námara de Vereadores
Rubncs Fl.
i2i
CÂMARA MUNICIPAL
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n° 2' j:>23^
Data; y/ / V-/ / Z2^ PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ass.__^
Ofício Gab. n5 509/2022 Serafina Corrêa, RS, 11 de novembro de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 114/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 114/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas
Galpão da Saudade e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax; (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 1 www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
PROJETO DE LEI 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para o Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da Saudade e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para o Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob n° 89.074.801/0001-05, com
sede na Linha Rio Grande, s/n. Capela Fátima, Serafina Corrêa, RS, a importância total de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), para consecução de finalidades de interesse público, mediante formalização de
Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo são destinados a execução do “Projeto Nova Geração Tradicionalista”, e serão aplicados
no custeio de aulas de dança.
Art. 2° O Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade prestará contas da
utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n° 13.019/2014
e suas alterações, no Decreto Municipal n° 438/2017 e suas alterações e no Termo de
Fomento que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 3- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária.
01 02 17 Secretaria Municipal de Cultura
13.392.0130.0011 Apoio a Associações Culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 0001 - Recurso Livre
Art. 45 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de novembro de 2022
62- da Emancipação.
Este documento foi examinado
pela assessoria jurídica em miúli70Í9
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
^mkHccj. Camila Piccin
nrq
Assessora Jurídica
OAB/RS 114.787
PREFEITURA MUNICIML DE SER.AFIK.A CORRÊA
.Avenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984,'0001-80
WWW. serafinaconea. rs, gov.br
Bubóe»
B.
PROJETO DE LEI 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da Saudade e dá outras providências”.
Busca-se através do presente projeto de lei, autorização legislativa para
repassar ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob n°
89.074.801/0001-05, com sede na Linha Rio Grande, s/n. Capela Fátima, Serafina Corrêa, RS,
a importância total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas
mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para consecução de finalidades de interesse
público, mediante formalização de Termo de Fomento.
A formalização da parceria objetiva a realização do Projeto Nova Geração
Tradicionalista, que é destinado ao resgate da cultura tradicionalista gaúcha e a sua
transmissão as futuras gerações. Para tanto, a entidade empregará os recursos no custeio de
aulas de dança tradicionalista, para crianças e jovens, divididos nas categorias; escolinha, prémirim, mirim e juvenil.
O CTG Galpão da Saudade deverá prestar contas da utilização dos recursos
repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no
Decreto Municipal n° 438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que será firmado
entre a associação e o Município.
Considerando-se a importância das atividades desenvolvidas pela associação,
encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o apoio na sua aprovação, visto que
está revestido do mais alto interesse público e social.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto e conta-se, desde já, com
o apoio na sua aprovação.
liõipal cii^erafiri^!<Corrêa, 11 de novembro de 2022.
Vafcnr Bianchet
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MIJNICIML DE SER.AEINA CORRÊA
A\ eiiida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Con'èa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984,'0001-8ü
wwrv.serafinacoiTea.rs.gov.br
mamara de Vefeadores
Rubnca R.
Dk
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
DECLARAÇAO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
DECLARO que não há necessidade de elaboração de impacto orçamentário e financeiro,
ao projeto que destina recursos CTG galpão da saudade, com recurso livre, uma vez que as
despesas foram consideradas no Projeto de Lei 112/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
í
Dotação Orçamentária em anexo.
1
Atenciosamente.
P
025Ü'GA6I0
Serafina Corrêa, RS 11/11/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 ~ Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 I CNPJ: 88.597.984/0001-80 I www.serafinacorrea,rs.gov.br
Terro de oportunidades!
Município de Serafina Corrêa '
L Av. 25 de Julho, 202 - Centro l%\
U 88597984/0001-80 Exercício: 2022 e,\ J*»r
Câmara
RuBcica
em: 11/11/2022 9:18
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 8869
Ficha N° Processo N° :
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação: 001 001
559
021701 C
13.392.0130.00
3.3.50.41.00
ultura
11.0000 Apoio a Associações Culturais
CONTRIBUIÇÕES
Fonte Recurso: 0001
Saldo Atual
20.700,00
Alteração (-)
-48.767,00
Empenhado
95.000,00
Saldo Inicial Alteração (-i-)
164.467,00 0,00
Data Flistórico
11/11/2022 parcela 1/10 - dez/22
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANUU\DA
4.000,00
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
4.000,00
16.700,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
VALDIR BIANCH ET
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Ser^ina Corrêa/RS , 11 de novembro
Ordenador^d^^p^^:
:022.
!
7
CONTADOR(A) \ SECRI .R] FAZENDA
Cáma^deVeiea^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:8
FI.
8597984/0001-80 ok.
Orçamento Programa Exercício de 2023
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Entidade 1 Município de Seraflna Corrêa 5:
Poder 02 Poder Executivo a 80,000,00
limai 80.000,00
80.000^00
80.000,00
17- Secretaria Muitfcli ra fcf- 01 " Cultura T
Fui 13 Cultura h- 1
80 000.00 Sub^çâO ► 392 Difusão Cultural i. '
Progi 0130 ■'*: Desenvolvimento Ct Itural 80.000,00 -I» ^
la
0011 j Apoto a Assoclaçõe i Culturais 80.0Q0,0D
559 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.1.0500.0-001 001 80.000,00
Total 80.000,00
'^-80.000,00
Código -de Apüc^ão V_ _
001 m
001 Código de Ãplícaçâo 80.000,00
Z
zz z: TOTAL ü-mM
f
*
ÃMcÃjoTÊZu
l\d DJ? FAZENDA
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.-60
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DIMOR\
secretÁí
ilB30-(
Câmara de V&readores
FI.
m
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI 13.019/2014
ATA N5 013/2022
Aos nove dias do mês de novembro do corrente ano, reuniu-se a Comissão de
Seleção, composta pelas servidoras Maria Bernarda Grandi, Gabriela DalTAsta e Valquiria
Vivian, designadas pela Portaria n^ 108/2021, em atenção à Lei n- 13.019/2014, para
análise do expediente protocolado em 26/10/2022.
Aberta a reunião, após atendimento, pela entidade, de complementação da
documentação, foi feita a verificação da documentação apresentada pelo CTG Galpão da
Saudade, o qual postula repasse de verba pública mensal no valor de R$4.000,00,
totalizando R$40.000,00, para execução do Projeto Nova Geração Tradicionalista.
O Plano de Trabalho apresentado pela entidade foi submetido à análise da
Secretaria Municipal de Cultura, tendo sido aprovado, em 27.10.2022, pela Sra. Fernanda
Tapparo, por entender que os valores e/ou auxílios pretendidos são adequados às
despesas do projeto apresentado, e por entender que o projeto possui interesse público
e social, em consonância com o disposto na Ordem de Serviço n^ 002, de 27 de julho de
2022.
Nos demais aspectos relativos ao Plano de Trabalho apresentado, verificouse que a entidade fez constar do documento, nos termos do artigo 22 da Lei n^
13.019/2014:
a) A descrição da realidade que será objeto da parceria;
b) A descrição de metas a serem atingidas e das atividades a serem
executadas;
c) A forma de execução das atividades;
d) A definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas;
e) Contrapartida mensurável.
Verificou-se, ainda, que:
i) A entidade proponente se enquadra no artigo 2^, inciso 1, da Lei n^
13.019/2014;
ii) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no artigo 33
da Lei ns 13.019/2014;
iii) Os documentos que foram apresentados estão de acordo com as
exigências do artigo 21 do Decreto Municipal n^ 438/2017.
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu aue o Plano de
Trabalho apresentado contém as exigências previstas no artigo 22 da Lei n^ 13.019/2014
PREFEITURA MirNTCIPAL DE SERAFINA CÍ3RREA
.Avenida 25 de .Tullio. 202. Centto - CEP: 99250-000 - Serafma Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88,597,984 0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara deVéreadores
R. Rubnca
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI N5 13.019/2014
ATA N5 013/2022
e que os documentos elencados no artigo 21 do Decreto Municipal n- 438/2017 foram
anrP5;entadns npla entiHarip. devendo ser acostado ao expediente, em complementaçao,
n despacho dn Prefeito nue submete o Plano para a secretaria competente.
