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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 8/2007
Proponente: Ver. Francisco Bernardo Mezzomo
p/VíA Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de
entrega do Diploma de “Político Destaque” para
Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, referentes a 9“ e 10“ Legislaturas.
Alt. 1° Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de “Político
Destaque” para Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, referentes a
9“ e 10“ Legislaturas.
§ 1°: A solenidade de que trata o caput deste artigo, deve-se excepcionalmente à efetivar a
entrega de diplomas da 9“ e 10“ Legislatura, que não foram entregues nos períodos previstos, a
saber: “no mês de dezembro do último período de cada legislatura”, e para dar continuidade e
cumprimento a Resolução Legislativa n“. 16/96, de 21 de novembro de 1996.
§ 2°: O Título de “Político Destaque”, contendo a relação dos Vereadores Presidentes, será
concedido através de Resolução da Mesa Diretora.
§ 3“: A data e horário para realização da solenidade de que trata o caput deste artigo, serão
definidas pela Presidência da Mesa Diretora e amplamente divulgados em meios de
comunicações local.
Alt. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta do
orçamento da Câmara Municipal, suplementando se necessário.
Alt. 3“ Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 12 de setembro de 2007.
Ver. FRANCISj O MEZZOMO
Presidente da Câmara
CORRÊA
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