materia nº 7/2010

CÂMARA
Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
DE
VEREADORES V/
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 7/2010
Proponente; Presidente da Câmara de Vereadores
jüRES CÂMÃRÃ MUNICIPAL Dt V
SERAFINA C^REA-RS
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Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação
instituído na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de
de dezembro de 2007, e alterada pela Resolução
! Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008.
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Votaç^
Pre;Sí Secretário
O Auxilio Alimentação, instituído na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa pela Resolução Legislativa n
Resolução Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por
mês, tem vigência prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.
Parágrafo único: Ficam excluídos da percepção do Auxílio Alimentação os Agentes
Políticos e os Servidores Municipais Inativos.
Art. 2“ As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Câmara Municipal de Vereadores
01.031.1103.2003 - Manutenção das atividades funcionamento da Câmara
31.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação
Art. 3” Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia a contar de
1° de Janeiro de 2011.
A/t. I
, 13, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela
R$ 6.000,00.
Plenário DarcyySom'eira Soccol, 21 de Dezembro de 2010.
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Ver. ERNl/jO^O ZAT
Presidenie da Câmara
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fr.ARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORFa. . r ■
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