PROJETO DE LEI Nº 058, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Altera eventos do Calendário de Eventos do
Município de Serafina Corrêa, instituído pela
Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de
2018.
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do evento “Originé”, passando a ser
denominado “Gran Mercá”, sendo mantida a época e a descrição do evento.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do evento “Projetos Sociais e Culturais”,
passando a ser denominado “Projetos sociais, Turísticos e Culturais”.
Art. 3º Ficam alteradas as descrições dos eventos “Projetos sociais, Turísticos e
Culturais”, “Festividades Comemorativas ao Aniversário do Município”, “Ações Destinadas aos
Jovens e Adultos” e “Semana Farroupilha”, passando as descrições a serem as que constam
no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º O Anexo Único da Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, em
razão das alterações constantes nos artigos 1º, 2º 3º e 4º desta Lei, passa a vigorar com a
redação constante no Anexo Único desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2023, 62º da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 05 DE MAIO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
CAMPING
CARREIRO
Janeiro,
Fevereiro e
Março.
Dezembro
Programações esportivas, sociais, shows regionais,
estaduais e nacionais; programações culturais, religiosas,
lúdicas; competições aquáticas, náuticas, terrestres, e
carnavalescas, atividades automobilísticas, motociclísticas e
ciclísticas.
ANO LETIVO Fevereiro a
Dezembro
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade escolar,
profissionais da educação, com eventos que valorizem a
escola e a aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas,
apresentações artísticas, shows, teatros, entre outros.
SEMANA DA
CRIANÇA, DIA DO
PROFESSOR E
FEIRA DO LIVRO
Outubro
Promoções visando à atenção integral à criança, aos
adolescentes através de parcerias entre as Secretarias de
Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com
escolas e entidades sociais, beneficentes, filantrópicas,
dentre outras.
EVENTOS
RELIGIOSOS
Janeiro a
Dezembro
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping Carreiro, São
Roque, em Silva Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Romaria Nossa Senhora do Rosário, Páscoa, Scalabrini,
festas com grandes manifestações religiosas acompanhadas
de programações especiais.
ATIVIDADES
DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA
SAÚDE, DE
MULHERES E
HOMENS
Janeiro a
Dezembro
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com programações
diversas, a melhoria das condições de vida das mulheres
através de:
– Campanhas de saúde preventiva; Programas que
incentivem a promoção da saúde e da igualdade da mulher;
Conscientização e discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras, Seminários;
Eventos como a Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das
Mães; Caminhada das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro
Azul.
PROJETOS SOCIAIS,
TURÍSTICOS E
CULTURAIS
Janeiro a
Dezembro
Programação de ações direcionadas às crianças, aos
adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de
deficiências. Valorização da prática esportiva e de atividades
culturais e turísticas, incluindo atividades afro brasileiras e
de valorização dos talentos locais, regionais e nacionais;
Atividades que valorizem e promovam a integração social de
crianças e adolescentes através de oficinas, cursos;
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Promoção cultural de diferentes etnias, de valores sociais
como a disciplina, o respeito entre as pessoas e o
autocontrole.
EVENTOS
ESPORTIVOS
Janeiro a
Dezembro
Competições e eventos abrangendo todas as modalidades
esportivas, promovidas durante todo ano, direcionadas às
mais diversas categorias e faixas etárias, incluindo
competições e eventos náuticos ou terrestres,
automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
RODEIO CRIOULO E
FESTA CAMPEIRA
Março a
Novembro
Promoções e competições socioculturais, artísticas,
campeiras, danças, bem como com o objetivo de conhecer,
preservar e de divulgar as diversas manifestações da cultura
gaúcha estabelecidas pelo MTG e CTG's do Município.
MAIO AMARELO Maio
Educação para o trânsito em parceria com o Detran.
Atividades para conscientização do uso correto da bicicleta,
skate e outros através de eventos específicos, palestras e
materiais educativos.
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio
Programas e eventos com a finalidade de reconhecer,
resgatar e preservar a cultura e os costumes trazidos pelos
Imigrantes Italianos para o Estado do Rio Grande do Sul.
Valorização do rico legado dos antepassados italianos
promovendo a preservação do Patrimônio Histórico e cultural
Material e Imaterial.
FESTAS JUNINAS Junho
Programação cultural com cantigas e danças de roda,
celebrando os Santos de Junho, manifestações artísticas e
religiosas, shows, comidas típicas, folclore.
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS
AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO
Julho
Eventos de multiprogramação social, étnica, cultural,
religiosa, gastronômica, musical e esportiva. Shows e
apresentações artísticas; Encontro de carros antigos, e de
quadrados. Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
automotivos e de ciclomotores; Feira de produtos coloniais,
de artesanato e de gastronomia típica; Festividade também
denominada Festitália, feira das etnias.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES Maio a Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses que vivem em
outras cidades, estados ou países, valorizando a história
local.