Quanto à apresentação, de.alvará .sanitário, em..contato.cpm..a.V!giJln^^^^
San!tárJaAMescJa.reci.d.oq.u.e.p.dpç.umento.r.esta.disp.e.ns.a.d.o.n.p.s..ç.a.s.p.s.d.e.e.nsi.n.p.çl.e.d.a.nça,
por se t.ra.t.ar..d.e..a.t.i.v.i.d.a.d.e..çl.e.ba.i.x.o..ris.ç.o,..çl.e..a.co.rdp.çom a Lei.M.u.niçipaj n.9.4.04.2/.2022.t
ReÊuj.a.m.en.tada pel.p.D.eç.retp.n.°..11.5.8/.2.0.2.2,
Nos termos do caput do artigo 31, inciso II, da Lei n? 13.019/2014, o
chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja Identificada
expressamente a entidade beneficiária
Em consonância com disposto no artigo 19, inciso II, da Lei n-13.019/2014,
caso a Administração Púbiica entender que há interesse público na celebração da
parceria, entende-se que se encontra em condições de ser processada.
Por fim, cumpre aclarar que a análise da Comissão, constante nesta Ata,
restringe-se aos aspectos documentais, excluídos quaisquer aspectos decisórios.
econômicos e/ou discricionários.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada
a presente ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Serafina Corrêa, RS, 09 de novembro de 2022.
/ t
Maria Bernarda Grandi - Qa/V/ IKnCüidP- ^IrtancU
AN
Gabriela DaILAsta -
Valquiria Vivian - \
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.VFIN.\ CORRÊA
.Vveuida 25 de Julho. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Seraíma Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984'0001-80
w-tvw.serafmacoixea.rs.gov.br
Plano de Trabalho Lei 13019 - CTG Galpão da Saudade - complementar documentação 31/10/2022 09:32
Câmara de Vereadores,
Data: 31-10-2022 [09:31:01 -03]
De: ordemjudicial@serafinacorrea.rs.gov.br
Para: tnenegattialtair@gmail.comj dmm@netll.com.br
Cc: prefeito@serafinacorrea.rs.gov.brj gabinete@serafinacorrrea.rs.gov. r,
turismo@serafinacorrea.rs.gov.br
Assunto: Plano de Trabalho Lei 13019 - CTG Galpão da Saudade - complementa
FI. Rubnca
09 ^
r documentação
PrezadoSj
dos documentos referentes ao Plano de
A Comissão de SeleçãOj por meio deste^ solicita a complementação
Trabalho do Projeto Nova Geração Tradicionalista.
Deverão ser entregues para a
Comissão os seguintes documentos:
a) certidão atualizada de tributos municipais;
b) cópia dos alváras de funcionamentOj alvará sanitário e alvará de proteção e prevenção
referente ao imóvel onde o Projeto será executado.
Se a entidade preferir^ a documentação pode ser
enviada de forma digitalizada, pelo pres
contra incêndioSj
ente e-mail.
Atenciosamente,
Gabriela Dall'Asta
1/1
https://empresas.net11.com.br/horde/imp/view.php?vlewJoken=j7xxH7ziCo8AFS-VeelznQ6&actionlD=print_attaoh&buid=1521 &id=1&mailbox=U...
GTGt
rjimara de Nfereadorefa
Rubnca
(j OUcLojCte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Checklist para elaboração da ata da Comissão de Seleção
Documentação necessária a ser juntada pelo Parceiro:
Art. 21 - Decreto 438/2017
Será realizada a análise dos requisitos previstos nos arts. 33, 34 e 39, da Lei
Federal n° 13.019/2014, com caráter eliminatório, por meio dos seguintes documentos.
I - regularidade jurídica:
41) cópia do estatuto social e das suas alterações devidamente registradas, que estejam em
conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei n° 13.019/2014, .
\l 2) cópia da última ata de eleição da diretoria, devidamente registrada, em que conste a relaçao de
dirigentes atuais da organização da sociedade civil;
^l3) relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme seu estatuto
^social, com respectivo endereços, número e órgão expedidor da carteira de identidade e numero de
registro no cadastro de Pessoa Física - CPF.
II — regularidade fiscal e trabalhista:
4 4) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica _
* Receita Federal do Brasil, que comprove a existência e a efetiva atividade da organizaçao da
sociedade civil há, no mínimo, 1 (um) ano;
vjõ) cópia de documento que comprove que a organização
,de sua sede administrativa 0 endereço registrado no CNPJ; , ~ ^
^6) prova de regularidade com as Fazendas, Estadual e Mu^pat, mediante a apresentaçao das
- CNPJ, emitida do site da Secretaria da
da sociedade civil tem como domicílio fiscal
r©sD©ctiv3S c©rtidõ©s'
4 7) prova de regularidade com a Fazenda Federal, inclusive com as contribuiçõ_es devidas ao Instituto
Nacional de Seguridade Social, mediante a apresentação da respectiva certidão;
V 8) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e,
\j 9) certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, expedida pelo Tribunal
Superior do Trabalho. _ - + „
10 - cópia dos alvarás de funcionamento, alvará sanitário e alvará de proteção e prevenção contra
incêndio, quando for 0 caso; . ^ u- , ^
11 - documentos que comprovem a experiência prévia, com efetividade, do objeto da parceria ou oe
natureza semelhante, quando for 0 caso;l?^'2-C^U-'.fV5>
\i^2- documentos que comprovem as instalações, condições materiais e capacidade técnica e
.üí ^ operacional da organização da sociedade civil para o desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, quando for o caso,
4 13- declaração do representante legal da organização da sociedade civil informando que a
qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei n organização e seus dirigentes não incorrem
13.019/2014;
V ll4 - prova da propriedade ou posse legítima do imóvel, como escritura, matricula do iimovel, contrato
^de locação, comodato ou outro tipo de relação jurídica, caso seja necessário á execução do objeto
4 15 - prova de que a entidade requerente não tem nenhuma pendência relativa a prestações de contas
de recursos anteriormente recebidos no âmbito de parcerias ou instrumentos congêneres,
16-Certificado de Entidade Beneficente de^ssistência Social, nos termos da
Lei Federal n° 12.101/2009, se houver; Pj1?UCrA
17_ no caso de organização da sociedade civil de utilidade pública ou de interesse publico,
comprovação da qualificação, por meio de certificado ou declaração de que, na sua área de atuação, é
.reconhecida por órgão ou entidade federal, estadual ou municipal, nos termos da legislação pertinent^^
4i8- prova de inscrição junto ao conselho municipal referente a sua área de atuação, sempre que tal
for condição de funcionamento da entidade prevista em lei; , . . , ~
19 - outros, tais como documentos de regularidade técnica e econômica financeira, que poderão ser
exigidos pela Administração Pública, de acordo com a natureza da entidade beneficiária e a atividade
que desenvolve.
em
f olW \jÍ!LV-\>ac'We
Câmara de Vereadores i
R. RuI
Al
DESPACHO
o PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
atribuições legais
CONSIDERANDO a documentação apresentada pelo CTG Galpão da
Saudade, protocolada sob o n° 2013/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2° da Ordem de Serviço n° 002,
de 27 de julho de 2022;
RESOLVE
Alt. 1- Nos termos do disposto no artigo 2° da Ordem de Serviço n° 002
de 27 de julho de 2022, submeto o
apresentados pelo CTG Galpão da Saudade e protocolado sob o n° 20J 3/2022, à
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer para apreciação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de outubro de 2022.
Plano de Trabalho e demais documentos
/
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Câmara de Vereadores
Fl. R»
PREFEITUR^WNICI#DECTÜRfiÉA 5^ SECRETÁRIO
Protocolo 20
Data. I tO I ^^,7
PLANO DE TRABALHO
I - Projeto da parceria
Nome NOVA GERAÇÃO TRADICIONALISTA
Duração: 01/11/2022 a 30/10/2023
Público-alvo;Municepes de 5 a 18 anos
Local: Sede do CTG Galpão da Saudade
ii - Entidade realizadora
Nome: CTG GALPÃO DA SAUDADE
CNPJ: 89.074.801/0001-05
Endereço: Linha Rio Grande s/n
Telefone: 54 9 9973 9291
E-mail: menegattialtair@gmail.com
Site na internet: galpão da saudade
Conta bancária: 06.005869.0-6
III - Representante legal da entidade
Nome completo: Valdomiro Sal Magro
CPF: 653.800.020-72
Endereço: Rua Antonio Marin n° 140 Bairro Cella - Serafina Corrêa-RS
Telefone celular:54 9 8409 4603
E-mail: dmm@net11.com.br
Início do mandato:julho 2022
Fim do mandato: junho 2024
IV - Histórico da entidade
Fundado em 15 de agosto de 1966, em 2022 completando 56 anos de muito história, cultura, arte,
canto, poesia, dança e campeirismo.
Entidade piena, filiada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho sob n° 0502, possui todos os
departamentos em perfeito funcionamento, artístico, cultural, campeíro e sociai, sempre fiel a carta de
princípios do MTG.
inicialmente pelos anos de 1967, por não possuir sede própria suas atividades ensaio das invernadas
artísticas, eram realizadas nos porões das casas dos membros das invernadas, a invernada mirim era
composta exclusivamente por filhos dos integrantes da invernada adulta.
