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materia nº 19/2023

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaSOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE FORAM DANIFICADOS PELO PLANTIO DE ÁRVORES. ALÉM DA MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJAM REALIZADAS A RETIRADA DAS ÁRVORES IMPRÓPRIAS PARA O LOCAL ONDE FORAM PLANTADAS; E A REMOÇÃO COMPLETA DO RESTANTE DO CAULE DAS ÁRVORES JÁ RETIRADAS, QUE FORAM DEIXADOS NO LOCAL.
native_id2357

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Matéria Arquivada — Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2023-06-19 Resposta lida em Plenário — Resposta lida em Plenário.
2023-06-19 Matéria inclusa na Pauta — Resposta deliberada para leitura em Sessão Plenária.
2023-06-16 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Resposta remetida para deliberação da Mesa Diretora.
2023-06-16 Resposta do Poder Executivo — Protocolada resposta do Poder Executivo.
2023-05-03 Matéria aguardando resposta — Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2023-05-02 Pedido lido em Plenário — Lido em Plenário.
2023-05-02 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2023-04-28 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Protocolizado e remetido para deliberação da Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2023
LUCIMAR PACASSA, Vereadora do PP, com apoio dos Vereadores FRANCISCO
MEZZOMO, GILMAR FACCO e LÍDIO OLDONI, Vereadores pela Bancada do PP, requerem nos termos
regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Providências:
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NOS
PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE FORAM DANIFICADOS PELO PLANTIO DE ÁRVORES. ALÉM DA
MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJAM REALIZADAS
A RETIRADA DAS ÁRVORES IMPRÓPRIAS PARA O LOCAL ONDE FORAM PLANTADAS; E A REMOÇÃO
COMPLETA DO RESTANTE DO CAULE DAS ÁRVORES JÁ RETIRADAS, QUE FORAM DEIXADOS NO LOCAL.
JUSTIFICATIVA:
Os danos causados pelas raízes das árvores têm se tornado cada vez mais significativos,
tornando os passeios públicos perigosos e desconfortáveis para pedestres. Salientamos novamente a
importância de garantir que os passeios públicos permaneçam em boas condições e seguros para os
pedestres, e que a retirada das árvores impróprias e remoção completa dos resíduos são fundamentais
para evitar acidentes. O pedido vem de encontro ao Art. 8º da Lei nº 3.019/2013 que diz "A recuperação
do passeio público danificado pelas intempéries do tempo, como chuvas em excesso ou crescimento de
árvores do projeto municipal de arborização, será de responsabilidade do Município".
Serafina Corrêa-RS, 28 de abril de 2023.
LUCIMAR PACASSA
Vereadora do PP
GILMAR FACCO
Vereador do PP
FRANCISCO MEZZOMO
Vereador do PP
LÍDIO OLDONI
Vereador do PP
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