ESCOLHAS DAS
SOBERANAS Maio a Julho
Incentivar a participação e a integração entre as jovens do
Município para a seleção e escolha da soberana e das
princesas que representarão o Município em eventos locais
regionais.
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SEMANA DO MEIO
AMBIENTE Junho Eventos e ações que incentivem o conhecimento e a
preservação do meio ambiente.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho a
Julho
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de Serviços e
Artesanato de Serafina Corrêa; Exposição de produtos de
diferentes setores e atividades desenvolvidas no município,
com a demonstração de novas técnicas, experimentos e
avanços tecnológicos; Encontro de mulheres da Cooperlate
com o objetivo de valorizar o papel da mulher na cooperativa
através de ações de integração, bem-estar, lazer e palestras
de conhecimento.
GRAN MERCÁ Julho
Feira de produtos coloniais da agricultura familiar, artesanato
e gastronomia típicas, com oferecimento de espaços aos
produtores rurais para a demonstração e comercialização de
seus produtos feitos de forma artesanal
FESTI PIZZA Julho
Festival gastronômico, que envolve o Município, a região.
Eventos diversos incluindo palestras, cursos, oficinas além
de programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
DIA DOS PAIS E DA
FAMÍLIA Agosto
Programações culturais, educativas, exposições, palestras e
homenagens aos pais e às famílias com o objetivo de
reforçar vínculos com as novas gerações, elemento
importante na melhoria da convivência familiar e da
sociedade.
AÇÕES DESTINADAS
AOS JOVENS E
ADULTOS
Janeiro a
Dezembro
Realização de palestras, jogos interséries, passeios e provas
ciclísticas, trilhas de motos e encontros de motos esportivas,
moto custom, shows, seminários, simpósios, conferências,
visando a promoção, a recreação, a conscientização da
importância da boa educação na sociedade com a discussão
de políticas públicas para a juventude.
AÇÕES DESTINADAS
AOS AGRICULTORES
E AOS ARTESÃOS
Janeiro a
Dezembro
Eventos comemorativos, Participação em feiras, exposições
e de estudos com o intuito de melhoria da qualidade de vida
e da produtividade envolvendo os diversos segmentos da
agricultura e pecuária municipal e ao artesanato local.
SEMANA
FARROUPILHA Setembro
Programações culturais, artísticas e sociais, voltadas para o
resgate, preservação e divulgação do folclore, da cultura e
das tradições gaúchas, com recepção das tradicionais
Cavalgada da Amizade e Cavalgada das Mulheres.
SEMANA DA PÁTRIA Setembro Programações culturais e artísticas demonstrando e
preservando as tradições, o valor à Pátria e o
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desenvolvimento da cidadania.
DIA DO IDOSO Outubro
Atividades para conscientizar e envolver a sociedade local
no compromisso de valorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a participação em
atividades sócio culturais.
SEMANA DE
PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS
Primeira
semana de
Outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas programações,
divulgações e ações de proteção aos animais, através dos
meios de comunicação escrita e falada, bem como dos
meios eletrônicos. Desenvolver projetos e ações
sistemáticas e continuadas, em todas as Escolas Municipais,
com o objetivo de criar a cultura de proteção aos animais.
DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO Outubro
Comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
jantares, distribuição de brindes aos servidores; atrações
musicais e artísticas, cursos, palestras, jornadas e outras
atividades voltadas a capacitação dos servidores.
NATAL e REVEILLON Dezembro
Programações culturais visando o resgate de canções
natalinas, em todos os idiomas e de todas as culturas;
Decoração e realização de festividades de cunho religioso,
promovendo a fraternidade e o real significado do Natal de
Cristo para toda humanidade; Terno de Reis, promoções
musicais, culturais, cênicas; realização de shows, fogos
pirotécnicos, bem como campanhas natalinas.
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Este Projeto de Lei foi examinado
pela Assessoria Jurídica do
Município de Serafina Corrêa
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Insere novo evento e altera eventos existentes do Calendário de Eventos do Município
de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018”.
As alterações no calendário de eventos propostas por este projeto e as razões
de suas proposições são estas que seguem:
1. Alteração de nomenclatura do evento “Originé” para “Grand Mercá”, nome do
local construído para realização da feira de produtores objeto do evento;
2. Alteração da nomenclatura do evento “Projetos Sociais e Culturais” para
“Projetos sociais, Turísticos e Culturais”, para que fique em concordância com as novas
atividades incluídas na descrição do evento.
3. Pequenas alterações nos eventos “Projetos sociais, Turísticos e Culturais”,
“Festividades Comemorativas ao Aniversário do Município”, “Ações Destinadas aos Jovens e
Adultos” e “Semana Farroupilha”, para inclusão de novas atividades nas suas descrições.
Sendo estas as razões que amparam o envio do presente Projeto de Lei,
remete-se para apreciação dos Nobres Pares, contando com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2023.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal