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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
-M ^ ■
Protocolo n°. PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ofício Gab. n5 546/2022 Serafina Corrêa, RS, 1° de dezembro de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n^ 127/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 127/2022. que “Autoriza o Poder
Executivo IVIunicipal a efetuar contribuição extraordinária em favor do Conselho
Regional e Desenvolvimento da Serra - COREDE SERRA”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terra de oportunidades!
ria Vereadores
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O' , Câmara
Ft.
1
PROJETO DE LEI 127, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar contribuição extraordinária em favor
do Conselho Regional e Desenvolvimento
da Serra - COREDE SERRA.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contribuição
extraordinária em favor do Conselho Regional e Desenvolvimento da Serra - COREDE
SERRA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.164.076/0001-15, para realização de campanha com o
objetivo de obter votação para eleição do projeto denominado “Integração Regional do Turismo
- Pavimentação asfáltica entre União da Serra e Serafina Corrêa”, no âmbito da consulta
popular realizada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° A contribuição extraordinária de que trata o art. 1° desta Lei será paga em
parcela única, no valor de R$ 18.951,12 (dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e doze
centavos).
Art. 3° Conselho Regional e Desenvolvimento da Serra - COREDE SERRA
deverá prestar contas da aplicação da contribuição extraordinária após o término da consulta
popular realizada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 45 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária.
02 03 01 Administração e Recursos Humanos
04.122.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de recurso: 0001 - Recurso Livre
Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1° de dezembro de 2022,
62- da Emancipação.
rc
Valdir Bianche
Prefeito Municipal NatafüBema
OABIçS 106.721
Visto e Aprovado pwesi
PREFEITURA .\-aTNICIRA.L DE SER.AFINA CORRÊA
.■\\ enida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984.0001-80
www.serafínaconea.rs.gov.br
v/areadores
fRubnca
.-.âmarade
Fl.
PROJETO DE LEI 127, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição extraordinária em favor do
Conselho Regional e Desenvolvimento da Serra - COREDE SERRA".
Durante o corrente ano está sendo realizada uma consulta popular, pelo Estado
do Rio Grande do Sul, visando orientar a melhor distribuição dos recursos estaduais. Dentre as
propostas passíveis de votação, está a pavimentação asfáltica no trecho que liga o Município
de Serafina Corrêa e o Município de União da Serra, um empreendimento de
aproximadamente R$ 1.571.428.57 (um milhão quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e
vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), que poderá ser integralmente custeado pelo
Estado do Rio Grande do Sul, caso obtenha a votação suficiente.
Neste contexto, o Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra - COREDE
SERRA se propõe a realizar uma campanha com o objetivo de obter o apoio de eleitores para
a proposta acima descrita, no âmbito da consulta popular. Para tanto, se faz necessária a
contribuição extraordinária, em parcela única, no valor de R$ 18.951,12 (dezoito mil
novecentos e cinquenta e um reais e doze centavos), que serão utilizados no pagamento de
propagas veiculas na RBS TV. Após o término da consulta popular o COREDE SERRA
prestará contas da aplicação da contribuição.
O Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra - COREDE SERRA foi
instituído através da Lei Estadual n° 10.283, de 17 de outubro de 1994 e regulamentado pelo
Decreto Estadual n° 54.572, de 14 de abril de 2019. São atribuições do Conselho, dentre
outras:
I - Promover a participação de todos os segmentos da sociedade regional no
diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a formulação e implementação das
políticas de desenvolvimento integrado da região;
II - Elaborar os planos estratégicos de desenvolvimento regional; III - manter espaço
permanente de participação democrática, resgatando a cidadania, através da valorização da
PREFEITURA MI.TNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.-\venida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seratma Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
CârnaradeVtereatoe;.
■“ Rubtic»
PROJETO DE LEI 127, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.
ação política;
IV - Constituir-se em instância de regionalização do orçamento do Estado, conforme
estabelece o artigo 149, parágrafo 8° da Constituição do Estado;
V - Orientar e acompanhar, de forma sistemática, o desempenho das ações dos
Governos Estadual e Federal na região;
VI - Respaldar as ações do Governo do Estado na busca de maior participação nas
decisões nacionais.
Convém ao Município aderir à campanha de mobilização proposta pelo
COREDE, pois, somente com a eleição do projeto será possível realizar a pavimentação.
