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f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 9/2007
Proponente: Ver. Francisco Bernardo Mezzomo
Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de
entrega do Diploma de “O Legislador” para exVereadores da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, referentes a 9“ e 10“* Legislaturas. X)
Art. 1° Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de “O
Legislador” para ex-Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
referentes a 9“ e 10“ Legislaturas.
§ D: A solenidade de que trata o caput deste artigo, deve-se excepcionalmente à efetivar a
entrega de diplomas da 9“ e 10“ Legislatura, que não foram entregues nos periodos previstos, a
saber: “no mês de dezembro do último período de cada legislatura”, e para dar continuidade e
cumprimento a Resolução Legislativa n°. 17/96, de 21 de novembro de 1996.
§ 2”: O Título de “O Legislador”, contendo a relação dos ex-Vereadores, será concedido
através de Resolução da Mesa Diretora.
§ 3“: A data e horário para realização da solenidade de que trata o caput deste artigo, serão
definidas pela Presidência da Mesa Diretora e amplamente divulgados em meios de
comunicações local.
Art. 2“ As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta do
orçamento da Câmara Municipal, suplementando se necessário.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 12 de setembro de 2007.
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Ver. FRANCISCp;BE
Presídente'dá Câmara
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