“ 3.195/2014
LEI.
ASECRETARIAMÚNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EAGRONEGÔCIO É O DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E
EXECUTAR AS POLiTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA Ê
AGRONEGÓCIO
08 LEI MUNICIPAL N“ 3.195/2014
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C^j^aradeV0í^92ÍB2 TRubfíca n.
SUSTENTÁVEL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEi.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E
CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO
ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E
PESQUISAS ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE
TEM POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI,
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO
MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS,
REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, JUVENTUDE,
ESPORTES E LAZER
09 LEI MUNICIPAL N« 3.195/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
11 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ESPECIAIS DE
GOVERNO
14 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA
PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM
ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
15 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER.
ORGANIZAR E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE
SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
16 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÂ
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA
PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNÍAO ^O ESTA
RGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
IWyNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
17 LEI MUNICIPAL N® 3.195/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafína Corrêa
CONSELHOS MUNICIPAIS
APROVAÇÃO LOA 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 2B de Julho, 202 ■ Cx. Postal. II CEP: 99250 000 | Serafína Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 \ CNPJ: 88.597,984/0 0 01-60 I www.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafína Corrêa
Terra de oportunidades!
Câmara de yerBaaofeò
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
COMDICA
Rua Costa e Silva, 703 .Bairro Centro - Fone: (54) 3444-1330 - Ramal 218 - CEP:
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ATA N°Ü9/2022
Aos Vinte e Sete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte dois, às oito horas e trinta
minutos no salão do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social de Serafina
Corrêa/RS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente-COMDICA com a presença dos conselheiros municipais conforme lista
em anexo. Também estavam presentes a senhora Selma Lourdes Favero Fincatto,
Secretária de Assistência Social e Régis Karnopp Contador Prefeitura Municipal.
Inicialmente o presidente Wagner Luis V. Rodrigues realizou a abertura da reunião,
informando que a seguinte pauta:: 1- Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social para o ano de 2023 e 2-Assuntos gerais: Inicialmente passou a palavra para o
Contador Regis Karnopp que fez a apresentação do Orçamento para o ano de 2023 que
ficou assim destacado: -Projetos e Programas: R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e
Cinco Mil Reais); -Gestão SUAS: R$ 794.371,20 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil
Trezentos e Setenta e um Reais e Vinte Centavo); -Proteção Social Básica: R$ 689.050,00
(Seiscentos e Oitenta e Nove Mil e Cinquenta Reais); -Proteção Social Especial: R$
955.928,80 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil Novecentos e Vinte Oito Reais e Oitenta
Centavos); -Benefícios Eventuais: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais); -IGD- Auxilio Brasil:
R$ 104.650,00 (Cento e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta Reais); -Conselho do Idoso:
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais); Conselho da Criança e do Adolescente: R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais); -Conselho Tutelar: R$ 361.000.00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais); O
contador exemplificou que a composição do orçamento ficou da seguinte forma: Recursos
Municipais (livre e fmas) R$ 3.032.521,20 (Três Milhões Trinta e Dois Mil Quinhentos e
Vinte e Um Reais e Vinte Centavos), representa 92,5% do orçamento; Recursos estaduais
R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) representa 3,20% do orçamento; Recursos
Federais R$ 122.478,80 (Cento e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Beais e
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Qitenta Centavos), representa 3,73% do orçamento; Fundos (Criança e Adolescerife^ rP- <C