Ressalta-se que atualmente o Município de Serafina Corrêa não conta com nenhum trecho de
ligação pavimentado com União da Serra.
Assim, pelos motivos expostos, encaminha-se o presente projeto e conta-se,
desde já, com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1° de dezembro de 2022.
Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIML DE SER^-^iFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984-W01-80
www.serafíiiacoirea.rs.gov.br
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2
Vereadores Cárnara
022
'’ OÔ
em: 30/11/2022 7:56
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 9323
Ficha N°
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação: 001 001
61 Pro
020301 A
04.122.0020.25
3.3.50.41.00
cesso N° :
dministração e Recursos Flumanos
76.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Flumanos
CONTRIBUIÇÕES
Fonte Recurso: 0001
Alteração (+)
34.995,06
Saldo Atual
18.951,12
Alteração (-) Empenhado
66.043,94
Saldo Inicial
50.000,00 0,00
Data Flistórico
30/11/2022 repasse
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
18.951,12
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
18.951,12
0,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
VALDIR BIANCHET
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 30 de novej
Ordei ^
Asé^
CONTADOR(A) ' FAZENDA
Cfimata de Vereadores
Rubrica Fl.
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CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA rCansd
Regiffnai dí S Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - B. Petrópolis - CEP 95070-560 - Caxias do Su! - RS - Brasil
Ou: Caixa Postai 1352 - CEP 95020-972 - Caxias do Sul - RS - Brasil
Telefone (54) 3218 2100 - Ramais 2319 / 2645 - Fax (54) 3218 2643
Caxias do Sul, 20 de novembro de 2022.
Desmvoívitncnfo ''
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OF 27/2022
Municípios
Integrantes:
Prefeito Cézer Gastaldo - Prefeito de União da Serra
Prefeito Valdir Bianchet - Prefeito de Serafina Corrêa
RER: CAMPANHA PARA MOBILIZAR ELEITORES PARA ELEICAO DO
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE UNIÃO DA SERRA E
SERAFINA CORRÊA
Antônio Prado
Bento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Considerando a deliberação das audiências públicas da Consulta Popular 2022 no sentido de
apoiar a eleição do projeto que beneficia a pavimentação asfáltica entre União da Serra e
Serafina Corrêa, na região de abrangência do COREDE SERRA, construiu-se uma estratégia
de mídia para a sensibilização dos eleitores da região com recursos dos municípios
mencionados, em conformidade com o posicionamento dos Prefeitos destinatários deste
ofício.
Carlos Barbosa
Coronel Pilor
Coxias do Sul
Cotiporõ
Fagundes Varela
Farroupilha
Flores do Cunha
A referida campanha visa obter votação para eleger o projeto denominado: Integração
Regional do Uirismo - Pavimentação asfáltica entre União da Serra e Serafina Corrêa.
O valor a ser obtido será na ordem de R$ 1.571.428,57 cujos recursos, segundo o Regimento
Interno da Consulta Popular 2022, devem ser liberados no ano de 2023 para sua execução.
Vimos através deste, informar que para a realização da campanha de mídia, o valor de
contribuição dos refere-se à divisão dos valores constantes na proposta da RBS TV, conforme
consta no anexo, ficando assim constituída a participação dos municípios:
● Município, de União da Serra: R$ 10.000,00
● Município de Serafina Corrêa: R$ 18.951,12
Garibaldi
Guabiju
Guaporé
Moniouri
Monte Belo do Sul O valor deverá ser depositado na conta do COREDE SERRA: Banco Banrisul, Agência:
0824 Conta: 06.854884.0-0; CNPJ n° 01.164.076/0001-15.
Nova Araçó
Nova Bossano
Anexo, segue a Justificativa deste processo de comunicação.
Nova Póduo
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Atenciosamente,
Protósio Alves MONIfA RFATRI7 Assinado de forma digital
ÍVlUlNiea DtA l KI4 por mONICA BEATRIZ
MATTIA:261 3354 MATTIA:26133S47049
Dados: 2022.11.23 08:32:20
7049 -03'00'
Paroí
Santo Tereza Monica Mattia
Sóo Jorge
São Morcos
Presidente do COREDE SERRA
São Valentim do Sul
Serafina Corrêa
União do Serra
Veranópotis
Vila Flores
Visto Alegre do Prata
Pinto Bandeira
r^radeVer^^ j. — j^brica
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Fl.
CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA rConselho''^
Regional à> NV
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L (ia Seítayí^^
Rua Francisco Getúlio Vargas. 1130 - B. Petrópolis - CEP 95070-560 - Caxias do Sul - RS - Brasil
Ou: Caixa Postai 1352 - CEP 95020-972 - Caxias do Sul - RS - Bra.sil t
Telefone (54) 3218 2100 - Ramais 2319 / 2645 - Fax {54) 3218 2643
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JUSTIFICATIVA PARA DIVULGAÇÃO DA CONSULTA POPULAR 2022
Municípios UNIÃO DA SERRA
Integrantes;
As audiências públicas da Consulta Popular 2022, do COREDE SERRA definiram apoiar,
integralmente, o projeto denominado: Integração Regional do Turismo - Pavimentação
asfáltica entre União da Serra e Serafina Corrêa. O valor a ser obtido será na ordem de
R$ 1.571.428,57 cujos recursos, segundo o Regimento Interno da Consulta Popular 2022,
devem ser liberados no ano de 2023 para sua execução.
União da Serra é um pequeno município localizado ao norte do COREDE SERRA muito
próximo da região do Planalto. Emancipado há 30 anos, sua população buscava
oportunidades de desenvolvimento econômico e social, como ocorre com a maioria
dos municípios emancipados.
No ano da emancipação a população era de 2.628 habitantes. Em 2010 a população
era de 1.487 pessoas, pelo censo do IBGE. Em 2021 registra uma população de 1.084
pessoas apresentando uma redução de 27,1% no período e uma redução de 58,7%
desde sua emancipação.
Antônio Prado
8ento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Carlos Barbosa
Coronel Pilor
Caxias do Sul
Cotiporõ
Fagundes Varela
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Guabiju Seu índice de Desenvolvimento Humano (IDH) era de 0,73, segundo o IBGE (2010).
O IDESE, em 2013, era de 0,798 alcançando, em 2019, o índice de 0,844, ocupando
a 10^ posição no ranking estadual. Guaporé
Montauri
Monte Belo do Sul
O município apresenta dois acessos rodoviários:
● Por uma estrada municipal implantada no território de União da Serra e de
Serafina Corrêa, chegando até a ERS 129, com cerca de 8 km;
● Pela VRS-851, com aproximadamente 24 km, ligando a sede do município ao
município de Guaporé.
Ocorre que nenhum dos dois acessos tem recebido recursos governamentais
para a pavimentação asfáltica. Parte do território a ser pavimentado localizase em outros dois municípios, cuja posição econômica do referido território
não apresenta prioridade. Assim, o município de União da Serra não consegue
realizar seu sonho de ter pavimentação asfáltica visando atrair investimentos
para promover crescimento econômico, manutenção de sua população no
território e/ou atração de novos moradores e de novos investimentos.
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Pádua
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Protósio Alves
Paroí
Santo Tereia
São Jorge
Sóo Morcos
São Valentim do Sul
Serofina Corrêa
União da Serra
VeronópoÜs
Vila Flores
Vista Alegre do Prata
Pinto SandsitB
j Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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r CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA
Cimsdbo'*^
Rígional 4» S
D(*nvoSvimfflto
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Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - B. Petrópoiis - CEP 95070-560 - Caxias do Sul ■ RS - Brasi!
Ou: Caixa Postal 1352 - CEP 95020-972 - Caxias do Sul - RS - Brasil
Telefone (54) 3218 2100 - Ramais 2319 / 2645 - Fax (54) 3218 2643
A oportunidade de disputar recursos da Consulta Popular 2022 se caracteriza por
diversos aspectos:
● O projeto, em si, chamará atenção de toda a região para atender a demanda do
único município do COREDE SERRA sem pavimentação asfáltica;
● A AMESNE - Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste,
presente em reunião de planejamento do COREDE SERRA, manifestou que o
referido projeto deveria ser considerado a prioridade n° 1 para consolidar a
região com o título de região cujos municípios, na sua totalidade, teriam
ligação asfáltica, possibilitando usufruir do ciclo de desenvolvimento
regional, em especial da área do turismo;
● As Assembléias Públicas da Consulta Popular aprovaram a inclusão do
projeto entre os projetos a serem eleitos em 2022;
● A iniciativa fortalecerá o município para a busca de recursos complementares
de emendas parlamentares ou de programas federais ou estaduais, podendo
receber apoio político regional.
