materia nº 125/2022

Câmara de vereaüoreb
RubriciS
■CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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Data: / 22^
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PROJETO DE LEI N2 125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio e demais Vereadores da Bancada do MDB
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Institui, no Município de Serafina Corrêa, o Dia
Municipal do Alzheimer e dá outras
providências.
Art. 15 Fica instituído, no âmbito do Município de Serafina Corrêa, o dia
Municipal do Alzheimer a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 25 A data ora instituída contará do Calendário de datas do Município.
Art. 35 O Poder Executivo empregará esforços por meio de suas secretarias para
a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora
instituído que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da
doença.
Art. 45 As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 55 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 2 de dezembro de 2022.
Morgana üe Fétima Tecchio
Vereadora Autora (MDB)
eancTro Timotio IVroreschi
Vereador do MDB
Daniel Morandi
Vereador do MDB
iriefFDãma Cordeiro
Vereador do MDB
j JairoVidmar
Vereador do MDB
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
Câmara de Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PROJETO DE LEI N? 125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio e demais Vereadores da Bancada do MDB
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
A iniciativa do Projeto de Lei visa instituir em âmbito municipal o dia do
Alzheimer para trazer maior conscientização sobre esse transtorno neurodegenerativo
progressivo e fatal. Ele manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, o
comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas
neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais ocasionados pela perda progressiva de
neurônios em certas regiões do cérebro, como o hipocampo, que controla a memória, e o
córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de
estímulos sensoriais e pensamento abstrato.
Por se tratar de uma doença incurável, o objetivo do tratamento é retardar a
evolução dos sintomas e preservar pelo maior tempo possível as funções intelectuais da pessoa.
Os melhores resultados são obtidos quando o tratamento é iniciado precocemente.
Os principais sintomas são: Perda de memória recente; dificuldade para
acompanhar conversações ou pensamentos complexos; confusão ao dirigir e andar em
caminhos conhecidos; dificuldade para encontrar palavras que exprimam idéias ou sentimentos;
irritabilidade, suspeição injustificada, agressividade, passividade, interpretações erradas de
estímulos visuais ou auditivos, tendência ao isolamento.
Dessa forma se faz necessária a criação do Dia do Alzheimer no intuito de
conscientizar e esclarecer a população quanto à doença, os sintomas e as terapias necessárias
para minimizar o sofrimento desses pacientes e familiares.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 2 de dezembro de 2022.
Morgana de FáHma Tecchio
Vereadora Autora (MDB)
Eleandro Timotio Moreschi
Vereador do MDB Vereador do MDB
/ JairoVidmar
Vereador do MDB
^^erCordeiro
'eador do MDB
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br