Câmara de Vereadores
R. Rubrica
oj
-^.MARA
As3,^
Of. Gab. N.° 356/2015 Serafina Corrêa, RS, 25 de agosto de 2015.
Sua Excelência
Vereadora - Eleni de Fátima Castro Pizzatto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 76, de 2015.
O Prefeito Municipal dy^Serafina Corrêa, RS, no uso das
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei
n° 76, de 2015, que “Fixa Alíquotas de Contribuição Previdenciária para os Exercícios
de 2015/2016, e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
tenciosamenfi
^r7»ó-04-
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
y Prefeito Municipal.
\
\
/A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
■ MUNICIPAL DE yEREADOREsprafina correa-rs
-
Data-.2^J[2Í^LLâ-
..Á-.t-iARA
Protocoio n°.
l
PROJETO DE LEI N°76, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Fixa Alíquotas de Contribuição Previdenciária
para os Exercícios de 2015/2016, e dá outras
providências.
Art. 1° Ficam fixadas as seguintes alíquotas de contribuição social para o
custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Serafina Corrêa,:
I - a contribuição previdenciária, de caráter compulsório dos servidores
públicos ativos, e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do
Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de 11%, (onze por cento)
incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição;
II - a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores
públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas
suas autarquias e fundações, na razão de 11%, (onze por cento) incidente sobre o valor da
parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de
doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da
parcela dos proventos que superem o dobro desse limite.
III - a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, de todos os órgãos
e poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, referente ao custo normal
será de 11,34% (onze vírgula trinta e quatro por cento), e referente ao custo suplementar
destinado à amortização do passivo atuarial, será de 4,18%, (quatro vírgula dezoito por
cento) totalizando 15,52% (quinze vírgula cinquenta e dois por cento) incidente sobre a
totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade
remunerada, inativos e pensionistas, nos termos dos incisos I e II deste artigo.
§ 1° A partir de setembro de 2015 serão aplicadas as alíquotas de
amortização do passivo atuarial, conforme Tabela de Custeio Normal e custo Suplementar
com escalonamento, integrante do Relatório Atuarial de 2015, realizado pelo ATUÁRIO 547
Sr. Sérgio Aureliano Machado da Silva, conforme segue:
CUSTEIO (%)
VIGÊNCIA NORMAL SUPLEMENTAR
SERVIDOR EMPREGADOR EMPREGADOR
11,00% 11,34% 4,18%
TOTAL
2015/2016 26,52%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Fl. Rubrica'
Hi^iARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA COR^EA-RS
Protocolo n°. J3h
Data: J/K !
A
5
PROJETO DE LEI N”76, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
§ 2° As alíquotas relativas ao Plano de Amortização, constante na tabela
descrita no parágrafo 1° deste artigo, poderão ser alteradas por Decreto Municipal, em
conformidade com as avaliações atuariais anuais.
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogadas as disposições em c ;ário, especialmente a Lei n° 3.204,
de 15 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sérafina Corrêa, 24 de agosto de 2015, 55
da Emancipação.
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
^ .m h O^JUÜME^'T^ ■ -SE ENCONTRA
EX/-.rilNAl -0 EAPí:OvADO POR
ESTA^SjAíSSO-^i -TiF?;wCA.
i EiVi > / OC M
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! Ass ffldico - OAB/RS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal n - CEP: 99250-000 - Sérafina Corrêa - RS
Sérafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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'lARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°._
Data:
PROJETO DE LEI N°76, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Exceientíssimos Senhores Vereadores:
A presente proposição visa adequar a legislação previdenciária municipal frente a
alíquota prevista pela avaliação atuarial, em atendimento ao §1° do art.13 da Lei n°2327 de 23
de novembro de 2006.
A reavaliação atuarial do Plano de Benefícios do Município de Serafina Corrêa
para os exercícios de 2015/2016, realizada e cuja cópia se anexa, apurou o percentual total de
26,52%, sendo que 11% da alíquota total será custeada pelos servidores ativos, inativos e
pensionistas, na forma da legislação específica e o restante de responsabilidade do Poder
Público, que se pretende implantar a partir de setembro de 2015.
A contribuição previdenciária patronal do Município de Serafina Corrêa será de
11,34% para cobertura do custo normal, e 4,18% para o custo suplementar destinado á
amortização do passivo atuarial, totalizando 15,52%, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e
pensionistas.
A avaliação atuarial foi realizada atender^ o art. 40 da Constituição Federal,
tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e aídarlQl. Destaca-se que, além de atender
a C.F. 0 modelo proposto está em conformidade cfm a Lei n° 9.717/98, com as Emendas
Constitucionais n° 41, 47, 70, com a Lei n“2327 de 2/de novembro de 2006 e com o previsto
demais legislação pertinente. /
na
A manutenção do custeio atende plènamente o § 1° do artigo 149 da CF e o §1°
do artigo 2° da Lei n° 9.717/98
Reveste-se, pois, a medida, de relevante interesse público e social, pelo qual se
espera sua aprovação por essa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito MDpicipal de £ erafina porrêa, 24 de agosto de 2015.