Em vista destes aspectos, justifica-se o investimento a ser realizado pelo
município de União da Serra nesta campanha de mobilização da sociedade,
para votação no projeto da Consulta Popular 2022 que beneficia a
comunidade de União da Serra.
k
Wi
Municipios
Integrantes;
Antônio Prado
Bento Gonçalves
Boa Visto do Sul
Carlos Barbosa
Coronel Pilar
Caxias do Sul
Cotiporá
Fagundes Vareta
Farroupilha
Flores da Cunho
Garibaldi
Guabiju
Guaporé
Montauri
Monte Belo do Sul
Nova Araçó
Nova Bassano
Nova Pódua
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Protósio Alves
Paroí
Santo Tereza
São Jorge
São Marcos
São Valentim do Sul
Serafina Corrêa
União da Serro
Veranópolis
Vila Flores
Visto Alegre do Prata
Pinto Bandeira
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r CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA Constite
Regimal de.:
Dcstnvdviiüínio
Rua Francisco Getúüo Vargas, ! !30 - B. Petrópoiis - CEP 95070-560 - Caxias do Sul - RS - Brasi!
Ou: Caixa Postal 052 - CEP 95020-972 - Caxias do Su! - RS - Brasi!
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r
Telefone (54) 3218 2100 - Ramais 2319 / 2645 - Fax (54) 3218 2643
JUSTIFICATIVA PARA DIVULGAÇÃO DA CONSULTA POPULAR 2022
Municípios SERAFINA CORRÊA
Integrantes;
As audiências públicas da Consulta Popular 2022, do COREDE SERRA definiram apoiar,
integralmente, o projeto denominado: Integração Regional do Uirismo - Pavimentação
asfáltica entre União da Serra e Serafina Corrêa. O valor a ser obtido será na ordem de
R$ 1.571.428,57 cujos recursos, segundo o Regimento Interno da Consulta Popular 2022,
devem ser liberados no ano de 2023 para sua execução.
Serafina Corrêa apresenta uma área geográfica de 163,3 km^, com uma população de 17.581
habitantes. Faz divisa com os municipios de Guaporé, União da Serra, Montauri, Gasca,
Nova Araçá e Nova Bassano. A macha urbana localiza-se à direita da RS 129, no sentido
oeste-leste; parte de seu território, com menor densidade demográfica, faz limite com o.
município de União da Serra, tendo a RS 129 como divisor do território.
Antônio Prado
Sento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Carlos Barbosa
Coronel Pilor
Caxias do Sul
Cotiporõ
Fagundes Vareta
Forroupilha
Flores do Cunha
A ligação de Serafina Corrêa a União da Serra se dá por uma estrada municipal, não
pavimentada. Parte do território não pavimentado está na área geográfica de Serafina Corrêa,
local em que há um importante empreendimento agropecuário instalado e, também, algumas
propriedades rurais. O trajeto não tem sido prioridade do município, tendo em vista que há
demandas mais imediatas em outras regiões.
Goribaldi
Guabiju
Guaporé
Montauri
Mas, a oportunidade de ver o trajeto contemplado na Consulta Popular 2022, a partir de uma
demanda do município de União da Serra, oportuniza ao município de Serafina Corrêa se
associar ao movimento criado pelo COREDE SERRA, apoiando o processo de votação do
projeto para recebimento total dos recursos possibilitando iniciar a pavimentação de uma
Monte Beto do Sul parte do trajeto que fica no território de Serafina Corrêa.
Nova Araçó
Nova Bassano De outro lado, o movimento chamará atenção dos setores governamentais do Estado e da
esfera nacional, para captação dos recursos adicionais necessários para concluir o
asfaltamento do território de Serafina Corrêa possibilitando nesta região geográfica um novo
ciclo de crescimento econômico.
Nova Pádua
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Em vista destes aspectos, justifica-se o investimento a ser realizado pelo município de
Serafina Corrêa na campanha de mobilização da sociedade, promovida pelo COREDE
SERRA, para votação no projeto da Consulta Popular 2022 que beneficia o município com a
pavimentação de uma parte do trajeto em pauta.
Protósio Alves
Pa roí
Santo Tereza
Sõo Jorge
Sõo Marcos
São Valentim do Sul
Serofina Corrêa
União do Serra
Veranópolis
Vila Flores
Vista Alegre do Prata
Pinto Bandeira