de Vereadores,
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ATA N°09/2022
20.000,00 (Vinte Mil Reais), representa 0,61% do orçamento, Total dos Recursos R$
3.280,000,00 (Três Milhões Duzentos e Oitenta Mil Reais), sendo assim o Orçamento foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes, na sequência, foi questionado sobre a
implantação do Centro de Inclusão Produtiva, a secretária nos informou que está sendo
realizado cursos de corte/custura na antiga APAE junto ao SCAB, e que já tem projeto em
andamento para que seja implantado na antiga escola da Capela Salete, dando continuidade
a conselheira Lucilene R.B. Bressiani questionou se ha possibilidade de que seja repassado
algum recurso a mais para a APAE, então foi sugerido que existe possibilidade de indicação
de emenda impositiva junto aos vereadores. Nada mais,a tratar foi assina
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafina Corrêa/RS
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3 ATA N°08/2022
Aos Vinte e Sete dias do mês de Outubro de dois mii e vinte dois, às oito horas e trinta
minutos no salão do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social de Serafina
Corrêa/RS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho da Assistência Social com a
presença dos seguintes conselheiros municipais: Wagner Luis V. Rodrigues, Presidente do
Conselho, Otávio Pan, Vice Presidente e os Conselheiros Élia Paludo, Mara Padilha,
Sandra Elisa Manteze, Tamires Dalmas, Maisa Prestes, Lucilene Bregina Bataglia,
Andrezza^Bassurtchi, Seusa Maria Zançhet Varela, Também estavam presentes a senhora
Selma Lourdes Favero Fincatto, Secretária de Assistência Social e Régis Karnopp
Contador Prefeitura Municipal. Inicialmente o presidente Wagner Luis V. Rodrigues
realizou a abertura da reunião, informando que a seguinte pauta:: 1- Orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2023 e 2-Assuntos gerais:
Inicialmente passou a palavra para o Contador Regis Karnopp que fez a apresentação do
Orçamento para o ano de 2023 que ficou assim destacado: -Projetos e Programas: R$
265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais); -Gestão SUAS: R$ 794.371,20
(Setecentos e Noventa e Quatro Mii Trezentos e Setenta e um Reais e Vinte Centavo); -
Proteção Social Básica: R$ 689.050,00 (Seiscentos e Oitenta e Nove Mil e Cinquenta
Reais); -Proteção Social Especial: R$ 955.928,80 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil
Novecentos e Vinte Oito Reais e Oitenta Centavos); -Benefícios Eventuais: R$ 80.000,00
(Oitenta Mii Reais); -IGD- Auxilio Brasil: R$ 104.650,00 (Cento e Quatro Mil Seiscentos e
Cinquenta Reais); -Conselho do Idoso: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais); Conselho da
Criança e do Adolescente: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais); -Conselho Tutelar: R$
361.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais); O contador exemplificou que a composição
do orçamento ficou da seguinte forma: Recursos Municipais (livre e fmas) R$
3.032.521,20 (Três Milhões Trinta e Dois Mil Quinhentos e Vinte e Um Reais e Vinte
Centavos), representa 92,5% do orçamento; Recursos estaduais R$ 105.000,00 (Cento e
Cinco Mii Reais) representa 3,20% do orçamento; Recursos Federais R$ 122.478,80
(Cento e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Qito Reais e Oitenta Centavos),
representa 3,73% do orçamento; Fundos (Criança e Adolescentes) R$ 20.000,00 (Vinte
Mil Reais), representa 0,61% do orçamento. Total dos Recursos R$ 3.280,000,00 (Três
Milhões Duzentos e Oitenta Mil Reais), sendo assim o Orçamento foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes, na sequência, foi questionado sobre a implantação
do Centro de inclusão Produtiva, a secretária nos informou que está sendo realizado
cursos de corte e costura na antiga APAE junto ao SCAB, e que já tem proibo em
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafma Corrêa/RS
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andamento para que seja implantado na antiga escola da Capela Salete, dando
continuidade a conselheira Lucilene R.B. Bataglia questionou se ha possibilidade de que
seja repassado algum recurso a mais para a APAE, então foi sugerido que existe
possibilidade de indicação de emenda impositiva junto aos vereadores,
foi assinada a presente Ata vai assinada pelos presentes.
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafína Corrêa/RS
Resolução n“ 06/2022
Considerando a competência atribuída aos Conselhos Municipais de Assistência Social pela Lei
Federal n° 8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de maio de 2004.
