materia nº 1/2023

Moção de Apoio nº 1/2023, de 14/06/2023 – Página 1 de 2
Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2023
JOSÉ BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos GILMAR FACCO, FRANCISCO
MEZZOMO e LÍDIO OLDONI, Vereadores pela Bancada do PP, e dos Vereadores DANIEL MORANDI,
DIRLEI CORDEIRO, ELEANDRO MORESCHI, MORGANA TECCHIO e SELMA FAVERO FINCATTO,
Vereadores pela Bancada do MDB, requerem nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação
da seguinte Moção:
APOIO DOS VEREADORES NA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA COMARCA DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.
Justificativa:
A criação de uma Comarca do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para o
Município de Serafina Corrêa é uma necessidade urgente que trará inúmeros benefícios para a
população local. A presença de uma Comarca em nossa cidade facilitará o acesso à justiça, permitindo
que os cidadãos defendam seus direitos de forma mais ágil e eficiente, sem a necessidade de
deslocamento até Guaporé.
Além disso, uma Comarca local significa progresso para Serafina Corrêa. A presença de
uma estrutura judiciária permanente trará maior segurança jurídica para todos os cidadãos e
empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
A criação da Comarca também fortalecerá a defesa dos direitos dos cidadãos, com a
presença do Ministério Público em nossa cidade. Isso garantirá uma proteção mais efetiva para grupos
vulneráveis, como idosos, crianças e outros segmentos da sociedade.
Além disso, a instalação da Comarca trará benefícios significativos no acesso à
assistência jurídica gratuita. Com a presença da Defensoria Pública em Serafina Corrêa, os cidadãos que
não possuem recursos financeiros para contratar advogados terão suporte legal local, eliminando a
necessidade de deslocamento até Guaporé.
Outro aspecto importante é a garantia de que sempre haverá um delegado em nossa
cidade. Isso contribuirá para o aumento da segurança e tranquilidade de todos os moradores,
fortalecendo o combate à criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para se viver.
Diante desses benefícios claros e necessidades locais, é fundamental contar com o apoio
dos Vereadores para a criação da Comarca em Serafina Corrêa. A aprovação desta Moção por parte dos
Vereadores fortalecerá essa iniciativa e demonstrará o engajamento de nossa comunidade em buscar
uma justiça mais acessível e efetiva.
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Moção de Apoio nº 1/2023, de 14/06/2023 – Página 2 de 2
Portanto, é imprescindível que os Vereadores apoiem e atuem em prol da criação da
Comarca em nosso Município, proporcionando melhorias substanciais na justiça local, no
desenvolvimento econômico, na defesa dos direitos dos cidadãos e na segurança da população. Juntos,
podemos fazer a diferença e conquistar uma Comarca que represente os interesses e necessidades de
Serafina Corrêa e suas comunidades vizinhas, impulsionando o progresso e o bem-estar de todos.
Diante do exposto, solicitamos que seja aprovada esta Moção de Apoio e enviada aos
órgãos competentes para que surtam seus efeitos.
Serafina Corrêa-RS, 14 de junho de 2023.
José Betinardi
Vereador do PP
Gilmar Facco
Vereador do PP
Francisco Mezzomo
Vereador do PP
Lídio Oldoni
Vereador do PP
Daniel Morandi
Vereador do MDB
Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Eleandro Moreschi
Vereador do MDB
Selma Favero Fincatto
Vereadora do MDB
Morgana Tecchio
Vereadora do MDB
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