materia nº 13/2023

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
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Cria o banco de dados de doadores de sangue
no Município de Serafina Corrêa. 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Serafina Corrêa, o Banco de
dados de doadores de Sangue.
Art. 2º Os doadores voluntários de sangue serão cadastrados pelo Município, da
forma que melhor entender o Poder Executivo, através de suas Secretarias, sendo que deverá
manter os cadastros sempre atualizados.
Parágrafo único: O cadastro também poderá ocorrer pelo site da Prefeitura
Municipal de Serafina Corrêa, pelo próprio usuário.
Art. 3º No cadastro, referido no Art. 2º, deve constar o nome, endereço
residencial e profissional dos doadores voluntários de sangue, e outros dados que se fizerem
necessários.
Art. 4º Os cadastros atualizados dos doadores em potencial serão enviados,
mensalmente, pela Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, de
Serafina Corrêa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de janeiro de 2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A iniciativa do Projeto de Lei visa instituir em âmbito municipal o banco de dados
de doadores de sangue.
O banco de sangue trata-se de um órgão primordial para a saúde pública e tem
por responsabilidade fornecer serviços provenientes à ajuda e manutenção do sistema de
saúde. Hoje a necessidade destes componentes decorrentes de doações altruístas é vital para
salvar vidas que necessitam de uma transfusão sanguínea devido situações desde patológicas,
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio
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cirúrgicas e até acidentes que levem a perda significativa de sangue.
Através do banco de dados será possível ter acesso ao histórico de doadores,
bem como identificá-los para eventuais necessidades relacionadas a doação de sangue.
Existe atualmente, como no decorrer de anos passados, carência de estoque de
sangue, dificultando assim os serviços de atendimento às pessoas que dele necessitam. E, para
que imprevistos sejam eliminados e, especialmente, para que mais pessoas possam ser
atendidas e salvas, mediante transfusão de sangue, estamos propondo a criação do banco de
dados dos doadores voluntários de sangue.
Ante o exposto, considerando a importância e utilidade pública revestida no
presente projeto, cujo objetivo central é incentivar e facilitar a doação de sangue, tanto para os
que dele necessitam, quanto para os que desejam doar, contamos com o apoio de todos os
Pares para que o mesmo seja aprovado e assim possa beneficiar inúmeras pessoas e salvar
muitas vidas, o que é o mais importante.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Vereadora do MDB
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