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materia nº 7/2009

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 7 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaAUTORIZA A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3, DE 1º DE ABRIL DE 2008.
native_id2292

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-29 Matéria transformada em Resolução Legislativa Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 6/2009.
2009-12-28 MATÉRIA APROVADA Aprovada em 28/12/2009.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 7/2009
Proponente: Presidente da Câmara de Vereadores
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
APROVADOdata?,?//;^/^
Votação: L í
Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação
instituído na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina CoiTêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de
20 de dezembro de 2007, e alterada pela Resolução
Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008.
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I-ír§s[dente ■l:ú Sèct/etário -
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O Auxilio Alimentação, instituído na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa pela Resolução Legislativa n°. 13, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela
Resolução Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por
mês, tem vigência prorrogada até 31 de Dezembro de 2010.
Parágrafo único: Ficam excluídos da percepção do Auxílio Alimentação os Agentes
Políticos e os Servidores Municipais Inativos.
Art. 1 i
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Art. 2“ As despesas decoinentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Câmara Municipal de Vereadores
01.031.1103.2003 - Manutenção das atividades funcionamento da Câmara
31.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 6.000
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Art. 3” Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia a contai' de
r de Janeiro de 2010. ■O'
Plenário Darcy Sobreira Soccol, 18 de Dezembro de 2009.
Ver. mLDO LUIZ PACASSA
'residente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE VER^DORE-;
SERAFINA CORREA-RS
3,fe,o Protocolo no.___
Data;
Ass.
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br

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