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CÂMARA MUNIcÊaL D^ VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°. UQ^ZiQX)^?.
Data: Z-/;^ / -^Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ass. Serafina Corrêa
Ofício Gab. n5 557/2022 Serafina Corrêa, RS, 09 de dezembro de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei nS 131/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 131/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse
público e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terra de oportunidades!
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ik.
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contratações temporárias, de
excepcional interesse púbiico e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em razão de
excepcional interesse público, os servidores em quantidades, categorias funcionais,
vencimentos mensais e cargas horárias semanais a seguir discriminados:
Carga horária
semanal
Categoria funcional Padrão/Nível Vencimento
mensal
Quantidade
05 Professor de Educação
Infantil 01 R$ 2.039,37 20 horas
15 Professores de Séries
Iniciais 01 R$ 2.039,37 20 horas
04 Professores de Língua
Portuguesa
01 R$ 2.039,37 20 horas
04 Professores de Inglês 01 R$ 2.039,37 20 horas
03 Professor de Matemática 01 R$2.039,37 20 horas
01 Professor de Geografia 01 R$2.039,37 20 horas
01 Professor de Ciências da
Natureza 01 R$ 2.039,37 20 horas
05 Professor de Educação
Física 01 R$ 2.039,37 20 horas
06 Professor de Arte 01 R$ 2.039,37 20 horas
06 Professor de Música 01 R$ 2.039,37 20 horas
04 Recreacionista
Educação Infantil
Para 03 R$ 1.512,87 36 horas
05 Monitor de Escola 04 R$ 1.553,32 40 horas
03 Auxiliar de Biblioteca 06 R$ 1.593,77 40 horas
03 Secretário de Escola 08 R$2.054,91 40 horas
§ 1° As contratações serão realizadas peo período de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da assinatura dos contratos, podendo ser prorrogadas por igual período ou
encerradas antecipadamente.
PREFEITURA MLTNICIP.4L DE SER.AEINA CORRÊA
.-\veiiida 25 de Julho, 202, Centro - CEP; 99250-000 - Serafina Cotrêa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.seraliiiaconea.rs.aov.br
r.ãmara de Vereadores
Rufchoí H.
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PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
§ 2° A seleção dos profissionais se dará entre os aprovados em concursos
públicos e processos seletivos vigentes e, havendo necessidade, será realizado novo
Processo Seletivo Simplificado.
§ 3° Os contratados receberão auxílio-alimentação em conformidade com o
disposto na legislação municipal.
Art. 2° As especificações exigidas para as contratações e as atribuições
pertinentes as categorias funcionais descritas no art. 1° desta Lei, são as que constam nos
Anexo de I a XIV, partes integrantes desta Lei.
Art. 3° Os contratos temporários serão celebrados em conformidade com as
condições estabelecidas no art. 196, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n° 2.248, de 27 de
fevereiro de 2006.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,^9 de dezembro de 2022,
62- da Emancipação.
ValdirBianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEILM^IKA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984,'0001-80
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Câmara de Vereadores
Rubrica
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação; curso superior de licenciatura plena, específico para educação infantil;
PREFEITURA MTTNICffAL DE SER.AFINA CORRÊA
.Vvenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
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ANEXO II
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior de licenciatura plena, específico para séries ou anos iniciais do
ensino fundamental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984.0001-80
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PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO III
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
NIVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação; curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEI rURA MLTNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.'\\enida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seiatina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984.W01-80
www.seratinaconea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO IV
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE INGLÊS
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITURA .VRINICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
■Avenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Coirea - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984.0001-80
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PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO V
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
NIVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, á avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
.'\venida 25 de .liiUio, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seratina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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1 i3SPROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO VI
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE GEOGRAFIA
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Aveiiida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.seraimaconea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl. [Ruerioi
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO VII
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.\venida 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SIOO - CNPJ: 88.597.984.^0001-80
WWW. serafma correa. rs. gov.br
Va Câmara de Vereadores
Rubrica Fl.