Passados alguns anos, sentiu-se a necessidade de ter uma sede própria com salão para realização de
baiies, jantares, almoços, e principaimente local para ensaio das invernadas de danças.
A família Osmarini fez a doação de um terreno onde foi construído um galpão tipicamente gaúcho, que
existe até hoje onde é a sede do CTG Gaipão da Saudade, linha 10® Capela Fátima.
,'Âno após ano o CTG veio aprimorando seus departamentos, contratando professores de danças
renomados, com conhecimentos de grupos de ponta, as invernadas de danças começaram a participar
de concursos (rodeios ) conquistando premiações nos diversos rodeios da região e fora dela como
Rodeio internacional de Passo Fundo, Rodeio Internacional de Osório, Caxias do Sui, etc, seu grupo
de danças adulto foi o pioneiro a intruduzir passos de danças italianas em suas coreografias de
CTG-GALPÃO DA SAUDADE
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N° 0502
CNPJ: 89.074.801/0001-05
CEP 99250-000 ● Serafina Corrêa ■ RS
entrada e saída, causando curiosidades e até polemicas junto ao MTG. que após esse fato tornou-se
rotina nos grupos, isto chamou atenção das autoridades cuííurais do estado do RS, e no ano de 2000
por ocasião da Fiera Cavaili na cidade de Verona na itáiia o CTG representou o RS e o Brasíí na feira,
tendo figurado em transmissão ao vivo pela RBS TV no Jornal do Almoço, levando assim o nome de
Serafina Corrêa ao Mundo.
Participamos em concursos como FEGART e ENART em diversas oportunidades, com classificações
para fase final.
Nosso departamento cultural igualmente esta constantemente p.resente na gestão cultural de peões e
prendas da 1 RT bem como na gestão estadual.
Estamos presentes na comunidade, fazendo trabalho social, com inúmeras campanhas . como
campanha do agasalho, Natal solidário, distribuição de roupas e brinquedos nas comunicades mais
carentes, bem como apesentações artísticas nas escolas municipais, estaduais e particulares.
No ano de 2017 recebemos a responsabilidade de assumir e equipar o Centro de Eventos Geraldo
Arnaldo Peccin, amplo galpão com 1500 m2 que estamos equipando e foi reaberto em setembro, onde
dos maiores e melhores locais da cidade, onde realizamos aimoços e afirmamos que trata-se de um
jantares para entidades como APAE, Lios Clube, Associação Motoristas, Amigos Tristes etc
A pandemia paralisou todas nossas atividades por longo período, estamos retomando nossas oficinas,
canto, poesia, dança, gaita, violão, com muita garra e determinação, buscando recuperar o tempo
perdido, nosso departamento campeiro esta se restruturando, participando de eventos em nossa legiâo
agregando novos laçadores visando levar o nome do CTG e do município.
Nosso departamento artístico conta hoje com aproximadamente 110 bailarinos { peões e prendas ), ^
distribuídos nas diversas categorias, escolinha, pré-mirim, mirim , juvenil e adulta, nossos ensaios são
realizados as quintas feiras e aos domingos a tarde.
Nosso lema, CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AO GRANDES VULTOS DE NOSSA
HISTÓRIA.
Sob o comando do tradicionalista Valdomiro Dai Magro, atual patrão, este é o CTG Galpão da
Saudade.
V - Cenário atual e importância do projeto (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. I)
Na realidade atual, onde os pais cade vez tem menos tempo para ficar com seus filhos, a grande
importância de tirar as crianças das redes sociais, computadores, celulares, internet, etc, com como
oferecer a oportunidade para aprender e cultivar os usos e costumes de nossos antepassados.
Temos a obrigação de deixar nosso legado, não permitindo que nossas raízes, nossas tradições sejam
esquecidas, e sim cada vez mais passar adiante para as gerações futuras.
VI - Atividades que a entidade irá realizar (Lei 13.019/2014, art. 22, incisos II e III)
As aulas de danças propriamente ditas ( oficinas ) serão realizadas duas vezes por semana, com
duração de no máximo 1,30 hs por categoria, para 4 categorias ou seja, escolinha, pré-mirim, mirim e
juvenil, no período de 12 meses, proferidas pela professora Madeline Zancanaro, credenciada pelo
MTG, com iniciação de sessões de alongamento, aulas de postura, expressão corporal e facial,
interpretação, onde após a conclusão do projeto pretendemos que os peões e prendas estejam aptos a
participar de apresentações públicas bem como participar também de concursos (rodeios) com
avaliações de jurados, representando o CTG em suas respectivas categorias, totalizando 8(oito) auias
por semana, 2 auias por categoria.
Vll - Forma de comprovação das atividades
- entrega do contrato com a professora,
- entrega lista de presença se for o caso
CTG-GALPAODASAUÜADb
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N° 0502
CNPJ: 89.074.801/0001-05
CEP 99250-000 - Serafina Corrôa - RS
Câmara de Vereadores
R.
4h
- entrega de declaração dos pais
- fotos das atividades realizadas.
VIII - Metas (Lei 13.019/2014, art. 22, incisos II e III)
- objetivo de que no mínimo 70% de peões e prendas estejam aptos a participar das
apresentações, sejam elas públicas ou concursos.
- Por consequência no mínimo 70% dos pais satisfeitos com as atividades desenvolvidas e com
os objetivos alcançados.
- desistência inferior a 20% durante o período do projeto.
IX - Forma de comprovação das metas (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. IV)
- Entrega da documentação da pesquisa realizada.
- Entrega de comprovantes de participações dos integrantes do projeto.
- Entrega de fotos de comprovação.
X - Despesas para realização do projeto (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. Il-A)
8 aulas de danças tradicionais gaúchas, 2 vezes por semana para 4 categorias., escolinha,
pré-mirim. mirim e juvenil, rS 500,00 por aula totalizando rS 4.000,00 por mês..
1-
XI - Repasse público pretendido (Lei 13.019/2014, art. 22, inc. il-A)
rS 40.000,00 ( quarenta mi! reais ).
XII - Contrapartida
rS 7,800.00 ( sete mil e oitocentos reais ).
XIII - Auxílio publico não pecuniário pretendido
Não.
XIV - Outros/diversos
O presente projeto tem como público alvo crianças e jovens de 5 a 18 anos. onde pretendemos levar o
ensinamento das danças tradicionais do Rio Grande do Sul, duas vezes por semana com aulas para 4
categorias, reaiizada^na sede do CTG, ministradas pela professora Madeiine Zancanaro, profissional
credenciada pelo MToj, com formação na área de danças, e.xpressão corporal e Educação Fisíca
Serafina Corrêa , _26, de _Outubro de _2022
CTG-GALPÃO DÂSAUDADt
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob 0502
CNPJ: 89,074.801/0001-05
CEP 99250-000 ■ Serafins Corrêa - RS
Câmara de VsreacloTes
Fí. RuI
mmmbmdtíADE VA
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N° 0502
CNPJ: 89,074,801/0001-05
Ao Prefeito Municipal,
NOS TERMOS DO ART. 2°. CAPUT, DA 0§BlEMfíg.^'^il^rfÍ“£9^gl?^^PROVO O PRESENTE PLANO
DE TRABALHO, POR ENTENDER QUE OS VALORES E/OU AUXILiOS PRETENDIDOS SÃO ADEQUADOS
ÁS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO APRESENTADO. E POR ENTENDER QUE O PROJETO
POSSUI INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL.
Data: ^ /^O / 4Íòál.
Secretaria responsável:. jlLTilnnia (-ii -t/Júlllaa
Secretário da pasta: i lOj)|7C\T)
Assinatura: W mQa^dt. Pr
Fernanda dapparo
Secretária Municipal de Cultura
Portaria: 299/2017
Cfiotfí) áe M0ês fisóclas X"
Câmara de Vsreai
F!.