O conselho Municipal de Assistência Social de Serafína
Corrêa, em reunião ordinária realizada no dia 27/10/2022,
conforme Ata n” 008/2022 resolve:
Art.l°- Aprovar por unanimidade Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para o
exercício de 2023
Art. 2°- Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente divulgada
no mural deste Conselho.
Serafína Corrêa, 27 de Outubro de 2022
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Presidente do Conselho lí icipai de Assistência Social de Serafína Corrêa/RS
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Conselho Municipal do Idoso- CMI
Serafina Corrêa/RS
ATA N°3 12022
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às oito horas e trinta
minutos no salão do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social de Serafina
Corrêa/RS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso, e demais
conselheiros do grupo do CONDICA e do CMAS. Conselho Municipal do Idoso tendo como
Presidente Renita Grando e conselheiros Lucinda Chiarello Maccari, Sandra Elisa
Manteze, Mara Padilha, Otávio Pan e Elia Paludo. Conselho da Assistência Social sendo o
Presidente Wagner Luis V. Rodrigues, Otávio Pan, Vice Presidente e os Conselheiros: Élia
Paludo, Mara Padilha, Sandra Elisa Manteze, Tamires Dalmas, Maisa Prestes, Lucilene
Regina Bataglia, Andrezza Bassurichi, Seusa Maria Zanchet Varela, Também estavam
presentes a senhora Selma Lourdes Favero Fincatto, Secretária de Assistência Social,
senhora Lucinda Chiarello Maccari representando o Conselho Municipal do Idoso, como
Secretária e Régis Karnopp Contador Prefeitura Municipal. Inicialmente o presidente
Wagner Luis V. Rodrigues realizou a abertura da reunião, informando que a seguinte
pauta:: 1- Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2023 e
2-Assuntos gerais: Inicialmente passou a palavra para o Contador Regis Karnopp que fez
a apresentação do Orçamento para o ano de 2023 que ficou assim destacado: -Projetos
e Programas: R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais); -Gestão SUAS:
R$ 794.371,20 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil Trezentos e Setenta e um Reais e
Vinte Centavo); -Proteção Social Básica: R$ 689.050,00 (Seiscentos e Oitenta e Nove
Mil e Cinquenta Reais); -Proteção Social Especial: R$ 955.928,80 (Novecentos e
Cinquenta e Cinco Mil Novecentos e Vinte Oito Reais e Oitenta Centavos); -Benefícios
Eventuais: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais); -IGD-Auxilio Brasil: R$ 104.650,00 (Cento
e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta Reais); -Conselho do Idoso: R$ 15.000,00 (Quinze
Mil Reais); Conselho da Criança e do Adolescente: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais); -
Conselho Tutelar: R$ 361.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais); O contador
exemplificou que a composição do orçamento ficou da seguinte forma: Recursos
Municipais (livre e fmas) R$ 3.032.521.20 (Três Milhões Trinta e Dois Mil Quinhentos e
Vinte e Um Reais e Vinte Centavos), representa 92,5% do orçamento; Recursos
estaduais R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) representa 3,20% do orçamento;
Recursos Federais R$ 122.478,80 (Cento e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e
Qito Reais e Oitenta Centavos), representa 3,73% do orçamento; Fundos (Criança e
Adolescentes) R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), representa 0,61% do orçamento. Total dos
Recursos R$ 3.280,000,00 (Três Milhões Duzentos e Oitenta Mil Reais), sendo assim o
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Conselho Municipal do Idoso- CMI
Serafina Corrêa/RS
ATA N°3/2022
Orçamento foi aprovado por unanimidade por todos os presentes, na sequência, foi
questionado sobre a implantação do Centro de Inclusão Produtiva, a secretária nos
informou que está sendo realizado cursos de corte/custura na antiga APAE junto ao SCAB,
e que já tem projeto em andamento para que seja implantado na antiga escola da Capela
Salete, dando continuidade a conselheira Lucilene R.B, Bressiani questionou se há
possibilidade de que seja repassado algum recurso a mais para a APAE, então foi sugerido
que existe possibilidade de indicação de emenda impositiva junto aos vereadores. Nada
mais a tratar foi assinada a presente Ata que vai assinada pelos presentes.