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO VIII
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITIIRA MUNICIPAL DE SER.\FINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
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n. Rubrica
PROJETO DE LEI N? 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO IX
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ARTES
NIVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o piano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade minima de 18 anos;
b) Formação; curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
cursos
PREFEITURA MITNICIPAL DE SER.AEINA CORRÊA
.Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO X
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE MÚSICA
NÍVEL: 1
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta
pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes
ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar
pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de
observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional, ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; colaborar
com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de
cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano políticopedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a
educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Formação: curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas
ou formação superior em área correspondente e formação pedagógica.
PREFEITURA *VaTNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.\venida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seratma Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: S8.597.984.W01-80
www.seraiinacorrea.rs.gov.br
^VereadgiSI ■—iBuísrtc» Câmara
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO XI
CATEGORIA FUNCIONAL: RECREACIONISTA PARA EDUCAÇAO INFANTIL
PADRAO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com o atendimento de crianças em estabelecimentos de ensino, visando à
formação de bons hábitos e senso de responsabilidade,
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação, de artes entretenimentos e
rítmicas sob a orientação do profissional de educação; acompanhar as crianças em passeios,
visitas e atividades sociais em auxílio ao professor; auxiliar as crianças a desenvolverem a
coordenação motora mediante exercícios, atividades físicas e brinquedos, conforme orientação
do professor responsável; acompanhar as crianças no período do recreio orientando
estimulando atividades que oportunizem o desenvolvimento social, executar outras tarefas
afins,
c) O titular do cargo poderá, em caráter excepcional, quando necessário, para cumprimento
das atribuições que lhe são próprias, e se não houver motorista disponível, desde que
devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do
Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas;
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos;
b) Instrução: Graduação em Educação Física;
PREFEITURA MliNICrPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Corrêa - RS
lelefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984.^0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
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Câmara
Fl.
PROJETO DE LEI N? 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO XII
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE ESCOLA
PADRAO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino,
visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade,
b) Descrição Analítica: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas
maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de
responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou
adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o
comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos
estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir á entrada e á saída dos alunos;
encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros
papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula o material
escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do estabelecimento, livros, cadernos
e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos
escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar á
autoridade competente os atos relacionados á violação da disciplina ou qualquer anormalidade
verificada; receber e transmitir recados e executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao
desenvolvimento do ensino,
c) O titular do cargo poderá, em caráter excepcional, quando necessário, para cumprimento
das atribuições que lhe são próprias, e se não houver motorista disponível, desde que
devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do
Município.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas,
b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino médio completo
PREFEITURA MITMICIPAL DE SER,JT^INA CORRÊA
A\enida 25 de .TuUio, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Seiafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984,0001-80
wwav.serafinaconea.rs .gov.br
Câmara de Vereadores
Rubrica PI.
dkA-0-
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO XIII
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética; Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da
Escola, efetuando o atendimento nas bibliotecas de escola e na organização dos materiais
didáticos pedagógicos,
b) Descrição Analítica: Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da
Escola; organizar o horário de atendimento aos professores e alunos; atender e orientar aos
leitores, selecionar, auxiliado pelos professores e pedagogos, material bibliográfico e
encaminhar a solicitação de compras ao Diretor; manter o acervo organizado, conforme as
orientações técnicas específicas; zelar pelo bom uso do acervo; proceder á restauração dos
livros e/ou materiais didático/pedagógicos. Quando necessário; promover a difusão da cultura
através de programações específicas; assessoras professores e alunos na busca de títulos
que os auxiliem no desenvolvimento das tarefas específicas; proceder, periodicamente, a
avaliação do desempenho do serviço, redigindo relatórios,
c) O titular do cargo poderá, em caráter excepcional, quando necessário, para cumprimento
das atribuições que lhe são próprias, e se não houver motorista disponível, desde que
devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do
Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas
b) Especial: Serviços de atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFIN'A CORRÊA
,\\ enida 25 de .luUio, 202, Centra - CEP: 99250-000 - Serafína Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ; 88.597.984,'0001-80
ww\v.serafinacon'ea.rs .gov.br
‘Óâm^deVerea^ Rubrica
4^
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANEXO XIV
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar serviços administrativos de escolas municipais, aplicando a
legislação pertinente,
b) Descrição Analítica: Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na programação e
realização de eventos de interesse da escola; preencher documentação solicitada pela direção
da escola e outros órgãos educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da legislação
educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades da escola e delas prestar
contas quando necessário ou solicitado; manter organizados os arquivos ativo e passivo da
escola; responsabilizar-se, juntamente com a direção, por toda a escrituração escolar; atender
o público em assuntos relacionados ao trabalho de secretária; atender a solicitações da
direção da escola; participar de reuniões e eventos programados pela escola ou pela COM da
mesma; executar outras tarefas correlatas,
c) O titular do cargo poderá, em caráter excepcional, quando necessário, para cumprimento
das atribuições que lhe são próprias, e se não houver motorista disponível, desde que
devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do
Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: normal de 40 horas semanais,
b) Lotação: Escolas Municipais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos completos,
b) Instrução mínima: Ensino Médio Completo, apresentar certificado de conclusão de curso de
Windows e Excel.
