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materia nº 7/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-06-17
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DE SERVIDORES CEDIDOS PARA O PODER JUDICIÁRIO E A OUTROS ÓRGÃOS, PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM DATA E FORMA LEGAL DE CEDÊNCIA OU PERMUTA. SOLICITA TAMBÉM O EMBASAMENTO JURÍDICO PARA TAIS CEDÊNCIAS.
native_id219

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-29 Matéria Arquivada Matéria respondida pelo Ofício Gab. nº 271/2015, do Prefeito Municipal, em 26/06/2015 (Protocolo nº 181/2015). Ofício lido na Sessão Ordinária de 29/06/2015 e anexado e arquivado junto ao Pedido de Informações. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2015-06-23 Matéria aguardando resposta Matéria enviada ao Prefeito pelo Ofício nº 106/2015. Aguardando resposta.
2015-06-22 Pedido lido em Plenário Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito Municipal.
2015-06-22 Matéria inclusa na Pauta Matéria incluída na pauta da Sessão Ordinária de 22/06/2015.
2015-06-17 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência Remetido para conhecimento e deliberação da Presidente.
2015-06-17 Matéria Digitalizada Matéria digitalizada (01 folha).
2015-06-17 MATÉRIA PROTOCOLADA Documento enviado à secretaria para digitalização.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA ivJUNICIPAL DE VERfh,-,_,,~
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo r,o, k/i l1vt C; _,_, __
Data: (~ /0 roi. 1...5_
AS5. \. J C Ji- e,S ---~-'-"IO;. -';::,;_._~_._~_ • __
Excelentíssima Senhora
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
SALETE PINTO CADORE, Vereadora da Bancada do PMDB na Câmara
Municipal de Serafina Corrêa, requer nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação
do seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 7/2015
Solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: Lista de servidores
cedidos para o Poder Judiciario e a outros órgãos, pelo Municipio de Serafina Corrêa, com data
e forma legal de cedencia ou permuta. Solicita também o embasamento juridico para tais
cedencias.
Justificativa:
O Pedido se $'ttfaz necessário para orientar a decisão sobre o Projeto de Lei n°
47/2015, e sobre a responsabilidade do municipio em prover estes funcionarios a outros
orgãos. Pedimos também como é tratado o assunto e quais as cedencias feitas a estes órgãos,
pelos demais municipios da Comarca de Guaporé.
Serafina Corrêa, em 17 de junho de 2015.
1- 'I' '~I' "'" - " ., ~ , \ '~ '~1
...-: (l-l"- t: ri"f'{\..:v (: C\( \.,t ~i
Salete Pinto Céidore
Vereadora pelo PMDB
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

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