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materia nº 86/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaDENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO PARAÍSO DE "CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DO PARAÍSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id272

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-17 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação Final remetida ao Prefeito através do Ofício nº 187/2015. Aguardando Lei.
2015-11-16 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
2015-11-16 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Ordinária de 16/11/2015.
2015-11-16 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer da CCEAS. Inclua-se na ordem do dia da Sessão Ordinária para discussão e votação.
2015-11-16 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer da CCJRF. Remeta-se a CCEAS.
2015-11-13 Matéria com parecer do Relator (a) Matéria com parecer do Relator da CCJRF. Aguardando discussão e votação do parecer.
2015-11-09 Matéria distribuída às comissões Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial.
2015-11-09 Matéria inclusa na Pauta Matéria distribuída às comissões e incluída na pauta da Sessão Ordinária de 09/11/2015, para publicidade.
2015-11-09 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência Analisados os documentos anexos ao Projetos de Leis. Atendidos todos os requisitos exigidos pela legislação que regulamenta a denominação de bairros, logradouros e próprios municipais de Serafina Corrêa. A matéria pode ser incluída na pauta da próxima sessão ordinária.
2015-11-09 Documento Acessório O Projeto de Lei recebeu o Ofício Gab. Nº 460/2015, do Prefeito Municipal, enviando o mapa de localização do bem público.
2015-10-26 Aguardando juntada de documentos Solicitado mapa de localização, através do Ofício CCEAS nº 8/2015.
2015-10-09 Matéria distribuída às comissões Matéria distribuída a CCEAS para analise de documentação e nome proposto.
2015-10-09 Matéria remetida ao Gabinete da Presidência Remetido para conhecimento e deliberação da Presidente.
2015-10-09 Matéria Digitalizada Matéria digitalizada. PL será anexado após provação da CCEAS. Sob sigilo, conforme legislação municipal.
2015-10-09 MATÉRIA PROTOCOLADA Documento enviado à secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 Matéria distribuída às Comissões 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara de \/Breadores
Fl. Rubrica
01
rÂMARA MUN'IC1PAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data:_j22íi6LÜ^
Ass.
Of. Gab. N.° 431/2015 Serafina Corrêa, RS, 5 de outubro de 20
Sua Excelência
Vereadora - Eleni de Fátinna Castro Pizzatto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 86, de 2015.
O Prefeito Municipal de rafina Corrêa, RS, no uso das
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei
n° 86, de 2015, que “Denomina o prédio público do Bairro Alto Paraíso de “CENTRO
COMUNITÁRIO ALTO DO PARAÍSO” e dá outras providências.
Pela habitual/acolhida, antecipo agradêcimentos,
Atenciosamente
Memir AnmiõPfèsotto
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS.
CPF 174957330-04
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
I Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vareadores
R. Rubríca
Úl ¥
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
2^3I2jdiS __ Protocolo no.__
Data: ^OLíJk
Ass.
PROJETO DE LEI N° 86, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Denomina o prédio público do Bairro Alto
Paraiso de “CENTRO COMUNITÁRIO ALTO
DO PARAÍSO” e dá outras providências.
Art. 1° O Prédio do Centro Connunitátló do Bairro Alto Paraíso, na sede do
Município de Serafina Corrêa, passa a denomin^se de “CENTRO COMUNITÁRIO ALTO
DO PARAÍSO”. /
Art. 2° As despesas decorrentes na execução desta lei serão suportadas
pelas rubricas orçamentárias próprias,
Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do PrefeitoXMunicipal de Serafina Corrêa, 5 de outubro de 2015
555 da Emancipação.
V
Ademir Án _
Prefeito Municipal de
Sercfina Corrêa‘ RS.
CPF 174957330-04
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
\
ir￾ONTRa
● .'Ci .
‘1/ADO i’OR
■T\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vfefea<w
Rubrica Fl.
¥ , municipal de
serafina correa-r￾Protocolo
Data; £)0L1Q.-U^
CÂMARA í
Ass. — —
PROJETO DE LEI N° 86, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade, alcança-se o Projeto de Lei em tela que Denomina o
prédio público do Bairro Alto Paraíso de “CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DO
PARAÍSO” e dá outras providências.
Serafina Corrêa está localizada ao nordeste do estado do RS,
urbana sede de 16.875.000,00m^ (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil
metros quadrados), num polígono de 18 (dezoito) lados, formados de segmentos de reta e
perímetro de 20.000 metros, emancipado há 55 anos.
O Centro Comunitário Alto do Paraíso, localizado no bairro Santin, que se
tornou realidade nesta administração municipalyfôTÂiarte de reinvindicações da comunidade
durante muitos anos, o que leva o Poder Púfolico Municipal a propor que o Prédio seja
denominado com o nome batizado pelos prcprios moradores e frequentadores deste local,
como forma de prestigiar a escolha das pes/oas que ali residem.
É um espaço público p;
possibilitando o desfrute de horas de lazer
renovando, no seu dia a dia, a convivência
com area
djra encontros de pessoas que ali moram,
na companhia de amigos, vizinhos e visitantes,
3m sociedade.
Conta-se com o pí
antecipa agradecimentos, ao mes
Gabinete do Prefeito
irecer favc rável dos páres deste Parlamento, com o que
h;j;io temp( > em que devamos votos de estima e apreço,
nicidal de S^afina Corrêa, 5 de outubro de 2015.
se
AdemirAntonio
Prefeito Municij^l de
Serafina Corrêa-i RS
CPF 174957330;04
Ademir Antonio Presotto
\ Prefeito Municipal
reSüili
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafmacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade

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