| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | EM 15/07/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 296/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2022, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA REALIZOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129. COM ISSO FOI POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA ELEVADA NA VRS-851. DA MESMA FORMA, EM 24/11/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 530/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022, FOI INFORMADO QUE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU LOMBADA ELETRÔNICA ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE, DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DESTE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO. LOGO, HÁ DUAS INTERPRETAÇÕES NAS RESPOSTAS REMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL QUANDO TRATA SE HÁ AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, DO MUNICÍPIO, EM CONSTRUIR LOMBADAS ELEVADAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129, DEIXANDO DÚVIDAS AO VEREADOR QUE SOLICITOU ÀS INFORMAÇÕES. PARA TANTO, SOLICITA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOVA RESPOSTA ESCLARECENDO SE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA POSSUI AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, EM REALIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS CITADAS, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS. |
| native_id | 2217 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-04 | Matéria Arquivada | — | Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2023-04-03 | Resposta lida em Plenário | — | Resposta lida em Plenário. |
| 2023-04-03 | Matéria inclusa na Pauta | — | Resposta deliberada para leitura em Sessão Plenária. |
| 2023-03-28 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Resposta remetida para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2023-03-28 | Resposta do Poder Executivo | — | Protocolada resposta do Poder Executivo. |
| 2023-02-24 | Matéria aguardando resposta | — | Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta. |
| 2023-02-23 | Pedido lido em Plenário | — | Lido em Plenário. |
| 2023-02-23 | Matéria inclusa na Pauta | — | Deliberado para leitura em Sessão Plenária e remessa ao Poder Executivo. |
| 2023-02-16 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Protocolizado e remetido para deliberação da Mesa Diretora. |
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Excelentíssima Senhora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2023 JOSÉ BETINARDI, Vereador do Município de Serafina Corrêa pela Bancada do PP, requer nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: Em 15/07/2022, através do Ofício Gab. nº 296/2022, do Prefeito Municipal, que respondeu ao Pedido de Informações nº 15/2022, foi informado que o Município de Serafina Corrêa realizou Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Sul para manutenção e melhorias nas rodovias estaduais VRS-851 e RS-129. Com isso foi possível a construção de lombada elevada na VRS851. Da mesma forma, em 24/11/2022, através do Ofício Gab. nº 530/2022, do Prefeito Municipal, que respondeu ao Pedido de Providências nº 21/2022, foi informado que a instalação de faixa elevada e/ou lombada eletrônica entre o Bairro Rosário e o Bairro Salete, depende de autorização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS e a solicitação de estudo de viabilidade técnica para instalação aguarda manifestação deste órgão público do Estado. Logo, há duas interpretações nas respostas remetidas pelo Prefeito Municipal quando trata se há autorização, ou não, do Município, em construir lombadas elevadas nas rodovias estaduais VRS-851 e RS-129, deixando dúvidas ao Vereador que solicitou às informações. Para tanto, solicita-se ao Prefeito Municipal que remeta a este Poder Legislativo Municipal nova resposta esclarecendo se o Município de Serafina Corrêa possui autorização, ou não, em realizar manutenção e melhorias nas rodovias citadas, inclusive com a construção de lombadas elevadas. Serafina Corrêa-RS, 16 de fevereiro de 2023. JOSÉ BETINARDI Vereador do PP