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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PgOTOCO 10
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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PROfETO DE DECRETO LEGISLATIVO N- 6 . A^KOVABS
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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO SERAFINENSE A SUA EXCELÊNCIA DOUTOR ANTÔ-
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NIO BRITTO, GOVERNADOR DO ESTADO. í
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0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES . i
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DE SER/ A CORRÊA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o se
guinte
DECRETO:
Art . 13 Pelos relevantes serviços prestados
ao Município, quando Deputado Federal alocando recursos
saneamento urbano, enquadrando Serafina Corrêa no Programa de De -
através da Caixa Economica Federal;
para
senvolvimento Urbano PRODURB
para construção do complexo fisico das ESCOLAS DE 12 GRAU 1 1 JOAO COR
12 DE MAIO; por continuar e concluir a ADUTORA DO CARREIRO
e da ETA-Estaçao de Tratamento de Água; por implantar, no Municipio,
a Telefonia MÓvel Celulap e pela Simpatia, Amizade e Admiraçao que
nutre pela cultura deste Povo, vivenciada através da FESTITÁLIA, e
pela coragem e dinamismo imprimidos no trato das causas do Estado,
É CONCEDDIO 0 TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE a Sua Exce
lência DOUTOR ANTÔNIO BRITTO, Governador do Estado do Rio Grande do
Sul.
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ARt. 22;- As despesas decorrentes do presente
Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 32;- Revogam-se as disposições em contrario.
Art . 42;- 0 presente Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA COR¬
RÊA, 13 DE AMIO DE L996.
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T STADO DO RIO GRANDE DO SUL
F A MUNICIPAL DE VEREADORES
A.FINA CORRÊA - RS.
cAmara f; imlí DE VEREADORES
cirp K , - RS
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Rubrica
EXPOSIÇÃO D E MOTIVOS
Pela sua inteligência, pela sua coragem de as
sumir desafios de uroblemas cronicos , e por ser homem de. realiza
çoes concretas; pela sua influência pessoal na transformaçao de es
truturas arcaicas na seguridade social do Pais, tendo resgatado a
credibilidade do Governo com os Trabalhadores e Aposentados, o DOU
TOR ANTÔNIO BRITTO galgou, de maneira vertiginosa, os mais altos *
cargos e funções do PaiS;;, ao completar apenas 42 anos de idade.
Nascido na cidade gaúcha de Santana do Livra -
mento, formou-se em Jornalismo. Dirigití redes de Radio e de Televi
sao. Assumiu, ainda muito jovem, a Secretaria da Comunicação Soeial da Presidência da Republica, cargo a que renunciou com a morte/
do Presidente Eleito Dr. Tancredo Neves.
Eleito e reeleito Deputado Federal (1986 e 1990),
na Gamara dos Deputados destacou-se na reformulação do Fundo de Ga
rantia por Tempo de Serviço - FGTS
brasileiros. Presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunica
ção e Informática da câmara dos Deputados. Foi Relator da Comissão
Especial de Estudos de Previdência Social e da Lei de Custeios
Previdência Social.
beneficiando os trabalhadores
da
Em 1992, assumiu o Ministério da Previdência So
ciai, com extraordinário sucesso na resolução de problemas cronicos
da seguridade social do país.
Em outubro/novembro de 1994, foi eleito Gover
nador do Estado do Rio Grande do Sul, cargo que exerce com digni
dade, discernimento, transparência e alto espírito público. em bus
i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - BS.
ca do resgate SÓcio-Economico e Cultural do Rio Grande do Sul.
0 DOUTOR ANTONIO BRITTO sempre cultivou e dis
pensou especial atenção ao Município de Serafina Corrêa, tendo-o *
muitas vezes para ouvir os seus anseios, alocando-lhe re
cursos para eliminar ou amenizar os problemas do seu Povo.
Vale lembrar a sua interferencia pessoal para
a liberaçao de verbas do Programa de Desenvolvimento Urbano-PRODURBatraves da Caixa Economica Federal, cujos valores viabilizaram
de calçamento em bairros habitados por opevisltado
a
2
construção de 40.000m
rarios e pessoas de baixa renda.
Seu trabalho junto do Ministério de Educaçao e
Cultura possibilitou a destinação de recursos para a construção das
Escolas de Grau JOÂO CORSO e DE MAIO.
Prestigiou e deu continuidade a construção
ADUTORA DO CARREIRO que, além de garantir abundante água potável /
ao Municipio, e fator de incremento industrial, setor que gera
pregos e divisas para o Município.
da
em
Pela politica implantada no seu Governo no seComunicaçoes, está sendo instalada e, em breve, inaugura
da, a Telefonia Movei Celular, equipando as familias e as empresas
serafinenses com os mais modernos e eficientes meios de comunicação,
satisfazendo, deste modo, uma das mais requeridas reivindicações /
das classes produtoras e empresariais.
tor das
Alem de brilhante e supereminente homem publi
co, Sua Excelênica DOUTOR ANTÔNIO BRITTO nutre poh esta. Cidade
este Município uma grande e enraigada admiração, identifica-se com
a cultura, com os hábitos e tradições sócio-culturais da etnia colonizadora desta Terra, tendo prestigiado os eventos culturais pro
movidos e vivenciados pelos serafinenses, em pelo menos duas edi -
ções da atual FESTITÁLIA.
e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
Pr estas e muitas outras razoes, Sua Excelên
cia DOUTOR ANTÔNIO BRITTO,eminente Governador do Estado do
Grande do Sul, é merecedor da singular honraria dej. CIDADÃO SERAFI
NENSE , tornando-se, com méritos e justi
Iho desta Terra. /
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GAMARA municipal DE VE COR
RÊA, 13 DE MAIO DE 1996.
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