HnWOfM 15 ílí A6CSI0 0£ 19«
REGISTRO :N® :l*rs 5,08 ÜP 0502 - CÍW: $9.074.«IH /OOOI-OS
CEP; 'S9J3SO-OOS - SERiSEIIÜA SMl«ÊA - RS
/
ESTATUTOS DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO, SEDE, FUNDAÇÃO. PRAZO, FINALIDADES E REPRESENTAÇÃO
PAriíi-ilQ^VÜfnxií^í’: lucrativos, denomina-se CENTRO DE TRADIÇÕES
SAUnAnP f SAUDADE, identificado também como CTG GALPÃO DA
r’ ■!w P°' indeterminado, registrado no
A?^°in w Jurídicas de Serafina Corrêa/RS, sob n» 149, às fis. 99 do Livro
t H C í 89.074.801/0001-05, tem sua sede
na cidade de Serafina Corrêa/RS, na Linha rio Grande, s/n» em Serafina Corrêa/RS e foro
jurídico na Comarca de Guaporé/RS, tendo por finalidades:
- Zelar e preservar a cultura do Rio Grande do Sul hiciArio = í . I * ■ representada por suas tradições,
históna e folclore, tendo como primado maior a “Carta de Princípios’ do Movimento
Tradicionalista Gaúcho;
Incentvar o amor às tradições do nosso pago, mediante o estudo do Rio Grande do Sul
e do Gaúcho;
- Inteirar-se das manifestações artístico-culturais do Gaúcho, do passado e do presenteGaúcho^"^ eficazmente na preservação da integridade do Movimento Tradicionalista
- Mostrar aos sócios o alto valor das tradições do passado
costumes do presente;
Despertar maior interesse pelo melhoramento das tradições e condições sócioeconômicas do homem do campo, em especial do peão de estância;
para elevação moral dos
§ Único; Para atingir as finalidades a que se propõe o CTG, servir-se-á dos meios:
- Criação de invernadas, departamentos e setores de serviço que se fizerem
necessários, a critério de cada Diretoria (Patronagem);
Promoção de reuniões, debates, trabalhos e pesquisas em todas as fontes, chimarrões
festivos, rondas crioulas, etc;
- Formação de museu crioulo, com objetos campeiros e históricos de arte popular
indústria Gaúcha;
- Formação de ampla biblioteca do folclore musical do Rio Grande do Sul, com abertura
para músicas folclóricas de outras regiões do país ou do exterior;
Colaboração com a imprensa em geral -em sessões tradicionalistas no país e no
exterior;
- Participação em congressos, seminários de estudos, rodeios crioulos
promoções de interesse e atualidades tradicionalistas, a critério dos superiores
hierárquicos.
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e outras
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Centra de Tiady^^ Saúdras
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RESKTRí) MO -lírs 506 N» BS02 - OlH: 6S..074661 /tMW1-05
CEP: S8256-666 - 5ERAHKA C0S9^ - R5 V'
Alt. 2®. A Associação não se vinculará a qualquer ativiciacJe de cunho poiftico-partidário,
nem permitirá quaisquer espécies de discriminação de cunho racial, social ou religioso.
Art. 3®. A Associação será representada judicial e extrajudicialmente, pelo seu
Presidente (Patrão), o qual poderá nomear procurador ou representante para atos
específicos.
e
CAPITULO II
DO PATRIMÔNIO E RECEITAS
Art. 4®. Os bens da associação serão constituídos por todos os imóveis, móveis,
direitos, ações e utensílios que possua ou venha a possuir.
Art. 5®. As fontes de recursos para manutenção da associação serão formadas [
pagamentos de mensalidades e contribuições de associados, doações, legados, taxas e
comissões que venham a ser aprovadas pela Diretoria (Patronagem).
Art. 6®. Em caso de extinção da associação, o seu patrimônio, após o pagamento dos
eventuais compromissos existentes, será doado à instituição cultural de fins idênticos
semelhantes, sediada no Rio Grande do Sul.
por
ou
CAPITULO III
DAS CATEGORIAS, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, VANTAGENS, REQUISITOS DE
ADMISSÃO E EXCLUSÃO.
Art. 7®. A associação possuirá as seguintes categorias de associados:
Fundadores: constituída pelas pessoas que assinaram a ata de fundação do
CTG;
II. Beneméritos, que se subdividem em:
a) Patrão de Honra: constituída por todos os ex-patrões do CTG;
b) Peão ou Prenda de Honra: constituída por quaisquer pessoas
associadas, que tenham prestado relevantes serviços ao CTG.
111. Contribuintes: constituída por quaisquer pessoas que paguem contribuições
mensais à associação.
Art. 8®. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
sociais do CTG.
1.
Art. 9®. São requisitos para admissão de associados, além da maioridade civil:
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RESISTRÍ) W MTÍI50B N° 0502 - CNPÍ: í9.®74^/0fi91-í)5
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Categoria Fundadores: ter assinado a ata de fundação do CTG;
Categoria Beneméritos:
a) Patrão de Honra: ter exercido pelo menos um mandato completo como
Patrão do CTG;
b) Peão ou Prenda de Honra: ter sido indicada pela Patronagem
aprovado pela Assembléia Geral;
Categoria Contribuintes: ter sua proposta de associado aprovada pela
Diretoria da Associação (Patronagem).
São requisitos para a demissão de associados:
ter sido condenado por prática de crime infamante;
ter conduta incompatível com os princípios e finalidades da associação;
ter descumprido as obrigações perante a associação.
e
III.
Art. 10.
I.
II.
Art. 11. Todas as admissões e demissões de associados serâo de competência da
Diretoria (Patronagem) da associação, respeitado o disposto no artigo 9“ e 10®.
Art. 12. Ao associado demitido é assegurado o direito de recurso, por escrito, à
Assembléia Gerai, no prazo de cinco dias a contar da ciência da demissão. O
deverá ser protocolado junto à secretaria do CTG (associação).
recurso
Art. 13. São direitos dos associados:
I. participar de todas as atividades promovidas pelo CTG, usufruindo dos
benefícios que a associação vier a proporcionar;
votar e ser votado na Assembléia Geral, respeitado o Capítulo V;
apresentar por escrito à Patronagem (Diretoria) ou à Assembléia Geral,
todas as sugestões que julgar de utilidade para a associação.
Parágrafo único: Os cônjuges e os filhos menores dos associados gozarão dos mesmos
direitos dos associados titulares, exceto o previsto no inciso '11' desta cláusula.
Art. 14. São deveres dos associados:
acatar as decisões dos órgãos de administração da associação;
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II. cumprir e zelar pelo cumprimento dos presentes estatutos;
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III.
satisfazer os pagamentos das contribuições que vierem a ser fixadas para
a correspondente categoria de associado;
zelar pelo patrimônio moral e material do CTG;
manter os dados cadastrais atualizados junto à secretaria do CTG;
abster-se de assumir compromissos ou tomar atitudes em nome do CTG
sem prévia autorização da Patronagem (Diretoria) do mesmo.
IV.
V.
VI.
Seção II
DAS SANÇÕES DISCIPLIANRES
Art. 15. Os associados e os colaboradores estarão sujeitos a aplicação de sansões
disciplinares, por descumprimento ao disposto nestes Estatutos ou descumprimento de
normas e ordens legais emanadas das instâncias administrativas do CTG conforme
segue:
Advertência por escrito;
li.
Suspensão dos direitos sociais por até noventa dias;
Sujeição à indenização;
Exclusão do quadro social ou dos registros, conforme
§ 1® - As penalidades serão aplicadas pela Patronagem, nas hipóteses dos incisos I, II,
IV.
o caso.
§ 2 - A aplicação da penalidade do inciso IV compete à Assembléia Geral
associado e ao Patrão no caso de colaborador.
no caso de
§ 3° - Ao acusado será assegurado amplo direito de defesa.
§ 4° - O Associado Titular responderá discipiinarmente por seus dependentes. r
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m: W>2SiH)00 -SEBAFINA Xms£A - RS
§ 5° - A aplicação das penalidades
ao responsável. sempre será comunicada por escrito ao acusado ou
§ 6° - A perda temporária dos direitos
dos deveres para com a Entidade. sociais, não exime o associado ao cumprimento
CAPITULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CTG
Art. 16. São órgãos da administração:
Assembléia Geral;
II. Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
Diretoria (Patronagem);
Departamentos (invernadas).
III.
IV.
SEÇAO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art^ 17. A Assembléia Geral é o órgão de deliberação máxima da associação,
por todos os associados no pleno gozo de seus direitos, competindo-lhe:
eleger a Diretoria (Patronagem):
destituir a Diretoria (Patronagem);
III. eleger a Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
destituir a Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
I.
II.
IV.
composta
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Cmo de TasSíSes Saúdias
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Câmara de Vereadores
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REBeiRfl W ttre soe n»ib5cf2- cniíí: s^orísoi/oíiovos
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V.
aprovar as contas da associação após parecer da Junta Fiscal;
alterar os estatutos diante de proposta da Diretoria;
julgar os recursos interpostos
em caso de demissão de associad
VI.
VII.
os;
aprovar a indicação de "Peão ou Prenda de Honra"-
Vlli.
IX. definir as condições
patrimonial;
para inclusão de associados na categoria
X.
decidir pela extinção da associação.