PRE.FEITURA MUNICIPAL DE SEWINA CORRÊA
.‘Vvenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-00Ü - Serafina CoiTêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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r.âmard de Vereadores
Rubrica R.
PROJETO DE LEI 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de
excepcional interesse público e dá outras providências”.
A presente proposição visa a autorização legislativa para contratação
emergencial dos cargos mencionados no art. 1° deste projeto. As contratações serão pelo
prazo de 180 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, e serão realizadas no
ano letivo de 2023.
As contratações dos profissionais se justificam, em resumo, pelo aumento do
número de turmas para o ano de 2023; pela diminuição da carga horária dos professores de
séries iniciais e de educação infantil promovida pela Lei Municipal n° 4.082, de 21 de
novembro 2022, em atendimento ao piso do magistério; pela necessidade de complementação
da carga horária de professores que exercem funções de Diretor, Vice-diretor e chefia e
assessoramento da Secretaria Municipal de Educação; pela aposentadoria de servidores; pela
designação de servidores não pertencentes ao quadro do magistério para o exercício de
funções de chefia e assessoramento; entre outros motivos.
Para fins de comprovação do aumento do número de turmas para o ano letivo
de 2023, segue anexo o Memorando n° 334/2022, expedido pela Secretaria Municipal de
Educação. Neste mesmo documento, consta a indicação nominal dos servidores a serem
substituídos ou que demandam a complementação de carga horária.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei, acompanhado da
estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador da despesa, em
atendimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e
conta-se com o apoio na sua aprovação.
novembro de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal ^Serafi
s
Valdir^ianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP; 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) .I444-Ü100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafmaconea.rs .gov. br
rfoVefeadoigg.
- iRub^ Câmara
Recebido emcftiipi
AJ2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Memorando n° 334/2022 Serafina Corrêa, 29 de novembro de 2022.
De; Secretaria Municipal de Educação
Para; Excelentíssimo Senhor Prefeito
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Ementa; Projeto de Lei do Processo Simplificado de Contratação de Profissionais da Educação
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Ao cumprimentá-lo, respeitosamente, a Secretaria
Municipal de Educação vem por meio deste, solicitar o encaminhamento de Projeto de Lei para
Processo Seletivo Simplificado de contratação de profissionais de educação.
A solicitação justifica-se, considerando;
I. Aprovação da Lei n° 4.082, de 21 de novembro de 2022 que altera dispositivos da Lei Municipal n°
2807, de 27 de junho de 2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município
de Serafina Corrêa, institui o respectivo quadro e funções e dá outras providências;
2. Inexistência de profissionais no banco de concursados e
3. Aumento do número de turmas nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental na Rede
Municipal de Educação.
4.-Art. 31. II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96- carga horária mínima annal
de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
(Incluído pela Lei n° 12.796, de 2013). assim, a carga horária semanal deverá ser de 20 horas.
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Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal. 11 - CEP; <99250-000 | Serafina Corrêa / RS
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Terra de oportunidades!
”a4mara de Vereadores
Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
5.Na educação infantil para o ano de 2023, estão previstas de 33 turmas em turno integral, distribuídas nas
Escolas Municipais Infantil Santa Lúcia, Nostri Bambini, Proinfância, Jeito de Criança e Pedacinho de Céu)
e 12 turmas de Pré-Escola distribuídas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Leonora Marchioro
Bellenzier, Nossa Senhora de Fátima, Professora Estherina Marubin, Prefeito Guerino Massolini, Pré-Eseolar
Castelinho do Saber e Pré-Eseolar Criança, totalizando 78 turmas de Educação Infantil, o que equivale a
1.560 horas/aulas semanais.
