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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Autoriza despesas com premiações
relacionadas ao Festival de Música Italiana.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas com
premiações em dinheiro referentes ao Festival de Música Italiana, da forma que trata esta Lei.
Art. 2º Para o Festival de Música Italiana – XIV Cantoria Italiana, ficam
autorizados os pagamentos das seguintes premiações em dinheiro:
I – modalidade Músicas Contemporâneas:
a) 1º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) 3º Lugar; R$ 1.000,00 (mil reais).
II – modalidade Músicas Folclóricas:
a) 1º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) 3º Lugar; R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 3° Para o Festival de Música Italiana – Cantiggio 2023 ficam autorizados os
pagamentos das seguintes premiações em dinheiro:
I – modalidade infantil:
a) 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
c) 3º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
II – modalidade juvenil:
a) 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
c) 3º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
02 17 01 Cultura e Turismo
13.392.0130.1881.0000
Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de Valorização do Município
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
Fonte de recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de maio de 2023, 62º da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Este Projeto de Lei foi examinado
pela Assessoria Jurídica do
Município de Serafina Corrêa
___________________________
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza despesas com premiações relacionadas ao Festival de Música Italiana”.
Anualmente são realizadas as festividades do evento Festitália, em alusão ao
aniversário de emancipação do Município de Serafina Corrêa, tendo como objetivo manter viva
a história da imigração italiana através da arte da música, seja ela contemporânea ou
folclórica, em italiano ou talian, e dando oportunidade para novos talentos da voz, promovendo
assim a identidade italiana, seus fundamentos e raízes, bem como a inter-relação com as
demais etnias da cultura ítalo-brasileira.
Neste contexto são realizados os festivais de músicas italiana Cantiggio e XIV
Cantoria Italiana. O Cantiggio se trata de um festival voltado para participantes infanto-juvenis,
com faixa etária entre 05 e 18 anos, no qual serão apresentadas músicas tradicionais e
contemporâneas. Do mesmo modo acontecerá o Cantoria Italiana, porém, este com
participantes maiores de 18 anos.
Por serem eventos importantes para as festividades de aniversário do Município
e para incentivar a participação de cantores se busca autorização para o custeio de despesas
com as premiações em dinheiro previstas no texto legal.
Diante do exposto remetemos o presente projeto para apreciação dos Nobres
Pares, e contamos com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de maio de 2023.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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