§ 1°. Para as deliberações a que se referem
correspondente a 2/3 dos presentes à Assembléia
não podendo ela deliberar,
associados, ou com menos de 1/3
em primeira conv
nas convocaçõe
os itens II, IV, VI e X, é exigido o voto
especialmente convocada para este fim,
, sem a maioria absoluta dos ocação,
s seguintes.
§ 2*. Para as deliberações não especificadas
tomadas pela maioria absoluta dos presentes
no parágrafo anterior, as decisões serão
.
Patrão ou por no mínlnro 1/5 dos assoaados an, plano goao da sar^ mlT
pelo
Art. 19. A Assembléia será I
antecedência mínima de quinze dias. convocada por edital exposto na sede do CTG com
ou por carta dirigida aos associados.
Art. 20. A Assembléia Geral será presidida oelo Patrãn Hn rrn ~ j
pêlos associados, por um associado escolhido pela própria Assembléia. °
SEÇAO II
DA JUNTA FISCAL (CONSELHO DE VAQUEANOS)
fisoafesdor''dt"l^d‘^' X® tiois dnos, é o ôrgSo
sf Lr associação, competindo-lhe, espeoialmente,
sobre as contas apresentadas pela Diretoria (Patronagem).
emitir parecer
teiitrs âs Tiadi{%s SaMas wpÂoms/mimi Câmara de Vereadores
À% Fí.
FWíaWlOSM IS K A60Srfl,OE -im _iL
RKISTRD Níí »56 SfiB N» SS02 - CNPJ: 589.074^91 /OMHB
CEP: 982Síl-ffl!8l - SBRAElNA OHíí^ - RS
Art. 22. A Junta Fiscal será composta por três membros titulares, os quais elegerão o
Presidente da Junta Fiscal, e três membros suplentes, todos associados, eleitos pela
Me^dénte
SEÇAO III
DA DIRETORIA (PATRONAGEM)
Art. 23. A Diretoria (Patronagem) é o órgão executivo da . . , associação, com mandato de
ois anos, eleita pela Assembléia Geral e composta pelos seguintes membrosPresidente (Patrão);
Vice-presidente (Capataz Geral);
Secretário (r Sota-Capataz);
2® Secretário (2® Sota-Capataz);
1 ® Tesoureiro (1® Agregado das Pilchas);
2® Tesoureiro (2® Agregado das Pilchas).
II.
III.
IV.
V.
VI.
Art. 24. Compete ao Presidente (Patrão):
I.
representar a associação judicial e extrajudicialmente,
procurador ou representante sempre que necessário;
convocar e presidir as reuniões da associação
ele convocadas;
as Assem e
ou nomear
bléias Gerais por
III.
assinar com o Secretário (Sota-Capataz) os documentos da associação;
assinar com o Tesoureiro (Agregado das Pilchas) os documentos fiscais e
financeiros da associação;
nomear e destituir os Diretores (Capatazes) de Departamentos
(Invemadas);
IV.
V.
VI.
autorizar todas as despesas da associação, juntamente com o Tesoureiro
(Agregado das Pilchas).
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Art. 25. Compele ao Vice-presidente (Capataz Gerai):
I. substituir ao patrão nos seus impedimentos e sempre que for designado
para o representar;
supervisionar as atividades dos Departamentos 0nvemadas) colaborando
com os diretores (capatazes), para o cumprimento das tarefas que lhes
estiverem afeitas.
Art. 26. Compele ao 1° Sota-capataz (Secretário):
manter sob sua guarda os arquivos, atas, correspondências e demais
documentos de secretaria;
elaborar e assinar com o Patrão as correspondências externas;
manter atualizado o cadastro dos associados e dos colaboradores;
secretariar as reuniões da Patronagem e as Assembléias Gerais,
elaborando as respectivas atas.
IV.
Art. 27. Compete ao 2' Sota-capataz (Secretario):
I. substituir 0 1® Sota-capataz nos seus impedimentos:
auxiliar o I ° Sota-capataz nas tarefas que lhe estiverem afeitas.
Art. 28. Compete ao 1° Agregado das Pilchas (Tesoureiro):
manter organizados e sob sua guarda os arquivos e documentos
fiscais do CTG;
I.
elaborar os balancetes regulares e o balanço geral do CTG;
assinar com 0 Patrão os cheques e demas documentos linanoaros do
CTG.
Art. 29. Compele ao 2® Agregado das Pilchas (Tesoureiro):
I. substituir 0 1® Agregado das Pilchas nos seus impedimentos;
auxiliar o 1° Agregado das Pilchas nas tarefas que lhe estiverem afeitas.
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SEÇÃO IV
DOS DEPARTAMENTOS (INVERNADAS)
Art. 30. Os Departamentos (invemadas) são estruturas administrativas, com regimentos
internos próprios, dirigidos por capatazes, de livre nomeação da Patronagem. Cada capataz
poderá escoiher seus auxiliares.
Art. 31. São invemadas do CTG:
Invemada Artística;
Invemada Cultural;
Invemada Campeira;
Invemada de Eventos;
Invemada do Patrimônio;
Invemada Social.
III.
IV.
V.
VI.
Parágrafo único - A patronagem poderá criar ou extinguir invemadas, de acordo com
seu piano de gestão, devendo tal plano ser submetido à aprovação da Assembléia Geral.
Art. 32. Constituem invemadas Especiais, os grupos de trabalho constituídos para a
reaíização de atividades específicas, com duração e competências determinadas pela
Patronagem.
CAPITULO V
DAS ELEIÇÕES
Art. 33. São cargos eletivos do CTG, os membros do Conselho de Vaqueanos e os
membros da Patronagem, que serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois
anos.
Art. 34. As eleições serão conduzidas por uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Patrão,
a quem cabe receber as inscrições das chapas que concorrerão a Patronagem e as que
concorrerão ao Conselho de Vaqueanos, até 24 horas antes da data marcada para a
realização da Assembléia Geral.
Art. 35. Terão direito a voto, nas eleições, os assooiados titulares pertencentes a todas
categorias.
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Ceíiím de Tradições «chas
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Art. 36. Poderão ser votados, os associados titulares pertencentes a todas categorias,
que estejam em dia com suas obrigações para com o CTG e que não estejam no período
de cumprimento de sanção disciplinar.
Parágrafo único - O cargo de Patrão do CTG é privativo de associado titular.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
em vigor após a assinatura de todos os presentes à
Art. 37. Este estatuto estará
Assembléia que o aprova.
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Presidente (Patrão)
Visto:
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Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE f
Câmara I
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FUNOAOO EM 15 OE AGOSTO DE 1966
REGISTRO NO MT6 SOB N° 0502 - CNPÍ; 89.074.801/0001-05
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
?^r
‘'c:
ATA 02/2022
Aos cinco dias do mês de Julho de dois mil e vinte dois, conforme edital de convocação para assemble.a, reun.ram-se os
membros do quadro social em sua sede, localizada na linha décima. Rio Grande, sem número na c.dade de Serafma
Corrêa - RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Inscrição e apresentação dos documeritos_das chapas
concorrentes para a nova patronagem; Apresentação dos integrantes das Chapas concorrentes; Eleição da nova
patronagem. A primeira chamada será às dezenove horas e trinta minutos, com no minimo oitenta por cento da presença
dos membros do quadro social do CT6 Galpão da saudade, e em segunda e ultima chamada com qualquer ‘^^mero de
sócios da entidade. Eu como secretário da entidade, e com poderes a mim atribuídos pelo patao, dei inicio aos trabalhos
recebendo as chapas concorrentes. Na ocasião houve uma única chapa apresentada composta pelos seguintes nomes.