6.Com a redução da carga horária semanal e o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que estabelece
parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício
da competência dos entes federados de 1/3 para a hora atividade, neeessita-se de 112 professores. O quadro
atual de Professores Efetivos na Educação Infantil é de 76 Professores.
7.São convocados 12 professores para suprir a necessidade de completar a carga horária de professores que
estão desempenhando funções de Diretor de Eseola, Vice-Diretor de Escolas e Assessoras da Secretaria
Municipal de Educação: Professora Franciele Maria Thomazzoni Menegatti (Matrículas 333/555), Professora
Perla Simara Menegatti De Oliveira (Matríeulas 294/722), Professora Daniela Ferrari (Matríeulas 344 e 566),
Professora Letícia Assoni Santin Damo (Matrículas 357/913), Milena Vidmar (Matrículas 202/473), Katia
Cristina Camain (Matrícula 942), Vanilce Sasso Migliavacca (Matrícula 1809), Katiana Chiodi (Matrículas
754/926), Raquel Erthal (Matrícula 1660), Sheila Tatiane de Borba (Matríeula 720), Marli Calgaro
(Matríeula 787), sendo: 1 professor na Escola Municipal Infantil Jeito de Criança- Proinfância, para a turma
do Maternal 1-B da tarde (Professora Viviani Carvalho), 5 professores na Escola Municipal Infantil
Pedacinho de Céu, para as turmas de: Berçário II-A manhã (Marínês Somaccal), Berçário II-B manhã
(Roberta Favero), Maternal MII manhã (Leoci Da Silva), Jardim Al manhã (Jéssica De Oliveira Pereira),
Jardim A2 tarde (Maria Inês Pavoni Barp); 3 Professores para a Escola Municipal Infantil Nostri Bambini,
para as turmas de: Berçário II-A manhã (Karin Suzana Help), Maternal MII manhã (Precila Simone
Menegatti), Jardim A manhã ( Franciele Badin); 1 professora no Pré-Escolar Castelinho do Saber, para a
turma de Jardim A manhã (Mônica Nieolla); 1 professora para o Pré-Escolar Criança Feliz, para a turma de
JA tarde (Tatiane Rossatto), 1 professora para Eseola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Guerino
Massolini, para a turma de Jardim B manhã (Aline S. Souza) e, não suprindo a neeessidade de um professor
regente por turma (conforme tabela abaixo), contrata-se 8 professores para suprir a necessidade nas Escolas:
Escola Municipal Infantil Jeito de Criança na turma de Berçário I manhã (Mareni Bresolin Cattanio), na
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ramara de Vereadores
Rubrica Fl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Escola Municipal Infantil Nostri Bambini para as turmas de: Berçário BIl-B manhã (Eni Beatriz Chiodelli),
Maternal I manhã (Jocilene Oliveira Santos), Maternal MII-B tarde (Letícia Tecchio), 3 professores na
Escola Municipal Infantil Jeito de Criança-Proinfância, para a turma de Berçário I manhã (Maristela
Sabadin), Berçário Il-A tarde (Franciele Donatti), Berçário II-B manhã (Tanise Alves Neumann Geroldi),
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin, para a turma de Jardim B (Rafaela
de Sordi), Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, para a turma de Jardim B
(Rosiclei Negri).
8.A necessidade substituição das atendentes Jussandra da Silva e Lívia dos Santos Souza Vivian que estão,
no momento, ocupando outros cargos na administração municipal e a Secretária Vivian Luiza Piai que
também está ocupando cargo de assessoramento, nesta administração.