>res^
unicifial^
AdemíKAntonio
®^{Í"i749573304)4
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
\
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Serafina Corrêa Telefonc/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
j Câmaia de Vereadorer
R. Rubr;c4
C'^ ¥
CÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo
Data;_èÍJEK_Z-í5_
Ass.
?5
Regime Próprio de Previdência
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL
EXERCÍCIO 2015
REGIME PREVIDENCIÀRIO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA - RS
2015
A
Resumo
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2014 para o exercício 2015 do Regime Próprio de
Previdência Social com aportes para amortização de déficit técnico
1
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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4:(
Sumário
Introdução
Custeio do Plano de Previdência
2
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial 13
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
Resumo das Premissas Atuariais
3
8
15
16
Características Básicas do Regime Próprio do Município de SERAFINA CORRÊA
- RS (Benefício Definido) 22
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência
Considerações Finais
Definições
Certificação
23
24
33
35
Ç_âmaradeVef»ari».^.
'''■ Rubrií. —
m
Introdução
i
A CNM elaborou o presente relatório por solicitação do Município de SERAFINA
CORRÊA - RS , para prover às informações necessárias o Regime Próprio de
Previdência do Município de SERAFINA CORRÊA - RS de acordo com as
normas atuariais internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos
para com o plano de benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro
propósito distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do
Município de SERAFINA CORRÊA - RS , relativos ao plano de benefício
mencionado. A CNM não se responsabiliza pelas consequências da utilização
das informações aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a
abrangida pelo objeto deste estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste
reiatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério;
Pensão
Auxilio doença;
Salário Maternidade;
Saiário Família;
Auxiiio Reclusão.
t
2
Câmara de Vereadores
R. Rubrtca
t
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros
acrescidos do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da
folha de remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para
efeito de aposentadoria, abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os
valores de Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado,
considerando 13 (treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses
atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para calculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial.
●4Í
SERAFIN4 CORRE A - RS
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
:í 1
Data Base : dez/Í4
-
1 '
.4.
M m
9,27%
4,72%
0,61%
2,20%
1,12%
0,14%
Aposentadoria Programada
Aposentadoria Especial Professor
Aposentadoria Não Programada
0,33%
0,34%
0,05%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1,39%
1,45%
0,24%
1,58%
0,87%
0,00%
0,04%
Pensão de Ativos
Reversão em Pensão Programada
Reversão em Pensão Não Programada
Auxilio Doença
Salário Maternidade
Auxilio Reclusão
Salário Família
0,00%
4,18%
2,17%
22,34%
AKquota Administrativa
TOTAL ALÍQUOTA
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município
de SERAFINA CORRÊA - RS para o ano de 2015 está estimado em 20,17% (vinte
virgula dezessete por cento) do total da folha dos servidores efetivos conforme a
legislação vigente, acrescido da alíquota administrativa de 2,17%(dois vírgula
dezessete por cento) sobre o total das folhas de ativos e inativos do ano, a
alíquota normal carregada totaliza 22,34% (vinte e dois virgula trinta e quatro por
cento) e deverá ser repassada pelo ente, também foi considerada a
compensação financeira entre regimes para custeio dos benefícios concedidos.
t
A
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica''
¥
0.
À
As taxas acima são taxas médias de longo prazo, adotando o principio de taxas
médias anuais.
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas
neste trabalho. Limite de despesas administrativas no exercício de 2015
Ativos 11.367.606,72 227.352,13
19.067,16
246.419,29
953.357,76
12.320.964,48
Inativos e Pensionistas
Totai ●-ÍÍ
4
Limite de gastos adm. 2014 246.419,29
Custo Suplementar
Deverá ser incluído ao Custo Normal uma alíquota de 4,18% (quatro vírgula
dezoito por cento) inicial que evoluirá pelos próximos 30 anos para amortizar o
passivo atuarial de R$3.559.059,78 (três milhões e quinhentos e cinquenta e
nove mil e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) que devera ser
amortizado pelo Plano de Amortização proposto no item 4 pela Prefeitura,
referentes ao tempo de serviço passado dos servidores.
Segundo WinkIevoSs, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo
Atuarial Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição imediata
de ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de ingresso.
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a realidade da
massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando esta tendência não
esta embutida no modelo de custeio;
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais corretamente
adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa de servidores;
t
Câmara de Vereadores
R Rubrior
3<3
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função
salarial de detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição
salarial real
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito
equilíbrio atuarial e financeiro as seguintes alíquotas de contribuição:
4
Alíquotas de equilíbrio dos três últimos exercícios
CtíTOUOItiUlt,. ■■ ● -■ M:
Otibl 1.t»%
B.14%
MM Mo PregnmaiU
Rmi**» wn P*»do
>OD.nça
Ou«> <n>w«a>
«UBORMUUD
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4,11%
2.17%
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Câmara de Vereadores Ji
Fl. Rubrica<
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Gráfico das três ultima alíquotas de equilíbrio
alíquotas de equilíbrio atuarial dos 3 ÚLTIMOS
REAVALIAÇÕES
25,00% 22,$1% -
22/47%i
20,00% i
15,00%
■>%
;;
10,00% r I ;
i Custo Normal 2014
Custo Normal 2013
'p' Custo Normal 2012
5,00%
0,00%-^
i
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos
pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela CNM na base cadastral
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo
dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e
sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por
eventuais imprecisões remanescentes.
