| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 2653, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O BERÇÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 230 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-11 | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei | — | Redação Final remetida ao Prefeito através do Ofício nº 140/2015. Aguardando Lei. |
| 2015-08-10 | MATÉRIA APROVADA | — | Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 2015-08-03 | Matéria com vista de Vereador (a) | — | Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore. |
| 2015-07-13 | Matéria com vista de Vereador (a) | — | Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás. |
| 2015-07-13 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Aprovado Parecer da CCJRF pela pela viabilidade técnica e jurídica. Inclua-se na pauta para discussão e votação do Projeto de Lei. |
| 2015-07-13 | Matéria com parecer aprovado | — | Aprovado Parecer da CCJRF pela pela viabilidade técnica e jurídica. Inclua-se na pauta para discussão e votação do Projeto de Lei. |
| 2015-07-10 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Matéria com parecer da CCJRF. Aguardando discussão e votação do parecer. |
| 2015-07-06 | Matéria distribuída às comissões | — | Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial. |
| 2015-07-06 | Matéria inclusa na Pauta | — | Matéria distribuída às comissões. Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 06/07/15, para publicidade. |
| 2015-07-03 | Opinião Técnica | — | OPINIÃO TÉCNICA CONCLUÍDA. REMETO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
| 2015-07-03 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | — | Remetido para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica. |
| 2015-07-03 | Matéria Digitalizada | — | Matéria digitalizada. |
| 2015-07-03 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Documento enviado à secretaria para digitalização. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | DESCONHECIDO | 0 | 0 | 0 |
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Câmara de Vereadoret —^—LSiie Fl. C,. Ass PROJETO DE LEI N° 62, DE 1° DE JULHO DE 2015. Altera a redação do caput art. 1^ da Lei 2653, de 10 de março de 2010, que instituiu o Berçário Industrial e dá outras providências. Art. 12 O caput do art. ie, da Lei ne 2.653, de 10 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 É instituído, no Município de Serafina Corrêa, o Programa BERÇÁRIO INDUSTRIAL, destinado a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industriai, de Cooperativas, e de Micro Empreendedor individuai (MEi), com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção da mão-de-obra local." Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua pi ilicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contráiio, especialmente a Lei n° 3128, de 17 de setembro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal dte Serafina dorrêa, 1° de julho de 2015, 54^ da Emancipação. \ SerEílna Corrêa - RS. \ CPF 174957'530-Oá ADB^MIR ANTÔNIO PRESOTTO \ Prefeito Municipal ESTu DOCUMENTO SE ENCONTRA £x,-!v:!nado e aprovado por ESTA. SESaiOSiA^URÍOlCA. i EM Õ ●ri : As-a3^sor'.Ji^co~^C^/RS 6 V 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS Semfino Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br