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CONSELHO MUNIDPAL DE SAUDE
SêRARNA CORRÊA ■■ RS
Rua Costa e Silva. 703. Centro - Serafina Corrêa
cms@serafinacorrea.rs.qov.br Contato; 54-3444-1330, ramal 218
Resolução N“ OS de 21 de Outubro de 2022
O Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada aos vinte dias do
mês de outubro do ano de dois mii e vinte e dois, conforme ata n° 09 de 2022, em uso de
suas competências regimentais e pelas atribuições conferidas peta iei n° 8.080. de 19 de
setembro de 1990. pela Lei 8.172, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal
2511/2008, analisou e RESOLVE aprovar os pontos de pauta abaixo elencados:
1, Orçamento Saúde 2023;
2. Requerimento cedência de Servidores ao HNSR;
3. Autorização para aiíeração no contrato do HNSR -■ Sobreaviso do ortopedista
passa a ser por chamados;
■4. Assuntos gerais.
Serafina Corrêa, 21 de Outubro de 2022.
Mariene Martignag^
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Maria
üãmara de Vareadores
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CONSELHO MUNICIPAL 0£ SAUDC
SÊRAFINÃ CORRÊA - RS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
ATA H° 10-2022
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, com início as
dezessete horas e trinta minutos, de forma presencial na saia de reuniões da Prefeitura
Municipal reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Saúde, cujos integrantes
foram nomeados pela Portaria Municipal 949/2021, Participaram da reumão; Mana
Martene Martgnago, Raque! Gireiii de Oliveira. Maiquel Danzer de Souza, Benjamin
Alban, Marta Scherdien dos Santos, Valdecir Favero, Ademir Francisco Santin, Lírio
Oldoni Kassiana Nardi, Patrícia Belineli, Noeli Chiodi e Rosemeri Zanetti. Para tratar
sobre a seguinte pauta: 1) Orçamento Saúde 2023: 2) Requerimento cedêncta de
Servidores ao HNSR: 3) Autorização para alteração no contrato do HNSR - Sobreaviso
do ortopedista passa a ser por chamados: 4) Assuntos gerais. A senhora Maria Mariene
Martgnago. declarou aberta a reunião. O senhor Régis, contador do município,
apresentou o primeiro item da pauta proposta: 1) Orçamento Saúde 2023 -- o total
previsto no orçamento para o ano que vem é de R$25.000.000,00, sem contar os
recursos que poderão vir de emendas parlamentares, isso representaria 26,73% do
orçamento do município pra o respectivo ano. Apreciado e aprovado peia maioria. O
segundo item da pauta foi apresentado peto Senhor Benjamin atban, representando o
Hospital Nossa Senhora do Rosário; 2) Requerimento cedência de Servidores ao
HNSR - segundo o mesmo, na verdade é a continuação da cedência dos servidores
municipais André Watta Santos, cargo de anestesíotogista e André Jovani Bianchet
cargo de apontador. Apreciado e aprovado peia maioria. O terceiro item da pauta foi
apresentado peto enfermeiro Maiquel Danzer de Souza, representando a secretaria
desaúde; 3) Autorização para alteração no contrato do HNSR - conforme explicou o
profissional no contrato que foi firmado com o hospital havia a previsão de contratação
de profissional médico, especialidade ortopedista, de forma de sobreaviso. Como não
temos no município nenhum médico, morador da cidade com esta especialidade ficou
difícil a viabilidade de contratação por esta forma. Sugere-se então que haja uma
mudança neste item do contrato para que seja contratado médico na especialidade
ortopedia por chamado, onde, após avaliação do médico plantonista clínico, seja
chamado o especialista e este seja pago pelo atendimento que realizará. Apreciado e
aprovado pela maioria. 4) Assuntos gerais - Foi questionado pelos presentes a
questão da realização das mamografias. Foi explicado que, no momento, estão sendo
autorizadas as mamografias para realização fora do município, e que ainda não há a
liberação da fiscalização da Coordenadoria de Saúde para que o serviço _ de
mamografia do município funcione, e ,que se espera que logo isto ocorra. Sem mais a
reunião foi encerrada e eu encerro esta ata que será lida e aprovada petos con^lheirt^
participantes e por mim, Maiquel Danzer de Souza, Secretário deste conselho.