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t
6
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Câmara de Vereadores
R. Rubrica
ik ¥
400
300 - ■ MASCULINO
■ FEMININO
200 lyVASCULI
/ FEMININO
100
MASCULINO
Média dos dados encaminhados
3.000,00 ;
2.500,00 r 2 i
2.000,00 ■ ■ SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
■ SALÁRIO FEMININO MÉDIO
f
1.500,00
■ IDADE MEDIA MASCULINO
1.000,00
■ IDADE MEDIA FEMININO
500,00 ■ TEMPO DE ENTE MEDIO
■ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIO
MÉDIA DOS ATIVOS
ENCAMINHADOS
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Câmara de Vereadores
n. Rubrica
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Dados dos Inativos e Pensionistas
30 r üi
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1 4
26
25
■ TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
■ ESPECIAL PROFESSOR 20 ;
■ INVALIDEZ
■ COMPULSÓRIA 15 ●
m IDADE
■ PENSÃO ATIVO 10
"1
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-cr
Resultados Atuariais a serem contabilizados peto Fundo
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento
x+t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) - (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios
8
I
Câmara de Vereadores
R. Rubricà
1
O
futuros e inipõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e
Reservas de Benefícios a Conceder”.
if
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos
verificados.
As Provisões (Reservas) Matemáticas representam os fundos gerados
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu
Plano de Benefícios, e seu valor esta ligada ao método atuarial utilizado
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal.
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial,
obtidas considerando-se os cenários Já apresentados e o método de
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Credito Unitário
Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
9
Câmara de Vereadores
Fl. Rubríca ●
PLANO DE CONTAS - SERAFINA CORRÊA - RS
Plano Previdenciário 32.639.536,39
Provisões de Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora)
Contribuições do Inativo (redutora)
2.2.7.2.0.00.00
2.2.7.2.1.03.00 12.984.016,34
13.035.751.64 2.2.7.2.1.03.01
0,00 2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03 -51.73530
Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00 2.2.7.2.1.03.04
Compensação Previdenciária (redutora)
Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora)
Provísõt^ de Benefícios 4 Conceder
Aposentadorias/Pcnsõcs/Ouiros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora)
Contribuições do Ativo (redutora)
Compensação Previdenciária (redutora)
Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora)
Plano de Amortização (redutora)
Outros Créditos (redutora)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.06
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.04.05
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.2.1.07.01
19.655.520,05
55.997.360,79
-17.505.346.64
-H.933.Í82.85
-6.903.311,24
0,00
I
29.080.476,61 2.3.0.0.0.00.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
-3.559.059,78 Déficit ou Superávit Acumulado
Resultado do Exercício
Resultado de Exercícios Anteriores
2.3.7.1.1.00.00
2.3.7.1.1.01.00
2.3.7.1.1.02.00
I
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Câmara de Vereadores
R. Rubrica
ikJ^
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do
método atuarial Crédito Unitário Projetado. A descrição deste método está
apresentada no Item 6 deste relatório.
Premissas Financeiras e Atuariais
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como
descritas no Anexo C deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou
de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa
avaliação, e na expectativa atuarial de início do novos benefícios.
i
11
i
t
Câmara de Vereadores
R. Rubrica ^
Al ÍAt
Dados Fornecidos para a Avaliação
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de SERAFINA
CORRÊA - RS na posição de 31/12/2014 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2014,
resumidos no Item 4.
Regulamento (Lei Municipal) do Plano de benefícios do Fundo de
Previdência do município de SERAFINA CORRÊA - RS .
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I
I
12
Câmara de Vereadores
R. RübríQa
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Plano de Amortização do Déficit Téciiico Apresentado na Reavaliação Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial do atuarial ou tempo de serviço
passado, foi elaborado um plano de custeio com alíquotas crescentes para os
próximos 30 anos, conforme estabelecido no artigo 18 da Portaria MPAS n°
403/2008. Deverá ser incluído ao Custo Normal uma alíquota de 4,18% (quatro
vírgula dezoito por cento) inicial que evoluirá pelos próximos 30 anos para
amortizar o passivo atuarial de R$3.559.059,78 (três milhões e quinhentos e
cinquenta e nove mil e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) que
devera ser amortizado pelo Plano de Amortização proposto:
4
— w T,
m 1
4,18%
3,93%
3,68%
3,44%
3,19%
2,94%
2,69%
2,44%
2,20%
1,95%
1,70%
1,45%
1,20%
0,96%
0,71%
0,46%
0,21%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2015
2016
2017
2018
●II
2019
2020
t 2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030 i
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
I
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rftmafa de Vereadores
Rubrica R.