VALDOMIRO DAL LgRO brasileiro, casado, industrial, CPF 653.800.020-72, RG 1055767592, residente e dom.c.hado rua
Antonio Marin, n» 140, bairro Cella, cidade de Serafina Corrêa- RS. Patrão, GlOVANt ZANINl brasileiro casado, advogado,
CPF 913.150.850-20, RG 1043169034, residente e domiciliado Av. Miguel Soccol, n 2875, J
-Serafina Corrêa-RS, vice Patrão. LEANDRO JOÃO FACHl brasileiro, casado, comerciario, CPF 538.503.780-04, RG
domiciliado rua do Imigrante, n“ 869, centro, cidade de Serafina Correa-RS, 1 secretario
comercial, CPF 810.112.290-72, RG 1077460127, residente e
6043613841, residente e
MIGUEL LUIZ BONAN, brasileiro, casado, representante A.xMDinr
domiciliado rua Tobias Baretto, n» 28, apto 301, centro, cidade de Serafina Correa-RS, 2 secretario. ALTAIR LUiz
MENEGATTl brasileiro, casado, aposentado, CPF 232.517.600-25, RG 1004387039, residente e domiciliado a rua Jose
Pasqualotto, n“ 92 centro, cidade de Serafina Corrêa-RS, 1“ tesoureiro. MAIARA ZANELLA, brasileira, solteira, maior
Psicóloga, CPF 028.247.290-82, RG 5101228715, residente e domiciliada a rua Afonso de Brito Scheffer, n 02, bairro De
Costa cidade de Serafina Corrêa-RS, 2° tesoureiro. JUNTA FISCAL (conselho de vaqueanos) ALCIDES LUIZ ALBAN
brasileiro casado, aposentado CPF 190.977.600-97, RG 9009941288, residente e domiciliado a Av. Arthur Oscar, n° 1365
centro cidade de Serafina Corrêa-RS, junta fiscal. EDILIO SCRITORl brasileiro, casado, industrial, CPF 375.077.450-15, RG
7025497632, residente e domiciliado a Via Camargo Corrêa, n“ 808, centro, cidade de Serafina Corrêa-RS. junta fisca
IVANDRO CARLOS MIOR brasileiro, casado, industrial, CPF 943.631.880-49, RG 4043164138, residente e domiciliado Av
Miguel Soccol, n° 2875, bairro Aparecida, cidade de Serafina Corrêa-RS, junta fiscal. Sendo que não houve outra chap;
concorrente, á mesma foi apresentada a assembléia a qual foi aprovada por unanimidade, sendo que a diretoria reeieit;
toma posse nesta data. Assim o Senhor VALDOMIRO DAL MAGRO foi reeleito patrão da entidade por mais dois anos
como rege o estatuto interno. No uso da palavra o patrão reeleito agradeceu a confiança depositada nele e s<
comprometeu a se dedicar ainda mais em prol da entidade, bem como ressaltou que; a entidade não é feita so pelo:
— membros da patronagem mas de todos os sócios que fazem parte desta grande entidade. Sendo que, ninguém mais fe
uso da palavra, eu como secretário, encerrei a assembléia geral e a presente ata pela qual estamos convalidando todos o
atos praticados durante o período de setembro de 2019 até julho de 2022, tendo em vista a não realização de eleições m
período, motivados pela pandemia do corona vírus, cuja mes^ foi lida e aprovada por^todos ps prpsentes, sen
a citados que passa a avigoTar ne ' 'afâ, e após ser; ressalvas, a qual será assinada por mim e por todos os sócios
registrada em cartório de registros públicos desta^
7ÇX /Giovani Zanini
,CPF 913.150.850-20
RG 3169034
Valdomiro Dal Magro
CPF 653.800.020-72
RG 1055767592
!7 fe Fachi
.503.780-04
6043613841
:andj
'F
/'
Maiara Zanella
CPF 028.247.290-82
RG 51012^15
ílíííiguel Luiz Bonan
CPF 810.112.290-72
^airiuiz Mí?r^gatti
CPFÍ32.5lf600-25
RG 1077460127 /g 10Q4387039
0
I \-í> ^-7 /./ .
V
Alcides Luiz Aiban lvandrbl!^los Mior
CPF 943.631.880-49
RG 4043164138
EDILIO SCRITORl
CPF 375.077.450-15
RG 7025497632
CPF 190.977.600-97
RG 9009941288 I ,
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS OE NOSSA HISTÓRIA!
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE Câmata de Vereadores
FUNDADO EM 15 DE ACOSTO DE 1966
REGISTRO NO MTG SOB N“ 0502 - CNPJ; 89.074.801/0001-05
CEP- 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
R.
DIRETORIA (PATRONAGEM)
VALDOMIRO DAL MAGRO (Presidente - patrão)
Brasileiro, casado, industrial, RG 1055767592 CPF 653.800.020-72
° 140 Bairro Cella, Serafina Corrêa-RS. Residente Rua Antonio Marin n
GlOVANI ZANINI {Vice-presidente - Capataz geral)
Brasileiro, casado, advogado, RG 1043169034 CPF 913.150.850-20,
Soccol 2875 apto 603-centro, Serafina Corrêa-RS Residente Av. Miguel
LEANDRO JOÃO FACHI ( Secretário - 1° sota capataz)
Brasileiro, casado, comerciário, RG 6043613841 CPF 538.503.780-04
Residente Rua do Imigrante 865, centro, Serafina Corrêa-RS
MIGUEL LUIZ BONAN (2° secretário - 2“ sota capataz)
Brasileiro, casado, representante comerial, RG 1077460127 CPF 810.
112.290-72, residente rua Tobias Baretto n° 28 apto 301, centro,
Serafina Corrêa-RS
ALTAIR LUIZ MENEGATTI (1° tesoureiro - 1° agregado das pilchas)
Brasileiro, casado, aposentado, RG 1004387039 CPF 232.517.600-25
Residente Rua José Pasqualotto n° 92 centro - Serafina Corrêa-RS
MAIARA ZANELLA (2“ tesoureiro - 2* agregado das pilchas)
Brasileira, solteira, maior. Psicóloga, RG 5101228715, CPF 028.247.
290-82, residente Rua Afonso de Brito 5cHeffer n* 02,
bair™ Oe Costa^^
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N” 0502
^c4CN)UJ&5Í^1/0001-05
— - -
MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA! CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
Câmara de Vereadores
Fl. Rubftos
PiiNrrADO EM 1S DE AGOSTO OE 1966
registro no MTG sob N» 0502 - CNPJ: 89.07«01/0001-05
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
Serafma Corrêa-RS.
MIGUEL LUIZ BONAN (diretor artístico)
Brasileiro, casado, representante
112.290-72 residente Rua Tobias Barreto n
Corrêa-RS
comercial, RG 1077460127 CPF 810.
“28 apto 301-Serafina
MAIARA ZANELLA { Diretora Cultural)
Brasileira, solteira, maior. Psicóloga
Residente Rua Afonso de Brito Scheffer n
Corrêa-RS
, RG 5101228715 CPF 028.247.290-82
“ 02 Bairro De Costa, Serafina
IVANDRO CARLOS MIOR (Diretor Campeiro)
Brasileiro, casado, industrial, RG 4043164138, CPF 943.631.880.49,
Residente Av. Miguel Soccol n* 1790 Bairro Aparecida, Serafina Corrêa-RS
GlOVANI ZANINI { Diretor jurídico )
Brasileiro, casado, advogado, RG 1043169034, CPF 913.150.850-20,residente
AV. Miguel 50CCOÍ n" 2875 apto 603, centro, 5eraflna Corrêa-RS.
EDILIO SCRITORI (Conselho Fiscal)
Brasileiro, casado, industrial, RG 7025497632 CPF 375.077.450-15, residente
Via Camargo Corrêa n" 808, centro, Serafina Corrêa-RS.
CTG - GALPÃO DA SAUDADt
Fundado em 15 de Agosto de 1966
ReqiStro fio MTG Sob N® 0502
CNPJ; 99.074.801/0001-05
CEP 99?09-9O6 = §éfSt!f!§ Çnffêa - R?
cultuamos asTradições em memória aos grandes vultos de nossa historiai
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25/10/2022 15:13
Câmara (te Vereadores
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DAT
F1. Rubr »
êLJé<
t
A DE ABERTURA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 19/10/1976
89.074.801/0001-05
MATRIZ
So DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
PORTE
DEMAIS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
ST3°6-Oo! Mividade^rd^ ‘iS-das à cultura e
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMlCAS SECUNDARIAS
90.01-9-02 - Produção musical
, 1 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
COMPLEMENTO ******** NÚMERO
LOGRADOURO
LA RIO GRANDE
S N
UF município
SERAFINA CORRÊA BAIRRO/DISTRITO
SEDE
CEP RS
99.250-000
TELEFONE
endereço ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRAL 28/06/1999
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/10/2022 às 15:15:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SER AFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
1.IVRO N* 2 - REGISTRO GERAL
Março
JUDICIÁRIO
deS 2 14 de
*o R.
m
<
_i
m 3 « « lO ,CJ
oo fjcha-t- matricula —
2í
I
m
-01- -4.385- 002 Serafina Corrêa, RS.
