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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 6/2009
Erpponente: Ver. Jairo Vidmar cM^^MUÜCÍPALDE vereadõri Página 1 de 2
SERARNA CORREA-RS ""
APRQVâD0“ta^ Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo - FRENCOOP na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
Votaçãos ãA
Presjdente
^ecffe^no
Art●.'^'°Rca criada a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO -
FRENCOOP, a ser constituída mediante a livre adesão dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) com o
objetivo de apoiarem e incentivarem o Cooperativismo no Município de Serafina Corrêa, resgatando
os valores da solidariedade, confiança e ajuda mútua, promovendo o desenvolvimento sustentável
pela cooperação e seguindo os princípios gerais do Cooperativismo.
Art. 2° As ações da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO -
FRENCOOP se desenvolverão através de ações conjuntas com o Sistema Cooperativismo -
OCERGS - Organização das Cooperativas do Estado e SESCOOP/RS - Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo no Rio Grande do Sul, e em consonância com a FRENCOOP
instalada na Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 3° A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO - FRENCOOP
será constituída mediante requerimento individual, ou coletivo dos(as) Senhores(as) Vereadores(as)
encaminhado ao(à) seu(sua) Presidente(a) da Câmara de Vereadores, ou por iniciativa da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4° Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implementação das
medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO
AO COOPERATIVISMO, bem como a comunicação à FRENCOOP/RS, a instalação da
FRENCOOP no Município.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, 5 de Junho de 2009.
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CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORE^
SERARNA CORRÉA-RS
Protocolo no.
Data: â5~! j
er. JAIRO VIDMAR
Vereador do PMDB
Vereadores que subscrevem:
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa ^
Ver. César Antônio Mattiello
Ver. Erni João Zatti
Ver. Joi^e Tecçh-rd^
Ver. Nivaldo Tez^v^^^O
Ver. Olivan Èúiz Castro Qj
Ver. Paulo José Massollni,^
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Ver. Gilmar Fac(
Av.ArthurOscarn°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477"^--^
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .cornTBt—
www.legislativoserafina.com.br
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Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa ● Rio Grande do Sul
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VEKEADORES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA W. 6/2009
Proponente: Ver. Jairo Vidmar
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Justificativa:
A Constituição Federal e a Constituição Estadual em seus artigos 160, 175, 180, 182, 184, 186,
234 e 267, determinam que o poder público apoiará e estimulará o cooperativismo, reconhecendo
como de interesse público a existência e funcionamento das cooperativas. Tão relevante é este
entendimento que o governo federal, através da Medida Provisória n.° 1705 de 03/09/1998 que criou
o RECOOP e 0 SESCOOP, fortalecendo a importância social do cooperativismo, buscando seu bom
desempenho e auto controle.
A competitividade , o desenvolvimento tecnológico, a racionalização das atividades humanas e
a globalização, vem determinado a urgente revisão dos conceitos produtivos, tecnológicos,
comerciais e gerenciais, tomando imprescindível encontrar caminhos que diminuam as desigualdades
e a exclusão social. O Cooperativismo, através de uma economia solidária tem se revelado como
fonte de soluções para estes problemas, o que é demonstrado pelo crescimento das cooperativas de
trabalho, saúde, educacional, habitacional, crédito, produção industrial, consumo,
energia/telecomunicações e as agropecuárias de maior tradição no Brasil. A OCERGS - Organização
das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul registrou 235 cooperativas em 1965; 442 em 1990
e 720 cooperativas e cerca de 730.000 cooperados em fevereiro de 2000, o que demonstra tal
crescimento.
Foi criado recentemente o SESCOOP/RS — Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo no Rio Grande do Sul com a finalidade de conjugado a OCERGS - Organização das
Cooperativas do Estado possam monitorar as cooperativas, administrar e executar o ensino de
formação profissional, promover socialmente os trabalhadores e os associados das cooperativas,
apoiando e incentivando as iniciativas que visem difundir o cooperativismo e resgatar os valores da
solidariedade, da confiança e da ajuda mútua.
Assim, a proposta de criação da FRENTE PARLAMENTAR COOPERATIVISTA em nosso
Município nasce transpondo os limites dos interesses ideológicos e partidários, na medida em que se
propõe a identificar os problemas da sociedade em geral e buscar meios de solucioná-los através da
cooperação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, 5 de Junho de 2009.
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADORES
serafína CDRREA-RS
Protocolo no.
Data: Ioa / c>g>
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IDMAR
Vereador do PMDB
ASS. g/
Vereadores que subscrevem:
Ver. Arnaldo Luiz Pacasp^
Ver. César Antônio Mattiellc
Ver. Jorge Tecchio XL,^^
Ver.
Ver. Olivan Luiz Castro
Ver. Paulo José Massolini fx
Ver. Erni João Zatti
Ver. Gilmar Facco
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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