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Fiuxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das alíquotas
Proposto
A amortização deste passivo será pelos próximos 31 anos deste período, a
amortização se fará por meios de alíquotas mensais tendo como parâmetro a
folha de salários de contribuição dos servidores de cargo efetivo ativo e será
mensurada em cada avaliação atuarial, conforme estabelecido no artigo 18 da
Portaria MPAS n“ 403/2008, cujo quadro apresentou os valores a seguir:
Saldo Devedor itft Vr Atual ;N
■ Contrita. Amort
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ContdÍM);ítto
Amortizante
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Mès/Ano V
I 'Déficit Atuarial ».Sal.x Taxa Contrita. ■ IS
3.559.059,78 dez-14
519.910,76 517.392,32 1 3.237.322,49 dez-15 12.438.056,35
2.922.999.50
2.617,123,57
2.320.798.52
2.035.203,59
1,761.598,11
1.501.326,44
1.255.823,19
1.026.618,74
815.345,17
623.742,45
453.665,05
307.088,99
186.119,21
92.997,48
30.110,75
465.999,44 2
460.677,14
431.864,75
402.746,03
373,318,58
343.580,02
313.527,93
283.159,90
252.473,47
221.466,18
190.135,57
158.479,13
126.494,35
94.178,71
61.529,66
28.544,64
493.959,41
467.437,05
440.334,84
412.643,85
384.355,00
355.459,11
325.946,87
295.808,84
265.035,45
233.617,01
201.543,70
168.805,57
135.392,51
101.294,32
66.500,62
31,000,91
12.562.436,92
12.688.061,29
12.814.941,90
12.943.091,32
13.072.522,23
13.203.247,45
13.335.279,93
13.468.632,73
13.603.319,05
13.739.352,24
13.876.745,77
14.015.513,22
14.155.668,36
14.297.225,04
14.440.197,29
14.'584.599,26
14.730.445,26
14.877.749,71
15.026.527,21
15.176.792,48
15.328,560,40
15.481.846,01
15.636.664,47
15.793.031,11
15.950.961,42
16.110.471,04
16.271.575,75
16.434.291,50
16.598.634,42
dez/16
dez/17
dez/18
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dez/20
dez/21
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dez/23
dez/24
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11
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14
15
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17 0,00
0,00 0,00 18 0,00
0,00 0,00 19 0,00
0,00 0,00 20 0,00
0,00 0,00 21 0,00
0,00 0,00 22 0,00
0,00 0,00 23 0,00
0,00 0,00 24 0,00
0,00 0,00 25 0,00
í 0,00 0,00 26 0,00
0,00 0,00 27 0,00
0,00 0,00 28 0,00
0,00 0,00 29 0,00
0,00 0,00 30 0,00
0,00 0,00 0 0,00 0,00
0,00 0,00 0 0,00 0,00
0,00 0,00 0 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0 0,00
0,00 0,00 0,00 0 0,00
14
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao
longo do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a
cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos
àquele ano em particular.
Nas situações onde a fórmula de cálculo do beneficio estabelece um
determinado nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de
benefício esperado entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de
cálculo. Nos demais casos, ou se o nível de benefício previsto para o finai da
carreira do empreiiado for substancialmente superior ac valor apurado nos anos
iniciais de serviço, a alocação em questão é calculada com base na distribuição
pró-rata do benefício esperado, considerando o tempo de serviço que o
empregado deve completar para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao
valor presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos
de serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou Já
elegíveis ao beneficio, esta reserva equivale ao valor presente total dos
benefícios atuais ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante
ativo corresponde ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal
corrente. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma
dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das
obrigações atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas
matemáticas de todos os participantes do plano.
4
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Câmara de Vereadores
Fl. RutotC|i
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Resumo das Premissas Atuariais
1
As principais hipóteses financeiras e atuariais utiiizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2014 são apresentadas na tabela a seguir. As
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 6%aa de acordo com a
legislação vigente.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa
esperado para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em gerai, que
esta taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo
mercado para papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e
na falta desta categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de
retorno oferecidas pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de
resgates dos papéis utilizados devem apresentar condições consistentes com
as obrigações dos benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as
taxas de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta
alternativa prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado
fortes oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem
refletidas na apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos
sobre os valores a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços
relativos aos seus compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duratíon Ajustada, a partir da Macaulay
Duration, os dados de mercado de 27/06/2013 para os retornos esperados das
NTN-B, e as maturidades usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa
de desconto para o plano de beneficio avaliado deveria convergir para a taxa
4
16
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Vereadores.
TrjmST r.&mara de
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aproximada de 4,56% em termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou
9,26% por ano, em termos nominais, se considerada a taxa de inflação de longo
prazo de 4,5% .
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois no a
serie histórica para analise, teve um comportamento anormal sendo que na
próxima reavaliação apresentaremos a evolução.
Neste sentido se considerarmos que o INPC (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da
folha salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para
preenchimento do para DRAA 2013”, crescimento da idade dos servidores e
rentabilidade dos recursos aplicados.