IMÔVBI,: Parte do lote rural número 06 (seio) da Unha Wo
-;S55al de 2-O^O^Om^ ^dms ^^^uSU^orÍlitenta e aefa metroa
madeira
su
, com a area de 48&,ü Corrêa RS., com as seguintes
quadrados), situado neste munimp 40,00m (quarenta metros) com a
medidas e confrontaçoes. ao H . P oOm (quarenta metros)
estrada via Serafina Correa-Guapo^: ao S^^ por 40^- 1^^ ^ J
com o lote número 06 (seis); a LESTE por 50,0^ (cmq^ ^
OESTE. Linha.- G^PAO DA
R9T(r7?^01/0001-05, pessoa ji^dica de di^ito pnimdo
TjiSi mo Grande, neste Municípi^e Ser^ma Çorrea, RS.-
^R« R.1-1.017, Livro 2, fls. 0>^e 22 de Novembro de 1976,
G-poré, RS.- Pro^o n.» 11.349, Livro 1-B., em
lumentos: R$
a area
Oficial do Registro
SAUDADE, CNPJ n.”
com sede na Li:
wgQISTRO AN‘
do Registro
14.03.2002.- E
JOSÉ CARLOS PI
.-
Prot. 11.349, lV1-B, em 14.03.2002.-
Certidão Municipal Att 1-4.385 - 14 de , . de 2002.-
ATfTATalZÃCÃO DE x5aRACTERÍSTICAS - De aco^ com
arqui^da,
,^^^^^«n^de Serafin^^^_^
ÇO
/serv 77 ■pp
iço reg^tr^
de Serafina Corrêa-Ç£u»arC3'Tie Guaporé RS.
R TI D A o J
ICO que a presente reproduc^
fdtbstática é cópia do documento
nai, constante do arquivo dest
rio,, do que dou ^
S
CE
igiartó3 de erafjna Corrêa, L.T.d^^
REiaSTSO Dã aiÓVElS
/ REGlS^!iO(ava.0i^$ PESSOAS NATIKAIS
f REGISTRO (aVíL DAS PSSSOASAIRlDlCAS
REG®TRODSYíniu:sa!soai!ffl3irros í» ,í- q-'
ORCíAL J3Afa®A*
FQi4£
Círios PIctnl
ciumentos; BI
»
contínua no verso
€
Câmara de Vèreadores
R. Rubrica
... 214-SERAFINA CORRÊA
RUA AV, IPIRANGA, 2117 fô \M
Díft/idos ou informações sobre a fatura:
0800 646 6444
AGERGS - 0800 979 0066
10/2022
0^010^070494^.20^10
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SA
Avenida ARTHUR OSCAR, ! - 99250-(^
ipcsrgõ^ififiSir ' '
!
0000 7049471 8/161
CORSAN 7049471
85/2022 0V2B22 87/2622 66,'2e22 39/2822 Õ8./2822
1 0 0
1 , 0
0 34 0
306 306 Y15L759335
iM wmOT pf'
S$ 63,52 5$ 8,8i
Cffl
E$ 63,52
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS
VALOR
SERVIÇO
R$ 63,52
* SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS
!
I
.Valor ?fSE; K .U85.1L6SÜ.. 'm^Ê-Rl 63,52
Lida e Emitrda am
20/10/2022 11:07:24
WiD27TT«522‘7^R$6352n
de 1% a.m.. mais correção monetária. Paoamento após 0 vencimento incidirá muita de 2%, juros . . . . .Ahitn
ApL 10 dias.^r exigência da Lei 11.445/2007, art. 40, § 2°-
OTm previsão de suspensão do abastecimento e custo previsto na Tabela Tanfana vigente.
IrrÍLiZE OS SÊRViçOS d1sPÒNÍVEÍS''NÕ'SITE Ê APP, AGILIZE SEU
aOASTRE 0
FACILIDADES.
6,0 a 5,8 uT 0,5 ur Tu/bidez
cio/o Livre Resid,jai
Cd ifomea Totais
Eschíiichia coli
Cor
2'üH 0 a !5 UH
i,05 B9/L
ftusente
Ausente
6,28 s. 5,80 m/L
Ausente eiíi !
Ausente em
A CORSAN agradece a opção por débito em conta.
7049471 ia/202Z 214-SERAFINA CORRÊA
02/11/2022 DEBITO EM CONTA
0000100007049471202210
CONTA NO VAL0R^DE^63^S2^R^IS^^SEW^^UITADA
ESTA
QUANDO EFETUADO O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Câmara de Vereadores
R.
M
Certidão de Situação Fiscal n° 0021651965
Identificação do titular da certidão:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
LI RIO GRANDE, S/N
SERAFINA CORRÊA - RS
89.074.801/0001-05
Nome:
Endereço;
CNPJ:
bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
mês de OUTUBRO do ano de 2022, revendo os Certificamos que, aos 25 dias do
titular acima enquadra-se na seguinte situaçao.
CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências;
nÍ ciso dídição°a^Srtidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não errj nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Titulo IV, Capitulo V, 1.1.
A nresente certidão não elide o direito de a
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 23/12/2022.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
Aut©ntic3çãoi 0031698599
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
í
Câmara de Vereadores
n.
município de SERAFINA CORRÊA
município de SERAFINA CORRÊA
25 de Julho, 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ; 88.597.984/0001-80
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Av.
Código de Cadastro
000000626
Contribuinte
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
Logradouro
UNHA RIO GRANDE
Bairro
GRAMADINHO FATINIA SUL
Cidade
SERAFINA CORRÊA
CPF/CNPJ
89.074.801/0001-05
Número
4554
Complemento
CENTRO DE EVENTOS
CEP
99250000
UF
RS
par, o, Pav«a, PP, VT^rr/rÍS
Lei Federa! n° 5.172 de 25.10.1996 - Código Tributário Nacional.
CERTIDÃO AUTÊNTICA.
Emitida às 13:19:13 do dia 08/06/2022
Válida até 06/09/2022
Código de Controle da Certidão/Número 6318B74E93D3F6BA
Certidão emitida gratuitamente.
emenda invalidará este documento. Atenção qualquer rasura ou
( -s;-
Câmara de Vereadores
Fl.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho, N° 202 - Centro
CNPJ: 88597984000180
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
prefeitura r„sTuÍt“neS?
Ue_
eS" ------
^
mesmo durante a vigência desse prazo.
. ia, -:y ...
da
RG/Inscr. Estadual. 0000000000 000000626
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA
UNHA RIO GRANDE, 4554
Cadastro;
Contribuinte;
Endereço;
Bairro;
CPF/CNPJ; 89074801000105
Complem; CENTRO DE
CEP; 99250000
GRAMADINHO FATIMASUL
Cidade; SERAFINA CORREA-RS
ATENÇÃO: Esta certidão é valida somente com autenticação mecânica ou acompanhada de comprovante
01/02/2023
de pagamento.
Emissão; 03/11/2022 10:07:46 Validade; Usuário; WAGNER í
Número/Controle da Certidão:
)
7CF67D8E32123EAF
Responsável
Câmara de Vereadores
n. Rubrica
5? 1^
Ife MINISTÉRIO DA FAZENDA
m Secretaria da Receita Federal do Brasil
W Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 'éM
AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE “ÉBITOS^REWTIVOS A ^
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
CNPJ: 89.074.801/0001-05
quaisquer dividas de
rR-rE?St Un.o ?DAU, ,n.o .
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para ° ^ dire^tra^ete^vfncu^laToí Refere-se à situação do
todos os órgãos e fundos i„dusive as contribuições sociais previstas
sujeito passivo no ambito da RFB e ® “o g 212 de 24 de julho de 1991.
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo unico do art. 11 da Lei n B.212, oe 2 j
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
1.751, de 2/10/2014. Portaria Conjunta RFB/PGFN n
Certidão emitida gratuitamente com base na
Emitida às 15:23:42 do dia 25/10/2022 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 23/04/2023.
Código de controle da certidão: 6A7A.44BC.30E9.1D75
emenda invalidará este documento. Qualquer rasura ou
V."'
Consulta Regularidade do Empregador
25/10/2022 15:19
Câmara de Vereadores
F!. Rubrica
ICAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERaL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 89,074.801/0001-05
Razão Sociatf ntro de tradições gaúchas galpao da saudade
LA RIO GRANDE SN/ SEDE / SERAFINA CORRÊA / RS / 99250- Endereço: 000
da atribuição que lhe confere A Caixa Econômica Federal, no .
o Art. 7 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que,
nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em
Fundo de Garantia do Tempo de
uso
situação regular perante o
Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a^ contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 11/10/2022 a 09/11/2022
Certificação Número: 2022101102451083885350
Informação obtida em 25/10/2022 15:20:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
1/1
https://consulta-crf.caixa,gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf
Câmara de Vereadores
Fl.
Pá na. 1
IH
I
lARTO
TRABALH
PODER JUDI
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
GALPAO DA SAUDADE (MATRIZ E
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
FILIAIS)
CNPJ; 89.074.801/0001-05
Certidão n°: 36237292/2022
Expedição:
Validade: 23/04/2023
de sua expedição.