Ç.Demostração das Turmas de alunos para 2023 - Educação Infantil
N° de
alunos
Escola Tunna Turno
Integral 15 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini Berçário 1 A
Berçário 2 A Integral 20 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Integral 18 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini Berçário 2 B
Maternal 1 - A Integral 17 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Maternal 1 - B Integral 17 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Integral 23 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini Maternal 2- A
Maternal 2- B Integral 21 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Jardim A - 1 Integral 27 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
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namara de Vereadores
Rubrica f
Fl.
si.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Jardim A - 2 Tarde 12 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
TOTAL 170 Escola Municipal Infantil Nostri Bambini
Integral 15 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu Berçário 1 A
Integral 15 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu Berçário 2 A
Integral 15 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu Berçário 2 B
Maternal 1-A Integral 20 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu
Maternal 1 - B Integral 22 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu
Integral Maternal 2- A 21 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu
Maternal 2- B 21 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu Integral
Jardim A - 1 Integral 26 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu
155 Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu TOTAL
Integral 14 Escola Municipal Infantil Santa Lúcia Berçário 1 A
Berçário 2 A Integral 16 Escola Municipal Infantil Santa Lúcia
Integral 18 Escola Municipal Infantil Santa Lúcia Maternal 1-A
Integral 20 Escola Municipal Infantil Santa Lúcia Maternal 1 - A
Escola Municipal Infantil Santa Lúcia Jardim A - 1 Integral 22
Escola Municipal Infantil Santa Lúcia TOTAL 90
Escola Municipal Infantil Jeito de Criança Berçário 1 A Integral 7
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—■"'TRuwioa
Jl#—J
Fl.
' _iâPREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
16 Escola Municipal Berçário 2 A Integral Infantil Jeito de Criança
Integral Maternal 1- A 16 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança
Integral Maternal 2- A 20 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança
59 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança TOTAL
Berçário 6 Escola Municipal 1 A Integral Infantil Jeito de Criança
Proinfância
Integral Berçário 11 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança 2 A
Proinfância
Berçário 12 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança- 2 B Integral
Proinfância
Integral 19 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança
Proinfância
Maternal 1 - A
Integral 18 Escola Municipal Infantil Jeito de Criança
Proinfância
Maternal 1- B
Integral 13 Escola Municipal Infantil Jeito de CriançaProinfância
Maternal 2- A
Maternal 2- B Integral Escola Municipal 16 Infantil Jeito de CriançaProinfância
Escola Municipal Infantil Jeito de CriançaProinfância
Jardim A -1 Integral 18
Escola Municipal Infantil Jeito de CriançaProinfância
TOTAL 113
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim A -1 Manhã 11
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim A -2 Tarde 27
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim B - 1 Manhã 16
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Terra de oportunidades!
r-ãmata de Vereadores
Rubrica Fí.
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim B -2 Manhã 19
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim B -3 Tarde 19
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim B -4 Tarde 18
Pré-Escolar Castelinho do Saber Jardim B -5 Tarde 19
Pré-Escolar Castelinho do Saber TOTAL 129
Jardim A e B Tarde 4
Pré-Escolar Criança Feliz
Tarde 24 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
Jardim B 2-
Jardim A e B Tarde 21 Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professora Estherina Marubin
Jardim B Tarde 17 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
Tarde 20 Escola Municipal de Ensino Fundamental
Leonora Marchioro Bellenzier
Jardim B
TOTAL GERAL 802
Observação: Ainda está em vigor o período de matrículas, nas escolas, por isso o número de alunos por
turma aumentará.
9.Haverá, no Ensino Fundamental - Anos Iniciais-, para o ano de 2023, 33 turmas distribuídas entre as
Escolas Municipais de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, Nossa Senhora de Fátima,
Professora Estherina Marubin, Prefeito Guerino Massolini e Escola Municipal João Corso, demonstrado no
quadro abaixo:
N°de
alunos
Escola Turma Turno
Manhã 20 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
r Ano A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP; <?9250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 í CNPJ; 88,597.984/0001-80 | www.serafinacorr6a.rs.gov.br
ferro de oportunidades!