1
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t Crescimento Salarial dos Ativos
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CRESCIMENTO SALARIAL ATIVOS
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NUMERO DE TOTAL DE Media salarial ANO
SERVIDORES
ATIVOS REMUNERAÇÕES
dez/12 0 0,00
0,00
dez/13 0 0,00
1.985,96 dez/14 477 947.300,56
Media Ponderada Benef 3 Últimos Anos 1.985,96
CRESCIMENTO SALARIAL 0,00%
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Câmara de Vereadores
R. Rubrica
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Crescimento dos Benefícios Concedidos
CRESCIMENTO SALARIAL INATIVOS
ANO NUMERO DE SERVIDORES TOTAL DE REMUNERAÇÕES MÉDIA SALARIAL
ATIVOS
2012 0 0,00 0,00
0 0,00 0,00 2013
2014 39 69.721,52 1.787,73
Media Ponderada Benef 3 Últimos Anos
CRESCIMENTO BENEFICIO
1.787,73
0,00%
4
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Câmara de Vereadores
R. RubriciT
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 4,5% ao ano foi calculada de
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
4
4
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do beneficio foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas
principais tábuas biométricas utilizadas.
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X qx IBGE-2008 qxi - IAPB55 ( ALVARO VINDA Hx
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0 0,021638 0,0000 0,0000 0,0000 1 0,002026 0,0000 0,0000 0,0000 2 0,001075 0,0000 0,0000 0,0000 3 0,000716 0,0000 0,0000 0,0000 4 0,000529 0,0000 0,0000 0,0000 5 0,000416 0,0000 0,0000 0,0000 6 0,000343 0,0000 0,0000 0,0000 7 0,000293 0,0000 0,0000 0,0000 8 0,000260 0,0000 0,0000 0,0000 9 0,000242 0,0000 0,0000 0,0000
10 0,000238 0,0000 0,0000 0,0000
11 0,000250 0,0000 0,0000 0,0000
12 0,000284 0,0000 0,0000 0,0000
13 0,000339 0,0000 0,0000 0,0000
14 0,000471 0,0000 0,0006 0,0000
15 0,000701 0,2762 0,0006 0,2423
16 0,000870 0,2231 0,0006 0,8498
17 0,001027 0,1825 0,0006 1,4729
18 0,001159 0,1467 0,0006 1,9641
19 0,001271 0,1174 0,0006
- 2,4390
t 20 0,001386 0,0967 0,0006 2,8950 E
21 0,001500 0,0824 0,0006 3,3339
22 0,001586 0,0728 0,0006 3,7540
23 0,001636 0,0665 0,0006 4,1582
24 0,001661 0,0620 0,0006 4,5434
25 0,001677 0,0606 0,0006 4,9106
26 0,001697 0,0597 0,0006 5,2606
27 0,001725 0,0588 0,0006 5,5943
0,001767 0,0580 0,0006 5,9068
0,001822
28
29 0,0573 0,0006 6,2042
30 0,001882 0,0565 0,0006 6,4855
31 0,001947 0,0558 0,0006 6,7477
32 0,002022 0,0550 0,0006 6,9939
33 0,002112 0,0543 0,0006 7,2212
34 0,002215 0,0536 0,0007 7,4326
35 0,002331 0,0532 0,0007 7,6263
36 0,002460 0,0529 0,0007 7,8024
37 0,002605 0,0527 0,0007 7,9639
I
38 0,002767 0,0526 0,0008 8,1069
í 39 0,002947 0,0525 0,0008 8,2335
40 0,003143 0,0524 0,0009 8,3416
41 0,003357 0,0523 0,0009 8,4342
42 0,003593 0,0522 0,0010 8,5093
43 0,003854 0,0521 0,0011 8,5649
44 0,004138 0,0520 0,0011 8,6029
45 0,004450 0,0519 0,0012 8,6251
46 0,004784 0,0523 0,0013 8,6297
47 0,005127 0,0543 0,0014 8,6165
0,l015 8,5846 20
0,0~Ü16
48 0,065477 0,0578
49 0,005840 0,0618 8,5338
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qxi - IAPB55 < AL VARO VINDA Hx
X qx IBGE-2008
50 0,006226 0,066800 0,001780 8,463993
0,0U5654 0,071000 0,001940 8,376238
0,007142
51
52 0,075400 0,002130 8,267018
53 0,007703 0,078100 0,002340 8,136774
54 0,008332 0,080700 0,002600 7,988924
55 0,009015 0,082500 0,002900 7,819291
56 0,009738 0,083600 0,003260 7,629234
57 0,010496 0,083700 0,003710 7,417041
58 0,011285 0,080000 0,004250 7,185766
59 0,012114 0,075800 0,004910 6,926939
60 0,013009 0,070700 0,005720 6,646213
61 0,013982 0,066000 0,006710 6,340643
62 0,015030 0,062100 0,007900 6,009161
63 0,016160 0,060000 0,009330 5,652282
64 0,017384 0,059400 0,011070 5,266720
65 0,018684 0,059100 0,013170 4,852050
66 0,020102 0,059000 0,015680 4,410520
67 0,021726 0,059000 0,018650 4,049154
68 0,023608 0,059200 0,022200 3,780609
69 0,025729 0,059900 0,026410 3,689154
70 0,028025 0,061100 0,031430 3,594480
71 0,030465 0,062800 0,037410 3,498485
72 0,033093 0,065000 0,044510 3,397126
0,035916 0,067800 0,052970 3,298018
0,038948
73
74 0,071200 0,063030 3,195333
75 0,042197 0,075000 0,075010 3,096676
76 0,045691 0,080000 0,089260 2,994101
77 0,049476 0,088000 0,106220 2,892219
78 0,053594 0,095000 0,126410 2,788868
79 0,058064 0,104200 0,150420 2,685645
80 0,058064 0,113600 0,179000 2,577131
81 0,069222 0,123200 0,213010 2,452684
I
82 0,074921 0,133000 0,253490 2,337939
83 0,081089 0,148000 0,301650 2,220623
84 0,087766 0,162000 0,358960 2,098578
85 0,094991 0,186000 0,427160 1,977636
86 0,102812 0,217000 0,508320 1,851141
87 0,111277 0,255000 0,604910 1,725311
88 0,120439 0,300000 0,719840 1,597722
89 0,130355 0,358300 0,856610 1,472877
i
90 0,141087 0,416700 0,000000 1,347458
91 0,152703 0,475000 0,000000 1,219976
92 0,165275 0,533300 0,000000 1,094652
93 0,178883 0,591700 0,000000 0,964074