LISTA DE PRESENÇA REUNIÃO ORDINÁRIA 20/10/2022 GESTÃO 2021/2023
SUPLENTE TITULAR REPRESENTAÇÃO 7
Raquel Girelli de Oliveira dimw
Andrezza Bassorichi
Mara Lucia Padilha
Poder Executivo Lucimar Zarpelon
Olderes Piazza Santin Poder Executivo
Thais Abreu da Silva Poder Executivo
Leise Pitol Lucimara Maté Couto
Beujamiii Alban
Kassiana Nardi
APAE
Thaise Fincato Alban
HNSR
Melauia Paula Pavoni
Fisioterapeutas ou Psicólogos
Fanuacêuticos e Bioquímicos
Fernanda Sordi Patricia Betinelli
Maiqiiel Danzer de Souza
Marta Scherdien dos Santos
Maria Cristina Nunes da»Silva Ma^oii
Claudete Clauda Agador
Enfermagem
Aline Taborda
Ondontólogos
Felipe Pelry de Abreu Souza -
Médicos
Irinei Candaten Valdecir Favero Comunidade Rural
Viviane Scritori Janine Boff ACISCO
José Modelski Junior
Claudines Locatelli
Maria Ferronato Sindicato da Alimentação
Lirio Oldoni Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Alceu Ramos da Silva
Sandra Mara Cervieri
Fabiane Pereira Cunha
Paulo José Tretto Distrito de Silva Jardim
Maria Marlene Martignago
Salete Stefenon Somacal
Ademir Francisco Santin
Regina Maria Faé
Sindicato dos Munlcipários
Bairro Santin
Bairro Planalto
Ivo Antonio Begnini
José Gilmar Melo Gomes
Bairro Aparecida
Rosemeri Zanetti Noeli Chiodi Bairro Gramadinho
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Rubrtca R.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA- RS
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB)
ATA N° 72022
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala do
Telecentro- Anexo Educacional, reuniram-se os integrantes do deste Conselho com a finalidade de
avaliar o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, a Assessora
Administrativa, responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Professora Morgana Vicari deu
as boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Após, o contador da Prefeitura Municipal Régis
Karnopp explicou que a LOA é uma Lei Orçamentária Anual que estabelece o valor limite para o
ano de 2023 em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). Na sequência o contador fez a
leitura explicando e detalhando os valores da previsão orçamentária de cada ruhrica da Secretaria
Municipal de Educação. O valor previsto para a alimentação Escolar em dois mil e vinte e três será
de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais). O orçamento com os recursos do
FUNDEB serão de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil).A proposta para a Lei de
Orçamentárias Anual 2023 para a Secretaria Municipal de Educação foi apresentada e aprovada
pelos Conselheiros presentes, no valor total de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).
Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que será as^nada por mim e demais
presentes. Serafina irrêa, 31 de
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA- RS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATAN' /2022
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala do
Telecentro- Anexo Educacional, reuniram-se os integrantes do deste Conselho com a finalidade de
avaliar o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, a Assessora
Administrativa, responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Professora Morgana Vicari deu
boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Após, o contador da Prefeitura Municipal Régis
Karnopp explicou que a LOA é uma Lei Orçamentária Anual que estabelece o valor limite para o
ano de 2023 em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). Na sequência o contador fez a
leitura explicando e detalhando os valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Secretaria
Municipal de Educação. O valor previsto para a alimentação Escolar em dois mil e vinte e três será
de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais). O orçamento com os recursos do
FUNDEE serão de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil).A proposta para a Lei de
Orçamentárias Anual 2023 para a Secretaria Municipal de Educação foi apresentada e aprovada
pelos Conselheiros presentes, no valor total de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).
Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que sei;.^ assinada por mim e demais
presentes. Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2022.
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA- RS
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATA N° 0? 72022
n.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala do
Telecentro- Anexo Educacional, reuniram-se os integrantes do deste Conselho com a finalidade de
avaliar o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, a Assessora
Administrativa, responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Professora Morgana Vicari deu
as boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Após, o contador da Prefeitura Municipal Régis
Karnopp explicou que a LOA é uma Lei Orçamentária Anual que estabelece o valor limite para o
ano de 2023 em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). Na sequência o contador fez a
leitura explicando e detalhando os valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Secretaria
Municipal de Educação. O valor previsto para a alimentação Escolar em dois mil e vinte e três será
de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais). O orçamento com os recursos do
FUNDEE serão de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil).A proposta para a Lei de
Orçamentárias Anual 2023 para a Secretaria Municipal de Educação foi apresentada e aprovada
pelos Conselheiros presentes, no valor total de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).
Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a pr^nte ata que será assinada por mim e demais
presentes. Serafina Corrêa, 31 de ^tubro de 2p22>\c^ -h
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A. wf uámata de Vereadores
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
ATA n5 10/2022
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se
Sala do Tele Centro do Centro Administrativo, os membros do Conselho Deliberativo e do
Conselho Fiscal, conforme Portaria n- 1072/2022 e 1073/2022 e Comitê de Investimentos,
juntamente com a Gestora Administrativa e Gestor Financeiro. Sugestões do dia: atualização
dos informativos constantes no site do Município, melhorias do layout do site do Município,
criação de pasta virtual no sistema W do servidor do Município, para que a diretoria do
conselho tenha acesso aos documentos. Assuntos do dia: 1) Elaboração de decreto municipal
para prova de vida 2022, para servidores inativos e pensionistas comparecerem na sala do
RPPS ou Departamento de RH, na prefeitura, para atualização cadastral; 2) Resgate de
Aplicação de recursos do fundo Banrisul Foco IDKA 8 milhões e realocação nos fundos
Banrisul IRFM-1 Fl renda fixa R$ 3 milhões e Banrisul Absoluto Fl renda fixa LP R$ 5 milhões,
conforme aprovação pelo comitê de investimento, através da ata 03/2022 (anexa) e sugestão
empresa Referência Gestão e Risco - assessoria de investimentos; 3) Previsão orçamentária
para 2023: R$ 12 milhões; sugestão do conselho: realocar R$ 30 mil da ficha Proj. Atividade
2793 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA para a ficha Proj. Atividade 2794 Manutenção dos
Conselhos, Comitê e Grupos de Trabalho da Previdência - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 4) Rentabilidade mensal: meta de 0,12% e rentabilidade
apresentou 0,70%, cumprindo a meta mensal. ; 5) Curso da AGIP: curso gratuito que,
possivelmente, será realizado na cidade de Paraí/RS, em fevereiro de 2023, conforme contato
feito por Fernando (RPPS Paraí), para conselheiros, sendo necessário um mínimo de 50
pessoas na região para que o evento seja gratuito; conselho julga pertinente e será divulgado
para os membros que quiserem participar; 6) Participação curso referência nos dias 09/11 e
10/11- Política de Investimentos 2023: participarão do curso, Rogério, Wagner e Guilherme;
7) Seminário: palestra com Julio Cesar Fuccilini Pause na data de hoje e Rodrigo Machado
da AGIP na data de 26/10/2022, sendo solicitado aos conselheiros que se façam presentes
no local antes no início da palestra para organização dos trabalhos; 8) Taxa de Administração
- valor disponível: devolver para fundo ; 9) Cálculo Atuarial 2022: situação da escolha da nova
tabela referente aos aportes mensais obrigatórios que ainda não foi decidida pela
Administração, decido que será remetido memorando à Administração para reiteração de seu
posicionamento; 10) COMPREV: sugestão de realizar reuniões mensais para atualizar
situação; 11) Manteve-se o meio de comunicação entre os conselheiros sendo o grup<^^.