CâmaradeVereadores^
Rubrica
Ft.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Tarde 24 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
1° Ano B
1° AnoC Tarde 18 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
Manhã 27 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
2° Ano A
Tarde 22 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
2° Ano B
Tarde 23 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
2° Ano C
Manhã 18 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
3° Ano A
3° Ano B Tarde 25 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
3° Ano C Tarde 25 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
Manhã 24 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
4“ Ano A
4° Ano B Tarde 23 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
Tarde 21 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
4° Ano C
Manhã 22 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
5° Ano A
Manhã 22 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
5° Ano B
Tarde 23 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
5° Ano C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP; 99250-000 j Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 ! CNPJ; 88.597.984/0001-80 j wwv;.serafinacoirea.rs.gov.br
Terra de oportunidadesí
Rutno»
Vjh^íM—
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
TOTAL 337 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito
Guerino Massolini
l°Ano A Tarde 7 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
Tarde 19 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
2° Ano A
Manhã 8
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
3° Ano A
4“ Ano A Manhã 16 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
Manhã 8
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
5° Ano A
58 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin
TOTAL
rAno A Tarde 23 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
2° Ano A Tarde 24 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
3° Ano A Manhã 28 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
Manhã 19 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
4° Ano A
Manhã 16 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
5° Ano A
Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa
Senhora de Fátima
TOTAL 110
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Cx. Postai. 11 - CEP; <59250-000 1 Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax; (54) 3444.8100 i CNPJ; 88.597.984/0001-80 i www.serafinacorrea,rs.gov.br
Terra de oç>ortun\dades\
rta Vereadores
rRÜScã“^ Câmara
Fl.
- M
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
1° Ano A Tarde 15 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marcliioro Bellenzier
1° Ano B Tarde 14 Escola Municipal de Ensino Fundamental Eeonora
Marchioro Bellenzier
2° Ano A Tarde 26 Escola Municipal de Ensino Fundamental Eeonora
Marchioro Bellenzier
3° Ano A Tarde 27 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier
Tarde 26 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier
4° Ano A
5° Ano A Manhã 28 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier
TOTAL 136 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier
EAno Manhã 14 Escola Municipal de Ensino Fundamental João Corso
TOTAL GERAL 655
11. Com a redução da carga horária semanal de acordo com a Lei Municipal 2807/2016, alterada pela Lei
Municipal n° 4082 de 21 de Novembro de 2022 e o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que estabelece
parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício
da competência dos entes federados de 1/3 para a hora atividade, necessita-se de 47 professores de Ensino
Fundamental nos anos iniciais. O quadro atual de Professores Efetivos no Ensino Fundamental - Anos
Iniciais é de 28 Professores.
12. A necessidade de convocação de 7 Professores para suprir a necessidade de completar a carga horária de
professores que estão desempenhando funções de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escolas e Assessoras da
Secretaria Municipal de Educação: Professora Morgana Vicari (Matrículas 2/122), Professora Sandra Mara
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Terra de oportunidades!
iC^aradeVerea^ "^^brica
R.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Cervieri (Matrícula 89), Professora Susana De Pauli (Matrículas 64/760), Professora Susana Benedetti
(Matrículas 200/341).
13. A necessidade substituição os 5 Professores que se aposentaram após o último concurso (2018); Ivone
Maria De Villa Castro - Ano de 2020, Leocádia Zanini Ano de 2021, Marinete Salvi Tortelli - Ano de
2022, Marisa Alban - Ano 2018, Teresa Maria Santin Mezzomo- Ano de 2019. Ainda, há necessidade para
suprir a demanda de sala de aula e de horas/atividades dos professores.
14. Os Editais dos Processos Seletivos Simplificados que expirarão sua validade antes do início do ano letivo
de 2023, necessitando assim, dos cargos e profissionais descritos abaixo, cuja as justificativas mantém-se as
mesmas dos Processos Seletivos anteriores.
Diante do exposto, justifica-se a necessidade da solicitação dos cargos e a quantidade
expressa no quadro em anexo.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
A -
\ Oüí)QvoCúm '
Klòr^iiá Vicari
Assessora Administrativa
j
Responsável pela Secretaria Municipal de Educação
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Terra de oportunidades!
CârnaradeVerea^
RubncE Fl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Quantidade Categoria funcional Carga horária semanal
20 horas 05 Professor de Educação Infantil
Professores de Ensino Fundamental 20 horas
Iniciais
15 Anos
20 horas 04 Professores de Língua Portuguesa
20 horas 04 Professores de Inglês
03 Professor de Matemática 20 horas
20 horas 01 Professor de Geografia
01 Professor de Ciências da Natureza 20 horas
20 horas 05 Professor de Educação Física
06 Professor de Arte 20 horas
06 Professor de Música 20 horas
04 Recreacionista 36 horas
05 Monitor de Escola 40 horas
03 Auxiliar de Biblioteca 40 horas
03 Secretário de Escola 40 horas
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Terra de oportunidades!
rimara de Vereadores_
Rufcric* B.
PREFEiTURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Finalidade: Contratações temporárias
Início da despesa: a partir 2023
ESTIMATIVA DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E
PARA OS DOIS SEGUINTES - PODER EXECUTIVO
Natureza 2022 2023 2024
Contratação por 0,00 497.968,93 0,00
tempo detenninado
Auxílio - alimentação 0,00 64.044,29 0,00
Total 0,00 562.013,22 0,00
+ IPCA 2022 (5,60%) + IPCA 2022 (4,94%)
Impacto Orçamentário-Financeiro sobre as Metas de Despesas
Acréscimo
Estimado Orçamento
Município (B)
Impacto
(A/B)
Exercício
Despesas (A)
0,00
2022 0,00%
119.500.000,00
2023 562.013,22 110.000.000,00 0,51%
2024 0,00 107.917.518,33 0,00%
Fonte: Orçamento atualizado e estimativas PLOA 2023.
COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e a LDO, segundo
que dispõe o art. 16, § 1°, inciso II da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) considerase compatível a despesa quando a mesma se conforme com as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas
disposições.
Nessa linha, a Lei Municipal n° 3.935/2021 e que dispõe sobre o PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 4.069/2022), efetivamente contemplam, nos
respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as
despesas decorrentes do presente estudo.
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Avenida 2B de Julho, 202 - Cx. Postai, 11 ~ CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tef./Fax; (54) 3444,8100 | CNPJ: 88,597984,/0001-80 | víww.secafinacorrea.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafína Corrêa
Secretaria Municipal de Educação
02 06 01 12 0365 0050 2629 Desenvolvimento e Manutenção da Educação
Infantil - Creches
02 06 01 12 0365 0050 2630 Desenvolvimento e Manutenção da Educação
Infantil - Pré-Escolar
02 06 01 12 0361 0050 2631 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino
Fundamental
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, § 1°, inciso II da Lei
Complementar n° 101/2000 (LRF) entende que estará adequada a despesa quando a
despesa houver dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito
genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e
a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites
estabelecidos para o exercício.
**C) Impacto
atual e anteriores
b) * projeção d) Saldo
sem impacto
Natureza da
despesa
a) Dotação
PLOA
(d)=(a-b-c)
2023 ÍPCA {gastos com
pessoal)
com
2022
ND3.1.XX.XX
42.419.987,60 41.964.000,00 674.806,65 -218.819,05
ND 3.3.90.46 2.618.950,00 2,196.480,00 77.768,07 + 344.701,93
+125.882,88 Saldo
|*Estimativa com base na folha de novembro/22 + IPCA 2022 (5,60%) + Crescimento vegetativo
(2,00%)
criação de cargos em comissão (3.1 (176.837,72) e 3.3.90.46 (13.723,78)) + contratações
temporárias.
**
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Serafína Corrêa
Impacto sobre a Receita Corrente Líquida (RCL)
B - Despesa com pessoal - PLOA 2023
A- Receita Corrente Líquida -PLOA 2023
91.445.510,00 45.099.435,10
C) Despesas de Pessoal - superior ao
orçamento
218 819,05
Projeção do índice de Pessoal (B+C) / A 49,56 %
Conclusão:
a) Com as novas despesas o índice de pessoal passará de 49,32% para 49,56%.
b) Não é possível estimar outros acréscimos de despesas de pessoal, como novas
contratações e vantagens.
DATA: 06/12/2022
REGIS AUGUSTO
NOREMBERG
KARNOPP:033777470
Assinado de forma digital por
REGIS AUGUSTO NOREMBERG
KARNOPP:03377747060
Dados: 2022.12.06 14:25:24
60 -03'00’
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Câmara de Vereadores
Fi. Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DA DESPESA
Art. 16, inciso II , da Lei Complementar n° 101, de 4
de maio de 2000.
VALDIR BIANCHET, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, no uso de
minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do
art. 16 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas e à vista da estimativa de impacto orçamentáriofinanceiro referente as contratações emergências solicitadas pela Secretaria
Municipal de Educação, DECLARO existir recursos orçamentários para a
execução da despesa e que a mesma tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Serafina Corrêa - RS, 09 de dezembro de 2022.
'Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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