0,193611 0,650000 0,000000 0,835086
0,209551
0,226804
94
95 0,708300 0,000000 0,700995
96 0,766600 0,000000 0,562510
97 0,245477 0,825000 0,000000 0,412237
98 0,265687 0,883300 0,000000 0,236014
99 1,000000 0,941600 0,000000 0,110000
100 1,000000 0,000000 0,000000 0,000000 ii
21
Câmara de Vereadores
R. Rubrtcá'
Características Básicas do Regime Próprio do Município
de SERAFINA CORRÊA - RS (Benefício Definido)
Situação: aberto a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e
pensionistas.
Definições
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou
beneficiários destes, que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma:
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
E
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Câmara de Versadores
R. Rutxití
li ¥
Informações Financeiras do Regime Próprio de
Previdência
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do
RPPS avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Municipio de
SERAFINA CORRÊA - RS .
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com base
informações disponibilizadas pelo Fundo, para fins de atendimento à
Legislação:
nas
DESPESAS COM BENEFÍCIOS
2012 2013 2014
AUXILIO DOENÇA R$111.223,54 R$ 192.638,13 R$ 253.180,41
SALARIO MATERNIDADE R$ 63.506,77 R$ 101.986,55 R$ 142.095,68
AUXILIO RECLUSÃO 0,00 0,00 0,00
SALARIO FAMÍLIA R$3.794,44 R$ 4.912,23 R$ 8.700,49
FOLHA ANUAL ATIVOS R$ 9.753.212,24 R$11.389.058,16 R$ 11.367.606,72
FOLHA ANUAL INATIVOS 859.235,23 925.325,23 953.357,76
PATRIMÔNIO LIQUIDO 21.678.013,23 ^ 13.047.939,59 29.080.476,61
É oportuno registrar que em nenhum momento a CNM questionou a qualidade
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pela
MPS.
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■3
23
Câmara de Vereadores
FI. Rubi^
Considerações Finais
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de SERAFINA CORRÊA - RS encontra-se em
posição deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em
consonância da instrução de preenchimento do DRAA 2015 do MPS:
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha
ingressado em atividade sujeito a registro previdenciãrio aos 18 anos de idade e
ao longo de sua vida laborativa terá 1{um) ano sem registro de tempo de
contribuição.
●í
18 Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciãrio - Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciário - Feminino
18
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos municípios avaliada os
servidores professores e não professores estão aposentados após o
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20,
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Feminino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Feminino
59
54
55
51
HIPÓTESES FINANCEIRAS: í
I
24
Câmara de Vereadores
R.
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Rubríc^
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Taxa de Juros
A taxa de juros adotada na reavaliação atuarial do exercício de 2015 foi definida
pelo RPPS através da Política de Investimento como sendo 6% ao ano.
índice de inflação
O índice de inflação adotado na reavaliação atuarial do exercício de 2015, foi
definida pelo RPPS, através da Política de Investimento como sendo o INPC.
Meta Atuarial
O equilíbrio atuarial definida pela avaliação atuarial para o exercício de 2015 foi
definida com as seguintes alíquotas:
T Total
11,00% ^
Ente fo
Servidor Ativo 11,00% 0,00%
Servidor Inativo
Pensionista
11,00% 0,00%
0,00%
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado estipulamos um
aporte mensal inicial de R$3.559.059,78 (três milhões e quinhentos e cinquenta e
nove mil e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) pelo prazo de 30
anos e com crescimento anual pelos próximos 20 anos de assim descriminados:
ÉI /
X.
iSi
Câmara de Vereadores
FI. Rubrica
t
I
Com relação à Meta Atuarial
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado, estipulamos uma
alíquota mensal inicial de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento) pelo prazo de
30 anos e com crescimento anual pelos próximos 20 anos de assim
descriminados:
4,18%
3,93%
3,68%
3,44%
3,19%
2,94%
2,69%
2,44%
2,20%
1,95%
1,70%
1,45%
1,20%
0,96%
0,71%
0,46%
0,21%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
i2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
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2039
2040
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2042
2043
2044
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Câmara de Vereadores
F(. Rubriea-
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A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% (um por
cento) real, pois a serie histórica, apresentou um comportamento anormal neste
sentido aguardaremos a próxima reavaliação para apresentar um crescimento
real.
