| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 55/2015. |
| native_id | 227 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-06-30 | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei | — | Redação Final remetida ao Prefeito através do Ofício nº 114/2015. Aguardando Lei. |
| 2015-06-29 | MATÉRIA APROVADA | — | Emenda Supressiva aprovada por todos os Vereadores. Remetido a Secretaria Geral para elaboração da Redação Final. |
| 2015-06-29 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Ordinária de 29/06/2015, para discussão e votação. |
| 2015-06-29 | Matéria com parecer aprovado | — | Aprovado Parecer da CCJRF pela pela viabilidade técnica e jurídica. Inclua-se na pauta para discussão e votação da Emenda Supressiva. |
| 2015-06-26 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Matéria com parecer da CCJRF. Aguardando discussão e votação do parecer. |
| 2015-06-26 | Matéria distribuída às comissões | — | Matéria distribuída à comissões citadas no despacho inicial. |
| 2015-06-26 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | — | Remetido para Presidência para deliberação. |
| 2015-06-26 | Matéria Digitalizada | — | Matéria digitalizada. |
| 2015-06-26 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Documento enviado à secretaria para digitalização. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 7 PROJETO DE LEI Nº 55/2015 Proponentes: Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Suprime-se a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 55/2015. Art. 1º Suprime-se a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 55/2015 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO UM VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em 24 de junho de 2015. Paulo José Massolini Presidente da CCJRF Nelson Pedro Mezzomo Relator da CCJRF Jairo Vidmar Revisor da CCJRF EMENDA SUPRESSIVA Nº 7 PROJETO DE LEI Nº 55/2015 Proponentes: Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final JUSTIFICATIVA: A supressão do art. 6º do presente projeto de lei é necessária, tendo em vista que a base legal indicada refere-se a bens imóveis, não se aplicando à concessão requerida. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em 24 de junho de 2015. Paulo José Massolini Presidente da CCJRF Nelson Pedro Mezzomo Relator da CCJRF Jairo Vidmar Revisor da CCJRF