25/10/2022, às 15:17:31
- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
, GALPAO DA SAUDADE (MATRIZ E
° 89.074.801/0001-05, NÃO CONSTA
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS Certifica-se que
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n
1 de Devedores Trabalhistas.
642-A e 883-A da Consolidação
Banco Naciona
nos arts.
inadimplente no como
Certidão emitida com base
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis
Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro ^
de responsabilidade dos
° 12.440/2011 e
de 2022.
ns .
13.467/2017, e no
desta Certidão são Os dados constantes
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa
a todos os seus
A aceitação desta
jurid
cer
em relação
a Certidão atesta a empresa
filiais .
agências ou
ica
estabelecimentos,
tidão condiciona-se
portal do Tribunal Superior
(http://www.tst.jus.br) .
à ve
no
rificação de sua
do Trabalho na
autenticidade
Internet
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional d
dados Trabalhistas constam os
naturais e jur
e Devedores
idicas das pessoas
do Trabalho quanto às obrigações
transitada em julgado ou em
necessários à identificação
inadimplentes perante a Justiça^
estabelecidas em sentença condenatória
trabalhistas, inc
acordos judiciais
concernente
custas,
aos lusive no
a honorários, a
recolhimentos
a
previdenciários,
determinados em lei; ou decorrentes
Ministério Público do
os perante o
recolhimentos
de acordos firmad
emolumentos ou a
de execução
Trabalho, Comissão
disposição legal, contiver força executiva.
de Conciliação Prévia ou demais titulos que, por
2 Aí
:
V
r dugestões: cndtStST.jus.br
.:-
Câmara de Vereadores.
GAÚCHO CERTIFICA QUECTG
PLENA DA 11“ RT, TENDO
movimento tradicionalista
GALPÃO DA SAUDADE, ENTIDADE
AS EXIGÊNCIAS '
O
ESTA
CUMPRIDO
ESTÁ TUTÁRIAS DO MTG,
FILIADOS SOB O N° 0502,
COMO ENTIDADE
matriculada no seu quadro de
HABILITADA A FUNCIONAR ACHANDO-SE
tradicionalista, pelo que lhe
regularidade de situação relativo ao ano de
CONCEDE O PRESENTE
CERTIFICADO DE
2022.
PORTO ALEGRE, 10 DE JANEIRO DE 2022.
PRÈSI DENTE
J)
SECRETÁRlO(A)
VÁUDOATÉ31/12/2022.
Rua Gdlherme Schell, 601 Porto Alegre | RS 1 í=one. (51) 3223-5194 A.- i -w,.
nAmaradeVereat
R.
u &
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
Certificado de Aprovação - PPCI N° A00004372AA001
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio_ Grande do Sul °
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA
edificação/área de risco de incêndio de CENTRO
GALPAO DA SAUDADE e identificada por CENTRO DE
GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE, cadastrada no registro de CNPJ sob o
número 89.074.801/0001-05, com as seguintes informações declaradas em
seu PPCl;
Ocupação: F-11 - Edificações de caráter
regional - Centro de Tradições Gaúchas -
CTGs
CNAE: 9493-6/00
Grau de risco: Médio
Área total construída: 1608,34 m^
Altura descendente: 0 m
Endereço: AVENIDA ARTHUR OSCAR - 4554. GRAMADINHO FÁTIMA SUL,
SERAFINA CORRÊA.
N° de pavimentes: 1
Altura ascendente: 4,32 m
Foi analisada e aprovada em conformidade com a legislação e regulamentação
aplicáveis.
SERAFINA CORRÊA, RS, 28 de Setembro de 2022
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul
Este Certificado de Aprovação não possui validade para a obtenção de habite-se ou licença de funcionamento da
edificação ou área de risco de incêndio junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos públicos responsáveis.
Autenticação Digital
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CBMRS - 28/09/2022 15:01:41 Pagina 1 de 2
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Estado do Rio Grande do Sul
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COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS
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Fone; (54) 3443 1766
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CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - PPCI N.° 5499/1
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO da edificação/área de risco
Certificamos PLANO DE PREVENÇÃO E que o
de incêndio;
TRADIÇÕES GAÚCHAS - GALPÃO DA SAUDADES
TRADIÇÕES GAÚCHAS - GALPÃO DA SAUDADES
Nome/Razão Social; CENTRO DE
Nome Fantasia; CENTRO DE
CNPJ; 89.074.801/0001-05
Ocupações; F11 - Edificações de Caráter Regional
Classificação quanto à carga de incêndio;
Ãrea; 1504.15 m^
Endereço; UNHA RIO GRANDE, 4554
Bairro; CAPELA FATIMA
- Acima de 300 até 1.200 - Risco Médio
Altura Descendente; 0.00 m Altura Ascendente; 0.15 m
Cidade; Serafina Corrêa
, RTCBMRS e normas técnicas vigentes.
Foi analisado e aprovado em conformidade com a legislação
Guaporé, 16 de fevereiro de 2018
AÍRTON JUAREZ ICKERT
CAP QOM-CHEFE AAT GUAPORÉ Luiz Antonio Avila Chaves
Analista
rsiTíf
validade para a obtenção do habite-se ou
à Prefeitura Municipal e demais órgãos
Certificado de Aprovação não possi
de incêndio junto OBSERVAÇÃO: Este
funcionamento da edificação ou área de risco
públicos e privados.
'O Incêndio ocorre onde a prevenção falha.
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PPCl 5499/1 Página 1/1
Guaporé - RS - Brasil - 16/02/2018 às 16:15
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
CâmaradeVereadores
Rubrica
FUNDADO EM 15 DE AGOSTO DE 1966 JíÍiJA
REGISTRO NO MTG SOB N“ 0502 - CNPJ: 89.074.801/0001-05
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
mm
declaração
Declaramos, para os devidos fins, que o CTG Galpão
da Saudade, CNPJ 89.074.801/0001-05, fundado em 15 de agosto
de 1966, possui totais condições e instalações adequadas, tanto
da ordem física, como de material humano bem como capacidade
técnica e operacional para o perfeito desenvolvimento das ativida
des previstas no projeto da parceria, por consequência o cumpri
mento das metas.
Serafina Corrêa, 26 de outubro de 2022
Valdomiro Dal Magro
patrão
CTG ■ GALPÃO DA SAUMDi
Fundado em 15 de Agosto de
Registro no MTG Sob 0502
CNPJ; 8Ô,074.801A)001-05
GlP = Spr»»»fis Gcrrêa - RS
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CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
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de can«£.
FUNDADO EM 15 DE AGOSTO DE 1966
REGISTRO NO MTG SOB N“ 0502 - CNPJ: 89.074.801/0001-05
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
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declaração
Declaramos, para os devidos fins, que em conformidade
com o artigo 39 da lei 13.019/2014 em nosso quadro de direto
ria e patronagem, do CTG GALPÃO DA SAUDADE, não há membros
com vínculo a Administração Pública, não incorrendo assim nas
vedações previstas neste artigo.
Serafina Corrêa, 26 de outubro de 2022
Valdomiro Dal Magro
patrão
CTG-GALPÃO DA SAUDADt
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N® 0502
■ CNPJ:89.074.801/00C1'05
CiP gssteQipOQ! isteflns ● RS
ViS
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
CAmara de Vareadorea
n. Rubnca
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Declaração
Centro de Tradições Gaúchas Galpão da
Linha Rio Grande, 4554 - Bairro
Declaramos para os devidos fins, que o
Saudade, CNPJ 89.074.801/0001-05, localizada na
Gramadinho, neste Município, não possui pendências de prestações de contas de repasses de
valores anteriores junto ao Município de Seraf ina Corrêa.
Desde já nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.
Atencioso -nente
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\ Dimdnían Cantelli
SecreWio^unicipal da Fazenda
Seraf ina Corrêa, 15 de junho de 2022.
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Verea^SíSS.
TrÍSÃ* òe CônSS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
DECLARAÇAO
A Secretaria Municipal de Cultura declara para os devidos
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA
CNPJ:89.074.801/0001-05, localizado na Linha Rio
fins, que o
SAUDADE
Grande, 4554 -
Corrêa, tem representatividade e participação
Bairro Gramadinho, no município de Serafina
ativa no Conselho
Municipal de Cultura
Serafina Corrêa, 17 de Junho de 2022.
7
Fernanda Tapparo' ^
Secretária Municipal de Cultura
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Temanda dapparo
Secretária Municipal de Cultura
Portaria: 299/2017
0£ SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RtO GRANDE DO SUL
- 1 ● R:. !l :Tf' ●●mPREFEiTURA MUNICIPAL
Serafina Corrêa ■V I
lerra deoporiunicades'
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