Neste sentido se considerarmos que o INPC (índice utilizado na reavaliação
atuarial) foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1%
que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da folha
salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para
preenchimento do para DRAA 2013”., crescimento da idade dos servidores e
rentabilidade dos recursos aplicados.
ao ano
Crescimento Salarial dos Ativos
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NUMERO DE TOTAL ÜE MÉDIA SALARIAL
SERVIDORES
ATIVOS
ANO
I
REMUNERAÇÕES
dez/12 0 0,00
0,00
dez/13 0 0,00
1.985,96
dez/14 477 947.300,56
Media Ponderada Benef 3 Últimos Anos 1.985,96
CRESCIMENTO SALARIAL 0,00%
Crescimento dos Benefícios Concedidos
I
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CRESCIMENTO SALARIAL INATIVOS
%
ANO NUMERO DE SERVIDORES TOTAL DE REMUNERAÇÕES MÉDIA SALARIAL
ATIVOS
2012 0 0,00 0,00
0 0,00 0,00 2013
2014 39 69.721,52 1.787,73
Media Ponderada Benef 3 Úitimos Anos
CRESCIMENTO BENEFICIO
1.787,73
0,00%
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Vereadores 1
Como a crescimento apurada foi inferior ao mínimo atuarial optamos por
crescimento de 1% para os ativos, pois houve um crescimento muito grande dos
salários em relação aos anos anteriores dos servidores de cargo efetivo e os
inativos com paridade tiveram um crescimento também muito grande dessa
forma optamos por a 1% pelo crescimento idêntico aos ativos ate a próxima
reavaliação onde analisaremos o crescimento.
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2013 do MPS
a variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao
INPC acumulado do ano de 2014 mais 6%aa (12,42%) uma variação de 1,85% em
relação a meta atuarial
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2014 - Política de
Investimentos
12,42%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2014 1,85%
Inflação anual - 2014: 6,41%
Indexador: INPC
Justificativa Técnica: Devemos destacar o parecer da entidade com relação ao
déficit técnico apurado ao qual destacamos “Com isto, sabemos que um déficit
deverá ser apurado, mas, não há obrigatoriedade do equacionamento imediato
do déficit se o mesmo for conjuntural, de valor inferior a 10% do exigível atuarial
e o fluxo financeiro do plano for suficiente para a cobertura dos compromissos
do exercício seguinte ao da ocorrência do déficit.
Neste sentido, o déficit apurado no Plano de Benefícios no exercício de
2014 é superior a
características conjunturais tendo
descolamento do retorno dos investimentos e o reajuste dos benefícios e
salários. Além disso, entendemos deve ser ressaltado que o Regime de
Previdência tem um fluxo financeiro positivo considerando que possui
recursos suficientes para honrar os compromissos do exercício de 2014.
Por “estes motivos, o regime deverá programar para o próximo exercício
o equacionamento do déficit de 2014.”
10% do exigível atuarial, contudo apresenta
em vista, principalmente, o
Í--
6.
I
Câmara de Vereadores
FI. Rubrica
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1
Evolução das Provisões Matemática
Atendendo a instrução de preenchimento do ORAA 2015 a seguir apresentamos
a evolução das provisões matemáticas para os próximos 12 meses utilizando as
mesmas hipóteses e premissas atuariais da reavaliação atuarial, somente
acrescentando 1 ano a idade, ao tempo de contribuição e crescimento salarial
compatível com a reavaliação atuarial.
