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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
.. Autoria: Ver. Jairo Vidmar
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SERAFIM
Cria a Frente Parlamentar de apoio ao
Cooperativismo FRENCOOP na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
MENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO -
livre adesão dos Senhores Vereadores e das
Art. r Fica ,R
FRENCOOP, a ser con^
Senhoras Vereadoras, com o objetivo—d-ê' apòiarem e incentivarem o Cooperativismo no
Município de Serafina Corrêa, resgatando os valores da solidariedade, confiança e ajuda
mútua, promovendo o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios
ediante
gerais do Cooperativismo.
Art. 2° As ações da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO -
FRENCOOP, se desenvolverão através de ações conjuntas com o Sistema Cooperativista -
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS, em
consonância com a FRENCOOP/RS, instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3° Os Vereadores integrantes da FRENCOOP escolherão entre si: o Presidente, o
Vice-Presidente e o Secretário para coordenar as ações no âmbito de suas atuações.
Art. 4° Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implantação das
medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da FRENTE PARLAMENTAR DE
APOIO AO COOPERATIVISMO, bem como a comunicação â FRENCOOP/RS e à OCERGS.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Daroy Sobreira Sooool, em 11 de novembro de 2013.
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,<JÂIRO VIDMAR
'A Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 www.legislativoserafina.com.br
CAMAR>'\ MUNICIPAL DL VERL-,u^,x.
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Ass.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoria; Ver. Jairo Vidmar
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JUSTIFICATIVA:
A Constituição Federal e a Constituição Estadual, em seus artigos 160, 175, 180, 184,
186, 234 e 267, determinaram que o poder público apoiará e estimulará o cooperativismo,
reconhecendo como de interesse público a existência e funcionamento das cooperativas. Tão
relevante é este entendimento que o Governo Federal, através da Medida Provisória n° 1.705,
de 03.09.1998, criou o RECOOP e o SESCOOP, fortalecendo a importância social do
cooperativismo, buscando seu bom desempenho e autocontrole.
A competitividade, o desenvolvimento tecnológico, a racionalização das atividades
humanas e a globalização vêm determinando a urgente revisão dos conceitos produtivos,
tecnológicos, comerciais e gerenciais, tornando imprescindível encontrar caminhos que
diminuam as desigualdades e a exclusão social. O cooperativismo, através de uma economia
solidária, tem se revelado fonte de soluções para estes problemas, o que é demonstrado pejo
ranking das cooperativas de trabalho, saúde, educacional, habitacional, crédito, produção
industrial, consumo, energia/infraestrutura e as agropecuárias de maior tradição no Brasil. O
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS -
registra 1.033 cooperativas e 2.300.000 associados.
Foi criado recentemente, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Rio
Grande do Sul - SESCOOP/RS com a finalidade de monitorar as cooperativas, administrar e
executar o ensino de formação profissional, promover socialmente os trabalhadores e os
associados das cooperativas, apoiando e incentivando as iniciativas que visem difundir o
cooperativismo e resgatar os valores da solidariedade, de confiança e da ajuda mútua.
Assim, a proposta de criação da FRENTE PARLAMENTAR COOPERATIVISTA neste
Município nasce transpondo os limites dos interesses ideológicos e partidários, na medida em
que se propõe a identificar os problemas da sociedade em geral e buscar meios de solucionálos através da cooperação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 11 de novembro de 2013.
RO VIDMAR
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br