C A P A D E P R O C E S S O
Título:
LICENÇA DE VEREADOR Nº 1 DE 2023
Tipo de Matéria:
Licença de Vereador
Autoria:
Vereador Jairo Vidmar
Ementa:
COMUNICA NOMEAÇÃO EM CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Protocolo de abertura:
000005/2023
Data – Horário:
09/01/2023 – 11:48
Endereço do Processo Eletrônico no SAPL:
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2189
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS - Serafina Correa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000005
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/01/09000005
Número / Ano 000005/2023
Data / Horário 09/01/2023 - 11:48:00
Ementa Comunica nomeação em cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.
Autor JAIRO VIDMAR
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Licença de Vereador
Número Páginas 2
Emitido por Josiano
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Comunica nomeação em cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.
Senhora Presidente,
JAIRO VIDMAR, Vereador do Município de Serafina Corrêa, eleito para a
Legislatura 2021/2024, em conformidade com Art. 40, § 1º, da Lei Orgância do Município,
combinado com o Art. 25, III, § 3º, do Regimento Interno, venho comunicar à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores, a sua nomeração, por tempo indeterminado, do cargo de
Secretário Municipal de Assistência Social, conforme Portaria nº 89/2023, de 9 de janeiro de
2023, do Prefeito Municipal, em anexo.
Por esta razão, requeiro que seja convocado o Vereador (a) Suplente.
Pede Deferimento,
Serafina Corrêa, 9 de janeiro de 2023.
Jairo Vidmar
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafi na Corrêa
PORTARIA N.° 89/2023
Nomeia, Secretário Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 12, inciso I, da Lei Municipal n.° 2248/2006 e 4008/2022 e suas
alterações, nomeia o senhor Jairo Vidmar, matrícula 2413, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, fazendo jus à percepção de
subsídio mensal em conformidade com a Lei Municipal n.° 3996/2022, a contar de 09 de
janeiro de 2023,
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de janeiro de 2023.
' Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, 09-01-2023
Maria oBernarda (Brandi, -f- mcudcL^Jaivdí V
Sec retáriâ Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PubI :ado no quadro^ publicações
PubI cado no sitelOTvw.serafinacorrea.rs.aov.br a partir de 09-01-2023
Redi lido por: Francine Rostirolla
om.
da Prefeiftjra de Serafina Corrêa, no período de 09-0
I
1-2023 a 23-01-2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Cx. Postal, il - CEP: 99250-000 í Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ; 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE Nº 1/2023
Senhor Suplente:
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, no uso de
suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica do Município, que considera
automaticamente afastado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, e em
conformidade com a Portaria nº. 89/2023 de 9 de janeiro de 2023 que nomeia Secretário
Municipal de Assistência Social o Vereador Titular Jairo Vidmar, CONVOCA o Suplente RODRIGO
MARCON, para assumir a vaga de Vereador enquanto persistir o afastamento do Vereador
Titular.
Atenciosamente,
Serafina Corrêa, 9 de janeiro de 2023.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Eu, RODRIGO MARCON, declaro ter recebido a CONVOCAÇÃO com o texto acima
apresentado em: ___/___/____ às ___:___.
________________________
Assinatura do Suplente
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS - Serafina Correa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000006
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/01/09000006
Número / Ano 000006/2023
Data / Horário 09/01/2023 - 13:41:00
Assunto Declaração de Suplente, referente à Convocação de Suplente nº 1/2023.
Interessado Rodrigo Marcon
Natureza Administrativo
Tipo Documento Declaração
Número Páginas 1
Emitido por Josiano
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
4
CÂMARA municipal KVMÍAOC3ÜS
SERAFINA
Protocolo ns.
A Sua Excelência a Senhora Oatav(p7n/iá)ò-^
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Asfi>.
Assunto: Declaração de Suplente.
Senhora Presidente,
De acordo com a Convocação de Suplente n^. 1/2023 para assumir uma vaga de
Vereador, Eu, RODRIGO MARCON, Suplente de Vereador, D E C L A R O à Mesa Diretora da
Camara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, para fins de cumprimento ao disposto no
Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, que NÃO POSSUO INTERESSE em assumir a
vaga do Vereador Jairo Vidmar, disponivel a partir desta data, por estar exercendo
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
0 cargo de
Razão pela qual firmo a presente declaração, e requeiro que seja convocado o
Vereador Suplente seguinte.
Pede Deferimento,
Serafina Corrêa, 9 de Janeiro de 2023.
/
RODRIGp^MARCON
Suplente de Vereador
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE Nº 2/2023
Senhor Suplente:
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, no uso de
suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica do Município, que considera
automaticamente afastado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, e em
conformidade com a Portaria nº. 89/2023 de 9 de janeiro de 2023 que nomeia Secretário
Municipal de Assistência Social o Vereador Titular Jairo Vidmar, CONVOCA o Suplente VILMAR
ANTONIO STEFENON, para assumir a vaga de Vereador enquanto persistir o afastamento do
Vereador Titular.
Atenciosamente,
Serafina Corrêa, 9 de janeiro de 2023.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Eu, VILMAR ANTONIO STEFENON, declaro ter recebido a CONVOCAÇÃO com o
texto acima apresentado em: ___/___/____ às ___:___.
________________________
Assinatura do Suplente
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa - RS - Serafina Correa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000007
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/01/09000007
Número / Ano 000007/2023
Data / Horário 09/01/2023 - 14:48:30
Assunto Declaração de Suplente, referente à Convocação de Suplente nº 2/2023.
Interessado Vilmar Stefenon
Natureza Administrativo
Tipo Documento Declaração
Número Páginas 1
Emitido por Josiano
/4.rw CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
A.-M
V',? í
▼flCAMARA MUMICtPAl D€ VEüEAOORgS
SERAFINA
Protocolo ns
A Sua Excelência ;/y?/ '^// a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Ass.
Assunto; Declaração de Suplente.
Senhora Presidente,
De acordo com a Convocação de Suplente n^. 2/2023 para assumir uma vaga de
Vereador, Eu, VILMAR ANTONIO STEFENON, Suplente de Vereador, DECLAROà Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, para fins de cumprimento ao
disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, que NÃO POSSUO INTERESSE
em assumir a vaga do Vereador Jairo Vidmar, disponivel a partir desta data, por estar exercendo
o cargo de Diretor Municipal de Eventos.
Razão pela qual firmo a presente declaração, e requeiro que seja convocado o
Vereador Suplente seguinte.
Pede Deferimento,
Serafina Corrêa, 9 de janeiro de 2023.
vrcMAR-/^ IO STEFWON
Suplente de Vereador
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE Nº 3/2023
Senhora Suplente:
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, no uso de
suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica do Município, que considera
automaticamente afastado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, e em
conformidade com a Portaria nº. 89/2023 de 9 de janeiro de 2023 que nomeia Secretário
Municipal de Assistência Social o Vereador Titular Jairo Vidmar, CONVOCA a Suplente SELMA
LOURDES FAVERO FINCATTO, para assumir a vaga de Vereador enquanto persistir o afastamento
do Vereador Titular.
Atenciosamente,
Serafina Corrêa, 9 de janeiro de 2023.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Eu, SELMA LOURDES FAVERO FINCATTO, declaro ter recebido a CONVOCAÇÃO
com o texto acima apresentado em: ___/___/____ às ___:___.
________________________
Assinatura da Suplente
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DE VEREADORA
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, situado na Avenida Arthur
Oscar nº 1509, Bairro Centro, perante a Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da
Mesa Diretora, o Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais
Vereadores presentes, compareceu a Senhora SELMA FAVERO FINCATTO, Vereadora Suplente
eleita e legalmente diplomada, para prestar compromisso e tomar posse do cargo de
Vereadora, a partir desta data, na vaga do Vereador Jairo Vidmar enquanto persistir o
afastamento do Titular, nomeado para Secretário Municipal de Assistência Social. Após as
formalidades regimentais, a Vereadora Suplente apresentou o Diploma expedido pela Justiça
Eleitoral e a sua Declaração de Bens, bem como declarou encontrar-se desincompatibilizada
para o exercício do cargo. Convidada pelo Presidente da Mesa, prestou em voz alta, na forma da
Lei, o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual
e a Lei Orgânica Municipai, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado sob
as inspirações do patriotismo, da justiça, da lealdade e da honra, trabalhando para o progresso
do Município e bem-estar de seu povo”. Concluídas as formalidades acima, a Presidente da
Mesa, Vereadora Morgana Tecchio, usando das atribuições que a Lei Orgânica do Município e o
Regimento Interno da Câmara Municipal lhe conferem, declarou legalmente compromissada e
empossada a Senhora SELMA FAVERO FINCATTO, para exercer o cargo de Vereadora do
Município de Serafina Corrêa na 15ª Legislatura (2021/2024), a partir de 10 de janeiro de
2023. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Compromisso e Posse, que vai assinado
pela Vereadora Suplente, pela Presidente da Mesa Diretora e pelo 1º Secretário da Mesa
Diretora.
Serafina Corrêa, 10 de janeiro de 2023.
SELMA FAVERO FINCATTO
Vereadora Suplente
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
.