na
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Fl.
it3.
formado na plataforma WattsApp, denominado Reuniões-RPPS. 12) Próxima reunião: será
realizada dia 08/11/2022, turno da manhã em local a definir; 13) Liberação para pagamento
da Prova de Certificação de Francine Rostirolla, Fabiola Bastiani Fregonese e Carolina
DalTAcqua Valente: aprovado pelos conselheiros sendo definido que as conselheiras devem
realizar a prova dentro de período de 30 (trinta) dias. Nada mais havendo a constar
a presenta ata, que será assinada pelos membros presentes.
O/te^oberta Graziella Vivian
encerro
Castro - Titular
Q Caroline Presotto Franciosi - Suplente
Guilherme Migliavacca - Titular/Presidente do Conselho
Michael Falcão da Silva Sladek-Titular
 Patricia Betineli - Titular
Carolina DalIAcqua Valente - Comitê de Investimentos
João Alfredo Azevedo Ferreira - Suplente
U
Wagner Luis Vallar Rodrigues - Titular / Conselho Fiscal
Irineu Grison - Titular / Conselho Fiscal
Rogério Reolon - Gestor Financeiro
Fabiola Bastiani Fregonese - Gestora Administrativa
Kélly Teresa Dalmás - Titular
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R. RuMca
ATA 08/2022
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Meio Ambiente a fim de apreciar o Planejamento Orçamentário de governo para Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, referente ao ano de 2023, para Lei Orçamentária Anual. Foi apresentado o
Planejamento, contendo as metas estabelecidas e, após a leitura, foi aberta votação tendo sido aprovado
0 documento (contendo 3 páginas) seguinte a esta ata. Sendo o que havi^ para o rnpmento,^ ata será
encerrada e assinada pelos presei
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Câmara de Vereadores
Fl Rubric
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafína Corrêa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOA 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 Cx. Postal, II CEP: 99250 000 1 Serafína Corrêa / RS
Tel./Fax; (54) 3444.8100 I CNPJ; 88.597.984/0001 80 I www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafína Corrêa
Terra de oportunidades!
Câmara deVereadores^
Rubrtc* R.
ikk.
prefeitura municipal de
Serafina Corrêa
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - 2023
ATA N5 02/2022
No dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Serafina Corrêa, foi realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A previsão de receitas atingiu o montante de
R$ 110.000.000,00, que serviu de parâmetro para alocação de despesas nas diversas secretarias e
de atuação. As receitas, despesas, ações, índices da educação, saúde e pessoal e demais
informações da LOA foram apresentados pelo Sr. Régis Karnopp, Contador do Município, sendo
enfatizado que a LOA foi elaborada de acordo com o Plano Plurlanual 2022-2025 (Lei Municipal n°
3.935/201), Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (Lei Municipal n° 4.069/22). Foi informada a
aprovação da LOA pelos Conselhos Municipais. Não houveram indicações feitas pelo público presente
que trouxessem alterações na LOA. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a ata, e recolhidas as
assinaturas dos presentes, assim, será encaminhado o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (texto
da lei e anexos) do Município de Serafina Corrêa ao Poder Legislativo Municipal.
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N° Nome Entidade Assinatura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postai, 11 - CEP: 99250-000 1 Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tef./Fax: (54) 3444,8100 I CNPJ; 8S.S97.984/0001-80 i www.serafinacorrea.rs.gov.br
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