^.903.311,24
-0.932.700,11
-17.505.346.64 -11.933.182.05 26.558.831.30
-17.532.310,14 -11.917.961,22 26.899.781.38
-17.559.273,64 -11.902.739,59 27.240.731.47
-17.586.237,14 -11.887.517,96 27,581.681.55
-17.613.200,65 -11.872.296.33 27.922.631,64
-17.640.164,15 -11.857.074,69 28.263.581,73
-17.667.127.65 -11.841.853,06 28.604.531,81
-17.694.091.15 -11.826.631,43 28.945.481.90
-17.721.054,66 -11.811.409,80 29.286.431,98
-17,748.018,16 -11.798.188.17 29.627.382.07
55.997.360.79
56.350.052,74
56,702.744.70
57.055.436,66
57.408.128,81
57.760.820,57
-51.735.30 12.984.016,34
-49.518,31 12.927.430,07
-47.301.31 12.870.843.79
-45.084,32 12.814.257.52
^2.867,32 12.757.671.24
-40.650,33 12.701.084,97
-38.433.33 12.644.498.69
-36.216,34 12.587.912,42
-33.999,34 1 2.531.326,14
-31.782,35 12.474.739.87
-29.565,35 12.418.153.59
-27.348,36 12.361.567,32
-25.131,36 12.304.981.04
dez/14 108.483.480,49 13.035.751,64
Jan/15 108.345.102,02 12.978,948,37
fev/15 108.206.723,55 12.918.145,10
mar/15 108.068.345,08 12.859.341,83
abr/IS 107.929.966.60 12.800.538,56
maW15 107.791.588.13 12.741.735.29
12.682.932,02
12.624.128.75
12.565.325.48
12.506.522,21
12.447.718,94
Jun/15 1 07.853.209,66
Jul/15 107.514.831,19
ago/15 107.376.452,72
aet/15 107.238.074.24
out/15 107.099.695,77
-6.962.080,98
-6.991.477,85
-7.020.866,72
-7.050,255,59
-7.079.644.46 58.113.512.53
56.466.204,46
58.816.896,44
59.171.588,39
59.524.280,35
59.876.972,31
60.229.664,26
nov/15 106.981.317,30
daz/15 106.822.936,83
-7.109.033,32
-7.138.422,19
-7.167.811.06
-17.774.981.66 -11.780.986,53 29.968.332,15 -7.197.199,93
-7.226.588.80
-7 255.977,67
●17.801.945,16 -11.765.744,90 30.309.282,24
●17-626.908,67 -11.750.523,27 30.650-232,33
12.368.915.68
12-330.112,41
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais
dos servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS,
fornecidos pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das
correções identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente
completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela CNM na base
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se
inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido
detectadas e sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade
por eventuais imprecisões remanescentes.
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Câmara de Vereadores
Rubrica,
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Quadro Comparativo das três ultima avaliações
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PROVISÕES MATEMÁTICAS REAVALIADAS ATUARIALMENTE
Provisão Matemática de Benefícios Concedido R$ 11.839.734.50
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
Dividas Patronal reconhecida em Lei
Compensação Previdência a Receber (*)
Provisão Matemática
Patrimônio Liquido
Resultado Déficit/Superávit Técnico
R$ 15.562.456,09
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 27.402.190,59
R$ 19.938.396,15
-R$ 7.463.794,44 ●1
Demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes
da geração atual e das gerações futuras.
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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2014 ANLALIUU CPST^ 1 KlNANCKiHO
8.154.810,07 15,69%
8.154.810,07
8.154.810,07
1.279.489,70
61.976,56
143.524,66
GAP Aposentadoria Programada
Aposentadoria Não Programada
Pensão de Ativos
Reversão em Pensão Programada
Reversão em Pensão Não Programada
Auxilio Doença
Salário Maternidade
Auxilio Reclusão
Salário Família
0,76%
1,76%
1,73%
GAP
GAP
GAP 141.078,21 8.154.810,07
0,31%
0,28%
0,23%
0,00%
2,86%
3,37%
8.154.810,07
8.154.810,07
8.154.810,07
8.154.810,07
8.154.810,07
8.154.810,07
25.279,91
22.833,47
18.756,06
GAP
RS
RS
RS 0,00
233.227,57
274.807,83
RS
RS Alíquota Administrativa
26,99% TOTAL ALiQUOTA
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para
servidores de cargo efetivo do município
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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INFORMAÇÕES DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
A informação da Receita Corrente Liquida e Despesas com Pessoal são de
responsabilidade do Município.
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam
às seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município
de SERAFINA CORRÊA - RS ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do
ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo
valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem
instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo
fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas
por um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente
dentro de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço
passado que não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao
valor do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu
efetivamente (ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
suas
os
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos: Valor dos ganhos e perdas
acumulados que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
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nãmara de Vereadores
Rübrica R.
O
1
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual):
O crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do
tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual
dos benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais,
bem como a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo.
Normalmente, as contribuições anuais para o plano compreendem o custo
normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente das
obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo
RPPS em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contashos/perdas
atuariais acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na
adoção deste pror^unciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o beneficio é
definido no regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de
pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para
pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras
receitas, ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano,
deduzidos os custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente
sobre as receitas, sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
uma
consiste no Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial
montante equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de
pagamentos ou créditos futuros. O valor presente é obtido descontando-se os
pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de juros (taxa de desconto das
obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade de
pagamento de cada parcela.
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0^
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos
benefícios futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de
acordo com o método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações
atuariais é definido na Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa
de desconto das obrigações atuariais e outras premissas, tais como, expectativa
de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a
população avaliada.
r
34
r
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
HO
Certificação
Certificamos de que o presente relatório esta de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e permanecemos a
disposição para qualquer esclarecimento respectivo a questões relacionadas
tópicos abordados neste relatório, assim como maiores detalhes que se
mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do
Instituto Brasileiro de Atuaria - IBA, aqui apresentados que serviu de base para
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
aos
1
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material
indireto, ou relação pessoal, que podería implicar em conflito de interesses que
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
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Brasília, 17 de agosto de 2015.
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SER610 AURELIANO MACHADO DA SILVA
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