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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 1/1998

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-03-30
EmentaCRIA NA CÂMARA MUNIGIPAL, CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE.
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_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ..
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADCjRES.
SERAFINA CORRÊA RIO GR.
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Qhmhm R '!V: PREJETO DE RESOLUÇlO lEGISlATIVÁ RS 01/98« : VEREÃDOMES
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CRIA NA CÂMARA MUNIGIPAI^ CARGOS EM COMIS
SÃO: DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE AS
SESSOR DC GABINETE DO PRESIDENTE.
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Rubrica
0 PRESIDENTE DA CÂMARA RrUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINÂ CORRÊA^ RS«^ no uso de suas atriDuiçoes legais, faz sa*»
Der q.ue o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇlO
É criado, na Câmara Municipal de Ve*»
readores de Serafina Corrêa, o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,
cargo em comissão, com vencimentos mensais de R$ 800,00 (oitocentos
reais).
Art. le
-« são atribuições do cargo criado
caput, assessorar a Presidência da Câmara| assessorar a Mesa da Câ«
maraj assessorar as Comissões Técnicas; administrar o Departamento
de Pessoal; do Patrimônio; Elaboração,distribuição,recebimento e jul
gamento dos processos licitatõrios e outras tarefas afins, destina»-»
das ao bom e correto desempenlio do Poder Legislativo.
0 ocupante do cargo srã também res
ponsável pela Contabilidade e exercerá os cargos de Tesoureiro
Escriturário da Câmara Mmiicipal.
Par. Ifi no
Par. 2s
e
Art» 2S - Ã criado o cargo de assessor do Gabi￾binete do Presidente da Gamara, caego em comissão, com vencimento
mensal de R| 320,00(trezentos e vinte reais).
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j- ●
ESTíVDÜ DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORRÊA RIO GR. DO SUL
PARÁGRAFO ONICO+-
Constituem atribuições do cargo++:
. Agendar os compromissos do Presidente;
. elab.orar as correspondências do Gabinete;
. organizar audiências públicas e publicar
os atos e fatos do Gabinete do Presidente;
executar outras tarefas afins.
iíjC OF VEREADORES
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í^íOTOCOLO
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:^£A:dL. ‘
ss
Rubrica
R .
íOiDicA
Art. 32 As despesas decorrentes correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 42 Revogadas as disposições em contra
rio, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
de 1^ de abril de 1998.
tar
CÂMARA MUNICIPAL DE VE^EADO
CORRÊA, 30 DE MARÇO DE 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Seraftna Corrêa
íl-i-àjín»!.
COMISSÃO £SP£(Ia
RS
DATA,
I

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