materia nº 7/2008

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
'//i/ DE
VEREADORES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 7/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Autoriza participação dos Vereadores no 31°
Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais
“Legislação Eleitoral”, nas datas de 28, 29 e 30
Olderes Mana Piazza Santin de maio de 2008, promovido pela UVERGS.
Presidente
Gàmara Municipal de Vereadores
Art. 1“ Autoriza a participação dos Vereadores do Município de Serafma Corrêa no 31°
Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais “Legislação Eleitoral”, nas datas de 28, 29 e 30
de maio de 2008, promovido pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), no
Auditório do CAFF - Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre - RS.
Parágrafo Único - O Vereador (a) interessado (a) em participar deverá apresentar e
confirmar sua presença no curso até às llh e 30min., do dia 27 de maio de 2008, junto a
Assessoria Contábil do Poder Legislativo para que a servidora possa realizar a inscrição do curso
e 0 pagamento de diárias em tempo hábil.
Art. 2° As diárias e o valor do investimento do curso serão pagos e ressarcidos aos
Vereadores mediante apresentação de “certificado de participação” e comprovantes de
hospedagem e alimentação.
Parágrafo Único - Não haverá ressarcimento de despesas e pagamento do curso ao
Vereador (a) que participar do evento sem antes confirmar sua presença no curso junto
Assessoria Contábil do Poder Legislativo.
Art. 3° As despesas decorrentes serão suportadas por dotação orçamentária própria da
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, 26 de maio de 2008.
a
lASTIÃO PAULO TABORDA
Vereador Proponente
Ver. S
.AMAUA I>'iUNÍCIPAL ÒÈ VERÊADÕREA
SERAFINA CORRÊA-RS
lotocoio rC. jfaT￾Ass.
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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